sessao nº 51

Ata Eletrônica da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/12/2025 - 18:11 ;
Encerramento: 23/12/2025 - 00:43 
Mesa Diretora: Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP ; Vice-Presidente: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: Maica Tainara / PT ; Segundo￾Secretário: Marcio Schwartz / PP ; Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h11min o Presidente Jardel Oliveira declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação, a ata
da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (15/12/2025) foi aprovada pelos
presentes. Correspondências: ADI nº 5238568-35.2025.8.21.7000/RS – Declaração de
inconstitucionalidade integral da Lei Municipal nº 5.771/2025, do Município de Canguçu,
por vício formal de iniciativa, pelo Órgão Especial do TJRS. Ofício 7.641/2025 - Pedido de
prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 87/2025, de autoria do Vereador Mauro
Silveira. Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 88 de 2025 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO
REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES. Autoria: Vereador Rubens Angelin de
Vargas. Manifestação Popular: Uilson e Laércio - representantes da associação dos
caminhoneiros. Laércio agradeceu a todos que prestigiaram a festa dos caminhoneiros e
apoio dado pela Prefeitura e Câmara Municipal ao evento. Grande Expediente: Adilson
Schuch: Destacou a importância da organização da classe dos caminhoneiros para
garantir condições de trabalho. Relatou sua participação em agenda com o presidente da
CONAB sobre a safra do pêssego, celebrando o anúncio de R$ 4 milhões para a aquisição
da produção, embora tenha ressalvado a necessidade de ações estruturais contra a crise
no agronegócio. Informou a destinação de 100% de suas emendas impositivas para a
saúde, somando R$ 411 mil. Paulo Bauer: Realizou uma retrospectiva do primeiro ano de
mandato, citando 94 pedidos de providência, manutenção de pontes e projetos de lei.
Denunciou descontos indevidos em aposentadorias pelo banco Agibank, relatando ter
sofrido ameaças por sua atuação no caso. Detalhou a destinação de suas emendas
impositivas para escolas e unidades de saúde no interior. Ritiéli Sampaio: Abordou
reclamações sobre perturbação do sossego e falta de regularização em eventos na Vila
Isabel. Relembrou ações de combate às drogas em escolas e a criação da Frente
Parlamentar Evangélica para defesa de princípios conservadores. Informou que destinou
suas emendas para as áreas de saúde e ação social. Mauro Silveira: Defendeu o papel da
oposição como fiscalizadora e necessária para o debate democrático. Agradeceu o apoio
dos servidores durante sua gestão como presidente da Comissão de Finanças. Afirmou que
seguirá cobrando o cumprimento das promessas e planos de governo no próximo ano e
elogiou a condução democrática do presidente Jardel. Marcelo Maron: Refletiu sobre a
importância do debate de ideias sem ofensas pessoais. Ressaltou o papel do vereador em
apontar direções ao Executivo e fiscalizar a aplicação de recursos. Reafirmou seu
compromisso em cobrar a execução do plano de governo e das promessas eleitorais em
seu terceiro mandato. Diego Wolter: Salientou a responsabilidade da Câmara na votação
de mais de 200 matérias com impacto direto na comunidade. Elogiou o trabalho da Mesa
Diretora e enfatizou a importância do bom senso no legislativo. Reafirmou seu
compromisso com a transparência e a representação de cada cidadão canguçuense. Darci
Ropke: Expressou gratidão pelo trabalho conjunto realizado ao longo de 2025 e pela
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convivência harmônica entre os pares. Destacou melhorias nas estradas, saúde e
educação. Manifestou o desejo de continuar trabalhando de forma unida em 2026 para o
progresso do município. Maica Tainara: Saudou as comunidades quilombolas e destacou a
postura ativa de seu mandato, sem omissões. Informou a captação de mais de R$ 1 milhão
para investimentos no município. Reafirmou que seu compromisso é com o povo e não
apenas com conveniências políticas. Eduardo Martins: Agradeceu o respeito mútuo entre
situação e oposição, destacando que "brigam as ideias, mas não as pessoas". Defendeu as
ações positivas do primeiro ano da gestão municipal e a aprovação de financiamentos para
o desenvolvimento da cidade. Marcio Schwartz:  Avaliou o primeiro ano de mandato como
um período de intenso aprendizado e proximidade com a população, tanto na cidade
quanto no interior. Agradeceu o acolhimento dos colegas e funcionários, reconhecendo
que, embora nem todas as demandas tenham sido atendidas, o trabalho está sendo visto
pela comunidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 10 de 2025, VETO TOTAL AO PLO 06/2025
QUE “CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR – ALUNO NOTA 10 – NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANGUÇU". - Obs.: Prazo final. Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1112, Tipo: Nominal, Sim: 0,
Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Veto Votos Nominais : Adilson Schuch -
Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Não ; Diego Romão
Helvig Wolter - Não ; Emerson Henzel Machado - Não ; Jardel Souza de Oliveira - Não ;
Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Não ; Rubens Angelin de
Vargas - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
445.500,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 123/2025) - Obs.: Prazo final. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 1059, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 181 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR
O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 495.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 124/2025) - Obs.: Prazo final. Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 68.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 130/2025) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1113, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O PIQUETE LANCEIROS DO SUL – CNPJ - 01.339.038/0001-56.
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1120, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA2022-2025, LDO2025 E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 396.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 138/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 1132, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de 2025, DECLARA "DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA VILLAREAL – CNPJ -53.659.557/0001-03" Autor: Ritiéli Sampaio, Número de
Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
200 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE
FUTEBOL DE CAMPO ( A.C.F.C ) – CNPJ 07.849.316/0001-00 Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA JUESC DA FLORIDA (A.C.E.J.F.) – CNPJ
62.231.932/0001-00 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1138,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
BAUERNKREIS – CNPJ 50.808.316/0001-82 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número
de Protocolo: 1139, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 203 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
CAMINHONEIROS DE CANGUÇU – CNPJ 59.822.108/0001-02 Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 1140, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MARTA DA FAVILA – CNPJ 55.305.632/0001-55
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES – CNPJ
58.429.740/0001-28 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1142,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA
METADE SUL – CIEM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Maica Tainara, Número de
Protocolo: 1144, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 207 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL – AIRA-RS, CNPJ
Nº 04.418.152/0001-60. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1146, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA
REFORMA AGRÁRIA POPULAR – AARAP, CNPJ Nº 52.852.757/0001-07 Autor: Adilson
Schuch, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Câmara de Vereadores de Canguçu
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COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES AGROECOLOGISTAS DA REGIÃO SUL
LTDA – ARPASUL, CNPJ Nº 05.306.183/0001-91 Autor: Adilson Schuch, Número de
Protocolo: 1149, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária
nº 211 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES – ARPA, CNPJ Nº 06.195.558/0001-56. Autor: Adilson
Schuch, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 19 -
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E
COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS, CNPJ Nº 40.749.851/0001-56. Autor:
Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 20 -
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL – ASSUTRASUS-RS, CNPJ Nº 27.293.744/0001-06. Autor:
Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 21 -
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COOPERAT–SUL CNPJ
28.200.644/0001-42. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO (E.C.C.V.) – CNPJ
90.320.458/0001-10 Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1155,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025,
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE RELIGIOSA EVANGÉLICA
PROTESTANTE SÃO SALVADOR DO CANGUÇU VELHO.” Autor: Marcelo Romig Maron,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Número de Protocolo: 1156, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária nº 217 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0 CENTRO
COMUNITÁRIO E RECREATIVO DA GLORIA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA–CNPJ:
89.426.340/0001-92. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1157, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE CANGUÇU - AMPAAC Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1158,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITARARÉ FUTEBOL CLUBE Autores:
Emerson Henzel Machado, Maica Tainara, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 28 -
Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA UNIÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUÇU E REGIÃO -
UNIÃO Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025, “REDUZ CARGA
HORÁRIA E ALTERA REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PREVISTOS NA LEI
Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 134/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
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Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 30 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI
Nº 5.661 DE 19/12/2024, QUE “NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS
EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ; Darci Ropke - Não ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não ; Maica
Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã dos
Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Não ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025, DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE
RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU NOS TERMOS DA RENAME Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 872, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 32 -
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 126/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 1083, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 33 - Emenda nº 65 de 2025,
ADICIONA O PARAGRAFO ÚNICO O ART. 2° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 190/2025,
MENSAGEM EXECUTIVA 129/2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 129/2025) Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 1335, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Não ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não ;
Darci Ropke - Não ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não ; Maica Tainara - Não ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Não ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Não ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 190
de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA
E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ACOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
129/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1115, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Não ; Marcio
Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Abstenção ; 35 - Emenda nº 58 de 2025, “DISPÕE
SOBRE A LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
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FICA INCLUIDA NA PL A SEGUINTE AÇÃO: CRIA O PROGRAMA PECUÁRIA FORTE
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 36 - Emenda nº 61 de 2025, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
(LOA) 2025, REDUZINDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$
11.812,89, E SUPLEMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E INFRAESTRUTURA (PROGRAMA 232– PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE
VIAS URBANAS) NO MESMO VALOR. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1265,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 37 - Emenda nº 62 de 2025, ALTERA A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
VALOR TOTAL DE R$ 100.934,67, E SUPLEMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA (PROGRAMA 232– PAVIMENTAÇÃO
E MELHORIA DE VIAS URBANAS) NO MESMO VALOR. Autor: Adilson Schuch, Número
de Protocolo: 1275, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 38 - Emenda nº 63 de 2025,
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00, E SUPLEMENTA O FUNDO
MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS (PROGRAMA 224–
SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE) NO MESMO VALOR. Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 1276, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 39 - Emenda nº 64
de 2025, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)2025 , REDUZINDO DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 155.000,00 , E SUPLEMENTA O FUNDO
MUNICIPAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA (PROGRAMA 210– FOMENTO À
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS) NO MESMO VALOR. Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 1278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 40 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 1 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR
DE R$ 50.000,00 PARA O LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 1178, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
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Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 41 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 2 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR
DE R$ 12.462,24 PARA PRAÇA NA ESCOLA DOM PEDRO II. Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 1181, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 42 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 3 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR
DE R$ 27.000,00 PARA MATERIAL DE CONSUMO PARA ESCOLA SECUNDINO. Autor:
Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 43 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 4 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA APAE. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo:
1183, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 44 - Emenda Impositiva de Bancada
nº 5 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA O
PROGRAMA AMIGO DO LEITE Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo:
1188, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 45 - Emenda Impositiva de Bancada
nº 6 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 46 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 7 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$169.462,24 AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 1190, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 47 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 8 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR
DE R$ 25.000,00 PARA O PROGRAMA PECUÁRIA FORTE Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
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Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 48 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 9 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 35.000,00 AO NUCLEO DE TURISMO PARA FOMENTO DO TURISMO Autor: Rubens
Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 49 - Emenda Impositiva de Bancada nº 10 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 84.731,12 AO “BENEFICIÁRIO”
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO BERGMANN FILHO Autor:
Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1214, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 50 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 11 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 677.848,96 AO DESTINA-SE RECURSOS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO
FINANCEIRA DO HOSPITAL, GARANTINDO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES E A
QUITAÇÃO DE VALORES PENDENTES REFERENTES A FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO.
Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 1232, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 51 - Emenda Impositiva de Bancada nº 12 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 52 - Emenda Impositiva de Bancada nº 13 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 10.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 53 - Emenda Impositiva de Bancada nº 14 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU” PARA EMENDA, DESTINA RECURSOS
PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE . Autor: Emerson Henzel
Machado, Número de Protocolo: 1240, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 54 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 15 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 10.000,00 A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU”
PARA AQUISIÇÃO DOS JOGOS DIDÁTICOS EM MDF. Autor: Emerson Henzel Machado,
Número de Protocolo: 1242, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 55 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 16 de 2025, EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PRA MELHORIAS EM SUA
INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA QUALIFICAR O ATENDIMENTO
PRESTADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Autor: Emerson
Henzel Machado, Número de Protocolo: 1244, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 56 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 17 de 2025, EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$ 50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de
Protocolo: 1247, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 57 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 18 de 2025, EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE
R$ 30.000,00 AO ITARARÉ FUTEBOL CLUBE PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA.
Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 58 - Emenda Impositiva de Bancada nº 19 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA BANCADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL GEMMA MARIA BUSATTO DOS SANTOS Autor:
Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 59 - Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA BANCADANO VALOR DE R$ 10.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL SANTA ISABEL Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 1252, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 60 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 21 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO VALOR
DE R$ 51.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SANTA MARIA Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 1253, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 61 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 22 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$
169.462,24 AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGRÍCOLAS. Autor: Maica Tainara, Número de
Protocolo: 1259, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 62 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 23 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 1280, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 63 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 24 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS.
Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1282, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 64 - Emenda Impositiva de Bancada nº 25 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$10.000,00 A ESCOLA MARECHAL DEODORO PARA
IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1283,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 65 - Emenda Impositiva de Bancada nº 26 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$15.000,00 A ESCOLA MARECHAL DEODORO
PARA AQUISIÇÃO DE PILCHA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo:
1285, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 66 - Emenda Impositiva de Bancada
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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nº 27 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$55.000,000 AO CONDOMÍNIO
DO LAJEADO Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1286, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 67 - Emenda Impositiva de Bancada nº 28 de 2025,
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO VALOR DE R$ 254.193,36 AO
“BENEFICIÁRIO” HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU Autor: Paulo Bauer, Número
de Protocolo: 1298, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 68 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 29 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO VALOR DE R$ 13.700,00
AO “GRUPO NATIVO CANGUÇUENSE RAUL SILVEIRA Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 69 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 30 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 14.424,24 AO “GRUPO NATIVO CANGUÇUENCE RAUL SILVEIRA PARA
EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE DANÇA
Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 70 - Emenda Impositiva de Bancada nº 31 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR R$ 15.000,00 PARA GD BAUERNHREIS. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 71 - Emenda Impositiva de Bancada nº 32 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA NO VALOR DE R$ 15.000,00 AO FUNDO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo:
1309, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 72 - Emenda Impositiva de Bancada
nº 33 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 169.462,24 A COMUNIDADE
RELIGIOSA EVANGÉLICA PROTESTANTE SÃO SALVADOR DO CANGUÇU VELHO PRA
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM PAVILHÃO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 1311, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 73 - Emenda Impositiva
Individual nº 1 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
36.166,47 PARA PRAÇA EM FRENTE CONDOMINIO BELLA VISTA I. Autor: Ritiéli
Sampaio, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 74 -
Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 44.000,00 PARA QUADRA DE AREIA ASSIS BRASIL. Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 1180, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 75 - Emenda
Impositiva Individual nº 3 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 132.500,00 PARA HOSPITAL. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo:
1184, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 76 - Emenda Impositiva Individual
nº 4 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 111.333,23 PARA
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS ESCOLARES Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 77 -
Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 10.000,00 PARA “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANGUÇUENSE Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 78 - Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA “ASSOCIAÇÃO
CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 1187, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 79 - Emenda Impositiva
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Individual nº 7 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR R$ 71.333,25
PARA HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 1192, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 80 - Emenda
Impositiva Individual nº 8 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR R$
30.000,00 PARA SECRETARIA DA SAÚDE Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de
Protocolo: 1193, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 81 - Emenda Impositiva
Individual nº 9 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$131.333,24 ,PARA A
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUTRASUS-RS. Autor: Adilson Schuch, Número de
Protocolo: 1195, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 82 - Emenda Impositiva
Individual nº 10 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.541,47 A
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
1196, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 83 - Emenda Impositiva Individual
nº 11 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I. REVERENDO JOAQUIM PARA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO- PRÉ ESCOLA. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 84 -
Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I
GEMMA BUSATO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 85 - Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/01/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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ESPORTES PARA A E.M.E.F GUIDO TIMM VENZKE PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1199, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 86 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.125,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I MARIA IVONETE TESSMANN PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 1200, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 87 - Emenda Impositiva
Individual nº 15 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$50.000,00 A
“ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU” PARA
REMOÇÃO E EXECUÇÃO DA REFORMA DO TELHADO. Autor: Darci Ropke, Número de
Protocolo: 1202, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 88 - Emenda Impositiva
Individual nº 16 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA CLARA
DE ASSIS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 89 -
Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 21.333,23 A “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES” PARA
CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA
ISABEL PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. Autor: Darci Ropke, Número de Protocolo: 1204,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 90 - Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I BRANCA DE NEVE PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1205,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 91 - Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2025,
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 A “SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
INCLUSIVAS” PARA CASA DA CRIANÇA E CASA DO ADOLESCENTE PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E UTENSÍLIOS DESTINADOS À
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS COZINHAS E REFEITÓRIOS . Autor: Darci
Ropke, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 92 -
Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO “LAR DOS IDOSOS BOM SAMARITANO” PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,
UTENSÍLIOS E MATERIAL DE CONSUMO. Autor: Darci Ropke, Número de Protocolo:
1207, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 93 - Emenda Impositiva Individual
nº 21 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 A “SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES” PARA EMEI GEMMA MARIA BUSATO DOS
SANTOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO. Autor: Darci Ropke,
Número de Protocolo: 1208, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 94 - Emenda
Impositiva Individual nº 22 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA
ISABEL PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 95 -
Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$111.333,24 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SISTEMA
DE SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL–ASSUTRASUS-RS. Autor: Adilson Schuch,
Número de Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 96 - Emenda
Impositiva Individual nº 24 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
131.333,24 A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. Autor: Darci Ropke, Número de Protocolo: 1211, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 97 - Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 51.333,23 AO “BENEFICIÁRIO” AMÉRICA
FUTEBOL CLUBE. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1212, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 98 - Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F JOAQUIM NABUCO PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1213,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 99 - Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2025,
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA
UBS SANTA BARBARA Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 100 - Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$70.000,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE,ESTRADA RURAIS E LOGISTICA ”PRA ASSEGURAR A CONTINUIDADE
DO SERVIÇO . Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 101 - Emenda Impositiva Individual nº 29 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS MOREIRA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL . Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1217, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 102 - Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS SOARES DA SILVEIRA PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 1218, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 103 - Emenda
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Impositiva Individual nº 31 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F CRISTO REI
PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 1219, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 104 - Emenda
Impositiva Individual nº 32 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F EUCLIDES DA
CUNHA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL . Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 105 -
Emenda Impositiva Individual nº 33 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$20.000,00 “SEC MUNICIPAL DE OBRAS ,SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO. Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 1221, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 106 - Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 10.666,00 AO “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE” PRA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Marcio
Schwartz, Número de Protocolo: 1222, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 107 -
Emenda Impositiva Individual nº 35 de 2025, MENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F.
FRANCISCO MEIRELES PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 108 - Emenda Impositiva Individual nº 36 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$10.666,00 AO “OUTRAS DESPESAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTE ” PRA QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Autor:
Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 109 - Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2025, EMENTA:
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/01/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 27.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA UBS
NOVA GONÇALVES Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 110 - Emenda Impositiva Individual nº 38 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F GERALDO ANTÔNIO TELESCA PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1226,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 111 - Emenda Impositiva Individual nº 39 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$20.000,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS,POLITICAS
INCLUSIVAS” PRA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS . Autor: Marcio
Schwartz, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 112 -
Emenda Impositiva Individual nº 40 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$131.333.24,00 AO “SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ACOLHIMENTO” PRA
ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE SAÚDE. Autor: Marcio Schwartz,
Número de Protocolo: 1228, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 113 - Emenda
Impositiva Individual nº 41 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. JOSÉ MARIA
DUTRA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1229, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 114 -
Emenda Impositiva Individual nº 42 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F
MARECHAL FLORIANO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 115 - Emenda Impositiva Individual nº 43 de 2025, EMENDA
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F. PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1231,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 116 - Emenda Impositiva Individual nº 44 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. SÃO LUIZ GONZAGA PARA MANUTENÇÃO
DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
1233, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 117 - Emenda Impositiva Individual
nº 45 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F. SECUNDINO SILVEIRA DA
SILVA PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 118 -
Emenda Impositiva Individual nº 46 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$8.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F
VICTOR MARQUES PORTO PARA MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EDUCACIONAL Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1236, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 119 - Emenda Impositiva Individual nº 47 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 27.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” UBS
IGUATEMI. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 120 - Emenda Impositiva Individual nº 48 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ASSOCIAÇÃO
CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO (A.C.F.C) Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 1241, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 121 - Emenda
Impositiva Individual nº 49 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
Câmara de Vereadores de Canguçu
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30.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES.
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 122 - Emenda Impositiva Individual nº 50 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 AO “BENEFICIÁRIO”
PRA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CASA E DO ADOLESCENTE. Autor:
Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 123 - Emenda Impositiva Individual nº 51 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 AO “GRUPO DE DANÇAS
FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 1246, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 124 - Emenda Impositiva
Individual nº 52 de 2025, EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE
R$ 131.333,24 AO “BENEFICIÁRIO” PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E
ACOLHIMENTO. Autor: Emerson Henzel Machado, Número de Protocolo: 1248, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 125 - Emenda Impositiva Individual nº 53 de 2025,
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA
“ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE CAMPO” Autor: Emerson Henzel
Machado, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 126 -
Emenda Impositiva Individual nº 54 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CANGUÇU. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 127 - Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA VILLAREALL.
Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 128 - Emenda Impositiva Individual nº 56 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 27.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA UBS
HERVAL Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 129 - Emenda Impositiva Individual nº 57 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$31.333,24AO“BENEFICIÁRIO” EMEI GEMMA
MARIA BUSSATO DOS SANTOS. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1257, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 130 - Emenda Impositiva Individual nº 58 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR R$ 30.000,00 PARA AMPAC -
ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CANGUÇU Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 131 - Emenda Impositiva Individual nº 59 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 12.880,14 AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO
DAS ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM PARA AQUISIÇÃO DE KITS DOMÉSTICOS.
Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 132 - Emenda Impositiva Individual nº 60 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO ITARARÉ FUTEBOL CLUBE
PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo:
1261, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 133 - Emenda Impositiva Individual
nº 61 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA
AMPLIAR AÇÕES DE TURISMO NO MUNICÍPIO. Autor: Maica Tainara, Número de
Protocolo: 1262, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 134 - Emenda Impositiva
Individual nº 62 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.333,23 AO
HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 1263, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 135 - Emenda Impositiva
Individual nº 63 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
58.453,10 AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS. Autor: Maica Tainara, Número
de Protocolo: 1264, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 136 - Emenda Impositiva
Individual nº 64 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F GONÇALVES
DIAS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 137 -
Emenda Impositiva Individual nº 65 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 A COOPERATIVA UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE
COLETIVO DE COMERCIALIZAÇÃO. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1267,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 138 - Emenda Impositiva Individual nº 66 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 A ASSOCIAÇÃO DE
MÃES E PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CANGUÇU - AMPAAC PARA AMPLIAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1268,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 139 - Emenda Impositiva Individual nº 67 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 101.333,24 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE E ACOLHIMENTO PARA AMPLIAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM
Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/01/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Vargas - Sim ; 140 - Emenda Impositiva Individual nº 68 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$50.000,00 A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA,
TECNOLOGICA,CULTURAL,ESPORTIVA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E ARREDORES–
AATCERCA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 141 - Emenda Impositiva Individual nº 69 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 A CENTRO COMUNITÁRIO
RECREATIVO DA GLÓRIA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS.
Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 142 - Emenda Impositiva Individual nº 70 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$7.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F OSCAR FONSECA DA SILVA PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1272,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 143 - Emenda Impositiva Individual nº 71 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F VINTE DE SETEMBRO PARA EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
1273, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 144 - Emenda Impositiva Individual
nº 72 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F ALBERTO BERGMANN FILHO
PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 1274, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 145 - Emenda
Impositiva Individual nº 73 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL NO VALOR
DE R$ 131.333,23 AO “HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU Autor: Mauro Renã dos
Reis Silveira, Número de Protocolo: 1277, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 146 -
Câmara de Vereadores de Canguçu
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05/01/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Emenda Impositiva Individual nº 74 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F
DOM PEDRO II PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1279, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 147 - Emenda Impositiva Individual nº 75 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F DR. JAIME DE FARIA PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1281, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 148 - Emenda Impositiva Individual nº 76 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 1284, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 149 - Emenda Impositiva
Individual nº 77 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F HEITOR
SOARES RIBEIRO PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 150 - Emenda Impositiva Individual nº 78 de 2025, EMENTA:
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$100.00,00 AO “BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS SOARES DASILVEIRA Autor: Paulo
Bauer, Número de Protocolo: 1288, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 151 -
Emenda Impositiva Individual nº 79 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$50.000,00 AO CENTRO COMUNITARIO E RECREATIVO DA GLÓRIA. Autor: Rubens
Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Vargas - Sim ; 152 - Emenda Impositiva Individual nº 80 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$4.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F IRMÃ MARIA FIRMINA SIMON PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1290,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 153 - Emenda Impositiva Individual nº 81 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F JOSÉ LUIZ DA SILVA PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1291,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 154 - Emenda Impositiva Individual nº 82 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F JÚLIO DE CASTILHOS PARA EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
1292, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 155 - Emenda Impositiva Individual
nº 83 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F MARECHAL DEODORO PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 1293, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 156 - Emenda Impositiva
Individual nº 84 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F PRESIDENTE
GETÚLIO VARGAS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel
Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 157 - Emenda Impositiva Individual nº 85 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$7.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F SANTA MARIA PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1295, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 158 - Emenda Impositiva Individual nº 86 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F SANTO ÂNGELO PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1296,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 159 - Emenda Impositiva Individual nº 87 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$3.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F SÃO JOÃO B. DE LA SALLE PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número
de Protocolo: 1297, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 160 - Emenda Impositiva
Individual nº 88 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F PRESIDENTE
CASTELO BRANCO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1299, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 161 - Emenda Impositiva
Individual nº 89 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$25.000,00 A
SEGUNDO GRUPO DE AGRICULTORES E CRIADORES DO HERVAL E ARREDORES PARA
REALIZAÇÃO DO TORNEIO ESPORTIVO RURAL. Autor: Rubens Angelin de Vargas,
Número de Protocolo: 1300, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 162 - Emenda
Impositiva Individual nº 90 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F IRMÃ MARIA
FIRMINA SIMON PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1301, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 163 - Emenda Impositiva Individual nº 91 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 6.333,24 AO GRUPO NATIVO CANGUÇUENCE
RAUL SILVEIRA PARA EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
INSTRUTOR DE DANÇA. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1302,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 164 - Emenda Impositiva Individual nº 92 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1306, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 165 - Emenda Impositiva Individual nº 93 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 36.600,00 A ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MOREIRA
PRA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO Autor: Marcelo Romig Maron,
Número de Protocolo: 1310, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 166 - Emenda
Impositiva Individual nº 94 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$
13.500,00 A APAE PRA AQUISIÇÃO DE VESTIMENTAS PARA OS ALUNOS. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 167 -
Emenda Impositiva Individual nº 95 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 34.100,00 A ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANGELO PRA AQUISIÇÃO DE APARELHOS
DE AR CONDICIONADO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1313, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 168 - Emenda Impositiva Individual nº 96 de 2025,
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 32.600,00 A ESCOLA MUNICIPAL VINTE DE
SETEMBRO PRA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 169 -
Emenda Impositiva Individual nº 97 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F
FRANCISCO MEIRELES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1315, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/01/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 05/01/2026
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Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 170 - Emenda Impositiva
Individual nº 98 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F GONÇALVES
DIAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1316, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 171 - Emenda Impositiva Individual nº 99 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I MARIA IVONETE TESSMANN PARA MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENSINO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1317, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 172 - Emenda Impositiva
Individual nº 100 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$40.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS, INFRAESTRUTURA URBANA E
TRANSPORTES PARA AQUISIÇÃO DE QUEBRA MOLAS DE BORRACHA Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1318, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 173 - Emenda Impositiva Individual nº 101 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA CLARA DE ASSIS PARA MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DE ENSINO. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1319, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 174 - Emenda Impositiva
Individual nº 102 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$5.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F JOSÉ MARIA
DUTRA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. Autor:
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1320, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 175 - Emenda Impositiva Individual nº 103 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$132.666,47 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
COMPRA DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E IMAGEM Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1321, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 176 - Emenda Impositiva Individual nº 104 de 2025, EMENDA
IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 131.333,24 A UBS DO BAIRRO PRADO PRA
COMPLEMENTO AO VALOR DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE IRÁ
FUNCIONAR A UNIDADE DE SÁUDE. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 1322, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 177 - Emenda Impositiva
Individual nº 105 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$15.000,00 A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ FRANCISCO MEIRELES PARA COMPRA DE
EQUIPAMENTOS PARA SALA DE PILATES Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 1323, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 178 -
Emenda Impositiva Individual nº 106 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA A E.M.E.F
JOAQUIM NABUCO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 1324, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 179 - Emenda Impositiva
Individual nº 107 de 2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$ 14.000,00 A EMEI
GEMMA MARIA BUSATO DOS SANTOS PRA AQUISIÇÃO DE 6 APARELHOS DE AR
CONDICIONADO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1325, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 180 - Emenda Impositiva Individual nº 108 de
2025, EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE R$30.000,00 A APAE CANGUÇU PARA A
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA SUA SALA DE INFORMÁTICA. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1326, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 181 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025, "NORMATIZA E
ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E
DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS
Câmara de Vereadores de Canguçu
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PÚBLICAS MUNICIPAIS". Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 1082,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 182 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025,
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 131/2025). Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 183 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS
CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Rubens Angelin de Vargas, Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 184 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 94.116,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 135/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 185 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, “CRIA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo:
1131, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 186 - Projeto de Lei Ordinária nº 198
de 2025, "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 136/2025) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 187 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, INSTITUI A
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 1147, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 188 - Projeto de
Lei Ordinária nº 220 de 2025, INSTITUI O FESTQUILOMBOLA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 189 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL
12(DOZE) MOTORISTAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
139/2025) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 190 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA METADE SUL (CIEM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 140/2025) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 191 -
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025, REDEFINE PADRÕES, QUANTIDADES E
EXTINGUE E CRIA CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.663/2025 DE 07.01.2025 QUE
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA O PROVIMENTO DE
CCS, FGS E GES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 133/2025)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch -
Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 192 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025, “CRIA 01(UMA)
VAGA NO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E REDUZ 01(UMA) VAGA NO CARGO
DE TÉCNICO EM SUPORTE PEDAGÓGICO, DA DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES E LEI 1532.1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 132/2025). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 1176, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 193 - Projeto de Lei Ordinária
nº 229 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRA INSTITUCIONAL DE
PÊSSEGO E DERIVADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E LOCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 1331, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ;
Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 194 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025, CRIA
O SELO “PÊSSEGO DE ORIGEM MUNICIPAL”, COM A FINALIDADE DE VALORIZAR E
IDENTIFICAR A PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 195 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025, CONCEDE A COMENDA ANITA
GARIBALDI PARA ANA CLARA GEHRMANN GOMES Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 1194, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 196 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 64 de 2025, CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA
NUNES PARA GIOVANE CANTO DE FARIAS Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 1304, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 197 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 65 de 2025, CONCEDE COMENDA TRADICIONALISTA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA BRUNO MOTA SOARES PELA CONQUISTA DO BI￾CAMPEONATO NA CATEGORIA DANÇAS GAÚCHAS DE SALÃO PARA PCD’S NO ENART/
2025. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1327,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz
- Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 198 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025,
CONCEDE COMENDA TRADICIONALISTA ANITA GARIBALDI PARA GERMANA
GRUTZMANN SELL PELA CONQUISTA DO BI-CAMPEONATO NA CATEGORIA DANÇAS
GAÚCHAS DE SALÃO PARA PCD’S NO ENART/2025. Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1328, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara -
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Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 199 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025, CONCEDE COMENDA
TRADICIONALISTA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA E.E.E.F. FELICIANO BARCELLOS
NUNES (INVERNADA MIRIM RAÍZES) PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR EM
COREOGRAFIA DE SAÍDA, E 3° LUGAR EM COREOGRAFIA DE ENTRADA NO FEGAES
2025 EM CACHOEIRA DO SUL/RS. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 1329, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 200 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 68 de 2025, CONCEDE COMENDA TRADICIONALISTA
JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ELCIO PEIXOTO SILVEIRA JUNIOR. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 1330, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Não
Votou ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:20 Abertura da Ordem do Dia Discussão Veto 10/2025 -
Diego Wolter: questionou a justificativa do Executivo para o Veto, alegando que trata-se de
matéria autorizativa. Discordou que haja inconstitucionalidade na proposição. Jardel
Oliveira: mencionou que existem iniciativas parecidas e disse acreditar que o Poder
Executivo pensa em implementar algo similar. Ritiéli Sampaio: ressaltou que a matéria
somente autoriza a criação do programa. Disse que o mérito da proposta é positivo e os
vereadores devem legislar para as pessoas. Que a crição do projeto será uma opção do
Executivo. Mauro Silveira: lamentou o veto apresentado. Citou programa que trata de
fisioterapia, de sua autoria, do qual o veto foi rejeitado e foi declarada inconstitucional.
Referiu que o mais importante é o beneficio às pessoas. Eduardo Martins: falou que
acompanhará o autor da matéria para derrubada do veto. Referiu sobre a necessidade de
políticas públicas e que logo será necessário auxiliar em uniformes escolares. Alegou que
o Executivo trabalha pensando em entregar o melhor ao Município. Maica Tainara:
parabenizou o Vereador Diego pela iniciativa citando dificuldades enfrentadas por ela na
infância. Paulo Bauer: referiu esperar que o Governo coloque em prática o programa.
Discussão PLO 180/2025 - Mauro Silveira: disse que trata-se de abertura de crédito
oriunda de emenda do Deputado Alceu Moreira para Associação da Baixada do Rodeio.
Mencionou que a Associação vem crescendo e ajudando a comunidade. Lamentou retirada
de implementos da Associação pelo Prefeito. Diego Wolter: ressaltou o trabalho do
Deputado Alceu e seu assessor, Prof. Fininho. Citou outros recursos detinados pelo
Deputado ao Município. Eduardo Martins: mencionou luta e dificuldades em relação a
destinação de recursos à Associação na Costa do Arroio Grande, atualmente sanados.
Afirmou posicionamento favorável em matérias da mesma natureza. Jardel Oliveira:
elogiou o trabalho do Executico em reconhecer os deputados que encaminham recursos ao
Município.  Discussão PLO 181/2025 - Marcelo Maron: falou sobre a importância de ter
celeridade em aprovar e utilizar recursos de emendas. Citou asssociações que serão
beneficiadas pelos recursos. Ritiéli Sampaio: Mencionou que a matéria está em prazo final
e sinalizou a importância do trabalho ser ágil nas comissões. Rubens Vargas: Abordou
divergências de tratamento em matérias que tratam de emendas impositivas na Câmara
Municipal, que possuem inúmeras exigências, e de recursos encaminhados por
Deputados.  20:02 Em questão de ordem, o vereador Diego pediu que as leis que tratam
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de declaração de utilidade pública, do PLO 199 a 222/2025, sejam votadas em bloco. O
pedido foi rejeitado pelo Presidente por não estar previsto no Regimento. O vereador
Rubens alegou que há precendente e reforçou o pedido de votação dem bloco. O pedido foi
novamente indeferido pelo Presidente. 20:20 Rubens solicitou que o PLO 227/2025 fosse
votada antecipadamente. Após consulta ao Plenário, o adiantamento da votação da
matéria foi aprovado. 20:21 Diego reforçou pedido de votação em bloco da emendas à
LOA, pois tratam-se de 146 emendas que já passaram na comissão. Pediu que o Jurídico
seja consultado para amparar ou não a possibilidade da votação em bloco. Discussão do
PLO 227/2025 - Mauro Silveira: cumprimentou as funcionárias presentes e abriu seu voto
favorável à proposição. Disse que um elevado número de funcionários procurou seu
gabinete. Afirmou que matérias dessa natureza são de iniciativa privativa do Prefeito, e
não cabem emendas de vereadores. Ressaltou que vereadores devem ter responsabilidade
e o Prefeito deve ser cobrado pelos acordos firmados por ele. Diego Wolter: referiu que o
projeto é meritótio. Ressaltou que jamais foi contra o projeto, e que seu desejo era
complementar o projeto. Ritiéli Sampaio: mencionou que a aprovação da matéria é uma
questão de justiça e reconhecimento. Rubens Vargas: afirmou que trata-se de uma
reparação de uma injustiça, pois existiam padrões iguais com cargas horárias
divergências. Falou que a redução é um direito dos funcionários. Reafirmou seu apoio a
proposição. Eduardo Martins: falou sobre a construção do projeto, afirmando que o
Prefeito não negou diálogo a ninguém. Marcelo Maron: disse que existem grandes
desigualdades no plano de carreiras do Executivo, que necessita de reformulação. 20:42
Sessão supensa para entendimento junto ao jurídico quanto a possíbilidade de votação em
bloco. 20:51 Sessão foi reaberta. Em resposta a questão de ordem do Vereador Diego
Wolter, e por orientação do Jurídico, colocou sob apreciação do Plenário a possibilidade da
votação em bloco. A possíbilidade foi anuída pelo Plenário. Discussão PLO 149/2025 -
Diego Wolter: explanou sobre a proposta e sobre correções de formalidades exigidas.
Rubens, em aparte citou caso ocorrido no Município consoante a importância da matéria.
Marcelo Maron: exemplificou casos de pacientes que conseguem realizar cirugias de
forma particular e necessitam de tratamento pelo SUS. Lamentou a rejeição do PLC
07/2025. Eduardo Martins: ressaltou a importância da matéria, mas que poder abrir um
precedente perigoso, pois o SUS está a beira de colapso. Marcio Schwartz: parabenizou a
iniciativa e fez paralelo a sua realidade, como funcionário de farmácia. Discussão PLO
185/2025 - Marcelo Maron: relatou que a situação votou contra sua proposta em relação a
processos seletivos. Mencionou que é mais um projeto de contratação emergêncial entre
tantos outros. Disse não compreender o posicionamento da situação em relação a
processos seletivos. Mauro Silveira: referiu que vinha fazendo o controle do número de
contratos emergenciais, alegando que talvez tenha ultrapasso quinhentos. Demonstrou
sua preocupação em relação a situação financeira do Município. Leu termo de
compromisso do então candidato a Prefeito, Arion Braga, em relação a adequação de
carga horária, padrão e diárias de motoristas. Disse que os compromissos não foram
cumpridos. Atribuiu que ele não está honrando com o prometido por estar atrapalhado.
Ritiéli Sampaio: referiu que se trata de mais uma matéria de suma importância. Ressaltou
que serão contratações de pessoas para trabalhar em prol da comunidade e que o trabalho
do funcionalismo está sendo reconhecido. Eduardo Martins: alegou que não há concurso
para o cargo há 20 anos frente a elevado números de aposentadorias. Afirmou que os
contratos temporários tem que ser renovados. Rubens Vargas: falou que deve haver
clareza quanto ao entendimento da matéria. Alegou que aposentadorias não justificam
contratos emergenciais. Disse que está na hora de cobrar a realização de concurso e que
as propostas sejam melhor justificadas. Discussão PLO 190/2025 - Marcelo Maron: disse
que trata-se de mais um projeto de contratação temporária. Leu trecho do parecer jurídico
do Executivo que cita indice de pessoal, opinando de forma contrária a possibilidade de
contratações. Eduardo Martins: ressaltou que quando era da oposição não foi contrário a
quatro prorrogações de contrato emergêncial devido a necessidade e importância da
função. Ritiéli Sampaio: elogiou o serviço prestado pelos profissionais contratados. Disse
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que o trabalho desses colaboradores faz a diferença. Mauro Silveira: referiu que a
importância dos profissionais não estava em discussão. Ressaltou que estão sendo votados
vários contratos emergenciais em sequencia, indicando uma possível desordem fiscal.
Paulo Bauer: destacou a expressão "emegencial", alegando que isto deve ser respeitado.
Jardel Oliveira: disse que a população está cansada de narrativas, tendo em vista que a
Casa votou inúmeras de mesma natureza também com pareceres contrários. Evidenciou
que matérias de mesmo teor, nos últimos anos, foram protocoladas para votação na
últimas sessão. Diego Wolter: manifestou incongruências em discursos, afirmando que
antes "não podia" e "agora pode". Expôs que votar favoravelmente ou contrariamente faz
parte do processo. Marcelo pediu a suspensão da sessão para apresentar emenda. Após
suspensão, foi protocolada na Mesa emenda pelo Vereador para inclusão de parágrafo
único no art. 2º. Emenda foi rejeitada pelo plenário. Discussão EM 62/2025 - Adilson
Schuch: disse que as emendas se referem a contrapartidas acertadas com o Município.
Emenda impositivas de bancada foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 01 a 10/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 11 a 20/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 21 a 30/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 31 a 40/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 41 a 50/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 51 a 60/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 61 a 70/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 71 a 80/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 81 a 90/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 91 a 100/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. Emendas
impositivas individuais 101 a 108/2025 foram votadas e aprovadas em bloco. 23:09 O
Presidente solicitou que seja registrado como precedente regimental o entedimento
quanto a possibilidade de votar matérias em bloco. 23:10 Presidente suspendeu a sessão.
23:19 Sessão foi reaberta. PLOs 193, 194, 195, 198, 208, 220, 223, 224, 225, 228/2025
foram discutidos e aprovadas em bloco. Discussão - Marcelo Maron: lamentou que sua
emenda a projeto de contratação temporária foi rejeitada, visto que tinha teor igual ao do
ex-vereador Arion Braga. Questionou se os vereadores não desejam transparência nos
processos. Maica Tainara: questionada pelo vereador Rubens, afirmou que participou da
discussão e elaboração do PLO 224/2024. Rubens Vargas: demonstrou sua preocupação
com a redação do projeto, visto que após dez anos a propriedade deve retornar ao
Município. Mauro Silveira: relatou ser favorável a proposição, porém alertou que o prédio
será construído em local onde existe uma praça e acredita que possam haver impeditivos
legais para cedência da propriedade. Em aparte, Maica afirmou que não foram
encontrados impeditivos legais junto ao registro de imóveis. Ritiéli Sampaio: comentou
sobre construção de proposição acerca da indicação de membros ao COMDICA. Jardel
Oliveira: ressaltou que ninguém manda em suas ações e se orgulha do trabalho que vem
realizando. Eduardo Martins: comentou sobre a fala do vereador Marcelo. 20:49 - Marcelo
solicitou espaço de comunicação urgente de líder. Ao ser questionado pelo Presidente qual
a urgência, alegou querer falar sobre  uma proposição. Pedido foi indeferido. PLO 229 e
230/2025 - Discutido e votado em bloco. Discussão: falou sobre a defesa da base aos
projetos de contratação emergencial e falta de coerência. PDLs 63, 64, 65, 66, 67, 68 e
69/2025 discutidos e votados em bloco. 23:58 Encerrada a ordem do dia e iniciada a
eleição para Mesa Diretora. Presidente explicou como ocorrerá o processo de votação e
convidou um representante de cada bancada para conferir as cédulas. A eleição iniciou
pelo cargo de presidente. Progressistas indicou vereador Carlos Eduardo. MDB indicou
vereador Diego. PL indicou vereador Rubens. Republicanos indicou vereador Carlos
Eduardo. PSDB indicou vereador Rubens. Foi feita a chamada dos vereadores em ordem
alfabética para preenchimento da cédula e colocação na urna. Rubens 6 obteve votos.
Carlos Eduardo obteve 7 votos. Carlos Eduardo Martins eleito Presidente. Para o cargo de
Vice-Presidente pelo PT foi indicado o vereador Adilson, pelo Progressistas foi indicado o
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vereador Adilson, PL indicou vereador Rubens, PSD indicou vereadora Maica, MDB
indicou Rubens e Republicanos indicou Adilson. Rubens obteve 4 votos. Maica obteve 2
votos. Adilson obteve 7 votos. Adilson Schuch foi eleito o 1º Vice-Presidente. Pàra o cargo
de 2º Vice-Presidente Republicanos indicou Marcio, Progressistas indicou Ritiéli, MDB
indicou Paulo Bauer, PL indicou Paulo Bauer. Paulo obteve 6 votos. Marcio obteve 7 votos.
Marcio Schwartz foi eleito 2º Vice-Presidente. Para o cargo de 1º Secretário pelo MDB foi
indicado o vereador Emerson, pelo Progressistas foi indicado o vereador Ritiéli, PSD
indicou Emerson, PL indicou Emerson. Emerson obteve 6 votos. Ritiéli obteve 7 votos.
Vereador Ritiéli Sampaio foi eleito 1º Secretário. Para o cargo de 2º secretário pelo
Republicanos foi indicado o Vereador Darci, PSD indicou Jardel, Progressistas indicou
Darci e MDB indicou Marcelo. Marcelo obteve 5 votos. Darci obteve 7 votos. Uma cédula
em branco. Vereador Darci Ropke foi eleito 2º Secretário. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 507 de 2025, SOLICITO O
PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, E ABERTURADEVIA NA ESTRADA DO CERRO
DAS PORQUINHAS, 2DISTRITO, PROXIMO A CHACARA DO SR° RONALDO KARNOPP
RAMM. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Pedido de Providência nº 508 de 2025, SOLICITO O REPARO DA 3° PONTE
DO TRAVESSÃO DA CHACARA DOS BUGRES E SANTA BARBARA, PROXIMO AO
CHIQUINHO ZARNOTT. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Presidente: Jardel
Souza de Oliveira / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Ritiéli Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Maica
Tainara Soares
Ferreira / PT 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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Segundo Vice￾Presidente: Darci
Ropke / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/12/2025 - 18:00
Encerramento: 22/12/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (15/12/2025).
Correspondências: 
ADI nº 5238568-35.2025.8.21.7000/RS – Declaração de inconstitucionalidade integral da
Lei Municipal nº 5.771/2025, do Município de Canguçu, por vício formal de iniciativa, pelo
Órgão Especial do TJRS.
Ofício 7.641/2025 - Pedido de prorrogação de prazo ao pedido de informações nº 87/2025,
de autoria do Vereador Mauro Silveira.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 88 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS
AGRICULTORES. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Manifestação Popular: 
Vilson Gomes - Festa dos Caminhoneiros.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 507 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO, E
ABERTURADEVIA NA ESTRADA DO
CERRO DAS PORQUINHAS,
2DISTRITO, PROXIMO A CHACARA
DO SR° RONALDO KARNOPP RAMM. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Pedido de Providência nº 508 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O REPARO DA 3° PONTE
DO TRAVESSÃO DA CHACARA DOS
BUGRES E SANTA BARBARA,
PROXIMO AO CHIQUINHO ZARNOTT. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
VETO TOTAL AO PLO 06/2025 QUE
“CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO
MATERIAL ESCOLAR – ALUNO NOTA
10 – NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CANGUÇU". 
Obs.: Prazo final. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 180
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
445.500,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
123/2025) 
Obs.: Prazo final. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 181
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O PPA
2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
495.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
124/2025) 
Obs.: Prazo final. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 188
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O
PPA2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
68.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
130/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 191
de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PIQUETE LANCEIROS DO SUL –
CNPJ - 01.339.038/0001-56. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 196
de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O
PPA2022-2025, LDO2025 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
396.000,00, JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
138/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 199
de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
DECLARA "DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA
VILLAREAL – CNPJ
-53.659.557/0001-03" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 200
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
A ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE
FUTEBOL DE CAMPO ( A.C.F.C ) –
CNPJ 07.849.316/0001-00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 201
de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
ESPORTIVA JUESC DA FLORIDA
(A.C.E.J.F.) – CNPJ
62.231.932/0001-00 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
202 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
BAUERNKREIS – CNPJ
50.808.316/0001-82 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
203 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS
DE CANGUÇU – CNPJ
59.822.108/0001-02 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
204 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA
MARTA DA FAVILA – CNPJ
55.305.632/0001-55 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
205 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO
DAS COMUNIDADES – CNPJ
58.429.740/0001-28 
Aguardando discussão e votação em
plenário
14 - Projeto de Lei Ordinária nº
206 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
– E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
15 - Projeto de Lei Ordinária nº
207 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS DE REFORMA
AGRÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL –
AIRA-RS, CNPJ Nº
04.418.152/0001-60. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária nº
209 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS
ASSENTAMENTOS DA REFORMA
AGRÁRIA POPULAR – AARAP, CNPJ
Nº 52.852.757/0001-07 
Aguardando discussão e votação em
plenário
17 - Projeto de Lei Ordinária nº
210 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE PEQUENOS
AGRICULTORES AGROECOLOGISTAS
DA REGIÃO SUL LTDA – ARPASUL,
CNPJ Nº 05.306.183/0001-91 
Aguardando discussão e votação em
plenário
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
211 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES – ARPA,
CNPJ Nº 06.195.558/0001-56. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
212 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE
CONSUMO, PRODUÇÃO, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E COMERCIALIZAÇÃO
SOLIDÁRIA - ASCOPSOL-RS, CNPJ Nº
40.749.851/0001-56. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
213 de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E
TRABALHADORES DO SISTEMA DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
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2028) Legislatura
22/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
SAÚDE PÚBLICA DO RIO GRANDE
DO SUL – ASSUTRASUS-RS, CNPJ Nº
27.293.744/0001-06. 
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
214 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO, HABITAÇÃO E
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL –
COOPERAT–SUL CNPJ
28.200.644/0001-42. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
215 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
ESPORTE CLUBE CANGUÇU VELHO
(E.C.C.V.) – CNPJ 90.320.458/0001-10 
Aguardando discussão e votação em
plenário
23 - Projeto de Lei Ordinária nº
216 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A COMUNIDADE RELIGIOSA
EVANGÉLICA PROTESTANTE SÃO
SALVADOR DO CANGUÇU VELHO.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
24 - Projeto de Lei Ordinária nº
217 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 0
CENTRO COMUNITÁRIO E
RECREATIVO DA GLORIA – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA–CNPJ:
89.426.340/0001-92. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
25 - Projeto de Lei Ordinária nº
218 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE
CANGUÇU - AMPAAC 
Aguardando discussão e votação em
plenário
26 - Projeto de Lei Ordinária nº
219 de 2025
Processo: -
Autores: Emerson Henzel Machado,
Maica Tainara 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ITARARÉ FUTEBOL
CLUBE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
27 - Projeto de Lei Ordinária nº
221 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CANGUÇUENSE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
28 - Projeto de Lei Ordinária nº
222 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA UNIÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE
CANGUÇU E REGIÃO - UNIÃO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
29 - Projeto de Lei Complementar
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA
LEI Nº 5.661 DE 19/12/2024, QUE
“NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO
DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM
ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU.” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
30 - Projeto de Lei Ordinária nº
149 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE
RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR
PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS
AO SUS PARA FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PELA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU NOS TERMOS DA
RENAME 
Aguardando discussão e votação em
plenário
31 - Projeto de Lei Ordinária nº
185 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, SERVIÇOS E
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO PARA O ANO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
126/2025) 
32 - Projeto de Lei Ordinária nº
190 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ACOLHIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
129/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
33 - Emenda nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
“DISPÕE SOBRE A LEI
ORCAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
FICA INCLUIDA NA PL A SEGUINTE
AÇÃO: CRIA O PROGRAMA
PECUÁRIA FORTE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
34 - Emenda nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR TOTAL DE R$ 11.812,89, E
SUPLEMENTA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E INFRAESTRUTURA
(PROGRAMA 232– PAVIMENTAÇÃO E
MELHORIA DE VIAS URBANAS) NO
MESMO VALOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
35 - Emenda nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
VALOR TOTAL DE R$ 100.934,67, E
SUPLEMENTA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS
URBANOS E INFRAESTRUTURA
(PROGRAMA 232– PAVIMENTAÇÃO E
MELHORIA DE VIAS URBANAS) NO
MESMO VALOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
36 - Emenda nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA) 2025, REDUZINDO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00, E
SUPLEMENTA O FUNDO MUNICIPAL
DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS
ECOSSISTÊMICOS (PROGRAMA 224–
SUSTENTABILIDADE E MEIO
AMBIENTE) NO MESMO VALOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
37 - Emenda nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA)2025 , REDUZINDO
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO
VALOR TOTAL DE R$ 155.000,00 , E
SUPLEMENTA O FUNDO MUNICIPAL
DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA
(PROGRAMA 210– FOMENTO À
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS) NO MESMO VALOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
38 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA O
LAR DE IDOSOS BOM SAMARITANO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
39 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 12.462,24 PARA
PRAÇA NA ESCOLA DOM PEDRO II. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
40 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 27.000,00 PARA
MATERIAL DE CONSUMO PARA
ESCOLA SECUNDINO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
41 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA
APAE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
42 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA O
PROGRAMA AMIGO DO LEITE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
43 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 19.000,00 PARA
CAMPEONATO MUNICIPAL DE
FUTSAL DAS CATEGORIAS DE BASE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
44 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$169.462,24 AO HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
45 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 25.000,00 PARA O
PROGRAMA PECUÁRIA FORTE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
46 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 35.000,00 AO NUCLEO DE
TURISMO PARA FOMENTO DO
TURISMO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
47 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$
84.731,12 AO “BENEFICIÁRIO”
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL ALBERTO
BERGMANN FILHO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
48 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 677.848,96 AO DESTINA-SE
RECURSOS PARA REGULARIZAR A
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO
HOSPITAL, GARANTINDO O
PAGAMENTO DOS SERVIDORES E A
QUITAÇÃO DE VALORES
PENDENTES REFERENTES A FÉRIAS
E DÉCIMO TERCEIRO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
49 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
50 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 10.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
51 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 14 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 10.000,00 A
“ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
DOS EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU”
PARA EMENDA, DESTINA
RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DOS
MATERIAIS DE LIMPEZA E
HIGIENE . 
52 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 10.000,00 A “ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE CANGUÇU” PARA AQUISIÇÃO
DOS JOGOS DIDÁTICOS EM MDF. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
53 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$
50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PRA
MELHORIAS EM SUA
INFRAESTRUTURA FÍSICA E
OPERACIONAL PARA QUALIFICAR O
ATENDIMENTO PRESTADO À
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
54 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$
50.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
E ACOLHIMENTO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
55 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$
30.000,00 AO ITARARÉ FUTEBOL
CLUBE PARA MELHORIA DE
INFRAESTRUTURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
56 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO
VALOR DE R$ 10.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
GEMMA MARIA BUSATTO DOS
SANTOS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
57 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADANO
VALOR DE R$ 10.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL
SANTA ISABEL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
58 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO
VALOR DE R$ 51.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SANTA MARIA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
59 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR DE R$ 169.462,24 AO
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
AGRÍCOLAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
60 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
61 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL-GESTÃO
DE BENEFICIOS EVENTUAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
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Matéria Ementa Situação
62 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$10.000,00 A ESCOLA MARECHAL
DEODORO PARA IMPLANTAÇÃO DE
PRAÇA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
63 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$15.000,00 A ESCOLA MARECHAL
DEODORO PARA AQUISIÇÃO DE
PILCHA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
64 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$55.000,000 AO CONDOMÍNIO DO
LAJEADO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
65 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA
BANCADA NO VALOR DE R$
254.193,36 AO “BENEFICIÁRIO”
HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU 
Aguardando discussão e votação em
plenário
66 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA NO
VALOR DE R$ 13.700,00 AO “GRUPO
NATIVO CANGUÇUENSE RAUL
SILVEIRA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
67 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 14.424,24 AO “GRUPO NATIVO
CANGUÇUENCE RAUL SILVEIRA
PARA EQUIPAMENTOS DE
SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
INSTRUTOR DE DANÇA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
68 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
NO VALOR R$ 15.000,00 PARA GD
BAUERNHREIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
69 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA NO VALOR DE R$
15.000,00 AO FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
70 - Emenda Impositiva de
Bancada nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 169.462,24 A COMUNIDADE
RELIGIOSA EVANGÉLICA
PROTESTANTE SÃO SALVADOR DO
CANGUÇU VELHO PRA
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM
PAVILHÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
71 - Emenda Impositiva Individual
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 36.166,47 PARA
PRAÇA EM FRENTE CONDOMINIO
BELLA VISTA I. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
72 - Emenda Impositiva Individual
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 44.000,00 PARA
QUADRA DE AREIA ASSIS BRASIL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
73 - Emenda Impositiva Individual
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA DE
INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
132.500,00 PARA HOSPITAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
74 - Emenda Impositiva Individual
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 111.333,23 PARA
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS
PEDAGÓGICOS ESCOLARES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
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Matéria Ementa Situação
75 - Emenda Impositiva Individual
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA
“ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
CANGUÇUENSE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
76 - Emenda Impositiva Individual
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA
“ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE
FUTEBOL DE CAMPO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
77 - Emenda Impositiva Individual
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR R$ 71.333,25 PARA
HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
78 - Emenda Impositiva Individual
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR R$ 30.000,00 PARA
SECRETARIA DA SAÚDE 
Aguardando discussão e votação em
plenário
79 - Emenda Impositiva Individual
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$131.333,24 ,PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES
DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL -
ASSUTRASUS-RS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
80 - Emenda Impositiva Individual
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.541,47 A SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE E
ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
81 - Emenda Impositiva Individual
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I.
REVERENDO JOAQUIM PARA
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENSINO- PRÉ ESCOLA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
82 - Emenda Impositiva Individual
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I GEMMA
BUSATO PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
83 - Emenda Impositiva Individual
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F GUIDO
TIMM VENZKE PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
84 - Emenda Impositiva Individual
nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.125,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I MARIA
IVONETE TESSMANN PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
85 - Emenda Impositiva Individual
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$50.000,00 A “ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE CANGUÇU” PARA REMOÇÃO E
EXECUÇÃO DA REFORMA DO
TELHADO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
86 - Emenda Impositiva Individual
nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA
CLARA DE ASSIS PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
87 - Emenda Impositiva Individual
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 21.333,23 A “SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES” PARA CONSELHO
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA
ISABEL PARA AQUISIÇÃO DE
MÓVEIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
88 - Emenda Impositiva Individual
nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I BRANCA
DE NEVE PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
89 - Emenda Impositiva Individual
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 A “SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, ASSISTÊNCIA DIREITOS
HUMANOS E POLÍTICAS
INCLUSIVAS” PARA CASA DA
CRIANÇA E CASA DO ADOLESCENTE
PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAIS
PERMANENTES E UTENSÍLIOS
DESTINADOS À MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA DAS COZINHAS
E REFEITÓRIOS . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
90 - Emenda Impositiva Individual
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO “LAR DOS IDOSOS
BOM SAMARITANO” PARA
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS,
UTENSÍLIOS E MATERIAL DE
CONSUMO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
91 - Emenda Impositiva Individual
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 A “SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES” PARA EMEI GEMMA
MARIA BUSATO DOS SANTOS PARA
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR￾CONDICIONADO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
92 - Emenda Impositiva Individual
nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA
ISABEL PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
93 - Emenda Impositiva Individual
nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$111.333,24 PARA A ASSOCIAÇÃO
DOS USUÁRIOS E TRABALHADORES
DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA
DO RIO GRANDE DO SUL–
ASSUTRASUS-RS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
94 - Emenda Impositiva Individual
nº 24 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.333,24 A SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE E
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
ACOLHIMENTO PARA EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E RAIO X. 
95 - Emenda Impositiva Individual
nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 51.333,23 AO “BENEFICIÁRIO”
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
96 - Emenda Impositiva Individual
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F JOAQUIM
NABUCO PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
97 - Emenda Impositiva Individual
nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE R$ 50.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” PARA UBS SANTA
BARBARA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
98 - Emenda Impositiva Individual
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$70.000,00 AO “SECRETARIA
MUNICIPAL DE
TRANSPORTE,ESTRADA RURAIS E
LOGISTICA ”PRA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DO SERVIÇO . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
99 - Emenda Impositiva Individual
nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS
MOREIRA PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
100 - Emenda Impositiva Individual
nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F CARLOS
SOARES DA SILVEIRA PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
101 - Projeto de Lei Ordinária nº
184 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
"NORMATIZA E ASSEGURA O
DIREITO AO FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES
E DEMAIS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, EM EFETIVO
EXERCÍCIO NAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS". 
Aguardando discussão e votação em
plenário
102 - Emenda Impositiva Individual
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F CRISTO
REI PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
103 - Emenda Impositiva Individual
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
EUCLIDES DA CUNHA PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
104 - Emenda Impositiva Individual
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$20.000,00 “SEC MUNICIPAL DE
OBRAS ,SERVIÇOS E
INFRAESTRUTURA URBANA E
TRÂNSITO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 11
Matéria Ementa Situação
105 - Emenda Impositiva Individual
nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 10.666,00 AO “FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE” PRA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
106 - Emenda Impositiva Individual
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
MENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F.
FRANCISCO MEIRELES PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
107 - Emenda Impositiva Individual
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$10.666,00 AO “OUTRAS DESPESAS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
ESPORTE ” PRA QUALIFICAÇÃO
EDUCACIONAL E PROFISSIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
108 - Emenda Impositiva Individual
nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE R$ 27.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” PARA UBS NOVA
GONÇALVES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
109 - Emenda Impositiva Individual
nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
GERALDO ANTÔNIO TELESCA PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
110 - Emenda Impositiva Individual
nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$20.000,00 AO “SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL,ASSISTÊNCIA, DIREITOS
HUMANOS,POLITICAS INCLUSIVAS”
PRA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE
RODAS E CADEIRAS . 
Aguardando discussão e votação em
plenário
111 - Emenda Impositiva Individual
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$131.333.24,00 AO “SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE E
ACOLHIMENTO” PRA ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE
SAÚDE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
112 - Emenda Impositiva Individual
nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F. JOSÉ
MARIA DUTRA PARA MANUTENÇÃO
DA ESTRUTURA EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
113 - Emenda Impositiva Individual
nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
MARECHAL FLORIANO PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
114 - Emenda Impositiva Individual
nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F.
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL 
115 - Emenda Impositiva Individual
nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F. SÃO
LUIZ GONZAGA PARA MANUTENÇÃO
DA ESTRUTURA EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
116 - Emenda Impositiva Individual
nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F.
SECUNDINO SILVEIRA DA SILVA
PARA MANUTENÇÃO DA
ESTRUTURA EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
117 - Emenda Impositiva Individual
nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$8.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F VICTOR
MARQUES PORTO PARA
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA
EDUCACIONAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
118 - Emenda Impositiva Individual
nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE R$ 27.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” UBS IGUATEMI. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
119 - Emenda Impositiva Individual
nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 AO “BENEFICIÁRIO”
ASSOCIAÇÃO CANGUÇUENSE DE
FUTEBOL DE CAMPO (A.C.F.C) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
120 - Emenda Impositiva Individual
nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 30.000,00 AO “BENEFICIÁRIO”
ASSOCIAÇÃO COPA INTEGRAÇÃO
DAS COMUNIDADES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
121 - Emenda Impositiva Individual
nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
100.000,00 AO “BENEFICIÁRIO” PRA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CASA E DO ADOLESCENTE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
122 - Emenda Impositiva Individual
nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 30.000,00 AO
“GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
BAUERNKREIS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
123 - Emenda Impositiva Individual
nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
131.333,24 AO “BENEFICIÁRIO”
PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE E ACOLHIMENTO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
124 - Emenda Impositiva Individual
nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL NO VALOR DE R$
30.000,00 PARA “ASSOCIAÇÃO
CANGUÇUENSE DE FUTEBOL DE
CAMPO” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
125 - Emenda Impositiva Individual
nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 20.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
126 - Emenda Impositiva Individual
nº 55 de 2025
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 13
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 50.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO
ESCOLINHA VILLAREALL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
127 - Emenda Impositiva Individual
nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE R$ 27.000,00 AO
“BENEFICIÁRIO” PARA UBS HERVAL 
Aguardando discussão e votação em
plenário
128 - Emenda Impositiva Individual
nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE
R$31.333,24AO“BENEFICIÁRIO”
EMEI GEMMA MARIA BUSSATO DOS
SANTOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
129 - Emenda Impositiva Individual
nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR R$ 30.000,00 PARA
AMPAC - ASSOCIAÇÃO DE MÃES,
PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE
CANGUÇU 
Aguardando discussão e votação em
plenário
130 - Emenda Impositiva Individual
nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 12.880,14 AO
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
PARA AQUISIÇÃO DE KITS
DOMÉSTICOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
131 - Emenda Impositiva Individual
nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 20.000,00 AO
ITARARÉ FUTEBOL CLUBE PARA
MELHORIA DE INFRAESTRUTURA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
132 - Emenda Impositiva Individual
nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO PARA AMPLIAR AÇÕES
DE TURISMO NO MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
133 - Emenda Impositiva Individual
nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.333,23 AO HOSPITAL DE
CARIDADE DE CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
134 - Emenda Impositiva Individual
nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 58.453,10 AO
CENTRO DE INTEGRAÇÃO DAS
ENTIDADES DA METADE SUL – CIEM
PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
135 - Emenda Impositiva Individual
nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
GONÇALVES DIAS PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
136 - Emenda Impositiva Individual
nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 20.000,00 A
COOPERATIVA UNIÃO PARA
CONSTRUÇÃO DE AMBIENTE
COLETIVO DE COMERCIALIZAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
137 - Emenda Impositiva Individual
nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 30.000,00 A
ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS E
AMIGOS DOS AUTISTAS DE
CANGUÇU - AMPAAC PARA
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 14
Matéria Ementa Situação
AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO. 
138 - Emenda Impositiva Individual
nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 101.333,24 A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
E ACOLHIMENTO PARA AMPLIAÇÃO
DE EXAMES DE IMAGEM 
Aguardando discussão e votação em
plenário
139 - Emenda Impositiva Individual
nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$50.000,00 A ASSOCIAÇÃO
ARTÍSTICA,
TECNOLOGICA,CULTURAL,ESPORTI
VA, E RECREATIVA DE CANGUÇU E
ARREDORES–AATCERCA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
140 - Emenda Impositiva Individual
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 10.000,00 A
CENTRO COMUNITÁRIO
RECREATIVO DA GLÓRIA PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
141 - Emenda Impositiva Individual
nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$7.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F OSCAR
FONSECA DA SILVA PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
142 - Emenda Impositiva Individual
nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F VINTE
DE SETEMBRO PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
143 - Emenda Impositiva Individual
nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F ALBERTO
BERGMANN FILHO PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
144 - Emenda Impositiva Individual
nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
NO VALOR DE R$ 131.333,23 AO
“HOSPITAL DE CARIDADE DE
CANGUÇU 
Aguardando discussão e votação em
plenário
145 - Emenda Impositiva Individual
nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F DOM
PEDRO II PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
146 - Emenda Impositiva Individual
nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F DR.
JAIME DE FARIA PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
147 - Emenda Impositiva Individual
nº 76 de 2025
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 15
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
148 - Emenda Impositiva Individual
nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F HEITOR
SOARES RIBEIRO PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
149 - Emenda Impositiva Individual
nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
EMENTA: EMENDA IMPOSITIVA NO
VALOR DE R$100.00,00 AO
“BENEFICIÁRIO” ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL CARLOS SOARES
DASILVEIRA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
150 - Emenda Impositiva Individual
nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$50.000,00 AO CENTRO
COMUNITARIO E RECREATIVO DA
GLÓRIA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
151 - Emenda Impositiva Individual
nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$4.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F IRMÃ
MARIA FIRMINA SIMON PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
152 - Emenda Impositiva Individual
nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F JOSÉ
LUIZ DA SILVA PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
153 - Emenda Impositiva Individual
nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F JÚLIO DE
CASTILHOS PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
154 - Emenda Impositiva Individual
nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
MARECHAL DEODORO PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
155 - Emenda Impositiva Individual
nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS
PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
156 - Emenda Impositiva Individual
nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$7.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F SANTA
MARIA PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 16
Matéria Ementa Situação
157 - Emenda Impositiva Individual
nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F SANTO
ÂNGELO PARA EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
158 - Emenda Impositiva Individual
nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$3.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F SÃO
JOÃO B. DE LA SALLE PARA
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
159 - Emenda Impositiva Individual
nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
160 - Emenda Impositiva Individual
nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$25.000,00 A SEGUNDO GRUPO DE
AGRICULTORES E CRIADORES DO
HERVAL E ARREDORES PARA
REALIZAÇÃO DO TORNEIO
ESPORTIVO RURAL. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
161 - Emenda Impositiva Individual
nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F IRMÃ
MARIA FIRMINA SIMON PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
162 - Emenda Impositiva Individual
nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 6.333,24 AO GRUPO NATIVO
CANGUÇUENCE RAUL SILVEIRA
PARA EQUIPAMENTOS DE
SONORIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE
INSTRUTOR DE DANÇA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
163 - Emenda Impositiva Individual
nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
164 - Emenda Impositiva Individual
nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 36.600,00 A ESCOLA MUNICIPAL
CARLOS MOREIRA PRA AQUISIÇÃO
DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
165 - Emenda Impositiva Individual
nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 13.500,00 A APAE PRA
AQUISIÇÃO DE VESTIMENTAS PARA
OS ALUNOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
166 - Emenda Impositiva Individual
nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 34.100,00 A ESCOLA MUNICIPAL
SANTO ANGELO PRA AQUISIÇÃO DE
APARELHOS DE AR CONDICIONADO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 17
Matéria Ementa Situação
167 - Emenda Impositiva Individual
nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 32.600,00 A ESCOLA MUNICIPAL
VINTE DE SETEMBRO PRA
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO 
Aguardando discussão e votação em
plenário
168 - Emenda Impositiva Individual
nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
FRANCISCO MEIRELES PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
169 - Emenda Impositiva Individual
nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F
GONÇALVES DIAS PARA AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
170 - Emenda Impositiva Individual
nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I MARIA
IVONETE TESSMANN PARA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENSINO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
171 - Emenda Impositiva Individual
nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$40.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS,
INFRAESTRUTURA URBANA E
TRANSPORTES PARA AQUISIÇÃO DE
QUEBRA MOLAS DE BORRACHA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
172 - Emenda Impositiva Individual
nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.I SANTA
CLARA DE ASSIS PARA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENSINO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
173 - Emenda Impositiva Individual
nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F JOSÉ
MARIA DUTRA PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
174 - Emenda Impositiva Individual
nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$132.666,47 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA
COMPRA DE EXAMES DE
ULTRASSONOGRAFIA E IMAGEM 
Aguardando discussão e votação em
plenário
175 - Emenda Impositiva Individual
nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 131.333,24 A UBS DO BAIRRO
PRADO PRA COMPLEMENTO AO
VALOR DA OBRA PARA
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE
IRÁ FUNCIONAR A UNIDADE DE
SÁUDE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
176 - Emenda Impositiva Individual
nº 105 de 2025
Processo: -
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$15.000,00 A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA JOSÉ FRANCISCO
MEIRELES PARA COMPRA DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 18
Matéria Ementa Situação
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EQUIPAMENTOS PARA SALA DE
PILATES 
177 - Emenda Impositiva Individual
nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$5.000,00 A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA A E.M.E.F JOAQUIM
NABUCO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
178 - Emenda Impositiva Individual
nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$ 14.000,00 A EMEI GEMMA MARIA
BUSATO DOS SANTOS PRA
AQUISIÇÃO DE 6 APARELHOS DE AR
CONDICIONADO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
179 - Emenda Impositiva Individual
nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
EMENDA IMPOSITIVA NO VALOR DE
R$30.000,00 A APAE CANGUÇU PARA
A COMPRA DE EQUIPAMENTOS
PARA SUA SALA DE INFORMÁTICA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
180 - Projeto de Lei Ordinária nº
192 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU/RS PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 (MENSAGEM EXECUTIVA
Nº 131/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
181 - Projeto de Lei Ordinária nº
193 de 2025
Processo: -
Autores: Rubens Angelin de Vargas,
Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O PROGRAMA DE
FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE
CANGUÇU PARA COBERTURA
COMPLEMENTAR DE
MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
(REMUME) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
182 - Projeto de Lei Ordinária nº
194 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 94.116,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
135/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
183 - Projeto de Lei Ordinária nº
195 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS
NAS ESCOLAS E ASSOCIAÇÕES DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU” 
Aguardando discussão e votação em
plenário
184 - Projeto de Lei Ordinária nº
198 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.13 DA
LEI Nº 4.798 DE 23/04/2019 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 136/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
185 - Projeto de Lei Ordinária nº
208 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE PLACAS
DE IDENTIFICAÇÃO NAS
COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
186 - Projeto de Lei Ordinária nº
220 de 2025
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
INSTITUI O FESTQUILOMBOLA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 19
Matéria Ementa Situação
187 - Projeto de Lei Ordinária nº
223 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR DE
FORMA TEMPORÁRIA E
EMERGENCIAL 12(DOZE)
MOTORISTAS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
ESPORTES PARA O ANO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
139/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
188 - Projeto de Lei Ordinária nº
224 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM
COMODATO PARA O CENTRO DE
INTEGRAÇÃO DAS ENTIDADES DA
METADE SUL (CIEM) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 140/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
189 - Projeto de Lei Ordinária nº
225 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
REDEFINE PADRÕES, QUANTIDADES
E EXTINGUE E CRIA CARGOS
PREVISTOS NA LEI Nº 5.663/2025 DE
07.01.2025 QUE DISPÕE SOBRE A
NOVA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL,
ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU PARA O PROVIMENTO DE
CCS, FGS E GES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 133/2025) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
190 - Projeto de Lei Ordinária nº
227 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“REDUZ CARGA HORÁRIA E ALTERA
REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS
CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 E
ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA 134/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
191 - Projeto de Lei Ordinária nº
228 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“CRIA 01(UMA) VAGA NO CARGO DE
CONTROLADOR INTERNO E REDUZ
01(UMA) VAGA NO CARGO DE
TÉCNICO EM SUPORTE
PEDAGÓGICO, DA DOTAÇÃO TOTAL
DO QUADRO DE SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE
DISPÕE A LEI 2605/2005 E
ALTERAÇÕES E LEI 1532.1993 E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 132/2025). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
192 - Projeto de Lei Ordinária nº
229 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE COMPRA INSTITUCIONAL DE
PÊSSEGO E DERIVADOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E LOCAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
193 - Projeto de Lei Ordinária nº
230 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
CRIA O SELO “PÊSSEGO DE ORIGEM
MUNICIPAL”, COM A FINALIDADE DE
VALORIZAR E IDENTIFICAR A
PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
194 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA ANITA
GARIBALDI PARA ANA CLARA
GEHRMANN GOMES 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 20
Matéria Ementa Situação
195 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA GIOVANE
CANTO DE FARIAS 
Aguardando discussão e votação em
plenário
196 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE COMENDA
TRADICIONALISTA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA BRUNO
MOTA SOARES PELA CONQUISTA
DO BI-CAMPEONATO NA CATEGORIA
DANÇAS GAÚCHAS DE SALÃO PARA
PCD’S NO ENART/2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
197 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE COMENDA
TRADICIONALISTA ANITA
GARIBALDI PARA GERMANA
GRUTZMANN SELL PELA
CONQUISTA DO BI-CAMPEONATO
NA CATEGORIA DANÇAS GAÚCHAS
DE SALÃO PARA PCD’S NO ENART/
2025. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
198 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE COMENDA
TRADICIONALISTA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA E.E.E.F.
FELICIANO BARCELLOS NUNES
(INVERNADA MIRIM RAÍZES) PELA
CONQUISTA DO 1° LUGAR EM
COREOGRAFIA DE SAÍDA, E 3°
LUGAR EM COREOGRAFIA DE
ENTRADA NO FEGAES 2025 EM
CACHOEIRA DO SUL/RS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
199 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
CONCEDE COMENDA
TRADICIONALISTA JOAQUIM
TEIXEIRA NUNES PARA ELCIO
PEIXOTO SILVEIRA JUNIOR. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Jardel Souza de Oliveira
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/12/2025
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 22/12/2025
Página 21