sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 16/12/2024 -
17:10 ; Encerramento: 16/12/2024 - 18:09 
Mesa Diretora: Presidente: Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Primeiro Vice￾Presidente: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Primeiro-Secretário:
Emerson Henzel Machado / PSDB ; Segundo-Secretário: Marcelo Romig Maron / PL ;
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Luciano Bertinetti / PSDB
; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, o Presidente Silvio
declarou aberta a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Francisco Romeu da
Silva Vilela (Xico Vilela) / PL ; Jardel Souza de Oliveira / PROG ; Luciano Bertinetti / PSDB
; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues /
PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 23 de 2024, REDUZ – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS VALOR A SER REDUZIDO:
R$133.601,48 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 –
SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS VALOR:
R$133.601,48 TOTAL DO PROGRAMA: R$1.149.775,5 Autor: Oraci de Souza Teixeira,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Emenda nº 24 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO: R$128.001,23 SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS FUNÇÃO: 08 –
ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO: 245 – SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
PROGRAMA: 0046 – CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS TIPO: OE VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO PROGRAMA:
R$288.001,23 Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 25 de 2024,
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999
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– RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS VALOR A SER
REDUZIDO: R$20.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES FUNÇÃO: 13 – CULTURA SUB-FUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0250 – QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
TIPO: OE – 0032 – APOIO A ENTIDADES CULTURAIS VALOR: R$20.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$20.500,00 Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 606,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Emenda nº 26
de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE RECURSO:RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS VALOR
A SER REDUZIDO: R$76.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361-
ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0115- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS ESCOLARES TIPO: P VALOR: R$76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$126.800,74 Autor: Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 607, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Emenda nº 27 de
2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32
VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 8.000,00 SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PROGRAMA: 0250- QUALIFICAR E
CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 – MELHORIA E
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Emenda nº 28 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 8.000,00 SUPLEMENTA￾SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PROGRAMA: 0250-
QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA VALOR:
R$8.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Emenda nº 29 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE￾PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
PROGRAMA: 0250- QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO TIPO:
A – 2390 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA VALOR:
R$8.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 8 - Emenda nº 30 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE￾PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
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PROGRAMA: 0250- QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO TIPO:
A – 2390 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA VALOR:
R$8.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Emenda nº 31 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE￾PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
PROGRAMA: 0250- QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO TIPO:
A – 2390 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA VALOR:
R$8.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 10 - Emenda nº 32 de 2024, REDUZ- SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$
8.000,00 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA PROGRAMA: 0250- QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO À
CULTURA VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 34.200,00 Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Emenda nº 33 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 27.000,00 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA PROGRAMA: 0253-APOIO A QUALIFICAÇÃO
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL TIPO: OE – 0050 – AUXÍLIO A ENTIDADES
ESTUDANTIS E EDUCACIONAIS VALOR: R$27.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$
227.000,00 Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 614,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Emenda nº
34 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32
VALOR A SER REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 78.601,48 SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10- SAÚDE SUB -FUNÇÃO: 302- ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS VALOR: R$ $ 78.601,48 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.094.775,05 Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Emenda nº 35 de 2024,
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB- FUNÇÃO: 999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS - OUTROS VALOR A SER
REDUZIDO: R$76,800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇAO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TIPO: A - 2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
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AMBULATORIAIS VALOR: R$76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$1.092.974,76 Autor:
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Emenda nº 36 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA – OUTROS R$ 128.001,23 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PROGRAMA: 0239 – APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE TIPO: :A – 2350 -
MANTER E EXECUTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$8.869.157,33 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 617, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Emenda nº 39 de
2024, REDUZ – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDA
INDIVIDUAL. FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR
A SER REDUZIDO R$ 77.101,48 SUPLEMENTA – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS VALOR R$ 77.101,48 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.093.275.50 Autor:
Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Emenda nº 41 de 2024, REDUZ –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$ 36.500,00 SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. PROGRAMA: 0250 –QUALIFICAR E CRIAR
POLITICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. TIPO: OE – 0032 –APOIO A ENTIDADES
CULTURAIS VALOR R$ 36.500,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 37.000,000 Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Emenda nº 42 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS BANCADA
VALOR A SER REDUZIDO R$= = 150.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. PROGRAMA: 0213 – PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
TIPO:OE – 0043 –GARANTIR APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE
FUTEBOL DE CAMPO. VALOR R$= 150.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 217.300,00
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Emenda nº 43 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 38.400,37 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PROGRAMA: 0239 – APOIO ASO SERVIÇOS DE SAÚDE TIPO: P - 1280 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS DA
SMS VALOR: R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 140.400,37 de R$ 38.400,37 Autor:
Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Emenda nº 44 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO:
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS –
OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$= 30.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. PROGRAMA: 0213 – PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO:OE – 0043 –GARANTIR APOIO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA
DAS COMUNIDADES. VALOR R$= 30.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 97.300,00
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Emenda nº 45 de 2024, REDUZ –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$15.000,00 SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAS SUB￾FUNÇÃO: 845 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA: 213- PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO: OE – 0043- APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS VALOR R$
15.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 102.300,00 Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Emenda nº 46 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAL - OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$= =
100.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 –SAÚDE
SUB-FUNÇÃO:845 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA : – 0239 MANTER,
MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE A POPULAÇÃO, EM
SEUS DIVERSOS SETORES, INVESTINDO EM AÇÕES DE ALTA E MÉDIA
COMPLEXIDADE, VISANDO A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL COM
QUALIDADE DE VIDA. VALOR R$= 100.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 772.800,00
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 627, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Emenda nº 47 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS –
OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$= 46.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. PROGRAMA: 0253 – APOIO A QUALIFICAÇÃO
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL TIPO:OE – 845–MANTER E AMPLIAR O
APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL, ATRAVÉS DE AÇÕES DE
INCENTIVO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR.
VALOR R$= 46.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 264.800,74 Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Emenda nº 48 de 2024, REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL – OUTROS.
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$15.000,00 SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA. FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAS SUB￾FUNÇÃO: 845 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA: 213- PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO: OE – 0043- APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS VALOR R$
15.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 102.300,00 Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Emenda nº 49 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$=
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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76.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TIPO:A –2445–MANTER E AMPLIAR OS
SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS VALOR R$= 76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 1.346.600,74 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Emenda nº 50 de 2024, REDUZ – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL – OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER REDUZIDO R$ 10.000,00
SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA. PROGRAMA: 0250 –QUALIFICAR E CRIAR POLITICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO. TIPO: OE – 0032 –APOIO A ENTIDADES CULTURAIS VALOR R$ 10.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$ 10.500,00 Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número
de Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Emenda nº 51 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAL - OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$= = 50.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE E EDUCAÇÃO E ESPORTES. PROGRAMA:
0253 –APOIO A QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL. TIPO:OE – 845 –
MANTER E AMPLIAR O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL,
ATRAVÉS DE AÇÕES DE INCENTIVO AO INGRESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO
TÉCNICO E SUPERIOR. VALOR R$= 50.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 250.000,00
Autor: Luciano Bertinetti, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Emenda nº 52 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER REDUZIDO R$ 25.000,00
SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA FUNÇÃO: 28 – ENCARGOS ESPECIAIS SUB-FUNÇÃO: 845 – OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA: 0253 – APOIO A QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL TIPO: OE – 0050 – AUXÍLIO A ENTIDADES ESTUDANTIS E
EDUCACIONAIS VALOR R$ 25.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 225.000,00 Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Emenda nº 53 de 2024, REDUZ – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA FUNÇÃO: 99
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER REDUZIDO R$
76.800,74 SUPLEMENTA – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10
– SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS VALOR R$
76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.656.180,17 Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Emenda nº 54 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR
A SER REDUZIDO R$ 25.000,00 SUPLEMENTA – QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS
CULTURAIS DO MUNICÍPI O FUNÇÃO: 13 – CULTURA SUB-FUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO
CULTURAL PROGRAMA: 0250 –QUALIFICAR E CRIAR POLITICAS CULTURAIS DO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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MUNICÍPIO. TIPO: A – 2390 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DE INCENTIVO A CULTURA.
VALOR R$25.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 51.200,00 Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Emenda nº 55 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR
A SER REDUZIDO R$ 26.800,74 SUPLEMENTA – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO:
245 –SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS PROGRAMA: 0005 – PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL TIPO: OE – 0045 – CONTRIBUIÇÕES AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS. VALOR
R$26.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 56.800,74 Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Emenda nº 56 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO R$= 128.001,23
SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES. PROGRAMA:
0115 – CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS TIPO: P – 1589 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS VALOR R$=128.001,23
TOTAL DO PROGRAMA: R$= 224.301,23 Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho),
Número de Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Emenda nº 57 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A SER REDUZIDO
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: 0239 – APOIO AO SERVIÇOS DE SAÚDE Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 639, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Emenda nº 58 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDA
IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A SER
REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361
– ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 – CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 640,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Emenda nº
59 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE RECURSO:RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER
REDUZIDO: R$128.001,23 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361- ENSINO
FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0115- CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS
ESCOLARES TIPO: P VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO PROGRAMA: R$178.001,23
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis
Silveira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Emenda nº 60 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA TIPO OE-PROGRAMA:0998-
Câmara de Vereadores de Canguçu
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO:
1.162.787,37 VALOR A SER REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$=
256.002,46 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 –
EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS Autores: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 642,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Emenda nº
61 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA TIPO OE￾PROGRAMA:0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A SER REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$= 256.002,46 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12
– EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS Autores: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 643,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Emenda nº
62 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL TIPO OE￾PROGRAMA:0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A SER REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$= 76.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 –
EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS Autor: Francisco Romeu
da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Emenda nº 63 de 2024, REDUZ – SECRETRI
MUNICIPL DE DMINISTRÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - TENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A
SER REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74 SUPLEMENTA –
SECRETRI MUNICIPL DE EDUCÇÃO FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 301 –
TENÇÃO BÁSICA OBJETIVO: 0239 – POIO AO SERVIÇOS DE SAÚDE Autores: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 645,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Emenda nº
64 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO
RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO R$= 32.001,23 SUPLEMENTA – 13 CULTURA
PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$= 32.001,23 TOTAL DO PROGRAMA: R$=32.501,23
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis
Silveira, Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Emenda nº 65 de 2024, REDUZ –
04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO RECURSO: VALOR A SER
REDUZIDO R$= 16.000,00 SUPLEMENTA – 13 CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 16.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 16.500,00 Autores: Diego Romão
Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Emenda nº 66 de 2024, REDUZ – 04
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO: 128.001,23 VALOR
A SER REDUZIDO R$= 32.000,00 SUPLEMENTA – 20 - AGRICULTURA PROGRAMA:
TIPO: VALOR R$= 32.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=552.288,58 Autores: Diego
Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio
Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Emenda nº 67 de 2024, REDUZ – 04
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO RECURSO: VALOR A SER
REDUZIDO R$= 32.000,00 SUPLEMENTA – 13 CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 32.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=32.500,00 Autores: Diego Romão
Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Emenda nº 68 de 2024, REDUZ – 04
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO: 153.601,48 VALOR
A SER REDUZIDO R$= 50.000,74 SUPLEMENTA – 10 SAÚDE PROGRAMA: 0239 TIPO:
VALOR R$= 50.000,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 722.800,74 Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 44 - Emenda nº 69 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 6.700,00 SUPLEMENTA – 10 SAÚDE PROGRAMA: 0239 TIPO: P VALOR
R$= 6.700,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 235.700,00 Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 45 - Emenda nº 70 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE RECURSO: 153.601,48
VALOR A SER REDUZIDO R$= 6.700,00 SUPLEMENTA – 10 SAÚDE PROGRAMA: 0239
TIPO: VALOR R$= 6.700,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 235.700,00 Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 46 - Emenda nº 71 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 6.700,00 SUPLEMENTA – 10 PROGRAMA: 0239 TIPO: VALOR R$=
6.700,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 235.700,00 Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 47 - Emenda nº 72 de 2024, REDUZ – 4 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO:153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO R$=
25.800,74 SUPLEMENTA – 14 DIREITOS DA CIDADANIA PROGRAMA: 004 ASSISTÊNCIA
SOCIAL COMUNITÁRIA TIPO: VALOR R$= 25.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$=
30.800,74 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 - Emenda nº 73 de 2024,
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO:
153.601.48 RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS VALOR A SER REDUZIDO R$= 10.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$= 10.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=
36.200,00l Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Emenda nº 74 de 2024,
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO R$= 21.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$= 21.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=
47.200,00 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 50 - Emenda nº 75 de 2024,
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO R$= 10.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$= 10.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=
36.200,00 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 51 - Emenda nº 76 de 2024,
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO R$ =
30.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕES A
ENTIDADES VALOR R$ = 30.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 117.300,00 Autores:
Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira,
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 - Emenda nº 77 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO R$ =
20.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕES A
ENTIDADES VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 107.300,00 Autores:
Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira,
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - Emenda nº 78 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO R$ =
20.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕES A
ENTIDADES VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 107.300,00 Autores:
Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis Silveira,
Silvio Venzke Neutzling (Vinho), Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 54 - Emenda nº 79 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA VALOR A SER REDUZIDO R$ =
58.001,23 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE AGRICULTURA FUNÇÃO: 18 – GESTÃO
AMBIENTAL PROGRAMA: 2338 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E GARANTIA ...
TIPO: A VALOR R$ = 58.001,23 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 95.001,23 Autor: Leandro
Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 55 - Emenda nº 80 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE INDIVIDUAIS VALOR A SER REDUZIDO R$ =
20.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 – APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS CONTRIBUIÇÕES A
ENTIDADES VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 107.300,00 Autor:
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 56 - Emenda nº 81 de 2024, REDUZ –
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE INDIVIDUAIS VALOR A SER REDUZIDO R$ =
20.000,00 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE AGRICULTURA FUNÇÃO: 18 – GESTÃO
AMBIENTAL PROGRAMA: 2338 MANTER ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E GARANTIA ...
VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ = 57.000,00 Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 57 - Emenda nº 82 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999
RECURSO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE
INDIVIDUAIS VALOR A SER REDUZIDO R$ = 36.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA
DE AGRICULTURA FUNÇÃO: 20 – IRRIGAÇÃO PROGRAMA: .0200 - MAIS ÁGUA MAIS
Câmara de Vereadores de Canguçu
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DESENVOLVIMENTO - IMPLEMENTAR AÇÕES QUE VISEM INCENTIVAR A
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE ÁGUA QUE POSSIBILITARÃO
INCREMENTO DA RENDA NA PROPRIEDADE FAMILIAR VALOR R$ = 36.800,74 TOTAL
DO PROGRAMA: R$ = 41.800,74 Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 58
- Emenda nº 83 de 2024, REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 RECURSO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS 50% SECRETARIA
DE SAÚDE VALOR A SER REDUZIDO R$ = 76.800,74 SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - MANTER, APOIAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO PRESTADO AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, GARANTINDO A INTEGRALIDADE E
RESOLUTIVIDADE NA ASSISTÊNCIA PRESTADA VALOR R$ = 76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 4.433.388,24 Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 59
- Emenda nº 84 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999 RESERVA
DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS
TIPO RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO R$= 16.000,00 SUPLEMENTA – 13 CULTURA
PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$= 16.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= 16.500,00
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 60 - Emenda nº 85 de 2024, REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGENCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 7.500,00 SUPLEMENTA – 10 SAÚDE PROGRAMA: 0239 TIPO: VALOR
R$= 7.500,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$= R$235.700,00 Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 61 - Emenda nº 86 de 2024, REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS DE BANCADA FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER REDUZIDO R$
640.006,15 SUPLEMENTA – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10
– SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS VALOR R$
640.006,15 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.656.180,17 Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Jardel
Souza de Oliveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 668, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 62 - Emenda nº 87 de
2024, REDUZ –RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – SAÚDE FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR
A SER REDUZIDO R$ 76.800,74 SUPLEMENTA – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS VALOR R$ 76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.092.974,16 Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 63 - Emenda nº 88 de 2024, REDUZ – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$ 76.800,74 SUPLEMENTA – SEC MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV.
URBANOS FUNÇÃO: 25 – ENERGIA SUB-FUNÇÃO: 752 – ENERGIA ELÉTRICA 0231 –
CIDADE ILUMINADA TIPO: A – 2363 – MELHORIA E MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA VALOR R$ 76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.063.263,87
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 64 - Emenda nº 90 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 50.000,00 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTURA. FUNÇÃO: 13- CULTURA SUB -FUNÇÃO: 392-
DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA: 0250-QUALIFICAR E CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS
DO MUNICÍPIO TIPO: A – 2389 – AMPLIAÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO VALOR: R$ 50,000.00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 51.200,00 Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 65 - Emenda nº 91 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 78.601,48 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE FUNÇÃO: 10- SAÚDE SUB -FUNÇÃO: 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TIPO: A – 2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS VALOR: R$ $ 78.601,48 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 1.094.775,05 Autor:
Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 66 - Emenda nº 92 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 25.000,00 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANISMO FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E
SERVIÇOS SUB -FUNÇÃO: 695 – TURISMO PROGRAMA: 0156 – DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO TIPO: P – 1523 – PARTICIPAÇÃO, APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
TURÍSTICOS VALOR: R$ 25.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$ 26.100,00 Autor: Ubiratan
Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 67 - Emenda nº 93 de 2024, REDUZ￾SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA￾ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$ 1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 38.400,37 SUPLEMENTA- SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL TIPO: :A –
2445 – MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS VALOR:
R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA:R$ 8.509.221,41 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 677, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
68 - Emenda nº 94 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 38.400,37 SUPLEMENTA￾Câmara de Vereadores de Canguçu
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: :OE – 0049 – AUXÍLIO A ENTIDADES HOSPITALARES VALOR:
R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA:R$ 4.394.788,87 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
69 - Emenda nº 95 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 38.400,37 SUPLEMENTA￾SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: :OE –0049 – AUXÍLIO A ENTIDADES HOSPITALARES VALOR:
R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA:R$ 4.394.788,87 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 680, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
70 - Emenda nº 96 de 2024, REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO: OE- PROGRAMA: 0998-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER REDUZIDO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS R$ 38.400,37 SUPLEMENTA￾SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA: 0239 – APOIO ASO SERVIÇOS DE
SAÚDE TIPO: :P - 1280 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES
DE SAÚDE E PRÉDIOS DA SMS VALOR: R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA:R$
438.400,37 Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 71 - Emenda nº 97 de 2024, EMENDA
ADITIVA QUE CRIA O PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º, DA SESSÃO II, DA FIXAÇÃO
DA DESPESA, JUNTO A MENSAGEM EXECUTIVA 082/2024. Autores: Arion Luiz Borges
Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Jardel Souza de Oliveira, Mauro Renã dos Reis
Silveira, Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 682, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 72 - Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2024, "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 82/2024). Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 593, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Arion Luiz Borges
Braga - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Cesar Augusto Bitencourt
Madrid - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim ; Iasmin Roloff Rutz - Não Votou ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não Votou ; Luciano Bertinetti -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Oraci de Souza
Teixeira - Sim ; Silvio Venzke Neutzling (Vinho) - Sim ; Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:06 - Emerson justificou ausência da Vereador Iasmin, que
encontra-se em agenda em Porto Alegre. 18:07 - Emendas aprovadas por unanimidade de
forma simbólica. Ausentes: Leandro e Iasmin. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Silvio
Venzke Neutzling /
MDB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: 
Francisco Romeu da
Silva Vilela / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PSDB 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcelo
Romig Maron / PL 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
16/12/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 16/12/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS declaro aberta a sessão.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS VALOR A SER REDUZIDO:
R$133.601,48 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO:
302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIA TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR: R$133.601,48 TOTAL DO
PROGRAMA: R$1.149.775,5 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA VALOR A SER REDUZIDO:
R$128.001,23 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS FUNÇÃO: 08 –
ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO:
245 – SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS PROGRAMA:
0046 – CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO
DE PROTEÇÃO DE ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS TIPO:
OE VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$288.001,23 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Emenda nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS VALOR A SER REDUZIDO:
R$20.000,00 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES FUNÇÃO:
13 – CULTURA SUB-FUNÇÃO: 392 –
DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA:
0250 – QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO TIPO: OE – 0032 – APOIO
A ENTIDADES CULTURAIS VALOR:
R$20.000,00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$20.500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO:RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS VALOR A SER
REDUZIDO: R$76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA FUNÇÃO: 12-
EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 361-
ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0115- CONSTRUÇÃO E
MELHORIA DE ESTRUTURAS
ESCOLARES TIPO: P VALOR:
R$76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$126.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Emenda nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Emenda nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Emenda nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
8 - Emenda nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Emenda nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Emenda nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 8.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0250- QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS NO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2390 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
AÇÕES DE INCENTIVO À CULTURA
VALOR: R$8.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 34.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
11 - Emenda nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 27.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA PROGRAMA:
0253-APOIO A QUALIFICAÇÃO
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
TIPO: OE – 0050 – AUXÍLIO A
ENTIDADES ESTUDANTIS E
EDUCACIONAIS VALOR: R$27.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$
227.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Emenda nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 78.601,48
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10-
SAÚDE SUB -FUNÇÃO: 302-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR: R$ $ 78.601,48 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.094.775,05 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Emenda nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Silvio Venzke Neutzling
(Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
- OUTROS VALOR A SER REDUZIDO:
R$76,800,74 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUB-FUNÇAO:
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A - 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR: R$76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$1.092.974,76 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
14 - Emenda nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA – OUTROS R$ 128.001,23
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0239 – APOIO AOS SERVIÇOS DE
SAÚDE TIPO: :A – 2350 - MANTER E
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE
VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$8.869.157,33 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Emenda nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL.
FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
77.101,48 SUPLEMENTA –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 –
SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR R$ 77.101,48 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.093.275.50 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Emenda nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
36.500,00 SUPLEMENTA – OUTROS
GASTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.
PROGRAMA: 0250 –QUALIFICAR E
CRIAR POLITICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO. TIPO: OE – 0032 –APOIO
A ENTIDADES CULTURAIS VALOR R$
36.500,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$
37.000,000 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
17 - Emenda nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS BANCADA VALOR A SER
REDUZIDO R$= = 150.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES. PROGRAMA: 0213 –
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
TIPO:OE – 0043 –GARANTIR APOIO
PARA A REALIZAÇÃO DO
CAMPEONATO DE FUTEBOL DE
CAMPO. VALOR R$= 150.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$=
217.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Emenda nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 38.400,37
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0239 – APOIO ASO SERVIÇOS DE
SAÚDE TIPO: P - 1280 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
E PRÉDIOS DA SMS VALOR:
R$38.400,37 TOTAL DO PROGRAMA:
R$ 140.400,37 de R$ 38.400,37 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Emenda nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS
VALOR A SER REDUZIDO R$=
30.000,00 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES.
PROGRAMA: 0213 – PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO:OE – 0043
–GARANTIR APOIO PARA A
REALIZAÇÃO DA COPA DAS
COMUNIDADES. VALOR R$=
30.000,00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 97.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
20 - Emenda nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO
R$15.000,00 SUPLEMENTA –
OUTROS GASTOS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA. FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAS SUB-FUNÇÃO: 845 –
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
PROGRAMA: 213- PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO: OE –
0043- APOIO A ENTIDADES
ESPORTIVAS VALOR R$ 15.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$
102.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Emenda nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAL - OUTROS
VALOR A SER REDUZIDO R$= =
100.000,00 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 –SAÚDE SUB-FUNÇÃO:
845 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
PROGRAMA : – 0239 MANTER,
MELHORAR E AMPLIAR O
ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
A POPULAÇÃO, EM SEUS DIVERSOS
SETORES, INVESTINDO EM AÇÕES
DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE,
VISANDO A PROMOÇÃO DA
CIDADANIA E INCLUSÃO SOCIAL
COM QUALIDADE DE VIDA. VALOR
R$= 100.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 772.800,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
22 - Emenda nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS
VALOR A SER REDUZIDO R$=
46.800,74 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES.
PROGRAMA: 0253 – APOIO A
QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL TIPO:OE – 845–
MANTER E AMPLIAR O
APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL
E PROFISSIONAL, ATRAVÉS DE
AÇÕES DE INCENTIVO AO
INGRESSO E PERMANÊNCIA NO
ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR.
VALOR R$= 46.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 264.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
23 - Emenda nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS. FUNÇÃO: 99 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO
R$15.000,00 SUPLEMENTA –
OUTROS GASTOS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E
CULTURA. FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAS SUB-FUNÇÃO: 845 –
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
PROGRAMA: 213- PROMOÇÃO DO
DESPORTO E LAZER TIPO: OE –
0043- APOIO A ENTIDADES
ESPORTIVAS VALOR R$ 15.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$
102.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Emenda nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS – OUTROS
VALOR A SER REDUZIDO R$=
76.800,74 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TIPO:A –2445–MANTER E AMPLIAR
OS SERVIÇOS HOSPITALARES E
AMBULATORIAIS VALOR R$=
76.800,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 1.346.600,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
25 - Emenda nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDA INDIVIDUAL –
OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
10.000,00 SUPLEMENTA – OUTROS
GASTOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.
PROGRAMA: 0250 –QUALIFICAR E
CRIAR POLITICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO. TIPO: OE – 0032 –APOIO
A ENTIDADES CULTURAIS VALOR R$
10.000,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$
10.500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Emenda nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAL - OUTROS
VALOR A SER REDUZIDO R$= =
50.000,00 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE E
EDUCAÇÃO E ESPORTES.
PROGRAMA: 0253 –APOIO A
QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL. TIPO:OE – 845 –
MANTER E AMPLIAR O
APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL
E PROFISSIONAL, ATRAVÉS DE
AÇÕES DE INCENTIVO AO
INGRESSO E PERMANÊNCIA NO
ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR.
VALOR R$= 50.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 250.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
27 - Emenda nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$ 25.000,00
SUPLEMENTA – OUTROS GASTOS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
ESPORTES E CULTURA FUNÇÃO: 28
– ENCARGOS ESPECIAIS SUB￾FUNÇÃO: 845 – OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS PROGRAMA:
0253 – APOIO A QUALIFICAÇÃO
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
TIPO: OE – 0050 – AUXÍLIO A
ENTIDADES ESTUDANTIS E
EDUCACIONAIS VALOR R$ 25.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$
225.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
28 - Emenda nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA FUNÇÃO: 99 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
76.800,74 SUPLEMENTA –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 –
SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR R$ 76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.656.180,17 
Aguardando discussão e votação em
plenário
29 - Emenda nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$ 25.000,00
SUPLEMENTA – QUALIFICAR E
CRIAR POLÍTICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPI O FUNÇÃO: 13 – CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 – DIFUSÃO
CULTURAL PROGRAMA: 0250 –
QUALIFICAR E CRIAR POLITICAS
CULTURAIS DO MUNICÍPIO. TIPO: A
– 2390 – MELHORIA E
MANUTENÇÃO DE INCENTIVO A
CULTURA. VALOR R$25.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$ 51.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
30 - Emenda nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO
OE - 0998 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS VALOR A SER
REDUZIDO R$ 26.800,74
SUPLEMENTA – FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS FUNÇÃO: 08 –
ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-FUNÇÃO:
245 –SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS PROGRAMA:
0005 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TIPO: OE – 0045 – CONTRIBUIÇÕES
AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS
FAMÍLIAS. VALOR R$26.800,74
TOTAL DO PROGRAMA: R$ 56.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
31 - Emenda nº 56 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO:99 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA –
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE BANCADA VALOR A
SER REDUZIDO R$= 128.001,23
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES. PROGRAMA: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS TIPO:
P – 1589 – CONSTRUÇÃO E
MELHORIA DE ESTRUTURAS
EDUCACIONAIS VALOR
R$=128.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 224.301,23 
Aguardando discussão e votação em
plenário
32 - Emenda nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO
DE RISCOS FISCAIS RECURSO:
1.162.787,37 VALOR A SER
REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10
– SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 301 –
ATENÇÃO BÁSICA OBJETIVO: 0239 –
APOIO AO SERVIÇOS DE SAÚDE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
33 - Emenda nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA DE
INDIVIDUAL TIPO OE-PROGRAMA:
0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A
SER REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB￾FUNÇÃO: 361 – ENSINO
FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 12
Matéria Ementa Situação
34 - Emenda nº 59 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SUB￾FUNÇÃO: 999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE RECURSO:RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA VALOR A SER REDUZIDO:
R$128.001,23 SUPLEMENTA –
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
FUNÇÃO: 12- EDUCAÇÃO SUB￾FUNÇÃO: 361- ENSINO
FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0115-
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS ESCOLARES TIPO: P
VALOR: R$128.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$178.001,23 
Aguardando discussão e votação em
plenário
35 - Emenda nº 60 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig
Maron 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO
DE RISCOS FISCAIS RECURSO:
1.162.787,37 VALOR A SER
REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 256.002,46
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB￾FUNÇÃO: 361 – ENSINO
FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
36 - Emenda nº 61 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig
Maron 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - ATENDIMENTO
DE RISCOS FISCAIS RECURSO:
1.162.787,37 VALOR A SER
REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 256.002,46
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB￾FUNÇÃO: 361 – ENSINO
FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
37 - Emenda nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA:
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA DE
INDIVIDUAL TIPO OE-PROGRAMA:
0998- RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
RECURSO: 1.162.787,37 VALOR A
SER REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO SUB￾FUNÇÃO: 361 – ENSINO
FUNDAMENTAL OBJETIVO: 0115 –
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE
ESTRUTURAS EDUCACIONAIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
38 - Emenda nº 63 de 2024
Processo: -
Autores: Francisco Romeu da Silva
Vilela (Xico Vilela), Marcelo Romig
Maron 
REDUZ – SECRETRI MUNICIPL DE
DMINISTRÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
TIPO OE-PROGRAMA:0998- RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - TENDIMENTO
DE RISCOS FISCAIS RECURSO:
1.162.787,37 VALOR A SER
REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA R$= 76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETRI
MUNICIPL DE EDUCÇÃO FUNÇÃO:
10 – SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 301 –
TENÇÃO BÁSICA OBJETIVO: 0239 –
POIO AO SERVIÇOS DE SAÚDE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
39 - Emenda nº 64 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO
RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO
R$= 32.001,23 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 32.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$=32.501,23 
Aguardando discussão e votação em
plenário
40 - Emenda nº 65 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO
RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO
R$= 16.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 16.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 16.500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
41 - Emenda nº 66 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 128.001,23 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 32.000,00
SUPLEMENTA – 20 - AGRICULTURA
PROGRAMA: TIPO: VALOR R$=
32.000,00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$=552.288,58 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 14
Matéria Ementa Situação
42 - Emenda nº 67 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO
RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO
R$= 32.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 32.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$=32.500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
43 - Emenda nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 50.000,74
SUPLEMENTA – 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0239 TIPO: VALOR R$=
50.000,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 722.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
44 - Emenda nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 6.700,00
SUPLEMENTA – 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0239 TIPO: P VALOR
R$= 6.700,00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 235.700,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
45 - Emenda nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE RECURSO:
153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO
R$= 6.700,00 SUPLEMENTA – 10
SAÚDE PROGRAMA: 0239 TIPO:
VALOR R$= 6.700,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 235.700,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
46 - Emenda nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 6.700,00
SUPLEMENTA – 10 PROGRAMA: 0239
TIPO: VALOR R$= 6.700,00 TOTAL
DO PROGRAMA: R$= 235.700,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
47 - Emenda nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 4 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO:153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 25.800,74
SUPLEMENTA – 14 DIREITOS DA
CIDADANIA PROGRAMA: 004
ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNITÁRIA TIPO: VALOR R$=
25.800,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 30.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 15
Matéria Ementa Situação
48 - Emenda nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 153.601.48 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS VALOR A SER
REDUZIDO R$= 10.000,00
SUPLEMENTA – 13 CULTURA
PROGRAMA: 0250 TIPO: VALOR R$=
10.000,00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$= 36.200,00l 
Aguardando discussão e votação em
plenário
49 - Emenda nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE RECURSO:
153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO
R$= 21.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 21.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 47.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
50 - Emenda nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE RECURSO:
153.601,48 VALOR A SER REDUZIDO
R$= 10.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 10.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 36.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
51 - Emenda nº 76 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE BANCADA VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 30.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 –
APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
VALOR R$ = 30.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 117.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
52 - Emenda nº 77 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE BANCADA VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 20.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 –
APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 107.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 16
Matéria Ementa Situação
53 - Emenda nº 78 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira, Silvio Venzke
Neutzling (Vinho) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE BANCADA VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 20.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 –
APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 107.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
54 - Emenda nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE BANCADA VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 58.001,23
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
AGRICULTURA FUNÇÃO: 18 –
GESTÃO AMBIENTAL PROGRAMA:
2338 MANTER ATIVIDADES DE
PROTEÇÃO E GARANTIA ... TIPO: A
VALOR R$ = 58.001,23 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 95.001,23 
Aguardando discussão e votação em
plenário
55 - Emenda nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE INDIVIDUAIS VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 20.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 28 ENCARGOS
ESPECIAIS PROGRAMA: 0043 –
APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
VALOR R$ = 20.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 107.300,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
56 - Emenda nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE INDIVIDUAIS VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 20.000,00
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
AGRICULTURA FUNÇÃO: 18 –
GESTÃO AMBIENTAL PROGRAMA:
2338 MANTER ATIVIDADES DE
PROTEÇÃO E GARANTIA ... VALOR
R$ = 20.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ = 57.000,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 17
Matéria Ementa Situação
57 - Emenda nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS DE INDIVIDUAIS VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 36.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
AGRICULTURA FUNÇÃO: 20 –
IRRIGAÇÃO PROGRAMA: .0200 -
MAIS ÁGUA MAIS
DESENVOLVIMENTO -
IMPLEMENTAR AÇÕES QUE VISEM
INCENTIVAR A CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS DE
ÁGUA QUE POSSIBILITARÃO
INCREMENTO DA RENDA NA
PROPRIEDADE FAMILIAR VALOR R$
= 36.800,74 TOTAL DO PROGRAMA:
R$ = 41.800,74 
Aguardando discussão e votação em
plenário
58 - Emenda nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) 
REDUZ – SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 RECURSO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
EMENDAS INDIVIDUAIS 50%
SECRETARIA DE SAÚDE VALOR A
SER REDUZIDO R$ = 76.800,74
SUPLEMENTA – SECRETARIA DE
SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
PROGRAMA: 0238 – ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL -
MANTER, APOIAR E AMPLIAR O
ATENDIMENTO PRESTADO AOS
USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE, GARANTINDO A
INTEGRALIDADE E
RESOLUTIVIDADE NA ASSISTÊNCIA
PRESTADA VALOR R$ = 76.800,74
TOTAL DO PROGRAMA: R$ =
4.433.388,24 
Aguardando discussão e votação em
plenário
59 - Emenda nº 84 de 2024
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Mauro
Renã dos Reis Silveira 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO
RECURSO: VALOR A SER REDUZIDO
R$= 16.000,00 SUPLEMENTA – 13
CULTURA PROGRAMA: 0250 TIPO:
VALOR R$= 16.000,00 TOTAL DO
PROGRAMA: R$= 16.500,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
60 - Emenda nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
REDUZ – 04 ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 9999- RESERVA DE
CONTINGENCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS
INDIVIDUAIS- OUTROS TIPO OE
RECURSO: 153.601,48 VALOR A SER
REDUZIDO R$= 7.500,00
SUPLEMENTA – 10 SAÚDE
PROGRAMA: 0239 TIPO: VALOR R$=
7.500,00 TOTAL DO PROGRAMA: R$=
R$235.700,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
61 - Emenda nº 86 de 2024
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Jardel Souza de Oliveira,
Ubiratan Cardoso Rodrigues 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS DE
BANCADA FUNÇÃO: 99 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
640.006,15 SUPLEMENTA –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 –
SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR R$ 640.006,15 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.656.180,17 
Aguardando discussão e votação em
plenário
62 - Emenda nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REDUZ –RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– SAÚDE FUNÇÃO: 99 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO: 999 –
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
76.800,74 SUPLEMENTA –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL FUNÇÃO: 10 –
SAÚDE SUB-FUNÇÃO: 302 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238 –
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR R$ 76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.092.974,16 
Aguardando discussão e votação em
plenário
63 - Emenda nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga 
REDUZ – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS FUNÇÃO: 99 – RESERVA
DE CONTINGÊNCIA SUB-FUNÇÃO:
999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA TIPO OE - 0998 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS
VALOR A SER REDUZIDO R$
76.800,74 SUPLEMENTA – SEC
MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E
SERV. URBANOS FUNÇÃO: 25 –
ENERGIA SUB-FUNÇÃO: 752 –
ENERGIA ELÉTRICA 0231 – CIDADE
ILUMINADA TIPO: A – 2363 –
MELHORIA E MANUTENÇÃO DA
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VALOR R$ 76.800,74 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.063.263,87 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
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Matéria Ementa Situação
64 - Emenda nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 50.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESPORTES E CULTURA. FUNÇÃO:
13- CULTURA SUB -FUNÇÃO: 392-
DIFUSÃO CULTURAL PROGRAMA:
0250-QUALIFICAR E CRIAR
POLÍTICAS CULTURAIS DO
MUNICÍPIO TIPO: A – 2389 –
AMPLIAÇÃO DO CALENDÁRIO
CULTURAL DO MUNICÍPIO VALOR:
R$ 50,000.00 TOTAL DO PROGRAMA:
R$ 51.200,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
65 - Emenda nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 78.601,48
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10-
SAÚDE SUB -FUNÇÃO: 302-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PROGRAMA: 0238-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR: R$ $ 78.601,48 TOTAL DO
PROGRAMA: R$ 1.094.775,05 
Aguardando discussão e votação em
plenário
66 - Emenda nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 25.000,00
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E URBANISMO
FUNÇÃO: 23 – COMÉRCIO E
SERVIÇOS SUB -FUNÇÃO: 695 –
TURISMO PROGRAMA: 0156 –
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
TIPO: P – 1523 – PARTICIPAÇÃO,
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS
TURÍSTICOS VALOR: R$ 25.000,00
TOTAL DO PROGRAMA: R$ 26.100,00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 20
Matéria Ementa Situação
67 - Emenda nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 38.400,37
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: :A – 2445 –
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS
HOSPITALARES E AMBULATORIAIS
VALOR: R$38.400,37 TOTAL DO
PROGRAMA:R$ 8.509.221,41 
Aguardando discussão e votação em
plenário
68 - Emenda nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 38.400,37
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: :OE – 0049 –
AUXÍLIO A ENTIDADES
HOSPITALARES VALOR: R$38.400,37
TOTAL DO PROGRAMA:R$
4.394.788,87 
Aguardando discussão e votação em
plenário
69 - Emenda nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 38.400,37
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0238 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL TIPO: :OE –0049 –
AUXÍLIO A ENTIDADES
HOSPITALARES VALOR: R$38.400,37
TOTAL DO PROGRAMA:R$
4.394.788,87 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 21
Matéria Ementa Situação
70 - Emenda nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz 
REDUZ- SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: 9999-
RESERVA DE CONTINGÊNCIA TIPO:
OE- PROGRAMA: 0998- RESERVA DE
CONTINGÊNCIA- ATENDIMENTO DE
RISCOS FISCAIS RECURSO: R$
1.162.787,32 VALOR A SER
REDUZIDO: RESERVA DE
CONTINGÊNCIA – ORÇAMENTO
IMPOSITIVO EMENDAS INDIVIDUAIS
– OUTROS R$ 38.400,37
SUPLEMENTA- SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
0239 – APOIO ASO SERVIÇOS DE
SAÚDE TIPO: :P - 1280 –
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU
REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
E PRÉDIOS DA SMS VALOR:
R$38.400,37 TOTAL DO
PROGRAMA:R$ 438.400,37 
Aguardando discussão e votação em
plenário
71 - Emenda nº 97 de 2024
Processo: -
Autores: Arion Luiz Borges Braga,
Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Jardel Souza de Oliveira, Mauro Renã
dos Reis Silveira, Ubiratan Cardoso
Rodrigues 
EMENDA ADITIVA QUE CRIA O
PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º,
DA SESSÃO II, DA FIXAÇÃO DA
DESPESA, JUNTO A MENSAGEM
EXECUTIVA 082/2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
72 - Projeto de Lei Ordinária nº
107 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025"
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
82/2024). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Silvio Venzke Neutzling (Vinho)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/12/2024
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 16/12/2024
Página 22