sessao nº 48

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 18:08 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 19:49 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h7min o Presidente Jardel Oliveira deu abertura
a 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: O presidente colocou em votação a ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa (24/11/2025), que foi aprovada por unanimidade; O presidente colocou
em votação a ata da 4ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa (27/11/2025), que
foi aprovada por maioria com abstenção dos vereadores Rubens e Adilson que não se
encontravam na referida reunião. Correspondências: Ofício 6.869/2025 - Solicitação de
retirada da Mensagem Executiva nº 127/2025 (PLO 186/2025). Ofício 7.230/2025 -
Resposta ao pedido de informação nº 84, de autoria do Vereador Mauro Silveira. Ofício
7.304/2025 - Mensagem Executiva nº 131/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.   Grande
Expediente: PAULO BAUER: relatou a participação em agenda em ato de assinatura do
primeiro lote de obras da RS-265. Comentou reivindicações feitas ao DNIT, especialmente
sobre possível redutor de velocidade próximo à Rádio Kerb, em razão do intenso
movimento na área. Manifestou preocupação com movimentações políticas visando
prorrogação contratual dos atuais pedágios, contrariando decisão do DNIT. Criticou os
altos valores cobrados pela concessionária e a falta de investimentos estruturais,
destacando que apenas serviços básicos têm sido realizados. Reforçou a importância da
reunião articulada pelo deputado Zé Nunes para garantir que não haja prorrogação da
concessão e informou que os novos lotes já foram licitados, com previsão de início dos
trabalhos apenas em 2027. Por fim, destacou a importância do início das obras da RS-265,
ainda que em trechos iniciais. RUBENS VARGAS: apresentou reclamação de uma
moradora referente a falha de comunicação na marcação de consulta médica em Pelotas,
resultando em deslocamento desnecessário de paciente e gastos indevidos de transporte.
Criticou a falta de aviso prévio por parte do setor responsável. Abordou também
problemas no atendimento para emissão de carteiras de identidade, destacando que
apenas 10 fichas são distribuídas pela manhã e 10 à tarde, o que deixa muitos cidadãos —
especialmente do interior — sem atendimento, enquanto servidores permanecem ociosos
posteriormente. Por fim, anunciou a apresentação de projeto de lei, em parceria com o
vereador Diego, autorizando a Prefeitura a firmar convênios com farmácias locais para
fornecimento de medicamentos quando não houver estoque na Farmácia Municipal,
buscando evitar interrupções em tratamentos. CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou suas
considerações defendendo a Secretaria Municipal da Saúde, afirmando que, segundo
informações que buscou pessoalmente, não houve recebimento de e-mail referente à
alteração da consulta citada pelo colega. Sugeriu que a comunicação oficial com Pelotas
seja feita sempre por e-mail, para garantir registro e evitar acusações injustas. Destacou o
bom trabalho do setor de transportes da saúde, ressaltando que, apesar de eventuais
atrasos, não tem conhecimento de pacientes que deixaram de ser atendidos. Apresentou
avanços obtidos pelo governo municipal, como a implantação do pronto atendimento
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pediátrico, que hoje realiza cerca de 500 atendimentos mensais, inclusive de municípios
vizinhos. Na área da educação, celebrou a expectativa de zerar a fila das creches e
defendeu a ampliação do horário de atendimento até as 18h, para atender melhor pais que
trabalham. Finalizou destacando a importância do início das obras da RS-265, resultado
de anos de mobilização da comunidade e de representantes locais. Explicação Pessoal:
MARCELO MARON: comentou sobre demandas de infraestrutura, destacando problemas
em estradas, galerias e pontes, especialmente na região produtora de pêssego, e
agradeceu atendimentos já realizados. Citou pontos ainda críticos em diversos corredores
e localidades. Na parte final, criticou o governo federal pela gestão das estatais, pelo
aumento do rombo fiscal, pela defasagem do Imposto de Renda e pelos gastos da COP30,
classificando o evento como ineficiente. RITIÉLI SAMPAIO: relatou a mobilização da
comunidade para localizar um jovem desaparecido por 16 dias, destacando o trabalho
conjunto com autoridades e voluntários, que resultou no resgate com vida. Criticou a
burocracia para liberação de dados de geolocalização em casos urgentes e agradeceu às
equipes e meios de comunicação pelo apoio. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025, ALTERA A
REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 117/2025) Autor: Arion
Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 993, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS
HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 120/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 1028, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Requerimento nº 17 de
2025, ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO MPF - PELOTAS ACERCA DO
ENCERRAMENTO DA ATUAL CONCESSÃO DE PEDÁGIO NA REGIÃO SUL DO RIO
GRANDE DO SUL E DA NECESSIDADE DE RESPEITO AO CRONOGRAMA JÁ
ANUNCIADO PELO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, EVITANDO QUALQUER
RENOVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA OU CONTRATO-TAMPÃO. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Não ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, DOIS (02)
MÉDICOS VETERINÁRIOS 30H PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, COOPERATIVISMO E RECURSOS HÍDRICOS NO SERVIÇO
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – VISANDO A ADESÃO AO SUSAF-RS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 128/2025) Autor: Arion Luiz Borges
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Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1114, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:07 O Presidente Jardel deixou o convite para a 5ª e última
Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa que acontecerá no dia 04/12/2025 na
E.M.E.F. Santa Maria no 1º Distrito; 18:27 O Presidente Jardel deixou o convite para
audiência pública pela frente parlamentar da ALRS em defesa de um novo modelo de
pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas, onde será finalizado o relatório que será entregue
para o Ministério dos Transportes e à Antt. A audiência acontecerá no Plenarinho, no 3º
andar da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre no dia 03/12/2025; 18:45 O
Presidente Jardel solicitou a inclusão do PLO 189/2025 na ordem do dia aos membros da
CFIN e ao plenário, que foi acatada por unanimidade; 18:50 Sessão suspensa por 3
minutos pela Presidência; 19:01 Sessão reaberta; Ordem do Dia: PLO 178/2025 - Ritieli
Sampaio: destacou a contratação de 16 cuidadores e um assistente social para a Casa da
Criança e do Adolescente, a fim de evitar falta de pessoal. Ressaltou o bom trabalho
realizado pela assistência social e elogiou o secretário Glenio. Relatou ainda sua
participação, junto a quatro equipes, na busca por um jovem desaparecido no final de
semana, ressaltando o apoio prestado pela assistência social na ação. Requerimento
17/2025 - Jardel Oliveira: destacou que o contrato da Ecosul encerra em 4 de março de
2026 e alertou para movimentos visando um contrato tampão. Citou declarações de
representantes do DNIT e de prefeitos da região, defendendo que a comunidade e as
câmaras devem ser ouvidas antes de qualquer medida. Ressaltou o caráter abusivo das
tarifas, a falta de grandes obras e a necessidade de que o MPF seja informado e consulte
os municípios caso haja tentativa de prorrogação. Defendeu que o governo federal já
anunciou que assumirá as rodovias e fará contratações emergenciais de manutenção.
Marcelo Maron: afirmou estranhar a paralisação do processo de nova licitação, relatando
que, em visita ao DNIT, foi informado que tudo estava avançando. Criticou o valor abusivo
dos pedágios e o impacto econômico na Zona Sul, afirmando que a colocação estratégica
das praças cerca o acesso ao porto. Ressaltou preocupação com a ausência de empresa
para manutenção no período de transição e apoiou o envio do ofício ao MPF. Paulo Bauer:
reiterou posição contrária à concessão, afirmando que por 12 anos trechos importantes da
BR-116 seguem sem pedágio e mantidos pelo governo federal. Criticou duramente a
EcoSul, que classificou como abusiva, e contestou a ideia de contrato tampão, alegando
que isso manteria ganhos excessivos mesmo com serviços limitados. Ressaltou que há
interesses econômicos por trás da seleção de rodovias pedagiadas e que a Zona Sul não
recebeu obras proporcionais ao alto valor pago. Rubens Vargas: afirmou que a
responsabilidade pelo contrato abusivo é dos governos que firmaram o acordo, não da
EcoSul, que apenas explorou o que lhe foi permitido. Criticou a falta de fiscalização e de
CPI sobre as tarifas. Destacou que, mesmo com valores muito menores (R$ 9 a R$ 10), a
concessionária já demonstra que poderia operar com lucro. Defendeu que o problema está
nos modelos políticos de concessão e parabenizou o autor pelo requerimento. Carlos
Eduardo Martins: concordou parcialmente com Jardel, reconhecendo que o modelo
contratual federal permitiu tarifas absurdas e travou o desenvolvimento da região.
Manifestou preocupação com o período sem concessionária, citando má conservação de
trechos sem pedágio na BR-116. Ressaltou que, embora contrário à EcoSul, teme que a
ausência de empresa gere prejuízo à manutenção, ao atendimento de acidentes e à
estrutura de saúde municipal. Considera aceitável uma tarifa reduzida temporária, desde
que focada no interesse da comunidade. Defendeu amplo debate com usuários e
entidades. Ritiéli Sampaio: destacou que o tema já foi amplamente debatido em audiência
pública, observando que ao longo dos anos poucas melhorias estruturais foram realizadas.
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Lembrou que, no passado, a população precisou até acampar para conseguir pequenas
obras e que as tarifas aumentaram progressivamente enquanto os serviços permaneciam
limitados. Adilson Schuch:   destacou, após acompanhar audiências públicas, sua
preocupação com temas como pedágios, água e energia elétrica. Criticou o modelo
neoliberal adotado no estado desde os anos 1990, apontando que o Rio Grande do Sul
serviu de laboratório para privatizações. Argumentou que esses modelos geram prejuízo
social, como pedágios caros e duplicações custeadas pelo Estado enquanto a parte
lucrativa fica com empresas privadas. Defendeu pedágios comunitários ou estatais. Citou
também os problemas da privatização em setores como saúde e educação. Encerrou
pedindo reflexão sobre as escolhas políticas feitas nas urnas e sobre a necessidade de
enfrentar questões estruturais. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O PIQUETE LANCEIROS DO SUL – CNPJ - 01.339.038/0001-56.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1120, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 193 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS
DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
Rubens Angelin de Vargas, Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1122, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 194 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 94.116,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 135/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 4 - Pedido de Providência nº 494 de 2025,
SOLICITO QUE SEJA FEITO AVALIAÇÃO TÉCNICA E TOMADAS PROVIDENCIAS NA
PONTE DA DIVISA COXILHA DOS CUNHAS COM O REMANSO Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Pedido de Providência nº 495 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO AVALIAÇÃO
TÉCNICA E TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE NO TRAVESSÃO QUE LIGA O
REMANSO AO CORREDOR DO SALSO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº
496 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO AVALIAÇÃO TÉCNICA E TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS- FAXINAL - 3º DISTRITO
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 497 de 2025, SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO SALSO QUE
SAI NA COXILHA DOS CUNHAS PELO CORREDOR DOS OREQUES. Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Pedido de Providência nº 498 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO REMANSO Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Pedido de Providência nº 499 de 2025, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NOS CORREDORES DA REGIÃO DA COXILHA DOS CUNHAS,
SALSO E REMANSO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1129,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: destacou a necessidade
urgente de melhorias na região da Coxilha dos Cunhas, Salso e Remanso, devido às
condições precárias das estradas e pontes. Relatou visita in loco, apresentando fotos que
comprovam a situação crítica, especialmente em duas subidas íngremes que dificultam o
deslocamento de veículos pequenos, transporte escolar e caminhões do leite. Enfatizou
que os bueiros estão entupidos, a água corta as estradas e há pedras expostas que
impedem o tráfego. Solicitou atenção especial às pontes, incluindo a “ponte grande”, e
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reforçou que o Executivo tem trabalhado, mas a demanda é elevada. Reiterou a
necessidade de continuidade dos serviços iniciados pela região da Solidão. Agradeceu e
afirmou que seguirá cobrando melhorias para garantir o direito de ir e vir da comunidade.
CARLOS EDUARDO MARTINS (APARTE DIEGO WOLTER): ressaltou que conhece bem a
região e que há anos cobra melhorias, especialmente nas pontes, que ainda representam
grande dificuldade ao Executivo devido à demanda elevada. Destacou o risco da “ponte
grande”, que é alta, estreita e já registrou acidentes, defendendo estudo para instalação
de trilhos e melhorias estruturais. Informou que o Executivo trabalha na aquisição de um
bate-estaca, o que deve acelerar e qualificar o serviço nas pontes. Reconheceu avanços em
diversas localidades, como Terceiro Distrito, Santo Antônio, Rincão do Progresso e Coxilha
do Fogo, destacando o uso de material de qualidade. Aparte de Diego Wolter: Diego
agradeceu os serviços realizados no Terceiro Distrito, especialmente a instalação de uma
galeria no corredor do Jader, reconhecendo o atendimento da demanda. MAICA
FERREIRA (APARTE CARLOS EDUARDO MARTINS): manifestou apoio aos pedidos
apresentados e agradeceu à equipe do secretário Mariselto pelos serviços realizados na
estrada principal do Potreiro Grande, especialmente a instalação de bueiros. Reconheceu
também o trabalho do administrador Rogério e de Jonathan Schiavon. Dudu, agradeceu à
vereadora Maica pela cessão do aparte e registrou o bom trabalho do administrador
Rogério no Primeiro Distrito. Manifestou preocupação com a situação de ponte, no
corredor dos Gonçalves, lembrando que sua manutenção foi prorrogada devido à
insuficiência do recurso inicialmente previsto. Informou que haverá reajuste e aditivo para
possibilitar a conclusão dessa ponte e também de outra localizada no Quarto Distrito.
Agradeceu à vereadora pelo tempo cedido. PAULO BAUER: agradeceu a presença do
administrador Rogério e estendeu agradecimentos à equipe de pontes, em especial ao
administrador do Segundo Distrito, Gerson Brum, e ao seu irmão Tiago. Comunicou que
mais uma ponte foi concluída na região, fruto de reiteradas solicitações. Embora outras
pontes ainda precisem de atenção, registrou um agradecimento sincero pelo bom trabalho
executado, destacando o reconhecimento da comunidade. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jardel
Souza de Oliveira / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeira￾Secretária: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (24/11/2025).
Ata da 4ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa (27/11/2025).
Correspondências: 
Ofício 6.869/2025 - Solicitação de retirada da Mensagem Executiva nº 127/2025 (PLO
186/2025).
Ofício 7.230/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 84, de autoria do Vereador Mauro
Silveira.
Ofício 7.304/2025 - Mensagem Executiva nº 131/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de
2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PIQUETE LANCEIROS DO SUL –
CNPJ - 01.339.038/0001-56. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2025
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Rubens Angelin de Vargas 
INSTITUI O PROGRAMA DE
FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE
CANGUÇU PARA COBERTURA
COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
(REMUME) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de
2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 94.116,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/12/2025
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Matéria Ementa Situação
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
135/2025) 
4 - Pedido de Providência nº 494 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DA
DIVISA COXILHA DOS CUNHAS COM
O REMANSO 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 495 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE NO
TRAVESSÃO QUE LIGA O REMANSO
AO CORREDOR DO SALSO 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 496 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DOS BRAGAS- FAXINAL -
3º DISTRITO 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 497 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITO
AVALIAÇÃO TÉCNICA E SEJAM
TOMADAS PROVIDENCIAS NA
PONTE DO SALSO QUE SAI NA
COXILHA DOS CUNHAS PELO
CORREDOR DOS OREQUES. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 498 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO REMANSO 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 499 de
2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NOS
CORREDORES DA REGIÃO DA
COXILHA DOS CUNHAS, SALSO E
REMANSO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 171
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E”
DO INCISO II DO ARTIGO 13 DA LEI
Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
117/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 178
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS
E POLÍTICAS INCLUSIVAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
120/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO
MPF - PELOTAS ACERCA DO
ENCERRAMENTO DA ATUAL
CONCESSÃO DE PEDÁGIO NA
REGIÃO SUL DO RIO GRANDE DO
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 01/12/2025
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Matéria Ementa Situação
SUL E DA NECESSIDADE DE
RESPEITO AO CRONOGRAMA JÁ
ANUNCIADO PELO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, EVITANDO
QUALQUER RENOVAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA OU CONTRATO￾TAMPÃO. 
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
01/12/2025
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