| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 253 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 18:01 ; Encerramento: 14/04/2025 - 21:28 Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; SegundoSecretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h01min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão ordinária. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/04/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: Ofício 1975/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 15/2025, de autoria do Vereador Paulo Bauer. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 18 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A LOTAÇÃO DE DOIS PROFESSORES DE LIBRAS RECENTEMENTE CONVOCADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO Autoria: Vereador Paulo Bauer. Pedido de Informação nº 19 de 2025 - Referente ao livro didático Terras Caa-Guassu. Autoria: Vereador Diego Wolter. Manifestação Popular: Jailton Ferreira Jung (Administrador do Presídio Estadual de Canguçu) - utilizou a tribuna para apresentar demandas do presídio. Ele destacou a necessidade de reformas nas celas, que datam de 1983, melhorias na acessibilidade com conclusão de rampas de acesso, atualização da parte elétrica, e revitalização com pintura, ressaltando que essas medidas influenciam tanto na segurança quanto na dignidade dos internos e visitantes. Jaílton enfatizou o trabalho de ressocialização realizado pela Polícia Penal e citou ações como o ensino e o trabalho remunerado dos apenados, inclusive em parceria com a Prefeitura de Canguçu. Após sua fala, diversos vereadores se manifestaram em apoio: o Vereador Adilson parabenizou o trabalho da Polícia Penal, reforçou a importância da ressocialização e se comprometeu a apoiar as demandas apresentadas. OVereador Ritieli destacou as melhorias já realizadas no presídio e a atuação de instituições religiosas no processo de apoio e reintegração dos apenados. O Vereador Paulo Bauer fez questionamentos sobre a atuação dos presos em serviços públicos, como os realizados na Câmara, buscando entender melhor como se dá o processo de remissão de pena e parcerias com o Executivo. O Vereador Rubens Vargas fez críticas ao governo do Estado e disse que deveria haver investimento. Gabriani Silveira Mota (Centro de Desenvolvimento Infantil) - usou a tribuna popular para apresentar o Projeto Acolher, uma iniciativa criada em 2024 com o objetivo de capacitar profissionais e espaços públicos e privados para oferecerem um atendimento mais inclusivo a crianças com deficiência. Segundo ela, o projeto surgiu a partir de relatos de famílias que se sentiam acolhidas apenas na clínica, mas rejeitadas em outros ambientes da cidade, devido à falta de preparo da sociedade para lidar com comportamentos típicos dessas crianças, como estereotipias. O primeiro local a aderir ao projeto foi o Laboratório Grace Bettin, que passou por todo o processo de capacitação. Em 2025, o projeto expandiu e passou a contar com parceiros de diversas áreas, como odontologia, esportes, direito e serviços. Gabriani destacou que o foco do projeto é adaptar o ambiente às necessidades das crianças e não o contrário. Ela também anunciou a realização de um seminário no dia 30 de abril, no Cine Teatro, com palestras e formações voltadas para famílias, profissionais e toda a comunidade. A entrada será mediante a doação de 1 kg de alimento, que será destinado ao Projeto Madre Madalena. Gabriani pediu apoio aos vereadores para divulgar o evento, ressaltando que o conhecimento é a principal ferramenta de transformação Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 1 social e que o objetivo do projeto é construir uma Canguçu mais acolhedora e preparada para todos. Carlos Benhur Jacondino (Gestor do HCC) - saudou os presentes e destacou a importância de manter diálogo com o Legislativo. Informou estar há cerca de 100 dias à frente da gestão e que está promovendo uma administração mais transparente. Relatou que o hospital acumula passivo de aproximadamente R$ 45 milhões, sendo R$ 22 milhões bloqueados judicialmente por uma ação da gestão anterior. Destacou a ampliação da pediatria, com 333 atendimentos em fevereiro, 481 em março e 196 até o momento em abril, ressaltando a procura de pacientes de outros municípios. Explicou limitações do hospital em realizar cirurgias ortopédicas por falta de referência estadual, o que exige estabilização local e encaminhamento a hospitais da região, o que nem sempre é possível. Relatou dificuldades com instituições de referência que, por vezes, não recebem os pacientes. Informou que encontrou 124 funcionários com férias vencidas, alguns com até cinco períodos, e que, apesar da falta de recursos para quitação integral, tem reestruturado escalas e aumentado a concessão de férias. Estuda contratar de 10 a 15 colaboradores para reduzir esse passivo. O presidente Jardel agradeceu a presença e elogiou a iniciativa de aproximação com o Legislativo, destacando que os vereadores frequentemente recebem demandas da população relacionadas ao HCC. O vereador Dudu também agradeceu e elogiou o retorno da pediatria. Questionou sobre a situação financeira atual do hospital, a possibilidade de concessão de vale-alimentação aos funcionários e o passivo das férias vencidas. Em resposta, o gestor afirmou que a instituição mantém equilíbrio financeiro básico, mas enfrenta dificuldades, como a queima do sistema de ar-condicionado da UTI, cujo reparo custaria cerca de R$ 1 milhão, e falhas na usina de oxigênio, com gasto de R$ 15 mil. Planeja criar uma reserva emergencial e reiterou que o hospital está de portas abertas para diálogo e futuras prestações de contas ao Legislativo. O Vereador Diego Wolter parabenizou o diretor Benhur pela aproximação com o Legislativo e ressaltou a importância da Casa de Saúde para a comunidade. Destacou a melhoria no atendimento pediátrico, mas questionou eventual falta de pediatras e cobrou esclarecimentos. Também perguntou sobre a possibilidade de implantar serviço de traumatologia para pequenos atendimentos, criticando a discrepância entre o discurso oficial do Estado e a realidade enfrentada pela população. Benhur explicou que todos os profissionais do ambulatório infantil são pediatras e que a ausência foi um caso pontual já resolvido. Sobre a traumatologia, informou que o Estado exige plantão 24h com atendimento regional, o que inviabiliza financeiramente. O hospital busca alternativa para atendimento local, pois o repasse estadual não cobre nem os custos básicos. Diego pediu mais detalhes sobre o repasse estadual, e Benhur reiterou que não há subsídio suficiente para manter o serviço. O Vereador Ritieli elogiou a receptividade de Benhur e destacou melhorias no hospital, especialmente no ambulatório infantil. Perguntou sobre as internações e atendimentos aos finais de semana. Benhur respondeu que há grande demanda no pronto-socorro fora do horário comercial e que, em feriados prolongados, será disponibilizado um terceiro plantonista e reforço na equipe. Reforçou que o PS é para urgência e emergência, embora compreenda a procura por falta de alternativas. O Presidente Jardel agradeceu a presença do gestor Benhur e elogiou a clareza das informações. O vereador Márcio relatou elogios de uma munícipe ao atendimento no hospital. O vereador Adilson ressaltou os desafios estruturais da saúde e cobrou maior participação do Estado e União no financiamento do hospital. Benhur pediu apoio dos vereadores para articularem junto a deputados sobre as dificuldades do HCC, relatando a sobrecarga causada pela greve em São Lourenço e a falta de repasses adicionais. O vereador Paulo sugeriu nova audiência para aprofundar o tema. Benhur solicitou que as emendas impositivas sejam destinadas ao hospital com recursos livres. O Presidente reforçou a importância desse encaminhamento. Grande Expediente: DIEGO WOLTER: iniciou sua fala destacando a situação preocupante da Escola Irmãos Andradas, que enfrenta dificuldades graves, como a falta de energia elétrica e a falta de planejamento do governo estadual. Informou que, apesar de esforços, a obra necessária para a escola ainda não foi iniciada, o que afeta diretamente os alunos e a comunidade Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 2 escolar. Além disso, o vereador mencionou problemas na educação municipal, como a falta de professores em algumas escolas, e cobrou mais atenção às questões educacionais. Destacou ainda a importância de garantir a qualidade da educação, mencionando a necessidade de um parecer do Conselho Municipal de Educação sobre a viabilidade de enturmar três turmas do ensino fundamental. ADILSON SCHUCH: discutiu o orçamento federal aprovado em março de 2025, criticando a grande fatia que vai para o pagamento da dívida pública, que segundo ele, prejudica a distribuição de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Destacou que 44% do orçamento está destinado ao sistema financeiro, o que, em sua visão, contribui para a precariedade das políticas públicas. Defendeu a revisão da divisão orçamentária, para que mais recursos sejam direcionados para os municípios e estados, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos. PAULO BAUER: cumprimentou os presentes e fez agradecimentos à comunidade evangélica Luterana Congregação São João do Herval 2, pela festa anual realizada após 18 anos. Durante sua fala, destacou a problemática das estradas rurais do município, especialmente em períodos de chuvas, que comprometem o transporte escolar e a logística de escoamento da produção. Ressaltou a necessidade de soluções eficazes para garantir melhores condições de trafegabilidade, mencionando também a recuperação das pontes e a manutenção das estradas, que são essenciais para a economia local. RITIELI SAMPAIO: iniciou sua fala saudando os colegas vereadores e a comunidade presente. Ele expressou indignação com a falta de atenção do governo estadual para com as necessidades de Canguçu, mencionando a situação precária da escola Irmãos Andradas e a falta de ação do Estado para resolver o problema, apesar de solicitações e manifestações feitas. Destacou também a situação do transporte escolar e da RS 265, que continuam sem solução, além da intervenção da Prefeitura no Hospital de Caridade devido à falta de apoio estadual. O vereador afirmou que o município tem sido esquecido e que seguirá batalhando por melhorias. Em uma nota positiva, anunciou a arrecadação de 600 cestas de alimentos para a Páscoa Solidária, uma parceria com a Universidade Uniasselvi, que será distribuída a crianças vulneráveis. Por fim, mencionou a organização do primeiro "Café das Lideranças Evangélicas" em Canguçu, que reunirá mais de 30 lideranças para discutir questões pertinentes à comunidade evangélica. DUDU MARTINS: parabenizou a equipe responsável pela limpeza pública de Canguçu, destacando a importância de uma cidade limpa para a imagem da cidade e o bem-estar dos cidadãos. Criticou o transporte escolar, mencionando a falta de transporte para alunos da localidade de Santa Clara, São João, e Remanso, que ficaram sem ônibus por uma semana, e relatou que, apesar da promessa de resolução, o problema persiste. Reforçou a necessidade de mais investimentos do governo estadual em questões essenciais como educação, transporte e saúde, mencionando a interdição da escola Irmãos Andradas e o risco de um acidente devido à situação do prédio. O vereador também destacou os problemas de abastecimento de água e a falta de energia elétrica em várias áreas da cidade. RUBENS VARGAS: iniciou sua fala expressando preocupação com a falta de ação do governo estadual em relação à manutenção da escola Irmãos Andradas, criticando a postura do Estado, que só toma providências após ocorrerem tragédias. Chamou atenção para a venda da Corsan e questionou a falta de investimentos em áreas essenciais, como educação e abastecimento de água. O vereador também comentou sobre a falta de transporte escolar para algumas localidades e a escassez de água na cidade, ressaltando a necessidade urgente de solução para esses problemas. Mencionou ainda a realização de uma audiência pública sobre o programa Jovem Aprendiz. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 4 de 2025, INDICO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NAS Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 3 COMUNIDADES RURAIS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 449, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; Ocorrências da Sessão: Sessão suspensa às 19:47 a pedido do vereador Rubens Vargas. Sessão reaberta às 19:54. 19:55 Diego justificou a ausência dos vereadores Mauro e Maron. Indicação nº 04/2025 - PAULO BAUER: destacou a importância dessa medida para melhorar a comunicação nos postos de saúde, possibilitando o acesso a prontuários eletrônicos, consultas e orientações com especialistas, além de permitir a transmissão de dados do sistema do Ministério da Saúde em tempo real. O vereador mencionou a dificuldade de comunicação em áreas rurais, principalmente pela falta de sinal de celular, o que prejudica o atendimento de serviços como o SAMU. Ele relatou uma experiência pessoal de dificuldade para solicitar uma ambulância devido à falta de sinal de celular, enfatizando a necessidade de melhorar a comunicação, principalmente com a sede e com a Secretaria Municipal de Saúde. A proposta foi baseada no programa Conecta SUS, um programa federal que financia a instalação de internet nos postos de saúde, sem custos para o município, bastando que a prefeitura envie um projeto ao Ministério da Saúde. O vereador ressaltou os benefícios de integrar os postos de saúde ao Conecta SUS, permitindo o acesso à rede SUS, informações sobre vacinas, medicamentos e condições de saúde dos pacientes. Paulo Bauer também mencionou que, atualmente, algumas áreas do interior do município têm acesso precário à internet, o que dificulta o fornecimento de informações sobre serviços de saúde e impede a comunicação eficaz com as equipes médicas. Ele destacou que a instalação da internet traria melhorias para os profissionais de saúde, permitindo maior interatividade e conectividade com o sistema nacional de saúde. Por fim, o vereador pediu que o executivo municipal analise a viabilidade da implantação do programa, destacando que isso não implicaria em custos para o município. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ e CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS O “PROGRAMA CIDADES POMERANAS IRMÃS – POMERISCHE SWESTERSTÄÄRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: CCJ, CEDUC e CDIV. ; 5 - Pedido de Providência nº 228 de 2025, SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA FERNANDO OSORIO, PROXIMO A RESIDENCIA DE N° 950. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 229 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTA SEM PRANCHÃO NO CORREDOR DO PASSO DO CARVÃO, QUE SAI Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 4 NO RICÃO DOS MELÕES A PEDIDO DO MORADOR ROGERIO FAHL . Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 230 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE PRÓXIMO A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA - IGUATEMI 2º DISTRITO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 231 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER, POIS O MESMO ESTÁ INSTRASITAVEL. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 233 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA – 4º DISTRITO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: destacou a gravidade da situação da estrada da Fortaleza, relatando que mais de 20 alunos estão sem frequentar as aulas por falta de condições de transporte devido às más condições da via. Ele mencionou que já tentou contato com a administração municipal e que os pais estão bastante irritados com a situação. Lembrou que muitos desses alunos já enfrentavam dificuldades por falta de professor e, quando finalmente conseguiram um, logo deixaram de frequentar as aulas por causa do problema na estrada. Reforçou que essa demanda da comunidade é urgente, independente de quem esteja no governo, e que os vereadores precisam seguir cobrando. Além da Fortaleza, citou o corredor do Palivorda, onde também há alunos prejudicados, e a estrada do Faxinal, que já foi alvo de diversos pedidos. Finalizou reafirmando seu compromisso com a fiscalização e com a busca por soluções concretas. CARLOS EDUARDO: reconheceu os problemas enfrentados na estrada da Fortaleza e em outras regiões, como Faxinal e o corredor do Palivorda. Ele relatou que esteve pessoalmente em várias localidades e constatou melhorias em algumas, mas também encontrou trechos em situação crítica. Ressaltou a importância de investir em maquinário para melhorar o atendimento às estradas do interior, e mencionou que uma patrola recémreparada está retornando ao município após mais de um ano parada. Ele elogiou a postura da atual administração, destacando que, apesar das dificuldades, há empenho em resolver os problemas. Mesmo sendo da base do governo, afirmou que cobra firmemente o prefeito, o vice e os secretários responsáveis, pois entende que a responsabilidade do transporte seguro das crianças e da trafegabilidade é do município. JARDEL OLIVEIRA: relatou que também visitou várias localidades do interior, inclusive a escola Alberto Pasqualini no Faxinal e a localidade da Trapeira. Confirmou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades, especialmente na Fortaleza, que percorreu recentemente e constatou o péssimo estado da via. Disse que, apesar das dificuldades, já se nota uma certa esperança na população com as ações que começaram a ser realizadas. Informou que o secretário responsável lhe garantiu que as máquinas estarão atuando no quarto distrito nos próximos dias. Ressaltou que, independentemente de ser vereador da situação ou oposição, é função dos parlamentares cobrar melhorias, pois são igualmente cobrados pela população. Finalizou afirmando que deseja ver o interior valorizado para que as pessoas não sejam forçadas a abandoná-lo. RUBENS VARGAS: parabenizou o Vereador Diego pelo requerimento e reforçou que os problemas de acesso na região já haviam sido solicitados em sessões anteriores. Criticou a retirada das máquinas após breve serviço na localidade da Fortaleza e lamentou o prejuízo ao ano letivo de crianças sem acesso ao transporte escolar. Sugeriu cobrança ao Conselho Tutelar e maior articulação com a Secretaria de Obras para solucionar pontos críticos das estradas, destacando que medidas simples, como aplicação de cascalho, poderiam resolver a situação. Encerrando, cobrou providências imediatas do secretário responsável. ; 10 - Pedido de Providência nº 232 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS WILLI – LAGOA DOS PEREIRA Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 234 de 2025, SOLICITO DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA PRÓXIMO A CASA DO SRº VALDEMIR QUINTANA NO FAXINAL 3 DISTRITO. Autor: Diego Romão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 5 Helvig Wolter, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 235 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO CANGUÇU VELHO, PASSANDO PELA FAVILA INDO EM DIREÇÃO AO COMERCIO RADDATZ NA COSTA DO ARROIO GRANDE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: PAULO BAUER: contou que a demanda surgiu durante um evento na comunidade evangélica Luterana São João do Herval. Aproveitou para reforçar a urgência de outros pedidos na mesma região, como um já feito pelo vereador Mauro, pois há produtores de leite prejudicados pela precariedade das estradas — o caminhão da COPAR havia se recusado a passar por lá. Destacou que a trafegabilidade das vias está seriamente comprometida, agravada pelas chuvas recentes, e alertou que a situação tende a se repetir com novas chuvas se nada for feito com urgência. DIEGO WOLTER: parabenizou Paulo pela iniciativa e afirmou que reconhece os esforços do governo atual, mas ressaltou que ainda há muitos pontos críticos a serem resolvidos. Ele relatou ter recebido mensagens durante a sessão sobre problemas em várias localidades do interior, como Rincão dos Marques, Corredor dos Quintanas, entre outros. Destacou que não se trata de crítica destrutiva, mas de trazer à tona demandas reais da população. Segundo ele, é preciso priorizar atendimentos em locais onde crianças não estão conseguindo ir à escola ou onde a produção agrícola não pode ser escoada. Diego reforçou que é necessário fazer uma gestão mais eficiente, que contemple todas as regiões, especialmente com o inverno se aproximando. DUDU MARTINS: falou sobre as mudanças no modo de trabalho do governo atual, que está há cerca de 100 dias no cargo. Ressaltou que há erros, mas também muitos acertos, como a valorização do parque de máquinas — várias foram recuperadas ou substituídas. Criticou o governo anterior por ter leiloado roçadeiras sem uso adequado. Ele defendeu que cada região deve receber o tratamento adequado, com o tipo certo de material ou maquinário. Contou que uma patrola ficou quase 20 dias parada por causa de um vidro quebrado, situação causada por estar fazendo um serviço que seria de uma roçadeira que já não existia. Enfatizou a necessidade de mais investimentos e cobrou a atuação efetiva do secretário Marizelto e do prefeito Arion, afirmando que continuará lutando por melhorias até o fim do ano. ; 13 - Pedido de Providência nº 236 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL CANGUÇU MORRO REDONDO, POIS A EMPRESA DE ÔNIBUS INTERROMPEU OS TRABALHOS DEVIDO A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL. ( URGENTE ). Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 237 de 2025, SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITARIO DA GLÓRIA E RESIDÊNCIA DO FERNANDO, A PEDIDO DE MARCOS CARVALHO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº 238 de 2025, SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO EM UM BURACO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RIVELINO RIBES, A PEDIDO DO MESMO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 239 de 2025, SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA TRAPEIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ARIANO AIRES A PEDIDO DE RIVELINO RIBES. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: EMERSON MACHADO: destacou diversos pedidos de providência, principalmente relacionados a estradas em más condições. Solicitou encascalhamento na estrada da Trapeira, próximo à residência de Ariano Aires, a pedido de Ribelino Ribes. Relatou dificuldades no corredor dos Melões, onde uma ponte está sem pranchões, e no corredor dos Vil, onde alunos ficaram sem transporte escolar. Mencionou a estrada principal entre Canguçu e Morro Redondo, onde a empresa Embaixador suspendeu suas linhas devido às más condições. Também citou problemas em locais como o corredor da Inês, ponte do corredor dos Ares Alegres (em frente à floricultura da Ivete), e o corredor Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 6 do Daniel Romano, onde a própria comunidade construiu uma ponte por falta de retorno do poder público. Finalizou parabenizando a comunidade de São Pedro pela festa local e reiterando os inúmeros pedidos de melhorias que recebeu. RITIELI SAMPAIO: reconheceu os inúmeros pedidos relacionados ao interior, mencionando que também recebe demandas, embora em menor número. Destacou sua atuação em diversas localidades como pastor, o que lhe proporciona um contato direto com as comunidades. Contou experiências pessoais difíceis durante campanhas, como ficar atolado e sem ponte para cruzar. Apontou a situação precária das máquinas, inclusive visitando uma em péssimas condições. Mencionou a atuação do povo mesmo durante as chuvas, citando a Sanga funda e a coxilha das Flores como locais que receberam cargas de cascalho. Ressaltou melhorias visíveis no quinto distrito e defendeu a cobrança contínua por mais recursos, máquinas e a realização de concurso público para operadores. DIEGO WOLTER: destacou que todas as suas solicitações vêm da comunidade, rejeitando a ideia de buscar problemas nas redes sociais para autopromoção. Disse que deseja não precisar mais falar sobre estradas, pois isso significaria que os problemas foram resolvidos. Ressaltou que suas falas não são críticas ao governo, mas pedidos construtivos. Reconheceu o esforço da atual gestão, mas alertou que, caso não haja avanços concretos, críticas se tornarão inevitáveis. Comentou sobre a continuidade de problemas históricos do município, como máquinas quebradas e falta de medicamentos, e afirmou que cabe ao gestor resolver os problemas herdados, já que assumiu esse compromisso ao se candidatar. JARDEL OLIVEIRA: começou expressando pesar pela morte prematura de Tininho, destacando sua importância e lembrando que, até recentemente, sua filha havia colocado um programa da TV Câmara para ele assistir. Em seguida, mencionou um festival beneficente na Associação do Rincão dos Marques, que visava ajudar a escola Gonçalves Dias, que enfrenta dificuldades financeiras. Em relação às críticas à administração, o orador afirmou que a Câmara de Vereadores tem a função de fazer críticas e que continuará combatendo a inatividade das máquinas e a falta de pagamentos ao município. Destacou que, ao contrário da administração passada, a atual está mais atenta às questões das estradas, mesmo com desafios. O orador fez uma crítica ao fato de o município pagar altos valores para empresas externas fazerem serviços que poderiam ser realizados com o maquinário próprio, que muitas vezes estava parado devido à falta de recursos. Ele concluiu enfatizando a importância de continuar cobrando e fazendo críticas construtivas, sem se importar com o lado político, pois a população exige ações efetivas. ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ____________________ Vice-Presidente: Ritiéli Lima Sampaio / REPUBLICANOS 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 7 Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiroSecretário: Maica Tainara Soares Ferreira / PT ____________________ SegundoSecretário: Marcio Daniel Haudt Schwartz / PP ____________________ Segundo VicePresidente: Darci Ropke / PP 22/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/04/2025 - 18:00 Encerramento: 14/04/2025 - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: . Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/04/2025). Correspondências: Ofício 1975/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 15/2025, de autoria do Vereador Paulo Bauer. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 18 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A LOTAÇÃO DE DOIS PROFESSORES DE LIBRAS RECENTEMENTE CONVOCADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO Autoria: Vereador Paulo Bauer. Manifestação Popular: Jailton Ferreira Jung (Administrador do Presídio Estadual de Canguçu) - Gabriani Silveira Mota (Centro de Desenvolvimento Infantil) - Carlos Benhur Jacondino (Gestor do HCC) - Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira NORMATIZA A FORMA E A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS COMISSÕES DE PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU - VETO TOTAL. Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/04/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2025) Aguardando Leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 038/2025) Aguardando Leitura no Expediente 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Marcio Schwartz FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS O “PROGRAMA CIDADES POMERANAS IRMÃS – POMERISCHE SWESTERSTÄÄRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Leitura no Expediente 5 - Pedido de Providência nº 228 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA NA RUA FERNANDO OSORIO, PROXIMO A RESIDENCIA DE N° 950. Aguardando Leitura no Expediente 6 - Pedido de Providência nº 229 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTA SEM PRANCHÃO NO CORREDOR DO PASSO DO CARVÃO, QUE SAI NO RICÃO DOS MELÕES A PEDIDO DO MORADOR ROGERIO FAHL . Aguardando Leitura no Expediente 7 - Pedido de Providência nº 230 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE PRÓXIMO A ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA - IGUATEMI 2º DISTRITO Aguardando Leitura no Expediente 8 - Pedido de Providência nº 231 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER, POIS O MESMO ESTÁ INSTRASITAVEL. Aguardando Leitura no Expediente 9 - Pedido de Providência nº 232 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS WILLI – LAGOA DOS PEREIRA Aguardando Leitura no Expediente 10 - Pedido de Providência nº 233 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA FORTALEZA – 4º DISTRITO Aguardando Leitura no Expediente 11 - Pedido de Providência nº 234 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA PRÓXIMO A CASA DO SRº VALDEMIR QUINTANA NO FAXINAL 3 DISTRITO. Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/04/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Pedido de Providência nº 235 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Bauer SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO CANGUÇU VELHO, PASSANDO PELA FAVILA INDO EM DIREÇÃO AO COMERCIO RADDATZ NA COSTA DO ARROIO GRANDE. Aguardando Leitura no Expediente 13 - Pedido de Providência nº 236 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL CANGUÇU MORRO REDONDO, POIS A EMPRESA DE ÔNIBUS INTERROMPEU OS TRABALHOS DEVIDO A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL. ( URGENTE ). Aguardando Leitura no Expediente 14 - Pedido de Providência nº 237 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO PRÓXIMO AO CENTRO COMUNITARIO DA GLÓRIA E RESIDÊNCIA DO FERNANDO, A PEDIDO DE MARCOS CARVALHO. Aguardando Leitura no Expediente 15 - Pedido de Providência nº 238 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO EM UM BURACO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RIVELINO RIBES, A PEDIDO DO MESMO. Aguardando Leitura no Expediente 16 - Pedido de Providência nº 239 de 2025 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado SOLICITO QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIA, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA TRAPEIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE ARIANO AIRES A PEDIDO DE RIVELINO RIBES. Aguardando Leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Bauer INDICO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO À INTERNET NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES RURAIS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. Aguardando discussão e votação em plenário ___________________________________________ Jardel Souza de Oliveira Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/04/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/04/2025 Página 3