sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 18:12 ;
Encerramento: 18/11/2024 - 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente Silvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a
ata da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (11/11/2024), que foi aprovada por
todos presentes. Correspondências: Ofício 6.029/2024 - Resposta ao pedido de
informação nº 68/2024, de autoria do Vereador Jardel Oliveira. Ofício 6.033/2024 -
Resposta ao pedido de informação nº 69/2024, de autoria do Vereador Jardel Oliveira.
Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 71 de 2024 - Referente ao PPCI do
Ginásio de Esportes Conrado Ernani Bento. Autoria: Cesar Madrid. Pedido de Informação
nº 72 de 2024 - Informação referente ao termo aditivo para adequação do contrato de
concessão de serviço público junto a CORSAN, celebrado em 19 de setembro de 2024.
Autoria: Cesar Madrid, Jardel Oliveira, Carlos Eduardo e Ubiratan Rodrigues. Grande
Expediente: JARDEL OLIVEIRA: Em primeiro lugar, o vereador abordou a problemática
da prestação de serviços da concessionária de água, a Aegea, antiga Corsan. Segundo ele,
a população de Canguçu vem sofrendo com a má qualidade da água fornecida,
caracterizada por gosto e odor desagradáveis, além de constantes interrupções no
abastecimento. Diante dessa situação, a bancada do vereador apresentou um pedido de
informação à Câmara Municipal, visando obter mais detalhes sobre o contrato com a
concessionária, especialmente no que diz respeito aos valores envolvidos na renovação
por meio de aditivo. Em seguida, o vereador dirigiu sua atenção para as precárias
condições das estradas no interior do município, que estão dificultando a vida dos
moradores. Ele citou como exemplo a dificuldade enfrentada pelas empresas produtoras
de pêssego em encontrar transporte para seus funcionários durante a colheita, devido ao
estado das vias. Além disso, mencionou que alunos estão perdendo aulas por conta da
falta de transporte escolar. Diante desse cenário, o vereador solicitou ao Poder Executivo
que adote medidas urgentes para melhorar a infraestrutura viária e garantir o transporte
público para os moradores do interior. CARLOS EDUARDO: O vereador Dudu expressou
sua preocupação com a recente renovação do contrato com a empresa Corsan,
responsável pelo fornecimento de água no município de Canguçu. Segundo o vereador, a
empresa tem apresentado um serviço de baixa qualidade por muitos anos, com diversas
localidades enfrentando problemas como falta d'água e baixa pressão. Dudu argumentou
que o novo prefeito, que assumirá cargo em janeiro, poderia ter revisto o contrato e
negociado melhores condições para a população, uma vez que a empresa não tem
atendido às necessidades dos cidadãos. O vereador destacou a importância da
participação da comunidade nesse processo e a necessidade de garantir um serviço de
água de qualidade para todos. Além da questão da água, o vereador também abordou as
precárias condições das estradas rurais. Ele mencionou que as empresas produtoras de
pêssego estão enfrentando dificuldades para transportar seus funcionários devido ao
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/11/2024
Página 1
estado das vias, o que está prejudicando a colheita e a economia local. Diante desse
cenário, Dudu solicitou ao Poder Executivo que adote medidas urgentes para melhorar as
condições das estradas e garantir o acesso dos produtores aos seus locais de trabalho. O
vereador também pediu que a administração municipal investisse em mais maquinário
para a manutenção das vias, especialmente durante o período de verão. CESAR MADRID:
O vereador criticou a gestão do município, em especial a renovação do contrato com a
empresa Corsan, responsável pelo fornecimento de água. O vereador argumentou que a
empresa tem prestado um serviço de baixa qualidade por muitos anos, com problemas
como falta d'água e alta cobrança. Madrid destacou que a gestão não conseguiu
solucionar os problemas relacionados à água e que a renovação do contrato com a Corsan
foi um erro. Ele mencionou que a comunidade já havia expressado sua insatisfação com o
serviço prestado pela empresa e que a gestão não ouviu as demandas da população. O
vereador também criticou o aditivo contratual, que considerou de prazo excessivo e
prejudicial aos interesses da população. Ele questionou a necessidade de assinar um
aditivo a poucos meses antes do fim do mandato e afirmou que irá buscar informações e
tomar as medidas cabíveis para rever a situação. Madrid encerrou seu pronunciamento
reafirmando seu compromisso em defender os interesses da população e em trabalhar
para melhorar a qualidade dos serviços públicos em Canguçu. LEANDRO EHLERT: O
vereador Leandro iniciou seu pronunciamento fazendo uma análise da transição de poder
em Canguçu, destacando a importância da união entre os vereadores em prol do
desenvolvimento do município. Ele comentou sobre a mudança de discursos e prioridades
entre os vereadores da oposição, que agora fazem parte da base do governo. Em seguida,
o vereador abordou a questão da renovação do contrato com a Corsan, ressaltando a
importância de buscar soluções para os problemas relacionados ao abastecimento de
água. Ele também mencionou a necessidade de melhorias nas estradas do município,
destacando a importância de investimentos em infraestrutura. Pipa fez um apelo à união
entre os vereadores, independentemente de suas filiações partidárias, para que juntos
possam trabalhar em prol do bem comum. Ele defendeu a importância de trazer recursos
para Canguçu e de fiscalizar a gestão municipal de forma construtiva. MARCELO MARON:
O vereador Marcelo iniciou seu pronunciamento fazendo uma crítica à gestão federal,
destacando a crise econômica e o aumento da inflação. Ele relacionou a situação nacional
com as dificuldades enfrentadas pelos municípios, como a falta de recursos para
investimentos em áreas como habitação. Em seguida, o vereador abordou a questão da
renovação do contrato com a Corsan, ressaltando a importância de analisar os termos do
novo contrato para garantir que os interesses da população sejam atendidos. Maron
questionou a posição de alguns vereadores da oposição que, segundo ele, antes cobravam
a renovação do contrato e agora criticam a decisão. O vereador defendeu a necessidade de
uma análise cuidadosa dos contratos e dos investimentos realizados pela empresa, a fim
de garantir que a população seja beneficiada com um serviço de qualidade. Ele também
ressaltou a importância da participação popular nas decisões que afetam a comunidade.
MAURO SILVEIRA: O vereador Mauro iniciou seu pronunciamento destacando a
importância de que a nova gestão municipal se concentre em trabalhar para a
comunidade, deixando de lado as disputas eleitorais. Ele expressou preocupação com a
possibilidade de a nova administração adotar uma postura de oposição sistemática à
gestão anterior, o que, segundo ele, poderia prejudicar o desenvolvimento do
município. Em seguida, o vereador abordou a questão da renovação do contrato com a
Corsan, ressaltando que a decisão de renovar o contrato foi tomada após diversas
cobranças por parte da Câmara Municipal. Ele questionou a postura de alguns vereadores
que, segundo ele, antes cobravam a renovação do contrato e agora criticam a
decisão. Silveira defendeu a necessidade de avaliar os termos do novo contrato e de
cobrar a empresa pela melhoria dos serviços prestados à população. Ele também
mencionou a importância de investir em infraestrutura, como a pavimentação da Avenida
20 de Setembro, e de garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. O
vereador finalizou seu pronunciamento alertando para a necessidade de fiscalizar a nova
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/11/2024
Página 2
gestão e cobrar o cumprimento das promessas de campanha. Ele também expressou
preocupação com a pressão que a nova administração está sofrendo para atender a
demandas da comunidade, como a criação de empregos e a realização de investimentos
em diversas áreas. UBIRATAN RODRIGUES: O vereador Ubiratan iniciou seu
pronunciamento ressaltando a importância de que os vereadores trabalhem em conjunto
com o Poder Executivo em prol da comunidade. Ele criticou a falta de consenso e a
polarização política que, segundo ele, podem prejudicar o desenvolvimento do
município. Em seguida, o vereador abordou a questão da renovação do contrato com a
Corsan, destacando a necessidade de melhorias no serviço de abastecimento de água,
especialmente em algumas regiões da cidade. Ele questionou a decisão da prefeitura de
renovar o contrato sem uma consulta prévia à Câmara Municipal, argumentando que essa
é uma decisão de grande importância que deveria ser discutida e aprovada pelo
Legislativo. Rodrigues expressou preocupação com o aumento das tarifas de água e com
as condições do novo contrato, questionando a transparência do processo de negociação.
Ele defendeu a necessidade de uma análise mais aprofundada das condições do contrato e
de uma busca por alternativas para a prestação do serviço de abastecimento de água,
como a criação de uma autarquia municipal ou a realização de uma nova licitação.
Explicação Pessoal: CESAR MADRID: O vereador Madrid dedicou seu pronunciamento a
responder às críticas feitas por outros vereadores, em especial sobre a assinatura do
aditivo do contrato com a Corsan. Ele negou ter se oposto à assinatura do contrato em si,
mas questionou a necessidade de um aditivo e os termos do acordo. Madrid aproveitou a
oportunidade para fazer uma defesa de sua atuação como vereador, destacando seus anos
de experiência na Câmara Municipal e sua dedicação à comunidade. Ele criticou a gestão
anterior, afirmando que os problemas atuais são resultado de decisões equivocadas
tomadas no passado. O vereador também mencionou casos específicos em que buscou
atender às necessidades da população, como o caso de um menino que precisava de
fisioterapia após uma cirurgia. Ele afirmou que continuará trabalhando em defesa dos
interesses da comunidade e que não se intimidará com as críticas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PSDB ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ;
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron /
PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 076/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 104 de 2024, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/11/2024
Página 3
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2024, CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE NA CULTURA E
APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA ARNOLDO
SOARES. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 566, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Emerson Henzel Machado
- Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 24 de 2024, CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE NA CULTURA E
APOIO À CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA CARMEM
LÚCIA DOS SANTOS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 567, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:18 - Jardel justificou a ausência dos vereadores Arion e
Iasmin. 18:19 - Silvio justificou a ausência do vereador Diego. 19:02 - Marcelo solicitou a
inclusão na ordem do dia, para conhecimento, do PELO 02/2024. A inclusão foi aprovada
pelo Plenário e foi constituída Comissão Especial para apreciação do projeto com os
seguintes vereadores: Cesar Madrid, Marcelo Maron, Luciano Bertinetti, Mauro Silveira,
Iasmin Roloff e Oraci Teixeira. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 214 de 2024, A PEDIDO DA
POPULAÇÃO LOCAL, SOLICITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA RINCÃO DO SÃO
JOÃO, 1º DISTRITO, QUE LIGA A LOCALIDADE DE SANTA CLARA À ESCOLA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM NABUCO E, TAMBÉM, À ESTRADA DO IBRA.
Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 215 de 2024, SOLICITO
CASCALHAMENTO NA RUA JOÃO GOULART, TRAVESSA 2 NO BAIRRO VILA NOVA (NOS
FUNDOS DO BARBOSA PARABRISAS). Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 578, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de
Providência nº 216 de 2024, SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA ÔNIBUS
NA ENTRADA DA COXILHA DOS CUNHAS, NA FALECIDA IARA. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024, REVOGA A EMENDA À LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013, DE 23/04/2024, E RESTABELECE O NÚMERO DE
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU EM QUINZE (15). Autores: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig
Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de
Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Inclusão no expediente
aprovada por maioria (Votos contrários: Mauro e Oraci. Ausentes: Arion, Iasmin e Diego).
Encaminhada a Comissão Especial (Madrid, Luciano, Marcelo, Iasmin, Mauro e Oraci) ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/11/2024
Página 4
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
19/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/11/2024
Página 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (11/11/2024).
Correspondências: 
Ofício 6.029/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 68/2024, de autoria do Vereador
Jardel Oliveira.
Ofício 6.033/2024 - Resposta ao pedido de informação nº 69/2024, de autoria do Vereador
Jardel Oliveira.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 71 de 2024 - Referente ao PPCI do Ginásio de Esportes
Conrado Ernani Bento. Autoria: Cesar Madrid.
Pedido de Informação nº 72 de 2024 - Informação referente ao termo aditivo para
adequação do contrato de concessão de serviço público junto a CORSAN, celebrado em 19
de setembro de 2024. Autoria: Cesar Madrid, Jardel Oliveira, Carlos Eduardo e Ubiratan
Rodrigues.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 214 de
2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
A PEDIDO DA POPULAÇÃO LOCAL,
SOLICITO O PATROLAMENTO DA
ESTRADA RINCÃO DO SÃO JOÃO, 1º
DISTRITO, QUE LIGA A LOCALIDADE
DE SANTA CLARA À ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JOAQUIM NABUCO
E, TAMBÉM, À ESTRADA DO IBRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Pedido de Providência nº 215 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CASCALHAMENTO NA
RUA JOÃO GOULART, TRAVESSA 2
NO BAIRRO VILA NOVA (NOS
FUNDOS DO BARBOSA
PARABRISAS). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 216 de
2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM
ABRIGO PARA ÔNIBUS NA ENTRADA
DA COXILHA DOS CUNHAS, NA
FALECIDA IARA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 100
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
076/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
080/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE
NA CULTURA E APOIO À
CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ
NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA
ARNOLDO SOARES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
CONCEDE COMENDA DE DESTAQUE
NA CULTURA E APOIO À
CONSCIÊNCIA NEGRA, JOSÉ
NORBERTO BORGES - “MINÉ” PARA
CARMEM LÚCIA DOS SANTOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/11/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/11/2024
Página 2