sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 18:17 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 20:52 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PL 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (19/08/2024), que foi aprovada por
todos presentes. Correspondências: Ofício 4.480/2024 - Resposta ao pedido de
informações nº 61/2024, de autoria do Vereador Eduardo Martins. Grande Expediente:
JARDEL: manifestou preocupação em relação a publicação que circula nas redes referindo
que há dezenas de férias atrasadas no Hospital. Sugeriu a criação de uma comissão para
verificar e fiscalizar a situação junto a Entidade. Registrou a precariedade da
infraestrutura rural, dizendo que a situação é lamentável. Disse que há crianças sem ir a
aula há mais de um mês. Que há abandono do interior. DIEGO: relatou pautas de seu
mandato citando a realização de campeonato de categorias de base de futsal, a melhora
no indicador do IDEB, principalmente em escolas do campo, e implantação e trabalho
realizado pelo corpo de bombeiros. UBIRATAN: expressou que estamos no período
eleitoral e comentou posicionamentos políticos da oposição e situação. Disse que a
comunidade sabe reconhecer a realidade e reconhecer discursos políticos. Falou que as
calçadas deveriam ser aumentadas. Citou substituição de postes antigos por de concreto,
e que o espaço das calçadas fica reduzido, inviabilizando acessibilidade. Que há falta de
ficalização. Falou que há alto número de lâmpadas queimadas na Cidade. IASMIN:
complementou a fala do vereador Ubiratan, ressaltando que estamos encerrando a
semana das pessoas com deficiência. Disse que o sentido da rua Glicério Ventura deveria
ser revisto, para ser mão única. Que Canguçu tem o maior número de fumicultores do
País. Que a lei que obriga a compra da produção de fumo nas propriedade foi validada e
declarada constitucional. Que trabalha pela manutenção da cadeia produtiva da
fumicultura. Que o cumprimento da lei traz mais igualdade aos produtores. Citou projeto
de lei em pauta que estabele dia do reciclador. MADRID: falou que faz parte da oposição e
que acredita que os temas trazidos por si fazem parte da realidade. Comentou sobre
debates feitos e contrapontos apresentados. LEANDRO: abordou que participou de
eventos no último final de semana. Relatou que se todos Prefeito tivessem dado
continuidade ao legado do ex-Prefeito Gilberto Mussi em relação a cabeceiras de pedras
em pontes a situação seria melhor. Disse que a Casa sempre foi parceira do Poder
Executivo, enaltecento a instalação do Corpo de Bombeiros na Cidade. Aludiu que a
Ecosul niovamente tentou impedir a circulação de caminhões na estrada do desvio. Que a
obra foi embargada novamente. MARCELO: referiu que se deve ter uma visão mais ampla
do Município constatando a evolução dos produtores rurais e instalação de novos
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empreendimentos. Que a prosperidade da comunidade deve ser amparada. Comentou
sobre discursos políticos e necessidade e enaltecimento dos aspectos positivos da Gestão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Luciano Bertinetti / PSDB ;
Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira
/ PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024,
"DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICIPIO DE ANATALINO SILVEIRA VERGARA"
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Não
Votou ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, "INSTITUI A SEMANA DO RECICLADOR E
O DIA DO RECICLADOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU." Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 438, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 74 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 442, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Emenda nº 8 de 2024, MODIFICA A REDAÇÃO
DA MENSAGEM LEGISLATIVA N° 75/2024 - Obs.: Emenda ao PLO 75/2024 Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista Votos
Nominais : Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não ; 5 - Emenda nº 9 de 2024, MODIFICA
ART.39 DA MENS. LEGISL. 75/2024 - Obs.: Emenda ao PLO 75/2024 Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 75 de 2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº
4.836, DE 02/07/2019. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 787.400,00 JUNTO A LEI
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ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 055/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 452, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 453, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 112.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 455, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:59 - O Presidente Silvio deu ciência que autorizou o vereador
Arion a se ausentar. 19:21 - Jardel e Marcelo solicitaram a inclusão de pedidos de
informação na pauta. As inclusões foram aceitas pelo Plenário. 19:23 - Os dois pedidos de
informações foram lidos pelo Secretário (PEDIs 63 e 64/2024). 20:05 - Inicio da Ordem do
Dia. PLO 72/2024 - Marcelo: disse que é uma figura reconhecida. Comentou sobre o
currículo do homenageado. Ubiratan: cumprimentou ao autor pela iniciativa e disse ser
uma justa homenagem. 20:08 - Leandro foi autorizado a se ausentar da sessão. PLO
73/2024 - Iasmin: disse que o projeto objetiva a conscientização da população em relação
a reciclagem de resíduos. Recomendou uma visita ao aterro sanitário para visualização do
destino dos resíduos. Comentou sobre a necessidade de políticas públicas para coleta de
lixo no meio rural. Luciano: manifestou apoio ao projeto. Disse que é necessário atento a
essas demandas. Lembrou projeto de sua autoria denominado "escola que recicla". Jardel:
apoiou a proposição e exaltou o trabalho da Coopersol. Falou que é necessário mais
envolvimento do poder executivo e conscientização. Madrid: falou sobre o inicio da
cooperativa Coopersol. Dudu: disse que o tema é importante e que o poder público deixou
de realizar rota de coleta na zona rural. 20:28 - Luciano foi autorizado a se retirar. 20:33 -
Jardel pediu vista ao PLO 75/2024. PLO 76/2024 - Madrid: disse que não há discriminação
da relação de pontes no projeto. Diego: falou que uma das pontes é a do Faxinal, no
Corredor dos Gonçalves. Marcelo: ressaltou que o Governo teve capacidade em captar os
recursos para reconstrução de duas pontes, e trata-se de recurso importante. Jardel: disse
que o recurso é importante. Comentou sobre o trabalho da defesa civil. Mauro: relatou
que o recurso é para atendimento de uma ponte no Corredor dos Gonçalves e a outra é no
Rincão dos Maias. Silvio: disse que as pontes do Municípo de São Gabriel lhe chamaram a
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atenção e comentou sobre o sistema construtivos delas. Jardel disse que o sistema se
chama "ponte molhada" e é usada no Município de Pinheiro Machado. PLO 77/2024 -
Madrid: disse que é um recurso para melhorias que há muito já eram cobradas no centro
de referência de assistência. PLO 79/2024 - Madrid: ressaltou o volume de recursos que
vêm sendo arrecadados e comentou sobre repasse a Entidades. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 153.999,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 478, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 84 de 2024, “ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015,
QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CCJ e CFIN. ; 3 - Pedido de Providência nº 163
de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE VERIFICAR ONDE
SE ENCONTRA A “CARROCINHA DE PIPOCAS DO MINÉ” Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Madrid: disse que recebeu visita do filho de Miné, que o questionou sobre a situação
da carrocinha. Que não descobriu a localização da carrocinha. ; 4 - Pedido de
Providência nº 164 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA
DE ARRUMAR LOCAIS QUE ESTÃO INTRANSITÁVEIS NO CORREDOR DOS
DOMINGUES, INDO PELA ESTRADA DO IBRA PASSANDO O COLEGIO SANTA MARIA.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Madrid: falou que o reparo do corredor já é solicitado há
talvez 6 anos pela comunidade. ; 5 - Pedido de Providência nº 165 de 2024, SOLICITO
PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS
NA LOCALIDADE DA COMUNIDADE HERVAL II. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Madrid: disse que
há 2,5 anos a lâmpada está queimada, segundo relato da comunidade. Jardel: falou que a
demanda é simples. Que a Administração abandonou a comunidade e não ouve ninguém.
Carlos Eduardo: disse que cobra organização do Poder Executivo. Comentou sobre
recursos utilizados na iluminação pública. Marcelo: falou que não se pode confundir
valores destinados a iluminação com o destinado a estradas. ; 6 - Pedido de Providência
nº 166 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO COMÉRCIO
DO BRUNO KELLER NO HERVAL 2º DIST. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Madrid: pediu
para que o Governo não deixe a situação piorar em relação as estradas. Que haja cuidado
em fazer as estradas e máquinas sejam usadas para os corretos fins. Oraci: disse que a
situação das estradas é crítica. Que a população tenta reparar estradas por conta própria,
citando senhor de 87 anos que trabalhava neste fim. Jardel: falou que são feitas muitas
cobranças em relação a infraestrutura rural. Relembrou visita ao parque de máquinas
realizada. Disse que a população sofre prejuízos financeiros devido ao mau estado das
estradas. Que o próximo Prefeito deve ouvir mais a comunidade e vereadores. Marcelo:
disse que acompanha a situação do interior e faz as devidas cobranças ao Executivo. Que
já cobrou manutenção nesse corredor. Que o local já foi encascalhado, mas devido as
chuvas a solução não foi efetiva. Citou que passou por máquinas trabalhando na estrada
do Canguçu Velho, e o trabalho e investimentos da atual Gestão deve ser reconhecido.
Carlos Eduardo: disse que sempre teve discernimento entre o que estava certo e errado.
Que reconhece o trabalho de substituição de pontes por galerias. Mencionou a baixa
quantidade de máquinas trabalhando no 3º e 4º distrito. Falou que buscou, juntamente
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com a bancada progressista, muitos recursos para serem usados na infraestrutura rural.
Que a Administração não dialogou com a Casa nos últimos 8 anos. ; 7 - Pedido de
Providência nº 167 de 2024, SOLICITO QUE PROVIDENCIE RELATÓRIOS
PATRIMONIAIS DE PATROLAS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Madrid: disse que se motivou
a realizar a proposição após fala do vereador Mauro. Que deseja descobrir quantas
patrolas foram entregues na substituição de gestões anteriores. Marcelo: comentou sobre
os pedidos do autor realizados na proposição. Disse que também deveriam ser
questionados quantas patrolas foram adquiridas na gestão do PP e na do MDB. Citou
maquinários adquiridos através de emendas parlamentares. Pediu que os questionamentos
levantados fossem incluídos no pedido através de Emenda. Madrid informou que aceita a
inclusão dos questionamentos mencionados. Mauro: falou que o requerimento é excelente
para trazer informações de forma correta. Que também poderiam ser incluídos
questionamento de todos maquinários adquiridos e de com recursos de emendas de quais
bancadas. Carlos Eduardo: disse que o pedido é importante. Que as informações são
importantes ao próximo Prefeito. Comentou sobre máquinas adquiridas com recurso de
emendas dos progressistas. Jardel: relatou que esteve na equipe de transição de governo.
Disse que também buscou recursos pra o Município, mas que quem tem o poder de gestão
é o Prefeito. Que a realidade não é reconhecida. Que o pedido é importante. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (19/08/2024).
Correspondências: 
Ofício 4.480/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 61/2024, de autoria do Vereador
Eduardo Martins.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
153.999,20 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
064/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10
DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 063/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 163 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
VERIFICAR ONDE SE ENCONTRA A
“CARROCINHA DE PIPOCAS DO
MINÉ” 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/08/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/08/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de Providência nº 164 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
ARRUMAR LOCAIS QUE ESTÃO
INTRANSITÁVEIS NO CORREDOR
DOS DOMINGUES, INDO PELA
ESTRADA DO IBRA PASSANDO O
COLEGIO SANTA MARIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 165 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
SUBSTITUIR LAMPADAS
QUEIMADAS NA LOCALIDADE DA
COMUNIDADE HERVAL II. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 166 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NO
COMÉRCIO DO BRUNO KELLER NO
HERVAL 2º DIST. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 167 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO QUE PROVIDENCIE
RELATÓRIOS PATRIMONIAIS DE
PATROLAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
"DENOMINA VIA PÚBLICA DE
NOSSO MUNICIPIO DE ANATALINO
SILVEIRA VERGARA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
"INSTITUI A SEMANA DO
RECICLADOR E O DIA DO
RECICLADOR NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU." 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
100.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
53/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MODIFICA A REDAÇÃO DA
MENSAGEM LEGISLATIVA N°
75/2024 
Obs.: Emenda ao PLO 75/2024 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
MODIFICA ART.39 DA MENS.
LEGISL. 75/2024 
Obs.: Emenda ao PLO 75/2024 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE
02/07/2019. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/08/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/08/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 787.400,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
055/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
056/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
112.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
057/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/08/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 26/08/2024
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