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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-06-23
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:06 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 19:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h06min o Presidente Jardel Oliveira declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocou em votação a Ata da
24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (16/06/2025), a qual foi aprovada por todos
presentes. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 33 de 2025 - PEDIDO DE
INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ACIDENTE QUE DESTRUIU O LETREIRO NO
CANTEIRO DA ERS-265 NA ENTRADA DA CIDADE. Autoria: Vereador Mauro Renã dos
Reis Silveira. Pedido de Informação nº 34 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO
AO SERVIÇO DE RETRO PARA AS PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DO
MORANGO. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira. Pedido de Informação nº 35
de 2025 - QUESTIONAMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Pedido de Informação nº 36 de 2025
- QUESTIONAMENTOS REFERENTES AOS CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES PARA
CÊDENCIA DE TRATORES. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Pedido de
Informação nº 37 de 2025 - QUESTIONAMENTOS REFERENTES AS ALTERAÇÕES NO
ORÇAMENTO NO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Grande
Expediente: Aberto às 18:19. Paulo Bauer - O vereador manifestou sua indignação com a
liberação de recursos para escolas de samba do Rio de Janeiro pelo Governador do Rio
Grande do Sul. Referiu que era uma tentativa de autopromoção do Governor e que não é
um momento adequado para isso, frente a situação dos produtores rurais do Estado.
Carlos Eduardo - Eduardo iniciou sua fala citando as dificuldades enfrentadas pelos
produtores rurais, e que a luta dos agricultores é de todos. Pontuou preocupação com a
precificação do leite, mencionando produtor do Município que teve perda de quinze
centavos no litro. Disse que é dificil compreender o impacto negativo no preço do leite,
tendo em vista o alto valor dos insumos e que o valor de venda no mercado não baixou.
Adilson Schuch - Schuch registrou sua participação nos eventos de abertura das
festividades da Semana de Aniversário do Município e da Semana Legislativa. Na
sequencia, ponderou acerca da arrecadação de impostos e aplicação dos recursos. Citou
projeto de iniciativa do Presidente Lula sobre o Imposto de Renda, que esta travado no
Congresso. Mencionou que o projeto isenta renda até cinco mil reais, o que impacta
diretamente a massa trabalhadora, com contrapartida de parcela da sociedade que possui
privilégios. Ritiéli Sampaio - Ritiéli aludiu a respeito dos 168 anos do Município e
progresso do Município ao longo do tempo. Elogiou as festividade de abertura da semana
de aniversário da Cidade e sugeriu ações voltadas ao público evangélico no futuro.
Expressou preocupação com a carga de impostos suportada pelos trabalhadores, muitas
vezes desamparados. Diego Wolter - O vereador mencionou que é uma semana
importante, tendo em vista o aniversário do Municipio e Semana Legislativa. Relatou o
orgulho de ser canguçuense. Evidenciou dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais
no dia a dia. Indicou que o Governo não parece entender as adversidades encaradas pelos
produtores. Marcelo Maron - Maron referiu que o atual Governador busca autopromoção
Câmara de Vereadores de Canguçu
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24/06/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2025
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a todo custo, almejando o cargo de Presidente. Disse que o uso de recursos do Estado para
financiar carnaval do Rio de Janeiro não faz sentido e nem ele, nem o povo Gaúcho
concorda com isso. Manifestou a necessidade de aumentar o ganho real dos contribuintes.
Citou que a despeito do "pão com mel" do governo municipal, há problemas no hospital.
Encerrado o Grande Expediente às 18:53. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 76.800,74, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 061/2025) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
15.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 065/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 634, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE UBS ARMADA COM
O NOME DE VEREADOR ERLINDO RODRIGUES BORGES – LINDINHO. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 -
Indicação nº 12 de 2025, INSTALAÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA CANGUÇU VELHO
EM DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MAIAS (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA HCX7+G8M –
CANGUÇU/RS). Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 672, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2025
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Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:54 - Abertura da Ordem do Dia. 19:00 - Encerramento da
Ordem do Dia. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, “AUTORIZA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 54.223,90 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
069/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 663, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2025, ESTABELECE TABELA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO A
SER RETIDA DOS SERVIDORES E PERCENTUAL DE COPARTICIPAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO CONVÊNIO A SER FIRMADO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 673, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Proposição retirada pela Mesa Diretora. ; 3 -
Pedido de Providência nº 320 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DA COSTA DO SAPATO, PROXIMA A
RESIDENCIA DA DONA SANTA BERNADETE, NA ARMADA. Autor: Paulo Bauer, Número
de Protocolo: 666, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência nº
321 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE
ENTRA NA ERS-265 NA IGREJA INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO, INDO EM
DIREÇÃO A RESIDENCIA DO SRº BRENO MULLING. SOLICITO TAMBEM
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA A ESQUERDA DO SRª BRENO
MULLING. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 667, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 322 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PROXIMO AO DANIR SCHELLIN, ATE O TANIO
BUBOLZ NA COSTA DO ARROIO GRANDE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo:
668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 323 de 2025,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE PONTE NO
CORREDOR DOS DUTRAS, QUE SAI NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS
CAMPOS, A PEDIDO DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR E DOS MORADORES
DA LOCALIDADE. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 674, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 324 de 2025, SOLICITO
MANUTENÇÃO NAS DUAS PONTES NO CORREDOR DA IGREJA FLOR DO IGUATEMI EM
DIREÇÃO A RESIDENCIA DO SR. JOSÉ HARTER, NO IGUATEMI 2° DISTRITO. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Pedido de Providência nº 325 de 2025, SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NA LOCALIDADE DA SOLIDEZ 1° DISTRITO (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA –
M9QW+696 CANGUÇU/RS). Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 676,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2025
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
24/06/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 24/06/2025
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 18:00
Encerramento: 23/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (16/06/2025).
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 33 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO
ACIDENTE QUE DESTRUIU O LETREIRO NO CANTEIRO DA ERS-265 NA ENTRADA DA
CIDADE. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
Pedido de Informação nº 34 de 2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO
SERVIÇO DE RETRO PARA AS PESSOAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DO MORANGO.
Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
Pedido de Informação nº 35 de 2025 - QUESTIONAMENTOS REFERENTES AOS
CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.
Pedido de Informação nº 36 de 2025 - QUESTIONAMENTOS REFERENTES AOS
CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES PARA CÊDENCIA DE TRATORES. Autoria: Vereador
Marcelo Romig Maron.
Pedido de Informação nº 37 de 2025 - QUESTIONAMENTOS REFERENTES AS
ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO NO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
54.223,90 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
069/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ESTABELECE TABELA DE VALORES
DE CONTRIBUIÇÃO A SER RETIDA
DOS SERVIDORES E PERCENTUAL
DE COPARTICIPAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL NO CONVÊNIO A SER
FIRMADO COM O INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO
GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 320 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA
PRINCIPAL DA COSTA DO SAPATO,
PROXIMA A RESIDENCIA DA DONA
SANTA BERNADETE, NA ARMADA. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 321 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR QUE ENTRA NA ERS-265
NA IGREJA INDEPENDENTE DO
POSTO BRANCO, INDO EM DIREÇÃO
A RESIDENCIA DO SRº BRENO
MULLING. SOLICITO TAMBEM
ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR QUE ENTRA A
ESQUERDA DO SRª BRENO
MULLING. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 322 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PROXIMO AO DANIR SCHELLIN, ATE
O TANIO BUBOLZ NA COSTA DO
ARROIO GRANDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 323 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE
PONTE NO CORREDOR DOS
DUTRAS, QUE SAI NA ESTRADA
PRINCIPAL DA COXILHA DOS
CAMPOS, A PEDIDO DO MOTORISTA
DO TRANSPORTE ESCOLAR E DOS
MORADORES DA LOCALIDADE. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 324 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO MANUTENÇÃO NAS DUAS
PONTES NO CORREDOR DA IGREJA
FLOR DO IGUATEMI EM DIREÇÃO A
RESIDENCIA DO SR. JOSÉ HARTER,
NO IGUATEMI 2° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 325 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE
CASCALHO NA LOCALIDADE DA
SOLIDEZ 1° DISTRITO
(LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA –
M9QW+696 CANGUÇU/RS). 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 76.800,74, JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
061/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
060/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 15.000,00, JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
065/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DO POSTO DE SAÚDE UBS ARMADA
COM O NOME DE VEREADOR
ERLINDO RODRIGUES BORGES –
LINDINHO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
INSTALAÇÃO DE BUEIRO NA
ESTRADA CANGUÇU VELHO EM
DIREÇÃO AO RINCÃO DOS MAIAS
(LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
HCX7+G8M – CANGUÇU/RS). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
23/06/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 23/06/2025
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