| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 284 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:13 ; Encerramento: 20/10/2025 - 19:58 Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; SegundoSecretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h13min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação pelo Presidente, a ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/10/2025) foi aprovada por todos presentes. Correspondências: Ofício 5.594/2025 - Complementação às informações da Mensagem Executiva nº 106/2025. Convite XXXVIII CIENA de 23 a 25 de outubro de 2025. Manifestação Popular: Maico Avila - Escolinha VillaReall (ausente). Grande Expediente: Vereador Paulo Bauer (MDB): O vereador informou sobre a visita do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que destinou emendas para diversas associações comunitárias e a APAE. Ele lamentou que, apesar dos projetos de renegociação de dívidas do agro (securitização) discutidos a nível federal, os agricultores não conseguem acessar as linhas de crédito devido a restrições no CPF e exigências bancárias. O vereador denunciou o início de apreensão e recolhimento de tratores e maquinários de produtores rurais em Canguçu, citando o caso de um agricultor no Valdos Prestes que se sentiu mal durante a apreensão, ressaltando que isso tira a capacidade do produtor de seguir trabalhando e pagar suas dívidas. Vereador Marcelo Maron (PL): O vereador iniciou falando sobre o tempo para a fala dos vereadores, mas logo utilizou o termo "parlapatão" para se referir ao Prefeito, definindo-o como "alguém que fala muito com exageros para se vangloriar ou enganar". Ele acusou o Prefeito, que criticava a gestão anterior, de não aceitar ser criticado agora. O vereador cobrou melhorias urgentes nas estradas, citando a região da Solidez e o corredor em direção ao Herval, onde há bueiros quebrados e falta de máquina. Ele destacou a necessidade de vigilância, especialmente com a proximidade da safra do pêssego e do tabaco, para garantir o escoamento da produção. Vereador Mauro Silveira (MDB): O vereador criticou os 10 meses de governo municipal, comparando-o com as últimas gestões que, segundo ele, primaram pela responsabilidade fiscal. Ele demonstrou-se assustado com o que chamou de falta de responsabilidade fiscal da gestão atual, citando o aumento de CCs, contratos e o pedido de financiamento sem detalhamento de onde o recurso será gasto. O vereador alertou que esta conta será paga pelos próximos prefeitos e pela comunidade, e que o governo prioriza o gasto desenfreado com "festas e eventos". Ele também criticou o Prefeito por supostamente ridicularizar vereadores da base em eventos públicos, e elogiou o vereador Darci por ter se manifestado contrário às atitudes do governo. Vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador manifestou-se triste com a notícia da apreensão de maquinários de produtores rurais, reforçando que são trabalhadores honestos que estão há cinco safras com dificuldades e que a Medida Provisória do Governo Federal não os contempla. Ele lamentou que o Governo não dê condições para que esses produtores paguem suas dívidas produzindo, o que ameaça a segurança alimentar. O vereador também abordou a "herança" do município, referindo-se ao contrato com a Corsan assinado nos últimos meses do governo anterior. Ele criticou o aumento absurdo nas contas de água e as taxas cobradas, cobrando uma atitude do Executivo para negociar com a Corsan e amenizar o impacto na população. Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 1 Vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador parabenizou diversos eventos culturais e comunitários ocorridos no final de semana. Ele informou que a base aliada teve uma reunião com o Executivo e conseguiu protocolar uma emenda que garante a realização de provas e títulos para a contratação de profissionais da Educação, valorizando a juventude formada. Anunciou também uma parceria com a ETEC para que as Escolas do Campo passem a ter um técnico agrícola em cada unidade. O vereador defendeu que houve melhorias visíveis no município, citando saúde (pediatria, reabertura de postos), estradas, e o anúncio de um concurso público. Ele encerrou afirmando que há coisas a melhorar, mas o serviço atual é "quase incomparável" com o passado. Vereador Márcio Schwartz (Progressistas): O vereador fez uso da palavra para registrar a visita do deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), que entregou um gerador para entidades tradicionalistas e para a Associação da Costa do Rio Grande. Também mencionou a Expolfeira e agradeceu aos trilheiros do grupo "Barro nos óio" e a organização da festa na igreja São João do Canguçu Velho. Vereador Jardel Oliveira (Progressistas): O Presidente fez um apelo à união dos municípios da Zona Sul (AZONASUL) para buscar soluções e iniciativas de segurança na região, celebrando o fim do contrato viciado da Ecosul, que praticava pedágios abusivos. Por outro lado, lamentou a entrada em vigor de um contrato "abusivo" com a Corsan, que, segundo ele, foi estrategicamente assinado 15 dias antes da eleição do ano passado, sem consulta à Câmara, e que agora resulta em valores abusivos e falta de qualidade da água. Explicação Pessoal: Eduardo Martins: O vereador dedicou seu pronunciamento a parabenizar a organização da 56ª Expolfeira e o evento do grupo de trilheiros "Barro nos Óio". Ele agradeceu e parabenizou, quanto a Expolfeira, o presidente Beto, o coordenador Edmilson, a comissão jovem do Sindicato Rural e os funcionários do parque pelo empenho em entregar uma feira "fantástica" em organização e qualidade genética. Quanto ao Barro nos óio por promover um evento de sucesso no Ginásio Municipal, com mais de 600 motos inscritas, o que demonstrou o potencial turístico de Canguçu, já que a rede hoteleira esteve lotada. O vereador concluiu que o sucesso de ambos os eventos prova a confiança da comunidade no município. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025, ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 960, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 874, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 2 Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) - Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025) - Obs.: Prazo final. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 3 dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Moção nº 18 de 2025, MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. - Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 988, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 12 - Indicação nº 23 de 2025, INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A MULHER, COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E FEMINICÍDIO, VISANDO A PROTEÇÃO, O SUPORTE PSICOSSOCIAL E O FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; Ocorrências da Sessão: 18:14 - O Presidente justificou a ausência da Vereadora Maica Tainara, que cumpria agenda fora do Município. O Vereador Marcio Schwartz exerceu a função de secretário. 19:24 - Mauro realizou pedido de vista ao PLO162/2025 e justificou a ausência do vereador Diego Wolter. 19:24 - Abertura da Ordem do Dia. PLO 159/2025 - Encaminhamento de votação pelo Vereador Mauro Silveira: disse que a criação do cargo de arquivista é um desrespeito ao cargo de oficial administrativo da Prefeitura, que poderia desempenhar a função tranquilamente. Encaminhou voto contrário ao projeto. Falou que é uma questão de bom censo e a criação do cargo não faz sentido. Vereador Marcio Schwartz (Líder do Governo): referiu que a criação do cargo eliminaria o gasto com a digitalização por empresa terceirizada. PLO 168/2025 - Jardel Oliveira: parabenizou o autor do projeto pelo entendimento quanto a irregularidade apontada. 19:39 - Eduardo Martins pediu vista ao PLC 06/2025. Moção 18/2025 - Jardel Oliveira: falou que foi um evento importante e lamentou que forma por apenas dois dias. Ressaltou que todos agricultores, do menor ao maior, merecem respeito e estão sujeitos a uma elevada variedade de percalços. Afirmou que governos agem de maneira acertada ao investirem no setor rural. Ritiéli Sampaio: o Vereador disse que foi uma grata satisfação participar da abertura da feira e poder valorizar a cultura e talentos locais. Falou que a elevação do nome do Município deve ser incentivada e parabenizou a organização do evento. Paulo Bauer: o Vereador enalteceu a importância da semente crioula, da manutenção da biodiversidade e independência de empresas multinacionais. 19:54 - Ritiéli Sampaio realizou pedido de vista à Indicação 23/2025. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 4 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 198.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 119/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 5 - Pedido de Providência nº 455 de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA ILDOMAR LOPES VALADÃO, MORADOR DO RINCÃO DO FLORIANO, PROXIMO A VENDA DO ALEMÃO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 456 de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA VOLNEI PEREIRA GONÇALVES, MORADOR DA FORTALEZA, EM FRENTE AO ANTIGO COLEGIO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 457 de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA FERMINA SANTOS DA SILVA, MORADORA DO PASSO DO SARAIVA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor. Rubens Vargas: disse que as pessoas moram em situação precária e de risco. Falou que conhece os moradores e não acredita que o pedido será negado. ; 8 - Pedido de Providência nº 458 de 2025, SOLICITO CONSERTO DE PONTE LOCALIZADA NO PASSO DO PESSEGUEIRO, TRAVESSA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI, PRÓXIMO AO SALÃO LEMKE. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor. Rubens Vargas: disse que é um pedido do suplente de vereador Neverton e dos moradores. Mauro Silveira: referiu que existe um requerimento de sua autoria para reparo da mesma ponte realizado há algumas semanas. Disse que a ponte é essencial para logística na localidade. Comentou parecer que há rusga política contra os moradores da localidade, tendo ouvido áudio do Prefeito que manifestava-se ofendido com a quantidade de cobranças em relação a referida ponte. Ele ressaltou que a ponte possui estrutura de pedra e solicitou a base do governo para interceder em favor dos moradores. Paulo Bauer: o Vereador falou que já fez cobranças ao Secretário Marizelton em relação à ponte e é frequentemente cobrado pelos moradores da localidade. Ele afirmou que moradores tem que fazer desvios devido a falta de acesso. Carlos Eduardo: o Vereador disse que o problema na ponte já vem do Governo passado e que faz cobranças recorrentemente ao Secretário Marizelton. Ele referiu que há boa vontade dos moradores em auxiliar no reparo. Ritiéli Sampaio: falou que a situação chegou a seu conhecimento e entrou em contato com o Vice-Prefeito, que afirmou que medidas iriam ser tomadas. Ressaltou que a população quer boas condições de trafegabilidade e melhorias devem ser feitas. Referiu que o Prefeito tem que ser cobrado e dar retorno a comunidade, que é pagadora de impostos. ; 9 - Pedido de Providência nº 459 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WALDEMAR SILVA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAÍZES VÊM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura, Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 5 Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 460 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA NO CORREDOR QUE ENTRA À ESQUERDA DO SENHOR RENATO WACHOLZ, EM DIREÇÃO À LOCALIDADE DO HERVAL. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 461 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DO ESPIGÃO 1º DISTRITO, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO LADO DO SENHOR MARCELO OTTO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 462 de 2025, SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KLUMB, NA ESTANCIA DA FIGUEIRA DEPOIS DA LOICA, A MEIA LUA QUE SAI PROXIMO AO GILBERTO DEGAR. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 463 de 2025, SOLICITO LIGAÇÃO DO NOVO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DO FAXINAL I, POSSIBILITANDO ASSIM ATENDIMENTO PLENO, QUE HOJE SE ENCONTRA RESTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 464 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUANTO A COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DA SOLIDEZ, NA ESTRADA QUE LIGA A SOLIDEZ À LOCALIDADE DO HERVAL (EM ANEXO LOCALIZAÇÃO EXATA). Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor. Marcelo Maron: o Vereador comentou brevemente sobre os pedidos de providência de sua autoria, que refletem solicitações da comunidade. Falou que lhe causa estranheza o Prefeito não receber bem as criticas, rebatendo a comunidade. Ele disse que não deixará de criticar e fazer as devidas cobranças ao Prefeito para atendimento as demandas da população. ; 15 - Pedido de Providência nº 465 de 2025, SOLICITO A MANUTENÇÃO DE DUAS PONTES QUE LIGAM O CORREDOR DA RAIO DE LUZ AO JOSE HARTER NO IGUATEMI Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ____________________ Vice-Presidente: Ritiéli Lima Sampaio / REPUBLICANOS 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 6 Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PrimeiraSecretária: Maica Tainara Soares Ferreira / PT ____________________ SegundoSecretário: Marcio Daniel Haudt Schwartz / PP ____________________ Segundo VicePresidente: Darci Ropke / PP 21/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 18:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: . Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/10/2025). Correspondências: Ofício 5.594/2025 - Complementação às informações da Mensagem Executiva nº 106/2025. Convite XXXVIII CIENA de 23 a 25 de outubro de 2025. Manifestação Popular: Maico Avila - Escolinha VillaReall. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025) Aguardando Leitura no Expediente 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 198.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 119/2025) Aguardando Leitura no Expediente 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/10/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA. Aguardando Leitura no Expediente 5 - Pedido de Providência nº 455 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA ILDOMAR LOPES VALADÃO, MORADOR DO RINCÃO DO FLORIANO, PROXIMO A VENDA DO ALEMÃO. Aguardando Leitura no Expediente 6 - Pedido de Providência nº 456 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA VOLNEI PEREIRA GONÇALVES, MORADOR DA FORTALEZA, EM FRENTE AO ANTIGO COLEGIO. Aguardando Leitura no Expediente 7 - Pedido de Providência nº 457 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA FERMINA SANTOS DA SILVA, MORADORA DO PASSO DO SARAIVA. Aguardando Leitura no Expediente 8 - Pedido de Providência nº 458 de 2025 Processo: - Autor: Rubens Angelin de Vargas SOLICITO CONSERTO DE PONTE LOCALIZADA NO PASSO DO PESSEGUEIRO, TRAVESSA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI, PRÓXIMO AO SALÃO LEMKE. Aguardando Leitura no Expediente 9 - Pedido de Providência nº 459 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WALDEMAR SILVA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAÍZES VÊM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS. Aguardando Leitura no Expediente 10 - Pedido de Providência nº 460 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA NO CORREDOR QUE ENTRA À ESQUERDA DO SENHOR RENATO WACHOLZ, EM DIREÇÃO À LOCALIDADE DO HERVAL. Aguardando Leitura no Expediente 11 - Pedido de Providência nº 461 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DO ESPIGÃO 1º DISTRITO, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO LADO DO SENHOR MARCELO OTTO. Aguardando Leitura no Expediente 12 - Pedido de Providência nº 462 de 2025 SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KLUMB, NA ESTANCIA DA FIGUEIRA DEPOIS Aguardando Leitura no Expediente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/10/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Paulo Bauer DA LOICA, A MEIA LUA QUE SAI PROXIMO AO GILBERTO DEGAR. 13 - Pedido de Providência nº 463 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter SOLICITO LIGAÇÃO DO NOVO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DO FAXINAL I, POSSIBILITANDO ASSIM ATENDIMENTO PLENO, QUE HOJE SE ENCONTRA RESTRITO. Aguardando Leitura no Expediente 14 - Pedido de Providência nº 464 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUANTO A COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DA SOLIDEZ, NA ESTRADA QUE LIGA A SOLIDEZ À LOCALIDADE DO HERVAL (EM ANEXO LOCALIZAÇÃO EXATA). Aguardando Leitura no Expediente 15 - Pedido de Providência nº 465 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Bauer SOLICITO A MANUTENÇÃO DE DUAS PONTES QUE LIGAM O CORREDOR DA RAIO DE LUZ AO JOSE HARTER NO IGUATEMI Aguardando Leitura no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: 1º turno. Aguardando discussão e votação em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando discussão e votação em plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Aguardando discussão e votação em plenário 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025 Processo: - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/10/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025) Obs.: Prazo final. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA Aguardando discussão e votação em plenário 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025) Aguardando discussão e votação em plenário 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Schuch REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando discussão e votação em plenário 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”. Aguardando discussão e votação em plenário 9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Aguardando discussão e votação em plenário 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Adilson Schuch CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG Aguardando discussão e votação em plenário 11 - Moção nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Aguardando discussão e votação em plenário 12 - Indicação nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Maica Tainara INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A MULHER, COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E FEMINICÍDIO, VISANDO A PROTEÇÃO, O SUPORTE PSICOSSOCIAL E O FORTALECIMENTO DA REDE DE Aguardando discussão e votação em plenário Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/10/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ___________________________________________ Jardel Souza de Oliveira Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/10/2025 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 20/10/2025 Página 5