sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/06/2022 - 14:20 ;
Encerramento: 29/06/2022 - 17:50 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto Vargas
da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ;
Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron /
PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Silvio
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências Recebidas:
Informação de Arquivamento pelo Ministério Público do Pedido de Providências formulado
ao Executivo, com cópia ao Ministério Público, por meio do Requerimento nº 161/2022, de
autoria do Vereador Arion Luiz Borges Braga;Despacho de nº 5 - Ofício nº 2.564/2022 -
Informação de retorno de férias do Prefeito Municipal em 21/06/2022;Ofício nº 3.354/2022
Resposta ao Pedido de Informações nº 66/2022, de autoria do vereador Arion Luiz Boges
Braga;Ofício nº 3.356/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 70/2022, de autoria do
vereador Arion Luiz Boges Braga;Ofício nº 3.357/2022 Resposta ao Pedido de Informações
nº 68/2022, de autoria do vereador Cesar Augusto Madrid;Ofício nº 28/2022 Resposta ao
Pedido de Informações nº 58/2022, de autoria do vereador Arion Luiz Boges Braga;Convite
do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado
Valdeci Oliveira e do Presidente da Frente Parlamentar em defesa das vitimas da
COVID-19, Deputado Pepe Vargas, para Audiência Pública com o tema " Atenção integral
às vítimas da COVID-19", através do Fórum Democrático de Desenvolvimento
Regional;Convite do TCU Cidades para o Diálogo Público: Sistema Nacional de Defesa
Civil;Folder SINDITABACONEWS, "Há 75 anos, pela produção sustentável de Tabaco no
Brasil";Ofício nº 3.410/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 82/2022, de autoria do
vereador Jardel Souza de Oliveira;Ofício nº 3.395/2022 Resposta ao encaminhamento do
Ofício para Ponte na Colônia Palma, de autoria do vereador Arion Borges Braga;Ofício nº
3.433/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 84/2022, de autoria do vereador Arion
Borges Braga;Ofício nº 3.435/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 86/2022, de
autoria do vereador Arion Borges Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do vereador na
rede "Público").Ofício nº 3.437/2022 Solicitação de prorrogação de prazo para resposta
aos Pedidos de Informações nº 83 e 85/2022, de autoria do vereador Arion Braga;Ofício nº
3.441/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 87/2022, de autoria do vereador Arion
Borges Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do vereador na rede "Público");Folder do
Primeiro Encontro da Rede Sul no combate às Violência de Mulheres e
Meninas;Comunicação de liberação de recursos de R$ 300.000,00, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional;Comunicação de liberação de recursos de R$ 320.000,00, pelo
Ministério do Desenvolvimento Regional;Primeira Feira Gastronômica, que acontece junto
ao FESTCAP, organizada pelo Executivo e Emater. Correspondências Expedidas: Ofício￾Circular nº 002/2022/SCV - Solicitação de providências quanto à Comercialização e
Valorização do Tabaco, encaminhado aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e aos
Deputados Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestação Popular:
Manifestação dos representantes do time Belas Futsal, manifestando a oportunidade às
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mulheres de participação nos esportes, com a disputa na série Bronze da Confederação de
Futsal Feminino. Que receberam o convite para participação na série Ouro de competição
da Federação gaúcha de futsal feminino. Que se manifestar na Câmara permite a busca de
apoio das pessoas ao projeto, o qual busca formar categorias de base com meninas em
situação de vulnerabilidade, já que muitas vezes há preconceito ao futsal feminino.
Argumentaram que para participar das competições são necessários recursos financeiros,
a fim até mesmo de ampliar o acesso. Que possuem Estatuto, não visam ao lucro e estão
regularizando sua situação jurídica. Vereador Arion perguntou acerca do início da
competição e de como se dará essa participação. A representante mencionou que o
primeiro jogo ocorrerá em agosto na série Bronze, mas que foram convidados a participar,
a partir de setembro, a fase ouro. Que vieram buscar ajuda a quem possa apoiar, já que
para tudo há gastos, com alimentação, transportes, etc. Que quase todas as meninas são
canguçuenses, sendo 16 integrantes na equipe.Manifestação do Vereador Diego,
destacando a importância do esporte e que já há um engajamento junto ao executivo para
auxílio à causa.Manifestação da Vereadora Iasmin, agradecendo ao espaço na sessão para
fala acerca do tema. Que falta apoio às mulheres, inclusive no que tange aos salários, que
são bem menores que os homens, devendo haver apoio do executivo em relação a isso,
assim como há em relação ao futsal masculino.Manifestação do Vereador Jardel, aduzindo
que o projeto merece apoio, inclusive para que as verbas da Câmara que sobram sejam
repassadas ao Núcleo de Esportes para colaborar com projetos como esse.Manifestação
do Vereador Carlos Eduardo quanto à importância de valorização do projeto, pois é
necessário força de vontade e recursos para execução.Manifestação do Vereador Carlos
Alberto, parabenizando os participantes pela iniciativa. Que criaram as categorias de base
do Trianon, time bastante conhecido no Estado do Rio Grande do Sul.Manifestação do
Presidente Marcelo, destacando a importância do projeto e da necessidade de alocação de
recursos para cobrir as despesas com projetos desse caráter. Que no interior há vários
times femininos, sendo esse projeto uma motivação para as mulheres. Grande
Expediente: CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA - dispensou.SILVIO VENZKE
NEUTZLING - dispensou.ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - encontra-se enfermo. Tempo de
Lideranças: Arion Braga - destacou a situação péssima das estradas. Relatou que nesse
final de semana e feriado muitas pessoas reclamaram da falta de atendimento de saúde.
Que não há atendimento de urgência, principalmente cirúrgico. Que houve relatos de que
uma estagiária estava atendendo aos pacientes e carimbava com o carimbo do médico
plantonista. Além disso, que muitos telefones da prefeitura não estão funcionando,
inclusive para chamar ambulâncias. Referiu, ainda, que em resposta a alguns Pedidos de
Informações, soube que não houve legalização do Pedro Boemeke, mas que a Prefeitura
cobra legalização dos empreendimentos das pessoas. Mencionou que o Executivo
informou que vão terceizar o serviço de castração dos cães e não adquirir um
castramóvel.Jardel Oliveira - Mencionou o papel de cobrança da Câmara de Vereadores e
de sua importância. Referiu que o interior do município está abandonado, sem
investimentos por parte do Executivo. Que há ponte na localidade da Glória há quase dois
anos sem condições de ser usada, mas que há máquinas paradas sem utilização. Que
faltam pontes, estradas boas e boeiros. Destacou que recebeu resposta ao Pedido de
Informações relativo à farmácia municipal, sendo informado que houve as melhorias
solicitadas. Que não se pode colocar a culpa nos funcionários públicos, pois não há
condições para que trabalhem.Leandro Gauger Ehlert - mencionou a questão das estradas,
pontes. Que há necessidade de melhorias, mas as chuvas colaboraram para a dificuldade
de conserto e manutenção. Referiu que há necessidade de melhorias na saúde, sendo
necessária a contratação de médicos para suprir a demanda, já que não há nem mesmo
médicos particulares, havendo bastante demanda no Pronto Socorro. Marcelo Maron -
mencionou que há necessidade de melhorias nas pontes e nas estradas, defendendo a
substituição das pontes por galerias ou boeiros. Que há emenda do deputado Marcelo
Moraes, a qual pode ser utilizada para fazer esse serviço. Referiu que os seis tratores com
lâminas foram adquiridos, mas que as chuvas acabam atrapalhando nos trabalhos. Que na
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sexta-feira próxima ocorrerá a entrega. Que há uma emenda de R$ 500.000,00 e que parte
desse valor foi destinado para a substuição de pontes por galerias. Mencionou a questão
da saúde e de falta inclusive no setor particular, pois há falta de médicos e que deveria
haver investimento do governo federal nas Universidades para formação dos
profissionais.César Madrid, no tempo de liderança da Vereadora Iasmin, mencionou que
não há prioridade do governo atual , que houve inclusive liberação para construção de
calçamento sem a devida regularização. Referiu que conseguiu junto a pré-candidato a
deputado um carro para saúde.Silvio Venzke parabenizou o pré-candidato que trouxe
recursos para a compra do veículo, assim como os demais vereadores que trazem
recursos. Que as emendas parlamentares são muito importantes para melhoria do
município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto
Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto
Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado
/ PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke /
MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022, Denomina
"Unidade Básica de Saúde Rubens Fahl" a UBS que será construída na quadra 3 do
Loteamento dos Eucaliptos no Bairro Prado lado par da rua B, distante 104,50m da
esquina com a rua Assis Brasil. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 246,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retorna para as comissões. ; 2
- Projeto de Resolução nº 2 de 2022, “INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA
RESOLUÇÃO Nº 034/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º VOTAÇÃO. Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 278, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Em discussão, vereador Jardel mencionou que esse Projeto de Resolução forma um bom
precedente, já que o voto dos vereadores é fundamental para a decisão das questões.
Vereador Leandro referiu a importância da matéria, havendo apenas duas Câmaras no
Brasil que proíbem a abstenção nas votações. Vereador Marcelo mencionou que sempre
votou as matérias, exceto quando foi suplente, por falta de conhecimento acerca da
matéria debatida no momento. Esclarecimento que a matéria aplica-se aos suplentes. ; 3 -
Moção, Título e Brasão nº 31 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR ATLETAS DA APAE
CANGUÇU Autor: Paulo Renato Kopp Bauer, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Paulo Bauer
mencionou a participação da APAE nas Olimpíadas de alunos das APAEs. ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão
de Titulo de Cidadã Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá￾la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. Baixa para CCJ. ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de 2022, “Concede Brasão do Município de Canguçu para:
Comunidade Luterana Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre” Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Lida em plenário. Baixa para CCJ. ; 6 - Pedido de Informação nº 92 de 2022,
Solicito que seja passado informações, referente contrato de terceirização Ginásio
Municipal de Canguçu. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo:
334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 7 - Pedido de Informação
nº 93 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
obra da cobertura da Escola Municipal Victor Marques Porto, no Bairro prado. Autor:
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Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluído durante a sessão
plenária, voto contrário à inclusão pelo vereador César Madrid. ; 8 - Requerimento nº
182 de 2022, Solicito imediata sinalização e proibição de passagem de pedestres e
estacionamento de veículos próximo ao antigo prédio da prefeitura, em frente ao Fórum,
até que se resolva o referido problema, devido ao alto risco de desabamento das paredes
do mesmo. Inclusive, parte já caiu e o tapume não está em condições adequadas, causando
grande preocupação por quem precisa passar no local. Solicito ainda, laudo de um
engenheiro, das condições da estrutura do prédio mencionado, e parecer técnico para
imediata demolição, por estar causando riscos aos funcionários, pedestres, pais e alunos
das escolas próximas ao local. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 328,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9
- Requerimento nº 183 de 2022, Solicito com urgência a continuidade da obra na ponte
do Saraiva, 4° distrito, tento em vista que mais uma paralisação tem causado sérios
prejuízos aos moradores da região. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
329, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Questão de ordem pelo vereador Carlos Alberto, mencionando que a
obra já foi liberada. Vereador Ildo mencionou que a obra é muito importante para a região.
Vereador Marcelo mencionou a necessidade de melhoria das pontes, sendo que serão
construídas cerca de 70 pontes no município. Vereador César Madrid falou também sobre
a questão das pontes, assim como o vereador Paulo Bauer e o vereador Ildo. ; 10 -
Requerimento nº 184 de 2022, Manutenção de Ponte. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Carlos Eduardo comentou
sobre o requerimento, mencionando outras pontes que foram objeto de pedido de
conserto. Que a ponte dos Alves, quem fez o melhoramento foi o município de Cerrito.
Vereador Arion Braga mencionou a existência de outras pontes que necessitam de
melhorias, assim como o vereador Cesar Madrid e o vereador Leandro Gauger. ; 11 -
Requerimento nº 185 de 2022, MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE
LÂMPADA E ACESSÓRIOS NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 451. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Fala do proponente Cesar
Madrid. Mencionou a questão dos calçamentos, que não foi feita de maneira regular.
Vereador Marcelo referiu que há necessidade de iluminação pública no município, mas
que há um plano de governo, bem como dificuldades, tais como orçamentárias. Aparte do
vereador Silvio e do vereador Carlos Eduardo. Vereador Leandro Gauger mencionou a
importância do debate e da necessidade de construção de um plano de governo também. ;
12 - Requerimento nº 186 de 2022, Solicitação de redutor de velocidade (2 lados) e
melhor sinalização no trevo (Mercado Atacadão do Povão) da ERS 265 que dá acesso a
cidade de Canguçu. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 331,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Fala do proponente Cesar Madrid. Mencionou a questão dos calçamentos, que não
foi feita de maneira regular. Vereador Marcelo referiu que há necessidade de iluminação
pública no município, mas que há um plano de governo, bem como dificuldades, tais como
orçamentárias. Aparte do vereador Silvio e do vereador Carlos Eduardo. Vereador Leandro
Gauger mencionou a importância do debate e da necessidade de construção de um plano
de governo também. ; 13 - Requerimento nº 187 de 2022, SINALIZAÇÃO E
ILUMINAÇÃO NO TREVO LACERDA QUE VAI PARA PIRATINI. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Fala do proponente Cesar
Madrid. Mencionou a questão dos calçamentos, que não foi feita de maneira regular.
Vereador Marcelo referiu que há necessidade de iluminação pública no município, mas
que há um plano de governo, bem como dificuldades, tais como orçamentárias. Aparte do
vereador Silvio e do vereador Carlos Eduardo. Vereador Leandro Gauger mencionou a
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importância do debate e da necessidade de construção de um plano de governo também. ;
14 - Requerimento nº 188 de 2022, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AO
LADO DO ANTIGO SALÃO HAIDMANN, NA COXILHA DOS Campos, 1° DISTRITO. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Fala do proponente
Cesar Madrid. Mencionou a questão dos calçamentos, que não foi feita de maneira
regular. Vereador Marcelo referiu que há necessidade de iluminação pública no município,
mas que há um plano de governo, bem como dificuldades, tais como orçamentárias.
Aparte do vereador Silvio e do vereador Carlos Eduardo. Vereador Leandro Gauger
mencionou a importância do debate e da necessidade de construção de um plano de
governo também. ; 15 - Requerimento nº 189 de 2022, Solicito patrolamento e
encascalhamento do corredor do ‘S’ passando a ponte de cimento, até o corredor do João
Fernando no Cerro 21, 5º distrito. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid relatou que não é contra a iluminação
pública, mas que necessitava se retirar da sessão. Vereador Carlos Eduardo manifestou-se
argumentando a necessidade de responsabilidade com o dinheiro público, consertando as
máquinas para as estradas. Vereador Silvio disse que as máquinas estão sendo usadas
para o conserto da estrada em questão. Paulo Bauer mencionou as condições climáticas
desfavoráveis. Leandro Gauger relatou a preocupação com as estradas e condições
climáticas. ; 16 - Indicação nº 31 de 2022, Solicitação de redutor de velocidade (2
lados) e melhor sinalização no trevo (Mercado Atacadão do Povão) da ERS 265 que dá
acesso a cidade de Canguçu. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 17 - Indicação nº 32 de 2022, Solicitação da reabertura da cancha
municipal de bocha, localizada ao lado do Ginásio Municipal Conrado Ernani Bento. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Indicação nº 33 de
2022, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO TREVO LACERDA QUE VAI PARA PIRATINI.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 19 - Moção, Título e
Brasão nº 34 de 2022, Moção de pesar aos familiares de Olivan da Silva dos Passos.
Autor: Carlos Alberto Vargas da Silva, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 
Considerações Finais: Requerimento 455/2021 - Comissão Especial para reformulação
do Regimento Interno e da Lei Orgânica - aprovada a prorrogação de prazo por mais 90
dias - tramitação fora do SAPL. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido o vereador Silvio Venzke para proceder à leitura de trecho
da Bíblia.
Correspondências Recebidas: 
Informação de Arquivamento pelo Ministério Público do Pedido de Providências formulado
ao Executivo, com cópia ao Ministério Público, por meio do Requerimento nº 161/2022, de
autoria do Vereador Arion Luiz Borges Braga;
Despacho de nº 5 - Ofício nº 2.564/2022 - Informação de retorno de férias do Prefeito
Municipal em 21/06/2022;
Ofício nº 3.354/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 66/2022, de autoria do vereador
Arion Luiz Boges Braga;
Ofício nº 3.356/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 70/2022, de autoria do vereador
Arion Luiz Boges Braga;
Ofício nº 3.357/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 68/2022, de autoria do vereador
Cesar Augusto Madrid;
Ofício nº 28/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 58/2022, de autoria do vereador
Arion Luiz Boges Braga;
Convite do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado
Valdeci Oliveira e do Presidente da Frente Parlamentar em defesa das vitimas da COVID-19,
Deputado Pepe Vargas, para Audiência Pública com o tema " Atenção integral às vítimas
da COVID-19", através do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional;
Convite do TCU Cidades para o Diálogo Público: Sistema Nacional de Defesa Civil;
Folder SINDITABACONEWS, "Há 75 anos, pela produção sustentável de Tabaco no Brasil";
Ofício nº 3.410/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 82/2022, de autoria do vereador
Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 3.395/2022 Resposta ao encaminhamento do Ofício para Ponte na Colônia Palma,
de autoria do vereador Arion Borges Braga;
Ofício nº 3.433/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 84/2022, de autoria do vereador
Arion Borges Braga;
Ofício nº 3.435/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 86/2022, de autoria do vereador
Arion Borges Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do vereador na rede "Público").
Ofício nº 3.437/2022 Solicitação de prorrogação de prazo para resposta aos Pedidos de
Informações nº 83 e 85/2022, de autoria do vereador Arion Braga;
Ofício nº 3.441/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 87/2022, de autoria do vereador
Arion Borges Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do vereador na rede "Público");
Folder do Primeiro Encontro da Rede Sul no combate às Violência de Mulheres e Meninas;
Comunicação de liberação de recursos de R$ 300.000,00, pelo Ministério do
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Desenvolvimento Regional;
Comunicação de liberação de recursos de R$ 320.000,00, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional;
Primeira Feira Gastronômica, que acontece junto ao FESTCAP, organizada pelo Executivo e
Emater.
Correspondências Expedidas: 
Ofício-Circular nº 002/2022/SCV - Solicitação de providências quanto à Comercialização e
Valorização do Tabaco, encaminhado aos Deputados Federais da Bancada Gaúcha e aos
Deputados Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul;
Manifestação Popular: 
Manifestação dos representantes do time Belas Futsal, manifestando a oportunidade às
mulheres de participação nos esportes, com a disputa na série Bronze da Confederação de
Futsal Feminino. Que receberam o convite para participação na série Ouro de competição
da Federação gaúcha de futsal feminino. Que se manifestar na Câmara permite a busca de
apoio das pessoas ao projeto, o qual busca formar categorias de base com meninas em
situação de vulnerabilidade, já que muitas vezes há preconceito ao futsal feminino.
Argumentaram que para participar das competições são necessários recursos financeiros, a
fim até mesmo de ampliar o acesso. Que possuem Estatuto, não visam ao lucro e estão
regularizando sua situação jurídica. Vereador Arion perguntou acerca do início da
competição e de como se dará essa participação. A representante mencionou que o primeiro
jogo ocorrerá em agosto na série Bronze, mas que foram convidados a participar, a partir de
setembro, a fase ouro. Que vieram buscar ajuda a quem possa apoiar, já que para tudo há
gastos, com alimentação, transportes, etc. Que quase todas as meninas são canguçuenses,
sendo 16 integrantes na equipe.
Manifestação do Vereador Diego, destacando a importância do esporte e que já há um
engajamento junto ao executivo para auxílio à causa.
Manifestação da Vereadora Iasmin, agradecendo ao espaço na sessão para fala acerca do
tema. Que falta apoio às mulheres, inclusive no que tange aos salários, que são bem
menores que os homens, devendo haver apoio do executivo em relação a isso, assim como
há em relação ao futsal masculino.
Manifestação do Vereador Jardel, aduzindo que o projeto merece apoio, inclusive para que
as verbas da Câmara que sobram sejam repassadas ao Núcleo de Esportes para colaborar
com projetos como esse.
Manifestação do Vereador Carlos Eduardo quanto à importância de valorização do projeto,
pois é necessário força de vontade e recursos para execução.
Manifestação do Vereador Carlos Alberto, parabenizando os participantes pela iniciativa.
Que criaram as categorias de base do Trianon, time bastante conhecido no Estado do Rio
Grande do Sul.
Manifestação do Presidente Marcelo, destacando a importância do projeto e da necessidade
de alocação de recursos para cobrir as despesas com projetos desse caráter. Que no interior
há vários times femininos, sendo esse projeto uma motivação para as mulheres.
Grande Expediente: 
CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA - dispensou.
SILVIO VENZKE NEUTZLING - dispensou.
ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - encontra-se enfermo.
Requerimentos: 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Requerimento 455/2021 - Comissão Especial para reformulação do Regimento Interno e da
Lei Orgânica - aprovada a prorrogação de prazo por mais 90 dias.
Tempo de Lideranças: 
Arion Braga - destacou a situação péssima das estradas. Relatou que nesse final de semana
e feriado muitas pessoas reclamaram da falta de atendimento de saúde. Que não há
atendimento de urgência, principalmente cirúrgico. Que houve relatos de que uma
estagiária estava atendendo aos pacientes e carimbava com o carimbo do médico
plantonista. Além disso, que muitos telefones da prefeitura não estão funcionando, inclusive
para chamar ambulâncias. Referiu, ainda, que em resposta a alguns Pedidos de
Informações, soube que não houve legalização do Pedro Boemeke, mas que a Prefeitura
cobra legalização dos empreendimentos das pessoas. Mencionou que o Executivo informou
que vão terceizar o serviço de castração dos cães e não adquirir um castramóvel.
Jardel Oliveira - Mencionou o papel de cobrança da Câmara de Vereadores e de sua
importância. Referiu que o interior do município está abandonado, sem investimentos por
parte do Executivo. Que há ponte na localidade da Glória há quase dois anos sem condições
de ser usada, mas que há máquinas paradas sem utilização. Que faltam pontes, estradas
boas e boeiros. Destacou que recebeu resposta ao Pedido de Informações relativo à
farmácia municipal, sendo informado que houve as melhorias solicitadas. Que não se pode
colocar a culpa nos funcionários públicos, pois não há condições para que trabalhem.
Leandro Gauger Ehlert - mencionou a questão das estradas, pontes. Que há necessidade de
melhorias, mas as chuvas colaboraram para a dificuldade de conserto e manutenção.
Referiu que há necessidade de melhorias na saúde, sendo necessária a contratação de
médicos para suprir a demanda, já que não há nem mesmo médicos particulares, havendo
bastante demanda no Pronto Socorro. 
Marcelo Maron - mencionou que há necessidade de melhorias nas pontes e nas estradas,
defendendo a substituição das pontes por galerias ou boeiros. Que há emenda do deputado
Marcelo Moraes, a qual pode ser utilizada para fazer esse serviço. Referiu que os seis
tratores com lâminas foram adquiridos, mas que as chuvas acabam atrapalhando nos
trabalhos. Que na sexta-feira próxima ocorrerá a entrega. Que há uma emenda de R$
500.000,00 e que parte desse valor foi destinado para a substuição de pontes por galerias.
Mencionou a questão da saúde e de falta inclusive no setor particular, pois há falta de
médicos e que deveria haver investimento do governo federal nas Universidades para
formação dos profissionais.
César Madrid, no tempo de liderança da Vereadora Iasmin, mencionou que não há
prioridade do governo atual , que houve inclusive liberação para construção de calçamento
sem a devida regularização. Referiu que conseguiu junto a pré-candidato a deputado um
carro para saúde.
Silvio Venzke parabenizou o pré-candidato que trouxe recursos para a compra do veículo,
assim como os demais vereadores que trazem recursos. Que as emendas parlamentares são
muito importantes para melhoria do município.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Denomina "Unidade Básica de Saúde Rubens Fahl" a UBS que será
construída na quadra 3 do Loteamento dos Eucaliptos no Bairro Prado
lado par da rua B, distante 104,50m da esquina com a rua Assis Brasil. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
“INCLUI O ART. 160-A NO DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 034/2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 2º VOTAÇÃO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Moção, Título e
Brasão nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Paulo Renato
Kopp Bauer 
MOÇÃO DE LOUVOR ATLETAS DA APAE CANGUÇU Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã
Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la
justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres
pares desta casa. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
“Concede Brasão do Município de Canguçu para: Comunidade Luterana
Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre” 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Pedido de
Informação nº 92 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito que seja passado informações, referente contrato de
terceirização Ginásio Municipal de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Pedido de
Informação nº 93 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes à
obra da cobertura da Escola Municipal Victor Marques Porto, no Bairro
prado. 
Não informada
8 - Requerimento nº
182 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito imediata sinalização e proibição de passagem de pedestres e
estacionamento de veículos próximo ao antigo prédio da prefeitura, em
frente ao Fórum, até que se resolva o referido problema, devido ao alto
risco de desabamento das paredes do mesmo. Inclusive, parte já caiu e o
tapume não está em condições adequadas, causando grande
preocupação por quem precisa passar no local. Solicito ainda, laudo de
um engenheiro, das condições da estrutura do prédio mencionado, e
parecer técnico para imediata demolição, por estar causando riscos aos
funcionários, pedestres, pais e alunos das escolas próximas ao local. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
183 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito com urgência a continuidade da obra na ponte do Saraiva, 4°
distrito, tento em vista que mais uma paralisação tem causado sérios
prejuízos aos moradores da região. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento nº
184 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Manutenção de Ponte. Aguardando discussão
e votação em plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
185 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MANUTENÇÃO OU REPOSIÇÃO E COLOCAÇÃO DE LÂMPADA E
ACESSÓRIOS NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, 451. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento nº
186 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicitação de redutor de velocidade (2 lados) e melhor sinalização no
trevo (Mercado Atacadão do Povão) da ERS 265 que dá acesso a cidade
de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento nº
187 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO TREVO LACERDA QUE VAI PARA
PIRATINI. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento nº
188 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AO LADO DO ANTIGO
SALÃO HAIDMANN, NA COXILHA DOS Campos, 1° DISTRITO. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento nº
189 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento do corredor do ‘S’ passando a
ponte de cimento, até o corredor do João Fernando no Cerro 21, 5º
distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Indicação nº 31
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicitação de redutor de velocidade (2 lados) e melhor sinalização no
trevo (Mercado Atacadão do Povão) da ERS 265 que dá acesso a cidade
de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Indicação nº 32
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicitação da reabertura da cancha municipal de bocha, localizada ao
lado do Ginásio Municipal Conrado Ernani Bento. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Indicação nº 33
de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO TREVO LACERDA QUE VAI PARA
PIRATINI. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Moção, Título e
Brasão nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto
Vargas da Silva 
Moção de pesar aos familiares de Olivan da Silva dos Passos. Aguardando discussão
e votação em plenário
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