sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos
Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) /
MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 36ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (07/10/2024) em votação. A/u. Correspondências: .
Manifestação Popular: Professor Cunha: falou da comemoração de 3 anos do Gabinete
de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal da Prefeitura de Canguçu e deixou o
convite para o 2º Seminário Regional de Segurança do Homem do Campo e passou a
programação preliminar do evento que ocorrera dos dias 16 a 21 de outubro de 2024 no
Parque Hipólito Gonçalves da Silva. Ainda, falou da instalação do Corpo de Bombeiros na
cidade e do policiamente intensivo. Grande Expediente: DIEGO WOLTER: O vereador
Diego iniciou sua fala saudando os colegas vereadores, a comunidade presente e os que
acompanham remotamente. Utilizou seu tempo para destacar a importância do Dia do
Professor, comemorado no dia 15 de outubro, manifestando seu reconhecimento ao
trabalho dos professores e à sua relevância para a formação de cidadãos e o futuro da
comunidade de Canguçu. Parabenizou os professores pela data e ressaltou a inauguração
da nova escola municipal "Dona Gemma", que acolherá 144 crianças, distribuídas em oito
turmas. Informou que as inscrições para o maternal já estão em andamento e que o início
das aulas está previsto para o dia 21 de outubro. O vereador elogiou o trabalho árduo da
Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, destacando a atuação da pedagoga
Fabiane, responsável pela educação especial, e a importância de garantir educação de
qualidade para afastar crianças de situações de risco. MAURO SILVEIRA: O vereador
Mauro parabenizou os times vencedores das categorias do campeonato municipal de
futebol, destacando o trabalho do Núcleo de Esportes e o impacto positivo dos
campeonatos na comunidade. Agradeceu ao professor Davi pela sua liderança ao longo
dos últimos oito anos, elevando o futsal e o futebol de campo de Canguçu ao nível regional
e estadual. Em seguida, o vereador destacou a conclusão de obras importantes, como a
creche da Vila Isabel, que já está com matrículas abertas. Também mencionou o início da
segunda etapa da pavimentação da Rua Neusa Paz do Amaral, uma obra esperada pela
comunidade da Vila Fonseca, ressaltando que a entrega está prevista para os próximos
meses. JARDEL OLIVEIRA: O vereador relatou uma visita à Vila do Céu, onde algumas
casas foram alagadas devido a problemas em uma obra de calçamento. Informou que já
acionou a secretaria responsável e pediu providências urgentes. O vereador enfatizou sua
satisfação com os avanços na educação, mas criticou a administração municipal pela falta
de manutenção das estradas, o que impede que alunos do interior do município
frequentem as aulas. Ressaltou a indignação da comunidade e pediu uma força-tarefa para
solucionar os problemas de infraestrutura, especialmente nas áreas rurais, onde várias
pontes estão caídas, comprometendo o transporte escolar. SILVIO NEUTZLING: disse que
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não precisa de ninguém para falar por ele. Ele responde a críticas de um vereador
anterior, afirmando que "ninguém precisa gritar" para expressar indignação. Defende suas
ações, fala sobre as dificuldades no município e as tragédias recentes, mas acredita que
tudo acontece conforme a vontade de Deus, destacando que ele carrega sua cruz com
responsabilidade. Finaliza afirmando que é responsável por seus atos e que mantém sua
postura. MARCELO MARON: Inicia parabenizando o América pela conquista do título de
futebol e destacando a importância do esporte no município. Em seguida, discute as
mudanças políticas após o pleito eleitoral, afirmando que espera melhorias no próximo
governo. Critica o vereador Jardel por expressar indignação apenas "gritando", dizendo
que, além de indignar-se, ele trabalha para trazer recursos. Marcelo menciona sua
atuação em relação à infraestrutura rural, com a aquisição de máquinas e emendas
parlamentares, e sugere que Jardel "só faz sombra com o guarda-chuva dos outros" por
não trazer soluções. LEANDRO EHLERT: Falou sobre a preocupação com a situação das
estradas no interior devido à chuva e destacou o trabalho em Porto Alegre para conseguir
implementos agrícolas para o município. Pipa abordou o peso que carregou durante a
campanha, sendo acusado de ser contra os funcionários públicos. Ele propõe uma
audiência pública para discutir o aumento do padrão dos funcionários no próximo ano,
pois, segundo ele, "matéria inconstitucional não vai existir" no novo governo. Pipa também
prometeu cobrar o cumprimento das promessas de campanha, como o asfalto da Avenida
20 de Setembro e a melhoria do atendimento na saúde. ORACI TEIXEIRA: Parabenizou o
América pelo título no campeonato de futebol e elogiou Davi, do setor de transporte, pela
organização do evento esportivo. Oraci criticou a necessidade de criar conflitos entre
colegas e afirmou que os resultados das urnas devem ser aceitos. Ele mencionou que sai
da campanha eleitoral com honra, mesmo tendo ficado de fora, e que não precisou trocar
de partido para se promover. Em relação às estradas, ele concordou com Jardel, dizendo
que a situação é crítica, e menciona problemas como alunos rodando de ano por falta de
transporte. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 470.272,78 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 531,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não Votou ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024, “INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 5.498/2023” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 068/2024). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 508, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert
(Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:19 Jardel Oliveira justificou a ausência da vereadora Iasmin
que se encontrava em consulta médica. 18:21 Sílvio colocou em votação a inclusão do PLO
nº 95/2024 para discussão e votação. A/u. 18:51 Sessão suspensa pelo Presidente. 18:52
Sessão reaberta. 18:52 Mauro solicitou ausentar-se da reunião. Aprovado pelo Presidente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$576.059,22 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 071/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
54.057,84 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: CFIN. ; 4 - Pedido de Providência nº 197 de 2024, SOLICITO MANUTENÇÃO NA
PONTE ONDE PASSA NO POSTO BETTIN E SAI NA COXILHA DOS CAMPOS. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 198 de 2024, SOLICITO
MANUTENÇÃO E CASCALHAMENTO NO PRIMEIRO CORREDOR PASSANDO A
COMUNIDADE SÃO PEDRO DA COXILHA DOS CUNHAS, POIS ESTÁ INTRANSITÁVEL.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 533, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 199 de 2024, SOLICITO
QUE SEJAM ATERRADAS AS CABECEIRAS DAS PONTES NO CORREDOR DA
CORUNILHA, 4º DISTRITO. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 535,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 200 de 2024,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE DO
CORREDOR DO SALÃO PRIMAVERA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/10/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (07/10/2024).
Correspondências: 
.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$576.059,22 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
071/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 54.057,84 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
072/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 470.272,78 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Pedido de Providência nº 197 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE
ONDE PASSA NO POSTO BETTIN E
SAI NA COXILHA DOS CAMPOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 198 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO MANUTENÇÃO E
CASCALHAMENTO NO PRIMEIRO
CORREDOR PASSANDO A
COMUNIDADE SÃO PEDRO DA
COXILHA DOS CUNHAS, POIS ESTÁ
INTRANSITÁVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 199 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJAM ATERRADAS
AS CABECEIRAS DAS PONTES NO
CORREDOR DA CORUNILHA, 4º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 200 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
PONTE DO CORREDOR DO SALÃO
PRIMAVERA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANGUÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º
DA LEI Nº 5.498/2023” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 068/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/10/2024
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