sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/06/2022 - 18:16 ;
Encerramento: 20/06/2022 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto Vargas
da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ;
Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Paulo Bauer / MDB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Paulo
Bauer a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências Recebidas: Ofício nº
3.221/2022 Resposta ao pedido de informações nº 73/2022, de autoria do vereador Jardel
Souza de Oliveira.Memorando nº 2-11.886/2022 Resposta ao pedido de informações nº
74/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira.Ofício nº 3.233/2022 Resposta ao
pedido de informações nº 75/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de
Oliveira.Informação de arquivamento recebida do Ministério Público do Rio Grande do
Sul, referente ao pedido de informações nº 63/2022 de autoria do vereador Arion Luiz
Borges Braga.Informação de arquivamento recebida do Ministério Público do Rio Grande
do Sul, referente ao requerimento nº 171/2022 de autoria do vereador Arion Luiz Borges
Braga.Ofício nº 3.242/2022 Resposta ao pedido de informações nº 76/2022, de autoria do
vereador Jardel Souza de Oliveira.Ofício nº 3.241/2022 Solicitação de prorrogação de
prazo pedido de informações nº 72 e 78/2022, de autoria do vereador César Augusto
Madrid.Ofício nº 3.244/2022 Resposta ao pedido de informações nº 80/2022, de autoria do
vereador Oraci de Souza Teixeira.Ofício nº 3.243/2022 Resposta ao pedido de informações
nº 77/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira.Ofício nº 3.238/2022 Resposta
ao pedido de informações nº 79/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de
Oliveira.Ofício do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de
Canguçu. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou.JARDEL OLIVEIRA DE
SOUZA - dispensou.LEANDRO GAUGER EHLERT - dispensou. Tempo de Lideranças:
Carlos Eduardo Domingues Martins - saudou os presentes e relatou incidente no pronto
socorro municipal, pela falta de médicos. Cesar Madrid - falou dos problemas ocorridos na
área da saúde no feriadão, e que a gestora do hospital e Prefeito não se atentaram as
consequências de disponibilizar apenas um médico para atender a demanda municipal
nesse período e que a comunidade teve que aguardar por várias horas até serem
atendidos. Diego Wolter - falou da satisfação em estarem presentes na sessão vários
colegas professores e sobre matéria que trata da hora atividade dos técnicos em suporte
pedagógico. Disse que é parceiro no propósito da matéria e a favor da hora atividade e
pagamento do piso aos técnicos. Silvio Neutzling - agradeceu à vereadora Iasmin, por ter
conduzido reunião quando estava impossibilitado. Relatou esforço da gestora do hospital
municipal em conseguir mais médicos para atender a demanda do feriado. Falou da
responsabilidade da Câmara, que deve rever o valor da remuneração dos médicos no
munípio, que é menor do que a oferecida por outros municípios e dificulta a atratividade
para esses profissionais. Em aparte, Xico Vilela disse que a maior responsabilidade é do
Prefeito e que é parceiro para rever o teto do funcionalismo caso este seja o problema
para a falta de médicos. Jardel Oliveira - disse que a Casa é parceira na solução dos
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problemas em relação a saúde e hospital. Falou que o funcionário público é comprometido
e, por vezes, faltam condições para desempenhar melhor suas funções. Relatou a
importância dos professores e do projeto em relação a eles que será votado. Arion Braga -
solicitou a bancada dos Progressistas e a todos vereadores para que o projeto em relação
a hora atividade seja votado nesta noite, pois toda discussão já foi feita. Leandro Ehlert -
falou da satisfação em receber os professores na Casa, que buscam seus direitos, e
declarou voto favorável a matéria em relação à hora atividade. Disse que a matéria é
inconstitucional e a matéria provalmente será vetada pelo Prefeito. Relatou as difuldades
encontradas na área da saúde, principalmento durante o feriado devido a falta de
profissionais. Iasmin Roloff Rutz - falou da preocupação em votar matérias que podem ser
declaradas inconstituicionais, e em especial da matéria em relação aos professores. Em
aparte, Jardel Oliveira falou que caso a matéria seja vetada, cabe a Cãmara derubar o
veto. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto
Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke /
MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022, Visa
normatizar a jornada de trabalho dos profissionais do magistério do município em acordo
com disposto legislação federal e municipal. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga - falou que o efeito fim se sobrepõe a eventual
inconstitucionalidade e que nenhum órgão irá alegar ser matéria inconstitucional além de,
possivelmente, o Prefeito. Em aparte, a vereadora Iasmin destacou o déficit de professores
no munícipio. Jardel Oliveira - citou os outros vereadores que assinaram conjuntamente o
projeto e que acredita não haver inconstitucionalidade na proposição. Em aparte, o
vereador Carlos Eduardo ressaltou a importância de um sindicato forte e falou sobre os
direitos já adquiridos e sobre possível derrubada de veto, se necessário. Diego Wolter -
falou que concorda com mérito da proposta, porém que existem empecilhos jurídicos a
serem considerados. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, “INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 77/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Readiado (2°
adiamento) - Obs.: Adiada a votação a pedido do verador Arion Braga. Jardel Oliveira:
solicitou esforço para adequar a matéria para melhores condições possíveis para a
população. Arion Braga: falou da importância da matéria e dos débitos existente com a
fazenda pública. ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022, “INCLUI O ART. 160-A NO
DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º
VOTAÇÃO. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 278, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Parecer favorável da comissão especial entregue pela vereadora
Iasmin a presidência. ; 4 - Moção, Título e Brasão nº 30 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR
PARA A EMPRESA CEREALISTA BAHR Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 5 - Pedido de Informação nº 89 de 2022, Pedido de
informação sobre a iluminação na Rua Manoel Pompílio da Fonseca. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 317, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira - falou que o
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pedido se refere mais precisamente ao trevo de acesso pela RS-265. Que já ocorreram
vários acidentes ali e a responsabilidade pela iluminação é do município, segundo o DAER.
Arion Braga - falou que a solicitação deve ser encaminhada ao DAER. Em aparte, Jardel
disse que foi informado que é responsabilidade do município. Arion continuou ressaltando
a importância do pedido. Em aparte, vereador Silvio citou pedido realizado ao DAER para
melhorar iluminação no acesso ao Posto Branco pela RS-265. ; 6 - Pedido de Informação
nº 90 de 2022, Pedido de informação sobre o transporte coletivo. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel Oliveira: relatou ligação que recebeu
de um morador do interior informando que o ônibus não passou. Falou de matéria
aprovada pela Câmara Municipal acerca do tema e da expectativa para que o serviço fosse
prestado com maior qualidade. Em aparte, Xico Vilela relatou cobranças recebidas sobre a
falta do serviço. Em aparte, Carlos Eduardo falou sobre a necessidade de se encontrar
soluções no transporte para a comunidade do interior e sobre o custo do óleo diesel. Arion
Braga: falou da revolta da população do interior com a precariedade na prestação do
serviço de transporte e más condições de estradas. ; 7 - Pedido de Informação nº 91 de
2022, Pedido de informação referente a Rua 7 de setembro. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Requerimento nº 176 de 2022, Solicito em
caráter de urgência Patrolamento, alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e
vegetação na estrada da Lago dos Junco que sai na Coxilha dos Cunha, 1° distrito. Aos
apelos de moradores da região, solicito em caráter de urgência patrolamento,
alargamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada da Lago dos
Junco que sai na Coxilha dos Cunha, 1° distrito. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga - falou de reunião agendada com o Prefeito municipal
para tratar de instalação de ponte na Colônia Palma e equipamentos para manutenção das
estradas. Ildo Venzke - informou que maquinário já foi deslocado para manutenção da
estrada. ; 9 - Requerimento nº 177 de 2022, Solicito Patrolamento, alargamento,
encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do Posto Branco
que sai na Solidez. A pedido de moradores da região, solicito patrolamento, alargamento,
encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do corredor do Posto Branco
que sai na Solidez. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Requerimento nº 178 de 2022, Colocação de Luminarias na rua Padre Landel de Moura
, N°30 esquina do mercado familia . Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 179 de 2022, Patrolamento da
estrada do Rincão dos Cravos Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 180 de 2022, Manutenção de ponte no
corredor dos Ortiz 4° distrito Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número
de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 181 de 2022, Patrolamento na estrada da
Fortaleza Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 315,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
14 - Moção, Título e Brasão nº 31 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR ATLETAS DA APAE
CANGUÇU Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Moção,
Título e Brasão nº 32 de 2022, MOÇÃO DE PESAR JARY DE SOUZA ALVES Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 16 - Moção, Título e Brasão nº
33 de 2022, MOÇÃO DE PESAR EDMAR BORGES DE VARGAS Autor: Marcelo Romig
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Maron, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Justificativa de Voto do vereador Silvio Neutzling em relação ao
PLO 84/2022: falou que zela pela educação e saúde e que vota sempre pela sua
consciência.Justificativa de Voto do vereador Carlos Alberto em relação ao PLO 84/2022:
falou que sempre está ao lado dos funcionários públicos.Justificativa de Voto do vereador
Diego Wolter em relação ao PLO 84/2022: falou que está sempre a disposição para
construir conjuntamente e chegar a um objetivo comum.Justificativa de Voto do vereador
Jardel Oliveira em relação ao pedido de informação 89/2022: fez a leitura de ofício
encaminhado pelo DAER esclarecendo procedimento e responsabilidades para correção da
iluminação.Justificativa de Voto do vereador Silvio Neutzling em relação ao pedido de
informação 89/2022: relatou situação em que o DAER não permitiu que a rede elétrica
passasse por cima da rodovia para ligação residencial no interior do município. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
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Segundo￾Secretário: Oraci de
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