sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 19:19 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira
/ PROG ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a ata da
39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (28/10/2024), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 5.836/2024 - Resposta ao pedido de informações
n° 65/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff. Decreto 1.520/2024 - Torna pública a
inconstitucionalidade da lei municipal nº 4.923, de 26 de dezembro de 2019. Decreto
1.521/2024 - Torna pública a inconstitucionalidade parcial da lei municipal nº 5.530, de 28
de novembro de 2023. Convite para 9ª festa do morango e da pimenta em Turuçu, nos dias
15, 16 e 17 de novembro. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 70 de 2024
- Referente à qual a composição do Conselho do Meio Ambiente, conforme a legislação
autorizada em 2024. Autoria: Iasmin Roloff. Manifestação Popular: Pastora Fabiane
Schmidt - Fabiane iniciou sua fala cumprimentando os vereadores, as pessoas presentes,
seu colega pastor Gabriel e todos que acompanhavam a transmissão de casa. Ela abriu seu
pronunciamento com uma saudação da Bíblia, baseada em 2 Coríntios 12:9: “A minha
graça te basta, porque o poder se aperfeiçoa na fraqueza”. Pastora Fabiane expressou sua
gratidão pelo espaço concedido à Igreja Luterana, permitindo que a instituição se
mantenha integrada ao município. Reafirmou a continuidade da Igreja com os princípios
da Reforma Protestante, destacando que em 31 de outubro de 2024 celebraram-se os 507
anos do ato de Martinho Lutero, que fixou as 95 teses na porta do castelo de Wittenberg,
desencadeando transformações no cristianismo. Destacou que o Dia da Reforma é um
marco para testemunhar a identidade da Igreja Luterana, especialmente em Canguçu,
onde reafirmam o princípio de que a salvação ocorre pela graça divina, reforçando a
missão da igreja de proclamar esperança e dignidade. A pastora enfatizou o compromisso
com a verdade e com a liberdade, características que Lutero promovia e que se refletem
no compromisso da igreja com a justiça e a paz. Fabiane lembrou que Lutero traduziu a
Bíblia para que todos tivessem acesso ao conhecimento da fé, e que a liberdade cristã
exige responsabilidade individual, algo que a reforma defende. Para a pastora, os tempos
atuais trazem desafios que pedem reflexão e ação. Ela ressaltou a importância de buscar a
verdade em Jesus Cristo, sobretudo em um contexto onde o diálogo e a compreensão
mútua têm sido frágeis, e destacou que é fundamental que, mesmo diante de dificuldades,
ninguém desista de usar sua liberdade para questionar injustiças, evitar conformismo e
recusar a submissão a esquemas de corrupção, mentiras e violência. Encerrando sua fala,
a pastora fez um apelo para que o Dia da Reforma continue a ser celebrado em Canguçu
no dia 31 de outubro, preservado como feriado em respeito à expressiva população
luterana do município. Com uma mensagem de fé, concluiu lembrando que a verdade está
em Jesus Cristo. Pastor Gabriel Boldt - Gabriel saudou o presidente da sessão, Sr. Silvio
Neutzling, e todos os vereadores, além dos presentes e do público que acompanhava a
transmissão online. Em seu pronunciamento, destacou a importância da Reforma Luterana
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/11/2024
Página 1
para a sociedade, enfatizando que os princípios reformadores, como a democracia, têm
impacto social e educacional. Gabriel citou Efésios 2:8 para ilustrar a base da fé
reformada, lembrando que a salvação ocorre pela graça de Deus e não por obras. Ele
abordou o período histórico conhecido como "período das trevas", quando a falta de
acesso à Bíblia gerava heresias e manipulação pela igreja. Segundo o pastor, Lutero
rompeu com isso ao traduzir as Escrituras, promovendo a verdade libertadora do
Evangelho, que ensina que somos salvos pela fé em Cristo. Ele reforçou os três pilares da
fé luterana: "Sola Fide" (Somente a Fé), "Sola Scriptura" (Somente a Escritura) e "Sola
Gratia" (Somente a Graça), descritos no monumento dos 500 anos da Reforma em
Canguçu. Gabriel lembrou que, com mais de 33 mil habitantes luteranos, o município deve
manter esses princípios em sua vida pública e privada. Concluiu incentivando a vivência
desses valores. Grande Expediente: Cesar Madrid - O vereador utilizou a palavra para
tratar da situação da saúde no município de Canguçu, com ênfase nos dados apresentados
durante a audiência pública realizada no último dia 30. Em seu discurso, o vereador
criticou a atual gestão, destacando a necessidade de melhorias na área da saúde. Além
disso, o vereador fez um comparativo entre a gestão anterior e a atual, defendendo a
atuação da administração anterior. Durante sua fala, o vereador também direcionou
críticas ao vereador Pipa, alegando ataques pessoais e dificuldade de aceitar a derrota nas
últimas eleições. Madrid finalizou seu pronunciamento com um apelo à população e um
desafio ao vereador Pipa para que colabore com a atual administração em busca de
soluções para os problemas do município. Mauro Silveira - O vereador Mauro Silveira
destacou a importância da aprovação do orçamento para o próximo ano e a
responsabilidade da Câmara Municipal na fiscalização dos recursos públicos. O vereador
mencionou que, pela primeira vez, os vereadores terão um maior poder de decisão sobre o
orçamento, podendo apresentar emendas impositivas e de bancada. Silveira ressaltou a
importância de direcionar os recursos para a comunidade e de acompanhar de perto a
aplicação das verbas, especialmente na área da saúde. O vereador expressou o desejo de
uma parceria com a nova administração, buscando a transparência e a eficiência na
gestão dos recursos públicos. Por fim, Silveira anunciou que a Comissão de Finanças
divulgaria o calendário para recebimento das emendas. Jardel Oliveira - O vereador Jardel
Oliveira abordou a questão do transporte escolar no município, destacando a interrupção
das linhas devido às condições das estradas. O vereador criticou a falta de ação da
administração municipal anterior, responsabilizando-a pelo abandono das estradas e pela
consequente interrupção do transporte escolar. Silveira mencionou que a população se
manifestou nas urnas, demonstrando insatisfação com a situação. O vereador expressou a
esperança de que a nova administração tome medidas para solucionar os problemas
enfrentados pela população, especialmente no que diz respeito ao transporte escolar e à
manutenção das estradas. Carlos Eduardo - O vereador Carlos Eduardo (Dudu) abordou a
importância da fiscalização do orçamento municipal e ressaltou o compromisso de sua
bancada em cobrar a nova administração. O vereador mencionou a necessidade de
cumprir as promessas de campanha e destacou a importância do diálogo entre o Poder
Executivo e o Legislativo. Dudu expressou preocupação com a situação das estradas
rurais, especialmente no terceiro distrito, citando como exemplo a demora na conclusão
de uma ponte. O vereador cobrou do Poder Executivo uma maior agilidade na resolução
desses problemas e defendeu a necessidade de uma maior participação da comunidade
nas decisões da administração municipal. 
Ocorrências da Sessão: 18:15 - Silvio justificou a ausência do Vereador Diego. 18:16 -
Mauro solicitou a inclusão do PLO 101/2024 (LDO 2025) no expediente para leitura e
conhecimento do Plenário, visto que a Comissão de Finanças emitiu parecer de
admissibilidade ao projeto. 18:44 - Jardel justificou a ausência do Vereador Arion. 18:45 -
Mauro realizou a leitura do parecer de admissibilidade do PLO 101/2024. 18:50 - A
inclusão do PLO 101/2024 na pauta foi aprovada por maioria com voto contrário do
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/11/2024
Página 2
Vereador Jardel. 19:15 - O Presidente colocou em discussão o PLO 101/2024, conforme
determina o art. 194 do RI. Ninguém se manifestou. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 077/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para CFIN. ; 3 - Pedido de Providência nº
206 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO
NA RUA SILVIO SILVEIRA DUARTE NO BAIRRO FONSECA. Autor: Luciano Bertinetti,
Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de
Providência nº 207 de 2024, SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA
DO MONUMENTO DO COLONO. Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 555,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 208 de 2024,
SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTRADA DA FLORIDA ONDE SAI NO
CORREDOR DOS SOARES, POIS O TRANSPORTE DA ESCOLA PRECISA PASSAR NESTE
TRECHO PARA PEGAR OS ALUNOS E ESTÁ INTRANSITÁVEL. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
05/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/11/2024
Página 3
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
05/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/11/2024
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 18:00
Encerramento: 04/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (28/10/2024).
Correspondências: 
Ofício 5.836/2024 - Resposta ao pedido de informações n° 65/2024, de autoria da Vereadora
Iasmin Roloff.
Decreto 1.520/2024 - Torna pública a inconstitucionalidade da lei municipal nº 4.923, de 26
de dezembro de 2019.
Decreto 1.521/2024 - Torna pública a inconstitucionalidade parcial da lei municipal nº
5.530, de 28 de novembro de 2023.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 70 de 2024 - Referente à qual a composição do Conselho do
Meio Ambiente, conforme a legislação autorizada em 2024. Autoria: Iasmin Roloff.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
076/2024). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 206 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA
SILVIO SILVEIRA DUARTE NO
BAIRRO FONSECA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 04/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Pedido de Providência nº 207 de
2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
SOLICITO PROVIDÊNCIAS DE
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO
MONUMENTO DO COLONO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 208 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NA ESTRADA DA
FLORIDA ONDE SAI NO CORREDOR
DOS SOARES, POIS O TRANSPORTE
DA ESCOLA PRECISA PASSAR NESTE
TRECHO PARA PEGAR OS ALUNOS E
ESTÁ INTRANSITÁVEL. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 04/11/2024
Página 2