sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 18:39 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (14/10/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 5.520/2024 - Resposta ao pedido de informações
nº 66/2024, de autoria do Vereador Cesar Madrid. Ofício 5.567/2024 - Pedido de
prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação n° 65/2024, de autoria da
Vereadora Iasmin Roloff Rutz. Ofício 5.625/2024 - Resposta ao pedido de informações nº
64/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz. Pedidos de Informações: Pedido
de Informação nº 67 de 2024 - Solicito informações referentes à abertura do processo de
investigação indicado pela ID 20/2024 - Indicação, aprovada nesta Casa em 08 de julho de
2024. Autoria: Oraci Teixeira. Pedido de Informação nº 68 de 2024 - Pedido de informação
referente aos recursos recebidos pela prefeitura. Autoria: Jardel Oliveira. Pedido de
Informação nº 69 de 2024 - Pedido de informação referente ao vale alimentação da
prefeitura. Autoria: Jardel Oliveira. Grande Expediente: CARLOS EDUARDO: O vereador
elogiou a 55ª Expofeira de Canguçu, parabenizando a comissão organizadora e os
expositores pelo sucesso do evento. Ressaltou a presença de pessoas de outras cidades
que elogiaram a organização, a manutenção do parque e a qualidade dos produtos.
Comparou a feira de Canguçu com a Expointer, afirmando que, em termos de organização,
é uma das maiores da região sul. O vereador também lamentou o trágico acidente que
vitimou jovens de Pelotas, cidade vizinha, expressando seus sentimentos às famílias e
amigos das vítimas.. Falou sobre a necessidade de manutenção nas vias do interior,
ressaltando más condições de trafegabilidade no 5º distrito. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024, DENOMINA
VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE CLÉIA DE SOUZA RODRIGUES. Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2024, PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Mesa Diretora -
MD, Número de Protocolo: 534, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
3 - Requerimento nº 15 de 2024, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O MINISTRO
DOS TRANSPORTES RENAN FILHO E OUTROS. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 544, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 -
Indicação nº 21 de 2024, IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA
PÚBLICA. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 538, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$576.059,22 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 071/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 529, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:15 - Arion solicitou a inclusão na ordem do dia da ME
071/2024 (PLO 93/2024). A inclusão foi aprovada por unanimidade. 18:27 - Ordem do dia.
18:31 - Mauro justificcou ausência do Vereador Diego, que encontrava-se cumprindo
agendo no interior do Município. 18:34 - REQ 15/2024 - Arion solicitou que o
requerimento também seja encaminhado a Bancada Gaúcha da Câmara. 18:36 - Sessão foi
suspensa. 18:38 - Sessão foi reaberta. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024, “INSTITUI O
“CONDOMÍNIO DE LOTES” NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado a CCJ e CEDUC. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024,
INSTITUI O MÊS DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS HABILIDADES
E SUPERDOTAÇÃO (AGOSTO LARANJA) NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS
DE CANGUÇU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de
Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado a CCJ e
CEDUC. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 542, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Devolvido ao autor pelo Presidente com base no
artigo 178, inciso II. ; 4 - Pedido de Providência nº 201 de 2024, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA INEZ, SANGA FUNDA.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 202 de 2024, SOLICITO MELHORIAS NO
BECO DA IDELMA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 543, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
22/10/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (14/10/2024).
Correspondências: 
Ofício 5.520/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 66/2024, de autoria do Vereador
Cesar Madrid.
Ofício 5.567/2024 - Pedido de prorrogação de prazo para resposta ao pedido de informação
n° 65/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz.
Ofício 5.625/2024 - Resposta ao pedido de informações nº 64/2024, de autoria da Vereadora
Iasmin Roloff Rutz.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 67 de 2024 - Solicito informações referentes à abertura do
processo de investigação indicado pela ID 20/2024 - Indicação, aprovada nesta Casa em 08
de julho de 2024. Autoria: Oraci Teixeira.
Pedido de Informação nº 68 de 2024 - Pedido de informação referente aos recursos
recebidos pela prefeitura. Autoria: Jardel Oliveira.
Pedido de Informação nº 69 de 2024 - Pedido de informação referente ao vale
alimentação da prefeitura. Autoria: Jardel Oliveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI O “CONDOMÍNIO DE
LOTES” NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 075/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/10/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
INSTITUI O MÊS DE INFORMAÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALTAS
HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO
(AGOSTO LARANJA) NO
CALENDÁRIO DE DATAS
COMEMORATIVAS DE CANGUÇU, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,
COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO,
COMPETÊNCIAS E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO POVO DE TERREIRO
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU-RS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 201 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA INEZ, SANGA
FUNDA. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 202 de
2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO MELHORIAS NO BECO DA
IDELMA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE CLÉIA DE SOUZA
RODRIGUES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANGUÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA
PARA O MINISTRO DOS
TRANSPORTES RENAN FILHO E
OUTROS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE
GRAMA SINTÉTICA PÚBLICA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
21/10/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2024
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