sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:09 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:33 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus declarou aberta a 5ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura às 18h09min; Apreciação
da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 04ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa (23/02/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;
Correspondências: Ofício 003/2026/Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Convite para
festa com almoço da Comunidade São Lourenço do Passo do Lourenço a realizar-se no dia
15 de março com início às 10h; Ofício 943/2026 - Resposta ao pedido de informação nº
03/2026, de autoria do Vereador Ritiéli Sampaio; Ofício 969/2026 - Resposta ao pedido de
informação nº 02/2026, de autoria do Vereador Paulo Bauer; Ofício/Presidência Municipal
do PSDB - Indicação de Líder da Bancada do PSDB – Exercício 2026. Pedidos de
Informações: Pedido de Informação nº 7 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM
RELAÇÃO À POSSÍVEL COMPRA DE VIGAS DE MADEIRA PARA PONTES POR PARTE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA E
EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, ENVIAR CÓPIAS DE TODOS OS
EMPENHOS. Autoria: Vereador Mauro Silveira. Grande Expediente: MAURO SILVEIRA:
utilizou seu tempo para tratar da área da educação, relatando preocupação com as
mudanças promovidas pela Secretária Municipal e a falta de clareza quanto às diretrizes
adotadas. Afirmou haver contradições, ausência de planejamento, desorganização nas
escolas e falta de um conceito norteador para a política educacional. Criticou a condução
das escolas com baixo número de alunos, apontando falta de enfrentamento da questão
por parte do Executivo. Também mencionou declaração do Secretário da Fazenda
atribuindo o índice de pessoal ao governo anterior, considerando inadequado manter tal
justificativa após mais de um ano de gestão. Relatou ainda que circulam informações de
que a Câmara não teria aprovado contratos emergenciais na educação, esclarecendo não
haver projeto nesse sentido em tramitação. Por fim, questionou a perda de alunos da rede
municipal para a rede estadual e ponderou sobre o índice de aprovação divulgado,
afirmando que pais têm contestado a forma como as aprovações estariam ocorrendo.
RITIELI SAMPAIO: destacou sua participação junto à Associação da Pessoa com
Deficiência de Canguçu, mencionando encaminhamento de pedido de utilidade pública
para fortalecer a entidade e possibilitar captação de recursos. Relatou atendimento em
seu gabinete a uma munícipe com deficiência auditiva, ressaltando a importância de
iniciativas legislativas que promovam inclusão. Também mencionou a cientista Tatiana
Sampaio, destacando pesquisa voltada à reabilitação de pessoas tetraplégicas, com
resultados de repercussão nacional e internacional, e criticou a falta de apoio e incentivo à
ciência no país, inclusive quanto ao registro internacional de patentes. Por fim, manifestou
preocupação com o encerramento do contrato de pedágio da Ecosul, alertando para
possíveis impactos no atendimento a acidentes nas rodovias da região após o término da
concessão. MARCELO MARON: abordou temas relacionados à gestão pública municipal,
criticando declarações do Secretário da Fazenda quanto ao índice de pessoal e a
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atribuição de responsabilidades à administração anterior. Demonstrou preocupação com
possível aumento de impostos e taxas municipais, questionando medidas que, segundo
afirmou, poderiam onerar comerciantes e contribuintes. Defendeu a criação de
alternativas para fortalecimento do comércio local, mencionando a necessidade de
implantação de estacionamento rotativo como forma de fomentar a atividade econômica.
Também criticou a postura do Executivo frente às demandas apresentadas por
empresários. DIEGO WOLTER: concentrou sua manifestação em questões da educação e
da saúde. Relatou preocupação com a possibilidade de junção de turmas em escolas com
número significativo de alunos, posicionando-se contrário à medida sob o argumento de
que não se deve promover economia na área educacional. Esclareceu que não há projetos
na Câmara referentes à contratação de professores, rebatendo informações de que a
ausência de profissionais decorreria de falta de aprovação legislativa. Também mencionou
questionamentos sobre transporte de servidores da educação e eventual necessidade de
pagamento de vale-transporte. Na área da saúde, relatou falta de dentistas em unidades
do interior e citou caso de demora na emissão de laudo de exame, destacando a
importância de maior agilidade no atendimento para evitar agravamento de quadros
clínicos. JARDEL OLIVEIRA: destacou a postura de diálogo e respeito entre os
parlamentares na atual legislatura, ressaltando que a Câmara tem atuado de forma unida
em prol do município. Afirmou que, como líder do governo, mantém independência em
suas posições, pautando-se pelo respeito ao dinheiro público. Comentou o encerramento
do contrato da Ecosul, lamentando a perda de empregos, mas reconhecendo as críticas da
população aos valores praticados. Registrou preocupação com as condições da BR-392 e
defendeu que o Executivo busque soluções para os problemas apontados, especialmente
na área da educação, reiterando que o Legislativo estará à disposição para colaborar com
o desenvolvimento do município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 160.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 001/2026) - Obs.: Pedido de vista em 23/02/2026. Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 106, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.476.543,59 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 003/2026) - Obs.: Pedido de vista em 23/02/2026. Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 108, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
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LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026). - Obs.:
Pedido de vista em 23/02/2026. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 133, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR
DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 004/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026).
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA
008/2026). Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 148, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2026)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026,
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE ESTABELECE AS POLÍTICAS
MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER – CMDM. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 176, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson
Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER -
ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA NOVO GRUPO ESPORTIVO.
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Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026,
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA BAR
E ARMAZÉM VILA DO CÉU – LUIZ EDUARDO GILMEISTER Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 167, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, "INSTITUI A
FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA" Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo:
179, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de
2026, INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jardel Souza
de Oliveira, Número de Protocolo: 180, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:43: Carlos Eduardo Martins justificou a saída da sessão, do
vereador Ritiéli Sampaio, que tinha uma reunião brevemente agendada. PLO 02/2026
19:45 – MARCELO MARON: afirmou que a matéria trata de anulação de dotação
orçamentária, com adequação de recursos relacionados à manutenção da cozinha
comunitária, promovendo redução em dotações da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Assistência e Direitos Humanos, Políticas Inclusivas,
especialmente na manutenção do Programa Pão com Mel. Questionou as razões da
alteração orçamentária, destacando que o orçamento em vigor foi elaborado pela atual
gestão, não cabendo atribuição de responsabilidade a administrações anteriores.   O
vereador relacionou a medida a promessas de campanha do prefeito, manifestando
preocupação com o cumprimento de compromissos assumidos. Criticou declarações do
Secretário da Fazenda de que o problema do município estaria na receita e não na
despesa, argumentando que a gestão deveria priorizar o controle de gastos. Alegou haver
aumento de cargos comissionados e possível desequilíbrio nas despesas, defendendo
maior responsabilidade fiscal. Também manifestou preocupação com eventual aumento de
impostos e ampliação da fiscalização, entendendo que tais medidas poderiam impactar
comerciantes e contribuintes. Defendeu revisão de gastos e sugeriu que, havendo
fechamento de escolas com baixo número de alunos, os estudantes sejam encaminhados
para unidades com melhor estrutura, incluindo laboratório de informática, espaços
adequados para atividades físicas e oferta de atividades extracurriculares, a fim de
garantir ganho pedagógico. Concluiu afirmando que seguirá acompanhando e cobrando
providências quanto à gestão dos recursos públicos. PLO 04/2026 19:52 – MARCELO
MARON: destacou que a matéria trata de alteração orçamentária destinada à manutenção
do transporte escolar e do ensino fundamental. Aproveitou o tema para abordar a
inexistência de convênio entre o Município e o Estado para unificação do transporte
escolar, salientando as particularidades de Canguçu, como a grande extensão territorial e
o elevado número de alunos residentes na zona rural. Defendeu que o Município busque
acordo com o Estado para assumir integralmente o ensino fundamental e o respectivo
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transporte, o que, segundo argumentou, poderia ampliar repasses de recursos e otimizar
custos, evitando sobreposição de serviços. Sustentou que a medida poderia contribuir
para resolver questões como enturmação e fechamento de escolas, além de melhorar a
arrecadação. Colocou-se à disposição para buscar diálogo junto à Secretaria Estadual de
Educação, sugerindo atuação conjunta de lideranças políticas, independentemente de
filiação partidária, em benefício do município. 19:57 – DIEGO WOLTER: manifestou-se
favorável à importância do recurso para custeio do transporte escolar, mas apontou
inconsistência técnica no projeto, mencionando divergência entre a descrição da
subfunção orçamentária constante na mensagem justificativa e aquela indicada na ficha
anexa. Questionou se a matéria poderia ser votada naquela forma e alertou para possíveis
transtornos futuros na execução orçamentária caso a inconsistência não fosse corrigida.
19:58 – JARDEL OLIVEIRA: informou que, após questionamento apresentado na sessão
anterior, buscou esclarecimentos junto ao setor contábil, sendo constatado erro formal na
numeração da função e subfunção orçamentária, já corrigido para evitar impactos nos
relatórios da educação. Confirmou que a adequação abrange também o transporte
terceirizado. Em relação ao convênio com o Estado para unificação do transporte escolar,
manifestou concordância quanto à importância da parceria, entendendo que a medida
representa melhor aplicação do dinheiro público. Defendeu atuação conjunta dos
vereadores junto ao Governo do Estado, independentemente de partido, ressaltando que o
interesse público deve prevalecer sobre questões partidárias. PLO 09/2026 20:03 – MAICA
TAINARA: informou que a matéria refere-se à execução de emenda parlamentar destinada
pelo deputado federal Paulo Pimenta, cujo recurso já se encontrava pago desde a gestão
anterior. Esclareceu que o valor será utilizado para aquisição de mudas frutíferas
destinadas a famílias de comunidades quilombolas do município. 20:04 – MARCELO
MARON: comentou a origem da emenda, manifestando expectativa de que o recurso tenha
sido efetivamente destinado pelo parlamentar mencionado. Na sequência, fez
considerações críticas ao deputado Paulo Pimenta, citando episódio envolvendo o
governador Eduardo Leite e investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da
saúde, especificamente em estrutura hospitalar regional em Pelotas, afirmando que houve
divergência pública quanto à autoria dos recursos. Também mencionou debates em âmbito
federal, tecendo críticas à atuação do referido deputado. Concluiu reafirmando seu
posicionamento político sobre o tema. PLO 08/2026 20:09: Rubens Angelin de Vargas
pediu vistas da matéria. PLO 11/2026 20:10: Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da
matéria. PLO 17/2026 20:11: Rubens Angelin de Vargas pediu vistas da matéria. PDL
10/2026 20:15: DIEGO WOLTER: destacou tratar-se de proposição relevante, voltada à
concessão de homenagem a munícipe que se destaca pelos serviços prestados à
comunidade. Ressaltou a prerrogativa da Câmara Municipal em reconhecer cidadãos que
contribuem para o desenvolvimento de Canguçu, independentemente de atuarem na
cidade ou no interior, e do porte de suas atividades. Enalteceu o trabalho desenvolvido
pelo homenageado, Luizinho, mencionando sua dedicação à comunidade do bairro Vila do
Céu, bem como o envolvimento de sua família nas atividades em benefício da coletividade.
Salientou que iniciativas como essa fortalecem o município e justificam o reconhecimento
por parte do Poder Legislativo. Ao final, solicitou ao líder do governo informações acerca
de eventual encaminhamento à Câmara de projeto para contratação de profissionais da
educação infantil, diante de questionamentos recebidos sobre a necessidade de divisão de
turma na Escola Oscar Fonseca. Registrou a importância de que, havendo envio da
matéria, esta seja apreciada com celeridade para assegurar o adequado início do ano
letivo. PDL 11/2026 20:19: Darci Ropke pediu vistas da matéria. PDL 12/2026 20:20:
JARDEL OLIVEIRA: destacou a importância da Frente Parlamentar em Defesa da RS-265,
ressaltando que a pauta já vinha sendo debatida desde o ano anterior, com realização de
audiência pública e outras mobilizações. Registrou satisfação ao constatar o andamento
das obras no trecho atualmente em execução, salientando, contudo, que é necessário
manter vigilância constante, especialmente em ano eleitoral, para garantir a continuidade
dos trabalhos, independentemente de qual partido venha a assumir o Governo do Estado.
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Defendeu que a Câmara atue de forma unificada na cobrança pela conclusão da obra,
enfatizando que o interesse público deve prevalecer sobre questões partidárias. 20:24:
MARCELO MARON:   reforçou a relevância da mobilização em torno da RS-265,
classificando-a como demanda histórica da população. Reconheceu o início das obras, mas
ponderou que é preciso avançar além dos dez quilômetros em execução, defendendo que a
ligação asfáltica até Piratini seja concluída. Sugeriu que os vereadores cobrem
compromissos formais dos candidatos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa
quanto à continuidade e ampliação da obra. Também mencionou a necessidade de maior
atenção à metade sul do Estado em termos de investimentos, relacionando o tema ao
desenvolvimento regional. 20:28: PAULO BAUER:   manifestou-se no sentido de que a
conclusão da RS-265 depende de articulação política e comprometimento dos
representantes estaduais. Criticou a condução do Governo do Estado quanto à priorização
de investimentos na região e relembrou que a obra se arrasta há décadas, iniciada na
década de 1990, sem conclusão até o presente momento. Defendeu que os candidatos que
buscarem votos no município assumam compromisso efetivo com a continuidade da
pavimentação. 20:31: RUBENS ANGELIN DE VARGAS: ponderou que a responsabilidade
pela falta de avanços na obra não pode ser atribuída exclusivamente ao Governador do
Estado, destacando que outras lideranças e partidos também integraram a base
governista ao longo do período mencionado. Defendeu análise mais ampla das
responsabilidades políticas e ressaltou que a cobrança por investimentos na região deve
ser compartilhada por todos os representantes que participaram da gestão estadual. 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 2 de 2026, "VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE
'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA
SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ:
06.079.423/0001-25'" Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo:
201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 23 de 2026, "O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ REALIZAR
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PARA A
CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER". Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, "GARANTE O AGENDAMENTO DE
TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIO
ASSISTENCIAIS POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP PARA PESSOAS
NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU". Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 25 de 2026, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CCJ e CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, "ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS
CARGOS DE ODONTÓLOGO DE ATENÇÃO BÁSICA E DE ENFERMEIRO DE QUE DISPÕE
A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 017/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 238.822,50 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 018/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CFIN. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
Câmara de Vereadores de Canguçu
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FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.421,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 019/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026,
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O PROGRAMA TEACOLHE, DESTINADO A
CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CDIV. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026,
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
DE CANGUÇU." CNPJ: 36.083.393/0001-91 Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo:
211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 10 - Pedido de
Providência nº 39 de 2026, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA
PONTE DO CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL 3º DISTRITO Autor: Diego Romão
Helvig Wolter, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Pedido de Providência nº 40 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS QUINTANA E CORREDOR DA CHIRCA,
PROXIMO A PONTE GRANDE DO REMANSO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número
de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº
41 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA LOCALIDADE
RINCAO DO SAO JOAO, PRIMEIRO DISTRITO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número
de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
42 de 2026, SOLICITO QUE SEJA COLOCADO CASCALHO LOGO APÓS A PONTE DE
CONCRETO NO CORREDOR DO SÃO JOÃO NO SENTIDO SÃO JOÃO/ BOA VISTA. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Pedido de Providência nº 43 de 2026, SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR QUE ENTRA NA COMUNIDADE FLOR DO
IGUATEMI, E RETORNA PROXIMO A CASA COMERCIAL DE EDEMAR NOREMBERG, NO
2º DISTRITO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: MAURO SILVEIRA: iniciou sua fala cumprimentando os presentes e
destacou sua preocupação com as condições das estradas do Segundo Distrito. Relatou ter
recebido diversas reclamações de moradores, especialmente das localidades de Chácara
dos Bugres, Travessão do Taquaral, Dois Irmãos, Iguatemi e Santa Bárbara, apontando a
falta de continuidade nos serviços de manutenção. Segundo o vereador, embora haja
maquinário atuando na região, os trabalhos não seguem um cronograma contínuo, sendo
interrompidos e deslocados para outras localidades por determinações superiores, o que,
conforme relatou, gera insatisfação na comunidade. Destacou ainda dificuldades
enfrentadas por produtores, especialmente quanto ao escoamento da safra de tabaco, em
razão das más condições das vias. Mencionou situação crítica na localidade de Solidez,
nas proximidades da comunidade Manoel do Rego, onde haveria um desbarrancamento
com risco aos usuários da via. Solicitou apoio dos vereadores da base governista para
intercederem junto ao Executivo, a fim de garantir maior organização e continuidade nos
serviços, ressaltando que o pedido reflete as reivindicações da população. MARCELO
MARON: afirmou que a falta de continuidade nos serviços não se restringe ao Segundo
Distrito, mas ocorre em todo o município. Relatou casos em que obras iniciadas, como
colocação de bueiros na localidade de Rincão dos Mais, não foram concluídas, sendo o
maquinário deslocado para outras demandas consideradas mais urgentes. O parlamentar
também mencionou reclamações de moradores da Favila quanto às dificuldades no
transporte escolar, bem como problemas em localidades como Espigão e Corredor da
Chirca, onde, segundo relatou, moradores teriam realizado melhorias por conta própria
para garantir a passagem do transporte escolar. O vereador ponderou que a situação das
estradas teria se agravado no segundo ano de governo, sugerindo possível desorganização
administrativa. Questionou se haveria problemas com maquinário ou falta de operadores,
ressaltando que foram aprovadas contratações para o setor. Concluiu afirmando a
Câmara de Vereadores de Canguçu
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necessidade de o Legislativo continuar cobrando esclarecimentos e providências do
Executivo quanto à manutenção das estradas no interior do município. ; 15 - Pedido de
Providência nº 44 de 2026, SOLICITO QUE SEJA COLOCADO CASCALHO ACESSO DO
SRº RENALDO LOPES DUARTE NA COXILHA DOS CUNHAS. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Pedido de
Providência nº 45 de 2026, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA PODA DE ÁRVORES NA
RUA NEUSA PAES DO AMARAL 296 – BAIRRO FONSECA. Autor: Diego Romão Helvig
Wolter, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO
WOLTER: destacou que o pedido contempla demandas recorrentes da comunidade,
especialmente relacionadas a pontes e estradas do interior. Relatou problemas na ponte
do antigo corredor do senhor José Harter, onde a estrutura estaria comprometida,
dificultando o escoamento da produção de fumo. Mencionou ainda a situação da Ponte dos
Gonçalves e da ponte na Coxilha das Flores, informando que buscará esclarecimentos
quanto à liberação de recursos federais para execução das obras. Também citou a ponte
do Corredor dos Bragas, onde o transporte escolar não estaria conseguindo trafegar há
mais de um ano, além de demandas no quarto distrito, na estrada do Ibra e na principal do
Faxinal. Ressaltou que, embora reconheça as dificuldades enfrentadas pelo Executivo, é
papel do vereador representar a comunidade e encaminhar as cobranças, salientando que
estradas de chão exigem manutenção constante, especialmente diante de períodos de
estiagem ou chuvas intensas. JARDEL OLIVEIRA: manifestou apoio às cobranças
apresentadas, afirmando que a fiscalização e a solicitação de melhorias são atribuições
legítimas de todos os parlamentares, independentemente de posição política. Informou
que esteve reunido com o prefeito para tratar da ponte localizada no quarto distrito, nas
proximidades da antiga Fazenda das Oliveiras, recebendo a sinalização de que a obra será
executada. Destacou a importância da aprovação de recursos pela Câmara para aquisição
de maquinário, entendendo que tal medida contribuirá para melhorar as condições das
estradas e pontes. Reafirmou seu compromisso em seguir cobrando e colaborando para o
desenvolvimento do município. MAURO SILVEIRA: aproveitou a discussão para ampliar o
debate à situação da limpeza urbana e à poda de árvores, relatando reclamações quanto à
manutenção de bairros e praças da cidade. Atribuiu parte das dificuldades ao
encerramento de contratos emergenciais na Secretaria de Obras e à retirada frequente de
maquinário da cidade para atendimento no interior. Citou exemplos de praças com
brinquedos danificados e espaços públicos sem manutenção adequada, defendendo maior
organização e acompanhamento dos serviços, bem como cobrança efetiva da equipe
responsável. CARLOS EDUARDO MARTINS: reconheceu a legitimidade das cobranças e
salientou as limitações operacionais enfrentadas pelo município, especialmente quanto à
impossibilidade de utilização de determinados métodos para controle da vegetação
urbana. Informou que o Executivo estuda alternativas para melhorar a limpeza da cidade,
inclusive com a aquisição de novos equipamentos, como máquinas específicas para
agilizar os serviços. Ressaltou que os servidores têm se empenhado, mas que é necessário
aprimorar estratégias para alcançar melhores resultados. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que
as reivindicações são constantes e legítimas, ressaltando que a manutenção de estradas,
pontes e áreas urbanas é um desafio permanente. Reconheceu avanços obtidos no
primeiro ano de governo em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, mas
admitiu que ainda há pontos a melhorar. Enfatizou a importância da valorização dos
servidores e da renovação do parque de máquinas, observando que equipamentos antigos
demandam manutenção frequente. Defendeu a união entre poder público e comunidade
para agilizar soluções e garantir melhores condições de atendimento às demandas do
município. ; 17 - Pedido de Providência nº 46 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira,
Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO
SILVEIRA: reiterou a necessidade de manutenção da estrada principal do Iguatemi, no
Segundo Distrito, destacando reclamações recebidas da comunidade. Abordou ainda a
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situação de uma ponte localizada no Rincão do Progresso, no Terceiro Distrito, cuja
precariedade estaria impedindo alunos de frequentarem a escola. Relatou que houve
desentendimento entre moradores e o Secretário competente quanto ao fornecimento de
madeira para a reconstrução da estrutura, esclarecendo que parte da comunidade
entendeu que teria sido exigida a compra do material pelos próprios moradores. Informou
ter buscado diálogo com o secretário para esclarecimentos e afirmou esperar solução
breve para o caso, a fim de restabelecer o acesso e a normalidade na localidade. CARLOS
EDUARDO MARTINS: manifestou-se sobre a mesma situação, ressaltando que pode ter
ocorrido falha de comunicação quanto à aquisição da madeira, explicando que a Prefeitura
deve proceder mediante licitação para compra de materiais. Informou que houve
mobilização conjunta entre comunidade e Executivo para viabilizar a reconstrução da
ponte, destacando a importância da parceria para agilizar soluções. Salientou ainda a
necessidade de melhorias em outras pontes do município e reafirmou que seguirá
cobrando providências do Executivo. PAULO BAUER: chamou atenção para a situação da
ponte na divisa entre Canguçu e Pelotas, na localidade conhecida como Costa do Arroio
Grande, relatando que a estrutura apresenta desgaste acentuado após cerca de vinte anos
sem substituição dos pilares. Alertou para o risco de acidentes, especialmente em razão da
passagem de transporte escolar e veículos de carga. Recordou que há estrutura inacabada
de outra ponte nas proximidades, defendendo a necessidade de providências urgentes,
inclusive com sinalização quanto ao limite de peso permitido, até que seja realizada
intervenção definitiva. MARCELO MARON: reforçou a preocupação com a ponte na divisa
com Pelotas, recordando discussões anteriores sobre a destinação de recursos federais
para construção de estrutura próxima ao local. Criticou o que considerou falhas de
planejamento em gestões passadas e atuais, ampliando sua manifestação para questionar
a situação do parque de máquinas do município e a gestão administrativa, mencionando
preocupações quanto ao índice de pessoal e às prioridades da administração. RITIÉLI
SAMPAIO: ponderou que, embora existam pontos a melhorar, diversas ações e avanços
têm sido realizados no município, tanto na infraestrutura quanto em outras áreas como
saúde e educação. Destacou que parte das dificuldades decorre das condições em que o
maquinário foi recebido e do desgaste natural dos equipamentos, defendendo a renovação
da frota e a correta aplicação dos recursos já aprovados pela Câmara. Enfatizou que as
demandas são legítimas e que o trabalho de melhorias seguirá sendo executado. JARDEL
OLIVEIRA: ressaltou que os recursos aprovados também contemplam investimentos em
outras áreas, como a saúde, citando a construção de novo pronto-socorro no município.
Defendeu a valorização dos servidores públicos e afirmou que o Legislativo continuará
atuando na fiscalização e no apoio às ações que visem melhorias em estradas, pontes e
demais serviços essenciais à população. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
03/03/2026
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Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
03/03/2026
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Página 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 18:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 04ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (23/02/2026).
Correspondências: 
Ofício 003/2026/Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Convite para festa com almoço da
Comunidade São Lourenço do Passo do Lourenço a realizar-se no dia 15 de março com
início às 10h;
Ofício 943/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 03/2026, de autoria do Vereador
Ritiéli Sampaio;
Ofício 969/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 02/2026, de autoria do Vereador
Paulo Bauer;
Ofício/Presidência Municipal do PSDB - Indicação de Líder da Bancada do PSDB – Exercício
2026.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 7 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO À
POSSÍVEL COMPRA DE VIGAS DE MADEIRA PARA PONTES POR PARTE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES, ESTRATÉGIAS RURAIS E LOGÍSTICA E EM CASO DE
RESPOSTA POSITIVA, ENVIAR CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS. Autoria: Vereador
Mauro Silveira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"VETO TOTAL AO PLO 07/2026 QUE
'DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE TRABALHO EM
COLETA SELETIVA DE RESIDUOS
SOLIDOS DE CANGUÇU –
COOPERSOL. CNPJ:
06.079.423/0001-25'" 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
"O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PODERÁ REALIZAR ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA,
ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA
PARA A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DA
MULHER". 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
"GARANTE O AGENDAMENTO DE
TRANSPORTE PARA CONSULTAS E O
ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS
SOCIO ASSISTENCIAIS POR MEIO
DO APLICATIVO WHATSAPP PARA
PESSOAS NEURODIVERGENTES E
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU". 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, URBANISMO E
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 016/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"ALTERA ATRIBUIÇÕES DOS
CARGOS DE ODONTÓLOGO DE
ATENÇÃO BÁSICA E DE
ENFERMEIRO DE QUE DISPÕE A LEI
2605/2005 E ALTERAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
017/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
238.822,50 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
018/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
1.421,63 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
019/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, O PROGRAMA
TEACOLHE, DESTINADO A CRIAÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS
INCLUSIVOS E SENSORIAIS PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA–TEA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIENCIA DE CANGUÇU." CNPJ:
36.083.393/0001-91 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de Providência nº 39 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DOS BRAGAS – FAXINAL
3º DISTRITO 
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 40 de
2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR DOS QUINTANA E
CORREDOR DA CHIRCA, PROXIMO A
PONTE GRANDE DO REMANSO. 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 41 de
2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA
LOCALIDADE RINCAO DO SAO JOAO,
PRIMEIRO DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA COLOCADO
CASCALHO LOGO APÓS A PONTE DE
CONCRETO NO CORREDOR DO SÃO
JOÃO NO SENTIDO SÃO JOÃO/ BOA
VISTA. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 43 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO DO
CORREDOR QUE ENTRA NA
COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI,
E RETORNA PROXIMO A CASA
COMERCIAL DE EDEMAR
NOREMBERG, NO 2º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 44 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA COLOCADO
CASCALHO ACESSO DO SRº
RENALDO LOPES DUARTE NA
COXILHA DOS CUNHAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 45 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA
PODA DE ÁRVORES NA RUA NEUSA
PAES DO AMARAL 296 – BAIRRO
FONSECA. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 46 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITO PATROLAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
Ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO2026 E
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
160.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
001/2026) 
Obs.: Pedido de vista em 23/02/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
1.476.543,59 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
003/2026) 
Obs.: Pedido de vista em 23/02/2026. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026). 
Obs.: Pedido de vista em 23/02/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
004/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
112.250,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
005/2026). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE
R$70.445,19 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA 008/2026). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
94.619,02 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
014/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
015/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
ALTERA O ART. 7º DA LEI
MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
ESTABELECE AS POLÍTICAS
MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E
REGULAMENTA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
MULHER – CMDM. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO
JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS
PEREIRA PARA NOVO GRUPO
ESPORTIVO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE COMENDA MÉRITO
EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE
CANGUÇU PARA BAR E ARMAZÉM
VILA DO CÉU – LUIZ EDUARDO
GILMEISTER 
Aguardando discussão e votação em
plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EVANGÉLICA" 
Aguardando discussão e votação em
plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 02/03/2026
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