sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 007/22 - AP
 “TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DO 
LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO”
Marcelo Romig Maron, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Canguçu, Estado do Rio Grande do 
Sul, em conformidade com a Lei Orgânica do Município em 
especial o disposto no seu Inciso XII do Art. 24 e Inc. XII do Art. 
28 c/c art. 258 da Resolução nº 34/2008, Regimento Interno, 
comunica a realização de Audiência Pública para tratar sobre a
situação financeira e operacional do Lar de Idosos Bom Samaritano, 
a realizar-se no dia 11 (onze) de julho de 2022, às 14h, na Sala das 
Sessões “Joaquim de Deus Nunes”, observadas as medidas 
sanitárias de prevenção e enfrentamento da pandemia de Covid-19.
 
Canguçu, 28 de junho de 2022.
Marcelo Romig Maron 
 Presidente
Publique-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
ATA Nº 07/2022- REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SOBRE A 
SITUAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DO LAR DE IDOSOS BOM 
SAMARITANO – DIA 11 DE JULHO DE 2022, ÀS 14:00H ##############
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às quatorze 
horas, na Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes, Plenário da Câmara 
Municipal, foi aberta a presente Audiência Pública pelo Presidente em exercício 
Leandro Gauger Ehlert, em conformidade com o edital nº 007/2022 - AP, 
Audiência Pública, solicitada em sessão plenária do dia 30 de maio de 2022. 
Presidente em exercício agradeceu a presença de todos, em especial às 
autoridades presentes. Com a palavra, o pastor Jorge Luiz agradeceu a 
presença das pessoas na audiência pública, mencionando que na sessão 
ordinária do dia 30 de maio estiveram presentes na Câmara falando sobre a 
situação financeira do Lar de Idosos, o que vai ser reforçado na presente 
solenidade. Lamentou a ausência dos demais vereadores na audiência, tendo 
em vista a importância do tema. Disse que há 24 anos o Lar de Idosos presta 
relevante serviço no município, sem nenhuma pendência financeira. Que se 
não houver parceria com o Poder Público não há como manter o Lar de Idosos 
em funcionamento, já que a Instituição apresenta déficts econômicos. Referiu 
que o projeto para aporte financeiro já está tramitando junto ao Executivo, que 
irá auxiliar nas despesas até o final do ano, mas que será necessária a 
renovação da parceria para os próximos anos. Alegou que a estrutura da 
Instituição atende 30 pessoas, sendo 15 vagas custeadas pelo Poder Público, 
mas que para continuidade dos trabalhos há necessidade de manutenção da 
parceria. Que o Lar de Idosos não tem finalidade lucrativa, que a Diretoria faz 
um trabalho voluntário. O Presidente em exercício justificou a ausência do 
prefeito e do assessor Eliezer, devido a compromisso previamente agendado. 
Justificou também a ausência do presidente Marcelo e do Primeiro-Vice Diego. 
Com a palavra, José Pedro Cavalheiro cumprimentou todos os presentes. Que 
esteve na fundação do Lar de Idosos. Mencionou que nos anos de 1998 e 1999 
fazia trabalho voluntário na Igreja, às terças e quintas. Que numa conversa 
com o pastor à época, Dilmar, surgiu a idéia de criação do Lar de Idosos, 
sendo emprestada uma Casa para iniciar os trabalhos no Lar. Que foi 
providenciado o Estatuto e a documentação legal. Mencionou que foi feito um 
trabalho de conscientização das famílias a importância do Lar de Idosos, o que 
fez com que aumentasse a demanda da Instituição. Argumentou que as 
dificuldades existiram desde a criação do Lar, mas que se deve lutar pela sua 
preservação. Que a administração ficou a cargo da Igreja. Disse que,
posteriormente, foi doada para a Igreja Anglicana a área atual do Lar de Idosos 
por uma família para a criação de um Instituto de Menores. Referiu que houve 
uma reforma em parceria com a Prefeitura, sendo realizado um comodato da 
Igreja Anglicana com a Igreja Batista para uso da área em questão. Falou 
sobre casos que foram atendidos pelo Lar: uma idosa de 85 anos, da Florida, 
que vivia junto às galinhas de sua propriedade, sendo solicitado pelo Ministério 
Público seu acolhimento no Lar; um senhor com elefantíase e câncer de 
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intestino internado no hospital que não tinha para onde ir após sua saída da 
instituição de saúde e foi acolhido no Lar de Idosos; e, de um casal que estava 
vivendo em local precário – “tocas”, no 4º distrito. Também sobre outro senhor 
com vida desregrada que foi recolhido ao Lar de Idosos, onde teve a 
oportunidade de ter contato com a Igreja. Solicitou aos vereadores o apoio à 
questão. Pastor Jorge disse que houve o acolhimento de um senhor com 53% 
de sua aposentadoria comprometida com empréstimos, repassando apenas o 
restante ao Lar de Idosos que não consegue nem mesmo cobrir os gastos com 
cuidadores em sua internação no Hospital. William Garighan, presidente do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, mencionou que em Pelotas 
há 62 instituições semelhantes ao Lar de Idosos, as quais podem ser públicas, 
filantrópicas ou particulares. Que, em pesquisa, não localizou nenhuma 
instituição pública na região. Que há muitas leis e fiscalização por parte do 
Poder Público, mas que não há investimento na área. Mencionou que os 
valores pagos (70% dos seus rendimentos) pelos idosos à Instituição não são 
suficientes para cobrir seus gastos. José Pedro Cavalheiro disse que, por 
vezes, as leis são feitas por pessoas que não conhecem a realidade, como no 
caso da limitação dos valores a serem repassados pelos idosos à Instituição. 
Jorge disse que a limitação dos valores está previsto em lei. Disse que, em 
relação ao salário-mínimo, representa R$ 848,00, mas que esse valor é 
somente 30% do custo total de manutenção do idoso. Que os valores 
repassados pelo Poder Público cobrem 72% dos gastos com cada idoso 
acolhido. Cléria Jacondido, presidente do Conselho de Assistência Social, 
disse que a Assistência Social é muito importante, sendo que o serviço de alta 
complexidade é aquele em que o beneficiário é 24h assistido, o que faz com 
que seja necessário um quadro básico de funcionários exigido por lei. Diante 
dessa imposição, há necessidade de colaboração do Poder Público, já que a 
legislação é necessária para proteção dos acolhidos e da sociedade em geral.
Com a palavra, o vereador Jardel Oliveira cumprimentou os presentes, 
ressaltando a necessidade de gravação e transmissão das audiências públicas. 
Disse que cabe aos vereadores cobrar do Poder Executivo uma postura em 
relação ao Lar de Idosos. Vereador Carlos Eduardo disse que foi encaminhada 
reunião com prefeito. Perguntou o valor que foi solicitado ao Executivo e o que 
seria necessário a mais para que a situação melhorasse. O Pastor disse que o 
Lar de Idosos possui parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Saúde 
(pagamento de funcionários), com repasse de aproximadamente duzentos e 
quatro mil reais mensais; Secretaria de Assistência Social cerca de quarenta 
mil mensais e aporte emergencial, em trâmite, de cerca de cento e vinte e um
mil. Além disso, há o pagamento de 70% dos rendimentos dos idosos. Disse 
que com todos os recursos citados, a entrada total do Lar de Idosos no ano de 
2022 seria de aproximadamente R$ 671.588,48. Que o gasto previsto totaliza 
cerca de um milhão de reais, havendo déficit de mais de trezentos e quarenta 
mil reais. Que há trinta internos e 25 funcionários. Com a palavra, o Vereador 
Arion Braga saudou as autoridades e presentes na Audiência Pública disse que 
se o Lar de Idosos deixar de funcionar, a responsabilidade pelos idosos 
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA!”
assistidos será do Poder Público. Pastor esclareceu que é necessário cerca de 
cento e vinte mil reais para fechar as contas de 2022. Vereador solicitou maior 
celeridade na liberação dos recursos. Com a palavra, Adão Silva saudou os 
componentes da mesa e os presentes. Disse que um idoso em uma Instituição 
Privada gera gastos de cerca de seis mil reais por mês, de modo que o Lar de 
Idosos representa muito para a sociedade. Elogiou o bom atendimento 
prestado pela Instituição aos idosos. Parabenizou a transparência do Lar de 
Idosos e agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores de Canguçu. O 
Presidente Leandro ressaltou a importância da audiência pública e reforçou 
que o Poder Legislativo apoiará a causa, buscando recursos para melhorias. 
Perguntou ao Pastor Jorge se ele tem conhecimento acerca do destino que é 
dado aos 30% restantes dos rendimentos dos idosos, que não são repassados, 
por lei, à Instituição. O Pastor Jorge esclareceu que há casos de familiares que 
doam o restante do benefício, mas que o valor é retido para gastos extras do 
idoso. William Garighan ressaltou a necessidade de transparência e a 
possibilidade de busca de informações pelas pessoas em relação ao tema. 
Que o acolhimento do idoso é precedido de avaliação social da condição 
financeira dele. José Pedro Cavalheiro agradeceu a oportunidade. 
Leandro agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a presente 
audiência pública, sendo que eu Antoniela Aguiar de Aquino – Auxiliar 
Legislativo designada para a função, lavrei a presente ata, que foi devidamente 
aprovada e será assinada pelos presentes.#######################
LEANDRO GAUGER EHLERT
Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores