| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 3 |
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 11/04/2022 - 21:43 Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB ; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert / MDB Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PP ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PP ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PP ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP. Ausência Justificada: Leandro Gauger Ehlert / MDB. Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Jardel Oliveira a proceder a leitura de trecho da Bíblia. Correspondências Recebidas: Ofício nº 1.561/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 30/2022 - autor Francisco Vilela;Ofício nº 1.674/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 34/2022 - autor Jardel Oliveira;Ofício nº 1.676/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 42/2022 - autor César Madrid;Ofício nº 1.686/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 36/2022 - autor Ubiratan Rodrigues (anexos estão na pasta do Vereador no "Público"). O Presidente cedeu a palavra ao Pastor e Historiador José Carlos Heinemann que falou sobre seus conhecimentos sobre a cultura pomerana, agradecendo a todos pela hospitalidade com que foi recebido no município. Comunicações: Iasmin Rutz: dispensou. Jardel Oliveira: falou sobre reunião no tribunal de justiça, juntamente com a OAB, para reivindicar a nomeação de juiz titular e servidores para atuarem na Comarca de Canguçu. Leandro Ehlert: ausente no momento. Tempo de Lideranças: Diego Wolter - MDB: falou sobre a etnia pomerana e sua importância na comunidade canguçuense. Citou evento de acendimento da chama crioula e o fortalecimento da cultura tradicionalista em nosso município. Cesar Madrid - Progressistas: falou sobre as dificuldades enfrentadas pela população na procura por atendimento nos órgãos de serviço público, diante da redução das cargas horárias. Lamentou a ausência de realização das sessões da semana passada, devido a problemas técnicos, evidenciando o adiamento de votações importantes. Marcelo Maron - PTB: falou sobre a visita do historiador e do servidor aposentado Nilso Pinz, reafirmando a importância da preservação da cultura pomerana local. Falou sobre visita ao judiciário na semana passada e sobre a importância da completa adequação do quadro de servidores. Ubiratan Rodrigues - Progressistas: falou sobre a importância da visita ao tribunal de justiça e a disponibilidade dos responsáveis em resolver as demandas da nossa comunidade. Falou sobre a expectativa quanto à disputa do atual prefeito por uma cadeira no legislativo estadual, evidenciando suas cobranças quanto às ações que espera do executivo. Iasmin Rutz - PT: relatou fatos ocorridos em sua família, enfatizando suas origens pomeranas. Citou sua preocupação quanto à causa animal e seu reflexo no município. Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PP ; Carlos Eduardo Domingues Martins / PP ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PP ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP. Ausência Justificada: Leandro Gauger Ehlert / MDB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2010. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. Retirada a emenda a pedido do vereador Leandro, manifestou-se Arion que falou sobre a necessidade de cobranças por parte desta Casa quanto aos serviços prestados à nossa comunidade. Jardel Oliveira falou das constantes cobranças realizadas na Casa quanto a esta problemática do transporte coletivo, cobrando do executivo transporte público de qualidade para a população. Manifestou-se Marcelo que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários e também pelos empresários do transporte coletivo frente os desafios existentes, parabenizou a iniciativa do executivo em resolver a questão de forma vantajosa para todos. A parte Oraci que falou sobre a importância do projeto apresentado e a necessidade de fiscalização dos contratos vigentes. Manifestou-se Diego que falou das peculiaridades do nosso município e das necessidades de locomoção da nossa população. Manifestou-se Ubiratan que falou da história do transporte coletivo e a evolução e mudanças do serviço ao longo do tempo. Falou da importância da fiscalização na efetivação dos serviços prestados. Manifestou-se Paulo Bauer que falou dos casos específicos que proporcionarão vantagens de utilização do transporte público, incentivando a população a optar por este meio de transporte. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Contra: Jardel Oliveira e César Madrid. Manifestou-se Cesar Madrid que citou parecer do Igam que considera que deveria estar anexado na matéria, evidenciando que diversas questões técnicas foram evidenciadas e deveriam ser analisadas pela Casa. Manifestou-se Jardel Oliveira que falou dos problemas evidenciados na matéria e na tramitação da mesma, lamentando que o servidor responsável pelo plano diretor não tenha participado dos diálogos. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022, Altera artigo 1º da Lei nº 2.973/2007 que versa sobre a permuta de professores. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 5 - Emenda nº 1 de 2022, Emenda ADITIVA, onde acrescenta o Inciso III ao Artigo 44 da Mensagem Executiva Nº 150/2021 Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022, “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.” Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Dispõe sobre a Criação do Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP em nosso município. Buscando salvaguardar os usos, costumes e tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022, "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022 INCLUINDO O CARGO DE ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. 9 - Pedido de Informação nº 40 de 2022, Requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações sobre a indicação: Nº49/2021 feita no dia 18/10/21. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 10 - Pedido de Informação nº 41 de 2022, Informações acerca do Concurso Público em vigência e a previsão da data para realização do próximo concurso público em Canguçu. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 11 - Pedido de Informação nº 42 de 2022, Solicito informações sobre o posto de saúde Caçula, localizado na Coxilha das Flores, 4ºDistrito. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 12 - Pedido de Informação nº 43 de 2022, Solicito que seja passado informações, referente ao contrato aos prédios e terreno alugado Rua Gen. Câmara, nº 1737 e 1690. (REDAÇÃO FINAL NOS DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 13 - Pedido de Informação nº 44 de 2022, Solicita que sejam informadas informações acerca Projeto de lei nº07 “Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo.” Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 14 - Requerimento nº 102 de 2022, Solicito patrolamento, encascalhamento e ensarjetamento na estrada da Coxilha das Três Pedras, 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 15 - Requerimento nº 103 de 2022, Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento na estrada do Rincão dos Cravos, 4º Distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 16 - Requerimento nº 104 de 2022, MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO CADEADO Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 17 - Requerimento nº 105 de 2022, MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO PASSO DO SARAIVA Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 18 - Requerimento nº 106 de 2022, Encascalhamento e Patrolamento na Estrada da Coxilha dos Cunhas que liga Coxilha dos Piegas até a ERS 265. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 19 - Requerimento nº 107 de 2022, MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA na ponte no Corredor do falecido Dr Elton que liga a Coxilha dos Cavalheiros (fotos em anexo). Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade. 20 - Moção, Título e Brasão nº 9 de 2022, Moção de Louvor para a Escolinha Canguçuense De Futebol. Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Obs.: Lida em plenário. 21 - Moção, Título e Brasão nº 10 de 2022, Moção de louvor para Pedro Giovane da Silva Pinto, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade de Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu no setor de transporte, como Operador de Máquinas. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Lida em plenário. _____________________ _______________________ Marcelo Romig Maron Emerson Henzel Machado Presidente Primeiro Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/04/2022 - 18:00 Encerramento: 11/04/2022 - 21:43 Expedientes Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido um dos vereadores a proceder à leitura de trecho da Bíblia. Correspondências Recebidas: Ofício nº 1.561/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 30/2022 - autor Francisco Vilela; Ofício nº 1.674/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 34/2022 - autor Jardel Oliveira; Ofício nº 1.676/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 42/2022 - autor César Madrid; Ofício nº 1.686/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 36/2022 - autor Ubiratan Rodrigues (anexos estão na pasta do Vereador no "Público") Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA LEANDRO GAUGER EHLERT Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2010. Aguardando sanção governamental 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo. Aguardando sanção governamental Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/04/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/04/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando sanção governamental 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Altera artigo 1º da Lei nº 2.973/2007 que versa sobre a permuta de professores. Aguardando sanção governamental 5 - Emenda nº 1 de 2022 Processo: - Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) Emenda ADITIVA, onde acrescenta o Inciso III ao Artigo 44 da Mensagem Executiva Nº 150/2021 Aguardando sanção governamental 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid “Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização dos cemitérios existentes em abril de 2003, estabelece condições e dá outras providências.” Aguardando emissão de parecer da comissão 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022 Processo: - Autor: Diego Romão Helvig Wolter Dispõe sobre a Criação do Centro Cultural Alemão e Pomerano – CCAP em nosso município. Buscando salvaguardar os usos, costumes e tradição destes povos na formação da comunidade canguçuense. Aguardando emissão de parecer da comissão 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.241/2022 INCLUINDO O CARGO DE ODONTÓLOGO-PRÓTESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Aguardando emissão de parecer da comissão 9 - Pedido de Informação nº 40 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) Requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito as seguintes informações sobre a indicação: Nº49/2021 feita no dia 18/10/21. Aguarda Resposta 10 - Pedido de Informação nº 41 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid Informações acerca do Concurso Público em vigência e a previsão da data para realização do próximo concurso público em Canguçu. Aguarda Resposta 11 - Pedido de Informação nº 42 de 2022 Processo: - Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) Solicito informações sobre o posto de saúde Caçula, localizado na Coxilha das Flores, 4ºDistrito. Aguarda Resposta 12 - Pedido de Informação nº 43 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid Solicito que seja passado informações, referente ao contrato aos prédios e terreno alugado Rua Gen. Câmara, nº 1737 e 1690. (REDAÇÃO FINAL NOS DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) Aguarda Resposta Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/04/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/04/2022 Página 2 Matéria Ementa Situação 13 - Pedido de Informação nº 44 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid Solicita que sejam informadas informações acerca Projeto de lei nº07 “Altera a Lei Municipal nº 795/82 que dispõe sobre o parcelamento de solo.” Aguarda Resposta 14 - Requerimento nº 102 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Solicito patrolamento, encascalhamento e ensarjetamento na estrada da Coxilha das Três Pedras, 4º distrito. Proposição arquivada 15 - Requerimento nº 103 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Solicito patrolamento, encascalhamento e alargamento na estrada do Rincão dos Cravos, 4º Distrito. Proposição arquivada 16 - Requerimento nº 104 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO CADEADO Proposição arquivada 17 - Requerimento nº 105 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA NA PONTE DO PASSO DO SARAIVA Proposição arquivada 18 - Requerimento nº 106 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid Encascalhamento e Patrolamento na Estrada da Coxilha dos Cunhas que liga Coxilha dos Piegas até a ERS 265. Proposição arquivada 19 - Requerimento nº 107 de 2022 Processo: - Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA na ponte no Corredor do falecido Dr Elton que liga a Coxilha dos Cavalheiros (fotos em anexo). Proposição arquivada 20 - Moção, Título e Brasão nº 9 de 2022 Processo: - Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues Moção de Louvor para a Escolinha Canguçuense De Futebol. Aguardando emissão de parecer da comissão 21 - Moção, Título e Brasão nº 10 de 2022 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga Moção de louvor para Pedro Giovane da Silva Pinto, pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade de Canguçu, chegando a sua merecida aposentadoria junto a Prefeitura Municipal de Canguçu no setor de transporte, como Operador de Maquinas. Aguardando emissão de parecer da comissão ___________________________________________ Marcelo Romig Maron Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu/RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 13/04/2022 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 13/04/2022 Página 3