sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/06/2022 -
18:02 ; Encerramento: 22/06/2022 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto Vargas
da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Diego Romão Helvig
Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke /
MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig
Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido a vereadora
Iasmin Roloff Rutz para proceder à leitura de trecho da Bíblia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Alberto
Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo
Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022, “INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU - REFAZ/CANGUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 77/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga - solicitou emenda ao artigo 1º, alterando prazo para até
31/12/2022, e ao artigo 3º onde solicita que o contribuinte esteja em dia com os débitos de
2022. Em aparte, vereador Diego comentou aspectos jurídicos ao texto do artigo terceiro.
Ainda, no artigo 14 e 16 alterar o prazo para até 31 de dezembro do ano corrente. Carlos
Eduardo - solicitou alteração no artigo quinto, para alterar de 90% para 95% de redução
de juros. Criar parágrafo terceiro, para parcelamento em até 18 meses com redução de
90% de moratória e respectivos juros e paragrafo quarto com parcelamento em 24
parcelas com redução de 80 % nos encargos. Presidente Marcelo colocou em votação
emendas do vereador Arion quanto a alteração de prazos nos artigos 1º, 14º e 16º para
até 31 de dezembro, aprovada por unanimidade. Presidente Marcelo colocou em votação
alterações no artigo 5º, incisos II, acréscimo de inciso IIl e IV. Prazo de 6 meses com
redução de 100%, de 12 meses com redução de 95%, prazo de 18 meses com redução de
90% e 24 meses com redução de 80%. Aprovado por unanimidade. Colocado em votação
matéria com emendas e redação final, sendo aprovado por unanimidade. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 90 de 2022, “ALTERA DOTAÇÃO TOTAL E RESPECTIVA VAGA DO
CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA 79/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga - solicitou criação de parágrafo único na
lei para evitar duplicidade no entendimento de criação de cargo e contratação. Em aparte,
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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03/08/2022
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Diego disse que não vê empecilho quanto a emenda. Arion solicitou que seja criado
paragrafo único com a seguinte redação: "Caso seja contratado servidor que seja feito
processo seletivo simplificado se não existente o mesmo ou obedeça a algum existente
para o referido cargo. E para o prazo de contratação 120 mais 120 dias". Presidente
Marcelo colocou em votação a emenda do vereador Arion, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, colocou a proposição com emenda e redação final em votação,
sendo aprovado por unanimidade. ; 
Ocorrências da Sessão: Lider do Governo, vereador Diego Wolter solicitou inclusão do
PLO 90/2022 na ordem do dia. Aprovado por unanimidade a inclusão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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