| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2024-09-09 |
| native_id | 218 |
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2024 - 18:12 ; Encerramento: 09/09/2024 - 20:12 Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro VicePresidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/08/2024), que foi aprovada por todos. Colocou em votação a ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (02/09/2024), que foi aprovada com votos contrários dos vereadores Emerson, Mauro, Diego e Ubiratan. Correspondências: Ofício 4.740/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 63/2024, de autoria do vereador Marcelo Maron. Carta assinada por Dorotea Priebbernow com manifestação da Sindica do Condominio Bela Vista em prol da permanência de famílias nos imóveis do Condominio. Manifestação Popular: Rafael Oliveira (representante da ACF - Associação Canguçu de Futsal) - Falou sobre a conquista do título em competição de futsal pela Associação neste ano em Jaguarão. Citou o trabalho e importância dos atletas, comissão técnica e patrocinadores na conquista. Mencionou os destaques individuais da equipe na competição. Ressaltou que nenhum atleta era remunerado. Grande Expediente: MARCELO: reprisou fala do vereador Carlos Eduardo, na qual afirmava que disponibilizaria 50% de seu salário ao Hospital para abertura da UTI. Disse que em resposta de pedido de informação foi informado que o vereador não repassou recursos à Instituição. Expressou críticas ao vereador relatando demagogia e que fez promessa para angariação de votos. CARLOS EDUARDO: disse que já esclareceu o fato em entrevista em rádio. Que disponibilizaria parte de seu salário caso fosse necessário. Que promoveu esforços para reabertura da UTI. Que quem pode julgar é a população. Citou como Marcelo votou em votações polêmicas, ressaltando matéria sobre IPTU. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13 de 2024, REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "A SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DE MORADORES DO BELA VISTA" NO PLENÁRIO DA CÂMARA EM DATA A SER AGENDADA. Autor: CDIV - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos, Número de Protocolo: 504, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 1 Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101/89” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 497, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 500, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Emenda nº 8 de 2024, MODIFICA A REDAÇÃO DA MENSAGEM LEGISLATIVA N° 75/2024 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 456, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 6 - Emenda nº 9 de 2024, MODIFICA ART.39 DA MENS. LEGISL. 75/2024 Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 469, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 451, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a discussão e votação ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 2 Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 153.999,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, “ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; Ocorrências da Sessão: 18:15 Sessão foi suspensa. 18:16 Sessão reaberta. 18:18 - Luciano solicitou que requerimento de Audiência Pública em pauta fosse apreciado com prioridade. 18:40 - O Presidente colocou em votação solicitação de inversão de pauta para o Requerimento nº 13/2024 ser votado imediatamente. Solicitação foi aprovada por unanimidade. 18:43 - A Audiência ficou pré-agendada para próxima quarta-feira, às 19 horas. 18:45 - Ubiratan solicitou que o PLO 85/2024 fosse votado na sessão. 18:48 - Jardel e Iasmin registraram voto favorável ao Reuqerimento nº 13/2024. 18:49 - Arion solicitou que o PLO 86/2024 fosse votado na sessão. 18:50 - Mauro solicitou que o PLO 87/2024 fosse votado na sessão. 18:51 - A inclusão para votação dos PLOs 85, 86 e 87/2024 foram aprovadas por todos. Discussão PLO 85/2024 - Ubiratan: disse que uma rede de farmácias se propôs a ficar aberta por 24 horas no Município, e o rodizio de plantão não se faz mais necessário. Madrid: comentou sobre a realidade do Município quando a lei do plantão de farmácias foi promovida. Disse que o atendimento a comunidade tem que ser garantido. Jardel: falou que as farmácias locais apresentavam prejuízos por ter que abrir 24 horas durante o plantão. Que o Executivo irá desobrigar o plantão por meio de decreto com a aprovação da lei. Discussão PLO 86/2024 - Arion: disse que trata-se de emenda do Deputado Pedro Westphalen para aquisição de retroescavadeira em benefício da comunidade da Favila. Que a bancada trouxe aproximadamente 14 milhões em emendas para o Município. Madrid: falou que a busca de emendas é papel do vereador. Que a bancada é incansável na busca de recursos e há comprometimento dos Deputados. Mauro: parabenizou a iniciativa e disse que haverá mais um maquinário para prestação de serviços de infraestrutura rural. Registrou que o Município complementará 107 mil reais para aquisição da retroescavadeira. Dudu: disse que é mais um equipamento que a bancada progressista traz ao Município. Que os recursos são buscados em prol da comunidade. Enumerou maquinários adquiridos por emendas parlamentares do Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 3 progressistas. Em aparte, Arion disse que o Município deve contrapartida em todas emendas e citou carregadeira adquirida sem contrapartida. Jardel: disse que todos vereadores buscam recursos juntos aos deputados. Que jamais pode-se pensar em devolver recursos para Brasília. Que a união é sempre necessária. Que a grande maioria dos impostos vai para o Governo Central. Marcelo: falou que o tema das emendas parlamentares é importante. Citou outras emendas detinadas para a mesma comunidade pelo Deputado Marcelo Moraes e aquisição de maquinário destinado ao Município pela bancada Gaúcha. Enumeros recursos angariados. Leandro: parabenizou todos deputados que trazem recursos ao Município, citando Alceu Moreira e Giovani Feltes. Que deve-se cobrar recursos dos deputados frente ao trabalho desenvolvido pelos vereadores nas eleições. 19:22 - Oraci solicitou adiamento de discussão ao PLO 87/2024. O Presidente rejeitou o pedido, haja vista que a inclusão foi aprovada por unanimidade. 19:26 - Oraci pediu vista ao PLO 87/2024. O pedido foi rejeitado pelo Presidente. Discussão PLO 87/2024 - Jardel: disse que o Governo está perdido há bastante tempo. Que maiores explicações seriam necessárias para votação da matéria. 19:28 - Sessão suspensa por falta de luz. 19:37- Sessão reaberta. Marcelo: registrou que pedido de vista deveria ter sido solicitado antes da aprovação da inclusão na ordem do dia. Mauro: disse que a Casa esta votando a devolução de recurso do ano de 2010, por execução de obra em desacordo com o plano de trabalho. Em aparte, Ubiratan disse que lapsos acontecem e referiu sobre uso do recurso de forma imprecisa, sem má fé. Mauro ressaltou a importância da escolha adequada de gestores. Dudu: disse que a devolução do recurso não é em razão de negligência ou má fé. Que ocorreu um equivoco quanto ao local de execução da obra pelo gestor em 2009. 19:51 - Diego foi autorizado a se retirar da sessão. 19:54 - Madrid foi autorizado a se retirar da sessão. 20:05 - ORDEM DO DIA 20:06 - Jardel solicitou adiamento de discussão ao PLO 85/2024 e suas emendas. O Plenário acatou o pedido com voto contrário dos vereadores Mauro e Xico. 20:07 - Leandro pediu para se retirar momentaneamente da sessão. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101/89” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Incluído na ordem do dia. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE DE CANGUÇU/RS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ e CEDUC. ; 5 - Pedido de Providência nº 168 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA ENTRANDO PELA ANCAR, NA COX. DOS CAMPOS E SAI NA BR 392, NO PEDÁGIO. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 169 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE ENCASCALHAMENTO DE UM BARRACHUDO NA ESTRADA PEDREIRA EM FRENTE A UMA IGREJA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 488, Tipo: Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 4 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 170 de 2024, SOLICITO DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA ATERRADA AS CABECEIRAS DA PONTE DO CORREDOR DOS MULLE, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 171 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SEU ARI SOUZA, CORREDOR ESTE QUE LIGA RINCÃO DOS CRAVOS COM COXILHA DAS 3 PEDRAS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 172 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 173 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 174 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SEU NEDIS CUNHA E SAI NA RESIDÊNCIA DO SEU MILTO CRUZ, CORREDOR ESTE QUE LIGA MARIA ANTÔNIA COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 175 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO MARIA ANTÔNIA, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Jardel: registrou que na estrada transitavam transportes coletivos, e hoje somente cavalos. Disse que são estradas intransitáveis. ; 13 - Pedido de Providência nº 176 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO NERI MOTA, NA COXILHA DAS FLORES, 4° DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 177 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE , SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS NO POSTE DO CTG SENTINELA DAS COXILHAS, NA LOCALIDADE DO CORREDOR DOS SILVEIRA. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 178 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO E CONSERTO DOS PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DAS PEDRAS NO ALTO DO VIME. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 179 de 2024, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA ESTRADA QUE PASSA NA FRENTE DA DIVINA TRINDADE, ENTRA E VAI ATÉ O NICO, DIVISA DE PELOTAS E CANGUÇU, LOCALIDADE DOS ARES ALEGRE, 1° DISTRITO. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 180 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DA RUA LEÃO SILVEIRA TERRES, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO A RÁDIO AMIZADE. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 5 Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Silvio Venzke Neutzling / MDB ____________________ Primeiro VicePresidente: Francisco Romeu da Silva Vilela / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Emerson Henzel Machado / PSDB ____________________ SegundoSecretário: Marcelo Romig Maron / PL ____________________ Segundo VicePresidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 10/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/09/2024 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/09/2024 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (26/08/2024). Ata da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (02/09/2024). Correspondências: Ofício 4.740/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 63/2024, de autoria do vereador Marcelo Maron. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.101/89” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 065/2024). Aguardando Leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 286.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2024). Aguardando Leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 142.301,26 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 067/2024). Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS NA CIDADE DE CANGUÇU/RS. Aguardando Leitura no Expediente 5 - Pedido de Providência nº 168 de 2024 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA ENTRANDO PELA ANCAR, NA COX. DOS CAMPOS E SAI NA BR 392, NO PEDÁGIO. Aguardando Leitura no Expediente 6 - Pedido de Providência nº 169 de 2024 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE ENCASCALHAMENTO DE UM BARRACHUDO NA ESTRADA PEDREIRA EM FRENTE A UMA IGREJA. Aguardando Leitura no Expediente 7 - Pedido de Providência nº 170 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO DE MANEIRA URGENTE QUE SEJA ATERRADA AS CABECEIRAS DA PONTE DO CORREDOR DOS MULLE, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 8 - Pedido de Providência nº 171 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SEU ARI SOUZA, CORREDOR ESTE QUE LIGA RINCÃO DOS CRAVOS COM COXILHA DAS 3 PEDRAS, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 9 - Pedido de Providência nº 172 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 10 - Pedido de Providência nº 173 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 11 - Pedido de Providência nº 174 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SEU NEDIS CUNHA E SAI NA RESIDÊNCIA DO SEU MILTO CRUZ, CORREDOR ESTE QUE LIGA MARIA ANTÔNIA COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 12 - Pedido de Providência nº 175 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO MARIA ANTÔNIA, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 13 - Pedido de Providência nº 176 de 2024 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO NERI MOTA, NA COXILHA DAS FLORES, 4° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 14 - Pedido de Providência nº 177 de 2024 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid SOLICITO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO, QUE TRATA DE , SUBSTITUIR LAMPADAS QUEIMADAS NO POSTE DO CTG SENTINELA DAS COXILHAS, NA LOCALIDADE DO CORREDOR DOS SILVEIRA. Aguardando Leitura no Expediente 15 - Pedido de Providência nº 178 de 2024 Processo: - Autor: Iasmin Roloff Rutz SOLICITO PATROLAMENTO E CONSERTO DOS PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DAS PEDRAS NO ALTO DO VIME. Aguardando Leitura no Expediente 16 - Pedido de Providência nº 179 de 2024 Processo: - Autor: Iasmin Roloff Rutz SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS NA ESTRADA QUE PASSA NA FRENTE DA DIVINA TRINDADE, ENTRA E VAI ATÉ O NICO, DIVISA DE PELOTAS E CANGUÇU, LOCALIDADE DOS ARES ALEGRE, 1° DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 17 - Pedido de Providência nº 180 de 2024 Processo: - Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) SOLICITO MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DA RUA LEÃO SILVEIRA TERRES, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO A RÁDIO AMIZADE. Aguardando Leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira MODIFICA A REDAÇÃO DA MENSAGEM LEGISLATIVA N° 75/2024 Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Emenda nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid MODIFICA ART.39 DA MENS. LEGISL. 75/2024 Aguardando discussão e votação em plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.836, DE 02/07/2019. Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 399.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 062/2024). Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 153.999,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 064/2024). Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito “ALTERA A LEI Nº 4.165/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 063/2024). Aguardando discussão e votação em plenário 7 - Requerimento nº 13 de 2024 Processo: - Autor: CDIV - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, LGBTQIAPN+, Povos Tradicionais e Povos REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "A SOLICITAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DE MORADORES DO BELA VISTA" NO PLENÁRIO DA CÂMARA EM DATA A SER AGENDADA. Aguardando discussão e votação em plenário ___________________________________________ Silvio Venzke Neutzling (Vinho) Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 09/09/2024 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/09/2024 Página 4