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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2025-10-13
native_id283

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ;
Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos
Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens
Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente Jardel Oliveira abriu, às 18h4min, a 41ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa (29/09/2025) em votação, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente
colocou a ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (06/10/2025) em votação,
que foi aprovada por unanimidade. Correspondências: SIMCA - Convite para almoço do
Dia do Servidor em 28/10/2025, às 10h, na Sede Rural do SIMCA. Ofício 6.282/2025 -
Resposta ao pedido de informação nº 81/2025,  de autoria do Vereador Diego Wolter.
Ofício 6.290/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 80/2025, de autoria do Vereador
Rubens Angelin de Vargas.   Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 82 de
2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS
REFERENTE A EXAMES DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EM EQUINOS. Autoria:
Vereador Marcelo Romig Maron. Manifestação Popular: Vladimir Menezes -
Representate da Direção do MST - não compareceu devido a um imprevisto. Carlos
Alberto De Piero da Cunha e Edimilson Martins da Rosa -  56ª Expofeira de Canguçu:
Durante a sessão, Carlos Alberto De Piero da Cunha, representante do Sindicato Rural de
Canguçu, iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente da Câmara, os
vereadores e demais presentes, agradecendo pelo espaço concedido para divulgar a 56ª
Expofeira de Canguçu. Destacou que o evento, organizado pelo Sindicato Rural, tem como
principal objetivo valorizar e expor a produção do município, sendo resultado de um
trabalho voluntário que envolve a diretoria, a comissão organizadora e a comissão jovem.
Ressaltou que a construção da feira exige dedicação durante todo o ano e convidou a
comunidade a participar e apoiar a iniciativa, considerada uma verdadeira vitrine do
município. Informou que a Expofeira ocorrerá entre os dias 15 e 20 de outubro, no Parque
do Sindicato Rural, e agradeceu novamente pela oportunidade de divulgação. Em seguida,
Edimilson Martins da Rosa, também representante do Sindicato Rural e diretor da Escola
Técnica de Canguçu, agradeceu à Câmara Municipal pelo espaço e ao público pelo apoio
contínuo. Explicou que a comissão organizadora da Expofeira atua de forma voluntária
desde 2017 e é composta por cerca de quinze integrantes de diferentes instituições,
ressaltando o espírito de união e fraternidade entre os membros. Mencionou que, desde a
retomada do evento, o público passou de aproximadamente cinco mil pessoas em 2017
para uma expectativa de trinta mil visitantes em 2025, demonstrando o crescimento e a
importância da feira para o município. Edimilson frisou que o Sindicato Rural não busca
lucro com o evento, mas sim fomentar o desenvolvimento local e valorizar a agricultura
familiar, característica marcante de Canguçu, reconhecido como o maior minifúndio da
América Latina. Apresentou parte da programação, destacando que na quarta-feira
ocorrerão defesas de estágio de alunos da Escola Técnica de Canguçu, na quinta-feira será
realizada reunião regional do Sindicato com a presença da Delegada Aline e
representantes da Secretaria de Agricultura do Estado, que apresentarão o programa
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“Lavoura da Carne”, e na sexta-feira acontecerão os julgamentos de animais com
participação de núcleos de criadores de aves, ovinos, bovinos e cavalos crioulos. No fim de
semana, o evento contará com diversas atrações artísticas, como shows do Quarteto
Coração de Potro no sábado e Joca Martins no domingo, além de apresentações de artistas
locais. O representante informou que o acesso ao parque será gratuito de quarta a sexta￾feira e, no fim de semana, haverá uma contribuição simbólica de R$ 8,00, administrada
pelo Rotary Club, cuja arrecadação será revertida a ações sociais. Agradeceu aos
patrocinadores, bem como aos apoiadores Prefeitura Municipal de Canguçu, Banco do
Brasil, Emater, Escola Técnica de Canguçu, Rotary Club e Secretaria de Desenvolvimento
Rural do Estado. Por fim, reiterou o convite à comunidade para prestigiar a 56ª Expofeira
de Canguçu, enfatizando que o evento é construído a muitas mãos e representa o esforço
coletivo de diversos setores da sociedade em prol do desenvolvimento do município e da
valorização de sua principal vocação: a agricultura familiar. Grande Expediente: PAULO
BAUER: destacou sua participação em um evento político regional que anunciou
importantes investimentos estaduais na Zona Sul, como obras de infraestrutura e
melhorias em rodovias. Relatou também demandas da comunidade Santa Cruz do Herval,
especialmente sobre pontes interditadas que dificultam o transporte local, solicitando
reforço nas equipes de manutenção. Por fim, ressaltou a relevância da Feira de Sementes
Crioulas em Canguçu, enfatizando a importância de preservar as sementes tradicionais.
MAURO SILVEIRA: informou que chegou à Câmara um projeto do Executivo solicitando
autorização para contratar financiamento de R$ 35 milhões, que resultará em R$ 56
milhões pagos ao final de 120 meses. Ele afirmou não ser contra investimentos, mas
ressaltou que faltam detalhes sobre a aplicação dos recursos, como quais estradas e ruas
serão pavimentadas e os valores de cada obra. Destacou que a Câmara tem apoiado o
governo em diversas ações, mas que não aprovará um financiamento sem transparência e
planejamento claro, defendendo uma análise cuidadosa e responsável do projeto. DIEGO
WOLTER: iniciou saudando colegas, o público presente e os organizadores da Expofeira de
Canguçu, destacando sua importância histórica, econômica e cultural para o município,
assim como o trabalho de pequenos produtores rurais. Ele também parabenizou o CTG da
Amizade pelo desempenho cultural em Santa Cruz do Sul e aproveitou para homenagear
os professores pelo Dia do Professor, reconhecendo sua dedicação desde a educação
infantil até o ensino superior. Por fim, mencionou uma questão administrativa envolvendo
professores, sobre a restrição de acúmulo de cargos e cortes em tickets de alimentação,
destacando que buscará esclarecimentos junto à administração, defendendo a
possibilidade de atuação em diferentes dias e esferas da rede pública. RITIÉLI SAMPAIO:
iniciou saudando a presidência, os colegas vereadores e a plateia, destacando a presença
de diversas representações evangélicas da cidade. Ela falou sobre a Semana da Cultura
Evangélica, ressaltando a importância de incluir a cultura evangélica no calendário
municipal e de promover eventos como a Marcha para Jesus e ações em escolas,
valorizando o papel das igrejas na comunidade.   Em seguida, abordou um tema
preocupante: a cobrança da nova taxa de esgoto, prevista em contrato anterior, que já
começou a ser aplicada em alguns locais antes da ligação do esgoto, causando um
aumento significativo nas contas de água e esgoto da população. Ela destacou que o valor
é elevado e pesa especialmente para famílias de baixa renda, sugerindo a necessidade de
uma audiência pública para ouvir a população e avaliar a aplicação dessa taxa. DARCI
ROPKE: abordou problemas na Rua Paulo Bettin Filho, destacando inundações recorrentes
que têm danificado residências, cobrando soluções efetivas do Executivo para evitar que
as promessas fiquem apenas no papel. Ele também comentou sobre visitas ao interior do
município, elogiando algumas estradas em manutenção, mas reforçando a necessidade de
cobrar melhorias em trechos críticos utilizados pela comunidade. ADILSON SCHUCH:
falou sobre o programa de cisternas, realizado em parceria com consórcios regionais e o
município, que permite o armazenamento de água da chuva para famílias de baixa renda,
beneficiando agricultores e fortalecendo a segurança hídrica. Ele explicou que o projeto
inclui cisternas de diferentes capacidades, com mais de um milhão de litros de
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armazenamento previstos em 42 unidades. Por fim, fez um registro internacional,
celebrando o fim do conflito armado entre Israel e Palestina e defendendo o
reconhecimento e autonomia do Estado da Palestina. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Diego
Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
65.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 103/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 104/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 882, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego
Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, “CRIA 01(UM)
CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA
VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 4 - Emenda nº 12 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
161/2025. ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 3º, 5º E SE INCLUI O ART. 6º. Autor: Ritiéli
Sampaio, Número de Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego
Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A “SEMANA DA
CULTURA EVANGÉLICA”. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 942, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 164 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
52.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 110/2025) Autor: Arion Luiz Borges
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Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 954, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 - Moção nº 18 de 2025, MOÇÃO DE APOIO PELA
REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS
POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU – RS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 988, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 
Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025: RUBENS VARGAS:
manifestou-se contrário à proposta, argumentando que não concorda em reduzir cargos na
área da saúde para criar um cargo administrativo. Destacou que já existem diversos
auxiliares administrativos (padrões 12 ou 13) que desempenham funções semelhantes às
atribuídas ao novo cargo, o qual teria padrão 17, gerando, em sua visão, uma disparidade
salarial injustificada. DIEGO WOLTER: também se posicionou contra o projeto,
acompanhando o entendimento do vereador Rubens. Ressaltou que, embora reconheça
que readequações de cargos possam ser necessárias ao longo do tempo, a extinção de um
cargo na área da saúde pode causar prejuízos às unidades básicas, motivo pelo qual
votaria contrariamente. MAURO SILVEIRA: declarou-se igualmente contrário, afirmando
que não há justificativa razoável para a criação de um cargo de arquivista em pleno ano de
2025. Comparou a medida à recriação de cargos obsoletos, como o de datilógrafo,
observando que a Prefeitura já é amplamente informatizada. Criticou o fato de o arquivista
ter padrão 17, enquanto oficiais administrativos, que executam tarefas mais complexas,
recebem pelo padrão 12. Também destacou que o município enfrenta limites elevados de
gasto com pessoal, sendo incoerente criar um novo cargo enquanto se extingue um da
saúde. PAULO BAUER: acompanhou as críticas dos colegas e manifestou voto contrário,
salientando que a redução de um cargo de odontólogo poderá agravar a falta desse
profissional em unidades de saúde da zona rural, como Nova Gonçalves, Herval, Santa
Bárbara e Iguatemi, onde já há carência no atendimento odontológico. 19:28 A vereadora
MAICA TAINARA pediu vista referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025;
MARCELO MARON (APARTE MAURO SILVEIRA): também se declarou contrário à
matéria, reforçando que não faz sentido criar o cargo de arquivista, uma vez que
praticamente não há mais papel a ser arquivado na Prefeitura. Mencionou que
recentemente foram aprovadas alterações em cargos de odontólogo, o que, somado à
extinção proposta, reduzirá ainda mais o quadro desses profissionais.   Em aparte, o
vereador MAURO SILVEIRA acrescentou que o pedido de vistas apresentado pela base
governista ocorreu porque o governo não dispunha de votos suficientes para aprovar a
matéria na presente sessão, pretendendo postergar a votação para a próxima semana.
Emenda nº 12 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: explicou que a proposta surgiu por orientação
da Procuradoria da Câmara, com o objetivo de ajustar a redação dos artigos 3º e 5º e
incluir o artigo 6º. O principal ponto alterado foi a substituição da expressão que atribuía
ao Poder Público a realização da Semana da Cultura Evangélica, passando a constar que o
Poder Público poderá apoiar o evento, em conjunto com as instituições e pastores
evangélicos do município. Destacou que a modificação é simples e visa apenas corrigir um
detalhe técnico. Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025: RITIÉLI SAMPAIO: expressou
grande satisfação pela iniciativa de instituir e incluir no calendário oficial do município a
Semana da Cultura Evangélica. Ressaltou que a proposta nasceu a partir da criação da
Frente Parlamentar da Cultura Evangélica e agradeceu o apoio recebido de todos os
vereadores, bem como das lideranças religiosas presentes na sessão, mencionando
pastores representantes de diferentes denominações, como Assembleia de Deus, Igreja do
Evangelho Quadrangular e Madureira. O parlamentar destacou que o projeto tem como
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finalidade valorizar o papel social e espiritual das igrejas evangélicas em Canguçu, as
quais desenvolvem ações voltadas a crianças, jovens, casais e pessoas em situação de
vulnerabilidade. Explicou que a Semana da Cultura Evangélica abrangerá atividades
culturais e evangelísticas, como teatros, apresentações musicais, evangelismos ao ar livre,
festivais de bandas e o retorno da Marcha para Jesus, evento que marcou a história do
município. Ritiéli frisou que a maioria da população de Canguçu se declara cristã, e que a
criação dessa semana representa o reconhecimento do valor das igrejas na construção de
uma sociedade mais solidária e moralmente fortalecida. Por fim, informou que já estão
sendo buscados recursos financeiros para apoiar a realização dos eventos e anunciou a
intenção de promover, ainda neste ano, uma sessão especial alusiva à Semana da Cultura
da Bíblia e da Cultura Evangélica, convidando a comunidade e as lideranças religiosas
para participarem. 19:43 O vereador Rubens Vargas pediu vista referente a Moção nº 18
de 2025;   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025,
"ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e § 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autores: Diego Romão Helvig
Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira,
Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (Mauro, Rubens e
Ritiéli). ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA
ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 117/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga
- Prefeito, Número de Protocolo: 993, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 116/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ;
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, “ALTERA O CAPUT DO ART. 35, REDAÇÃO DO
ART. 36 NO SEU INCISO I E NO §3º CAPUT ART 57, ART 61, CAPUT ART 76, REDAÇÃO
DO ART. 165 NOS § 1° e §2º, DA RESOLUÇÃO Nº 094/2023” Autores: Diego Romão Helvig
Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira,
Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e Comissão Especial (Mauro, Rubens e
Ritiéli). ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA JARDEL FURTADO BANDEIRA. Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 984, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ. ; 6 - Pedido de Providência nº 449 de 2025, SOLICITO MANUTENÇÃO NA
PONTE NO CORREDOR DOS SOARES QUE LIGA A FLORIDA AO POTREIRO GRANDE 2º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã
dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 983, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Pedido de Providência nº 450 de 2025, SOLICITO QUE SEJA TERMINADO O SERVIÇO
DE CASCALHAMENTO NO RINCÃO DOS MELÕES 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. O
SERVIÇO FOI INICIADO MAS NÃO FOI TERMINADO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 989, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO SILVEIRA: explicou que o pedido atende a
solicitação dos moradores do Rincão dos Melões, no 4º Distrito, onde o serviço de
cascalhamento foi iniciado, mas não concluído. Relatou que há trechos com falta de
cascalho e outros com excesso em áreas particulares, destacando as dificuldades
enfrentadas nas estradas mesmo com poucas chuvas. Ressaltou que a Câmara tem
apoiado a infraestrutura rural, aprovando contratos emergenciais, mas que ainda há
falhas na execução dos serviços e necessidade de ações mais duradouras. RITIÉLI
SAMPAIO: apoiou o pedido, reconhecendo que há locais com bom trabalho realizado, mas
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outros ainda necessitam de melhorias urgentes. Informou que a Secretaria de Obras tem
atuado em várias frentes, inclusive com mutirões após as enxurradas, e destacou os
esforços na região da Glória, voltados ao escoamento da safra do pêssego. Mencionou
reunião recente com o prefeito sobre novos investimentos em infraestrutura rural e
afirmou que, apesar das dificuldades, os serviços vêm melhorando, sendo legítima a
cobrança da população por estradas em boas condições. JARDEL OLIVEIRA: ressaltou
que, devido à grande extensão territorial de Canguçu, a manutenção das estradas rurais é
um desafio constante. Destacou os serviços já realizados e informou o envio da Mensagem
Executiva nº 116, que prevê a compra de maquinários para reforçar os trabalhos da
Secretaria de Obras. Afirmou que o maquinário é essencial para melhorar as condições
das vias e que o objetivo é seguir avançando com união entre os vereadores,
independentemente de partidos. Também mencionou a Expofeira de Canguçu como
exemplo de desenvolvimento local e defendeu mais investimentos em pontes e
equipamentos, como um bate-estaca, para atender melhor a população do interior. ; 8 -
Pedido de Providência nº 451 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA ESTÂNCIA DA
FIGUEIRA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 990, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 452 de 2025, SOLICITO QUE SEJAM
TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE NA ESTRADA DA BOA VISTA QUE NA FAZENDA
MATO GRANDE - 4º DISTRITO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: destacou que
participou de eventos no interior do município, como a cavalgada da Escola Cristo Rei e o
Campeonato Municipal de Futebol de Campo, parabenizando os organizadores. Em
seguida, reforçou o Pedido de Providência nº 452/2025, referente à ponte na estrada que
liga Maria Antônia à Fazenda Mato Grande, que está interditada há cerca de um ano,
impossibilitando o trânsito. Ele explicou que o trecho é importante para o escoamento da
produção agrícola e pecuária, além de ser rota de acesso de funcionários da Fazenda Mato
Grande (Grupo Nova Mix) e produtores de tabaco e mel da região. Ressaltou que os
moradores cobram a solução com razão e que é dever dos vereadores levar as demandas
da comunidade ao Executivo, fiscalizando e buscando melhorias contínuas para o interior
e para o município. ; 10 - Pedido de Providência nº 453 de 2025, SOLICITO
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS BEDERODE, PRÓXIMO A
RÁDIO SORRISO, FLORIDA 2° DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Rubens Angelin de
Vargas, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de
Providência nº 454 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DA INÊS NA SANGA FUNDA 4º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 996, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
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Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeira￾Secretária: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
14/10/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (29/09/2025).
Ata da 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (06/10/2025).
Correspondências: 
SIMCA - Convite para almoço do Dia do Servidor em 28/10/2025, às 10h, na Sede Rural do
SIMCA.
Ofício 6.282/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 81/2025, de autoria do Vereador
Diego Wolter.
Ofício 6.290/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 80/2025, de autoria do Vereador
Rubens Angelin de Vargas.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 82 de 2025 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA,
QUESTIONAMENTOS REFERENTE A EXAMES DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EM
EQUINOS. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.
Manifestação Popular: 
Vladimir Menezes - Representate da Direção do MST.
Carlos Alberto De Piero da Cunha e Edimilson Martins da Rosa - 56ª Expofeira de Canguçu.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Emerson Henzel Machado, Marcelo
"ALTERA O § 1º DO ART. 22, ART. 26 e
§ 1º DO ART. 42 NA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Romig Maron, Mauro Renã dos Reis
Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin
de Vargas 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”
DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI
Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
117/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
116/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Emerson Henzel Machado, Marcelo
Romig Maron, Mauro Renã dos Reis
Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin
de Vargas 
“ALTERA O CAPUT DO ART. 35,
REDAÇÃO DO ART. 36 NO SEU
INCISO I E NO §3º CAPUT ART 57,
ART 61, CAPUT ART 76, REDAÇÃO
DO ART. 165 NOS § 1° e §2º, DA
RESOLUÇÃO Nº 094/2023” 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
56 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CANGUÇUENSE PARA JARDEL
FURTADO BANDEIRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 449 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE
NO CORREDOR DOS SOARES QUE
LIGA A FLORIDA AO POTREIRO
GRANDE 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 450 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO QUE SEJA TERMINADO O
SERVIÇO DE CASCALHAMENTO NO
RINCÃO DOS MELÕES 4º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. O SERVIÇO FOI
INICIADO MAS NÃO FOI
TERMINADO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 451 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA
ESTÂNCIA DA FIGUEIRA 2º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 452 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE NA
ESTRADA DA BOA VISTA QUE NA
FAZENDA MATO GRANDE - 4º
DISTRITO 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 453 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NO CORREDOR
DOS BEDERODE, PRÓXIMO A RÁDIO
SORRISO, FLORIDA 2° DISTRITO DE
CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 454 de
2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO,
CASCALHAMENTO E ABERTURA DE
VIA NO CORREDOR DA INÊS NA
SANGA FUNDA 4º DISTRITO DESTE
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Matéria Ementa Situação
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2025
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
65.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
103/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 120.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
104/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01(UM) CARGO DE
ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM)
CARGO DE ODONTÓLOGO,
RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO
TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 106/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 161/2025.
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 3º,
5º E SE INCLUI O ART. 6º. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161
de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU A “SEMANA DA CULTURA
EVANGÉLICA”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 52.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
110/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
MOÇÃO DE APOIO PELA
REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA
ESTADUAL DE SEMENTES
CRIOULAS E TECNOLOGIAS
POPULARES, REALIZADA NOS DIAS
11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
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2028) Legislatura
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