sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 18:03 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 19:48 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin
de Vargas / PSD ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18:03 o Presidente da Câmara Municipal, Jardel
Oliveira, abriu a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 27ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/07/2025) em votação, que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 3.925/2025 - Resposta ao pedido de informação
nº 34/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira. Ofício 3.926/2025 - Resposta ao pedido
de informação nº 36/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron. Ofício 4.031/2025 -
Resposta ao pedido de informação nº 38/2025, de autoria do Vereador Marcelo Maron.
Ofício-Circular nº 31/2025/AGERGS - Convite para Consulta Pública e Audiência Pública
sobre substituição de indicadores da Nota Técnica nº 01/2013-DQ/AGERGS por Normas de
Referência da ANA. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 39 de 2025 - EM
RELAÇÃO AO CHEFE DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELAS ESTRADAS DO 2º DISTRITO
DE CANGUÇU, de autoria do Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira. Grande
Expediente: ADILSON SCHUCH: O vereador Adilson utilizou seu tempo no grande
expediente para comentar sobre o Processo de Eleição Direta (PED) do Partido dos
Trabalhadores (PT), ocorrido no último domingo. Agradeceu aos colegas vereadores, em
especial aos membros do MDB e ao presidente Jardel, pelas felicitações recebidas pela
vitória de sua chapa. Destacou que o processo foi marcado por maturidade política e forte
mobilização, com a participação de 369 filiados. Ressaltou o perfil da chapa vencedora,
composta majoritariamente por trabalhadores do campo e profissionais das áreas de
gestão ambiental, pedagogia, serviço social e veterinária, reafirmando o compromisso do
grupo em construir um novo ciclo de atuação política dentro do partido. Enfatizou que a
vitória não é pessoal, mas coletiva, e reforçou o compromisso do novo diretório em manter
uma composição mais representativa e equilibrada, atuando tanto no âmbito local quanto
nas lutas sociais e políticas a nível estadual e nacional. CARLOS EDUARDO MARTINS:
iniciou sua fala agradecendo à comunidade e comentou sobre a inauguração da ponte do
Pedregal, entre o Faxinal e a Baixada do Rodeio. Ressaltou a importância da obra, iniciada
ainda na gestão do prefeito Vinícius e concluída pela atual administração do prefeito
Arion. Defendeu a ideia de que a gestão pública deve priorizar a continuidade das obras,
independentemente de quem as iniciou. Citou também as creches como exemplo de obras
importantes que passaram por diferentes administrações. Enfatizou seu papel como líder
do governo, comprometido em cobrar as demandas da comunidade junto ao Executivo. Por
fim, convidou a população a prestigiar o FestCap, nos dias 18 e 19 de julho, destacando o
valor cultural do evento para as comunidades pomerana e alemã do município. SILVIO
NEUTZLING: fez uso da tribuna para registrar agradecimentos e correções. Relatou ter
recebido uma homenagem do Corpo de Bombeiros, pelo apoio prestado na instalação da
corporação em Canguçu, e aproveitou para se desculpar por não ter mencionado,
anteriormente, a contribuição do ex-prefeito Vinícius e de sua equipe nessa conquista.
Agradeceu também ao ex-secretário Mauro. Por fim, relatou que foi procurado por um
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morador do Herval com dúvidas sobre a fabricação, pagamento e retirada de canos,
solicitando informações para repassar à comunidade. MAURO SILVEIRA: destacou sua
participação, juntamente com outros vereadores, em reuniões realizadas em Brasília na
semana anterior. Relatou encontros com o deputado federal Alceu Moreira, com a
AmproTabaco e participação em audiência pública na Câmara dos Deputados, onde foi
discutido o impacto das políticas internacionais sobre a produção de tabaco. Criticou a
baixa participação dos deputados federais gaúchos no evento, apesar da relevância do
tema para o estado. Salientou que Canguçu tem mais de 5 mil famílias envolvidas com a
produção de tabaco, o que movimenta mais de R$ 500 milhões anualmente. Expressou
preocupação com a falta de representatividade política e a recente taxação imposta pelos
Estados Unidos, que já estaria provocando o acúmulo de contêineres parados no porto de
Rio Grande. Reforçou a necessidade de defender os produtores rurais e manter o tema em
pauta localmente. RITIÉLI SAMPAIO: relatou a realização de audiência pública sobre
prevenção, combate e reabilitação das drogas, destacando a participação de autoridades
da saúde, educação, segurança e entidades como o CAPS. Informou a criação de uma
Frente Parlamentar sobre o tema. Comunicou a conquista de recursos para a saúde: R$
220 mil via deputado Ronaldo Nogueira e R$ 150 mil via deputada Franciane Bayer.
Agradeceu ao Hospital de Caridade de Canguçu e à equipe de saúde pelo atendimento a
uma criança com doença rara. Também relatou visita a Brasília, onde participou de
audiência com a ministra da Agricultura, buscando recursos para o Estado e apoio à
agricultura. Encerrou destacando apoio da bancada evangélica e reforçando o
compromisso com a busca de recursos para o município. MARCELO MARON: destacou sua
ida a Brasília, relatando participação em reuniões com a AmproTabaco e audiência pública
sobre a posição do Brasil na COP11 em Genebra. Criticou a postura do governo federal,
que vem restringindo a produção de tabaco, destacando a diferença entre tabagismo e
produção agrícola. Ressaltou que a produção brasileira é majoritariamente exportada e
que o produtor de tabaco é um dos que mais preserva o meio ambiente e segue rigorosas
normas sociais e ambientais. Criticou o contrabando de cigarros e o tratamento desigual
dado pelo governo federal à produção legalizada. Defendeu políticas mais justas e lembrou
sua experiência como orientador agrícola. RUBENS VARGAS: falou sobre a importância
da pavimentação da RS-265 (Canguçu–Piratini) e parabenizou o deputado Pedro Pereira
pela luta histórica pela obra, anunciando a publicação do edital e o início do processo
licitatório com mais de R$ 42 milhões em investimentos. Relatou reunião com o deputado
Lucas Redecker, que destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para infraestrutura
urbana. Criticou a facilidade em aprovar medidas que beneficiam a classe política, como o
aumento do número de deputados, e a dificuldade para obter avanços em políticas
públicas. Denunciou o abandono da região da Glória e do Rincão dos Maias, onde,
segundo ele, houve atuação ineficaz da prefeitura nas estradas, apesar do apoio da
comunidade local. MAICA TAINARA: relatou agenda intensa em Brasília, onde apresentou
demandas do município a parlamentares e ministros. Afirmou ter conquistado mais de R$
1 milhão em emendas parlamentares. Agradeceu aos deputados que têm auxiliado
Canguçu e destacou sua participação na mobilização em defesa da cadeia produtiva do
tabaco, enfatizando a importância da atividade para a economia local, inclusive de sua
própria família. Registrou o processo de eleição interna do Partido dos Trabalhadores,
parabenizando o colega vereador Adilson pelo envolvimento e destacando a importância
da mobilização dos filiados. JARDEL OLIVEIRA: destacou a nova identidade visual da TV
Câmara, agradecendo aos servidores envolvidos. Reforçou a união dos vereadores na
busca por recursos e o bom funcionamento do Legislativo. Relatou participação na
formatura de cuidadores de idosos promovida pela Igreja Batista, parabenizando a ação.
Comentou o avanço da pavimentação da RS-265, elogiando a atuação do deputado Pedro
Pereira e reconhecendo que a luta por essa obra é antiga, iniciada ainda na década de
1980. Enfatizou que, apesar das críticas, o Legislativo de Canguçu segue comprometido
com seriedade e responsabilidade, buscando sempre representar bem a população.
Explicação Pessoal: MARCELO MARON: utilizou o espaço para concluir sua fala anterior,
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relatando a viagem a Brasília, da qual resultou na conquista de uma emenda parlamentar
de R$ 500 mil com o deputado federal Marcelo Moraes, destinada à aquisição de
maquinário para associações locais. Informou ainda sobre outros recursos obtidos: R$ 100
mil da deputada estadual Kelly Moraes para a educação, e verbas do deputado Zucco para
a saúde. Criticou o governo federal, especialmente no que diz respeito à securitização das
dívidas rurais e à falta de apoio ao setor agropecuário. Destacou que os produtores não
pedem perdão das dívidas, mas sim o alongamento dos prazos. Mencionou articulações em
Brasília, com diversos deputados, para manter a matéria da securitização na pauta de
votação. Criticou a criação de novos cargos no STF e TSE, questionando os gastos
públicos e a condução econômica do governo Lula, a quem acusou de estar "perdido".
Também apontou incoerências na política internacional brasileira, especialmente no
conflito comercial com os Estados Unidos. CARLOS EDUARDO MARTINS: destacou o
avanço significativo na pauta da pavimentação da RS-265, lembrando que a luta começou
ainda em seu primeiro mandato, em 2016. Ressaltou a união da comunidade e das
Câmaras de Vereadores de Canguçu, Piratini e Pinheiro Machado na formação de frentes
parlamentares. Enalteceu o papel de lideranças como Cláudio Quevedo e comemorou a
destinação de R$ 42 milhões para o asfaltamento, o que representa cerca de R$ 4,2
milhões por quilômetro. Disse que o projeto agora tem viabilidade com edital e
possibilidade de empresa contratada. Reafirmou o compromisso de continuar lutando por
agilidade na execução da obra e destacou a importância dos investimentos em
infraestrutura para o desenvolvimento da região sul, elogiando o aceno do governo
estadual nesse sentido. ADILSON SCHUCH: justificou o uso do espaço pela relevância
política do momento. Elogiou a atuação do presidente Lula, classificando-o como
competente, político hábil e um estadista de sorte, por sua capacidade de recuperar
protagonismo político. Ressaltou conquistas do governo, como o índice de pleno emprego,
o ganho real do salário mínimo e políticas sociais. Defendeu que o governo apoia o
agronegócio, citando o Plano Safra e a abertura de mercados externos. Mencionou
projetos em tramitação no Congresso que buscam justiça social via justiça tributária,
como a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil. Acredita que o projeto da
securitização das dívidas do agro deve ser aprovado, visto a força da bancada ruralista.
Sobre a taxação dos EUA, argumentou que se trata de uma política americana que atinge
até países aliados e que o governo brasileiro terá capacidade de negociação para reverter
os impactos. Confiou na capacidade de diálogo do atual governo. RUBENS VARGAS:
criticou a polarização política nacional, especialmente o embate entre Lula e Bolsonaro.
Defendeu a necessidade de união das forças políticas para enfrentar o problema da
taxação americana contra produtos brasileiros. Alertou que o país não pode continuar
refém de disputas ideológicas e defendeu a soberania nacional. Reclamou da dificuldade
de governabilidade enfrentada pelo presidente da República, que precisa ceder ao
Congresso e ao Centrão. Lamentou que quem sofre com isso é a população e defendeu que
as escolhas eleitorais passem a priorizar representantes comprometidos com a
comunidade, independentemente de sigla partidária. MAICA FERREIRA: respondeu ao
comentário do vereador Marcelo Maron de que o governo federal está "perdido". Disse
que pode ajudar o vereador do PL a "se encontrar", oferecendo um relatório com os
investimentos federais em Canguçu nas áreas de saúde, assistência social e educação.
Citou como exemplo o programa "Pé-de-Meia", que beneficia milhões de jovens. Afirmou
que há diversas políticas federais que têm impacto positivo para a população e colocou o
relatório à disposição dos demais vereadores interessados em conhecer os dados. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; João Luis Mendes Sodré / PSD ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
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MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD ; Silvio Venzke
Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
070/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; Silvio Venzke Neutzling -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:07 Questionou o plenário quanto a encaminhar o PELO
02/2025 a mesma Comissão Especial do PELO 01/2025 que acatou. 19:18 Vereador Mauro
justificou a ausência do Vereador Diego que se encontrava em outro compromisso. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025,
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Adilson Schuch, Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo:
717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN, CCJ e Comissão
Especial. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2025). Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.997, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE
SOBRE O SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CANGUÇU/RS, AMPLIANDO O PERCENTUAL MÍNIMO DE RESERVA,
INCLUINDO RESERVA ESPECÍFICA PARA QUILOMBOLAS, PESSOAS NEGRAS E
INDÍGENAS, INSTITUINDO BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E GARANTINDO
ISENÇÃO DE TAXA PARA CANDIDATOS QUILOMBOLAS. Autor: Maica Tainara, Número
de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CDIV
e CFIN, a pedido do vereador Mauro. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025,
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE
ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 723, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A
CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES
PARA JOSIANE SILVEIRA SOARES. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26 de 2025, DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA
COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA VALDIRENE
DE BRITO FLORES. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025, CONCEDE COMENDA IDOSO EM AÇÃO PARA EDITE DE MOURA
QUINTANA. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 8 - Pedido de Providência nº 338 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO LOTEAMENTO
LESSANDRO BIERHALS, 01 KM DEPOIS DA NICA BERGMANN, ENTRADA A DIREITA.
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Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 339 de 2025, PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO TRAVESSÃO
TAQUARAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO
SILVEIRA: destacou o aumento na audiência das sessões da Câmara, especialmente por
moradores do interior. Demonstrou preocupação com a falta de um chefe de equipe no 2º
Distrito (regiões como Herval, Taquaral e Santa Bárbara), o que tem dificultado os
serviços de infraestrutura rural. Relatou a retirada de uma patrola nova da região e a
escassez de maquinário. Ressaltou a má conservação das estradas, mesmo em áreas de
alta produção agrícola, como tabaco e leite. Criticou a desigualdade na distribuição de
chefias entre os distritos e afirmou que continuará fazendo requerimentos para cobrar
providências do Executivo. ; 10 - Pedido de Providência nº 340 de 2025,
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA CORREDOR DA DIVA
MIRANDA QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 341 de 2025, SOLICITAÇÃO DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO BRUNO KOHLER, NA
LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº
342 de 2025, MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA
MUNICIPAL HEITOR SOARES RIBEIRO DA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO
QUE SE ENCONTRA QUEIMADA Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
343 de 2025, MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CORREDOR QUE ENTRA
NA ESCOLA HEITOR EM FRENTE A CASA DO TONINHO NA FLORIDA 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido
de Providência nº 344 de 2025, MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE
ENCONTRA QUEIMADA Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 713,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO SILVEIRA: iniciou a discussão
destacando que a demanda por manutenção na iluminação pública na localidade da
Florida é recorrente e representa um problema maior, abrangendo diversas lâmpadas
queimadas em corredores da região. Relatou visitas ao interior, onde moradores relataram
o problema, e comparou com outras regiões, como o Canguçu Velho, que receberam novos
pontos de LED. Criticou a demora na substituição das lâmpadas, algumas queimadas
desde o governo anterior, e cobrou maior atenção do Executivo, salientando que há
recursos, contrato emergencial e licitação recente para material de iluminação. Destacou
que as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade e melhor custo-benefício para o
serviço público. MARCELO MARON: apoiou a fala de Mauro Silveira, relatando que
também tem encaminhado diversos pedidos semelhantes, mencionando localidades como
Iguatemi, Solidez e Rincão dos Maias, onde há vários pontos apagados. Ressaltou que as
cobranças têm sido direcionadas ao prefeito, vice-prefeito e vereadores da base, sem
solução. Criticou a falta de efetividade mesmo após a aprovação de contratação
emergencial e suplementação de recursos pela Câmara, e reforçou a necessidade de
fiscalização e cobrança para que os serviços sejam efetivamente realizados. RITIÉLI
SAMPAIO: abordou tanto a questão das estradas quanto da iluminação. Reconheceu
melhorias recentes em algumas vias, mesmo com dificuldades causadas pelas chuvas, e
elogiou o trabalho que vem sendo feito em locais como a Solidez e Pedregal. Sobre a
iluminação, informou ter obtido resposta da Secretaria de Obras, apontando que o
caminhão responsável pelo serviço ficou um período quebrado, mas já voltou à ativa.
Destacou que o serviço será retomado e reforçou que toda a comunidade, que paga taxa
de iluminação, tem direito a um serviço de qualidade. CARLOS EDUARDO MARTINS:
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esclareceu que, na legislatura anterior, não foi contra a iluminação pública em si, mas sim
contra o uso de recursos das estradas para esse fim, especialmente em um período de
precariedade viária. Reconheceu o avanço com a instalação de iluminação, mas reforçou
que ainda há defasagem no interior. Enfatizou que a iluminação pública representa
também segurança pública, defendeu a escuta da população, inclusive da oposição, pelo
atual governo, e reafirmou o compromisso da situação em buscar soluções conjuntas com
a comunidade. ; 15 - Pedido de Providência nº 345 de 2025, SOLICITAÇÃO DE
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE SAI NO CORREDOR DO JOSÉ
HARTER, ESTRADA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI 2° DISTRITO (ANEXO
LOCALIZAÇÃO) Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MARCELO MARON: utilizou a palavra para justificar a
solicitação de patrulhamento e cascalhamento na estrada que liga Nova Gonçalves ao
Iguatemi, no corredor do José Harter, segundo distrito. Destacou que essa é uma demanda
recorrente da comunidade, já requisitada diversas vezes por ele, inclusive desde o início
do ano. Relatou que o trecho está em condições críticas, dificultando o escoamento da
produção leiteira, a exemplo da comunidade do Herval. Citou episódio recente em que um
caminhão de leite quase tombou devido ao barro na estrada. Acrescentou que os próprios
moradores estão dispostos a colaborar com a distribuição do cascalho, desde que o
material seja disponibilizado. O vereador também mencionou que, embora tenha sido
destinada uma patrola ao segundo distrito através de emenda parlamentar do deputado
Marcelo Moraes no final do mandato anterior, os problemas continuam, e os maquinários
atualmente parecem estar em situação precária. Finalizou reforçando o apelo para que o
governo municipal atenda à solicitação. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se
manifestou. Recordou que, em seu mandato anterior, durante a gestão do então prefeito
Vinícius, conseguiu uma patrola para o município, mas ressaltou que nunca determinou
onde deveria ser utilizada, defendendo que cabe ao prefeito administrar e distribuir os
serviços de forma equitativa. Criticou a ideia de direcionamento exclusivo de recursos
para determinadas localidades, comparando com a situação de uma verba hospitalar que
só atenderia determinados grupos. Afirmou que, como vereador, entende que os recursos
devem ser destinados ao município como um todo, e cabe ao Executivo atender a todas as
comunidades com justiça. Por fim, reconheceu que a situação das estradas do segundo
distrito é grave e que as cobranças da oposição são legítimas, reforçando que o atual
governo, liderado por seu partido, deve atender a todos de forma igualitária. ; 16 -
Pedido de Providência nº 346 de 2025, MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NO CORREDOR QUE ENTRA NA ESCOLA HEITOR EM FRENTE A CASA DO ADÃO NA
FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA. Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MARCELO MARON: utilizou seu tempo para rebater declarações do
vereador Carlos Eduardo sobre a iluminação pública. Marcelo afirmou que é incorreto
dizer que, no governo passado, foram retirados recursos das estradas para investir em
iluminação. Segundo ele, o que houve foi um financiamento específico para a substituição
de lâmpadas por LED, e não o desvio de verbas. Ressaltou que a bancada progressista foi
contra esse financiamento na época, e disse esperar que mantenham a coerência neste
mandato. Marcelo rebateu Carlos Eduardo dizendo que morava no primeiro distrito, onde
tem base eleitoral. Informou que os recursos foram destinados ao segundo distrito por
necessidade da comunidade e não por interesse pessoal. Finalizou dizendo que está
comprometido com todo o município e que Carlos Eduardo se equivocou em suas
colocações. ; 17 - Pedido de Providência nº 347 de 2025, MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ONDE PRECISA DE DUAS LÂMPADAS EM FRENTE A
RESIDÊNCIA DE GILMAR SCHNEID NO POSTO BRANCO 2º DISTRITO DESTE
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MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA QUEIMADA Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
21/07/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 14:00
Encerramento: 14/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (07/07/2025).
Correspondências: 
Ofício 3.925/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 34/2025, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Ofício 3.926/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 36/2025, de autoria do Vereador
Marcelo Maron.
Ofício 4.031/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 38/2025, de autoria do Vereador
Marcelo Maron.
Ofício-Circular nº 31/2025/AGERGS - Convite para Consulta Pública e Audiência Pública
sobre substituição de indicadores da Nota Técnica nº 01/2013-DQ/AGERGS por Normas de
Referência da ANA.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 39 de 2025 - EM RELAÇÃO AO CHEFE DA EQUIPE
RESPONSÁVEL PELAS ESTRADAS DO 2º DISTRITO DE CANGUÇU, de autoria do Vereador
Mauro Renã dos Reis Silveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Adilson Schuch, Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens
Angelin de Vargas 
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/07/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
100.000,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
073/2025). 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.997,
DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
COTAS RACIAIS PARA INGRESSO NO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
CANGUÇU/RS, AMPLIANDO O
PERCENTUAL MÍNIMO DE RESERVA,
INCLUINDO RESERVA ESPECÍFICA
PARA QUILOMBOLAS, PESSOAS
NEGRAS E INDÍGENAS,
INSTITUINDO BANCA DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO E
GARANTINDO ISENÇÃO DE TAXA
PARA CANDIDATOS QUILOMBOLAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
DECLARA A FUMICULTURA COMO
ATIVIDADE DE RELEVANTE
INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E
CULTURAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A
CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO
EM SAÚDE DE CANGUÇU DR.
WELTON TERRES PARA JOSIANE
SILVEIRA SOARES. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A
CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO
EM SAÚDE DE CANGUÇU DR.
WELTON TERRES PARA VALDIRENE
DE BRITO FLORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
27 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A
CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO
EM IDOSO EM AÇÃO PARA EDITE DE
MOURA QUINTANA. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 338 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
LOTEAMENTO LESSANDRO
BIERHALS, 01 KM DEPOIS DA NICA
BERGMANN, ENTRADA A DIREITA. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 339 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO
E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA
PRINCIPAL DO TRAVESSÃO
TAQUARAL 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 340 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO
E ABERTURA DE VIA CORREDOR DA
DIVA MIRANDA QUE LIGA FLORIDA
AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 341 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DO BRUNO KOHLER, NA
LOCALIDADE DO HERVAL 2°
DISTRITO 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 342 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM FRENTE A ESCOLA
MUNICIPAL HEITOR SOARES
RIBEIRO DA FLORIDA 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO QUE SE
ENCONTRA QUEIMADA 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 343 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO CORREDOR QUE
ENTRA NA ESCOLA HEITOR EM
FRENTE A CASA DO TONINHO NA
FLORIDA 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA
QUEIMADA. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 344 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM FRENTE AO POSTO DE
SAÚDE DA FLORIDA 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO QUE SE
ENCONTRA QUEIMADA 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 345 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
QUE SAI NO CORREDOR DO JOSÉ
HARTER, ESTRADA QUE LIGA NOVA
GONÇALVES AO IGUATEMI 2°
DISTRITO (ANEXO LOCALIZAÇÃO) 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 346 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NO CORREDOR QUE
ENTRA NA ESCOLA HEITOR EM
FRENTE A CASA DO ADÃO NA
FLORIDA 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA
QUEIMADA. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 347 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA ONDE PRECISA DE DUAS
LÂMPADAS EM FRENTE A
RESIDÊNCIA DE GILMAR SCHNEID
NO POSTO BRANCO 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO QUE SE
ENCONTRA QUEIMADA 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
070/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/07/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/07/2025
Página 3
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Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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