sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/02/2026 -
15:35 ; Encerramento: 13/02/2026 - 15:56 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio
Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 15h35min o Presidente declarou aberta a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Marcelo Romig Maron / PL ;
Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 2 de 2026, Modifica os Art. 2° e 3° do
Projeto de Lei Ordinária 12/2026, mensagem executiva 09/2026 que versa sobre
“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: CFIN - Comissão de
Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação,
Agricul, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “CONCEDE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 009/2026). Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Não
Votou ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, “CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 010/2026) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 150, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2026, “CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE
NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 011/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/02/2026
Página 1
Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Emenda nº 3 de 2026, Modifica a ementa e o Art.
1° do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, mensagem executiva 12/2026 que versa sobre
“ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: CFIN -
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle,
Tributação, Agricul, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Não ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo
Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2026, “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 012/2026). Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Marcelo Romig Maron -
Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Não ; Paulo Bauer - Não ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Discussão Emenda 02/2026. Marcelo Maron: disse se tratar de
uma correção técnica, pois o indice de variação no período foi  4,44%. Afirmou que não
houve alteração do percentual total de reajuste. 15:42 Presidente justificou a ausência da
Vereadora Maica por problemas de saúde. Discussão PLO 14/2026. Marcelo Maron:
referiu que o valor do ticket ainda é baixo comparado aos municípios da região e que
poderia ter havido um aumento maior. Pediu ao representante do SIMCA que fizesse uma
cobrança mais incisiva ao Prefeito por um reajuste mais adequado. Mencionou que o
reajuste dado aos professores também é baixo, que acompanhou a variação do piso
nacional da classe. Discussão Emenda 03/2026. Marcelo Maron: afirmou que a Comissão
apresentou a emenda por questão técnica, pois a variação do IPCA de janeiro a dezembro
foi 4,26%. Ressaltou que não pode haver ganho real nos subsídios.   
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/02/2026
Página 2