sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO Nº 1.592 DE 22 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, ÀS
13H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CANGUÇU, DESTINADA À POSSE DA
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER.
JARDEL SOUZA DE OLVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, em especial o disposto no § 1º, Do Art. 137 da Resolução Nº 094/2023 –
Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Canguçu/RS,
CONSIDERANDO a criação da Procuradoria Especial da Mulher, aprovada
por lei, que representa um avanço significativo na defesa e promoção dos direitos das
mulheres em nosso município;
CONSIDERANDO a eleição realizada na sessão legislativa de 9 de junho
de 2025, que escolheu a vereadora Maica Tainara (PT) como Procuradora da Mulher e
o vereador Jardel Oliveira (Progressistas) como Procurador Adjunto;
FAZ SABER e promulga o seguinte DECRETO:
Art.1º Fica convocada Sessão Solene destinada à Posse da Procuradoria
Especial da Mulher, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2025, às 13h30, na Sala de
Sessões Joaquim de Deus Nunes – Plenário da Câmara Municipal de Canguçu.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores.
Canguçu/RS, 22 de agosto de 2025.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se e Publique-se
MAICA TAINARA FERREIRA
Primeira-Secretária
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