sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/01/2025 - 18:09 ;
Encerramento: 27/01/2025 - 18:57 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h09min o Presidente Jardel declarou aberta a
Sessão Ordinária. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a ata da
03ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (20/01/2025), que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Edital nº 001/AGE/SIMCA/2025 - Convoca associados
para Assembleia Geral Extraordinária - Revisão Anual a realizar-se no dia 30/01/2025 às
9h15min. Manifestação Popular: LEANDRO RODRIGUES FLOR - Associação Vidas
Negras (Movimento Negro Urbano de Canguçu). Adiado para próxima sessão. Grande
Expediente: PAULO BAUER - O vereador Paulo Bauer agradeceu ao presidente, colegas
vereadores e público presente, e relatou a distribuição de um abaixo-assinado em
comércios do 2º distrito, visando registrar problemas na qualidade da energia elétrica
fornecida pela empresa Equatorial. Destacou que o problema, recorrente na região do
Posto Branco e arredores, tem causado prejuízos à safra de tabaco e à produção leiteira,
setores econômicos fundamentais para o município de Canguçu. Explicou que a baixa
tensão elétrica compromete o funcionamento de estufas de secagem de tabaco e
equipamentos de ordenha, afetando diretamente a renda dos agricultores. Ressaltou a
necessidade de providências urgentes por parte da concessionária e informou que
organizará reuniões com produtores das regiões mais afetadas, como Herval, Travessão
Taquaral, Santa Bárbara, entre outras, para formalizar as reclamações. O vereador
também manifestou intenção de levar as demandas à Regional de Pelotas ou, se
necessário, a Porto Alegre, solicitando o apoio de demais vereadores. Reiterou a
importância de qualificação no atendimento da Equatorial e questionou procedimentos
ineficazes no atendimento de emergências, como curtos na rede elétrica. Por fim, solicitou
providências para solucionar os problemas apresentados. ADILSON SCHUCH - O vereador
Adilson Schuch cumprimentou o presidente, colegas vereadores e público presente, com
destaque especial à senhora Eduarda, ex-Secretária de Assistência Social e assessora,
destacando sua postura atenciosa e prestativa em uma ocasião anterior, quando o
vereador esteve na Câmara como suplente. Ressaltou que atitudes como a de Eduarda
dignificam a política e fortalecem as relações humanas. Em seguida, comentou questões
internacionais, mencionando políticas do Presidente norte-americano Donald Trump,
especialmente no que tange à deportação de brasileiros em condições desumanas, e
destacou a preocupação com pautas conservadoras adotadas pelo mesmo, como a
reafirmação do petróleo em detrimento da energia renovável e o impacto dessas políticas
no cenário global, incluindo questões ambientais. O vereador também abordou a inflação
dos alimentos no Brasil, ressaltando a contradição do agronegócio, que foca na produção
de commodities em vez de alimentos. Defendeu a implementação de políticas públicas
voltadas aos pequenos agricultores, responsáveis por 70% da produção de alimentos,
como medida essencial para garantir alimentos acessíveis à população. Finalizou
destacando a necessidade de ações estruturais para resolver essas questões. RITIÉLI
SAMPAIO - O vereador Ritiéli Sampaio cumprimentou o presidente, colegas vereadores,
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servidores da casa, público presente e os que acompanham de casa. Relatou, com alegria,
a recepção de boas notícias, destacando o convite da Prefeitura de Canguçu para a
inauguração do Ambulatório Pediátrico Municipal, marcada para 1º de fevereiro, às 9h, na
recepção do Hospital de Caridade de Canguçu. O vereador destacou a relevância deste
marco para a cidade, especialmente para famílias carentes que enfrentam dificuldades no
atendimento pediátrico. Além disso, pediu agilidade na tramitação do pedido de
contratação de dois assistentes sociais, enfatizando o impacto positivo que essas
contratações terão na assistência às famílias que dependem da visita domiciliar para
renovação de cadastros sociais. Também destacou a importância do trabalho das igrejas
no município, mencionando ações sociais e celebrações recentes, como o treinamento na
Escola Bíblica Dominical da Igreja Assembleia de Deus e o segundo aniversário da Igreja
Evangélica de Cristo. Encerrou desejando uma tarde abençoada a todos. MAICA TAINARA
- A vereadora Maica Tainara cumprimentou os colegas vereadores, a plateia e os que
acompanham pela TV Câmara. Relatou sua participação na Assembleia de Fundação do
Movimento Urbano Vidas Negras, realizada na sexta-feira. Destacou que o movimento, já
presente em outros municípios, tem como objetivo lutar pela igualdade racial, resgatar a
cultura, garantir os direitos da população negra e combater o racismo. A vereadora
parabenizou os integrantes da organização, reforçando a importância dessa iniciativa para
fortalecer a histórica luta da população negra, que tanto contribuiu para a construção do
país. EDUARDO MARTINS - O vereador Eduardo cumprimentou os presentes e destacou
duas ações importantes da administração municipal: a inauguração do Ambulatório
Pediátrico Municipal, marcada para o dia 1º de fevereiro, e a contratação de quatro
padeiros para atender famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso ao pão
em suas comunidades. Além disso, reforçou o pedido para que o relator da matéria sobre a
contratação de dois assistentes sociais agilize o processo, considerando a importância
desse serviço para atender demandas urgentes da população, como acesso a cestas
básicas, visitas sociais e cadastro único. Por fim, relatou visitas realizadas a diversas
localidades no fim de semana, reconhecendo avanços nos serviços públicos e cobrando
soluções para problemas ainda existentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024,
"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE PREVISTA NO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE 29/12/1993" - VETO TOTAL.
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 601, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Mantido o Veto Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim
; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer -
Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Não ; 2 - Emenda nº 1 de 2025,
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025,
ALTERANDO O PRAZO DE 20 DE ABRIL DE 2025 PARA 10 DE ABRIL DE 2025. Autor: CCJ
- Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, ALTERA O
ART. 28 DA LEI MUNICIPAL 5.609 DE 20/06/2024. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
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Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:15 Mauro solicitou que o PLO 11/2025 fosse encaminhado à
CFIN. 18:18 Jardel justificou a ausência, até então momentânea, do vereador Emerson.
18:19 Mauro justificou a ausência do vereador Diego, que encontrava-se em outra agenda.
18:42 ORDEM DO DIA PLO 108/2024 - Jardel registrou voto favoravel à manutenção do
veto. PLO 01/2025 - Mauro SIlveira: O vereador destacou o orgulho pela aprovação da lei
de regularização dos taxistas, construída com a participação da categoria, da Associação
dos Taxistas, da Câmara e da gestão municipal. Ressaltou que mais de 90% dos táxis em
Canguçu passaram a operar de forma regular, proporcionando dignidade e tranquilidade
aos profissionais. Informou ainda que apresentou emenda para estender o prazo de
regularização até 10 de abril de 2025, alinhado com a decisão do STF, beneficiando os
poucos casos pendentes. Além disso, o vereador mencionou a necessidade de avanços,
como a padronização da frota, e agradeceu aos taxistas pela organização. Como
presidente da Comissão de Finanças, comentou sobre a importância da celeridade na
tramitação de matérias e cobrou maior diálogo entre governo e oposição, ressaltando sua
disposição para continuar trabalhando com respeito e dedicação. Eduardo Martins: O
vereador destacou a importância da matéria referente à regularização de taxistas,
inicialmente elaborada no ano anterior com ampla discussão entre o Executivo e o então
secretário Mauro. Ressaltou que, apesar de alguns profissionais não terem conseguido se
adequar no prazo, uma nova oportunidade foi aberta por meio da proposta apresentada
pelo vereador Mauro. Eduardo também mencionou a relevância de um parecer pendente
da Assistência Social, enfatizando a necessidade de agilidade para atender as pessoas em
situação de vulnerabilidade que aguardam visitas de assistentes sociais. Reconheceu
atrasos na tramitação da matéria devido a um erro de redação que poderia comprometer a
regularização, mas reforçou que é fundamental aprender com os erros e buscar melhorar
os processos, sem justificar uma falha com outra. Ritiéli Sampaio: O vereador Ritiéli
Sampaio destacou a relevância da matéria referente à regularização dos taxistas,
enfatizando o papel histórico dos táxis como meio de transporte acessível à população,
especialmente aos mais necessitados. Ressaltou que a extensão do prazo para
regularização é essencial para beneficiar trabalhadores que atuam honestamente na
cidade. Ritiéli também elogiou a colaboração entre os vereadores e o apoio dos
funcionários da Câmara no desempenho de suas funções, destacando o compromisso com
o bem-estar da população. Referiu-se à necessidade urgente de aprovação da matéria
relacionada à Assistência Social, lembrando a carência de atendimento em locais como no
Condomínio Bela Vista, onde há grande demanda por serviços sociais. Finalizou
reforçando a importância de trabalhar em benefício dos mais vulneráveis da comunidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, “CRIA OS
CARGOS DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR DE DANÇAS, TEATRO E
MÚSICA, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ, CEDUC, CFIN e CDIV. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E
ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 006/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
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Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC
e CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA 007/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo:
169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/2025).
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2025, “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI
5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS
EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 009/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ e CFIN. ; 6 - Pedido de Providência nº 49 de 2025, SOLICITO A MANUTENÇÃO
DA PONTE DA DIVISA ENTRE CANGUÇU E PELOTAS, LOCALIZADA NA COSTA DO
ARROIO GRANDE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 50 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA HERVAL
DA ERS-265 QUE ENTRA NO NILTON THUROW EM DIREÇÃO A NOVA GONÇALVES E
CORREDORES ADJACENTES. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 166, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 51 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BEDERODE QUE LIGA NO
PASSO DO BODE NA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Providência nº 52 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DO HERVAL E NOVA GONÇALVES
AMBAS NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de
Providência nº 53 de 2025, MANUTENÇÃO NA PONTE DIVISA ENTRE PANTANOSO E
FLORIDA ENTRANDO NA DIVA MIRANDA. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número
de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº
54 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ALARGAMENTO
DA ESTRADA DA COSTA DO ARROIO GRANDE 1° DISTRITO, QUE NORTEIA O ARROIO
ATE O CAMPING SIEFERT. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 55 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA DA COSTA
DO ARROIO GRANDE 1° DISTRITO QUE COMEÇA NO SENHOR NELDO HARTWIG NA
FAVILA, INDO ATÉ O COMÉRCIO DO SENHOR VALDOMIRO RADATZ DIVISA COM
PELOTAS. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 56 de 2025, SOLICITO O
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA DA CORREDOR DO POSTO BRANCO, QUE
ENTRA NO INGO BLODORN PASSANDO PELA RESIDÊNCIA DO SENHOR ADOLFO
KLUG E SAINDO NA ESTRADA PRINCIPAL DA SOLIDEZ. Autor: Paulo Bauer, Número de
Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/01/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 03ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (20/01/2025).
Correspondências: 
Edital nº 001/AGE/SIMCA/2025 - Convoca associados para Assembleia Geral Extraordinária
- Revisão Anual a realizar-se no dia 30/01/2025 às 9h15min.
Manifestação Popular: 
LEANDRO RODRIGUES FLOR - Associação Vidas Negras (Movimento Negro Urbano de
Canguçu).
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA OS CARGOS DE MONITOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA E INSTRUTOR
DE DANÇAS, TEATRO E MÚSICA,
RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO
TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 005/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E ESPORTES PARA O
ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 006/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/01/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/01/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, SERVIÇOS E
INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO PARA O ANO DE 2025 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA 007/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 400.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
008/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º
E SUPRIME O ARTIGO 3º DA LEI
5.661/2024 DE 19.12.2024 QUE
NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO
DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM
ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
009/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO A MANUTENÇÃO DA
PONTE DA DIVISA ENTRE CANGUÇU
E PELOTAS, LOCALIZADA NA COSTA
DO ARROIO GRANDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA HERVAL DA
ERS-265 QUE ENTRA NO NILTON
THUROW EM DIREÇÃO A NOVA
GONÇALVES E CORREDORES
ADJACENTES. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 51 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS BEDERODE QUE LIGA NO
PASSO DO BODE NA FLORIDA 2º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 52 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS
PRINCIPAIS DO HERVAL E NOVA
GONÇALVES AMBAS NO 2º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 53 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA PONTE DIVISA
ENTRE PANTANOSO E FLORIDA
ENTRANDO NA DIVA MIRANDA. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E
ALARGAMENTO DA ESTRADA DA
COSTA DO ARROIO GRANDE 1°
DISTRITO, QUE NORTEIA O ARROIO
ATE O CAMPING SIEFERT. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/01/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/01/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de Providência nº 55 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA DA COSTA DO
ARROIO GRANDE 1° DISTRITO QUE
COMEÇA NO SENHOR NELDO
HARTWIG NA FAVILA, INDO ATÉ O
COMÉRCIO DO SENHOR
VALDOMIRO RADATZ DIVISA COM
PELOTAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA DA CORREDOR
DO POSTO BRANCO, QUE ENTRA NO
INGO BLODORN PASSANDO PELA
RESIDÊNCIA DO SENHOR ADOLFO
KLUG E SAINDO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA SOLIDEZ. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108
de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXA
DE EXPEDIENTE PREVISTA NO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
INSTITUIDO PELA LEI 1.449 DE
29/12/1993" - VETO TOTAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania,
Direitos Humanos e Redação Final 
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
01/2025, ALTERANDO O PRAZO DE
20 DE ABRIL DE 2025 PARA 10 DE
ABRIL DE 2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ALTERA O ART. 28 DA LEI
MUNICIPAL 5.609 DE 20/06/2024. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/01/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/01/2025
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