sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 18:13 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PROG ;
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Iasmin Roloff
Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB ;
Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira /
MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan
Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS o Presidente Sílvio
declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou
a ata da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (25/11/2024) em votação que foi
aprovada por unanimidade. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 73 de
2024 - Pedido de informação referente aos prédios locados pelo município. Autoria: Mauro
Silveira. Pedido de Informação nº 74 de 2024 - Pedido de informação referente a folha de
pagamento da Prefeitura Municipal. Autoria: Mauro Silveira. Pedido de Informação nº 75
de 2024 - Pedido de informação referente as horas extras pagas pelo município. Autoria:
Mauro Silveira. Grande Expediente: DIEGO WOLTER: cumprimentou os colegas
vereadores e a comunidade presente, destacando os vereadores eleitos para o próximo
mandato (2025). Relatou a apresentação de uma emenda visando a concessão de uma
parcela extra do 13º Ticket Alimentação para pessoal contratado de forma emergencial
que, devido a situações específicas, não consigam cumprir os 30 dias efetivos de trabalho.
Parabenizou as equipes e organização do Campeonato Municipal de Futsal, ressaltando o
avanço com a inclusão de categorias de base e a importância de valorizar atletas
locais. Criticou pronunciamentos do CEO do Carrefour que desvalorizaram a carne
brasileira, solicitando apoio da Câmara para oficializar uma posição contrária a tais
declarações através de moção. LEANDRO EHLERT: destacou a conquista de recursos no
valor de R$ 3.181.000,00 destinados à melhoria de estradas rurais em Canguçu, resultado
de sua solicitação junto ao INCRA. Mencionou também a construção de uma quadra de
esportes com grama sintética e ressaltou a importância do papel dos vereadores na
obtenção de recursos para o município. Demonstrou preocupação com promessas de
campanha não cumpridas pelo futuro prefeito e alertou para a responsabilidade de cada
gestor cumprir com seus compromissos. DUDU MARTINS: iniciou cumprimentando os
presentes e destacando o papel dos colegas eleitos no próximo mandato. Reconheceu a
legitimidade das cobranças feitas pelo vereador Leandro (Pipa) e reforçou que a
responsabilidade de cumprir promessas de campanha recai sobre o futuro prefeito Arion e
sua equipe. Relembrou situações do governo anterior, como a conclusão de obras iniciadas
por gestões passadas e a preservação de bens públicos, mencionando o exemplo de
creches entregues à comunidade. O vereador enfatizou a importância do diálogo entre a
Câmara e o Executivo, destacando que os 13 vereadores representarão a voz da população
e têm o dever de fiscalizar e cobrar melhorias. Ressaltou que respeita decisões
administrativas, mesmo discordando, e reafirmou que a fiscalização e o trabalho conjunto
serão prioridades no próximo mandato. Concluiu reiterando que a democracia exige
diálogo e responsabilidade de todas as partes envolvidas. MAURO SILVEIRA: iniciou
cumprimentando os presentes e destacando dois eventos de sucesso no município: a final
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do Campeonato Municipal de Futsal 2024, reconhecido como um dos maiores
campeonatos amadores do Rio Grande do Sul, e o quarto encontro da Rota do Pêssego de
cicloturismo, que atraiu mais de 800 ciclistas e movimentou o comércio local. Ele
parabenizou as equipes envolvidas na organização e enfatizou a importância de manter o
nível alcançado. Comentou sobre a transição para o próximo governo, pedindo calma e
paciência enquanto a nova administração assume, apesar de preocupações da
comunidade. Reiterou a disposição para colaborar, mencionando esforços para conseguir
recursos destinados à manutenção de estradas rurais nos assentamentos. Ressaltou o
trabalho conjunto com vereadores e o prefeito anterior, que garantiu recursos para
intensificar os serviços na região, e destacou a relevância de aplicar corretamente os
valores recebidos. Por fim, respondeu à fala do vereador Dudu sobre as creches, dizendo
que a gestão atual concluiu as obras, mas criticou a bancada dos progressistas por votar
contra a proposta que poderia ter viabilizado a entrega da creche da Vila Isabel quatro
anos antes, prejudicando crianças que ficaram sem acesso ao serviço nesse período.
Concluiu reforçando o compromisso com melhorias para o município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) /
PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ;
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ;
Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) /
MDB ; Luciano Bertinetti / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ;
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024, “INSTITUI O
“CONDOMÍNIO DE LOTES” NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 075/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 540, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico
Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) -
Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, 3 SERVENTES 40H PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 079/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro -
Prefeito, Número de Protocolo: 558, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 3 - Emenda nº 20 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA COM
ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 81/2024 REFERENTE A
CONCESSÃO DE 13º DO TICKET ALIMENTAÇÃO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar
Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Abstenção ; Iasmin Roloff
Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano
Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci
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de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues - Sim ; 4 - Emenda nº 21 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA,
ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º ENCAMINHADO PELA MENSAGEM
EXECUTIVA 81/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º DO TICKET
ALIMENTAÇÃO, ESTENDENDO SUA APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 591, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Abstenção ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 5 - Emenda nº 22
de 2024, EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA ALTERANDO O ART 1º ENCAMINHADO
PELA MENSAGEM EXECUTIVA 81/2024 REFERENTE A CONCESSÃO DE 13º DO TICKET
ALIMENTAÇÃO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 592, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada pelo autor ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, "DISPÕE
SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2024). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 586,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) - Abstenção ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio
Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de 2024, DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE
JERÔNIMO FORMENTIN. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo:
583, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ;
Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 8 - Moção nº
9 de 2024, MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O FIM DA
ESCALA 6 X 1. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 585, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 9 - Moção nº 10 de 2024, MOÇÃO DE APOIO AO OFICIO
DO DEP. FEDERAL ALCEU MOREIRA QUE SE REFERE AO BOICOTE SOBRE A CARNE
BRASILEIRA IMPOSTA PELA REDE DE SUPERMERCADOS CARREFOUR Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 599, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Francisco Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Leandro
Gauger Ehlert (Pipa) - Sim ; Luciano Bertinetti - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:15 Jardel justificou a ausência do Vereador Arion que se
encontrava em agenda em Camaquã. Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024: MARCELO
MARON: destacou sua participação no projeto e o atendimento de uma demanda
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comunitária. Ressaltou que a proposta adequa a legislação municipal à realidade do
crescimento local e facilita investimentos em loteamentos e condomínios no município.
Presidente Sílvio comunicou que, devido à queda da internet, a sessão não estava sendo
transmitida ao vivo, mas que a transmissão seria disponibilizada posteriormente. 18:43
Sessão suspensa pelo Presidente a pedido do Vereador Dudu. 18:44 Sessão reaberta pelo
Presidente. Emenda nº 20 de 2024: MAURO SILVEIRA: cumprimentou o colega vereador
Diego pela excelente emenda apresentada, que garante o pagamento da 13ª parcela do
ticket de alimentação para todos os servidores da Prefeitura, incluindo aqueles com
contrato emergencial, professores e serventes. A emenda visa assegurar que esses
servidores recebam integralmente os R$ 400,00 da parcela em dezembro. O vereador
também manifestou o apoio da bancada do MDB à emenda, destacando que essa é a
segunda vez que os servidores receberão esse benefício. O vereador explicou que, apesar
da intenção inicial de tornar o valor vitalício, devido a questões de segurança jurídica, a
bancada retirará sua emenda para evitar prejuízos na tramitação do pagamento do
benefício. A emenda será apresentada novamente em outra oportunidade, de forma que
não haja risco de atraso no pagamento. Também foi mencionada outra emenda da bancada
que garante que os servidores da Câmara de Vereadores recebam a 13ª parcela do ticket
de alimentação. MARCELO MARON: ressaltou que a ideia de garantir o ticket de
alimentação para os servidores contratados foi originalmente sua, através de emenda
apresentada anos atrás. Ele afirmou que todos os servidores devem ter os mesmos
direitos, independentemente de serem concursados ou contratados, e que a igualdade de
direitos, como o ticket de alimentação, deve ser garantida a todos. Também expressou
apoio à emenda de Diego e afirmou que votará favoravelmente. Emenda nº 21 de 2024:
CESAR MADRID: se manifestou questionando a redação da matéria, alegando que estava
confusa quanto à extensão das emendas. Ele levantou a dúvida sobre a aplicabilidade de
uma emenda após a retirada de outra, questionando se a matéria estava sendo extensiva
de forma adequada. O vereador também expressou dificuldade em entender a relação
entre as emendas, mencionando que a iniciativa inicial era para os funcionários do
Executivo, mas que agora estava sendo estendida à Câmara, sem clareza sobre como a
retirada de uma emenda impactaria a extensão de outra. O presidente esclareceu que a
emenda 22 seria retirada, mas a discussão sobre a questão das emendas continuaria com
os ajustes necessários. 18:56 Mauro retirou a Emenda nº 22 de 2024 de sua autoria.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024: MAURO SILVEIRA: destacou a aprovação de
emendas que garantem a 13ª parcela do Vale-Alimentação a todos os funcionários
municipais, incluindo comissionados, contratados e concursados. Ressaltou a dedicação
dos cargos em comissão, citando o atendimento ágil às comunidades afetadas pelo
vendaval recente, e pediu que a nova gestão reavalie a decisão de retirar o benefício.
Expressou preocupação com o aumento de despesas na próxima legislatura e com a
ampliação da estrutura administrativa. Parabenizou o prefeito Vinícius e a secretária Ana
Vitória pela concessão da 13ª parcela, estendida também aos servidores do Legislativo.
ORACI TEIXEIRA: destacou seu arrependimento ao votar a favor do ticket-alimentação
para cargos de confiança, afirmando que esses devem estar disponíveis 24 horas, mas sem
benefícios adicionais. LEANDRO EHLERT: argumentou que cargos de confiança merecem
os mesmos direitos dos demais servidores, destacando a importância de todos no
funcionamento do município. Lembrou que é preciso valorizar quem desempenha bem
suas funções, mas criticou aqueles que não colaboram. MARCELO MARON: defendeu o
benefício para servidores dedicados e sugeriu adotar critérios de meritocracia no serviço
público, premiando quem trabalha mais. Manifestou preocupação com a possibilidade de o
próximo prefeito revogar o benefício para alguns cargos. UBIRATAN RODRIGUES: elogiou
o bom senso ao retirar uma matéria para ajustes e ressaltou que cargos de confiança têm
papel essencial, mas que é necessário avaliar despesas como tíquetes e terceirizações
para evitar desperdícios. JARDEL OLIVEIRA: pediu união entre Executivo e Legislativo
para superar desafios, especialmente na infraestrutura rural. Reforçou a necessidade de
continuidade em ações positivas e cobrou responsabilidade e planejamento da próxima
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administração. LUCIANO BERTINETTI: utilizou seu tempo na tribuna para destacar dois
temas principais: a implementação do 13º Ticket de Alimentação e suas observações sobre
o próximo prefeito de Canguçu. Ele iniciou mencionando que o 13º Ticket foi uma
iniciativa construída em parceria com o SIMCA e com apoio do presidente da Câmara. A
ação, que já vem sendo aplicada nos últimos anos, beneficia servidores municipais, e ele
espera que a prática continue no próximo governo. O vereador também fez críticas diretas
ao comportamento do prefeito eleito, que ainda ocupa o cargo de vereador. Luciano
apontou que o prefeito eleito se ausentou das atividades legislativas após a eleição e
estava participando de um curso em outra cidade, enquanto, segundo ele, as demandas da
população não eram atendidas. Ele ainda questionou a preparação do prefeito eleito,
sugerindo que alguém preparado não precisaria fazer cursos após a eleição. Por fim,
Luciano demonstrou frustração com as promessas feitas durante a campanha e pediu que
a população esteja atenta e cobre o cumprimento das mesmas. Ele expressou pessimismo
quanto ao futuro, mas reforçou a esperança de que o próximo governo atenda às
expectativas e trate os cidadãos com respeito e dedicação. 19:30 Mauro fez pedido de
vista em relação a Moção nº 9 de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 218 de 2024, SOLICITO,
MANUTENÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO (CAIXA DE VISITA) DE REDE FLUVIAL E O
CALÇAMENTO EM TORNO DA MESMA QUE CEDEU, LOCALIZADA NA GETÚLIO
VARGAS ESQUINA COM A RUA PADRE LANDEL DE MOURA, BAIRRO VILA NOVA. Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Pedido de Providência nº 219 de 2024, SOLICITO REPARO NO
CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO OSÓRIO, ESQUINA RUA MARIA CONCEIÇÃO
MONTEIRO BENTO (CENTRO). ONDE O MESMO CEDEU, OCASIONANDO UM BURACO.
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 18:00
Encerramento: 02/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (25/11/2024).
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 73 de 2024 - Pedido de informação referente aos prédios
locados pelo município. Autoria: Mauro Silveira.
Pedido de Informação nº 74 de 2024 - Pedido de informação referente a folha de
pagamento da Prefeitura Municipal. Autoria: Mauro Silveira.
Pedido de Informação nº 75 de 2024 - Pedido de informação referente as horas extras
pagas pelo município. Autoria: Mauro Silveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 218 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO, MANUTENÇÃO DE UMA
BOCA DE LOBO (CAIXA DE VISITA)
DE REDE FLUVIAL E O
CALÇAMENTO EM TORNO DA
MESMA QUE CEDEU, LOCALIZADA
NA GETÚLIO VARGAS ESQUINA
COM A RUA PADRE LANDEL DE
MOURA, BAIRRO VILA NOVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 219 de
2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
SOLICITO REPARO NO
CALÇAMENTO DA RUA FERNANDO
OSÓRIO, ESQUINA RUA MARIA
CONCEIÇÃO MONTEIRO BENTO
(CENTRO). ONDE O MESMO CEDEU,
OCASIONANDO UM BURACO. 
Aguardando Leitura no Expediente
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Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Grande Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“INSTITUI O “CONDOMÍNIO DE
LOTES” NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 075/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, 3
SERVENTES 40H PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 079/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Emenda nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
COM ALTERAÇÃO NO ART. 2º DA
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 81/2024
REFERENTE A CONCESSÃO DE 13º
DO TICKET ALIMENTAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA,
ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART 1º ENCAMINHADO PELA
MENSAGEM EXECUTIVA 81/2024,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DO 13º DO TICKET ALIMENTAÇÃO,
ESTENDENDO SUA APLICAÇÃO AOS
SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Emenda nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA
ALTERANDO O ART 1º
ENCAMINHADO PELA MENSAGEM
EXECUTIVA 81/2024 REFERENTE A
CONCESSÃO DE 13º DO TICKET
ALIMENTAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 106
de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"DISPÕE SOBRE O TICKET
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES"
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO DE JERÔNIMO
FORMENTIN. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Moção nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
MOÇÃO DE REPUDIO A EMENDA
CONSTITUCIONAL QUE PREVÊ O
FIM DA ESCALA 6 X 1. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Moção nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
MOÇÃO DE APOIO AO OFICIO DO
DEP. FEDERAL ALCEU MOREIRA
QUE SE REFERE AO BOICOTE
SOBRE A CARNE BRASILEIRA
IMPOSTA PELA REDE DE
SUPERMERCADOS CARREFOUR 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/12/2024
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Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/12/2024
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