sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Descentralizada da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Descentralizada ; Abertura: 04/12/2025 -
13:57 ; Encerramento: 04/12/2025 - 14:23 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT 
Lista de Presença na Sessão: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 13:57 o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta
a sessão na EMEF Santa Maria, no Passo do Valadão, agradecendo a presença de todos e à
diretora da escola, Janaina, pela acolhida e disponibilização do espaço. Na sequencia, foi
realizada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final entre 13:48 e
13:56. Manifestações: Após a reunião da CCJ, foi aberto espaço de fala aos vereadores e
plateia. Vereador Paulo Bauer: Saudou a todos e ressaltou a importância de ouvir a
comunidade. Expressou preocupação com o veto total do Executivo ao PL de autoria do
Vereador Diego Volter, que trata do Programa de Auxílio Material Escolar Aluno Nota 10.
Destacou que o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores. Comparou
o projeto vetado com programas de incentivo à educação do Governo do Estado (R$ 150
para material escolar) e do Governo Federal (Programa PETIA, com R$ 200 mensais e
poupança para alunos do ensino médio). Enfatizou que tais incentivos valorizam a
educação e proporcionam um futuro digno aos alunos. Questionou o fato de a contratação
temporária de pessoal para a Educação (305 contratos) poder ser realizada apenas por
títulos e não com provas, solicitando que a matéria seja votada a tempo hábil para a
aplicação de provas. Ao final, questionou a diretora Janaína sobre a aplicação da lei de uso
de aparelho celular na escola. Vereador Richelli Sampaio: Expressou alegria por encontrar
a escola com boa estrutura e organização. Afirmou que, embora trabalhe ao lado do
governo, cobra incessantemente por melhorias. Mencionou melhorias já realizadas, como
o acesso às escolas e estradas. Destacou a importância do financiamento de 35 milhões,
que beneficiará a comunidade do interior com pontes, maquinário e infraestrutura para
saúde e educação. Mencionou a reabertura de postos de saúde e cobrou a valorização e
capacitação dos profissionais em diversas áreas. Ressaltou que o profissional precisa de
valorização salarial (mencionando o reajuste votado por unanimidade) e de ferramentas de
trabalho. Enfatizou a importância de valorizar a educação, afirmando que "educação não é
doutrinação" e que os jovens são o futuro. Mencionou a criação de 24 cargos de monitores
no início do ano e celebrou o resultado positivo desse trabalho. Vereadora Maica
Tainara: Saudou a todos e parabenizou a Câmara pela descentralização e proximidade com
a comunidade. Afirmou que seu mandato está à disposição da comunidade, trabalhando
em prol das demandas de estradas e saúde. Mencionou que seu mandato já conseguiu
mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares. Destacou a atuação da Procuradoria
Especial da Mulher na Câmara, como estância de acolhida e enfrentamento à
violência.   Disse que o momento é "mais de escuta". Diretora Janaína (Escola Santa
Maria): Agradeceu a presença dos vereadores e elogiou a importância da interiorização
para ouvir a comunidade de perto. Fez um pedido em nome da escola, solicitando um
"olhar especial" para a questão do transporte no início do ano letivo, pois o problema
causa atraso no início das aulas (10 a 12 dias depois). Destacou como ponto positivo a
contratação dos monitores para a educação especial, que considerou um "ganho muito
grande". Em resposta ao Vereador Paulo Bauer, informou que a proibição do uso de
celulares no recreio foi "bem aceita" e que a escola incentiva o uso da tecnologia
(celulares) para o "trabalho da escola". Encerramento da Sessão: O presidente reforçou
que, na Câmara, os debates democráticos acontecem, mas há união na hora de buscar
Câmara de Vereadores de Canguçu
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05/12/2025
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recursos e emendas parlamentares para o município. Ressaltou o orgulho de o trabalho da
Câmara ser feito de forma honesta, sem casos de desvio ou corrupção. Informou que a
última sessão está prevista para o dia 22 de dezembro e que as sessões são transmitidas
pela TV Câmara às segundas-feiras (18h) e quartas-feiras (14h).   Declarou a sessão
encerrada. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Presidente: Jardel
Souza de Oliveira / PP 
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Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
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Primeira￾Secretária: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
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