sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/01/2025 - 18:07 ;
Encerramento: 20/01/2025 - 19:36 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h07min, o Presidente Jardel declarou aberta a
sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 02ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (13/01/2025) em votação que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências: Ofício 095/2025 - Solicitação de retirada das Mensagens Executivas
nº 003/2025 (PLO 04/2025) e 004/2025 (PLO 05/2025). Pedidos de Informações: Pedido
de Informação nº 1 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO
ATENDIMENTO DA COLETA SELETIVA DO LIXO. Autoria: Vereadora Maica Tainara.
(Proposição retirada pela autora). Pedido de Informação nº 2 de 2025 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE PACIENTES NAS FILAS DE ESPERA BEM
COMO A DATA DE ENTRADA DO PEDIDO DA REGULAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE NA
ÁREA DE CIRURGIAS, EXAMES E CONSULTAS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Pedido de Informação nº 3 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES DESTA
INSTITUIÇÃO BEM COMO A DATA DE ENTRADA DO PEDIDO DE ATENDIMENTO, SEJA
ELE EXAME, CONSULTA OU CIRURGIA EM TODAS AS ÁREAS EM QUE O HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU É REFERÊNCIA PARA A SMS. Autoria: Vereador Rubens
Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 4 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM
RELAÇÃO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FISICA. Autoria: Vereador Mauro Silveira.
Pedido de Informação nº 5 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Autoria: Vereador Mauro Silveira. Grande
Expediente: MARCELO MARON: foi concedida a palavra ao Vereador Marcelo Maron
(PL), que abordou preocupações sobre a condução do governo municipal, em especial,
sobre a contratação emergencial de funcionários. O parlamentar destacou que, após a
aprovação da reforma administrativa, com a criação de mais de 100 cargos comissionados,
houve atrasos na tramitação de projetos essenciais, como os contratos emergenciais.
Apontou que, mesmo com erros apontados nas matérias enviadas anteriormente, era
possível ter avançado com as devidas correções em comissão, sem a necessidade de
retirada das pautas, visando agilidade. Enfatizou que não votará projetos de forma
imediata, solicitando ao Executivo maior organização no envio das matérias para avaliação
e votação. DIEGO WOLTER: parabenizou a realização da 25ª Festa Campeira do CTG
Joaquim Paulo de Freitas e ressaltou a importância do evento para o município.
Apresentou, ainda, projeto para criação do "Cartão Aluno Nota 10", com o objetivo de
proporcionar equidade aos alunos da rede municipal, permitindo que adquiram material
escolar no comércio local. Explicou que a proposta se baseia no superávit financeiro e
busca atender famílias em situação de vulnerabilidade. Demonstrou preocupação com o
início do ano letivo, previsto para 24 de fevereiro, destacando a necessidade de agilizar
processos seletivos para evitar atrasos no calendário escolar. RITIÉLI SAMPAIO:
mencionou ações realizadas no início do mandato, com destaque para a construção de
túmulos sociais, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, para atender famílias
em situação de vulnerabilidade. Relatou também visitas a gabinetes de deputados em
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Porto Alegre, com a obtenção de emendas parlamentares destinadas à infraestrutura
rural, assistência social e saúde. Finalizou parabenizando o CTG Joaquim Paulo de Freitas
pelo evento realizado. JARDEL OLIVEIRA: O Presidente da Casa utilizou a palavra para
relatar visitas à Equatorial, em Porto Alegre, onde reivindicou soluções para quedas e
oscilações de energia no município, que têm impactado negativamente produtores e
munícipes. RUBENS DE VARGAS: destacou os problemas enfrentados pela população em
relação à saúde pública, enfatizando a demora no atendimento de pacientes oncológicos e
em filas para exames e cirurgias. Mencionou casos de pessoas aguardando por longos
períodos, chegando, em alguns casos, a óbito antes de receberem o tratamento
necessário. Ressaltou que a situação exige uma mobilização conjunta da Câmara para
buscar soluções e propôs a realização de um levantamento detalhado sobre o número de
pacientes na fila de espera, incluindo dados sobre exames, consultas e cirurgias. Além
disso, sugeriu a realização de um mutirão em parceria com o hospital local, enfatizando a
necessidade de esforços coletivos para enfrentar o problema. O vereador também abordou
a questão da falta de água enfrentada por diversas famílias no município, especialmente
no meio rural. Ressaltou a necessidade de aquisição de caixas d'água para facilitar o
armazenamento e reduzir os custos com o transporte de água pelo caminhão-pipa. Por fim,
lamentou o falecimento de Vitinho, servidor público que desempenhava um papel
importante no combate a incêndios e na distribuição de água. Sugeriu que o nome de
Vitinho fosse atribuído ao prédio da corporação local de bombeiros, como forma de
homenagem. MAURO SILVEIRA: relatou a preocupação de professores e da comunidade
em relação ao processo seletivo emergencial para a área da educação, citando a existência
de aproximadamente trezentos cargos vagos. Mencionou que a lista preliminar das
inscrições para diretores de escolas foi divulgada recentemente, mas ainda não há
definição sobre os diretores das escolas, o que tem gerado apreensão. Criticou o governo
pela demora no processo e destacou a importância de garantir transparência e equidade
no processo seletivo, respeitando a legislação vigente. Também mencionou a preocupação
com boatos de rompimento de contratos de professores da creche Dona Gemma, o que
tem causado inquietação entre os docentes e os pais. DUDU MARTINS: parabenizou
entidades e clubes locais pela realização de eventos no fim de semana, destacando o
sucesso do campeonato promovido pelo Sport Club Cristal e do evento no CTG Joaquim
Paulo de Freitas. Em relação à administração pública, cobrou informações sobre o
superávit de R$ 25 milhões mencionado pela gestão anterior, pedindo que a atual
administração esclareça a existência e aplicação dos recursos. Reiterou seu compromisso
como vereador da situação em fiscalizar e cobrar a execução eficiente das políticas
públicas. PAULO BAUER: destacou a realização de uma reunião informal com integrantes
da comunidade LGBTQIA+ no plenário da Câmara, discutindo a criação de um Conselho
Municipal voltado à diversidade. Ressaltou a importância do conselho para estabelecer
diretrizes que promovam o respeito e o acolhimento de crianças e jovens em situação de
vulnerabilidade nas escolas e na sociedade. Informou que o projeto será enviado pelo
Executivo para apreciação da Câmara e que a tramitação será acompanhada com
responsabilidade pelos vereadores. Explicação Pessoal: DIEGO WOLTER: tratou sobre a
preocupação com o abastecimento de água durante o período de estiagem. Destacou que,
apesar das chuvas recentes, estas têm sido centralizadas e insuficientes para atender as
necessidades das comunidades, especialmente com a chegada dos meses de fevereiro e
março, historicamente marcados pela escassez hídrica. O vereador mencionou diálogo
com o secretário responsável, que se mostrou solícito e disposto a colaborar. Ressaltou o
compromisso de buscar, junto à Mesa Diretora, alternativas para enfrentar a situação,
como a aquisição de recipientes para armazenar água, visando facilitar o trabalho de
abastecimento nas residências. O parlamentar pontuou as dificuldades enfrentadas pelas
famílias, que muitas vezes dispõem apenas de baldes para armazenamento, o que não é
suficiente para atender às necessidades básicas, como consumo e higiene. Sugeriu que a
Câmara pudesse ser parceira na formulação de uma política pública emergencial para
mitigar os impactos da estiagem em comunidades afetadas. RITIÉLI SAMPAIO: utilizou a
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tribuna para comentar o posicionamento sobre a criação de um conselho voltado à
comunidade LGBTQIA+ no município. Declarou ser contrário à iniciativa, enfatizando o
respeito às opiniões divergentes e afirmando que já existem leis constitucionais que
amparam e garantem os direitos de todos os cidadãos. Destacou que, como evangélico,
compreende a discriminação enfrentada por diferentes grupos, incluindo pessoas negras,
evangélicas e LGBTQIA+, e se posiciona contra qualquer forma de preconceito ou violação
de direitos. Ressaltou que, independentemente de diferenças de crença, raça ou condição,
é necessário praticar o respeito e a igualdade. Concluiu afirmando estar à disposição para
colaborar com ações que estejam de acordo com a legislação vigente e reiterando seu
compromisso com o amor e o respeito ao próximo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, SOLICITAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM
CANGUÇU. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 2 - Requerimento nº 2 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
OU ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO HORÁRIO QUE ESTÁ SENDO FECHADO A
PORTA DA AGÊNCIA DO BANRISUL NO SETOR DE AUTO - ATENDIMENTO, NO QUAL A
MESMA TEM UM AVISO QUE FECHA AS 20H E ESTÁ FECHANDO ANTES. AFIM,
SOLICITO QUE A CASA ENVIE UM OFICIO PARA O BANCO. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 -
Indicação nº 1 de 2025, INDICO A “INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU REFAZ/CANGUÇU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo:
137, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Pedido de Informação nº 1 de 2025 retirado pela autora (Maica
Tainara Ferreira). Requerimento nº 1 de 2025: MARCELO MARON - justificou o
requerimento ressaltando que o tema é recorrente na comunidade, sendo frequentemente
abordado durante o período eleitoral. Reforçou a importância de trazer a questão para
debate no Legislativo, permitindo a participação popular e a manifestação de especialistas
no assunto. O parlamentar sugeriu que a audiência pública ocorra na Casa Legislativa no
dia 19 de março de 2025, com a participação de técnicos, representantes do Poder
Executivo e a comunidade, destacando o impacto do trânsito e do estacionamento rotativo
no cotidiano e na economia da região central. JARDEL OLIVEIRA - manifestou apoio à
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proposição e colocou a estrutura do Legislativo à disposição, sugerindo a busca de
referências em outros municípios. Citou o exemplo de Vacaria, onde o estacionamento
rotativo é gerido por jovens inseridos no mercado de trabalho por meio do CIEE. Indicou a
possibilidade de uma visita ao município para conhecer o modelo adotado. DIEGO
WOLTER - parabenizou o autor do requerimento e destacou a relevância da discussão para
o município, sugerindo um trabalho consistente de mobilização da comunidade e a
colaboração entre Legislativo e Executivo. Mencionou a importância de consolidar
propostas que atendam às demandas da população, incluindo o transporte público, tema
frequentemente solicitado pela comunidade rural. RITIÉLI SAMPAIO - enfatizou as
dificuldades enfrentadas no trânsito e no estacionamento na área central de Canguçu,
especialmente para pessoas com deficiência e idosos. Destacou a necessidade de soluções,
mencionando reuniões realizadas com representantes do Departamento de Trânsito e
engenheiros para buscar alternativas técnicas. Também abordou o problema de veículos
abandonados em vias públicas e as limitações do poder público para atuar nesses casos,
informando que está em contato com a Famurs e o Detran para buscar providências.
DUDU MARTINS - também apoiou o requerimento, sugerindo um encaminhamento mais
efetivo do tema em parceria com o Executivo. Ressaltou a necessidade de medidas para
organizar o trânsito e facilitar o estacionamento no município, além de destacar a
urgência de implementar um transporte coletivo eficiente e sustentável, considerando os
desafios enfrentados por moradores da zona rural. Por questão de ordem, o vereador
Marcelo Maron propôs que a organização da audiência pública seja conduzida em
conjunto pelas Comissões de Educação, Transporte e Constituição e Justiça, o que foi
acatado pelo presidente da Casa. Este reforçou que o objetivo é organizar a audiência da
melhor forma possível, garantindo ampla participação e resultados práticos. Requerimento
nº 2 de 2025: MAURO SILVEIRA - fez uso da palavra para explicar que foi procurado por
munícipes e presenciou a situação em dois dias da semana anterior. Na terça-feira, às
19h40, e na sexta-feira, às 19h47, a porta da sala de autoatendimento já estava fechada,
embora o horário indicado fosse até 20h. Ele mencionou que registrou o fato com uma foto
e destacou a importância de maior transparência nos horários indicados pela agência,
sugerindo que o cartaz na porta corresponda à realidade do funcionamento. O vereador
ressaltou que a dificuldade de acesso ao autoatendimento prejudica os cidadãos,
especialmente aqueles do interior, que dependem de saques em espécie, e mencionou a
importância do Pix, que ainda será amplamente utilizado após decisão governamental. Ele
reforçou a necessidade de um retorno do banco, além da adequação dos horários. PAULO
BAUER - contribuiu com a discussão, apoiando a solicitação ao Banrisul para que respeite
os horários divulgados, considerando que o serviço bancário é essencial, sobretudo para
moradores do interior ou em situações de dificuldade de acesso à internet. Ele destacou
que o dinheiro em espécie ainda é necessário para pagamentos menores. O vereador
também lamentou o fechamento da agência do Santander no município, que aumentará a
sobrecarga nos atendimentos das demais instituições bancárias, impactando
principalmente aposentados, que têm maior dificuldade em utilizar caixas eletrônicos e
estão mais vulneráveis fora do horário de atendimento bancário. Por fim, salientou que as
agências que não priorizam o atendimento ao público poderão sofrer perdas futuras,
enquanto bancos cooperativos, como o Sicredi e o Banrisul, tendem a se fortalecer em
municípios menores. Indicação nº 1 de 2025: MAURO SILVEIRA - utilizou a palavra para
explicar a iniciativa, destacando que a proposta visa a implementação de um programa de
renegociação de dívidas dos contribuintes e empresas do município no exercício de 2025.
O vereador mencionou que essa prática é tradicional na administração pública, sendo uma
oportunidade concedida aos contribuintes que, por dificuldades financeiras ou outras
intercorrências, tenham débitos pendentes com a prefeitura. Ele enfatizou que, em 2024,
o município não pôde aprovar tal legislação devido às restrições do ano eleitoral, mas que
agora é essencial retomar a prática. Informou ainda que foi procurado por um cidadão
preocupado com a ausência do programa, o que reforçou a necessidade de formalizar a
sugestão ao Executivo. Para facilitar o processo, foi encaminhado um modelo de legislação
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já adaptado, com sugestões de renegociações e ajustes, visando agilidade e clareza na
análise por parte da gestão municipal. O vereador também destacou a relevância do
programa para o fortalecimento do caixa do município e para a regularização fiscal dos
contribuintes. Ressaltou que a atual gestão, quando representada pelo prefeito em seu
período como vereador, cobrava insistentemente medidas semelhantes, tornando-se um
compromisso assumido pela administração atual. Por fim, mencionou a importância de os
contribuintes que tiveram dificuldades em 2023 e 2024 regularizarem suas pendências,
permitindo que usufruam de benefícios, como descontos no IPTU. Alertou que, embora
pareça haver tempo hábil, os prazos para garantir esses descontos expiram até agosto ou
início de setembro, e os interessados precisam estar com os pagamentos em dia para se
enquadrarem nas condições. Concluiu reforçando a necessidade de deliberação sobre o
tema pelo Executivo, dada sua importância para a comunidade local. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, CRIA O
PROGRAMA AUXILIO MATERIAL ESCOLAR - ALUNO NOTA 10 - NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ, CFIN e CEDUC. ; 2 -
Pedido de Providência nº 26 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA GLÓRIA, PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITÁRIO
(EXPO TOMATE). Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 132, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pedido de Providência nº 27 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA GLÓRIA, PRÓXIMO AO
CENTRO COMUNITÁRIO (EXPO TOMATE) COM URGÊNCIA. Autor: Rubens Angelin de
Vargas, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 4 -
Pedido de Providência nº 28 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO TRAVESSÃO QUE ENTRA NA
COMUNIDADE INDEPENDENTE SÃO JOÃO DO HERVAL, E QUE SAI PROXIMO A
RESIDÊNCIA DO SENHOR INGO BUCHWEITZ. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo:
135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 29 de 2025,
SOLICITO LIMPEZA NOS FUNDOS DAS 20 CASAS (PROJETO HABITACIONAL), NA RUA
JOÃO GOULART, VILA NOVA, AO LADO DO BELLA VISTA. Autor: Rubens Angelin de
Vargas, Número de Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 30 de 2025, SOLICITO A AMPLIAÇÃO DA BOCA DE LOBO EM FRENTE
A ÓTICA BELLA VISTA, GENERAL CÂMARA 1752 CENTRO, ESQUINA COM OSVALDO
ARANHA. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 31 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR DA EM DIREÇÃO AO RINCÃO DO GUÁRA, NA
VENDA DA LAGOA 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 32 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DA CANCELA PRETA, ANTES DO POSTO BRANCO. Autor: Rubens Angelin de
Vargas, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de
Providência nº 33 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NA SERRARIA DO JOSÉ HARTER NO IGUATEMI E SAI NA
ESTRADA DO PESSEGUEIRO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 34 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA INÊS NAS
PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DA SANGA FUNDA. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 35 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO NILSON RANSOM NO IGUATEMI. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 36 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO ANTIGO MOINHO DO JOSÉ HARTER QUE LIGA IGUATEMI A NOVA
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GONÇALVES Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 37 de 2025, PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DO ASSENTAMENTO DA
ESTÂNCIA DA FIGUEIRA QUE ENTRA NA ESCOLA JÚLIO DE CASTILHOS E SAI NO
GILBERTO DEGAR. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 38 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA PRINCPAL DA COXILHA DOS PIEGAS E
NOS CORREDOES DO XANADU E DOS ADANS, PATROLAMENTO ENCASLHAMENTO E
ALARGAMENTO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 152, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 39 de 2025, SOLICITO
QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE DO PASSO DO ATALHO
1º DISTRITO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 40 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA E VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO CORREDOR DO NECO CARVALHO QUE SAI PRÓXIMO A
RESIDÊNCIA DO SENHOR BRENO MULLING QUE DIVIDE O HERVAL 2º DISTRITO, AO
POSTO BRANCO 1º DISTRITO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 154, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 41 de 2025, SOLICITO
LIMPEZA E REPAROS NOS BRINQUEDOS DA PRAÇA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO
BELA VISTA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 155, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Providência nº 42 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA PRINCPAL DO PASSO DO ATALHO E
NOS CORREDOES, PATROLAMENTO ENCASLHAMENTO E ALARGAMENTO. Autor:
Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Pedido de Providência nº 43 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITA A PODA
DAS ÁRVORES NA RUA ÊNIO JESUS DO AMARAL Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de
Providência nº 44 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO,
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA ESTRADA DAS TROPAS. Autor: Paulo Bauer,
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de
Providência nº 45 de 2025, SOLICITO COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO
PUBLICA NO CORREDOR DO MIQUITA EM FRENTE À CASA DO GILDOMAR MARTINS
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Pedido de Providência nº 46 de 2025, SOLICITO CARGA DE
CASCALHO NO CORREDOR QUE LIGA A PRINCIPAL DA GLÓRIA ATÉ O DESVIO DO
PEDÁGIO, PASSANDO PELA PROPRIEDADE DO SENHOR ENIO ZANETTI. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Pedido de Providência nº 47 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NA ERS-265 NO
BETO MULTIMARCAS, E VAI ATE A PONTE NA DIVISA DA SOLIDEZ 1° DISTRITO. Autor:
Paulo Bauer, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Pedido de Providência nº 48 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA DA ESTRADA QUE VAI PARA A COSTA DO
ARROIO GRANDE, QUE PASSA PELO ALAOR BERGMANN E VAI ATÉ A DIVISA DE SÃO
LOURENÇO DO SUL. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
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Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/01/2025 - 18:00
Encerramento: 20/01/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 02ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/01/2025).
Correspondências: 
Ofício 095/2025 - Solicitação de retirada das Mensagens Executivas nº 003/2025 (PLO
04/2025) e 004/2025 (PLO 05/2025).
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 1 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO
ATENDIMENTO DA COLETA SELETIVA DO LIXO. Autoria: Vereadora Maica Tainara.
Pedido de Informação nº 2 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
NÚMERO DE PACIENTES NAS FILAS DE ESPERA BEM COMO A DATA DE ENTRADA DO
PEDIDO DA REGULAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE NA ÁREA DE CIRURGIAS, EXAMES E
CONSULTAS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 3 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES DESTA INSTITUIÇÃO
BEM COMO A DATA DE ENTRADA DO PEDIDO DE ATENDIMENTO, SEJA ELE EXAME,
CONSULTA OU CIRURGIA EM TODAS AS ÁREAS EM QUE O HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU É REFERÊNCIA PARA A SMS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 4 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO FISICA. Autoria: Vereador Mauro Silveira.
Pedido de Informação nº 5 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Autoria: Vereador Mauro Silveira.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CRIA O PROGRAMA AUXILIO
MATERIAL ESCOLAR - ALUNO NOTA
10 - NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA GLÓRIA, PRÓXIMO AO CENTRO
COMUNITÁRIO (EXPO TOMATE). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA GLÓRIA, PRÓXIMO AO CENTRO
COMUNITÁRIO (EXPO TOMATE)
COM URGÊNCIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO TRAVESSÃO QUE ENTRA
NA COMUNIDADE INDEPENDENTE
SÃO JOÃO DO HERVAL, E QUE SAI
PROXIMO A RESIDÊNCIA DO
SENHOR INGO BUCHWEITZ. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO LIMPEZA NOS FUNDOS
DAS 20 CASAS (PROJETO
HABITACIONAL), NA RUA JOÃO
GOULART, VILA NOVA, AO LADO DO
BELLA VISTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO A AMPLIAÇÃO DA BOCA
DE LOBO EM FRENTE A ÓTICA
BELLA VISTA, GENERAL CÂMARA
1752 CENTRO, ESQUINA COM
OSVALDO ARANHA. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DA EM DIREÇÃO AO RINCÃO DO
GUÁRA, NA VENDA DA LAGOA 3º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA CANCELA PRETA, ANTES DO
POSTO BRANCO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NA
SERRARIA DO JOSÉ HARTER NO
IGUATEMI E SAI NA ESTRADA DO
PESSEGUEIRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 34 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA INÊS NAS
PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DA
SANGA FUNDA. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO NILSON RANSOM
NO IGUATEMI. 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de Providência nº 36 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO ANTIGO MOINHO
DO JOSÉ HARTER QUE LIGA
IGUATEMI A NOVA GONÇALVES 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 37 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DO
ASSENTAMENTO DA ESTÂNCIA DA
FIGUEIRA QUE ENTRA NA ESCOLA
JÚLIO DE CASTILHOS E SAI NO
GILBERTO DEGAR. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA
PRINCPAL DA COXILHA DOS PIEGAS
E NOS CORREDOES DO XANADU E
DOS ADANS, PATROLAMENTO
ENCASLHAMENTO E
ALARGAMENTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A
PONTE DO PASSO DO ATALHO 1º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, ABERTURA
DE VIA E VIABILIDADE DE
CONSTRUÇÃO DE PONTE NO
CORREDOR DO NECO CARVALHO
QUE SAI PRÓXIMO A RESIDÊNCIA
DO SENHOR BRENO MULLING QUE
DIVIDE O HERVAL 2º DISTRITO, AO
POSTO BRANCO 1º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO LIMPEZA E REPAROS NOS
BRINQUEDOS DA PRAÇA EM
FRENTE AO CONDOMÍNIO BELA
VISTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA
PRINCPAL DO PASSO DO ATALHO E
NOS CORREDOES, PATROLAMENTO
ENCASLHAMENTO E
ALARGAMENTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA A PODA
DAS ÁRVORES NA RUA ÊNIO JESUS
DO AMARAL 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DA ESTRADA
DAS TROPAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Pedido de Providência nº 45 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO COLOCAÇÃO DE
LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO
PUBLICA NO CORREDOR DO
MIQUITA EM FRENTE À CASA DO
GILDOMAR MARTINS 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
22 - Pedido de Providência nº 46 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO CARGA DE CASCALHO NO
CORREDOR QUE LIGA A PRINCIPAL
DA GLÓRIA ATÉ O DESVIO DO
PEDÁGIO, PASSANDO PELA
PROPRIEDADE DO SENHOR ENIO
ZANETTI. 
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 47 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA
NA ERS-265 NO BETO
MULTIMARCAS, E VAI ATE A PONTE
NA DIVISA DA SOLIDEZ 1°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA DA ESTRADA QUE VAI PARA
A COSTA DO ARROIO GRANDE, QUE
PASSA PELO ALAOR BERGMANN E
VAI ATÉ A DIVISA DE SÃO
LOURENÇO DO SUL. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE TRÂNSITO E
ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
OU ESCLARECIMENTOS
RELACIONADOS AO HORÁRIO QUE
ESTÁ SENDO FECHADO A PORTA DA
AGÊNCIA DO BANRISUL NO SETOR
DE AUTO - ATENDIMENTO, NO QUAL
A MESMA TEM UM AVISO QUE
FECHA AS 20H E ESTÁ FECHANDO
ANTES. AFIM, SOLICITO QUE A
CASA ENVIE UM OFICIO PARA O
BANCO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
INDICO A “INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITOS FAZENDÁRIOS DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU REFAZ/
CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
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