sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 05/03/2025 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica
Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ;
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18:15, o Presidente, Jardel Oliveira, abriu a
sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou a ata da 08ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa (24/02/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências: Ofício 999/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 9/2025, de
autoria do Vereador Marcelo Maron. Ofício 1009/2025 - Resposta ao pedido de
informação n° 10/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron. Ofício 969/2025 -
Resposta ao pedido de informação nº 12/2025, de autoria do Diego Wolter. Manifestação
Popular: Sheila Lopes dos Santos - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher - agradeceu o espaço concedido pela Câmara de Vereadores, especialmente à
vereadora Maica pelo convite. Durante sua fala, reforçou o convite para o evento do Dia
da Mulher, que ocorrerá no dia 7 de março, a partir das 13h, na Praça Central, em
conjunto com a Feira da Integração. Explicou que a escolha da data se deve à maior
presença de público, incluindo moradores da zona rural. Sheila destacou a retomada das
atividades do Conselho, que, apesar de sua longa trajetória, passou por períodos de
inatividade. Em 2011, suas ações foram reativadas, e, após desafios enfrentados nos
últimos anos, o Conselho voltou a se reunir em fevereiro deste ano. Como primeiro ato
dessa nova fase, decidiu-se pela realização do evento, que cresceu em proporção devido
ao apoio de diversas entidades e parceiros. O evento contará com serviços voltados à
autoestima, como corte de cabelo, maquiagem e decoração de unhas, além de orientações
da OAB, Polícia Militar, Delegacia da Mulher, Bombeiros e Conselho Tutelar. Também
haverá atendimento de saúde, testes rápidos, assistência social e serviços ofertados por
empresas e instituições locais. Sheila reforçou a importância da presença dos vereadores
e do apoio da Câmara, que tem sido fundamental na organização do evento. Por fim,
ressaltou a relevância de um Conselho ativo na defesa dos direitos das mulheres e
mencionou a necessidade de uma casa de acolhimento para vítimas de violência em
Canguçu. Destacou que, no passado, recursos para essa finalidade foram perdidos devido
à falta de articulação, situação que o Conselho pretende evitar no futuro. Encerrou
agradecendo à Câmara pela abertura ao diálogo e pelo espaço para divulgar iniciativas
voltadas à comunidade. Cláudio Quevedo - ERS-265 - agradeceuu o espaço concedido e
reforçou a importância do movimento SOS RS 265. Ele destacou a necessidade de união
entre os municípios de Canguçu, Piratini e Pinheiro Machado, buscando apoio
institucional e deixando de lado questões partidárias para fortalecer a reivindicação pelo
asfaltamento e a manutenção da rodovia. Quevedo ressaltou que o movimento já conta
com o apoio da OAB, sindicatos e outras instituições, além do envolvimento dos
vereadores locais. Ele convidou os parlamentares a participarem de uma reunião na
Assembleia Legislativa, agendada para o dia 11, a fim de incluir a pauta do movimento na
Frente Parlamentar da Metade Sul. Também solicitou que os interessados informassem
seus dados para organização da viagem, destacando que um ônibus, custeado pela
Câmara de Piratini, já estava disponível. Além disso, anunciou uma campanha de
mobilização nas redes sociais, na qual vereadores e cidadãos poderão gravar vídeos curtos
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reforçando a causa, adotando o slogan “Sou [nome], mas pode me chamar de [nome] da
265”. Finalizou agradecendo o apoio da Câmara e reafirmando a importância da união
para o êxito do movimento. Grande Expediente: ADILSON SCHUCH - abordou dois
temas principais: o seminário sobre aquecimento global e mudanças climáticas, que será
realizado no plenário da Câmara no dia 10, e o crédito fundiário. O seminário contará com
assessorias especializadas para discutir os efeitos das mudanças climáticas e propor
políticas públicas ambientais, incluindo um projeto de lei para ações de recuperação de
nascentes e fontes. Já no dia 14, haverá um encontro com o delegado do MDA, Milton
Bernardes, para tratar da retomada do crédito fundiário, visando beneficiar pequenos
agricultores e garantir a sucessão familiar no campo. RITIÉLI SAMPAIO - destacou a
importância do retiro de jovens realizado durante o carnaval, enfatizando seu impacto
positivo na vida dos participantes. Ele ressaltou o papel das igrejas na orientação da
juventude e mencionou a transformação vivenciada pelos jovens durante o evento. Além
disso, convidou a população para um evento alusivo ao Dia da Mulher, que ocorrerá no dia
8, incluindo uma carreata e palestras ao longo do dia, com foco na valorização e no
empoderamento feminino. MARCELO MARON - criticou a falta de planejamento do
Executivo Municipal no início do ano letivo, mencionando a ausência de professores e
problemas no processo seletivo para contratação. Ele destacou que, apesar da garantia da
Secretaria de Educação de que não haveria falta de docentes, as aulas começaram sem o
quadro completo. Além disso, apontou a precariedade das estradas e a falta de
manutenção adequada para o transporte escolar, alegando que a prioridade tem sido dada
a áreas sem necessidade imediata, em vez de atender locais críticos para a circulação dos
ônibus escolares. CARLOS EDUARDO MARTINS - iniciou seu discurso abordando as
dificuldades enfrentadas pela comunidade em relação às estradas e ao transporte escolar.
Ele reconheceu os desafios da nova administração, mas destacou que problemas
semelhantes já ocorreram no passado, mencionando que, no governo anterior, crianças
chegaram a ficar 60 dias sem ir à escola. Como líder do governo, afirmou que continuará
cobrando melhorias e buscando recursos para a cidade. Ele criticou a oposição por
desmerecer o trabalho da atual gestão e enfatizou que, apesar das dificuldades iniciais, há
um esforço contínuo para melhorar as condições do município. Ressaltou que a bancada
Progressista sempre trouxe recursos para Canguçu, independentemente de quem
estivesse no governo, e incentivou seus colegas a fazerem o mesmo. Também condenou
acusações de favorecimento na recuperação de estradas, desafiando os denunciantes a
levarem as reclamações ao Ministério Público caso houvesse irregularidades. Além disso,
destacou que a administração precisa encontrar soluções para a falta de professores e que
críticas apenas destrutivas não contribuem para o avanço do município. Finalizou
reforçando seu compromisso com a comunidade e pedindo que deixassem as disputas
políticas de lado para focar no trabalho. JARDEL OLIVEIRA - também abordou a questão
das estradas, relatando visitas ao interior do município e afirmando que as condições vêm
melhorando. Destacou que, ao contrário do passado, a atual administração demonstra
preocupação e busca soluções para os problemas de infraestrutura. Ele mencionou a
importância do esforço conjunto entre os vereadores para a obtenção de recursos,
incentivando que cada parlamentar busque apoio de seus deputados federais para a
aquisição de maquinário, como patrolas e retroescavadeiras. Criticou o sucateamento do
parque de máquinas na gestão anterior, citando a venda de equipamentos essenciais para
a manutenção das estradas. Por fim, reforçou a necessidade de investimentos no interior,
destacando o papel fundamental da agricultura no desenvolvimento de Canguçu.
Defendeu que a valorização dos moradores da zona rural contribui para evitar problemas
sociais nas grandes cidades e encerrou seu discurso ressaltando o compromisso com a
melhoria das condições de vida no município. Explicação Pessoal: MARCELO MARON -
criticou a atual administração municipal, comparando-a ao governo do presidente Lula,
que, segundo ele, atribui os problemas à gestão anterior. Ele ressaltou que, durante a
campanha, o governo prometeu resolver as questões do município, mas agora alega
dificuldades devido ao legado do governo passado. Maron mencionou que, apesar das
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críticas, a atual gestão aproveitou iniciativas da administração anterior, como o processo
seletivo. Ele enfatizou que a prefeitura deve assumir suas responsabilidades em vez de
"olhar para o retrovisor" e lamentou que os governantes agora recorram a justificativas e
reclamações. O vereador também criticou as condições das estradas e convidou seus
colegas a visitarem diversas localidades para verificar a situação do transporte escolar,
expressando preocupação de que os problemas se agravem com a chegada do
inverno. Além disso, Maron destacou que as redes sociais, que antes eram usadas para
autopromoção, agora são palco de cobranças da população, especialmente nas áreas de
saúde e infraestrutura. Ele afirmou que a oposição não está impedindo os processos
administrativos e que o governo atual não tem diálogo com os vereadores, contrariando as
promessas feitas durante a campanha. O vereador encerrou seu discurso reforçando a
falta de comunicação da gestão e criticando a postura do líder do governo na Câmara. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ;
Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, PROÍBE A
CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO
DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 247, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 
Ocorrências da Sessão: 18:18 O presidente, Jardel Oliveira, justificou a ausência do
vereador Darci Ropke, assim como o vereador Paulo Bauer justificou a ausência do
vereador Mauro Silveira; 18:34 O vereador Paulo Bauer justificou a ausência do vereador
Diego Wolter; 19:15 Paulo Bauer pediu vista ao PLO 22/2025 de autoria do vereador
Mauro Silveira. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 30H PARA ATUAR JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E
RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – VISANDO A ADESÃO
AO SUSAF-RS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA 017/2025) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, “ALTERA
A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E SEU §1º DA LEI MUNICIPAL 4.378/2016” (MENSAGEM
EXECUTIVA 018/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
31 de 2025, “INSTITUI PROGRAMA DE COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA PARA
RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS RESIDENCIAIS OU PASSEIOS PÚBLICOS AFETADOS POR
PROBLEMAS NA PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA 019/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número
de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CEDUC. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 1.166.892,18 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ME 023/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO LOREA A
ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDINS DA PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO
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LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, DENOMINA DE
RUA SALAZAR RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3 DO LOTEAMENTO JARDINS DA
PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO AO LADO DA RUA MANOEL POMPÍLIO DA
FONSECA, NA VILA TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 2 de 2025, INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE
CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DE
CANGUÇU” PARA O ANO DE 2025. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 3 de 2025, INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE
CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO”
PARA O ANO DE 2025. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 291,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 9 - Pedido de Providência nº 123 de
2025, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO ALTO DO VIME, PRIMEIRO
DISTRITO,PROXIMO A ELINA MAIA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº
124 de 2025, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DO IBRA E DO
CORREDOR DA PICADA DOS CORVO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº
125 de 2025, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS DUTRA, COXILHA DOS
AMARAL 1°DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 126 de
2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA
COXILHA DOS CUNHAS. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 293,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 127 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO TRAVESSÃO DA COXILHA DOS
CAVALHEIRO QUE SAI NO FALECIDO DÉCIO MARQUES. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de
Providência nº 128 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
RUA ESTEVÃO PERES MOTTA – BAIRRO VILA NOVA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de
Providência nº 129 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA - POSTO BRANCO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Providência nº 130 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO QUE SAI NA ANTIGA PADARIA DA CRISTINA - COXILHA DOS
CUNHAS. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 131 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO TRAVESSÃO QUE LIGA O CORREDOR
DOS QUINTANA NA COXILHA DOS CUNHAS AO REMANSO. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de
Providência nº 132 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
TRAVESSÃO QUE SAI DO CORREDOR DO SALSO EM DIREÇÃO AO CORREDOR DOS
OREQUES NA COXILHA DOS CUNHAS Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Providência nº
133 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS E MANUTENÇÃO DE
PONTE, NO CORREDOR FLORICULTURA DA IVETE, NO ARES ALEGRE. Autor: Emerson
Henzel Machado, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Pedido de Providência nº 134 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO TRAVESSÃO DO SALSO EM DIREÇÃO AO CORREDOR
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DOS OREQUES NA COXILHA DOS CUNHAS POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS
MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Providência nº
135 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA DO
CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE DO BRUNO KOHLER INDO ATÉ A DIVISA DE SÃO
LOURENÇO DO SUL RETORNANDO EM DIREÇÃO AO HERVAL E SAÍDA A RS 265 NA
ENTRADA DA COLÔNIA DOIS IRMÃOS 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Pedido de Providência nº 136 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS NO CORREDOR DA INÊS NA SANGA FUNDA, PATROLAMENTO
ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de
Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Pedido de Providência nº
137 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO CORREDOR DA
PEDREIRA NA SANGA FUNDA, PATROLAMENTO ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO, POIS OS CAMINHÕES ESTÃO COM DIFICULDADE DE ESCOAR A
PRODUÇÃO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de Providência nº 138 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE PONTE, NO CORREDOR QUE PASSA NA RESIDENCIA DE DANIEL
ROMANO QUE DA ACESSO A ESTRADA DO ARES ALEGRE (URGENTE). Autor: Emerson
Henzel Machado, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Pedido de Providência nº 139 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE,
NO CORREDOR DOS FAHL, PROXIMO A RESIDENCIA DE AIRTON HEINEMANN (
URGENTE ). Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Pedido de Providência nº 140 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS DUTRA, QUE LIGA A ESTRADA DA COXILHA DOS CAMPOS A COXILHA
DOS AMARAL, POIS A MESMA ESTA INTRAFEGAVEL. (URGENTE). Autor: Emerson
Henzel Machado, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Pedido de Providência nº 141 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA
QUE DA ACESSO AO AÇOUGUE BUCHWEITZ NA GLÓRIA. Autor: Maica Tainara, Número
de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jardel
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PP 
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Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
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Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
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Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2025 - 18:00
Encerramento: 05/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 08ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (24/02/2025).
Correspondências: 
Ofício 999/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 9/2025, de autoria do Vereador
Marcelo Maron. 
Ofício 1009/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 10/2025, de autoria do Vereador
Marcelo Maron. 
Ofício 969/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 12/2025, de autoria do Diego Wolter.
Manifestação Popular: 
Sheila Lopes dos Santos - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Cláudio Quevedo - ERS-265.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, UM (01)
MÉDICO VETERINÁRIO 30H PARA
ATUAR JUNTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E
RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL –
VISANDO A ADESÃO AO SUSAF-RS
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(MENSAGEM EXECUTIVA 017/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º
E SEU §1º DA LEI MUNICIPAL
4.378/2016” (MENSAGEM
EXECUTIVA 018/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“INSTITUI PROGRAMA DE
COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA PARA
RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS
RESIDENCIAIS OU PASSEIOS
PÚBLICOS AFETADOS POR
PROBLEMAS NA PAVIMENTAÇÃO EM
VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA 019/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
1.166.892,18 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ME
023/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DENOMINA DE MÁRIO EDMUNDO
LOREA A ATUAL RUA 4 DO
LOTEAMENTO JARDINS DA
PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO
AO LADO DA RUA MANOEL
POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA
TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DENOMINA DE RUA SALAZAR
RIBEIRO DE SOUZA A ATUAL RUA 3
DO LOTEAMENTO JARDINS DA
PAINERA, QUE ESTÁ LOCALIZADO
AO LADO DA RUA MANOEL
POMPÍLIO DA FONSECA, NA VILA
TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR EM
DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS
DE CANGUÇU” PARA O ANO DE
2025. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR EM
DEFESA DOS PRODUTORES DE
TABACO” PARA O ANO DE 2025. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 123 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO ALTO DO
VIME, PRIMEIRO
DISTRITO,PROXIMO A ELINA MAIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 124 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO POR MEIO DESTE
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO
AO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA
PRINCIPAL DO IBRA E DO
CORREDOR DA PICADA DOS CORVO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/03/2025
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 125 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO POR MEIO DESTE
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO
AO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS DUTRA, COXILHA
DOS AMARAL 1°DISTRITO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 126 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA COXILHA DOS
CUNHAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 127 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
TRAVESSÃO DA COXILHA DOS
CAVALHEIRO QUE SAI NO FALECIDO
DÉCIO MARQUES. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 128 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA
ESTEVÃO PERES MOTTA – BAIRRO
VILA NOVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 129 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA -
POSTO BRANCO. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 130 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SALSO QUE SAI NA
ANTIGA PADARIA DA CRISTINA -
COXILHA DOS CUNHAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 131 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
TRAVESSÃO QUE LIGA O CORREDOR
DOS QUINTANA NA COXILHA DOS
CUNHAS AO REMANSO. 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 132 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
TRAVESSÃO QUE SAI DO CORREDOR
DO SALSO EM DIREÇÃO AO
CORREDOR DOS OREQUES NA
COXILHA DOS CUNHAS 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 133 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS E MANUTENÇÃO DE
PONTE, NO CORREDOR
FLORICULTURA DA IVETE, NO ARES
ALEGRE. 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 134 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
TRAVESSÃO DO SALSO EM DIREÇÃO
AO CORREDOR DOS OREQUES NA
COXILHA DOS CUNHAS POIS A
MESMA APRESENTA RISCOS AOS
MORADORES QUE PRECISAM
UTILIZA-LA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Pedido de Providência nº 135 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO, ABERTURA DE
VIA DO CORREDOR QUE ENTRA NA
FRENTE DO BRUNO KOHLER INDO
ATÉ A DIVISA DE SÃO LOURENÇO
DO SUL RETORNANDO EM DIREÇÃO
AO HERVAL E SAÍDA A RS 265 NA
ENTRADA DA COLÔNIA DOIS
IRMÃOS 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Pedido de Providência nº 136 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS NO CORREDOR DA
INÊS NA SANGA FUNDA,
PATROLAMENTO ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 137 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS NO CORREDOR DA
PEDREIRA NA SANGA FUNDA,
PATROLAMENTO ALARGAMENTO E
ENCASCALHAMENTO, POIS OS
CAMINHÕES ESTÃO COM
DIFICULDADE DE ESCOAR A
PRODUÇÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 138 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE PONTE, NO
CORREDOR QUE PASSA NA
RESIDENCIA DE DANIEL ROMANO
QUE DA ACESSO A ESTRADA DO
ARES ALEGRE (URGENTE). 
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Pedido de Providência nº 139 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE PONTE, NO
CORREDOR DOS FAHL, PROXIMO A
RESIDENCIA DE AIRTON
HEINEMANN ( URGENTE ). 
Aguardando Leitura no Expediente
26 - Pedido de Providência nº 140 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS DUTRA, QUE LIGA
A ESTRADA DA COXILHA DOS
CAMPOS A COXILHA DOS AMARAL,
POIS A MESMA ESTA
INTRAFEGAVEL. (URGENTE). 
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Pedido de Providência nº 141 de
2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
SOLICITO O PATROLAMENTO DA
ESTRADA QUE DA ACESSO AO
AÇOUGUE BUCHWEITZ NA GLÓRIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE
SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS
ABERTOS AO PÚBLICO
INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM,
NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO,
EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO
CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE
DROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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