sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 14/11/2025 -
09:12 ; Encerramento: 14/11/2025 - 10:20 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às nove horas e trez minutos, o Presidente da
Câmara, Jardel Oliveira, declarou aberta a Sessão Extraordinária. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 55 de 2025, SUPRIME A REDUÇÃO DE
CARGOS DE TÉCNICO DE SUPORTE PEDAGÓGICO DO PLO 167/2025 Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1102, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não ; Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron
- Sim ; Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Não ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025,
“CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE PSICOPEDAGOGO E DE 01(UMA)VAGA NO CARGO
DE BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL
ADMINISTRATIVO, CONTADOR, INSTRUTOR DE ESPORTES, AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA) VAGA
NO CARGO DE ECONOMISTA DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E SETE)VAGAS NO CARGO
DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS E DOTAÇÃO TOTAL
DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI
2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
N° 113/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 961, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 169 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2025) - Obs.: Emenda nº
14/2025 aprovada 03/11/2025. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 969, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/11/2025
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Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 -
Emenda nº 27 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO A PROJETOS CULTURAIS E
MANIFESTAÇÕES QUILOMBOLOAS NO MUNICÍPIO" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM
VALOR DE R$ 1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1063, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Emenda nº 28 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO TÉCNICO E INCENTIVO À AGRICULTURA
QUILOMBOLA E SUAS AÇÕES COMUNITÁRIAS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1064, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Emenda nº 30 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS
QUILOMBOLAS NO CADÚNICO E SERVIÇOS ECOASSISTENCIAIS" AO PLO 179/2025 -
LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES SECRETARIA DA FAZENDA" Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo:
1066, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 7 - Emenda nº 31 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE
GALERIAS DE CONCRETO" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES" Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron
- Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 8 - Emenda nº 32 de 2025,
ACRESCENTA A AÇÃO "PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA" AO PLO 179/2025 - LDO 2026,
COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PAULO NEITZKE" Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1069, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 9 -
Emenda nº 33 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "VERBA DE GABINETE" AO PLO
179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O PODER LEGISLATIVO" Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não ; Jardel
Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
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Schwartz - Não ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 10 - Emenda nº 34 de 2025, ACRESCENTA A
AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INCENTIVO AO FUNDO DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR REDUZIDO
DA AÇÃO "REVITALIZAR, SINALIZAR OS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO" Autor:
Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Emenda nº 35 de 2025,
ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE POLÍTICA MUNICIPAL DE
PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E CONDIMENTARES, PLANTAS ALIMENTICÍAS
NÃO CONVENCIONAIS (PANCS)" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNCIPAL DA SAÚDE" Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 1072, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 12 - Emenda nº 36 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO
"PECUÁRIA FORTE" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$1.000,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO" Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 1073, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 13 - Subemenda nº 4 de 2025, MODIFICA A EMENDA
Nº 37/2025 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ACRESCENTA A POLÍTICA DE MANUTENÇÃO
DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS AO PLO 179/2025 – LDO 2025,
COM VALOR DE R$ 1,00 (UM REAL), REDUZIDO DA AÇÃO “MANUTENÇÃO E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL”. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1105, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Emenda nº 37 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO
POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE
R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL"
Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 15 - Emenda nº 38 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
SOBRE RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE
R$1,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA
DA FAZENDA" Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 16 - Emenda nº 39
Câmara de Vereadores de Canguçu
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de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL -
CISTERNAS NAS ESCOLAS" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE
R$40.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1077, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 17 - Emenda nº 40 de
2025, MODIFICA O INCISO II DO § 2° DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N° 179/2025,
MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” Autores: Marcelo Romig
Maron, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: 3,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Não ; Diego Romão
Helvig Wolter - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Não ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo
Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 18 - Emenda nº 41
de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "AUXILIO A ENTIDADES EDUCACIONAIS E
ASSISTENCIAIS - COOESC" AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE
R$850.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1079, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo autor ; 19 - Emenda nº 42 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "MELHORIA E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE INCENTIVO
AO ESPORTE - APOIO A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE CAMPO E CATEOGRIA FUSTAL"
AO PLO 179/2025 - LDO 2026, COM VALOR DE R$76.100,00. VALOR REDUZIDO DA
AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1080, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada pelo autor ; 20 - Emenda nº 43 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO ESPORTIVO DE CATEGORIA DE
BASE DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00. VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1087, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 21 - Emenda nº 44 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO ACFC" AO
PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA
DE CONTINGÊNCIA. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1088,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos
Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 22 - Emenda nº 45 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO
CULTURA E ESPORTIVA" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.
VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/11/2025
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Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 23 - Emenda nº 46 de 2025, ACRESCENTA A
AÇÃO "AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SANTA MARTA DA FAVILA" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR
DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 24 - Emenda nº 47 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DO GRUPO DE DANCAS FOLCLORICAS BAUERNKREIS" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1091, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 25 -
Emenda nº 48 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E
MANUTENÇÃO DA REDE HIDRAÚLICA DA E.M.E.F SANTA MARIA" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1092, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 26 -
Emenda nº 49 de 2025, MODIFICA O INCISO I DO ART. 35 DO PROJETO DE LEI N°
179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” Autores: Marcelo Romig
Maron, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo
autor ; 27 - Emenda nº 50 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO DE PRAÇA
INFANTIL PARA EMEI SANTA ISABEL" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 28 - Emenda nº 51 de
2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DE CANGUÇU" AO PLO 179/2025
- LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1095, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 29 -
Emenda nº 52 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO DEPRAÇA INFANTIL PARA
A EMEI GEMMA MARIA BUSATO DOS SANTOS" AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 17/11/2025
Página 5
VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE CONTINGÊNCIA"
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1096, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 30 - Emenda nº 53
de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES
CULTURAIS E ESPORTIVAS DO ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1097, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 31 -
Emenda nº 54 de 2025, ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA AS ATIVIDADES
ESPORTIVAS DA ASSSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES" AO PLO
179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"RESERVA DE CONTINGÊNCIA" Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 1098, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira -
Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 32 - Emenda nº 56 de 2025, MODIFICA O ART. 29 DO
PROJETO DE LEI N° 179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” Autores:
Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1103, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 33 -
Emenda nº 57 de 2025, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU POMERANO - HERVAL
- 2º DISTRITO. Autor: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento,
Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 34 - Projeto de Lei
Ordinária nº 179 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 121/2025). Autor: Arion
Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Às 09h16min o vereador Diego Wolter (MDB) realizou uma
questão de ordem para comunicar que apresentou uma Emenda ao PLO 167/2025, a
pedido do magistério municipal. Em sequência, o presidente colocou em apreciação a
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Emenda 55/2025, que suprime a redução de cargos técnicos de suporte pedagógico do
PLO 167/2025. Às 09h40min, o vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas) solicitou
a suspensão da sessão.  Às 09h49min a Sessão foi retomada. Às 09h50min o vereador
Carlos Eduardo Martins (Progressistas) soilcitou a retirada das Emendas 39, 41 e 42,
todas de sua autoria. Às 09h54min o vereador Mauro Silveira (MDB) solicitou a votação
em bloco das emendas emendas de sua autoria, sendo: 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52,
53, 54. Às 10h o vereador Rubens Vargas (PSD) solicitou a retirada da emenda 49/2025.
Às 10h01min o vereador Marcelo Maron (PL) solicitou a inclusão de uma emenda popular
proposta duranta Audiência Pública, a qual é subscrita pela Comissão de Finanças. Às
10h04min o Presidente da Câmara, Jardel Oliveira (Progressistas), suspendeu a Sessão
Extraordinária. Às 10h08 min a Sessão foi retomada. Às 10h09min a Sessão foi suspensa
por 3 minutos. Às 10h14min a Sessão foi retomada. Às 10h19min a Sessão Extraordinária
foi encerrada.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jardel
Souza de Oliveira / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeira￾Secretária: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Página 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 14/11/2025 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 167
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE
PSICOPEDAGOGO E DE
01(UMA)VAGA NO CARGO DE
BORRACHEIRO E AUMENTA VAGAS
NOS SEGUINTES CARGOS: OFICIAL
ADMINISTRATIVO, CONTADOR,
INSTRUTOR DE ESPORTES,
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL,
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA E
FARMACÊUTICO E REDUZ 01(UMA)
VAGA NO CARGO DE ECONOMISTA
DOMÉSTICA E DE 27 (VINTE E
SETE)VAGAS NO CARGO DE
TÉCNICO EM SUPORTE
PEDAGÓGICO, RESPECTIVAS VAGAS
E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI
2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
113/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 169
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR DE
FORMA TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O
ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 114/2025) 
Obs.: Emenda nº 14/2025 aprovada
03/11/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/11/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO A
PROJETOS CULTURAIS E
MANIFESTAÇÕES QUILOMBOLOAS
NO MUNICÍPIO" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$ 1,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO
TÉCNICO E INCENTIVO À
AGRICULTURA QUILOMBOLA E
SUAS AÇÕES COMUNITÁRIAS" AO
PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ACRESCENTA A AÇÃO "INCLUSÃO E
ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS
QUILOMBOLAS NO CADÚNICO E
SERVIÇOS ECOASSISTENCIAIS" AO
PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
ACRESCENTA A AÇÃO
"CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE
CONCRETO" AO PLO 179/2025 - LDO
2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO
DE PONTES E PONTILHÕES" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Emenda nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
ACRESCENTA A AÇÃO
"PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA" AO
PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO
"PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA
PAULO NEITZKE" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Emenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
ACRESCENTA A AÇÃO "VERBA DE
GABINETE" AO PLO 179/2025 - LDO
2026, COM VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO "CONSTRUÇÃO
DE UM PRÉDIO PARA O PODER
LEGISLATIVO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Emenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ACRESCENTA A AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE
INCENTIVO AO FUNDO DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA" AO PLO
179/2025 - LDO 2026, COM VALOR
DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA
AÇÃO "REVITALIZAR, SINALIZAR OS
PONTOS TURÍSTICOS DO
MUNICÍPIO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Emenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ACRESCENTA A AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE
POLÍTICA MUNICIPAL DE PLANTAS
MEDICINAIS, AROMÁTICAS E
CONDIMENTARES, PLANTAS
ALIMENTICÍAS NÃO
CONVENCIONAIS (PANCS)" AO PLO
179/2025 - LDO 2026, COM VALOR
DE R$1,00. VALOR REDUZIDO DA
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/11/2025
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Página 2
Matéria Ementa Situação
AÇÃO "ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA
MUNCIPAL DA SAÚDE" 
11 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
ACRESCENTA A AÇÃO "PECUÁRIA
FORTE" AO PLO 179/2025 - LDO
2026, COM VALOR DE R$1.000,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E COOPERATIVISMO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Emenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ACRESCENTA A AÇÃO
"MANUTENÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR
SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS" AO
PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$1,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ACRESCENTA A AÇÃO
"IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS SOBRE RELAÇÕES
ÉTNICO-RACIAIS" AO PLO 179/2025 -
LDO 2026, COM VALOR DE R$1,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SECRETARIA DA FAZENDA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
ACRESCENTA A AÇÃO
"MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL - CISTERNAS NAS
ESCOLAS" AO PLO 179/2025 - LDO
2026, COM VALOR DE R$40.000,00.
VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Emenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Romig Maron,
Rubens Angelin de Vargas 
MODIFICA O INCISO II DO § 2° DO
ART. 35 DO PROJETO DE LEI N°
179/2025, MENSAGEM EXECUTIVA
121/2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Emenda nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
ACRESCENTA A AÇÃO "AUXILIO A
ENTIDADES EDUCACIONAIS E
ASSISTENCIAIS - COOESC" AO PLO
179/2025 - LDO 2026, COM VALOR
DE R$850.000,00. VALOR REDUZIDO
DA AÇÃO "MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Emenda nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
ACRESCENTA A AÇÃO "MELHORIA E
MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE
INCENTIVO AO ESPORTE - APOIO A
ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE
CAMPO E CATEOGRIA FUSTAL" AO
PLO 179/2025 - LDO 2026, COM
VALOR DE R$76.100,00. VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO
"MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO
DO PROJETO ESPORTIVO DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/11/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 14/11/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Emenda nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
CATEGORIA DE BASE DO AMÉRICA
FUTEBOL CLUBE" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00. VALOR REDUZIDO DA
AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" 
19 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ESPORTIVAS DA ASSOCIAÇÃO
CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE
CAMPO ACFC" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00. VALOR REDUZIDO DA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS E ESPORTIVAS DA
ASSOCIAÇÃO CULTURA E
ESPORTIVA" AO PLO 179/2025 - LDO
206, COM VALOR DE R$ 1.000,00.
VALOR REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
21 - Emenda nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO
DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
SANTA MARTA DA FAVILA" AO PLO
179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE
R$ 1.000,00. VALOR REDUZIDO DA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
22 - Emenda nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DO GRUPO DE DANCAS
FOLCLORICAS BAUERNKREIS" AO
PLO 179/2025 - LDO 206, COM
VALOR DE R$ 1.000,00. VALOR
REDUZIDO DA RESERVA DE
CONTINGÊNCIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
23 - Emenda nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO
"PERFURAÇÃO DE POÇO
ARTESIANO E MANUTENÇÃO DA
REDE HIDRAÚLICA DA E.M.E.F
SANTA MARIA" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"RESERVA DE CONTINGÊNCIA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Emenda nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Marcelo Romig Maron,
Rubens Angelin de Vargas 
MODIFICA O INCISO I DO ART. 35
DO PROJETO DE LEI N° 179/2025,
MENSAGEM EXECUTIVA 121/2025
QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
25 - Emenda nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO
DE PRAÇA INFANTIL PARA EMEI
SANTA ISABEL" AO PLO 179/2025 -
LDO 206, COM VALOR DE R$
1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"RESERVA DE CONTINGÊNCIA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Emenda nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DA ASSOCIAÇÃO DOS
CAMINHONEIROS DE CANGUÇU"
AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM
VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" 
27 - Emenda nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "AQUISIÇÃO
DEPRAÇA INFANTIL PARA A EMEI
GEMMA MARIA BUSATO DOS
SANTOS" AO PLO 179/2025 - LDO
206, COM VALOR DE R$
1.000,00.VALOR REDUZIDO DA AÇÃO
"RESERVA DE CONTINGÊNCIA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
28 - Emenda nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDAES
CULTURAIS E ESPORTIVAS DO
ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO"
AO PLO 179/2025 - LDO 206, COM
VALOR DE R$ 1.000,00.VALOR
REDUZIDO DA AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
29 - Emenda nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
ACRESCENTA A AÇÃO "APOIO PARA
AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DA
ASSSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO
DAS COMUNIDADES" AO PLO
179/2025 - LDO 206, COM VALOR DE
R$ 1.000,00.VALOR REDUZIDO DA
AÇÃO "RESERVA DE
CONTINGÊNCIA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária nº
179 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
121/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
14/11/2025
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