| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2025-10-13 |
| native_id | 283 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:04 ; Encerramento: 19:43 Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; SegundoSecretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Jardel Oliveira abriu, às 18h4min, a 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (29/09/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente colocou a ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (06/10/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: SIMCA - Convite para almoço do Dia do Servidor em 28/10/2025, às 10h, na Sede Rural do SIMCA. Ofício 6.282/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 81/2025, de autoria do Vereador Diego Wolter. Ofício 6.290/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 80/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 82 de 2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTE A EXAMES DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EM EQUINOS. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Manifestação Popular: Vladimir Menezes - Representate da Direção do MST - não compareceu devido a um imprevisto. Carlos Alberto De Piero da Cunha e Edimilson Martins da Rosa - 56ª Expofeira de Canguçu: Durante a sessão, Carlos Alberto De Piero da Cunha, representante do Sindicato Rural de Canguçu, iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara, os vereadores e demais presentes, agradecendo pelo espaço concedido para divulgar a 56ª Expofeira de Canguçu. Destacou que o evento, organizado pelo Sindicato Rural, tem como principal objetivo valorizar e expor a produção do município, sendo resultado de um trabalho voluntário que envolve a diretoria, a comissão organizadora e a comissão jovem. Ressaltou que a construção da feira exige dedicação durante todo o ano e convidou a comunidade a participar e apoiar a iniciativa, considerada uma verdadeira vitrine do município. Informou que a Expofeira ocorrerá entre os dias 15 e 20 de outubro, no Parque do Sindicato Rural, e agradeceu novamente pela oportunidade de divulgação. Em seguida, Edimilson Martins da Rosa, também representante do Sindicato Rural e diretor da Escola Técnica de Canguçu, agradeceu à Câmara Municipal pelo espaço e ao público pelo apoio contínuo. Explicou que a comissão organizadora da Expofeira atua de forma voluntária desde 2017 e é composta por cerca de quinze integrantes de diferentes instituições, ressaltando o espírito de união e fraternidade entre os membros. Mencionou que, desde a retomada do evento, o público passou de aproximadamente cinco mil pessoas em 2017 para uma expectativa de trinta mil visitantes em 2025, demonstrando o crescimento e a importância da feira para o município. Edimilson frisou que o Sindicato Rural não busca lucro com o evento, mas sim fomentar o desenvolvimento local e valorizar a agricultura familiar, característica marcante de Canguçu, reconhecido como o maior minifúndio da América Latina. Apresentou parte da programação, destacando que na quarta-feira ocorrerão defesas de estágio de alunos da Escola Técnica de Canguçu, na quinta-feira será realizada reunião regional do Sindicato com a presença da Delegada Aline e representantes da Secretaria de Agricultura do Estado, que apresentarão o programa Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 1 “Lavoura da Carne”, e na sexta-feira acontecerão os julgamentos de animais com participação de núcleos de criadores de aves, ovinos, bovinos e cavalos crioulos. No fim de semana, o evento contará com diversas atrações artísticas, como shows do Quarteto Coração de Potro no sábado e Joca Martins no domingo, além de apresentações de artistas locais. O representante informou que o acesso ao parque será gratuito de quarta a sextafeira e, no fim de semana, haverá uma contribuição simbólica de R$ 8,00, administrada pelo Rotary Club, cuja arrecadação será revertida a ações sociais. Agradeceu aos patrocinadores, bem como aos apoiadores Prefeitura Municipal de Canguçu, Banco do Brasil, Emater, Escola Técnica de Canguçu, Rotary Club e Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. Por fim, reiterou o convite à comunidade para prestigiar a 56ª Expofeira de Canguçu, enfatizando que o evento é construído a muitas mãos e representa o esforço coletivo de diversos setores da sociedade em prol do desenvolvimento do município e da valorização de sua principal vocação: a agricultura familiar. Grande Expediente: PAULO BAUER: destacou sua participação em um evento político regional que anunciou importantes investimentos estaduais na Zona Sul, como obras de infraestrutura e melhorias em rodovias. Relatou também demandas da comunidade Santa Cruz do Herval, especialmente sobre pontes interditadas que dificultam o transporte local, solicitando reforço nas equipes de manutenção. Por fim, ressaltou a relevância da Feira de Sementes Crioulas em Canguçu, enfatizando a importância de preservar as sementes tradicionais. MAURO SILVEIRA: informou que chegou à Câmara um projeto do Executivo solicitando autorização para contratar financiamento de R$ 35 milhões, que resultará em R$ 56 milhões pagos ao final de 120 meses. Ele afirmou não ser contra investimentos, mas ressaltou que faltam detalhes sobre a aplicação dos recursos, como quais estradas e ruas serão pavimentadas e os valores de cada obra. Destacou que a Câmara tem apoiado o governo em diversas ações, mas que não aprovará um financiamento sem transparência e planejamento claro, defendendo uma análise cuidadosa e responsável do projeto. DIEGO WOLTER: iniciou saudando colegas, o público presente e os organizadores da Expofeira de Canguçu, destacando sua importância histórica, econômica e cultural para o município, assim como o trabalho de pequenos produtores rurais. Ele também parabenizou o CTG da Amizade pelo desempenho cultural em Santa Cruz do Sul e aproveitou para homenagear os professores pelo Dia do Professor, reconhecendo sua dedicação desde a educação infantil até o ensino superior. Por fim, mencionou uma questão administrativa envolvendo professores, sobre a restrição de acúmulo de cargos e cortes em tickets de alimentação, destacando que buscará esclarecimentos junto à administração, defendendo a possibilidade de atuação em diferentes dias e esferas da rede pública. RITIÉLI SAMPAIO: iniciou saudando a presidência, os colegas vereadores e a plateia, destacando a presença de diversas representações evangélicas da cidade. Ela falou sobre a Semana da Cultura Evangélica, ressaltando a importância de incluir a cultura evangélica no calendário municipal e de promover eventos como a Marcha para Jesus e ações em escolas, valorizando o papel das igrejas na comunidade. Em seguida, abordou um tema preocupante: a cobrança da nova taxa de esgoto, prevista em contrato anterior, que já começou a ser aplicada em alguns locais antes da ligação do esgoto, causando um aumento significativo nas contas de água e esgoto da população. Ela destacou que o valor é elevado e pesa especialmente para famílias de baixa renda, sugerindo a necessidade de uma audiência pública para ouvir a população e avaliar a aplicação dessa taxa. DARCI ROPKE: abordou problemas na Rua Paulo Bettin Filho, destacando inundações recorrentes que têm danificado residências, cobrando soluções efetivas do Executivo para evitar que as promessas fiquem apenas no papel. Ele também comentou sobre visitas ao interior do município, elogiando algumas estradas em manutenção, mas reforçando a necessidade de cobrar melhorias em trechos críticos utilizados pela comunidade. ADILSON SCHUCH: falou sobre o programa de cisternas, realizado em parceria com consórcios regionais e o município, que permite o armazenamento de água da chuva para famílias de baixa renda, beneficiando agricultores e fortalecendo a segurança hídrica. Ele explicou que o projeto inclui cisternas de diferentes capacidades, com mais de um milhão de litros de Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 2 armazenamento previstos em 42 unidades. Por fim, fez um registro internacional, celebrando o fim do conflito armado entre Israel e Palestina e defendendo o reconhecimento e autonomia do Estado da Palestina. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 103/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 104/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 882, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 4 - Emenda nº 12 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025. ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 3º, 5º E SE INCLUI O ART. 6º. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA”. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 942, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 52.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 110/2025) Autor: Arion Luiz Borges Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 3 Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 954, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 - Moção nº 18 de 2025, MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 988, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025: RUBENS VARGAS: manifestou-se contrário à proposta, argumentando que não concorda em reduzir cargos na área da saúde para criar um cargo administrativo. Destacou que já existem diversos auxiliares administrativos (padrões 12 ou 13) que desempenham funções semelhantes às atribuídas ao novo cargo, o qual teria padrão 17, gerando, em sua visão, uma disparidade salarial injustificada. DIEGO WOLTER: também se posicionou contra o projeto, acompanhando o entendimento do vereador Rubens. Ressaltou que, embora reconheça que readequações de cargos possam ser necessárias ao longo do tempo, a extinção de um cargo na área da saúde pode causar prejuízos às unidades básicas, motivo pelo qual votaria contrariamente. MAURO SILVEIRA: declarou-se igualmente contrário, afirmando que não há justificativa razoável para a criação de um cargo de arquivista em pleno ano de 2025. Comparou a medida à recriação de cargos obsoletos, como o de datilógrafo, observando que a Prefeitura já é amplamente informatizada. Criticou o fato de o arquivista ter padrão 17, enquanto oficiais administrativos, que executam tarefas mais complexas, recebem pelo padrão 12. Também destacou que o município enfrenta limites elevados de gasto com pessoal, sendo incoerente criar um novo cargo enquanto se extingue um da saúde. PAULO BAUER: acompanhou as críticas dos colegas e manifestou voto contrário, salientando que a redução de um cargo de odontólogo poderá agravar a falta desse profissional em unidades de saúde da zona rural, como Nova Gonçalves, Herval, Santa Bárbara e Iguatemi, onde já há carência no atendimento odontológico. 19:28 A vereadora MAICA TAINARA pediu vista referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025; MARCELO MARON (APARTE MAURO SILVEIRA): também se declarou contrário à matéria, reforçando que não faz sentido criar o cargo de arquivista, uma vez que praticamente não há mais papel a ser arquivado na Prefeitura. Mencionou que recentemente foram aprovadas alterações em cargos de odontólogo, o que, somado à extinção proposta, reduzirá ainda mais o quadro desses profissionais. Em aparte, o vereador MAURO SILVEIRA acrescentou que o pedido de vistas apresentado pela base governista ocorreu porque o governo não dispunha de votos suficientes para aprovar a matéria na presente sessão, pretendendo postergar a votação para a próxima semana. Emenda nº 12 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: explicou que a proposta surgiu por orientação da Procuradoria da Câmara, com o objetivo de ajustar a redação dos artigos 3º e 5º e incluir o artigo 6º. O principal ponto alterado foi a substituição da expressão que atribuía ao Poder Público a realização da Semana da Cultura Evangélica, passando a constar que o Poder Público poderá apoiar o evento, em conjunto com as instituições e pastores evangélicos do município. Destacou que a modificação é simples e visa apenas corrigir um detalhe técnico. Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: expressou grande satisfação pela iniciativa de instituir e incluir no calendário oficial do município a Semana da Cultura Evangélica. Ressaltou que a proposta nasceu a partir da criação da Frente Parlamentar da Cultura Evangélica e agradeceu o apoio recebido de todos os vereadores, bem como das lideranças religiosas presentes na sessão, mencionando pastores representantes de diferentes denominações, como Assembleia de Deus, Igreja do Evangelho Quadrangular e Madureira. O parlamentar destacou que o projeto tem como Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 4 finalidade valorizar o papel social e espiritual das igrejas evangélicas em Canguçu, as quais desenvolvem ações voltadas a crianças, jovens, casais e pessoas em situação de vulnerabilidade. Explicou que a Semana da Cultura Evangélica abrangerá atividades culturais e evangelísticas, como teatros, apresentações musicais, evangelismos ao ar livre, festivais de bandas e o retorno da Marcha para Jesus, evento que marcou a história do município. Ritiéli frisou que a maioria da população de Canguçu se declara cristã, e que a criação dessa semana representa o reconhecimento do valor das igrejas na construção de uma sociedade mais solidária e moralmente fortalecida. Por fim, informou que já estão sendo buscados recursos financeiros para apoiar a realização dos eventos e anunciou a intenção de promover, ainda neste ano, uma sessão especial alusiva à Semana da Cultura da Bíblia e da Cultura Evangélica, convidando a comunidade e as lideranças religiosas para participarem. 19:43 O vereador Rubens Vargas pediu vista referente a Moção nº 18 de 2025; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025, "ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (Mauro, Rubens e Ritiéli). ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 117/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 116/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “ALTERA O CAPUT DO ART. 35, REDAÇÃO DO ART. 36 NO SEU INCISO I E NO §3º CAPUT ART 57, ART 61, CAPUT ART 76, REDAÇÃO DO ART. 165 NOS § 1° e §2º, DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023” Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (Mauro, Rubens e Ritiéli). ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA JARDEL FURTADO BANDEIRA. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 6 - Pedido de Providência nº 449 de 2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE NO CORREDOR DOS SOARES QUE LIGA A FLORIDA AO POTREIRO GRANDE 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 450 de 2025, SOLICITO QUE SEJA TERMINADO O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS MELÕES 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. O SERVIÇO FOI INICIADO MAS NÃO FOI TERMINADO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO SILVEIRA: explicou que o pedido atende a solicitação dos moradores do Rincão dos Melões, no 4º Distrito, onde o serviço de cascalhamento foi iniciado, mas não concluído. Relatou que há trechos com falta de cascalho e outros com excesso em áreas particulares, destacando as dificuldades enfrentadas nas estradas mesmo com poucas chuvas. Ressaltou que a Câmara tem apoiado a infraestrutura rural, aprovando contratos emergenciais, mas que ainda há falhas na execução dos serviços e necessidade de ações mais duradouras. RITIÉLI SAMPAIO: apoiou o pedido, reconhecendo que há locais com bom trabalho realizado, mas Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 5 outros ainda necessitam de melhorias urgentes. Informou que a Secretaria de Obras tem atuado em várias frentes, inclusive com mutirões após as enxurradas, e destacou os esforços na região da Glória, voltados ao escoamento da safra do pêssego. Mencionou reunião recente com o prefeito sobre novos investimentos em infraestrutura rural e afirmou que, apesar das dificuldades, os serviços vêm melhorando, sendo legítima a cobrança da população por estradas em boas condições. JARDEL OLIVEIRA: ressaltou que, devido à grande extensão territorial de Canguçu, a manutenção das estradas rurais é um desafio constante. Destacou os serviços já realizados e informou o envio da Mensagem Executiva nº 116, que prevê a compra de maquinários para reforçar os trabalhos da Secretaria de Obras. Afirmou que o maquinário é essencial para melhorar as condições das vias e que o objetivo é seguir avançando com união entre os vereadores, independentemente de partidos. Também mencionou a Expofeira de Canguçu como exemplo de desenvolvimento local e defendeu mais investimentos em pontes e equipamentos, como um bate-estaca, para atender melhor a população do interior. ; 8 - Pedido de Providência nº 451 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 452 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE NA ESTRADA DA BOA VISTA QUE NA FAZENDA MATO GRANDE - 4º DISTRITO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: destacou que participou de eventos no interior do município, como a cavalgada da Escola Cristo Rei e o Campeonato Municipal de Futebol de Campo, parabenizando os organizadores. Em seguida, reforçou o Pedido de Providência nº 452/2025, referente à ponte na estrada que liga Maria Antônia à Fazenda Mato Grande, que está interditada há cerca de um ano, impossibilitando o trânsito. Ele explicou que o trecho é importante para o escoamento da produção agrícola e pecuária, além de ser rota de acesso de funcionários da Fazenda Mato Grande (Grupo Nova Mix) e produtores de tabaco e mel da região. Ressaltou que os moradores cobram a solução com razão e que é dever dos vereadores levar as demandas da comunidade ao Executivo, fiscalizando e buscando melhorias contínuas para o interior e para o município. ; 10 - Pedido de Providência nº 453 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BEDERODE, PRÓXIMO A RÁDIO SORRISO, FLORIDA 2° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 454 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA INÊS NA SANGA FUNDA 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 6 Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ____________________ Vice-Presidente: Ritiéli Lima Sampaio / REPUBLICANOS ____________________ PrimeiraSecretária: Maica Tainara Soares Ferreira / PT ____________________ SegundoSecretário: Marcio Daniel Haudt Schwartz / PP ____________________ Segundo VicePresidente: Darci Ropke / PP 14/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/10/2025 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: . Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (29/09/2025). Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (06/10/2025). Correspondências: SIMCA - Convite para almoço do Dia do Servidor em 28/10/2025, às 10h, na Sede Rural do SIMCA. Ofício 6.282/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 81/2025, de autoria do Vereador Diego Wolter. Ofício 6.290/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 80/2025, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 82 de 2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTE A EXAMES DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EM EQUINOS. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Manifestação Popular: Vladimir Menezes - Representate da Direção do MST. Carlos Alberto De Piero da Cunha e Edimilson Martins da Rosa - 56ª Expofeira de Canguçu. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo "ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/10/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 117/2025) Aguardando Leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 116/2025) Aguardando Leitura no Expediente 4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas “ALTERA O CAPUT DO ART. 35, REDAÇÃO DO ART. 36 NO SEU INCISO I E NO §3º CAPUT ART 57, ART 61, CAPUT ART 76, REDAÇÃO DO ART. 165 NOS § 1° e §2º, DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023” Aguardando Leitura no Expediente 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA JARDEL FURTADO BANDEIRA. Aguardando Leitura no Expediente 6 - Pedido de Providência nº 449 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE NO CORREDOR DOS SOARES QUE LIGA A FLORIDA AO POTREIRO GRANDE 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Aguardando Leitura no Expediente 7 - Pedido de Providência nº 450 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira SOLICITO QUE SEJA TERMINADO O SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS MELÕES 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. O SERVIÇO FOI INICIADO MAS NÃO FOI TERMINADO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Aguardando Leitura no Expediente 8 - Pedido de Providência nº 451 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Aguardando Leitura no Expediente 9 - Pedido de Providência nº 452 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE NA ESTRADA DA BOA VISTA QUE NA FAZENDA MATO GRANDE - 4º DISTRITO Aguardando Leitura no Expediente 10 - Pedido de Providência nº 453 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BEDERODE, PRÓXIMO A RÁDIO SORRISO, FLORIDA 2° DISTRITO DE CANGUÇU. Aguardando Leitura no Expediente 11 - Pedido de Providência nº 454 de 2025 Processo: - Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA INÊS NA SANGA FUNDA 4º DISTRITO DESTE Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/10/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 103/2025) Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 104/2025) Aguardando discussão e votação em plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Emenda nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Ritiéli Sampaio EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025. ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 3º, 5º E SE INCLUI O ART. 6º. Aguardando discussão e votação em plenário 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Ritiéli Sampaio INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A “SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA”. Aguardando discussão e votação em plenário 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 52.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 110/2025) Aguardando discussão e votação em plenário 7 - Moção nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/10/2025 Página 3 ___________________________________________ Jardel Souza de Oliveira Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 13/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/10/2025 Página 4