sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:12 ;
Encerramento: 21:52 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h13min o Presidente abriu a sessão ordinária.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação as atas da 09ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (05/03/2025) e ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa (10/03/2025) que foram aprovadas por unanimidade.
Correspondências: Ofício 1.264/2025 – Comunicação sobre Emendas Impositivas à LOA
2025, informando o acatamento das emendas descritas no Anexo I e a necessidade de
correção das emendas do Anexo II, conforme impedimentos técnicos e prazos
estabelecidos no Decreto nº 10.083/2025. Ofício 1273/2025 - Resposta ao pedido de
informação n° 14/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira. Ofício 1.276/2025 -
Encaminha Decreto nº 10.096/2025, que disciplina os critérios junto ao poder público de
entidades contempladas com emendas impositivas previstas na LOA 2025, fixa o prazo e
estabelece a documentação necessária para cadastramento, para conhecimento
encaminhado pelo Executivo. Manifestação Popular: Adilson Penning - Representante da
equipe do Rosário, campeão da chave B: Em sua manifestação, Adilson agradeceu ao
vereador Márcio Schwartz pela cedência do espaço e comentou acerca da conquista do
time do Rosário, na chave B, a qual tornou-se campeão. Grande Expediente: Márcio
Schwartz (Progressistas): O vereador falou sobre o título do Rosário no Campeonato
Colonial - Chave B. O parlamentar comentou acerca do trabalho realizado pelo
secretariado municipal e destacou o resultado. Paulo Bauer (MDB): O parlamentar
comentou acerca do falecimento do filho do ex-presidente do Legislativo. Falou, também,
sobre a pauta da infraestrutura rural e a crescente dos pedidos de patrolamento e
cuidados com as estradas rurais. Marcelo Maron (PL): O vereador falou sobre o término
do Campeonato Colonial Chave B. O parlamentar comentou que o Executivo tem se
equivocado em algumas ações em diferentes áreas e pastas, frisou sobre a contratação
relativas ao processo seletivo da Secretaria de Educação. Ritiéli Sampaio (Republicanos):
O parlamentar comentou acerca das pautas defendidas pelo mandato e relatou sobre as
ações feitas durante o final de semana. Salientou, também, que o diálogo de diferentes
temáticas cerceia o mandato. Diego Wolter (MDB): O vereador falou sobre os
representantes de Canguçu na Festa Campeira do Rio Grande do Sul e saudou o
coordenador e representante da 21ª RT. O edil comentou acerca do contexto educacional
no que tange à situação da infraestrutura da EEEF Irmão Andradas e salientou que há
desconexão entre as respostas da 5ª CRE, da Secretaria de Obras Públicas e da Secretaria
Estadual de Educação. Rubens Vargas (PSD): O parlamentar comentou acerca dos
loteamentos que estão aprovados e da situação da rede de esgoto e saneamento do
município, destacando sobre a possível taxação das contas de águas pautadas no tema.
Rubens chamou a atenção sobre a displiciência da CORSAN e a necessidade de rever o
contrato abusivo do município com a empresa. Maica Tainara (PT): A vereadora falou
sobre o compromisso de refletir sobre as políticas públicas que impactam diretamente os
cidadãos como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, a retomada do Polo Naval do Rio
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 1
Grande, ProUni, Sisu, Programa Pé de Meia e Farmácia Popular, entre outros. A
parlamentar comentou também sobre o dia 21 de março, o Dia Internacional em Combate
à Descriminação Racial. Carlos Eduardo Martins (PP): O vereador falou sobre a
necessidade do olhar da esfera estadual para a região sul e que sejam feitas manutenções
nas rodovias esquecidas, como a ERS-265. Pautou, também, sobre a situação da EEEF
Irmãos Andradas. Adilson Schuch (PT): O parlamentar comentou acerca do desafio que
tange os projetos do meio rural e as unidades habitacionais. O vereador falou sobre a
satisfação do Projeto de Lei que tramita no parlamento e frisou acerca das pautas
relativas ao mandato. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, "DÁ NOVA
REDAÇÃO AOS ANEXOS II, IV E ART.80 E 82 DA LEI Nº 5.663/2025 DE 07.01.2025 QUE
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga
- Prefeito, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 25 de 2025, ASSEGURA O DIREITO A ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Emenda
nº 8 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 DE 2025 -
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19 DE AGOSTO DE 2011, PARA ORGANIZAR A
ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO
ESTÁGIO PROBATÓRIO E A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Não ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Abstenção ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 28 de 2025, “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19 DE
AGOSTO DE 2011, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Abstenção ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 2
Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, CONCEDE BRASÃO DO
MUNICÍPIO PARA: COMUNIDADE MARTIN LUTERO DA COXILHA DOS CUNHAS, POR
SEUS 50 ANOS DE HISTÓRIA. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2025, “CRIA 01 (UM) CARGO DE ODONTOPEDIATRA E REDUZ 01
(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO
DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2015 E SUAS
ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 020/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 351, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Não Votou ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Não Votou ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 353, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
44 de 2025, “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES
EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE
CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 9 - Moção nº 4 de 2025, ESTA MOÇÃO DE
REPÚDIO TEM COMO OBJETIVO REPUDIAR A FALA DO VEREADOR IVAN DUARTE DA
BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA DATA DO DIA 06 DE MARÇO DE
2025. NA SUA FALA O VEREADOR DISSE O SEGUINTE ” VÃO ALI NUM JOGO DO
BRASIL, VÃO NO BRA-PEL, VÃO NA TORCIDA ORGANIZADA E ACHE UM, UMA PESSOA
ALI, UM DA TORCIDA QUE NÃO ESTEJA FUMANDO MACONHA” Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica
Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Abstenção ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 10 - Requerimento nº 6 de 2025, SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE "MENOR APRENDIZ: CONSTRUINDO CAMINHOS PARA O FUTURO
EM CANGUÇU". Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 368, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Jardel Souza
de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Requerimento nº 5 de 2025, SOLICITAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, REABILITAÇÃO E
COMBATE CONTRA AS DROGAS. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 3
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Não Votou ; Jardel Souza
de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, “REVOGA
A LEI MUNICIPAL Nº 5.325/2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 795/1982 QUE
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Autor:
Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
CCJ + CEDUC. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 17.000,00 E SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 43.208,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
VALOR DE R$ 110.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 026/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
VALOR DE R$ 315.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 027/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: CFIN. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA, LDO, LOA 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 15.000,00
E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 50.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 028/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ;
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 350,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ + CEDUC. ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA
FRANCISCO VITÓRIO DE MATOS PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR RÉDEA VAQUEANO
NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS) REPRESENTANDO
CANGUÇU E A 21º REGIÃO TRADICIONALISTA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, CONCEDE A COMENDA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA IGOR LOUZADA E THALES LOUZADA PELA CONQUISTA DO BI
CAMPEONATO NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS)
REALIZADA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL REPRESENTANDO CANGUÇU E 21º
REGIÃO TRADICIONALISTA Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2025, INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL". Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ + CFIN. ; 13 - Pedido de Providência
nº 163 de 2025, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 4
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FAVILA DA CASA DO SENHOR
EDAIR BONOW ATÉ A DIVISA E O CORREDOR QUE ENTRA NA CASA DO SENHOR
VALZIR HARTWIG. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 338, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Marcelo Maron (PL): Solicitou a correção do nome
para Valzir Hartwig ; 14 - Pedido de Providência nº 164 de 2025, VENHO, POR MEIO
DESTE, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
NA ESTRADA DA FAVILA SAINDO DA CASA DO SENHOR EDAIR BONOW PASSANDO
PELA CASA DO SENHOR PAULO HOLZ INDO EM DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MAIAS.
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 165 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO DO CORREDOR DOS DUARTE NA FLORIDA. Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo autor ; 16 - Pedido de
Providência nº 166 de 2025, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR COLOCAÇÃO DE
BUEIRO NO CORREDOR QUE FICA ENTRE A CASA DO SENHOR EDAIR BONOW E
PAULO HOLZ. OBSERVAÇÃO: OS BUEIROS JÁ ESTÃO NO LOCAL FALTANDO A
COLOCAÇÃO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 167 de 2025, VENHO, POR
MEIO DESTE, SOLICITAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA
FAVILA SAINDO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR EDSON REICHOW ATÉ O
ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA DO CANGUÇU VELHO NA RESIDÊNCIA DO
SENHOR MÁRCIO HOBUSS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 342,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Providência nº 168 de 2025,
VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS MORADORES ARI KNABAK, IVO HAUDT, BRENO VOIGT, AGOBAR
JUNG, ESTRADA DA FAVILA EM DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MAIAS E TAMBÉM EM
DIREÇÃO AO CANGUÇU VELHO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Providência nº 169 de
2025, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO
NA ESTRADA PRINCIPAL DO ESPIGÃO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Providência nº
170 de 2025, VENHO, POR MEIO DESTE, SOLICITAR PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO CANGUÇU VELHO QUE ENTRA AO LADO DA
RESIDÊNCIA DO SENHOR NILTON GRIEP EM DIREÇÃO A ESTRADA QUE PASSA NO
SALÃO LEDEBUHR NO CANGUÇU VELHO E TAMBÉM EM DIREÇÃO DO PASSO DO
QUILOMBO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Pedido de Providência nº 171 de 2025, REFORMA DA
PONTE NO CORREDOR DA DEJANIRA, FLORIDA 2° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Pedido de Providência nº 172 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NA FRENTE A
CEREALISTA LEMKE (SALÃO LEMKE) QUE VAI ATE A DIVISA COM SÃO LOURENÇO E
RETORNA ATE O FALECIDO PERUQUINHA Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo:
355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Marcelo Maron (PL): O vereador falou
que os requerimentos foram realizados pela comunidade e salientou que algumas áreas
estão carentes de maior cuidado pela equipe de obras do governo. O parlamentar disse
que os corredores de diversas localidades estão sendo feitos pela metade. Comentou,
ainda, que é necessário um olhar mais atencioso e incisivo do Executivo para áreas
importantes do município. Marcio Schwartz (Progressistas): O parlamentar falou que o
Executivo tem trabalhado para realizar o restauro das estradas rurais. Mauro Silveira
(MDB): O vereador cobrou mais efetividade e assertividade do Executivo no que tange à
manutenção e adequação das estradas rurais. O edil falou que o vice-prefeito e o
secretário da pasta devem ter ciência maior das diversas demandas que cerceiam a pasta
e destacou que diversas pessoas questionaram sobre o corte de horas extras. Ritiéli
Sampaio (Republicanos): O parlamentar falou que é necessária a atenção a cada subárea
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 5
da pasta da infraestrutura e estratégias rurais. Destacou que o trabalho é longo e sempre
há o que ser feito, bem como frisou que Canguçu tem mais de 8.000 km de estradas da
zona rural. Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador comentou que a pauta das
estradas rurais deve ser um debate focado em melhorias para a comunidade, de modo que
o Poder Legislativo e Executivo dialoguem para que as soluções sejam rápidas e alinhadas
às expectativas de todos. Diego Wolter (MDB): O parlamentar falou que a discussão da
pauta é extremamente importante para analisar os desdobramentos das soluções pelo
Poder Executivo. Comentou, ainda, sobre as angústias e demandas recebidas pela
comunidade e que Canguçu tem dificuldades relativas à áreas, mas que devem ser
discutidas. ; 23 - Pedido de Providência nº 173 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DO
PERUQUINHA QUE SAI NO GILBERTO DEGAR. Autor: Paulo Bauer, Número de
Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de Providência nº
174 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA NA
ESTRADA QUE ENTRA NO CAMPO DO 3 DE OUTUBRO, SAI NA COMUNIDADE SÃO
JOSÉ E SAI PARA VILA CAMPO NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã
dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Pedido de Providência nº 175 de 2025, SOLICITO VISITA DOMICILIAR URGENTE
PARA MARLIZETE FERNANDES FERREIRA, RINCÃO DOS MAIAS 1° DISTRITO,
PRÓXIMO AO AÇOUGUE E COMÉRCIO BUCHHWEITZ. Autor: Rubens Angelin de Vargas,
Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Pedido de
Providência nº 176 de 2025, SOLICITO ABERTURA DE AÇUDE NA LOCALIDADE DO
CORREDOR DOS GOMES, SANTO ANTONIO 3° DISTRITO´ PRÓXIMO AO ARMAZEM
MERCOSUL, NA RESIDENCIA DE MARIA MARTA SOARES RIBEIRO. Autor: Rubens
Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Pedido de Providência nº 177 de 2025, SOLICITO VISITA DOMICILIAR URGENTE
PARA NEDI DUARTE BORGES E ALBINO MARTINS, RESIDENTES NO FAXINAL,
PRÓXIMO AO COMERCIO DA NEUZA MARTINS BORGES E ESCOLA ALBERTO
PASQUALINE. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Providência nº 178 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARES ALEGRE, PRÓXIMO AO
MERCADO ALS. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de Providência nº 179 de 2025,
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NA ENTRADA DA TRAVESSA 2 DA JOÃO
GOULART BEM NA CURVA ACIMA DO BRICK DO PRETO NO BAIRRO VILA NOVA NESTE
MUNICÍPIO Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Providência nº 180 de 2025,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NA RESIDÊNCIA DE ZILMAR
CENTENO ATÉ O TONIMAR . Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo:
363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Mauro Silveira (MDB): O vereador falou
sobre as mensagens recebidas pelas pessoas da região para que providências sejam
tomadas. Destacou, ainda, que a produção do fumo e soja - que passa a ser escoada com
maior frequência - e algumas áreas devem ser revisadas a fim de não prejudicar a safra.
Emerson Henzel (PSDB): O parlamentar comentou que o pedido foi feito através da
demanda da população. ; 31 - Pedido de Providência nº 181 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SÃO JOÃO, QUE ENTRA NA RESIDÊNCIA DE ZILMAR CENTENO. Autor:
Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Pedido de Providência nº 182 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE, ENTRA A DIREITA AO LADO DA
ESCOLA SANTA MARIA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Pedido de Providência nº 183 de 2025,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 6
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SHANADU. Autor: Emerson Henzel Machado,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Pedido de
Providência nº 184 de 2025, SOLICITO REPARO EM DUAS PONTES PRÓXIMO A
ESCOLA FRANCISCO JOSE BARBOZA E PRÓXIMO A RESIDENCIA DE ADILSON
GULARTE, VENDA DA LAGOA 3° DISTRITO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rubens Vargas (PSD):
Solicitou correção para Adilson Gularte ; 35 - Pedido de Providência nº 185 de 2025,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS ROMANO, QUE ENTRA NA RESIDENCIA DE
LEANDRO BUCHWEITZ NA LOCALIDADE DA GLÓRIA. Autor: Emerson Henzel Machado,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Pedido de
Providência nº 186 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS BARBOSA, PASSANDO O ANTIGO SALÃO
LAJEADENSE ENTRA A DIREITA NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - Pedido de Providência nº 187 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DOS
CUNHA, POIS ESTA INTRANSITAVEL PROXÍMO A RESIDENCIA DO ERMILIANO. Autor:
Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Pedido de Providência nº 188 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA COLONIA 2 IRMÃOS
QUE SAI NA COMUNIDADE INDEPENDENTE SÃO JOÃO DO HERVAL. Autor: Paulo
Bauer, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Pedido de
Providência nº 190 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DO COMERCIO DO EDSON VOLZ EM DIREÇÃO A
COLONIA PALMA E GILBERTO DEGAR. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 377,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Pedido de Providência nº 189 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ARES ALEGRE,
PRÓXIMO AO CIRO VARGAS. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo:
376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Rubens Vargas (PSD): O vereador falou
que as estradas que tem ponte podem causar transtorno à população, devido à falta de
manutenção e reparos. O parlamentar comentou sobre o impacto no itinerário do
transporte escolar. Diego (MDB): O parlamentar comentou sobre a falta de resolutivas
rápidas para as pontes das estradas rurais. Emerson (PSDB): O vereador falou que a
manutenção das pontes deve ser revisada pela infraestrutura ; 41 - Pedido de
Providência nº 191 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA A ESQUERDA ANTES DE CHEGAR AO
GILBERTO DEGAR, EM FRENTE A PROPRIEDADE DO EDGAR KARNOPP E SAI PROXIMO
A ESCOLA JULIO DE CASTILHOS E DEMAIS CORREDORES ADJACENTES. Autor: Paulo
Bauer, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Pedido de
Providência nº 192 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA FLORIDA. Autor: Paulo Bauer, Número
de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Pedido de Providência nº
193 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO MERCADO ILC NO IGUATEMI E SAI NO POTREIRO
GRANDE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 7
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
19/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2025
Página 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 09ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (05/03/2025).
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (10/03/2025).
Correspondências: 
Ofício 1.264/2025 – Comunicação sobre Emendas Impositivas à LOA 2025, informando o
acatamento das emendas descritas no Anexo I e a necessidade de correção das emendas do
Anexo II, conforme impedimentos técnicos e prazos estabelecidos no Decreto nº
10.083/2025.
Ofício 1273/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 14/2025, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Manifestação Popular: 
Leonardo Fonseca - Representante da equipe do Rosário, campeão do chave B -
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
5.325/2022 E ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 795/1982 QUE
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO
SOLO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO
PLURIANUAL PPA 2022-2025 A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 17.000,00 E
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR
DE R$ 43.208,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA
025/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
110.000,00 E POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.200,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA 026/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01 (UM) CARGO DE
ODONTOPEDIATRA E REDUZ 01
(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO,
RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO
TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2015 E SUAS
ALTERAÇÕES”. (ME 020/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ME
022/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
315.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA, LDO,
LOA 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 15.000,00 E POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
50.000,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”
(ME 028/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DOS
SERVIDORES EFETIVOS,
COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO PODER
LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4
de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA FRANCISCO
VITÓRIO DE MATOS PELA
CONQUISTA DO 1º LUGAR RÉDEA
VAQUEANO NA 35º FESTA
CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL
(FECARS) REPRESENTANDO
CANGUÇU E A 21º REGIÃO
TRADICIONALISTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA IGOR
LOUZADA E THALES LOUZADA PELA
CONQUISTA DO BI CAMPEONATO
NA 35º FESTA CAMPEIRA DO RIO
GRANDE DO SUL (FECARS)
REALIZADA NA CIDADE DE SANTA
CRUZ DO SUL REPRESENTANDO
CANGUÇU E 21º REGIÃO
TRADICIONALISTA 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR EM
DEFESA DOS CONSUMIDORES DE
ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS
PELA CEEE EQUATORIAL.” 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 163 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO
AO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA
FAVILA DA CASA DO SENHOR EDAIR
BONOW ATÉ A DIVISA E O
CORREDOR QUE ENTRA NA CASA
DO SENHOR VALDIR HARTWIG. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 164 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PROVIDÊNCIAS QUANTO
AO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA
FAVILA SAINDO DA CASA DO
SENHOR EDAIR BONOW PASSANDO
PELA CASA DO SENHOR PAULO
HOLZ INDO EM DIREÇÃO AO
RINCÃO DOS MAIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 165 de
2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
SOLICITO O PATROLAMENTO DO
CORREDOR DOS DUARTE NA
FLORIDA. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 166 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR COLOCAÇÃO DE BUEIRO
NO CORREDOR QUE FICA ENTRE A
CASA DO SENHOR EDAIR BONOW E
PAULO HOLZ. OBSERVAÇÃO: OS
BUEIROS JÁ ESTÃO NO LOCAL
FALTANDO A COLOCAÇÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
17 - Pedido de Providência nº 167 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA
FAVILA SAINDO DA RESIDÊNCIA DO
SENHOR EDSON REICHOW ATÉ O
ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA
DO CANGUÇU VELHO NA
RESIDÊNCIA DO SENHOR MÁRCIO
HOBUSS. 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 168 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS MORADORES ARI KNABAK, IVO
HAUDT, BRENO VOIGT, AGOBAR
JUNG, ESTRADA DA FAVILA EM
DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MAIAS E
TAMBÉM EM DIREÇÃO AO
CANGUÇU VELHO. 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 169 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO ESPIGÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 170 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
VENHO, POR MEIO DESTE,
SOLICITAR PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DO CANGUÇU VELHO QUE ENTRA
AO LADO DA RESIDÊNCIA DO
SENHOR NILTON GRIEP EM
DIREÇÃO A ESTRADA QUE PASSA
NO SALÃO LEDEBUHR NO
CANGUÇU VELHO E TAMBÉM EM
DIREÇÃO DO PASSO DO QUILOMBO. 
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Pedido de Providência nº 171 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
REFORMA DA PONTE NO
CORREDOR DA DEJANIRA, FLORIDA
2° DISTRITO DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Pedido de Providência nº 172 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA
NA FRENTE A CEREALISTA LEMKE
(SALÃO LEMKE) QUE VAI ATE A
DIVISA COM SÃO LOURENÇO E
RETORNA ATE O FALECIDO
PERUQUINHA 
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 173 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DO
PERUQUINHA QUE SAI NO
GILBERTO DEGAR. 
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 174 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO, ABERTURA DE
VIA NA ESTRADA QUE ENTRA NO
CAMPO DO 3 DE OUTUBRO, SAI NA
COMUNIDADE SÃO JOSÉ E SAI PARA
VILA CAMPO NO 1º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Pedido de Providência nº 175 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO VISITA DOMICILIAR
URGENTE PARA MARLIZETE
FERNANDES FERREIRA, RINCÃO
DOS MAIAS 1° DISTRITO, PRÓXIMO
AO AÇOUGUE E COMÉRCIO
BUCHHWEITZ. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Pedido de Providência nº 176 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO ABERTURA DE AÇUDE NA
LOCALIDADE DO CORREDOR DOS
GOMES, SANTO ANTONIO 3°
DISTRITO´ PRÓXIMO AO ARMAZEM
MERCOSUL, NA RESIDENCIA DE
MARIA MARTA SOARES RIBEIRO. 
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Pedido de Providência nº 177 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO VISITA DOMICILIAR
URGENTE PARA NEDI DUARTE
BORGES E ALBINO MARTINS,
RESIDENTES NO FAXINAL,
PRÓXIMO AO COMERCIO DA NEUZA
MARTINS BORGES E ESCOLA
ALBERTO PASQUALINE. 
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Pedido de Providência nº 178 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ARES ALEGRE, PRÓXIMO AO
MERCADO ALS. 
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Pedido de Providência nº 179 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA NA ENTRADA DA
TRAVESSA 2 DA JOÃO GOULART
BEM NA CURVA ACIMA DO BRICK
DO PRETO NO BAIRRO VILA NOVA
NESTE MUNICÍPIO 
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Pedido de Providência nº 180 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NA
RESIDÊNCIA DE ZILMAR CENTENO
ATÉ O TONIMAR . 
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Pedido de Providência nº 181 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SÃO JOÃO, QUE
ENTRA NA RESIDÊNCIA DE ZILMAR
CENTENO. 
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Pedido de Providência nº 182 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO
DE PONTE, ENTRA A DIREITA AO
LADO DA ESCOLA SANTA MARIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Pedido de Providência nº 183 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO SHANADU. 
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Pedido de Providência nº 184 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO REPARO EM DUAS
PONTES PRÓXIMO A ESCOLA
FRANCISCO JOSE BARBOZA E
PRÓXIMO A RESIDENCIA DE
ADILSON DUARTE, VENDA DA
LAGOA 3° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Pedido de Providência nº 185 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS ROMANO, QUE
ENTRA NA RESIDENCIA DE
LEANDRO BUCHWEITZ NA
LOCALIDADE DA GLÓRIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
36 - Pedido de Providência nº 186 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NO CORREDOR DOS BARBOSA,
PASSANDO O ANTIGO SALÃO
LAJEADENSE ENTRA A DIREITA NO
3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
37 - Pedido de Providência nº 187 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DOS CUNHA, POIS ESTA
INTRANSITAVEL PROXÍMO A
RESIDENCIA DO ERMILIANO. 
Aguardando Leitura no Expediente
38 - Pedido de Providência nº 188 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DA COLONIA
2 IRMÃOS QUE SAI NA
COMUNIDADE INDEPENDENTE SÃO
JOÃO DO HERVAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
39 - Pedido de Providência nº 189 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
ARES ALEGRE, PRÓXIMO AO CIRO
VARGAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
40 - Pedido de Providência nº 190 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DO
COMERCIO DO EDSON VOLZ EM
DIREÇÃO A COLONIA PALMA E
GILBERTO DEGAR. 
Aguardando Leitura no Expediente
41 - Pedido de Providência nº 191 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA
A ESQUERDA ANTES DE CHEGAR AO
GILBERTO DEGAR, EM FRENTE A
PROPRIEDADE DO EDGAR KARNOPP
E SAI PROXIMO A ESCOLA JULIO DE
CASTILHOS E DEMAIS
CORREDORES ADJACENTES. 
Aguardando Leitura no Expediente
42 - Pedido de Providência nº 192 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA
FLORIDA. 
Aguardando Leitura no Expediente
43 - Pedido de Providência nº 193 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA
NO MERCADO ILC NO IGUATEMI E
SAI NO POTREIRO GRANDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
Grande Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
ASSEGURA O DIREITO A
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
PARA AS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NOS CONCURSOS
PÚBLICOS E PROCESSOS
SELETIVOS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 28 DE 2025 - “ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 19
DE AGOSTO DE 2011, PARA
ORGANIZAR A ATUAÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO, COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
PROBATÓRIO E A FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATOS NO ÂMBITO
DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612,
DE 19 DE AGOSTO DE 2011, PARA
INSTITUIR A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO
PARA: COMUNIDADE MARTIN
LUTERO DA COXILHA DOS CUNHAS,
POR SEUS 50 ANOS DE HISTÓRIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Moção nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ESTA MOÇÃO DE REPÚDIO TEM
COMO OBJETIVO REPUDIAR A FALA
DO VEREADOR IVAN DUARTE DA
BANCADA DO PARTIDO DOS
TRABALHADORES NA DATA DO DIA
06 DE MARÇO DE 2025. NA SUA
FALA O VEREADOR DISSE O
SEGUINTE ” VÃO ALI NUM JOGO DO
BRASIL, VÃO NO BRA-PEL, VÃO NA
TORCIDA ORGANIZADA E ACHE UM,
UMA PESSOA ALI, UM DA TORCIDA
QUE NÃO ESTEJA FUMANDO
MACONHA” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE PREVENÇÃO,
CONSCIENTIZAÇÃO, REABILITAÇÃO
E COMBATE CONTRA AS DROGAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE "MENOR
APRENDIZ: CONSTRUINDO
CAMINHOS PARA O FUTURO EM
CANGUÇU". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/03/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/03/2025
Página 7