sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/11/2024 -
09:47 ; Encerramento: 10:16 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS Sílvio declarou
aberta a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ;
Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 10 de 2024, Reduz: Secretaria Municipal
de Educação e Esportes. Programa: 0250 - Qualificar e criar políticas culturais do
município Tipo: OE - 0032 – Apoio a entidades culturais Recurso: Livre Valor a ser
reduzido: R$100,00 Suplementa: Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Programa:
0250 – Qualificar e criar políticas culturais do município Tipo: OE - 0032 – Apoio a
entidades culturais Valor: R$100,00 Total do Programa: R$ 500,00 Autor: Oraci de Souza
Teixeira, Número de Protocolo: 568, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira
- Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 -
Emenda nº 12 de 2024, Reduz – Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Programa: 0213 – Promoção do Desporto e Lazer Tipo OE -0043 – Apoio a entidades
Esportivas Recurso: Livre Valor a ser reduzido R$= 200,00 Suplementa – Secretaria
Municipal de Educação e Esportes. Programa: 0213 – Promoção do Desporto e Lazer
Tipo:OE – 0043 –Garantir apoio para a realização da Copa das Comunidades. Valor R$=
200,00 Total do Programa: R$= 67.300,00 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número
de Protocolo: 570, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim
; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 3 - Emenda nº 13 de 2024,
Reduz – Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Programa: 0213 – Promoção do
Desporto e Lazer Tipo OE -0043 – Apoio a entidades Esportivas Recurso: Livre Valor a ser
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reduzido R$= 500,00 Suplementa – Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Programa: 0213 – Promoção do Desporto e Lazer Tipo:OE – 0043 –Garantir apoio para a
realização do campeonato de Futebol de Campo. Valor R$= 500,00 Total do Programa:
R$= 67.300,00 Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin
Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 4 - Emenda nº 14 de 2024, Reduz –
Secretaria Municipal de Educação e Esportes. Programa: 0115 – Construção e Melhoria de
Estruturas Educacionais Tipo P -1589 – Construção e Melhoria de Estruturas Educacionais
Recurso: Obras e Instalações Valor a ser reduzido R$= 300,00 Suplementa – Secretaria
Municipal de Educação e Esportes. Programa: 0115 – Construção e Melhoria de
Estruturas Educacionais Tipo: P – 1589 – Construção e Melhoria de Estruturas
Educacionais Valor R$= 300,00 Total do Programa: R$= 96.000,00 Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 572, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 5 - Emenda nº 15 de 2024, Reduz – .Secretaria municipal de obras
públicas, trânsito e serviços urbanos Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos Serviços
Tipo A-2365 – Manutenção dos serviços de limpeza pública Gastos com manutenção dos
serviços de limpeza pública. Recurso: Livre Valor a ser reduzido R$= 200.000,00 Reduz –
Secretaria municipal de administração Programa: 0228 – Gestão e Manutenção dos
Serviços Tipo A-2345 – Manutenção dos serviços da Secretaria de Gestão Recurso: Livre
Valor a ser reduzido R$= 200.000,00 Suplementa – Secretaria Municipal de Saúde .
Programa: 0239 – Apoio aso Serviços de Saúde Tipo: P - 1280 – Construção, ampliação e/
ou reforma de unidades de saúde e prédios da SMS Investimento na melhoria das
unidades de saúde e demais prédios da SMS. Valor R$= 400,000.00 Total do Programa:
R$=502.000,00 Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 573, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin
Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 6 - Emenda nº 16 de 2024, Reduz￾SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0228- Gestão e manutenção de serviços Tipo: A- Programa: 2347 Manutenção
dos Serviços da Secretaria de Obras públicas, trânsito e serviços urbanos Recurso: livre
Valor a ser reduzido: Material de Consumo- R$20.000,00 Suplementa- Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura Programa: 0250- Qualificar e criar políticas
culturais no município Tipo: A – 2390 – Melhoria e manutenção de ações de incentivo à
cultura Valor: R$20.000,00 Total do Programa: R$ 26.200,00 Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 - Emenda nº 17 de 2024, Reduz- SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS Programa: 0228-
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Gestão e manutenção de serviços Tipo: A- Programa: 2347 Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras públicas, trânsito e serviços urbanos Recurso: livre Valor a ser
reduzido: Material de Consumo- R$20.000,00 Suplementa- Secretaria Municipal de
Educação, Esportes e Cultura Programa: 0213- Promoção do Desporto e Lazer Tipo: OE –
0043 -Apoio a entidades esportivas Contribuições a entidades Valor: R$20.000,00 Total do
Programa: R$ 87.300,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim
; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ;
8 - Emenda nº 18 de 2024, Reduz- Câmara Municipal de Vereadores Programa: 0001-
Ação legislativa Tipo: A- Programa: 2001 Manutenção das atividades legislativas Recurso:
livre Valor a ser reduzido: Manutenção das atividades legislativas Suplementa- Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e Cultura Programa: 0253-Apoio a qualificação
Educacional e Profissional Tipo: OE – 0050 – Auxílio a entidades estudantis e educacionais
Valor: R$50.000,00 Total do Programa: R$ 250.000,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Prejudicada pela
Inconstitucionalidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024, DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 077/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 552, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges Braga - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Emenda nº 17 de 2024 - MARCELO MARON: Manifestou-se
contrário por entender que a emenda prejudica o Legislativo. Explicou que os recursos
não utilizados no Legislativo já retornam ao Executivo automaticamente ao final da sessão
legislativa. DIEGO WOLTER: Questionou a legalidade da emenda e sugeriu consulta ao
jurídico. IASMIN ROLOFF: Reforçou dúvidas sobre a validade jurídica da emenda.10:04
Sessão suspensa pelo Presidente. 10:08 Sessão reaberta pelo Presidente.Presidente Sílvio
declarou a Emenda nº 17 de 2024 como insconstitucional e prejudicada após consulta ao
jurídico da Casa. Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 - MAURO SILVEIRA: Agradeceu
aos colegas pela colaboração e destacou o aumento no orçamento inicial de R$ 279
milhões para R$ 283 milhões. Fez elogios à gestão municipal pela austeridade fiscal.
MARCELO MARON: Ressaltou os índices constitucionais garantidos no orçamento para
educação, para saúde e para agricultura. Destacou a importância desses investimentos
para o município essencialmente agrícola. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 14/11/2024 - 09:45
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
Reduz: Secretaria Municipal de
Educação e Esportes. Programa: 0250
- Qualificar e criar políticas culturais
do município Tipo: OE - 0032 – Apoio a
entidades culturais Recurso: Livre
Valor a ser reduzido: R$100,00
Suplementa: Secretaria Municipal de
Educação e Esportes. Programa: 0250
– Qualificar e criar políticas culturais
do município Tipo: OE - 0032 – Apoio a
entidades culturais Valor: R$100,00
Total do Programa: R$ 500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Emenda nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
Reduz – Secretaria Municipal de
Educação e Esportes. Programa: 0213
– Promoção do Desporto e Lazer Tipo
OE -0043 – Apoio a entidades
Esportivas Recurso: Livre Valor a ser
reduzido R$= 200,00 Suplementa –
Secretaria Municipal de Educação e
Esportes. Programa: 0213 – Promoção
do Desporto e Lazer Tipo:OE – 0043 –
Garantir apoio para a realização da
Copa das Comunidades. Valor R$=
200,00 Total do Programa: R$=
67.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
3 - Emenda nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
Reduz – Secretaria Municipal de
Educação e Esportes. Programa: 0213
– Promoção do Desporto e Lazer Tipo
OE -0043 – Apoio a entidades
Esportivas Recurso: Livre Valor a ser
reduzido R$= 500,00 Suplementa –
Secretaria Municipal de Educação e
Esportes. Programa: 0213 – Promoção
do Desporto e Lazer Tipo:OE – 0043 –
Garantir apoio para a realização do
campeonato de Futebol de Campo.
Valor R$= 500,00 Total do Programa:
R$= 67.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
Reduz – Secretaria Municipal de
Educação e Esportes. Programa: 0115
– Construção e Melhoria de Estruturas
Educacionais Tipo P -1589 –
Construção e Melhoria de Estruturas
Educacionais Recurso: Obras e
Instalações Valor a ser reduzido R$=
300,00 Suplementa – Secretaria
Municipal de Educação e Esportes.
Programa: 0115 – Construção e
Melhoria de Estruturas Educacionais
Tipo: P – 1589 – Construção e
Melhoria de Estruturas Educacionais
Valor R$= 300,00 Total do Programa:
R$= 96.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Emenda nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
Reduz – .Secretaria municipal de
obras públicas, trânsito e serviços
urbanos Programa: 0228 – Gestão e
Manutenção dos Serviços Tipo A-2365
– Manutenção dos serviços de limpeza
pública Gastos com manutenção dos
serviços de limpeza pública. Recurso:
Livre Valor a ser reduzido R$=
200.000,00 Reduz – Secretaria
municipal de administração Programa:
0228 – Gestão e Manutenção dos
Serviços Tipo A-2345 – Manutenção
dos serviços da Secretaria de Gestão
Recurso: Livre Valor a ser reduzido
R$= 200.000,00 Suplementa –
Secretaria Municipal de Saúde .
Programa: 0239 – Apoio aso Serviços
de Saúde Tipo: P - 1280 – Construção,
ampliação e/ou reforma de unidades
de saúde e prédios da SMS
Investimento na melhoria das
unidades de saúde e demais prédios
da SMS. Valor R$= 400,000.00 Total
do Programa: R$=502.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Pauta da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
Reduz- SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
SERVIÇOS URBANOS Programa:
0228- Gestão e manutenção de
serviços Tipo: A- Programa: 2347
Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras públicas, trânsito
e serviços urbanos Recurso: livre
Valor a ser reduzido: Material de
Consumo- R$20.000,00 Suplementa￾Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura Programa: 0250-
Qualificar e criar políticas culturais no
município Tipo: A – 2390 – Melhoria e
manutenção de ações de incentivo à
cultura Valor: R$20.000,00 Total do
Programa: R$ 26.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Emenda nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
Reduz- SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
SERVIÇOS URBANOS Programa:
0228- Gestão e manutenção de
serviços Tipo: A- Programa: 2347
Manutenção dos Serviços da
Secretaria de Obras públicas, trânsito
e serviços urbanos Recurso: livre
Valor a ser reduzido: Material de
Consumo- R$20.000,00 Suplementa￾Secretaria Municipal de Educação,
Esportes e Cultura Programa: 0213-
Promoção do Desporto e Lazer Tipo:
OE – 0043 -Apoio a entidades
esportivas Contribuições a entidades
Valor: R$20.000,00 Total do
Programa: R$ 87.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Emenda nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
Reduz- Câmara Municipal de
Vereadores Programa: 0001- Ação
legislativa Tipo: A- Programa: 2001
Manutenção das atividades
legislativas Recurso: livre Valor a ser
reduzido: Manutenção das atividades
legislativas Suplementa- Secretaria
Municipal de Educação, Esportes e
Cultura Programa: 0253-Apoio a
qualificação Educacional e Profissional
Tipo: OE – 0050 – Auxílio a entidades
estudantis e educacionais Valor:
R$50.000,00 Total do Programa: R$
250.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
077/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
14/11/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
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