sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h05min o Presidente Jardel Oliveira abriu a 37ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Colocou a ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa
(08/09/2025) em votação, que foi aprovada por maioria, com abstenção do vereador Carlos
Eduardo Martins, que não se encontrava na referida reunião. Correspondências: Ofício
5.615/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 53/2025, de autoria do Vereador Mauro
Silveira. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 55 de 2025 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS PELO PREFEITURA
NO ANO DE 2025. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº
56 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SECRETARIA DE
TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA. Autoria: Vereador Rubens Angelin
de Vargas. Pedido de Informação nº 57 de 2025 - REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO
DE NUMERO 31/2025, SOBRE AS VISITAS SOLICITADAS A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Pedido de Informação nº 58 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE O
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 59 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR.
Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 60 de 2025 -
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR. Autoria: Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Pedido de Informação nº 61 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR ASSENTAMENTOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de
Informação nº 62 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR ALTO DA
CRUZ. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 63 de 2025 -
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR FAXINAL. Autoria: Vereador Rubens
Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 64 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO PNHR FLORIDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de
Informação nº 65 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR VENDA DA
LAGOA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 66 de 2025
- SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR GLÓRIA. Autoria: Vereador Rubens
Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 67 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO PNHR LACERDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de
Informação nº 68 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR PASSO
DOS OLIVEIRAS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº
69 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR PASSO DO ATALHO.
Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 70 de 2025 -
SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR RINCÃO DOS CRAVOS. Autoria:
Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 71 de 2025 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR RINCÃO DOS MAIA 01. Autoria: Vereador
Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 72 de 2025 - SOLICITO
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INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR RINCÃO DOS MAIA 02. Autoria: Vereador
Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 73 de 2025 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PNHR SOLIDEZ. Autoria: Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Pedido de Informação nº 74 de 2025 - SOBRE A TRANSFERÊNCIA E VENDA DE
IMÓVEIS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de Informação nº 75 de
2025 - SOBRE OS ALUGUEIS DE VEÍCULOS: -LISTA DE TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS
ATUALMENTE PELA PREFEITURA, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 DIAS; - CÓPIA DOS
EMPENHOS QUE FUNDAMENTAM ESSA LISTAGEM; - CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO
DOS ÚLTIMOS ÚLTIMOS 30 DIAS DE TODOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA.
Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira. Pedido de Informação nº 76 de 2025 -
SSOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 4.282/2015. QUAIS AS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTÁ TOMANDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA MESMA. Autoria: Vereador
Mauro Renã dos Reis Silveira. Grande Expediente: MAURO SILVEIRA: utilizou seu
tempo para prestar homenagem póstuma ao ex-prefeito de Canguçu, Gilberto Moreira
Mussi, falecido aos 86 anos. Destacou sua trajetória política e administrativa, lembrando-o
como um gestor visionário, responsável por importantes obras no município, como
estradas, pontes e o Ginásio Municipal. Ressaltou ainda sua atuação como deputado
estadual, chefe da Casa Civil e secretário de Obras do RS, além de sua contribuição para a
vitória do MDB nas eleições de 2016. Enfatizou os ensinamentos deixados por Mussi e
registrou a relevância de seu legado para a história de Canguçu. PAULO BAUER:
acompanhou a homenagem ao ex-prefeito Gilberto Moreira Mussi, destacando sua
trajetória política, a decretação de luto oficial por três dias e sua luta contra problemas de
saúde até o falecimento. Ressaltou a importância de sua atuação como deputado estadual
e o legado deixado para Canguçu. Em seguida, criticou a decisão do governo estadual de
dobrar os valores das emendas parlamentares em ano eleitoral, apontando a desigualdade
que isso gera entre candidatos novos e deputados em exercício, além do impacto negativo
nas finanças do Estado, já afetadas por déficit elevado e crises climáticas. CARLOS
EDUARDO MARTINS: relatou sua participação na Chama Crioula, representando o
Legislativo em Herval, agradecendo aos organizadores, companheiros e entidades locais.
Destacou o respeito e a tradição preservados durante o evento e mencionou encontros
com outros vereadores envolvidos na distribuição da Chama em âmbito estadual.
Comentou também a reação do governador Eduardo Leite a críticas de agricultores,
reconhecendo o sofrimento do setor primário e a importância de os gestores analisarem e
buscarem melhores condições para esses produtores. MARCELO MARON: comentou a
situação dos produtores rurais do RS, ressaltando que o governador Eduardo Leite e o
governo federal não atendem às demandas do setor, mesmo diante de eventos climáticos
adversos. Criticou a falta de prioridade do governo em relação aos produtores que
sustentam a balança comercial. Além disso, abordou polarização política e extremismo
ideológico, citando acontecimentos internacionais, como a morte de um ativista de direita
nos EUA e reações de pessoas de esquerda, e nacionais, mencionando julgamentos e
atentados políticos, incluindo o atentado sofrido pelo ex-presidente Bolsonaro e processos
relacionados ao “Petrolão”. Segundo ele, há desigualdade no tratamento da justiça entre
diferentes atores políticos, com excessos na perseguição ideológica e parcialidade na
aplicação da lei. MAICA TAINARA FERREIRA: informou sobre suas atividades recentes,
destacando agenda em Porto Alegre com a Fundação Cultural Palmares e o Incra, levando
demandas das Comunidades Quilombolas do município. Participou da Conferência
Estadual da Mulher e de atividades locais nos bairros Solidez, Iguatemi, Atalho e Florida,
ouvindo a comunidade e elogiando as equipes de atendimento. Registrou também o
recebimento de uma emenda de R$ 200 mil para a saúde, viabilizada pelos deputados
Paulo Pimenta e Assis. Finalizou com a frase de reflexão: “sem anistia para os golpistas”.
RUBENS VARGAS: prestou homenagem ao ex-prefeito Gilberto Moreira Mussi, destacando
sua honestidade e integridade como marcas principais de sua trajetória pública e pessoal.
Em seguida, comentou sobre as emendas parlamentares, reconhecendo que todos os
partidos e níveis de governo utilizam esses recursos, mas ressaltou que suas indicações
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serão feitas de forma técnica e profissional, voltadas a projetos que beneficiem a
comunidade, e não como moeda de troca eleitoral. RITIÉLI SAMPAIO: destacou a
importância do processo democrático e trouxe informes sobre sua participação em evento
da Igreja Batista, realizado no município com presença de líderes estaduais. Manifestou
preocupação com as notificações e cobranças relativas ao esgoto, ressaltando o impacto
financeiro sobre os trabalhadores e a população em geral. Também apresentou projeto de
lei para instituir o Dia de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância (20 de
maio), visando fomentar palestras, capacitação de professores e políticas de prevenção a
abusos e maus-tratos contra crianças, enfatizando a necessidade de proteger o presente e
o futuro da sociedade. ADILSON SCHUCH: manifestou solidariedade à família do ex￾prefeito Gilberto Mussi, destacando sua importância para a política local e comunitária.
Abordou o retorno do programa Minha Casa Minha Vida, ressaltando a relevância do
debate sobre habitação e a necessidade de união de entidades, prefeituras e vereadores
para o êxito dos empreendimentos. Comentou ainda sobre o julgamento dos atos de 8 de
janeiro, defendendo a manutenção da democracia e lembrando o histórico de tentativas de
golpes no Brasil. Enfatizou a necessidade de o Congresso priorizar pautas em favor da
classe trabalhadora, especialmente a isenção do imposto de renda sobre salários até R$ 5
mil, com compensação via IOF. DIEGO WOLTER: prestou condolências à família do ex￾prefeito Gilberto Mussi, reconhecendo sua dedicação à comunidade. Destacou a
importância dos festejos farroupilhas, que preservam e difundem a cultura tradicionalista,
e convidou a comunidade a participar das atividades promovidas nas escolas, CTGs e
entidades religiosas. Sugeriu a realização de uma sessão especial nesta Casa Legislativa
para valorizar os tradicionalistas e homenagear pessoas ligadas à cultura gaúcha. DARCI
ROPKE: relatou viagem a Brasília, onde apresentou demandas aos senadores e deputados
progressistas em favor do município, incluindo recursos para saúde, educação,
infraestrutura e apoio aos produtores rurais. Agradeceu à comunidade que colaborou em
bingo beneficente em prol de uma pessoa em tratamento contra o câncer, bem como às
atividades comunitárias e religiosas que participou no final de semana. Destacou a
importância da amizade e da união com a população. JARDEL OLIVEIRA: usou a tribuna
para relatar sua participação em diversos eventos da Semana Farroupilha em diferentes
distritos, enaltecendo o papel do esporte e da cultura na integração da juventude e no
combate a problemas sociais. Ressaltou o trabalho dos CTGs e piquetes na preservação da
tradição e lembrou a homenagem estadual a Darcy Fagundes nos 100 anos de seu
nascimento. Destacou a evolução do reconhecimento da cultura gaúcha ao longo da
história. Finalizou convidando a comunidade a participar das atividades da Semana
Farroupilha de 2025. Comunicou ainda a instalação da sala da Procuradoria da Mulher na
Câmara, já em funcionamento, reforçando sua importância mesmo que se deseje que
nunca precise ser utilizada. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO, NO DISTRITO
INDUSTRIAL, PARA UTILIZAÇÃO DA COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE CANGUÇU E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 092/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 816, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
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Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025, INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, “DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”, NO DIA 20
DE MAIO. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158
de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 8.420,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 105/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 917, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E
REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO
QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
– LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 929, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de
2025, CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A CABANHA
CORUNILHA. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 889, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 49 de 2025, CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA O
REVERENDO GABRIEL BOLDT. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 50 de 2025, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE
CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TATIANA DIAS SCHUG Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ. ; 8 - Pedido de Providência nº 414 de 2025, SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA
PONTE LOCALIZADA NO IGUATEMI, CORREDOR DO SR. EDEMAR NÖRNBERG,
CONFORME FOTOS E LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número
de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
415 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITA O CONCERTO NO BOEIRO LOCALIZADO NO
CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA – POSTO BRANCO - 1º DISTRITO. Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 908, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Pedido de Providência nº 416 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO AVALIAÇÃO
TÉCNICA E CONCERTO NECESSÁRIO NAS PONTES LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DO
REMANSO QUE SAI NO PASSO DO SALSO POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Pedido de Providência nº 417 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO NECESSÁRIO NA PONTE LOCALIZADA NO
CORREDOR DO WARLEI EM DIREÇÃO AO FALECIDO GERCILIANO LOPES - 4º
DISTRITO POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de
Providência nº 418 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO AVALIAÇÃO TÉCNICA E
CONCERTO NECESSÁRIO NA PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DO ALTO DA TUNA
- 1º DISTRITO POIS A MESMA ESTÁ APRESENTANDO AVARIAS. Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
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Pedido de Providência nº 419 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO E
CONCERTO NO BOEIRO LOCALIZADO NO CORREDOR DO ALTO DA TUNA – 1º
DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 420 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E SARGENTEAMENTO NO CORREDOR DO
ALTO DA TUNAS – 1º DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Pedido de Providência nº
421 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA DE LÂMPADA NONA RUA JOSÉ
BONIFÁCIO-399 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 919, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de Providência nº 422 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMANTO NA RUA DARCI MOTA MARTINS
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Pedido de Providência nº 423 de 2025, SOLICITO URGENTE
COLOCAÇÃO DE 4 TAMPA DE BOEIRO NA RUA ÉNIO JESUS DO AMARAL. (FOTOS EM
ANEXO) Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Pedido de Providência nº 424 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COX. DOS CUNHAS
1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Mauro Silveira: destacou a situação precária das estradas da região da Coxilha dos
Cunhas e do Rincão São João, relatando cobranças feitas pelos moradores durante eventos
comunitários. Citou a falta de cascalho após patrolamento, problemas em bueiros e
serviços paliativos sem durabilidade. Ressaltou ainda que a administração havia
prometido melhorias estruturais e que há necessidade de maior atenção do Executivo e da
Secretaria responsável. Na sequência, o vereador Jardel Oliveira manifestou-se,
lembrando o falecimento do ex-prefeito Gilberto Moreira Mussi, ressaltando o trabalho
realizado por ele no interior, especialmente em estradas e pontes. Reconheceu os avanços
obtidos pela atual gestão, mas frisou que a cobrança da comunidade é legítima e que os
vereadores, tanto de oposição quanto de situação, devem fiscalizar e encaminhar as
demandas ao Executivo. Por fim, o vereador Carlos Eduardo Martins (Dudu) também
prestou condolências pela perda do ex-prefeito Mussi e destacou os avanços recentes na
manutenção de estradas, sobretudo em comparação à gestão anterior. Reconheceu que
ainda existem deficiências, como falta de cascalho e manutenção adequada, mas reforçou
o compromisso da situação em cobrar melhorias do Executivo, especialmente no período
favorável para execução de serviços viários, de forma a garantir qualidade e durabilidade
nas estradas do município. ; 19 - Pedido de Providência nº 425 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA COX. DOS PIEGAS QUE LIGA
AO RINCÃO SÃO JOÃO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 925, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Providência nº 426 de 2025,
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS PRINCIPAIS,
CORREDORES E TRAVESSÕES DA GLÓRIA, ARES ALEGRE, RINCÃO DOS MAIA,
CHÁCARA DO PARAÍSO, CANGUÇU VELHO, FAVILA ENTRE OUTRAS, LOCALIDADES
HISTORICAMENTE CONHECIDAS PELA SUA GRANDE PRODUÇÃO DE PÊSSEGO, QUE
COMEÇARÃO SEU ESCOAMENTO NAS PRÓXIMAS SEMANAS. Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O
vereador Marcelo Maron ressaltou que este pedido é recorrente antes do início da colheita
do pêssego, destacando a importância de atenção às estradas, pontes e bueiros das
localidades produtoras, a fim de garantir segurança e escoamento adequado da safra.
Registrou a boa expectativa de produção e agradeceu atendimento anterior de solicitação
da comunidade no Rincão dos Maia. O vereador Carlos Eduardo Martins (Dudu) classificou
o pedido como extremamente importante, lembrando que a safra do pêssego tem grande
impacto econômico e exige atenção redobrada do Executivo, devido ao transporte de
cargas pesadas. Ressaltou ainda a necessidade de priorizar estradas usadas no transporte
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escolar e de leite, defendendo que erros do passado sirvam de aprendizado para melhorar
os serviços. O vereador Ritieli Sampaio reforçou a relevância histórica e econômica da
produção de pêssego em Canguçu, lembrando que o município é referência agrícola
também em outras culturas. Destacou a importância de garantir boas condições de
escoamento para não haver prejuízos, já que a fruta não pode esperar. Reconheceu
melhorias recentes, elogiou a mobilização da administração e defendeu continuidade do
trabalho com qualidade e confiabilidade. O vereador Mauro Silveira destacou que o pedido
já vinha sendo atendido em anos anteriores, frisando que a colheita do pêssego exige
prioridade imediata devido à necessidade de transporte rápido da fruta. Lembrou os
avanços obtidos com instalação de galerias na região e reforçou a importância de
mobilização para atender o primeiro distrito, salientando que pretende percorrer as
localidades para levantar dificuldades e encaminhar soluções. O vereador Jardel Oliveira
também apoiou o pedido, lembrando que a região já enfrentou problemas graves em
safras passadas, inclusive com empresas de ônibus recusando-se a transportar
trabalhadores devido às más condições das estradas. Ressaltou que, embora haja
melhorias, é necessário ampliar o maquinário e investir mais em retroescavadeiras e
caçambas para atender as demandas. Reconheceu o esforço da Secretaria de Obras e dos
servidores, destacando a dedicação no atendimento às comunidades. O vereador Diego
Wolter parabenizou a iniciativa, reiterando a importância de apoiar o produtor rural e
garantir boas condições de deslocamento e escoamento da produção. Reconheceu o
esforço do Executivo, mas defendeu que a Câmara siga cobrando melhorias, destacando
também a pauta do transporte coletivo no interior como essencial para a comunidade. ; 21
- Pedido de Providência nº 427 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA TRAPEIRA QUE
LIGA AO FAXINALZINHO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 927, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Pedido de Providência nº 428 de 2025,
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA ESTRADA DA TRAPEIRA QUE LIGA AO
FAXINALZINHO 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 928, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Pedido de Providência nº 429 de 2025, SOLICITO O
ENCASCALHAMENTO, E ENSARJETAMENTO NO CORREDOR DO ILDO BARTZ, QUE
SOBE EM DIREÇÃO AO SR° JOSE KNEIB INDO ATE O BATATA, E O OUTRO VAI ATE O
SR° TIERLES MALTZHANN NA SANTA BARBARA 2° DISTRITO. Autor: Paulo Bauer,
Número de Protocolo: 930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Pedido de
Providência nº 430 de 2025, SOLICITO A MANUTENÇÃO DO BUEIRO DO CORREDOR
DOS GOLDBECK QUE LIGA A SOLIDEZ AO HERVAL 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Vereador Mauro Silveira
registrou a solicitação dos moradores do 4º Distrito e da localidade da Solidez quanto à
necessidade de manutenção dos bueiros no Corredor dos Goldbeck, que liga a Solidez ao
Herval. Informou que a Patrola, ao passar pelo local, acabou quebrando três bueiros em
pontos distintos, quase interditando a estrada. Relatou ainda a insatisfação dos moradores
da Solidez pelo fato de a máquina não ter concluído os serviços na comunidade, sendo
retirada para atender outra demanda no Campo Velho por ordem do vice-prefeito.
Destacou que essa prática de não finalizar os serviços em determinada localidade tem sido
recorrente e motivo de constantes cobranças da população. Ressaltou, ainda, que haverá
um evento na comunidade da Solidez no próximo final de semana e a estrada encontra-se
em condições precárias, deixando registrada a indignação dos moradores. O Vereador
Carlos Eduardo Martins manifestou que situações como essa não agradam nem mesmo os
vereadores da base do governo. Afirmou acreditar que, em breve, tanto situação quanto
oposição poderão encontrar uma solução conjunta. Destacou que o governo vem
realizando estudos sérios sobre as necessidades do município e há perspectiva de que até
o final do ano seja votado projeto visando à aquisição de recursos para compra de
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maquinários e caçambas. Ressaltou que, em ocasião anterior, votou contra um
financiamento justamente por não estar claro no projeto a destinação dos recursos.
Reforçou a cobrança de que, caso venha novo projeto de financiamento, este detalhe quais
equipamentos ou áreas receberão investimento, para dar maior transparência à Câmara e
à comunidade. ; 25 - Pedido de Providência nº 431 de 2025, SOLICITO O
ENCASCALHAMENTO, E ENSARJETAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NO SR°
BRUNO KOLHER NO HERVAL 2° DISTRITO, O QUAL POSSUI SAÍDA TANTO NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRª MARIZA MÜLLER, QUANTO NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR° ADRIANO BERGMANN (“DJ ADRIANO”).
Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira /
PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio
/ REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (08/09/2025).
Correspondências: 
Ofício 5.615/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 53/2025, de autoria do Vereador
Mauro Silveira.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 55 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE
TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS PELO PREFEITURA NO ANO DE 2025. Autoria: Vereador
Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 56 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
SECRETARIA DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA. Autoria: Vereador
Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 57 de 2025 - REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE
NUMERO 31/2025, SOBRE AS VISITAS SOLICITADAS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 58 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE O CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 59 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 60 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 61 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR ASSENTAMENTOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 62 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR ALTO DA CRUZ. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
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Pedido de Informação nº 63 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR FAXINAL. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 64 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR FLORIDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 65 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR VENDA DA LAGOA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 66 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR GLÓRIA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 67 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR LACERDA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 68 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR PASSO DOS OLIVEIRAS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 69 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR PASSO DO ATALHO. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 70 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR RINCÃO DOS CRAVOS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 71 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR RINCÃO DOS MAIA 01. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 72 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR RINCÃO DOS MAIA 02. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 73 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
PNHR SOLIDEZ. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 74 de 2025 - SOBRE A TRANSFERÊNCIA E VENDA DE
IMÓVEIS. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 75 de 2025 - SOBRE OS ALUGUEIS DE VEÍCULOS: -LISTA DE
TODOS OS VEÍCULOS LOCADOS ATUALMENTE PELA PREFEITURA, REFERENTE AOS
ÚLTIMOS 30 DIAS; - CÓPIA DOS EMPENHOS QUE FUNDAMENTAM ESSA LISTAGEM; -
CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO DOS ÚLTIMOS ÚLTIMOS 30 DIAS DE TODOS VEÍCULOS
LOCADOS PELA PREFEITURA. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
Pedido de Informação nº 76 de 2025 - SSOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 4.282/2015.
QUAIS AS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ TOMANDO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DA MESMA. Autoria: Vereador Mauro Renã dos Reis Silveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de
2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, “DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE AS EXPERIÊNCIAS
ADVERSAS NA INFÂNCIA”, NO DIA
20 DE MAIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 8.420,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
105/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01(UM) CARGO DE
ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM)
CARGO DE ODONTÓLOGO,
RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO
TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 106/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO 2025 E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
26.809,64, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
107/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
48 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A PLACA DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
PARA A CABANHA CORUNILHA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
49 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE COMENDA MARTINHO
LUTERO PARA O REVERENDO
GABRIEL BOLDT. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
50 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA TATIANA DIAS SCHUG
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 414 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE REFORMA DA
PONTE LOCALIZADA NO IGUATEMI,
CORREDOR DO SR. EDEMAR
NÖRNBERG, CONFORME FOTOS E
LOCALIZAÇÃO EM ANEXO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 415 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA O
CONCERTO NO BOEIRO
LOCALIZADO NO CORREDOR DO
DIOGO SILVEIRA – POSTO BRANCO -
1º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 416 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO
NECESSÁRIO NAS PONTES
LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DO
REMANSO QUE SAI NO PASSO DO
SALSO POIS A MESMA ESTÁ SEM
ACESSO 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 417 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO
NECESSÁRIO NA PONTE
LOCALIZADA NO CORREDOR DO
WARLEI EM DIREÇÃO AO FALECIDO
GERCILIANO LOPES - 4º DISTRITO
POIS A MESMA ESTÁ SEM ACESSO 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 418 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E CONCERTO
NECESSÁRIO NA PONTE
LOCALIZADA NO CORREDOR DO
ALTO DA TUNA - 1º DISTRITO POIS A
MESMA ESTÁ APRESENTANDO
AVARIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 419 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA
AVALIAÇÃO E CONCERTO NO
BOEIRO LOCALIZADO NO
CORREDOR DO ALTO DA TUNA – 1º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 420 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E
SARGENTEAMENTO NO CORREDOR
DO ALTO DA TUNAS – 1º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 421 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO A TROCA
DE LÂMPADA NONA RUA JOSÉ
BONIFÁCIO-399 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 422 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMANTO NA RUA
DARCI MOTA MARTINS 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 423 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO URGENTE COLOCAÇÃO
DE 4 TAMPA DE BOEIRO NA RUA
ÉNIO JESUS DO AMARAL. (FOTOS
EM ANEXO) 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 424 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA COX. DOS CUNHAS 1º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 425 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DA
COX. DOS PIEGAS QUE LIGA AO
RINCÃO SÃO JOÃO 4º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO
PELOS MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 426 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS
PRINCIPAIS, CORREDORES E
TRAVESSÕES DA GLÓRIA, ARES
ALEGRE, RINCÃO DOS MAIA,
CHÁCARA DO PARAÍSO, CANGUÇU
VELHO, FAVILA ENTRE OUTRAS,
LOCALIDADES HISTORICAMENTE
CONHECIDAS PELA SUA GRANDE
PRODUÇÃO DE PÊSSEGO, QUE
COMEÇARÃO SEU ESCOAMENTO
NAS PRÓXIMAS SEMANAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
21 - Pedido de Providência nº 427 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA
TRAPEIRA QUE LIGA AO
FAXINALZINHO 4º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Pedido de Providência nº 428 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE
DA ESTRADA DA TRAPEIRA QUE
LIGA AO FAXINALZINHO 4º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 429 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO, E
ENSARJETAMENTO NO CORREDOR
DO ILDO BARTZ, QUE SOBE EM
DIREÇÃO AO SR° JOSE KNEIB INDO
ATE O BATATA, E O OUTRO VAI ATE
O SR° TIERLES MALTZHANN NA
SANTA BARBARA 2° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 430 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO A MANUTENÇÃO DO
BUEIRO DO CORREDOR DOS
GOLDBECK QUE LIGA A SOLIDEZ AO
HERVAL 1º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
25 - Pedido de Providência nº 431 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO, E
ENSARJETAMENTO NO CORREDOR
QUE ENTRA NO SR° BRUNO
KOLHER NO HERVAL 2° DISTRITO, O
QUAL POSSUI SAÍDA TANTO NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA
SRª MARIZA MÜLLER, QUANTO NAS
PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO
SR° ADRIANO BERGMANN (“DJ
ADRIANO”). 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM
COMODATO, NO DISTRITO
INDUSTRIAL, PARA UTILIZAÇÃO DA
COOPERATIVA UNIÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE
CANGUÇU E REGIÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 092/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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