sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 14:06 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 16:39 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; João Luis Mendes Sodré / PSD ; Maica
Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 14h06min, o Presidente Jardel Oliveira declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou em
votação a ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (14/04/2025), que foi
aprovada por todos presentes. Correspondências: Ofício 2041/2025 - Resposta ao pedido
de informação n° 17/2025, de autoria do Vereador Paulo Bauer. Ofício 2050/2025 -
Resposta ao pedido de informação n° 16/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Grande Expediente: Vereador João Sodré: Iniciou agradecendo os mais de 500
votos recebidos e o apoio familiar. Expressou surpresa por retornar à Câmara,
mencionando o crescimento do seu partido, PSD, que agora possui bancada. Agradeceu ao
presidente do partido e mencionou a ausência do presidente atual, representado na
sessão. Destacou a importância do momento para o partido e para a comunidade.
Expressou preocupação com o aparente abandono do terceiro distrito, baseado nos
requerimentos apresentados. Criticou a falta de conhecimento sobre as matérias em
pauta, mas afirmou que votaria. Vereador Mauro Silveira: Cumprimentou o vereador João
Durão pelo retorno e os membros do PSD. Manifestou preocupação com a lei proposta
pelo executivo sobre o "balcão de negociações", considerando-a aquém da expectativa
gerada e inferior à legislação anterior do Refaz. Anunciou a apresentação de emendas
para melhorar a proposta e a intenção de propor uma audiência pública para debater o
tema. Criticou a ausência de benefícios para o bom pagador e a limitação da proposta à
discussão de multas e juros passados. Vereador Diego Wolter: Saudou os presentes,
especialmente o vereador João Durão e a executiva do PSD. Fez uma homenagem aos
funcionários do Hospital de Caridade, reconhecendo seu trabalho essencial e o quanto
representam para a comunidade. Lembrou das dificuldades enfrentadas durante a
pandemia e da dedicação dos profissionais da saúde. Solicitou apoio para derrubar o veto
ao projeto que visa conceder vale-alimentação aos funcionários do hospital, defendendo a
valorização desses trabalhadores. Vereador Adilson Shuch: Cumprimentou a todos e
registrou o falecimento do Papa Francisco, destacando sua defesa dos pobres e minorias.
Lamentou os recentes casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, relacionando-os à
"barbárie do capitalismo". Em relação à saúde, apesar de apoiar o vale-alimentação para
os funcionários do hospital, alertou para a crise estrutural da saúde, agravada pelo
congelamento de recursos e pela necessidade de articulação regional e nacional para
solucionar o problema. Vereador Ritiéli Sampaio: Cumprimentou os presentes e expressou
seu apoio aos funcionários do hospital, reconhecendo a importância do seu trabalho e a
necessidade de valorização. Registrou a organização do primeiro café das lideranças
evangélicas pentecostais da cidade. Destacou a representatividade do povo cristão no
Brasil e a importância de lutar pelo bem-estar da sociedade. Compartilhou uma mensagem
de reflexão sobre o perdão, enfatizando seu poder de união e cura. Vereador Eduardo
Martins: Cumprimentou os presentes e expressou satisfação em receber os funcionários
do hospital. Reforçou a importância do tema e lembrou da aprovação unânime da matéria
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na Casa. Apesar de votar pela derrubada do veto, ponderou sobre a necessidade de buscar
soluções financeiras mais robustas para o hospital antes de implementar o vale￾alimentação. Reconheceu a qualidade do atendimento no hospital e pediu ao prefeito que
analise com carinho a possibilidade de conceder o benefício. Também comentou sobre a lei
do balcão de negócios, admitindo a possibilidade de melhorias e garantindo que cobrará o
prefeito sobre o aviso prévio aos contribuintes com dificuldades. Vereador Darci Ropke:
Agradeceu o convite da associação do novo grupo da Favila para uma reunião e
confraternização. Relatou ter visto máquinas patrolas trabalhando no interior, elogiando o
esforço dos funcionários e mecânicos. Agradeceu aos funcionários do hospital pelo
excelente trabalho e atendimento aos enfermos. Vereador Marcelo Maron: Cumprimentou
os presentes e, dirigindo-se ao vereador Diego, citou uma fala anterior do então vereador
Arion sobre a "boa vontade do gestor". Criticou a mudança de postura do atual prefeito,
que vetou o vale-alimentação alegando problemas financeiros, mas aprovou uma reforma
administrativa com aumento de cargos comissionados. Defendeu que o vale poderia ser
pago com recursos remanejados dos CCs. Lamentou a falta de sensibilidade com os
funcionários do hospital e pediu à base governista que vote contra o veto. Vereador Jardel
Oliveira: O vereador Jardel Oliveira iniciou sua fala mencionando a dificuldade de
participação nos debates para quem preside a sessão, utilizando a tribuna para abordar
assuntos mais complexos. Criticou o projeto do IPTU abusivo aprovado na gestão anterior,
apesar da oposição da população, que resultou em superendividamento. Afirmou que tal
projeto não seria aprovado na atual legislatura. Mencionou que o governo municipal, de
forma centralizada, ofereceu descontos posteriormente, mas a marca do IPTU abusivo
persistiu. Destacou que o atual projeto de balcão de negociação, com parecer favorável na
Comissão de Finanças, visa dar oportunidade à população de pagar seus débitos sem juros
abusivos. Em relação às estradas, relatou um grande número de máquinas paradas em
oficinas anteriormente, mas que o governo atual tem conseguido recuperá-las e colocá-las
para trabalhar, gerando esperança de melhorias no interior. Finalizou saudando os
funcionários do Hospital de Caridade e afirmando que a Câmara saberá diferenciar os
papéis do executivo e legislativo, apoiando suas justas reivindicações. Explicação
Pessoal: Mauro Silveira - O vereador Mauro Silveira registrou sua participação,
juntamente com o vereador Marcelo Maron, na Câmara de Vereadores de São Paulo,
representando a Câmara de Canguçu no lançamento da Frente Nacional contra o Crime
Organizado. Destacou o reconhecimento recebido por uma lei de sua autoria, aprovada em
Canguçu, que proíbe a contratação de artistas que fazem apologia ao crime e ao uso de
drogas. Agradeceu o reconhecimento da comunidade a este trabalho, enfatizando que é
um trabalho da Câmara de Vereadores. Anunciou a intenção de propor, em conjunto com o
vereador Marcelo Maron, uma frente parlamentar em Canguçu para tratar da segurança
pública, com foco na proteção das crianças e no apoio às famílias. Relatou o contato com
vereadores de diversas regiões do país e a apresentação do nome e da responsabilidade
do município de Canguçu em nível nacional. Informou sobre a participação em uma missão
no Smart Sampa, o maior centro de tecnologia e videomonitoramento da América Latina,
que demonstra a possibilidade de integração entre o sistema de segurança pública e
privada em Canguçu. Expressou preocupação com o conhecimento e funcionamento das
atuais câmeras de videomonitoramento municipais e com a aparente inatividade do GGI
(Gabinete de Gestão Integrada). Agradeceu o apoio da presidência da Câmara em sua
agenda em São Paulo e reafirmou seu compromisso em representar Canguçu com
seriedade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; João Luis Mendes Sodré / PSD ;
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos
Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, INSTITUI O
CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE CARIDADE
DE CANGUÇU - VETO TOTAL. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
249, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado o Veto Votos
Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ;
Darci Ropke - Não ; Diego Romão Helvig Wolter - Não ; Emerson Henzel Machado - Não ;
Jardel Souza de Oliveira - Não ; João Luis Mendes Sodré - Abstenção ; Maica Tainara - Não
; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Não ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 021/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 384, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
João Luis Mendes Sodré - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALTERAR O PPA 2022-2025, LDO2025 E LOA2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 668.327,00 E POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 157.026,62, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João Luis Mendes Sodré - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.270,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 032/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 396, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João Luis Mendes Sodré - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O
PPA 2022-2025, LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 431, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João
Luis Mendes Sodré - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
Câmara de Vereadores de Canguçu
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INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Adilson Schuch, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João Luis Mendes Sodré -
Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 61 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N ° 033/2025) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 485, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João Luis Mendes
Sodré - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 450, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; João
Luis Mendes Sodré - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 14:06 - O Presidente deu boas-vindas ao suplente de Vereador
João Luis Mendes Sodré, que assume mandato durante licença saúde do titular, Vereador
Rubens Vargas. 14:08 Adilson solicitou a inclusão do PLO 36/2025 na ordem do dia para
discussão e votação. 14:12 Ritiéli solicitou a inclusão do PLO 61/2025 na ordem do dia
para discussão e votação. 14:16 Maica solicitou a inclusão do PLO 58/2025 na ordem do
dia para discussão e votação. 14:34 Sessão foi suspensa para acordo entre líderes quanto
aos pedidos de inclusão de matérias na ordem do dia. 14:41 Sessão foi reaberta. 14:42 O
Presidente colocou em votação o pedido de inclusão do PLO 36/2025 na ordem do dia, que
foi aprovado por unanimidade. 14:43 O Presidente colocou em votação o pedido de
inclusão do PLO 61/2025 na ordem do dia, que foi aprovado por unanimidade. 14:44 O
Presidente colocou em votação o pedido de inclusão do PLO 58/2025 na ordem do dia, que
foi aprovado por unanimidade. 15:33 Inicio da Ordem do Dia. 15:34 Discussão PLO
24/2025 (Veto Total) - Falaram os vereadores Marcelo Maron, Mauro Silveira, Diego
Wolter, Adilson Schuch, Ritiéli Sampaio, João Sodré, Eduardo Martins e Jardel Oliveira.
Vereador Marcelo Maron: Rebateu a fala do vereador Jardel sobre o IPTU, defendendo a
aprovação anterior como necessária para a saúde e o calçamento, com aprovação da
população nas urnas. Criticou a atual gestão por suposta gastança desenfreada, temendo
prejuízos aos funcionários do hospital. Vereador Mauro Silveira: Como líder do MDB,
elogiou a proposição do vereador Diego. Defendeu a responsabilidade fiscal em votações
anteriores, mas argumentou que a negativa do governo ao vale-alimentação contrasta com
gastos em cargos comissionados e contratações emergenciais. Apontou a viabilidade
financeira do vale com remanejamento de recursos. Enfatizou a autonomia da Câmara
frente ao executivo. Vereador Diego Wolter: Reforçou a importância da matéria para a
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qualidade de vida dos funcionários do hospital. Agradeceu o apoio de vereadores e pediu
aos indecisos que votem contra o veto, priorizando os trabalhadores. Destacou o papel da
Câmara em legislar e apresentar soluções. Confiou na imparcialidade legal e na autonomia
da Casa. Vereador Adilson Schuch: Fez um panorama da crise financeira do hospital, que
atravessa gestões. Alertou para a necessidade de um debate estrutural sobre a crise da
filantropia e a sustentabilidade do hospital, para além da questão do vale-alimentação.
Anunciou seu voto contra o veto, considerando a importância da medida para os
funcionários. Vereador Ritiéli Sampaio: Relatou sua busca por informações sobre as
condições de trabalho no hospital, constatando a necessidade dos funcionários. Mencionou
problemas como férias atrasadas e dívidas do hospital, que arriscam a filantropia. Apesar
de apoiar o vale e votar contra o veto, ponderou que a proposta poderia ter sido mais bem
planejada e estruturada financeiramente. Vereador João Sodré: Recém-empossado, buscou
entender o processo de votação do veto. Questionou a culpa da Câmara na situação
financeira do hospital. Demonstrou preocupação com o número de funcionários do
hospital e quem seria contemplado pelo vale. Defendeu uma análise mais aprofundada da
viabilidade financeira da proposta antes da votação. Lembrou de sua atuação como
presidente da Câmara no apoio financeiro anterior ao hospital. Vereador Eduardo Martins:
Reafirmou seu entendimento de que a matéria do vale deveria ter sido uma indicação, por
gerar despesas ao executivo. Reconheceu o merecimento dos funcionários, mas enfatizou
a necessidade de entender a real situação financeira do hospital nos últimos anos. Sugeriu
que os funcionários criem uma comissão para dialogar com o executivo sobre a viabilidade
do pagamento. Vereador Jardel Oliveira: Concordou com a importância da valorização dos
funcionários do hospital, lembrando do reconhecimento durante a pandemia. Apontou
sinalizações anteriores do executivo sobre o tema. Destacou a independência da Câmara.
Lembrou da crise financeira dos hospitais no governo anterior e da luta para manter a
filantropia do Hospital de Caridade de Canguçu, com dívidas pendentes. Manifestou
esperança em melhorias por parte do executivo e parabenizou a luta dos funcionários.
16:23 Discussão PLO 36/2025 - Manifestaram-se os vereadores Adilson Schuch e João
Sodré. Vereador Adilson Schuch: Apresentou o projeto de lei que institui o pagamento por
serviços ecossistêmicos no município. Explicou que o objetivo é criar um programa para
estimular ações de recuperação de nascentes, florestas e outras iniciativas para mitigar os
impactos das mudanças climáticas. Informou que, após a aprovação da lei, será
constituído um fundo, gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, para articular
recursos e subsidiar essas ações, como a recuperação de fontes e a criação de
agroflorestas. Destacou que a lei visa também ser um instrumento de captação de
recursos de outras esferas governamentais para essa temática. Vereador João Sodré:
Agradeceu a explicação do vereador Adilson, que sanou suas dúvidas sobre a matéria.
Lembrou da perda para os agricultores em 2010 em relação a reserva legal. Parabenizou
pela explanação sobre o fundo, entendendo que seu objetivo é arrecadar recursos para
orientar e ajudar os agricultores na questão das nascentes, e não para multá-los ou
intimidá-los. 16:29 Discussão PLO 58/2025 - Falaram os Vereadores Marcelo Maron e
Mauro Silveira. Vereador Marcelo Maron: Registrou que a oposição votou a favor da
inclusão e votará a favor da contratação de um geólogo, reconhecendo a importância da
função para questões como a liberação de cascalheiras e as estradas do município.
Mencionou a exoneração do geólogo concursado e a ausência de concurso vigente,
justificando a necessidade da contratação. Vereador Mauro Silveira: Concordou com a
importância da contratação do geólogo, não apenas para a liberação de cascalheiras, mas
também para novos loteamentos, que podem estar paralisados sem a atuação desse
profissional. Apontou que a falta de geólogo impede o uso de cascalheiras liberadas na
gestão anterior, levando o município a comprar cascalho com alto investimento. Alertou
para a votação de mais 13 contratos emergenciais na prefeitura, somando-se ao quadro de
funcionários, e pediu cautela nos gastos, apesar de a Câmara dar condições para o
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trabalho do executivo. 16:33 Ordem do DIa encerrada. 16:33 Diego foi autorizado a
retirar-se da sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES,
ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N ° 033/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
Posteriormente, inclusão na Ordem do Dia aprovada. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
62 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2025, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, INSTITUI
O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025,
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO CURRICULAR REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ e CFIN. ; 6 - Pedido de Providência nº 240 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA ESCOLA ESTADUAL SEN. ALBERTO
PASQUALINI EM DIREÇÃO AO PASSO DAS CAPOEIRAS - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 241 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO TRAVESSÃO DO SEU ZÉ BLANK, QUE
ENTRA A DIREITA DEPOIS DA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA, SAINDO
PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SEU CHICO VENSKE, NA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA Autor:
Paulo Bauer, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 242 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO TRAVESSÃO DO SALSO EM DIREÇÃO AO CORREDOR
DOS OREQUES NA COXILHA DOS CUNHAS POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS
MORADORES QUE PRECISAM UTILIZA-LA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
243 de 2025, RECONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA DO CEMITÉRIO DA MANOELA,
ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DOS MAIAS, 1° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Discutido a pedido do autor. Manifestou-se o Vereador Marcelo Maron: falou que
apresentou requerimento sobre a situação de uma ponte no Rincão dos Maia que cedeu,
impedindo o tráfego de transporte escolar e cargas pesadas, causando transtornos à
comunidade e a cerca de 12 alunos. Informou que a Secretaria de Infraestrutura Rural não
tem previsão de reconstrução imediata. Solicitou a intervenção do líder do governo e da
base governista para que peçam celeridade na reconstrução da ponte, por ser uma via
principal de ligação com a BR-392 e Canguçu, afetando o transporte escolar e de cargas.
Apelou ao secretário e ao prefeito, também conhecedor da região, para uma solução
efetiva do problema. ; 10 - Pedido de Providência nº 244 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR EM FRENTE AO COMÉRCIO
DO SRº SOLISMAR MOREIRA EM DIREÇÃO A COXILHA DO FOGO - FAXINAL Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Pedido de Providência nº 245 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/04/2025
Página 6
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA COSTA DO ARROIO
GRANDE, INDO EM DIREÇÃO AO ALOR BERGMANN. Autor: Paulo Bauer, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº
246 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA
NO CORREDOR DA CHACARA DOS BUGRES, PASSANDO PELA ANTIGA SERRARRIA
DEVANTIER, EM DIREÇÃO AO CARLOS ALBERTO LEMKE(GIGIO) NA SOLIDEZ 1°
DISTRITO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 247 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO MIQUITA - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Pedido de Providência nº 248 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOAQUINZINHO - FAXINAL Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Pedido de Providência nº 249 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO VENTURA - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Pedido de Providência nº 250 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL SEN.
ALBERTO PASQUALINI EM ACESSO AO COXILHA DO FOGO - FAXINAL Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Pedido de Providência nº 251 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA CHACARA
DOS BUGRES, QUE ENTRA PELA ERS-265 EM DIREÇÃO A COSTA DO ARROIO GRANDE.
Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18
- Pedido de Providência nº 252 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO
TÉCNICA E CONCERTO NA PONTE NO CORREDOR DO LOTÁRIO TIMM QUE DÁ
ACESSO A VENDA DA LAGOA, PONTILHÃO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SRº ARI
BUBOLZ POIS A MESMA APRESENTA RISCOS AOS MORADORES QUE PRECISAM
UTILIZA-LA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Pedido de Providência nº 253 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA DO CORREDOR DO
CHIQUINHO ZARNOTT, QUE LIGA A SANTA BARBARA A CHACARA DOS BUGRES.
Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Pedido de Providência nº 254 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO PASSO DE PEDRA - FAXINAL Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Pedido de Providência nº 255 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS HELVIG - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Pedido de Providência nº 256 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR AO LADO DO JOSINO - FAXINAL Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Pedido de Providência nº 257 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BRAGAS - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Pedido de Providência nº 258 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA FERRARIA - FAXINAL Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Pedido de Providência nº 259 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO COMÉRCIO DO LOTÁRIO TIMM
EM DIREÇÃO A VENDA DA LAGOA - FAXINAL Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Pedido de
Providência nº 260 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA PROFESSORA ELIZANE SIGALES - FAXINAL Autor: Diego Romão Helvig
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Página 7
Wolter, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Pedido de
Providência nº 261 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS QUINTANAS - FAXINAL Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Pedido de Providência nº
262 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR AO
LADO DO SRº BORCHARDT - FAXINAL Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Pedido de Providência nº
263 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA
NÉLIA HELVIG - FAXINAL Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 517,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Pedido de Providência nº 264 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA
PRINCIPAL DO TRAVESSÃO TAQUARAL 2º DISTRITO. SOLICITO TAMBEM A
MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FAZ DIVISA COM SÃO LOURENÇO, NESSA MESMA
LOCALIDADE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - Pedido de Providência nº 265 de 2025, SOLICITO
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO A RESIDÊNCIA DO Srº
WELTON WIEGAND WESFALL NA COLÔNIA PALMA, DIVISA COM A CORDILHEIRA
Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32
- Pedido de Providência nº 266 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTOE ABERTURA DE VIA DO CORREDOR DA COSTA DO ARROIO
GRANDE QUE PASSA NO CAMPING SIEFERT, SAINDO PROXIMO A RESIDENCIA DE
VAGNER RADTKE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Pedido de Providência nº 267 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA ESCOLA ESTADUAL SEM.
ALBERTO PASQUALINI EM DIREÇÃO AO PASSO DO UMBU - FAXINAL Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Discutido a pedido do autor. Manifestou-se o Vereador Diego Wolter: disse que
apresentou pedidos de providência sobre estradas, atendendo demandas da comunidade.
Solicitou atenção da Secretaria de Obras para diversas localidades com dificuldades de
acesso para transporte escolar, leite e madeira. Alertou para a situação crítica de um
pontilhão ligando Faxinal e Venda da Lagoa. Cobrou a retomada urgente das obras
inacabadas da ponte do Pedregal, levada pela enchente em 2023, e pediu informações
sobre o reinício dos serviços. ; 34 - Pedido de Providência nº 268 de 2025,
COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA VIA DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO SENHOR
CLAUDINEI KANABACH, CORREDOR DA GLÓRIA 1° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS
MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS
DE CHUVA. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Pedido de Providência nº 269 de 2025, CONSTRUÇÃO
DA PONTE PRÓXIMA A HORTÊNCIO ROSA, DIVISA DO HERVAL COM O IGUATEMI, 2°
DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 527, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Página 8
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Página 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 14:00
Encerramento: 22/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (14/04/2025).
Correspondências: 
Ofício 2041/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 17/2025, de autoria do Vereador
Paulo Bauer.
Ofício 2050/2025 - Resposta ao pedido de informação n° 16/2025, de autoria do Vereador
Rubens Angelin de Vargas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS
RURAIS E LOGÍSTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N ° 033/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
INSTITUI O PROGRAMA “DOADORES
DO FUTURO” E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DISPÕE SOBRE A
CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A
DOAÇÃO DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO
CURRICULAR REMUNERADO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 240 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA ESCOLA ESTADUAL
SEN. ALBERTO PASQUALINI EM
DIREÇÃO AO PASSO DAS CAPOEIRAS
- FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 241 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO TRAVESSÃO DO SEU ZÉ
BLANK, QUE ENTRA A DIREITA
DEPOIS DA COMUNIDADE DA
ESTÂNCIA DA FIGUEIRA, SAINDO
PROXIMO A RESIDÊNCIA DO SEU
CHICO VENSKE, NA ESTÂNCIA DA
FIGUEIRA 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 242 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
TRAVESSÃO DO SALSO EM DIREÇÃO
AO CORREDOR DOS OREQUES NA
COXILHA DOS CUNHAS POIS A
MESMA APRESENTA RISCOS AOS
MORADORES QUE PRECISAM
UTILIZA-LA. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 243 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
RECONSTRUÇÃO DA PONTE
PRÓXIMA DO CEMITÉRIO DA
MANOELA, ESTRADA PRINCIPAL DO
RINCÃO DOS MAIAS, 1° DISTRITO
DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 244 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR EM FRENTE AO
COMÉRCIO DO SRº SOLISMAR
MOREIRA EM DIREÇÃO A COXILHA
DO FOGO - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 245 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NO CORREDOR DA COSTA DO
ARROIO GRANDE, INDO EM
DIREÇÃO AO ALOR BERGMANN. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 246 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DA CHACARA
DOS BUGRES, PASSANDO PELA
ANTIGA SERRARRIA DEVANTIER,
EM DIREÇÃO AO CARLOS ALBERTO
LEMKE(GIGIO) NA SOLIDEZ 1°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 247 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO MIQUITA - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 248 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO JOAQUINZINHO -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Pedido de Providência nº 249 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO VENTURA - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 250 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR EM FRENTE A ESCOLA
ESTADUAL SEN. ALBERTO
PASQUALINI EM ACESSO AO
COXILHA DO FOGO - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 251 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA
CHACARA DOS BUGRES, QUE
ENTRA PELA ERS-265 EM DIREÇÃO
A COSTA DO ARROIO GRANDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 252 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA UMA
AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO
NA PONTE NO CORREDOR DO
LOTÁRIO TIMM QUE DÁ ACESSO A
VENDA DA LAGOA, PONTILHÃO
PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SRº ARI
BUBOLZ POIS A MESMA APRESENTA
RISCOS AOS MORADORES QUE
PRECISAM UTILIZA-LA. 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 253 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA DO CORREDOR DO
CHIQUINHO ZARNOTT, QUE LIGA A
SANTA BARBARA A CHACARA DOS
BUGRES. 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 254 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO PASSO DE PEDRA -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Pedido de Providência nº 255 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS HELVIG - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Pedido de Providência nº 256 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR AO LADO DO JOSINO -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 257 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS BRAGAS - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 258 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA FERRARIA - FAXINAL
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Pedido de Providência nº 259 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NO
COMÉRCIO DO LOTÁRIO TIMM EM
DIREÇÃO A VENDA DA LAGOA -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2025
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Matéria Ementa Situação
26 - Pedido de Providência nº 260 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA PROFESSORA
ELIZANE SIGALES - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
27 - Pedido de Providência nº 261 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS QUINTANAS -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
28 - Pedido de Providência nº 262 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR AO LADO DO SRº
BORCHARDT - FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
29 - Pedido de Providência nº 263 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA NÉLIA HELVIG -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
30 - Pedido de Providência nº 264 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO
TRAVESSÃO TAQUARAL 2º DISTRITO.
SOLICITO TAMBEM A MANUTENÇÃO
DA PONTE QUE FAZ DIVISA COM
SÃO LOURENÇO, NESSA MESMA
LOCALIDADE. 
Aguardando Leitura no Expediente
31 - Pedido de Providência nº 265 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE DÁ ACESSO A
RESIDÊNCIA DO Srº WELTON
WIEGAND WESFALL NA COLÔNIA
PALMA, DIVISA COM A
CORDILHEIRA 
Aguardando Leitura no Expediente
32 - Pedido de Providência nº 266 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTOE ABERTURA
DE VIA DO CORREDOR DA COSTA
DO ARROIO GRANDE QUE PASSA NO
CAMPING SIEFERT, SAINDO
PROXIMO A RESIDENCIA DE
VAGNER RADTKE. 
Aguardando Leitura no Expediente
33 - Pedido de Providência nº 267 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA ESCOLA ESTADUAL
SEM. ALBERTO PASQUALINI EM
DIREÇÃO AO PASSO DO UMBU -
FAXINAL 
Aguardando Leitura no Expediente
34 - Pedido de Providência nº 268 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA VIA
DE ACESSO À RESIDÊNCIA DO
SENHOR CLAUDINEI KANABACH,
CORREDOR DA GLÓRIA 1° DISTRITO,
TENDO EM VISTA AS MÁS
CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE
NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM
PERÍODOS DE CHUVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
35 - Pedido de Providência nº 269 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
CONSTRUÇÃO DA PONTE PRÓXIMA
A HORTÊNCIO ROSA, DIVISA DO
HERVAL COM O IGUATEMI, 2°
DISTRITO DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2025
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Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O CARTÃO VALE
ALIMENTAÇÃO PARA OS
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU - VETO
TOTAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS
E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
021/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALTERAR O PPA
2022-2025, LDO2025 E LOA2025 E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 668.327,00 E POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
157.026,62, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
029/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
86.270,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
032/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025, LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
100.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
034/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/04/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/04/2025
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