sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 20:09 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18:07 o Presidente da Casa declarou aberta a 32ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (04/08/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
Correspondências: Nota Informativa nº 63/2025/SNTR - Resposta da manifestação
contrária à prorrogação do contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas/RS -
Grupo Ecovias do Sul. OFÍCIO Nº 1643/2025/SNTR - Cópia do Ofício sobre manifestação
contrária à prorrogação do contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas - Grupo
Ecovias do Sul. Ofício 4.761/2025 - Solicitação de retirada do PLO 113/2025, considerando
a necessidade de promover ajustes no texto para que posteriormente tenha tramitação da
forma correta, encaminhado pelo Executivo. Ofício 4.773/2025 - Resposta ao pedido de
informação nº 44/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira. Pedidos de Informações:
Pedido de Informação nº 45 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA
ROSÁLIA LOPES PEREIRA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de
Informação nº 46 de 2025 - SITUAÇÃO DA PRAÇA NILSON RANSON. Autoria: Vereador
Diego Romão Helvig Wolter. Grande Expediente: PAULO BAUER: manifestou
preocupação com a ausência de atendimento pediátrico no materno infantil do município,
relatando que pacientes têm sido atendidos por clínicos gerais, como no caso de uma
amiga, e solicitou informações oficiais sobre a formação dos médicos que atuam no local.
DIEGO WOLTER: agradeceu à comunidade presente e destacou o trabalho da Comissão de
Agricultura e Pecuária na mobilização dos produtores pela securitização das dívidas,
informando andamento da matéria no Senado. Comunicou a realização, em Caxias do Sul,
do acendimento da Chama Crioula e a futura chegada da centelha a Canguçu. Relatou
questionamentos de professores sobre a não realização da formação continuada no
recesso e disse buscar esclarecimentos junto à Secretaria de Educação. MARCELO
MARON: tratou do projeto que cria cargos de monitor de educação básica, solicitando que
seja encaminhado o impacto financeiro para agilizar a tramitação. Criticou a atual gestão
pela demora na recuperação de maquinário, comparando com cobranças feitas pelo
próprio prefeito quando era vereador. Fez críticas à condução política nacional,
especialmente à postura do presidente Lula diante de questões internacionais e
econômicas, citando prejuízos em estatais e falta de responsabilização em casos
envolvendo recursos do INSS. DARCI ROPKE: relatou viagem a Porto Alegre,
acompanhado de autoridades locais, para solicitar ao Detran e Daer a construção de uma
rótula no trevo do Atacadão, devido ao alto índice de acidentes e aumento do fluxo com a
instalação de empresas. Informou visitas a comunidades do interior, destacando elogios e
cobranças sobre estradas e travessões, e disse ter obtido retorno positivo da Secretaria de
Obras quanto à manutenção. RITIÉLI SAMPAIO: anunciou o pagamento de R$ 120 mil em
emenda parlamentar para o Hospital de Caridade de Canguçu, destinados a reformas e
melhorias. Relatou reunião na Secretaria Estadual de Habitação buscando projetos para o
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município. Manifestou preocupação com o alto custo de consultas médicas particulares e a
falta de acompanhamento posterior. Reiterou alerta à população sobre práticas abusivas
de financeiras, incentivando a busca de reparação judicial. Prestou homenagens póstumas
a cidadãos falecidos recentemente. MAICA TAINARA: destacou os 19 anos da Lei Maria da
Penha e a campanha Agosto Lilás, ressaltando a importância da legislação no combate à
violência contra as mulheres, mas também a persistência de altos índices de feminicídio
no Brasil. Defendeu políticas públicas efetivas, orçamento adequado e redes de apoio
intersetoriais que acolham as vítimas sem julgamento. RUBENS VARGAS: cobrou do
Executivo a implementação da lei que institui o Banco Vermelho no município, proposta de
sua autoria junto à vereadora Maica Tainara, aprovada há cerca de dois meses, com
objetivo de conscientizar e combater a violência contra a mulher. Lamentou que, apesar
da simplicidade da execução — pintar bancos de vermelho com mensagens informativas —
nenhuma unidade tenha sido instalada até o momento, pedindo providências urgentes ao
prefeito e à Secretaria de Obras. Na sequência, destacou o substitutivo global elaborado
pela Comissão Especial de Finanças, formada por ele, pelo vereador Ritiéli Sampaio e pelo
vereador Mauro Silveira, a partir de projeto encaminhado pelo Executivo. Entre as
principais alterações, citou a redução do percentual máximo de cargos em comissão e
funções gratificadas — originalmente fixado em 20% e 10% do total de servidores,
respectivamente — e a determinação de que concursos públicos sejam realizados
exclusivamente por provas ou por provas e títulos. Solicitou apoio dos colegas para
aprovação do substitutivo, que, uma vez aprovado, prejudicará a tramitação da redação
original. JARDEL OLIVEIRA: ao fazer uso da palavra, ressaltou a importância de manter o
respeito e a postura democrática nos debates, mesmo diante de divergências políticas.
Relatou participação, junto ao vereador Darci Ropke e ao deputado estadual Marcos
Vinícius, em reunião no Daer e Detran, em Porto Alegre, para tratar da construção de uma
rótula no trevo da RS-265 e da conservação da via. Comentou episódio de furto de
baterias de uma máquina, elogiando o empenho do operador em prosseguir o trabalho
mesmo diante da adversidade. Relatou ainda contato constante com a empresa Equatorial
desde o ciclone que atingiu a região, cobrando agilidade no restabelecimento da energia e
melhorias na rede. Destacou a importância do cronograma de substituição de postes
considerar as demandas dos produtores de tabaco, para evitar interrupções prolongadas
de energia durante o período de produção. Reforçou que é favorável às melhorias, mas
defende que sejam feitas sem prejuízo à atividade agrícola. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, DISPÕE
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR POR PROFISSIONAIS
DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - VETO TOTAL Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 661, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Não ; Diego Romão
Helvig Wolter - Não ; Emerson Henzel Machado - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Não Votou ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Não ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
ESPECIAL AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025. ALTERA
A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Autor: CESP -
Comissão Especial, Número de Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 3 - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77, 78, 79, 80 E
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81, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 067/2025) - Obs.: 1º
Turno. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025,
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º Turno. Autores: Adilson Schuch, Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens Angelin de Vargas,
Número de Protocolo: 717, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de 2025, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA O
INCISO IV AO ART.7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 068/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
119 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA
TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 075/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
126 de 2025, INSTITUI O PROJETO DE LEI ALUNO PARTICIPATIVO, MUNICÍPIO
REPRESENTADO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 757, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025,
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE
DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA VALDIRENE DE BRITO FLORES. Autor:
Maica Tainara, Número de Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 28 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PARA CORONEL EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO RODRIGUES Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 732, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2025, CONCEDER A PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA ERA ENERGIA SOLAR, QUE TEM SE
DESTACADO NA METADE SUL EM SUA ÁREA, ABRANGENDO DIRETAMENTE 11
CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE LOCAL DA EMPRESA, QUE É PIONEIRA COM
ATUAÇÃO DESDE 2016 EM NOSSO MUNICÍPIO, ATUALMENTE COM 33
COLABORADORES E MAIS DE MIL PROJETOS JÁ EXECUTADOS. Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 33 de 2025, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU
DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN. Autor: Ritiéli Sampaio, Número
de Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 12 - Pedido de Licença nº 1 de 2025,
REQUER LICENÇA DO MANDATO DE VEREADOR PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR DE 14/08/2025. Autor: Adilson
Schuch, Número de Protocolo: 790, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 13 - Moção
nº 10 de 2025, MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2025. Autor: Marcio
Schwartz, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 14 - Indicação nº
15 de 2025, INDICAÇÃO DO NOME DO SR. FRANCISCO VITÓRIO DE MATOS (SEU
NETO) PARA PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS DE CANGUÇU Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 801, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 15 -
Indicação nº 16 de 2025, INDICAÇÃO PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFORO OU
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESQUINA ENTRE A RUA JÚLIO DE CASTILHOS E A
AVENIDA EXERCITO NACIONAL Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
806, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 
Ocorrências da Sessão: VETO TOTAL - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025: MAURO
SILVEIRA: manifestou-se contrário, afirmando que a não sanção se deu por motivação
política, por ser projeto de vereador de oposição. Ressaltou que a proposta foi aprovada
por unanimidade e não apresenta inconstitucionalidade. Defendeu a derrubada do veto
para garantir atendimento domiciliar de fisioterapia no interior, especialmente para
pessoas impossibilitadas de locomoção. PAULO BAUER: apoiou o autor, destacando a
relevância do atendimento no meio rural, com baixo custo e viabilidade logística, bastando
incluir o fisioterapeuta nas visitas já realizadas por equipes médicas. CARLOS EDUARDO
MARTINS: reconheceu a importância da proposta, mas declarou que o Executivo informou
não ter condições de implementar o atendimento domiciliar no momento, estudando
alternativa de oferecer fisioterapia nos postos de saúde. Por essa razão, declarou que
acompanharia o veto. RUBENS VARGAS: declarou voto contrário ao veto, ressaltando que
a lei atenderia pessoas em vulnerabilidade, inscritas no CadÚnico e sem meios de
transporte. Afirmou que a logística poderia ser resolvida aproveitando motoristas já
deslocados para postos de saúde. MARCELO MARON: também se posicionou contra o
veto, lamentando a postura do Executivo e afirmando que, quando prefeito era vereador,
defendia o “bom senso” e o “efeito fim” das propostas. Acredita que o Executivo poderá
implementar a ideia futuramente para evitar que seja atribuída ao autor. DIEGO WOLTER:
elogiou o projeto, considerando-o humanizado e positivo para a comunidade. Defendeu a
derrubada do veto e destacou que, mesmo que não seja totalmente implementado de
imediato, representaria um avanço na saúde pública. RITIÉLI SAMPAIO: lembrou que o
projeto foi aprovado anteriormente por todos e considerou válida a preocupação com a
saúde no interior. Reconheceu esforços e melhorias já implementadas pelo Executivo, mas
ponderou que a ampliação dos atendimentos exige planejamento, recursos e estrutura,
prevendo que no futuro a proposta possa ser viabilizada. 20:00 Sessão suspensa pelo
Presidente; 20:02 Sessão reaberta e presidência pede vista ao Substitutivo nº 1 de 2025 e
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025; 20:05 Vereador Rubens Vargas solicitou
vista a todas as proposições restantes da ordem do dia, exceto Pedido de Licença nº 1 de
2025 do vereador Adilson Schuch. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 085/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 086/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ e CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE,
PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ORÇAMENTO, CONTROLE,
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GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 087/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
; 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM
FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 807, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 37 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA
MADALIZA DOS SANTOS NASCENTE. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 793,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 38 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA
ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA). Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 795,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 39 de 2025, CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO
PARA CARLOS BENHUR NUNES JACONDINO Autor: Ritiéli Sampaio, Número de
Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 8 -
Pedido de Providência nº 378 de 2025, SOLICITO A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA PARA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA OSCAR FONSECA DA SILVA, NO ALTO
DA CRUZ, 5º DISTRITO. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 379 de 2025, SOLICITO QUE
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTÁ QUEBRADA, NO CORREDOR QUE PASSA NA
RESIDENCIA DE DANIEL ROMANO QUE DA ACESSO A ESTRADA DO ARES ALEGRE
(URGENTE). Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 380 de 2025, SOLICITO QUE
SEJA FEITA AVALIAÇÃO E CONSERTO NA BOCA DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO
ENTRONCAMENTO COM RUA SILVEIRA MARTINS. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 381 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO CONCERTO NA CABECEIRA
DA PONTE DO ROSA– 4º DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: autor do
pedido, solicitou o conserto da cabeceira da Ponte do Rosa, no 4º distrito, e destacou
também a preocupação com a situação de uma boca de lobo na Rua Dom Otaviano, nas
proximidades da Praça Nilson Ramson. Relatou que o local apresenta um buraco
profundo, estimado em cerca de quatro metros, que vem aumentando de tamanho e
avançando em direção à rua, colocando em risco casas próximas. Informou que a
Prefeitura já retirou os brinquedos da praça para evitar acidentes e que há materiais
depositados no local, possivelmente para contenção, mas que a obra ainda não foi
concluída. Reforçou a necessidade de solução urgente, tanto pela segurança quanto para
posterior revitalização da praça, que é importante espaço de lazer para a comunidade.
JARDEL OLIVEIRA: manifestou concordância com a preocupação, salientando que se trata
de uma erosão de grandes proporções, provocada por um canal de forte vazão durante
chuvas. Recordou casos semelhantes em outros pontos, como na Rua Almirante Barroso e
no terreno de uma moradora, onde a Prefeitura realizou reparos após longo período.
Ressaltou a importância da revitalização da praça após o conserto, por ser um dos poucos
espaços de lazer e convivência da comunidade, localizada próxima à Cacimba do Ouro. ;
12 - Pedido de Providência nº 382 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO DE BOEIROS NA ESTRADA QUE LIGA SOLIDEZ AO
POSTO BRANCO ENTRANDO NO RENATO WACHOLZ NA SOLIDEZ 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 802, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 383 de 2025,
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LOCALIZADA DEPOIS DA COMUNIDADE SÃO MARCOS 3ª CASA À DIREITA EM FRENTE
A RESIDÊNCIA DO SENHOR DILSON STRELOW, CHÁCARA DO BUGRE 2° DISTRITO.
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Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 384 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO
E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO, ATÉ A
DIVISA COM PELOTAS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 804, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MARCELO MARON: autor da proposição, justificou
que a via é de grande relevância devido ao intenso tráfego, inclusive de moradores do
município vizinho, e relatou cobranças da comunidade, especialmente da região do Rincão
dos Maias, estrada das Três Pontes e acesso ao Açougue dos Buchweitz. Mencionou visita
recente de alunos da Escola 20 de Setembro à Câmara, ocasião em que a maioria
confirmou as más condições das estradas. Ressaltou que, embora alguns serviços tenham
sido realizados, persiste a dificuldade de trafegabilidade e que em certos casos as ações
têm beneficiado interesses particulares. Citou a recente construção de uma ponte e pediu
mais atenção do Executivo, destacando a proximidade do prefeito e vice com a
comunidade. JARDEL OLIVEIRA: manifestou-se afirmando que a administração municipal
tem trabalhado intensamente para melhorar as estradas, com colocação de cascalho,
construção de pontes e outras melhorias, superando o desempenho de gestões anteriores.
Reconheceu que ainda existem locais não atendidos, mas que o Executivo está adquirindo
máquinas e buscando recursos para ampliar o serviço. Considerou justa a reivindicação do
autor e reiterou que é papel da Câmara cobrar e fiscalizar, sendo necessário reconhecer
que houve avanços significativos. Destacou também o trabalho de limpeza urbana e o
empenho dos servidores na infraestrutura rural, afirmando que a tendência é de melhora
contínua. CARLOS EDUARDO MARTINS: Agradeceu ao presidente e cumprimentou os
demais vereadores, destacando a satisfação em dialogar com a comunidade sobre diversos
assuntos. Mencionou pedidos de melhorias nos serviços municipais, ressaltando a
importância de cobrar continuamente o Executivo e citando o compromisso do governo
municipal, inclusive com ações já realizadas pelo vice-prefeito. Informou que levará os
pedidos dos colegas vereadores ao secretário responsável e que, a partir de setembro,
haverá colocação de material nos locais que necessitam dentro do município. Destacou
que, apesar das preocupações no início do ano quanto ao orçamento, a situação financeira
está estável até o final do exercício, conforme acompanhamento junto ao secretário da
Fazenda e ao setor administrativo. Enfatizou a valorização dos servidores públicos,
reconhecendo a dedicação da maioria, mas observando que é função do gestor cobrar
melhorias quando necessário. Citou a execução de serviços com uso de materiais de
qualidade, como rejeito de asfalto, para prolongar a durabilidade das obras, e afirmou que
o governo busca dar melhores condições aos moradores, seguindo ações semelhantes às
de gestões anteriores. PAULO BAUER (aparte MARCELO MARON): Paulo Bauer destacou,
inicialmente, que elogiou publicamente, em entrevista à Rádio Liberdade, o trabalho que
vem sendo realizado pelas secretarias municipais na manutenção das estradas. Ressaltou
que, no atual momento, as condições climáticas têm favorecido a execução dos serviços,
possibilitando resultados satisfatórios. No entanto, alertou que o clima é implacável e que
bastam pequenas chuvas para provocar problemas como atolamento de ônibus e
caminhões, citando ocorrências no desvio do pedágio e em outras localidades. Comparou a
situação com o último ano do governo Pegoraro, quando chuvas frequentes e intensas
impediram a colheita de soja e prejudicaram severamente a trafegabilidade, afirmando
que, em cenários adversos como aquele, os problemas seriam muito maiores. Em aparte, o
vereador Marcelo Maron afirmou que, desde seu primeiro mandato, busca contribuir com
o município, viabilizando maquinário e recursos para diversas áreas. Justificou que sua
cobrança sobre a manutenção de estradas se deve às demandas da comunidade do Rincão
dos Maias, reconhecendo que outras regiões têm recebido melhorias. Criticou o fato de
um trator destinado à associação local estar parado em oficina, questionando a gestão dos
equipamentos e alertando para risco de sucateamento, como já teria ocorrido em gestões
anteriores. MAURO SILVEIRA: dirigindo-se aos presentes, afirmou compreender a postura
da presidência quando a oposição apresenta requerimentos de melhorias nas estradas.
Ressaltou que, nesses momentos, vereadores do partido progressista costumam relembrar
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fatos passados, mas frisou que a comunidade não quer mais discutir o passado e sim a
solução dos problemas atuais. Observou que todos os vereadores, sejam de situação ou
oposição, são cobrados sobre questões de estradas. Destacou que a situação encaminha as
demandas recebidas ao secretário e que o trâmite é rotineiro. Reconheceu que há locais
onde o serviço já foi realizado, mas se deteriorou, sendo necessário refazer. Mauro
afirmou ter tranquilidade em permanecer na oposição e declarou que não desejaria
integrar o atual governo, embora reconheça avanços, especialmente na área de estradas.
Ressaltou que apontar erros não significa querer que o governo fracasse, mas sim exercer
o papel fiscalizador. Citou exemplos de irregularidades, como o uso de máquinas em
propriedades particulares e a ausência de cobrança e debate, contrastando com gestões
anteriores. Relatou ainda ter recebido resposta de um pedido de informação, acusando
secretário municipal de mentir em documento oficial. Assegurou que a oposição atua com
respeito e educação, mantendo postura construtiva. Finalizou afirmando que, no futuro,
haverá grande responsabilidade política para conduzir o município, destacando que essa
responsabilidade está faltando em algumas situações. RITIELI SAMPAIO: cumprimentou
os presentes e destacou que não apenas a oposição, mas também a base governista cobra
melhorias, pois todos os vereadores têm o dever de trabalhar e fiscalizar. Explicou que,
quando identifica problemas, procura dialogar com secretários, prefeito ou vice-prefeito.
Afirmou que, embora não se deva comparar em todos os momentos, tem observado
melhorias, favorecidas também pelo clima. Relatou que o interior e a cidade vêm
recebendo atenção, ainda que alguns pedidos demorem a ser atendidos. Ressaltou a
importância das estradas para a população rural, que as utiliza para escoar a produção,
deslocar-se à cidade, realizar compras e acessar serviços essenciais. Citou avanços
significativos em regiões que, segundo moradores, há mais de uma década não recebiam
manutenção, destacando obras de encascalhamento e abertura de corredores. Mencionou
o projeto de governo para adquirir novos equipamentos, como caçambas e
retroescavadeiras, para melhorar a infraestrutura, especialmente na limpeza e
desobstrução de bueiros. Sampaio observou que o maquinário sofre desgaste natural, o
que demanda manutenções frequentes, e reforçou que cobra soluções sempre que
necessário. Reconheceu que o prefeito tem atendido as demandas apresentadas e que os
agricultores vivem momentos difíceis, sendo as boas condições das estradas fundamentais.
Criticou a situação das estradas estaduais, classificando-a como vergonhosa, e lembrou
que, em alguns casos, o município precisou assumir serviços por falta de atuação do
Estado. Concluiu afirmando que as melhorias estão acontecendo e já são visíveis. DIEGO
WOLTER: destacou a importância da discussão, afirmando que sua atuação independe de
sigla partidária, mandato ou posição política, sendo voltada para atender a comunidade.
Ressaltou que, além de apresentar proposições, projetos e buscar recursos, cabe ao
vereador fiscalizar o Executivo. Relatou que, quando foi líder do governo, buscou manter
diálogo com a Casa, nem sempre com êxito, mas sempre aberto à construção de soluções.
Observou que, muitas vezes, pedidos de melhorias não são recebidos de forma amistosa
pela situação, embora reconheça que essa defesa do governo seja natural. Reconheceu
que há trabalhos positivos na manutenção das estradas, mas salientou que ainda existem
muitas demandas a serem atendidas, como a retomada de obras de galerias que tiveram
diminuição. Afirmou não buscar ofender ou personalizar críticas, mantendo educação e
respeito, mas que continuará trazendo à Câmara as reivindicações da comunidade.
Destacou que o município possui cerca de 8 mil quilômetros de estradas rurais, o que
exige grande esforço de qualquer gestão. Reconheceu o empenho do atual governo, mas
reiterou que existem regiões que necessitam de melhorias. Finalizou afirmando que não
recorrerá a atitudes provocativas, como exibir fotos ou vídeos para criticar, mas seguirá
solicitando os serviços necessários enquanto estiver no mandato. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
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Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
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Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (04/08/2025).
Correspondências: 
Nota Informativa nº 63/2025/SNTR - Resposta da manifestação contrária à prorrogação do
contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas/RS - Grupo Ecovias do Sul.
OFÍCIO Nº 1643/2025/SNTR - Cópia do Ofício sobre manifestação contrária à prorrogação
do contrato de concessão do polo rodoviário de pelotas - Grupo Ecovias do Sul.
Ofício 4.761/2025 - Solicitação de retirada do PLO 113/2025, considerando a necessidade
de promover ajustes no texto para que posteriormente tenha tramitação da forma correta,
encaminhado pelo Executivo.
Ofício 4.773/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 44/2025, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 45 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RUA
ROSÁLIA LOPES PEREIRA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 46 de 2025 - SITUAÇÃO DA PRAÇA NILSON RANSON.
Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR DE
FORMA TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O
ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 085/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
086/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA, ORÇAMENTO,
CONTROLE, GESTÃO TRIBUTÁRIA E
FISCAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 087/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS
VEREADORES DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
37 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO PARA MADALIZA DOS
SANTOS NASCENTE. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA
(MESTRE ARRUDA). 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
39 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO EMÉRITO PARA CARLOS
BENHUR NUNES JACONDINO 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 378 de
2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
SOLICITO A COLOCAÇÃO DE
LÂMPADA PARA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM FRENTE À ESCOLA
OSCAR FONSECA DA SILVA, NO
ALTO DA CRUZ, 5º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 379 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO
ENCASCALHAMENTO E
MANUTENÇÃO DE PONTE QUE ESTÁ
QUEBRADA, NO CORREDOR QUE
PASSA NA RESIDENCIA DE DANIEL
ROMANO QUE DA ACESSO A
ESTRADA DO ARES ALEGRE
(URGENTE). 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de Providência nº 380 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA
AVALIAÇÃO E CONSERTO NA BOCA
DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO
ENTRONCAMENTO COM RUA
SILVEIRA MARTINS. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 381 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
CONCERTO NA CABECEIRA DA
PONTE DO ROSA– 4º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 382 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E INSTALAÇÃO
DE BOEIROS NA ESTRADA QUE LIGA
SOLIDEZ AO POSTO BRANCO
ENTRANDO NO RENATO WACHOLZ
NA SOLIDEZ 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 383 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO SUBSTITUIÇÃO DE
LÂMPADA DO POSTE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADA
DEPOIS DA COMUNIDADE SÃO
MARCOS 3ª CASA À DIREITA EM
FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR
DILSON STRELOW, CHÁCARA DO
BUGRE 2° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 384 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO,
ATÉ A DIVISA COM PELOTAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DISPÕE SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO DE
ATENDIMENTO DOMICILIAR POR
PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. - VETO TOTAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CESP - Comissão Especial 
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO
ESPECIAL AO PROJETO DE EMENDA
À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
01/2025. ALTERA A REDAÇÃO DOS
ART. 77, 78, 79, 80 E 81, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 77,
78, 79, 80 E 81, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 067/2025) 
Obs.: 1º Turno. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Adilson Schuch, Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Darci Ropke, Maica Tainara, Rubens
Angelin de Vargas 
INCLUI O § 10º NO ART. 100-A NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1º Turno. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III
E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.
7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
068/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 119
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR DE
FORMA TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O
ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 075/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126
de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O PROJETO DE LEI ALUNO
PARTICIPATIVO, MUNICÍPIO
REPRESENTADO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA A
CONCESSÃO DA COMENDA MÉRITO
EM SAÚDE DE CANGUÇU DR.
WELTON TERRES PARA VALDIRENE
DE BRITO FLORES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PARA CORONEL
EDUARDO ESTÊVAM CAMARGO
RODRIGUES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCEDER A PLACA DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
PARA A EMPRESA ERA ENERGIA
SOLAR, QUE TEM SE DESTACADO
NA METADE SUL EM SUA ÁREA,
ABRANGENDO DIRETAMENTE 11
CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE
LOCAL DA EMPRESA, QUE É
PIONEIRA COM ATUAÇÃO DESDE
2016 EM NOSSO MUNICÍPIO,
ATUALMENTE COM 33
COLABORADORES E MAIS DE MIL
PROJETOS JÁ EXECUTADOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA ANDRÉIA COELHO
BETTIN. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Pedido de Licença nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
REQUER LICENÇA DO MANDATO DE
VEREADOR PELO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS PARA TRATAR DE
INTERESSE PARTICULAR, A PARTIR
DE 14/08/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Moção nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE
LEI Nº 177/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INDICAÇÃO DO NOME DO SR.
FRANCISCO VITÓRIO DE MATOS
(SEU NETO) PARA PATRONO DOS
FESTEJOS FARROUPILHAS DE
CANGUÇU 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA
INSTALADO SEMÁFORO OU
REDUTOR DE VELOCIDADE NA
ESQUINA ENTRE A RUA JÚLIO DE
CASTILHOS E A AVENIDA EXERCITO
NACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
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