sessao 43 — Canguçu (RS)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	43
Date	2024-11-25
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ata #

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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 18:11 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro VicePresidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 42ª
Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (18/11/2024) em votação que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 6.222/2024 - Resposta ao pedido de informação
nº 70/2024, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff Rutz. Grande Expediente: DUDU
MARTINS: Destacou preocupações com a falta de manutenção em praças e canteiros
centrais, que encontram-se em estado de abandono. Criticou a ausência de limpeza
adequada, roçadas e pintura de meios-fios, especialmente com a proximidade das festas
de final de ano, quando o município recebe visitantes. Relatou problemas no
abastecimento de água no bairro Triângulo, onde moradores sofrem com interrupções
frequentes e justificativas inadequadas da Corsan. Elogiou eventos realizados no
município, como o encontro de carros antigos, valorizando o engajamento da comunidade,
mas cobrou melhorias no recolhimento de lixo e limpeza geral da cidade. Ressaltou a
necessidade de aprimorar os serviços para atender melhor os moradores e visitantes.
LEANDRO EHLERT: Comemorou a aprovação do projeto para a construção de uma quadra
de grama sintética ao ar livre na Vila Isabel, final da Rua Assis Brasil, como parte do
programa Avançar no Esporte do Governo do Estado. Parabenizou o Poder Executivo e o
núcleo de projetos da Prefeitura pela agilidade na captação desse recurso, destacando a
importância de incentivar a prática esportiva e promover melhorias para a comunidade.
Abordou preocupações com mudanças na legislação trabalhista, como a alteração do
regime de trabalho para 5x2, e alertou sobre possíveis impactos no desenvolvimento
econômico e no aumento do desemprego devido à maior automação. Reforçou a
necessidade de uma política responsável, que priorize o bem-estar da população, e propôs
debates mais amplos sobre o tema. DIEGO WOLTER: iniciou sua fala cumprimentando o
Presidente, os colegas vereadores, e as pessoas presentes na sessão, destacando também
aqueles que o assistem de casa. Em seguida, abordou dois assuntos importantes para o
município de Canguçu. O primeiro foi sobre a cobrança da comunidade em relação ao
serviço de Traumatologia, que tem sido um pedido recorrente. Ele enfatizou as
dificuldades enfrentadas pela população em razão da falta de um atendimento mais rápido
e acessível, devido ao deslocamento até cidades vizinhas como Rio Grande e Pelotas.
Contudo, compartilhou uma boa notícia: a Secretaria Estadual sinalizou que o serviço de
Traumatologia será implementado no município, possivelmente ainda este ano ou no início
do próximo. O segundo assunto foi o lançamento do livro pedagógico "Terras Caguassu",
uma obra que traz a história do município de Canguçu de forma ilustrada e direcionada
aos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental. O vereador parabenizou a Secretaria
Municipal de Educação pelo esforço coletivo na criação do livro, que envolveu 14 pessoas
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e retrata a história local por meio do português, índio, negro e pomerano. Por fim, o
vereador expressou sua satisfação em entregar um exemplar do livro ao Presidente da
Câmara para ser deixado na Casa Legislativa. MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala
destacando importantes avanços para o município. Ele falou sobre a implementação do
serviço de Traumatologia no hospital local. Mencionou também o início das obras para a
iluminação no trevo da RS 265, uma demanda que já havia sido cobrada por muitos
colegas na Câmara, destacando a atuação da Secretaria de Ações Estratégicas para tirar o
projeto do papel. Em relação aos servidores municipais, Mauro parabenizou a Secretária
da Fazenda, Ana Vitória, pela gestão fiscal que viabilizou o pagamento do 13º Vale
Alimentação para os funcionários, que será votado na próxima semana. Por fim, comentou
sobre o programa Avançar no Esporte, que trouxe a construção de duas quadras
esportivas para o município, mas destacou que a decisão sobre a adesão ao PEAT
(Programa Estadual de Transporte) ficará a cargo do próximo prefeito. Fez um pedido à
bancada progressista para que agilize a tramitação da estrutura administrativa do novo
governo para garantir transparência no processo legislativo. JARDEL OLIVEIRA: começou
sua fala parabenizando os doadores de sangue, lembrando que era o Dia do Doador
Voluntário de Sangue. Ele ressaltou a importância dessa ação para salvar vidas e
mencionou a doação que ocorrerá no HCC nos dois períodos do dia. Em seguida, criticou a
gestão atual, especialmente a falta de organização e a demora no atendimento aos
funcionários públicos, mencionando que muitos motoristas estão com diárias atrasadas.
Além disso, ressaltou as dificuldades do sistema de saúde, especialmente em áreas como
Traumatologia e Pediatria, e sugeriu a implantação de hemodiálise em Canguçu. Fez um
apelo por melhorias nos serviços de saúde e pela transparência nas ações do Executivo.
MARCELO MARON: falou sobre a importância da doação de sangue, lembrando que a
falta de sangue no país se intensifica no final de ano, e fez um apelo para que a população
tenha mais empatia e consciência. Em seguida, fez uma reflexão sobre o processo político
após as eleições, enfatizando que, agora, é momento de cumprir as promessas feitas à
comunidade. Criticou a postura do vereador Jardel, que, segundo Marcelo, mudou de
posição sobre a assinatura do contrato com a Corsan, cobrando ações concretas para os
serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura. Destacou que as promessas
feitas precisam ser cumpridas e que a cobrança virá da comunidade, independentemente
da situação política. SILVIO NEUTZLING: O Presidente também fez um breve comentário
sobre sua visita ao colégio, onde encontrou o aluno Estevão, seu representante na miniCâmara 2024 que é autista e muito inteligente, e expressou seus parabéns ao estudante,
desejando sucesso em sua trajetória. Explicação Pessoal: MAURO SILVEIRA: iniciou sua
fala destacando que, embora normalmente não se dirija diretamente aos colegas durante
suas explicações pessoais, se viu na necessidade de responder às várias citações feitas por
seu colega, vereador Jardel. Mauro afirmou que aceita o resultado das urnas e reconhece
seu papel como membro da oposição. Ressaltou que sua intenção era colaborar com o
governo e que, embora a oposição tenha sido desprezada, continuará trabalhando em
respeito às promessas feitas durante a campanha. Seguiu criticando atitudes de angariar
simpatia com promessas não viáveis, mencionando que a responsabilidade por cumprir as
promessas é do governo eleito e não de partidos ou egos individuais. Também expressou
preocupação sobre o tratamento dado aos opositores e fez questão de afirmar que a
bancada do MDB já tem um entendimento e está pronta para contribuir para o
desenvolvimento do município de Canguçu. DUDU MARTINS: usou sua palavra para
esclarecer que, ao longo de seus dois mandatos como vereador, sempre buscou diálogo e
respeito. Reforçou que, como futuro membro da bancada de situação, continuará
cobrando do prefeito eleito um diálogo construtivo com todos os vereadores. Também
criticou a postura do governo anterior e questionou a justiça de decisões tomadas no final
do mandato, como a assinatura de contratos sem consulta ao novo governo. JARDEL
OLIVEIRA: em sua fala, explicou que jamais tratou a oposição com desrespeito, reiterando
que sua postura sempre foi de diálogo e respeito, mesmo em meio a debates acalorados.
Defendeu que a falta de diálogo e ações do governo atual resultaram em problemas como
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falta de água no interior e serviços essenciais precários. Ressaltou a importância de
respeitar as minorias e manter o compromisso com o bem comum. IASMIN RUTZ: fez uma
reflexão sobre a escala 6x1, defendendo que as mudanças propostas deveriam ser
decididas pelo povo, por meio de um plebiscito, pois afetam diretamente a qualidade de
vida dos trabalhadores. Apontou que, em muitos casos, a sobrecarga de trabalho recai
sobre as mulheres, que, além de trabalharem, são responsáveis pelas tarefas domésticas.
Finalizou destacando que a qualidade de vida deve ser priorizada. SILVIO NEUTZLING:
discordou parcialmente da proposição de Iasmin, argumentando que a implementação de
uma jornada de trabalho de 5 dias e 2 de descanso poderia afetar a produção e a
sustentabilidade econômica do país, especialmente para aqueles que dependem de
jornadas mais longas para manter seus negócios. LEANDRO EHLERT: fez um discurso
preocupado com a proposta de alteração na escala de trabalho, de 6x1 para 5x2, e com o
impacto que isso pode ter no futuro do Brasil. Citou São Paulo, onde observa-se que o
comércio é amplamente dominado por chineses, e ressaltou que muitos brasileiros não
querem trabalhar em horários flexíveis ou com carga horária maior. Ele criticou a falta de
interesse do brasileiro em trabalhar mais, com muitos preferindo os benefícios do governo
em vez de contribuir para a aposentadoria, já que não há o registro formal da carteira de
trabalho. O vereador também alertou sobre o risco do Brasil ser dominado
economicamente por outros países, como a China, que têm uma cultura de trabalho mais
intensa. Ele defendeu que a remuneração seja baseada no rendimento e não em uma
carga horária fixa, e que os brasileiros devem buscar formas de garantir seu futuro, como
o pagamento das contribuições para a aposentadoria. Por fim, Pipa expressou sua
preocupação com a falta de visão de longo prazo do povo brasileiro e pediu que a lei que
altera a escala de trabalho não fosse aprovada, afirmando que o Brasil está se
autodestruindo ao não pensar no futuro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024,
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 013, DE 23/04/2024, E
RESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
EM QUINZE (15). Autores: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ;
Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) -
Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Não ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, 3 SERVENTES 40H PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 3 - Moção nº 9 de
2024, MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O FIM DA
ESCALA 6 X 1. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 585, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Presidente encaminhou a matéria para CCJ a
pedido do Vereador Ubiratan. ; 
Ocorrências da Sessão: 18:12 Vereador Jardel justificou a ausência do vereador Arion
Braga. 18:14 Inclusão do PLO nº 106/2024 nas matérias do Expediente para leitura. 18:15
Inclusão da Emenda nº 19/2024 referente ao PLO nº 106/2024 nas matérias do Expediente
para leitura. 18:18 Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do vereador Leandro. 18:21
Sessão reaberta. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024: JARDEL: argumentou
que, embora concorde com a ideia de retornar a 15 vereadores, considera que o projeto é
um pouco tardio, pois a falha na contagem da população de Canguçu, cometida pelo IBGE,
deveria ter sido contestada antes. Jardel ressaltou que Canguçu tinha menos de 50.000
habitantes de acordo com o censo de 2022, o que justificava a redução para 13
vereadores, mas que agora, com uma nova projeção, o município tem quase 51.000
habitantes, o que permitiria o retorno a 15 vereadores. O vereador também destacou que,
caso a proposta não fosse aprovada, seu pensamento seria de que, na próxima legislatura,
a Câmara retornasse ao número atual de 15 vereadores. MARON: fez uma analogia sobre
a questão do aumento para 15 vereadores, defendendo que a maior representatividade
traria mais recursos para o município. Ele comentou sobre a importância de ter mais
vereadores para buscar emendas parlamentares e destacou que o orçamento de Canguçu
seria beneficiado com a maior quantidade de recursos. Marcelo criticou a redução
anterior de 15 para 13 vereadores e explicou que, com a população agora estimada em
mais de 50.000 habitantes, o município não perderá mais recursos federais e terá acesso a
programas governamentais que antes não estavam disponíveis. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, "DISPÕE
SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 586,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN. ; 2 - Emenda nº 19 de 2024,
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA , COM ALTERAÇÃO NO PARAGRAFO UNICO DO
ART 1º ENCAMINHADO PELA MENSAGEM EXECUTIVA 81/2024,REFERENTE A
CONCESSÃO DE 13º DO TICKET ALIMENTAÇÃO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de 2024, DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE
JERÔNIMO FORMENTIN. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 4 - Pedido de Providência nº
217 de 2024, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE A DUAS PONTES NA ESTRADA
DA CURUNILHA QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
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Primeiro VicePresidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
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PrimeiroSecretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
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SegundoSecretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo VicePresidente: Leandro
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