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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2024-09-09
native_id218

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 18:12 ;
Encerramento: 09/09/2024 - 20:12 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/08/2024), que foi aprovada por
todos. Colocou em votação a ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa
(02/09/2024), que foi aprovada com votos contrários dos vereadores Emerson, Mauro,
Diego e Ubiratan. Correspondências: Ofício 4.740/2024 - Resposta ao pedido de
informações nº 63/2024, de autoria do vereador Marcelo Maron. Carta assinada por
Dorotea Priebbernow com manifestação da Sindica do Condominio Bela Vista em prol da
permanência de famílias nos imóveis do Condominio. Manifestação Popular: Rafael
Oliveira (representante da ACF - Associação Canguçu de Futsal) - Falou sobre a conquista
do título em competição de futsal pela Associação neste ano em Jaguarão. Citou o trabalho
e importância dos atletas, comissão técnica e patrocinadores na conquista. Mencionou os
destaques individuais da equipe na competição. Ressaltou que nenhum atleta era
remunerado. Grande Expediente: MARCELO: reprisou fala do vereador Carlos Eduardo,
na qual afirmava que disponibilizaria 50% de seu salário ao Hospital para abertura da UTI.
Disse que em resposta de pedido de informação foi informado que o vereador não
repassou recursos à Instituição. Expressou críticas ao vereador relatando demagogia e
que fez promessa para angariação de votos. CARLOS EDUARDO: disse que já esclareceu o
fato em entrevista em rádio. Que disponibilizaria parte de seu salário caso fosse
necessário. Que promoveu esforços para reabertura da UTI. Que quem pode julgar é a
população. Citou como Marcelo votou em votações polêmicas, ressaltando matéria sobre
IPTU.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu
da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron
/ PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2024, REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "A SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DE
MORADORES DO BELA VISTA" NO PLENÁRIO DA CÂMARA EM DATA A SER
AGENDADA. Autor: CDIV - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência,
LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos, Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101/89”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 497, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 067/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Emenda nº 8 de 2024, MODIFICA A REDAÇÃO
DA MENSAGEM LEGISLATIVA N° 75/2024 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número
de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 6 - Emenda nº 9 de 2024,
MODIFICA ART.39 DA MENS. LEGISL. 75/2024 Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 75 de 2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº
4.836, DE 02/07/2019. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 451,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a discussão e votação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 062/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Não Votou ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 153.999,20 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 064/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Não Votou ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024,
“ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:15 Sessão foi suspensa. 18:16 Sessão reaberta. 18:18 -
Luciano solicitou que requerimento de Audiência Pública em pauta fosse apreciado com
prioridade. 18:40 - O Presidente colocou em votação solicitação de inversão de pauta para
o Requerimento nº 13/2024 ser votado imediatamente. Solicitação foi aprovada por
unanimidade. 18:43 - A Audiência ficou pré-agendada para próxima quarta-feira, às 19
horas. 18:45 - Ubiratan solicitou que o PLO 85/2024 fosse votado na sessão. 18:48 - Jardel
e Iasmin registraram voto favorável ao Reuqerimento nº 13/2024. 18:49 - Arion solicitou
que o PLO 86/2024 fosse votado na sessão. 18:50 - Mauro solicitou que o PLO 87/2024
fosse votado na sessão. 18:51 - A inclusão para votação dos PLOs 85, 86 e 87/2024 foram
aprovadas por todos. Discussão PLO 85/2024 - Ubiratan: disse que uma rede de farmácias
se propôs a ficar aberta por 24 horas no Município, e o rodizio de plantão não se faz mais
necessário. Madrid: comentou sobre a realidade do Município quando a lei do plantão de
farmácias foi promovida. Disse que o atendimento a comunidade tem que ser garantido.
Jardel: falou que as farmácias locais apresentavam prejuízos por ter que abrir 24 horas
durante o plantão. Que o Executivo irá desobrigar o plantão por meio de decreto com a
aprovação da lei. Discussão PLO 86/2024 - Arion: disse que trata-se de emenda do
Deputado Pedro Westphalen para aquisição de retroescavadeira em benefício da
comunidade da Favila. Que a bancada trouxe aproximadamente 14 milhões em emendas
para o Município. Madrid: falou que a busca de emendas é papel do vereador. Que a
bancada é incansável na busca de recursos e há comprometimento dos Deputados. Mauro:
parabenizou a iniciativa e disse que haverá mais um maquinário para prestação de
serviços de infraestrutura rural. Registrou que o Município complementará 107 mil reais
para aquisição da retroescavadeira. Dudu: disse que é mais um equipamento que a
bancada progressista traz ao Município. Que os recursos são buscados em prol da
comunidade. Enumerou maquinários adquiridos por emendas parlamentares do
Câmara de Vereadores de Canguçu
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10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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progressistas. Em aparte, Arion disse que o Município deve contrapartida em todas
emendas e citou carregadeira adquirida sem contrapartida. Jardel: disse que todos
vereadores buscam recursos juntos aos deputados. Que jamais pode-se pensar em
devolver recursos para Brasília. Que a união é sempre necessária. Que a grande maioria
dos impostos vai para o Governo Central. Marcelo: falou que o tema das emendas
parlamentares é importante. Citou outras emendas detinadas para a mesma comunidade
pelo Deputado Marcelo Moraes e aquisição de maquinário destinado ao Município pela
bancada Gaúcha. Enumeros recursos angariados. Leandro: parabenizou todos deputados
que trazem recursos ao Município, citando Alceu Moreira e Giovani Feltes. Que deve-se
cobrar recursos dos deputados frente ao trabalho desenvolvido pelos vereadores nas
eleições. 19:22 - Oraci solicitou adiamento de discussão ao PLO 87/2024. O Presidente
rejeitou o pedido, haja vista que a inclusão foi aprovada por unanimidade. 19:26 - Oraci
pediu vista ao PLO 87/2024. O pedido foi rejeitado pelo Presidente. Discussão PLO
87/2024 - Jardel: disse que o Governo está perdido há bastante tempo. Que maiores
explicações seriam necessárias para votação da matéria. 19:28 - Sessão suspensa por falta
de luz. 19:37- Sessão reaberta. Marcelo: registrou que pedido de vista deveria ter sido
solicitado antes da aprovação da inclusão na ordem do dia. Mauro: disse que a Casa esta
votando a devolução de recurso do ano de 2010, por execução de obra em desacordo com
o plano de trabalho. Em aparte, Ubiratan disse que lapsos acontecem e referiu sobre uso
do recurso de forma imprecisa, sem má fé. Mauro ressaltou a importância da escolha
adequada de gestores. Dudu: disse que a devolução do recurso não é em razão de
negligência ou má fé. Que ocorreu um equivoco quanto ao local de execução da obra pelo
gestor em 2009. 19:51 - Diego foi autorizado a se retirar da sessão. 19:54 - Madrid foi
autorizado a se retirar da sessão. 20:05 - ORDEM DO DIA 20:06 - Jardel solicitou
adiamento de discussão ao PLO 85/2024 e suas emendas. O Plenário acatou o pedido com
voto contrário dos vereadores Mauro e Xico. 20:07 - Leandro pediu para se retirar
momentaneamente da sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, “ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 1.101/89” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2024). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 066/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2024).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 501, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de 2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA
LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA
CIDADE DE CANGUÇU/RS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 503,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ e CEDUC. ; 5 - Pedido
de Providência nº 168 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE
TRATA DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA ENTRANDO PELA ANCAR, NA COX. DOS
CAMPOS E SAI NA BR 392, NO PEDÁGIO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 169 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA
DE ENCASCALHAMENTO DE UM BARRACHUDO NA ESTRADA PEDREIRA EM FRENTE
A UMA IGREJA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 488, Tipo:
Câmara de Vereadores de Canguçu
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10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 170 de 2024, SOLICITO
DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA ATERRADA AS CABECEIRAS DA PONTE DO
CORREDOR DOS MULLE, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº
171 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SEU ARI SOUZA, CORREDOR ESTE QUE LIGA RINCÃO DOS CRAVOS
COM COXILHA DAS 3 PEDRAS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
172 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DA FORTALEZA, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº
173 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 174 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SEU
NEDIS CUNHA E SAI NA RESIDÊNCIA DO SEU MILTO CRUZ, CORREDOR ESTE QUE
LIGA MARIA ANTÔNIA COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido
de Providência nº 175 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO MARIA ANTÔNIA, 4° DISTRITO. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Jardel: registrou que na estrada transitavam transportes coletivos, e hoje somente
cavalos. Disse que são estradas intransitáveis. ; 13 - Pedido de Providência nº 176 de
2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO NERI MOTA, NA COXILHA DAS FLORES, 4° DISTRITO. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Pedido de Providência nº 177 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO,
QUE TRATA DE , SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS NO POSTE DO CTG SENTINELA
DAS COXILHAS, NA LOCALIDADE DO CORREDOR DOS SILVEIRA. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Pedido de Providência nº 178 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CONSERTO
DOS PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DAS PEDRAS NO ALTO DO VIME. Autor: Iasmin
Roloff Rutz, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Pedido de Providência nº 179 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA ESTRADA QUE PASSA
NA FRENTE DA DIVINA TRINDADE, ENTRA E VAI ATÉ O NICO, DIVISA DE PELOTAS E
CANGUÇU, LOCALIDADE DOS ARES ALEGRE, 1° DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz,
Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de
Providência nº 180 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DA RUA
LEÃO SILVEIRA TERRES, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO A RÁDIO AMIZADE. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
10/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/08/2024).
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (02/09/2024).
Correspondências: 
Ofício 4.740/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 63/2024, de autoria do vereador
Marcelo Maron.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1.101/89” (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 065/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
066/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
067/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA
DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS
E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE
DE CANGUÇU/RS. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 168 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
ENTRANDO PELA ANCAR, NA COX.
DOS CAMPOS E SAI NA BR 392, NO
PEDÁGIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 169 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE
ENCASCALHAMENTO DE UM
BARRACHUDO NA ESTRADA
PEDREIRA EM FRENTE A UMA
IGREJA. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 170 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO DE MANEIRA URGENTE
QUE SEJA ATERRADA AS
CABECEIRAS DA PONTE DO
CORREDOR DOS MULLE, 4°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 171 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SEU ARI SOUZA,
CORREDOR ESTE QUE LIGA RINCÃO
DOS CRAVOS COM COXILHA DAS 3
PEDRAS, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 172 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA FORTALEZA, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 173 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DOS CRAVOS, 4°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 174 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA AO LADO
DA RESIDÊNCIA DO SEU NEDIS
CUNHA E SAI NA RESIDÊNCIA DO
SEU MILTO CRUZ, CORREDOR ESTE
QUE LIGA MARIA ANTÔNIA COM
RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 175 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO MARIA ANTÔNIA, 4° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 176 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO NERI MOTA, NA
COXILHA DAS FLORES, 4° DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Pedido de Providência nº 177 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO
EXECUTIVO, QUE TRATA DE ,
SUBSTITUIR LAMPADAS
QUEIMADAS NO POSTE DO CTG
SENTINELA DAS COXILHAS, NA
LOCALIDADE DO CORREDOR DOS
SILVEIRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 178 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CONSERTO DOS PONTOS CRÍTICOS
NO CORREDOR DAS PEDRAS NO
ALTO DO VIME. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 179 de
2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
DE PONTOS CRÍTICOS NA ESTRADA
QUE PASSA NA FRENTE DA DIVINA
TRINDADE, ENTRA E VAI ATÉ O
NICO, DIVISA DE PELOTAS E
CANGUÇU, LOCALIDADE DOS ARES
ALEGRE, 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 180 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NAS
LUMINÁRIAS DA RUA LEÃO
SILVEIRA TERRES,
PRINCIPALMENTE PRÓXIMO A
RÁDIO AMIZADE. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MODIFICA A REDAÇÃO DA
MENSAGEM LEGISLATIVA N°
75/2024 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Emenda nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
MODIFICA ART.39 DA MENS.
LEGISL. 75/2024 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE
02/07/2019. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
062/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
153.999,20 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
064/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10
DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 063/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: CDIV - Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência,
LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e
Povos 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE "A SOLICITAÇÃO
DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DE
MORADORES DO BELA VISTA" NO
PLENÁRIO DA CÂMARA EM DATA A
SER AGENDADA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/09/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024
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