sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/07/2022 - 14:16 ;
Encerramento: 06/07/2022 - 16:50 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Augusto Moreira Pinz /
PSB ; Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PROG
; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco
Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador
Francisco Vilela para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 40º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 3.563/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 89/2022, de
autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira (anexos no SAPL);Ofício nº 3.583/2022
Resposta ao Pedido de Informações nº 90/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de
Oliveira (anexos no SAPL);Ofício nº 3.564/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº
91/2022, de autoria do vereador Jardel Souza de Oliveira (anexos no SAPL );Ofício nº
3.586/2022 Resposta ao Pedido de Informações nº 88/2022, de autoria do vereador Arion
Luiz Borges Braga (anexos no SAPL );Convite TCE/RS - 14º Encontro Regional de
Controle, que se realizará na UCPEL. Grande Expediente: PAULO BAUER - Falou sobre a
audiência pública que tratou sobre a comercialização do tabaco e o PL 204/2015,
referindo que este projeto trancado novamente por deputado do MDB. Que não vieram
representantes das fumageiras para a solenidade e que os agricultores ficam prejudicados
pela política adotada pelas empresas. Mencionou a existência de outro PL, do deputado
Marcelo Moraes no Congresso, o qual também não tramita, devido aos interesses
econômicos envolvidos. Que o mesmo ocorreu com a questão do leite. Disse que estará
fazendo moção de repúdio à postura do deputado. Refere que é necessário equidade,
paridade no valor e não tanta variação no preço do produto. Jardel Oliveira utilizou o
restante do tempo, mencionando a necessidade de seguimento da luta, mas que deve ser
falado também sobre as estradas, pois há muitas desculpas em relação ao tema. Que é
preciso investimento para sua melhoria. Que as pessoas precisam continuar no campo,
contudo que devem ser dadas condições para tanto. Sugeriu a criação de uma comissão
para tratar sobre o assunto.MARCELO ROMIG MARON - parabenizou o servidor Natanael
Voss pela posse no cargo de Auxiliar Legislativo na Câmara. Falou sobre a questão das
estradas, pontes e bueiros, que a chuva atrapalha o trabalho, mas que é necessário o
trabalho para seu conserto. Que estão sendo tomadas providências, como a emenda para
terceirização e aquisição de tratores com lâminas. Com relação à comercialização do
tabaco, mencionou que foi mal interpretado quando falou sobre a safra de 2020. Que a
questão é complexa, pois a empresa é somente uma intermediária, mas que a produção é
fundamental para a economia, já que o município é um grande produtor de fumo no país.
Alertou sobre o possível aumento do preço dos insumos para a próxima safra. Que há
defasagem na tabela de preços.ILDO VENZKE - dispensa a palavra. Tempo de
Lideranças: Jardel Oliveira - falou sobre a questão dos Pedidos de Informação, pois em
Pedido de Informação sobre iluminação pública na ERS 265, a prefeitura informa que a
responsabilidade é do estado do Rio Grande do Sul e o DAER menciona que é do
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município. Que no Pedido de Informações sobre o transporte público municipal foi
informado de que não havia recursos para tanto.Carlos Eduardo Domingues - falou sobre a
postura dos políticos, principalmente do secretário de Infraestrutura Rural, pois não
responde à população que cobram soluções. Que a função dos vereadores é cobrar e exigir
soluções para os problemas. Arion Braga - mencionou que o Secretário da Saúde também
não atende o telefone, ocorrendo o mesmo com o prefeito. Que há um casal do terceiro
distrito que estava com suspeita de Covid, que passou três dias sem atendimento por
parte do município. Agradeceu ao senhor Luis Oliveira, proprietário da funerária Santo
Antônio, por ter fornecido ambulância para buscar algumas pessoas enfermas que não
conseguiram atendimento pelo município. Que as ambulâncias estão estragadas e que não
está sendo providenciado o conserto. Falou também sobre a falta de transporte para as
pessoas que devem vir para a cidade para ir até outros municípios para consultas e
exames. Referiu que não há postura por parte do Ministério Público em relação ao
assunto. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Augusto
Moreira Pinz / PSB ; Carlos Alberto Vargas da Silva / PROG ; Carlos Eduardo Domingues
Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Emerson Henzel Machado /
PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke /
MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Paulo Bauer / MDB
; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, DENOMINA
O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO E O
PLENÁRIO E SALA DE SESSÕES DE PEDRO DE OLIVEIRA LUIZ, REVOGANDO A LEI
Nº371 DE 06/04/1966 Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 356, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16
DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A
EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM
SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100
METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, “DÁ NOVA REDAÇÃO AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O
ANEXO II DA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa Comissões. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES
ESTRATÉGICAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA nº 83/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022, CONCEDE A
ÍNSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: KAEL RICARDO MACHADO BORGES – KAEL
EXTREME Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 6 - Pedido de Informação nº 95 de 2022,
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao atendimento em
sistema de plantão 24hs da Secretaria de Assistência Social. Autor: Augusto Moreira Pinz,
Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Augusto Pinz: falou sobre a necessidade de
atendimento 24h na Secretaria de Assistência Social, que deve haver um número de
telefone específico para tanto, bem como funcionários para executar tal tarefa. ; 7 -
Pedido de Informação nº 96 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa,
questionamentos referentes à venda em leilão de um caminhão basculante/IVECOFIAT E
160E213, placa: IKC2535, com avaliação inicial de R$ 19.000,00. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 375, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Arion Braga: Referiu que busca informações
sobre o caminhão, valor de venda e condições (suposto funcionário em desvio de função,
se foi aberto PAD) em que ocorreu o acidente que o caminhão foi envolvido e, por isso,
vendido em leilão. Que soube de outro veículo da prefeitura envolvido em acidente. Jardel
Oliveira: Disse que há desídia do Poder Executivo, diante do sumiço de valores do
Hospital, máquinas quebradas e falta de apuração de situações como a em questão. Por
isso faltam recursos para tratar de outros assuntos dentro do município. Carlos Eduardo
Domingues: Disse que o que é sucata deve ser vendido, mas não quando as máquinas
estragam e possuem formas de conserto. Que deve ser apurado quem faz as avaliações
para decidir se o bem vai à leilão. Mencionou que no Primeiro distrito não há caçambas,
pois foram vendidas ou estão estragadas. ; 8 - Pedido de Informação nº 97 de 2022,
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao resultado de
sindicância investigativa a cerca de acidente com carro do município envolvendo o Cargo
em Comissão a época, Ailto Rodrigues de Melo. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 9 - Pedido de Informação nº 98 de 2022, Solicito que seja
informado a esta casa, questionamentos referentes à implementação das Leis Federais
13.935/18 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede
pública de educação e a Lei 13.722/18 que torna obrigatória a capacitação e noções
básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de educação básica e de
estabelecimentos de recreação infantil. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Arion Braga: mencionou que a vereadora Iasmin já está na busca do
cumprimento das leis mencionadas nos Pedidos de Informação. Que nas discussões do
Plano Diretor houve cobrança nas escolas para cumprimento da lei. Iasmin Roloff: falou
sobre a necessidade de cumprimento da lei e da busca por isso, inclusive para lidar com a
questão da violência que deve ser identificada nas escolas, sobretudo depois da pandemia.
Que daria inclusive oportunidade aos profissionais formados de trabalhar no município.
Paulo Bauer: falou sobre a importância do preparo dos funcionários para prestar os
primeiros socorros. Jardel Oliveira: falou sobre a importância do tema, já havendo lei
municipal aprovada no que tange ao tema. Silvio Venzke: falou sobre a necessidade de
aperfeiçoamento da lei, para incluir dentro das escolas o atendimento, pois já existe o
atendimento no município. Augusto Pinz: disse que o serviço prestado pelo município não
é suficiente, pois muitas vezes os alunos não conseguem vir até a cidade para serem
atendidas. Que as escolas precisam do atendimento imediato e que há condições de se
fazer isso, mas é necessário a tomada de atitudes. Iasmin Rutz: usando tempo do vereador
Marcelo Maron, Carlos Eduardo: ; 10 - Pedido de Informação nº 99 de 2022, Pedido de
Informação relativo ao PLO 86/2022 (Mensagem Executiva nº 63/2022). Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Número de Protocolo:
388, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 194 de 2022, Colocação de 4 cargas de
cascalho no corredor a baixo da casa do Zé Lopes na Coxilha dos Cunhas que sai no
Remanso. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 358,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder ; 12 - Requerimento nº 195 de 2022, Envio de
Correspondência para o Excelentíssimo Sr. José Sidney Nunes de Almeida, Deputado
Estadual, Presidente da Frente Parlamentar dos Povos e Comunidades Tradicionais da AL/
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RS. ASSUNTO: Pedido de Realização de Audiência Pública a ser sediada em nosso
Município. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 -
Requerimento nº 196 de 2022, O VEREADOR signatário, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem perante Vossas Excelências, embasado no Regimento Interno,
requerer que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar sobre os 32 anos do
Estatuto da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 18/07/2022, às 14h00. Autor:
Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Augusto Pinz:
Referiu que a surgiu a ideia de realização da audiência pública pela necessidade de
esclarecimento acerca dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. ; 14 -
Requerimento nº 197 de 2022, MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA da ponte do
“Modesto” na Localidade do Arvorito, que faz divisa com Piratini. Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid:
Mencionou acerca do uso da ponte do "Modesto", que necessita de conserto, assim como
as estradas e pontes citadas nos Requerimentos. Que não é possível ficar sem aula nas
escolas devido à falta de condições nas estradas. ; 15 - Requerimento nº 198 de 2022,
Que seja feita a troca dos bueiros do local, e instalada boca de lobo na Rua Sebastião
Ribeiro de Souza,em frente a casa nº53, travessa 3. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: Mencionou
acerca do uso da ponte do "Modesto", que necessita de conserto, assim como as estradas e
pontes citadas nos Requerimentos. Que não é possível ficar sem aula nas escolas devido à
falta de condições nas estradas. ; 16 - Requerimento nº 199 de 2022, Patrolamento e
encascalhamento no corredor na localidade do Arvorito, 3 º distrito, entrando no Bar São
Jorge, que liga a localidade da Venda da Lagoa. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César Madrid: Mencionou acerca do uso da
ponte do "Modesto", que necessita de conserto, assim como as estradas e pontes citadas
nos Requerimentos. Que não é possível ficar sem aula nas escolas devido à falta de
condições nas estradas. ; 17 - Requerimento nº 200 de 2022, MANUTENÇÃO COM
URGÊNCIA da ponte da Coxilha dos Pereiras 3º distrito que liga a Florida Passo dos
Ribeiros e bem como patrolamento e encascalhamento. (fotos em anexo). Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: César
Madrid: Mencionou acerca do uso da ponte do "Modesto", que necessita de conserto,
assim como as estradas e pontes citadas nos Requerimentos. Que não é possível ficar sem
aula nas escolas devido à falta de condições nas estradas. ; 18 - Requerimento nº 201
de 2022, Envio de correspondência ao Tenente Carlos Ricardo Volz Muller, Comandante
da 4ª Cia do 4º Batalhão da Brigada Militar Canguçu/RS, solicitando informações a cerca
de, veículos, equipamentos e efetivo do batalhão local. Autor: Augusto Moreira Pinz,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 19 - Requerimento nº 202 de 2022, Solicito que seja feito
patrolamento e encascalhamento, com manutenção da estrada rural do Corredor dos
Hellwig no Faxinal – 3º distrito. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 370,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ;
20 - Requerimento nº 203 de 2022, Solicito que seja feito patrolamento e
encascalhamento, e colocação de bueiros, com manutenção da estrada rural do corredor
dos Cardoso na Florida – 2° Distrito, que encontra-se em condições precárias e é motivo
de queixa dos usuários e comerciantes do local. Próximo a residência do senhor Vicente.
Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 21 -
Requerimento nº 204 de 2022, Envio de Correspondência a CORSAN local solicitando
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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manutenção de trecho de via no bairro Prado com vazamento que ocorre há vários meses.
Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 378, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 22 - Requerimento nº 205 de
2022, Envio de Correspondência para Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes solicitando
efetivação da Delegacia Contra Intolerância na Zona Sul. Autor: Augusto Moreira Pinz,
Número de Protocolo: 379, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 23 - Requerimento nº 206 de 2022, Solicito ao Sr.
Prefeito, a criação de uma Lei Municipal e ação imediata de uma força tarefa para a
regularização fundiária de imóveis urbanos nos bairros e vilas de nosso município e
consequentemente emissão de escrituras, devido a necessidade e anseio da população,
principalmente a mais carente, que necessita da regularização de seus imóveis. Autor:
Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 24 - Requerimento nº 207 de
2022, Manutenção nas estradas da Santa Bárbara e Dois Irmãos e acesso a escola Alberto
Bergmann Filho Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 380, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Cesar
Madrid: Mencionou a necessidade de melhorias na estrada da Santa Bárbara, para que os
alunos da região possam ter aulas. Augusto Pinz: Relatou que houve cancelamento de
evento devido à impossibilidade de acesso à localidade pela situação das estradas. Falou
sobre a melhoria da iluminação perto das escolas João de Deus Nunes e ETEC, que foi
realizada pela Secretaria competente. ; 25 - Requerimento nº 208 de 2022, Colocação
de lâmpada em poste que fica em frente ao número 870 da Rua Getúlio Vargas, bairro
Isabel, Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 381, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid:
Mencionou a necessidade de melhorias na estrada da Santa Bárbara, para que os alunos
da região possam ter aulas. Augusto Pinz: Relatou que houve cancelamento de evento
devido à impossibilidade de acesso à localidade pela situação das estradas. Falou sobre a
melhoria da iluminação perto das escolas João de Deus Nunes e ETEC, que foi realizada
pela Secretaria competente. ; 26 - Requerimento nº 209 de 2022, Solicito que seja feita
manutenção na via pública onde o calçamento cedeu em frente ao prédio da Polícia Civil
na Rua Teófilo de Souza Matos. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 382,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade -
Obs.: Cesar Madrid: Mencionou a necessidade de melhorias na estrada da Santa Bárbara,
para que os alunos da região possam ter aulas. Augusto Pinz: Relatou que houve
cancelamento de evento devido à impossibilidade de acesso à localidade pela situação das
estradas. Falou sobre a melhoria da iluminação perto das escolas João de Deus Nunes e
ETEC, que foi realizada pela Secretaria competente. ; 27 - Requerimento nº 210 de
2022, Manutenção na Estrada do Passo da Olaria Autor: Augusto Moreira Pinz, Número
de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Cesar Madrid: Mencionou a necessidade de melhorias na estrada
da Santa Bárbara, para que os alunos da região possam ter aulas. Augusto Pinz: Relatou
que houve cancelamento de evento devido à impossibilidade de acesso à localidade pela
situação das estradas. Falou sobre a melhoria da iluminação perto das escolas João de
Deus Nunes e ETEC, que foi realizada pela Secretaria competente. ; 28 - Moção, Título e
Brasão nº 38 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE
CANGUÇU – SIMCA, pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados aos servidores
municipais e ao Município de Canguçu, ao longo dos 49 anos de atividade, completados
em 03/07/2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 29 - Moção, Título e Brasão nº 39 de 2022,
MOÇÃO DE LOUVOR para: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO SENADOR
ALBERTO PASQUALINI, Pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados através de seus
professores, diretores e funcionários durante este período em prol da educação de nosso
município no transcorrer dos seus 64 anos comemorados em 2022. Autor: Augusto
Moreira Pinz, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Baixa CCJ. ; 30 - Moção, Título e Brasão nº 40 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para:
GERSON LUIZ VARGAS PINTO, Pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados de
forma voluntária confeccionando charges e cartoons para sites e jornais do município há
mais de 25 anos. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 31 - Moção, Título e Brasão nº 41 de 2022,
Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19 anos da Festa da
Criançada a realizar-se em 2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 385,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 32 - Moção, Título e Brasão
nº 42 de 2022, Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA PAULSEN (Yalorixá Natália
d'Oyá) por seu trabalho de combate a intolerância e auxilio espiritual realizado no
município ao longo de vários anos. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 33 - Moção, Título e
Brasão nº 43 de 2022, Moção de Louvor para Pastelaria Paz em Canguçu Autor: Augusto
Moreira Pinz, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Baixa CCJ. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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