sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 18:06 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 21:21 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci
Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz
/ PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rudinei Borges / PT 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18 horas e 06 minutos, o Presidente Jardel
Oliveira declarou aberta a Sessão Ordinária. Apreciação da Ata da Sessão Anterior:
Presidente colocou a ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (11/08/2025)
em votação, que foi aprovada por unanimidade. Presidente colocou a ata da 33ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (18/08/2025) em votação, que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 5.085/2025 - Resposta ao pedido de informação
nº 50/2025, de autoria do Vereador Mauro Silveira. Ofício 5.114/2025 - Resposta ao pedido
de informação de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Redação Final sobre o PLO 132/2025. Ofício 5.116/2025 - Resposta ao pedido
de informação nº 46/2025, de autoria Vereador Diego Romão Helvig Wolter. Ofício nº
028/2025/ GDHS - Convite para participar do evento “O Futuro da Cadeia do Tabaco no
Brasil” que será realizado no dia 04 de setembro de 2025, das 10h às 12h, na Casa da RBS
na Expointer 2025. Convite da Prefeitura Municipal para Audiência Pública do Plano
Plurianual - PPA 2026-2029 a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, às 14h no Cine
Teatro Municipal. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 51 de 2025 -
SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
MUNICIPAIS. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter. Manifestação Popular:
Mateus Ribeiro (Representante das Agroindustrias de Canguçu): Mateus falou sobre o
coletivo das agroindústrias de Canguçu, elencando sobre os pilares que cerceiam o
trabalho. Ele falou, ainda, sobre a solicitação feita à Câmara para a aquisição de um carro
para fazer o transporte de produtos das agroindústrias. Pautou, também, sobre a
importância da agricultura familiar, a qual fomenta a economia municipal. Grande
Expediente: Paulo Bauer (MDB): O vereador falou sobre a Sessão Solene alusiva à
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, elencando a
importância deste debate. Paulo elencou sobre a sua relação com a pauta, destacando
iniciativas que foram importantes para a construção do senso de empatia e cooperação à
pauta. Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre as intempéries climáticas do
final de semana que impactaram a região. Ritiéli falou sobre as atividades desenvolvidas
durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no município
de Canguçu. Falou, ainda, sobre a XXV Feira de Ciência e Tecnologia do município,
destacando a importância do saber e do conhecimento. Comentou sobre a criação da
frente parlamentar relativa ao combate do uso de drogas. Rudinei Borges (PT): O vereador
agradeceu a todos que colaboraram durante sua estadia no parlamento. Rudinei destacou
sobre a Sessão Solene realizada mais cedo na Câmara e enfatizou as pautas defendidas
por ele, destacando a luta por constante nas temáticas pertinentes à sociedade. Diego
Wolter (MDB): O parlamentar comentou acerca da indicação realizada na semana passada,
na qual demonstra apoio para aquisição de um veículo utilitário para transportes dos
produtos das agroindústrias locais. Diego falou sobre a Sessão Solene alusiva à Semana
Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, destacando a importância da
Câmara de Vereadores de Canguçu
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inclusão. Pautou, ainda, sobre a participação na geração e distribuição da Chama Crioula.
Mauro Silveira (MDB): Mauro comentou sobre a XXV Feira de Ciência e Tecnologia. O
vereador falou sobre a importância das escolas de turno integral, criticando a tentativa do
início da atual gestão em extinguir a proposta em algumas escolas. Mauro falou que é
necessário observar que o turno integral impacta positivamente o desempenho das
crianças. O parlamentar falou que é necessária uma posição mais firme quanto à política
organizacional do quadro de pessoal dos educandários municipais. Carlos Eduardo
Martins (Progressistas): O vereador comentou que desde o final da última semana tem se
somado aos esforços da administração para solucionar os problemas ocasionados pelas
chuvas. Carlos falou que o Executivo, através da Secretaria de Estratégias Rurais, terá o
trabalho redobrado pela frente, devido às intempéries climáticas. Marcelo Maron (PL): O
parlamentar falou que o desafio a cerca das estradas municipais é imenso e que são
muitas as resolutivas a serem reparadas. Comentou sobre o evento que tratará do futuro
da cadeia produtiva de tabaco no Brasil que será feito na Expointer 2025, pautando a
relevância do debate, especialmente sobre Canguçu. Maica Tainara (PT): A vereadora
parabenizou o vereador Rudinei pela realização da Sessão Solene. Maica falou sobre o
vídeo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que o vídeo foi tirado de
contexto e editado. Salientou que o racismo não pode virar piada de internet e fake news,
e que há equívoco crasso na proposição da Moção 13/2025. Maica registrou que visitou
locais avariados pela chuva para ajudar na resolução das demandas advindas da pauta e
destacou o evento sobre o Agosto Lilás. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ;
Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio
Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio
/ REPUBLICANOS ; Rudinei Borges / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, “ALTERA A
REDAÇÃO DO INCISO III E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.7º DA LEI 3.202/2008 DE
16.12.2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 068/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 123 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 6.000.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 078/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 750, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de 2025, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 754,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges -
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Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E
REMOÇÃO DE VEÍCULOS, FRAÇÕES DE VEÍCULOS, REBOQUES, CARRINHOS DE
PROPULSÃO, CARROÇAS E SIMILARES ABANDONADOS E A EXPOSIÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE
FORMA CONTINUA E PERMANENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2025). Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 758, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Não Votou ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 128 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS
1º,2º,3º E 4º E AO ART. 4º DA LEI Nº 3.496 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 5.601 DE 14 DE
JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2025).
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 759, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 137 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA
TRABALHADORES DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Rudinei Borges, Número de Protocolo: 818, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025,
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART 3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO § 5º DO ART.
15 DA LEI Nº 5.609 DE 20/06/2024 Autor: Rudinei Borges, Número de Protocolo: 823,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 139 de 2025, FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC
-, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR
CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Rudinei
Borges, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ;
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DO INC. I E II DO
ART. 4º DA LEI Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 760, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
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Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025,
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS VEREADORES
DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 807, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, CONCEDER A PLACA DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA ERA ENERGIA SOLAR, QUE
TEM SE DESTACADO NA METADE SUL EM SUA ÁREA, ABRANGENDO DIRETAMENTE
11 CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE LOCAL DA EMPRESA, QUE É PIONEIRA COM
ATUAÇÃO DESDE 2016 EM NOSSO MUNICÍPIO, ATUALMENTE COM 33
COLABORADORES E MAIS DE MIL PROJETOS JÁ EXECUTADOS. Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS” PARA O ANO DE 2025. Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 747, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA ANDRÉIA COELHO BETTIN. Autor:
Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ;
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, CONCEDE COMENDA MÉRITO
EM EDUCAÇÃO PARA ÉDNA ALICE DUARTE DA ROCHA. Autor: Maica Tainara, Número
de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 38 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA
ÍTALO DE PAULA (MESTRE ARRUDA). Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 795,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 43 de 2025, “INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Rudinei Borges, Número de Protocolo: 821, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
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Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 17 - Moção nº 12 de 2025, A
VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA MOÇÃO DE APOIO AO
EVENTO PRIMEIRA RODA DE CONVERSA ‘’FALA MULHER’’ ALUSIVO AO AGOSTO
LILÁS, ORGANIZADO PELA DOUTORA KAREN TELESCA, E A EMPREENDORA CÍNTIA
SANTOS, JUNTAMENTE COM O PROJETO CONEXÃO MATERNA. Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 849, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rudinei Borges - Sim ; 18 -
Moção nº 13 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA – PT, SOBRE A FALA PROFERIDA DE CUNHO RACISTA “UM
CARA SEM DENTE E AINDA NEGRO”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 856, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 2, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Abstenção ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Abstenção ; Emerson Henzel Machado - Abstenção ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Abstenção ; Paulo Bauer - Abstenção ; Ritiéli Sampaio - Abstenção ; Rudinei
Borges - Não ; 
Ocorrências da Sessão: DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PLO 104/2025
Mauro Silveira (MDB): Ao encaminhar a votação, o líder da bancada demonstrou
preocupação quanto à votação da pauta. O vereador disse que a autorização do PLO pode
implicar questões de segurança e salientou que após a sanção, fará emenda ao projeto,
uma vez que já se esgotou o prazo da discussão. PLO 123/2025 Mauro Silveira (MDB): O
vereador destacou que esta é a terceira vez que é votada uma matéria de tendência de
arrecadação do FUNDEB, totalizando cerca de R$ 20 milhões. Mauro disse que inúmeras
escolas precisam de melhorias na infraestrutura, citou situações estruturais da EMEF José
Maria Dutra, e que três quadras esportivas (Cristo Rei, Alberto Bergmann e Guido Timm
Venzke) tiveram empenhos estornados. Diego Wolter (MDB): O parlamentar explicou sobre
como funciona a distribuição do FUNDEB, pautando que os cálculos inferem diversos
fatores e que o valor final da tendência sofre variáveis ao longo do ano. Diego comentou
que as perspectivas do “plus” do FUNDEB nem sempre se confirmam e que demonstra
preocupação no que tange às formações continuadas dos professores para garantia dos
recursos, de modo que isso é uma contrapartida. Ritiéli Sampaio (Republicanos): O
vereador comentou que o recurso proporcionará diversos avanços, sendo a composição
destinada à construção e melhoria de estruturas educacionais, manutenção da estrutura
educacional e do transporte escolar e aquisição de veículos para qualificar a frota
municipal de transporte escolar. Ritiéli falou que a infraestrutura educacional depende de
recursos como esse e que se tornam de suma importância a sua apreciação. Carlos
Eduardo Martins (Progressistas): O parlamentar disse que as melhorias na educação são
parte fundamental na construção de um município mais digno e justo. Afirmou que seguirá
cobrando que os investimentos sejam feitos com a devida rigorosidade. PLO 125/2025
Rudinei Borges (PT): O vereador falou que o projeto é de suma importância para os
munícipes que são acometidos pela doença. PLO 127/2025 Ritiéli Sampaio
(Republicanos): O vereador falou sobre o debate do projeto feito anteriormente pelo seu
mandato, destacando a importância da lei. PLO 137/2025 Rudinei Borges (PT): O
parlamentar falou que o projeto é de relevância ao município, uma vez que a temática da
pauta é inerente a inúmeras situações cotidianas. Jardel Oliveira (PP): O vereador
comentou que a proposição vem de encontro à urgência da pauta. Carlos Eduardo
Martins (PP): O parlamentar falou que o projeto também pode ser pensado quanto à
Câmara de Vereadores de Canguçu
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implementação, via Secretaria Municipal de Educação e Esporte. Paulo Bauer (MDB): O
vereador falou que a importância do projeto se dá pela oportunidade de qualificação das
pessoas. Maica Tainara (PT): Parabenizou o vereador pela iniciativa. Ritiéli Sampaio
(Republicanos): O vereador comentou que o projeto pode abarcar diversas áreas, além da
apresentada na proposição. PLO 138/2025 Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou que
a proposição vem de encontro com as pautas defendidas durante a Semana Nacional da
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Carlos Eduardo Martins (PP): O vereador
comentou que o debate do projeto também deve ser feito com as partes interessadas
devem ter acesso ao teor participativo da discussão. PLO 139/2025 Rudinei Borges (PT):
O parlamentar falou que o projeto visa fomentar o empreendedorismo. Rudinei elencou
que as boas práticas, advindas do Programa Capacitar, necessitam de investimentos, que
seriam possíveis pela criação deste fundo, através da supracitada proposição. Maica
Tainara (PT): A vereadora cumprimentou o edil pela iniciativa. Ritiéli Sampaio
(Republicanos): O vereador falou sobre a visita na Secretaria Nacional de Assistência
Social, destacando que o projeto apresentado vem de encontro às práticas nacionais em
empreendedorismo. PDL 31/2025 Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador falou sobre
as proposições destinadas à CCJ. PDL 43/2025 Rudinei Borges (PT): O parlamentar falou
sobre a relevância do projeto e a importância de debates constantes da temática
apresentada. MOÇÃO 13/2025 Marcelo Maron (PL): O vereador comentou que as falas do
Presidente da República apresentam infelicidades nas colocações, pautando que a fala foi
ofensiva e não houveram manipulações, convidando os parlamentares que assistam a
íntegra para que constatem o cunho da fala. Marcelo elencou inúmeras falas de Lula que
são ruins e que tem diversas conotações, as quais são desrespeitosas e racistas, além de
capacitistas ou excludentes. O vereador disse que as falas são lamentáveis e totalmente
desconexas da realidade. Maica Tainara (PT): A vereadora recomendou que o vídeo fosse
assistido novamente, reafirmando que a fala do Presidente da República foi tirada de
contexto. Paulo Bauer (MDB): O vereador relembrou falas da pandemia, proferidas pelos
correligionários do partido do Chefe do Executivo Federal. Paulo relembrou, também,
sobre uma situação do início do ano, na qual diz que uma fala sua foi retirada de contexto,
onde na época foi acusado de contra a cultura. Ele disse que a fala do Presidente deixa
uma interpretação passível de múltiplas afirmativas ou dúbias. Rudinei Borges (PT): O
vereador disse que votará contra a matéria, justificando que entende que o Presidente
Lula quis defender a pessoa que citou na fala que causou repercussão nacional. Carlos
Eduardo Martins (PP): O parlamentar falou que a polarização política tem minado a
discussão de inúmeros temas. Carlos Eduardo disse que é necessário pensar com
seriedade quando o debate pauta-se entre esquerda e direita, avaliando que optará pela
abstenção na votação. Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador disse que a polarização
mina diversas pautas, inclusive aquelas que extrapolam o campo político. Ritieli falou que
o cuidado com as falas devem ser constantes. Ele ainda salientou que foi desnecessária a
fala do Presidente da República, salientando que tanto o gestão anterior à Lula quanto a
dele próprio tem muitos episódios que fogem do decoro. Jardel OIiveira (PP): O
parlamentar disse que racismo não é passível de questão de interpretação. Salientou que o
racismo é um crime que macula a sociedade ao longo dos anos e explanou sobre a
questão, colocando como plano de fundo a Revolução Farroupilha, de modo que um dos
ideais da mesma era o fim da escravidão. Diego Wolter (MDB): O vereador falou que o
respeito às pessoas deve vir em primeiro lugar. Salientou que a história conta o sofrimento
de cada povo e não é de mérito quantificar o sofrimento de tais. Diego falou que as
pessoas que ocupam cargo de gestão, seja o Presidente, o Governador ou os Legisladores
devem ter amplo cuidado nas falas, uma vez que representam parcelas significativas da
população. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, INSTITUI OS
TITULADOS TRADICIONALISTAS (PEÕES E PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
E IMATERIAL CANGUÇUENSE Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
Câmara de Vereadores de Canguçu
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26/08/2025
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Página 6
844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO
SERVICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE CARIDADE – CNPJ: 88.860.663/0001-27
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ e CFIN ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, CONCEDE COMENDA
MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA K2
PRODUÇÕES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 858, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 4 - Pedido de Providência
nº 399 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CONSERTO DE
BUEIRO NA LOCALIDADE DA FAVILA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR MÁRCIO
MIELKE Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 845, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 400 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NO CORREDOR DOS
COELHO QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 846, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Mauro Silveira (MDB): O vereador falou que o requerimento deu-se
devido à grande quantidade de chuva que acometeu o município na sexta (22) e sábado
(23), que inviabilizou o trânsito em muitas estradas do interior. Mauro pautou, ainda,
sobre a questão da falta de energia elétrica, em decorrência da situação climática. ; 6 -
Pedido de Providência nº 401 de 2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA EM FRENTE A RESIDÊNCIA NILTON GRIEP AO LADO DO CORREDOR QUE
VAI PRA CASA DOS PAIS VEREADOR MÁRCIO NO CANGUÇU VELHO 1º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 847,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Márcio Schwartz: O vereador falou que, no
que tange à iluminação pública, a situação é dificultosa, uma vez que o poste fica dentro
da lavoura, mas que o pedido está sendo resolvido. Ritiéli Sampaio: O parlamentar disse
que no último final de semana, a grande quantidade de chuvas em poucas horas, acabou
dificultando o trabalho de muitas equipes. Ritieli falou também que em diversas regiões,
as pontes acabaram sofrendo avarias e salientou da boa vontade, bem como, a
persistência do Executivo em resolver os problemas relacionados às estradas rurais. Paulo
Bauer: O parlamentar falou que o trabalho das equipes da infraestrutura rural deverá ser
intenso para que sejam reparados os estragos da chuva de sexta e sábado. Salientou que é
necessária uma soma de esforços para que sejam tomadas soluções rápidas. Carlos
Eduardo Martins: O vereador comentou que os esforços da administração são constantes
para que sejam atendidas as demandas relativas à iluminação pública. Carlos disse que
continuará cobrando do governo a agilidade e que compreende os esforços seguem sendo
feitos. ; 7 - Pedido de Providência nº 402 de 2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO
COMÉRCIO DO VOLMIR VOSS 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 403 de 2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA ESTRADA DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE AO SALÃO D+ 1º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 851,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 404 de 2025,
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA: VALPÍRO BROCKAN MOTA, PRÓXIMO AO ANTIGO
MERCADO RAÍZES, POIS A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL! A PEDIDO DE MORADORES.
( URGENTE ). Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 853, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 405 de 2025, SOLICITO QUE
SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA NO CTG SENTINELA DAS COXILHAS – COXILHA
DOS SILVEIRAS Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 854, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 406 de 2025,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR. ODAIR BERGMANN,
NO CANGUÇU VELHO 1° DISTRITO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo:
855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 407 de
2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE ABAIXO DO ABATEDOURO BUCHWEITZ,
NO RINCÃO DOS MAIA, 1° DISTRITO, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI
RECONSTRUÍDA, PORÉM, O ATERRO FOI LEVADO PELA ENCHENTE DOS ÚLTIMOS
DIAS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 857, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
26/08/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 18:00
Encerramento: 25/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (11/08/2025).
Ata da 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (18/08/2025).
Correspondências: 
Ofício 5.085/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 50/2025, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Ofício 5.114/2025 - Resposta ao pedido de informação de autoria da Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final sobre o PLO 132/2025.
Ofício 5.116/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 46/2025, de autoria Vereador
Diego Romão Helvig Wolter.
Ofício nº 028/2025/ GDHS - Convite para participar do evento “O Futuro da Cadeia do
Tabaco no Brasil” que será realizado no dia 04 de setembro de 2025, das 10h às 12h, na
Casa da RBS na Expointer 2025.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 51 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET
ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig
Wolter.
Manifestação Popular: 
Mateus Ribeiro (Representante das Agroindustrias de Canguçu) - 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI OS TITULADOS
TRADICIONALISTAS (PEÕES E
PRENDAS) COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL E IMATERIAL
CANGUÇUENSE 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO AO SERVICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DAMAS DE
CARIDADE – CNPJ:
88.860.663/0001-27 (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 095/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
44 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
IMPRENSA DECANGUÇU HERMES
RIBEIRO DE SOUZA FILHO PARA K2
PRODUÇÕES. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 399 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
QUANTO AO CONSERTO DE BUEIRO
NA LOCALIDADE DA FAVILA,
PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO
SENHOR MÁRCIO MIELKE 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 400 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DA
VIA NO CORREDOR DOS COELHO
QUE LIGA FLORIDA AO PANTANOSO
2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 401 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EM
FRENTE A RESIDÊNCIA NILTON
GRIEP AO LADO DO CORREDOR QUE
VAI PRA CASA DOS PAIS VEREADOR
MÁRCIO NO CANGUÇU VELHO 1º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 402 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA
DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE
AO COMÉRCIO DO VOLMIR VOSS 1º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 403 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA
DO CANGUÇU VELHO EM FRENTE
AO SALÃO D+ 1º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 404 de
2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA RUA:
VALPÍRO BROCKAN MOTA, PRÓXIMO
AO ANTIGO MERCADO RAÍZES, POIS
A MESMA ESTA INTRANSITÁVEL! A
PEDIDO DE MORADORES. (
URGENTE ). 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 405 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA
DE LÂMPADA NO CTG SENTINELA
DAS COXILHAS – COXILHA DOS
SILVEIRAS 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 406 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO
PRÓXIMO A RESIDENCIA DO SR.
ODAIR BERGMANN, NO CANGUÇU
VELHO 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 407 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE
ABAIXO DO ABATEDOURO
BUCHWEITZ, NO RINCÃO DOS
MAIA, 1° DISTRITO, TENDO EM
VISTA QUE A MESMA FOI
RECONSTRUÍDA, PORÉM, O ATERRO
FOI LEVADO PELA ENCHENTE DOS
ÚLTIMOS DIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Grande Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III
E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.
7º DA LEI 3.202/2008 DE 16.12.2008
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
068/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 6.000.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 078/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125
de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO E
REMOÇÃO DE VEÍCULOS, FRAÇÕES
DE VEÍCULOS, REBOQUES,
CARRINHOS DE PROPULSÃO,
CARROÇAS E SIMILARES
ABANDONADOS E A EXPOSIÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES E MÁQUINAS
AGRÍCOLAS DE FORMA CONTINUA
E PERMANENTE EM VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
080/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 128
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E
SEUS PARÁGRAFOS 1º,2º,3º E 4º E
AO ART. 4º DA LEI Nº 3.496 DE 18 DE
OUTUBRO DE 2010 – QUE CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE, REVOGA A LEI Nº 5.601
DE 14 DE JUNHO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
081/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 137
de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS
DE PRIMEIROS SOCORROS PARA
TRABALHADORES DE
ESTABELECIMENTOS DESTINADOS
AO FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138
de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges 
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART
3º E INCLUI INCISO I E LETRA “a”AO
§ 5º DO ART. 15 DA LEI Nº 5.609 DE
20/06/2024 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139
de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges 
FICA CRIADO O PROGRAMA
EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE –
PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO
PROGRAMA EMPREENDEDOR
CANGUÇUENSE E O CONSELHO
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO
PROGRAMA EMPREENDEDOR
CANGUÇUENSE - PEC DO
PROGRAMA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DO INC. I E II DO
ART. 4º DA LEI Nº 1.760/97 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
082/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES
EM FOLHA DE PAGAMENTO, DOS
VEREADORES DO PODER
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCEDER A PLACA DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
PARA A EMPRESA ERA ENERGIA
SOLAR, QUE TEM SE DESTACADO
NA METADE SUL EM SUA ÁREA,
ABRANGENDO DIRETAMENTE 11
CIDADES SENDO CANGUÇU A SEDE
LOCAL DA EMPRESA, QUE É
PIONEIRA COM ATUAÇÃO DESDE
2016 EM NOSSO MUNICÍPIO,
ATUALMENTE COM 33
COLABORADORES E MAIS DE MIL
PROJETOS JÁ EXECUTADOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
CONTRA AS DROGAS” PARA O ANO
DE 2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA ANDRÉIA COELHO
BETTIN. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
EDUCAÇÃO PARA ÉDNA ALICE
DUARTE DA ROCHA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO PARA ÍTALO DE PAULA
(MESTRE ARRUDA). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges 
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
A VEREADORA MAICA TAINARA
SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, APRESENTA ESTA
MOÇÃO DE APOIO AO EVENTO
PRIMEIRA RODA DE CONVERSA
‘’FALA MULHER’’ ALUSIVO AO
AGOSTO LILÁS, ORGANIZADO PELA
DOUTORA KAREN TELESCA, E A
EMPREENDORA CÍNTIA SANTOS,
JUNTAMENTE COM O PROJETO
CONEXÃO MATERNA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA – PT, SOBRE
A FALA PROFERIDA DE CUNHO
RACISTA “UM CARA SEM DENTE E
AINDA NEGRO”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
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