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sessao nº 42

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 42
Date 2025-10-20
native_id284

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:13 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 19:58 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin
de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h13min o Presidente Jardel Oliveira declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação pelo
Presidente, a ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/10/2025) foi
aprovada por todos presentes. Correspondências: Ofício 5.594/2025 - Complementação
às informações da Mensagem Executiva nº 106/2025. Convite XXXVIII CIENA de 23 a 25
de outubro de 2025. Manifestação Popular: Maico Avila - Escolinha VillaReall (ausente).
Grande Expediente: Vereador Paulo Bauer (MDB): O vereador informou sobre a visita do
deputado federal Alceu Moreira (MDB), que destinou emendas para diversas associações
comunitárias e a APAE. Ele lamentou que, apesar dos projetos de renegociação de dívidas
do agro (securitização) discutidos a nível federal, os agricultores não conseguem acessar
as linhas de crédito devido a restrições no CPF e exigências bancárias. O vereador
denunciou o início de apreensão e recolhimento de tratores e maquinários de produtores
rurais em Canguçu, citando o caso de um agricultor no Valdos Prestes que se sentiu mal
durante a apreensão, ressaltando que isso tira a capacidade do produtor de seguir
trabalhando e pagar suas dívidas. Vereador Marcelo Maron (PL):   O vereador iniciou
falando sobre o tempo para a fala dos vereadores, mas logo utilizou o termo "parlapatão"
para se referir ao Prefeito, definindo-o como "alguém que fala muito com exageros para se
vangloriar ou enganar". Ele acusou o Prefeito, que criticava a gestão anterior, de não
aceitar ser criticado agora. O vereador cobrou melhorias urgentes nas estradas, citando a
região da Solidez e o corredor em direção ao Herval, onde há bueiros quebrados e falta de
máquina. Ele destacou a necessidade de vigilância, especialmente com a proximidade da
safra do pêssego e do tabaco, para garantir o escoamento da produção. Vereador Mauro
Silveira (MDB): O vereador criticou os 10 meses de governo municipal, comparando-o com
as últimas gestões que, segundo ele, primaram pela responsabilidade fiscal. Ele
demonstrou-se assustado com o que chamou de falta de responsabilidade fiscal da gestão
atual, citando o aumento de CCs, contratos e o pedido de financiamento sem detalhamento
de onde o recurso será gasto. O vereador alertou que esta conta será paga pelos próximos
prefeitos e pela comunidade, e que o governo prioriza o gasto desenfreado com "festas e
eventos". Ele também criticou o Prefeito por supostamente ridicularizar vereadores da
base em eventos públicos, e elogiou o vereador Darci por ter se manifestado contrário às
atitudes do governo. Vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas):   O vereador
manifestou-se triste com a notícia da apreensão de maquinários de produtores rurais,
reforçando que são trabalhadores honestos que estão há cinco safras com dificuldades e
que a Medida Provisória do Governo Federal não os contempla. Ele lamentou que o
Governo não dê condições para que esses produtores paguem suas dívidas produzindo, o
que ameaça a segurança alimentar. O vereador também abordou a "herança" do
município, referindo-se ao contrato com a Corsan assinado nos últimos meses do governo
anterior. Ele criticou o aumento absurdo nas contas de água e as taxas cobradas, cobrando
uma atitude do Executivo para negociar com a Corsan e amenizar o impacto na população.
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 21/10/2025
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Vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos):   O vereador parabenizou diversos eventos
culturais e comunitários ocorridos no final de semana. Ele informou que a base aliada teve
uma reunião com o Executivo e conseguiu protocolar uma emenda que garante a
realização de provas e títulos para a contratação de profissionais da Educação,
valorizando a juventude formada. Anunciou também uma parceria com a ETEC para que
as Escolas do Campo passem a ter um técnico agrícola em cada unidade. O vereador
defendeu que houve melhorias visíveis no município, citando saúde (pediatria, reabertura
de postos), estradas, e o anúncio de um concurso público. Ele encerrou afirmando que há
coisas a melhorar, mas o serviço atual é "quase incomparável" com o passado. Vereador
Márcio Schwartz (Progressistas): O vereador fez uso da palavra para registrar a visita do
deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), que entregou um gerador para entidades
tradicionalistas e para a Associação da Costa do Rio Grande. Também mencionou a
Expolfeira e agradeceu aos trilheiros do grupo "Barro nos óio" e a organização da festa na
igreja São João do Canguçu Velho. Vereador Jardel Oliveira (Progressistas): O Presidente
fez um apelo à união dos municípios da Zona Sul (AZONASUL) para buscar soluções e
iniciativas de segurança na região, celebrando o fim do contrato viciado da Ecosul, que
praticava pedágios abusivos. Por outro lado, lamentou a entrada em vigor de um contrato
"abusivo" com a Corsan, que, segundo ele, foi estrategicamente assinado 15 dias antes da
eleição do ano passado, sem consulta à Câmara, e que agora resulta em valores abusivos e
falta de qualidade da água. Explicação Pessoal: Eduardo Martins: O vereador dedicou
seu pronunciamento a parabenizar a organização da 56ª Expolfeira e o evento do grupo de
trilheiros "Barro nos Óio". Ele agradeceu e parabenizou, quanto a Expolfeira, o presidente
Beto, o coordenador Edmilson, a comissão jovem do Sindicato Rural e os funcionários do
parque pelo empenho em entregar uma feira "fantástica" em organização e qualidade
genética. Quanto ao   Barro nos óio por promover um evento de sucesso no Ginásio
Municipal, com mais de 600 motos inscritas, o que demonstrou o potencial turístico de
Canguçu, já que a rede hoteleira esteve lotada. O vereador concluiu que o sucesso de
ambos os eventos prova a confiança da comunidade no município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin
de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025,
ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS
ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS
PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM
AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 1º turno. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 960, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos
Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA
POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM
AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo:
874, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
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Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, “CRIA 01(UM) CARGO DE
ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E
DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025) -
Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número
de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Não ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Não ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025) - Obs.: Prazo final. Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 929, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162
de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO
ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836
DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL
CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 945, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
163 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025, REVOGA A LEI
MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Adilson Schuch, Número de Protocolo: 963, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, “ALTERA O ANEXO I
DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”. Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 952, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 9 - Projeto de Resolução nº 5
de 2025, PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
Câmara de Vereadores de Canguçu
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dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 968, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 11 - Moção nº 18 de 2025, MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA
12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES,
REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU –
RS. - Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo:
988, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 12 - Indicação nº 23 de 2025, INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A MULHER, COM ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, SEXUAL E FEMINICÍDIO, VISANDO A PROTEÇÃO, O SUPORTE
PSICOSSOCIAL E O FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido
de Vista ; 
Ocorrências da Sessão: 18:14 - O Presidente justificou a ausência da Vereadora Maica
Tainara, que cumpria agenda fora do Município. O Vereador Marcio Schwartz exerceu a
função de secretário. 19:24 - Mauro realizou pedido de vista ao PLO162/2025 e justificou a
ausência do vereador Diego Wolter. 19:24 - Abertura da Ordem do Dia. PLO 159/2025 -
Encaminhamento de votação pelo Vereador Mauro Silveira: disse que a criação do cargo
de arquivista é um desrespeito ao cargo de oficial administrativo da Prefeitura, que
poderia desempenhar a função tranquilamente. Encaminhou voto contrário ao projeto.
Falou que é uma questão de bom censo e a criação do cargo não faz sentido. Vereador
Marcio Schwartz (Líder do Governo): referiu que a criação do cargo eliminaria o gasto
com a digitalização por empresa terceirizada. PLO 168/2025 - Jardel Oliveira: parabenizou
o autor do projeto pelo entendimento quanto a irregularidade apontada. 19:39 - Eduardo
Martins pediu vista ao PLC 06/2025. Moção 18/2025 - Jardel Oliveira: falou que foi um
evento importante e lamentou que forma por apenas dois dias. Ressaltou que todos
agricultores, do menor ao maior, merecem respeito e estão sujeitos a uma elevada
variedade de percalços. Afirmou que governos agem de maneira acertada ao investirem no
setor rural. Ritiéli Sampaio: o Vereador disse que foi uma grata satisfação participar da
abertura da feira e poder valorizar a cultura e talentos locais. Falou que a elevação do
nome do Município deve ser incentivada e parabenizou a organização do evento. Paulo
Bauer: o Vereador enalteceu a importância da semente crioula, da manutenção da
biodiversidade e independência de empresas multinacionais. 19:54 - Ritiéli Sampaio
realizou pedido de vista à Indicação 23/2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
174 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
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2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 198.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 119/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à
CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
176 de 2025, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE
CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL
DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO
FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO
PROGRAMA. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada à CCJ. ; 5 - Pedido de Providência nº 455
de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE
MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA ILDOMAR LOPES VALADÃO, MORADOR DO RINCÃO
DO FLORIANO, PROXIMO A VENDA DO ALEMÃO. Autor: Rubens Angelin de Vargas,
Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 456 de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A
LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA VOLNEI PEREIRA GONÇALVES,
MORADOR DA FORTALEZA, EM FRENTE AO ANTIGO COLEGIO. Autor: Rubens Angelin
de Vargas, Número de Protocolo: 998, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido
de Providência nº 457 de 2025, SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO
A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA FERMINA SANTOS DA SILVA,
MORADORA DO PASSO DO SARAIVA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 999, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor.
Rubens Vargas: disse que as pessoas moram em situação precária e de risco. Falou que
conhece os moradores e não acredita que o pedido será negado. ; 8 - Pedido de
Providência nº 458 de 2025, SOLICITO CONSERTO DE PONTE LOCALIZADA NO
PASSO DO PESSEGUEIRO, TRAVESSA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI,
PRÓXIMO AO SALÃO LEMKE. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo:
1000, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor. Rubens
Vargas: disse que é um pedido do suplente de vereador Neverton e dos moradores. Mauro
Silveira: referiu que existe um requerimento de sua autoria para reparo da mesma ponte
realizado há algumas semanas. Disse que a ponte é essencial para logística na localidade.
Comentou parecer que há rusga política contra os moradores da localidade, tendo ouvido
áudio do Prefeito que manifestava-se ofendido com a quantidade de cobranças em relação
a referida ponte. Ele ressaltou que a ponte possui estrutura de pedra e solicitou a base do
governo para interceder em favor dos moradores. Paulo Bauer: o Vereador falou que já fez
cobranças ao Secretário Marizelton em relação à ponte e é frequentemente cobrado pelos
moradores da localidade. Ele afirmou que moradores tem que fazer desvios devido a falta
de acesso. Carlos Eduardo: o Vereador disse que o problema na ponte já vem do Governo
passado e que faz cobranças recorrentemente ao Secretário Marizelton. Ele referiu que há
boa vontade dos moradores em auxiliar no reparo. Ritiéli Sampaio: falou que a situação
chegou a seu conhecimento e entrou em contato com o Vice-Prefeito, que afirmou que
medidas iriam ser tomadas. Ressaltou que a população quer boas condições de
trafegabilidade e melhorias devem ser feitas. Referiu que o Prefeito tem que ser cobrado e
dar retorno a comunidade, que é pagadora de impostos. ; 9 - Pedido de Providência nº
459 de 2025, SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE UMA
ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WALDEMAR SILVA DA
SILVA, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAÍZES VÊM CAUSANDO DIVERSOS
TRANSTORNOS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 460 de 2025, SOLICITAÇÃO
DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA NO
CORREDOR QUE ENTRA À ESQUERDA DO SENHOR RENATO WACHOLZ, EM DIREÇÃO
À LOCALIDADE DO HERVAL. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1004,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 461 de 2025,
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA
LOCALIDADE DO ESPIGÃO 1º DISTRITO, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO LADO DO
SENHOR MARCELO OTTO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1005,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 462 de 2025,
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO
CORREDOR DOS KLUMB, NA ESTANCIA DA FIGUEIRA DEPOIS DA LOICA, A MEIA LUA
QUE SAI PROXIMO AO GILBERTO DEGAR. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo:
1007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº 463 de
2025, SOLICITO LIGAÇÃO DO NOVO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POSTO DE
SAÚDE DO FAXINAL I, POSSIBILITANDO ASSIM ATENDIMENTO PLENO, QUE HOJE SE
ENCONTRA RESTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1008,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido de Providência nº 464 de 2025,
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUANTO A COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA
LOCALIDADE DA SOLIDEZ, NA ESTRADA QUE LIGA A SOLIDEZ À LOCALIDADE DO
HERVAL (EM ANEXO LOCALIZAÇÃO EXATA). Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 1009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor.
Marcelo Maron: o Vereador comentou brevemente sobre os pedidos de providência de sua
autoria, que refletem solicitações da comunidade. Falou que lhe causa estranheza o
Prefeito não receber bem as criticas, rebatendo a comunidade. Ele disse que não deixará
de criticar e fazer as devidas cobranças ao Prefeito para atendimento as demandas da
população. ; 15 - Pedido de Providência nº 465 de 2025, SOLICITO A MANUTENÇÃO
DE DUAS PONTES QUE LIGAM O CORREDOR DA RAIO DE LUZ AO JOSE HARTER NO
IGUATEMI Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
21/10/2025
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeira￾Secretária: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/10/2025).
Correspondências: 
Ofício 5.594/2025 - Complementação às informações da Mensagem Executiva nº 106/2025.
Convite XXXVIII CIENA de 23 a 25 de outubro de 2025.
Manifestação Popular: 
Maico Avila - Escolinha VillaReall.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
296.862,88 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
118/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
198.000,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
119/2025) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE
ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DOS SERVIDORES EFETIVOS,
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DO PODER
LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780,
DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE
CRIOU O PROGRAMA
EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE –
PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO
PROGRAMA EMPREENDEDOR
CANGUÇUENSE E O CONSELHO
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO
PROGRAMA EMPREENDEDOR
CANGUÇUENSE – PEC DO
PROGRAMA. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 455 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE
COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE
MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA
ILDOMAR LOPES VALADÃO,
MORADOR DO RINCÃO DO
FLORIANO, PROXIMO A VENDA DO
ALEMÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 456 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE
COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE
MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA
VOLNEI PEREIRA GONÇALVES,
MORADOR DA FORTALEZA, EM
FRENTE AO ANTIGO COLEGIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 457 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE
COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE
MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA
FERMINA SANTOS DA SILVA,
MORADORA DO PASSO DO SARAIVA. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 458 de
2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO CONSERTO DE PONTE
LOCALIZADA NO PASSO DO
PESSEGUEIRO, TRAVESSA QUE LIGA
NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI,
PRÓXIMO AO SALÃO LEMKE. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 459 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
QUANTO À RETIRADA DE UMA
ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE À
RESIDÊNCIA DO SENHOR
WALDEMAR SILVA DA SILVA, TENDO
EM VISTA QUE SUAS RAÍZES VÊM
CAUSANDO DIVERSOS
TRANSTORNOS. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 460 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA
LOCALIZADA NO CORREDOR QUE
ENTRA À ESQUERDA DO SENHOR
RENATO WACHOLZ, EM DIREÇÃO À
LOCALIDADE DO HERVAL. 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 461 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
QUANTO À COLOCAÇÃO DE UM
BUEIRO NA LOCALIDADE DO
ESPIGÃO 1º DISTRITO, NA ENTRADA
QUE DÁ ACESSO AO LADO DO
SENHOR MARCELO OTTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 462 de
2025
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DOS KLUMB,
NA ESTANCIA DA FIGUEIRA DEPOIS
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
DA LOICA, A MEIA LUA QUE SAI
PROXIMO AO GILBERTO DEGAR. 
13 - Pedido de Providência nº 463 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO LIGAÇÃO DO NOVO
PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO
POSTO DE SAÚDE DO FAXINAL I,
POSSIBILITANDO ASSIM
ATENDIMENTO PLENO, QUE HOJE
SE ENCONTRA RESTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 464 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA
QUANTO A COLOCAÇÃO DE UM
BUEIRO NA LOCALIDADE DA
SOLIDEZ, NA ESTRADA QUE LIGA A
SOLIDEZ À LOCALIDADE DO
HERVAL (EM ANEXO LOCALIZAÇÃO
EXATA). 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 465 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO A MANUTENÇÃO DE
DUAS PONTES QUE LIGAM O
CORREDOR DA RAIO DE LUZ AO
JOSE HARTER NO IGUATEMI 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III –
DAS EMENDAS AOS PROJETOS
ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE
CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS
PERCENTUAIS DAS EMENDAS
IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM
CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015,
Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: 1º turno. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150
de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS
LANCEIROS NEGROS E DA
POPULAÇÃO NEGRA NO RIO
GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, COM AÇÕES
PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E
EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01(UM) CARGO DE
ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM)
CARGO DE ODONTÓLOGO,
RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO
TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 106/2025) 
Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160
de 2025
Processo: -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO 2025 E AUTORIZA O PODER
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
26.809,64, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
107/2025) 
Obs.: Prazo final. 
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162
de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS
III , INCLUI O ART. 11-B E
PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A
REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III
DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02
DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO
DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO
SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE
LIMA - TININHO LIMA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
109/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168
de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698,
DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº
5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE
2025”. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE CANGUÇU PARA O
EXERCÍCIO DE 2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO PARA TATIANA DIAS
SCHUG 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
MOÇÃO DE APOIO PELA
REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA
ESTADUAL DE SEMENTES
CRIOULAS E TECNOLOGIAS
POPULARES, REALIZADA NOS DIAS
11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS. 
Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM
CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A
MULHER, COM ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E
FEMINICÍDIO, VISANDO A
PROTEÇÃO, O SUPORTE
PSICOSSOCIAL E O
FORTALECIMENTO DA REDE DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
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Matéria Ementa Situação
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER. 
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
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