sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/07/2022 - 18:08 ;
Encerramento: 18/07/2022 - 20:36 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido a vereadora
Iasmin para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 42º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício
encaminhado pelo Rotary Clube informando a composição da Nova Diretoria;Informação
encaminhada pelo Senado Federal em resposta ao ofício nº 210/2022/SCV - que
encaminhou a Moção de Apoio nº 36/2022, de autoria do Vereador Jardel Oliveira: Moção
de apoio ao projeto de lei – 3832/2020, que dispõe sobre a participação do governo no
processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão;Ofício nº 067/2022 - Gab. Dep.
Zé Nunes - Manifestação em relação ao Requerimento nº 195/2022 - Pedido de Realização
de Audiência Pública a ser sediada em nosso Município, de autoria de Augusto Pinz;Ofício
nº 3.697/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 85/2022, de autoria do vereador
Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede "Público");Ofício nº
3.698/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 83/2022, de autoria do vereador Arion
Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede "Público");Ofício nº
3.737/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 93/2022, de autoria do vereador Arion
Braga. Comunicações: ARION LUIZ BORGES BRAGA - dispensa.CARLOS EDUARDO
DOMINGUES MARTINS - falou sobre o remate da Cabanha Corunilha, parabenizando os
responsáveis pelo desempenho e qualidade dos exemplares comercializados, assim como a
Cabanha Sobrado Branco. Citou o período de chuva e a grande demanda existente no
município.CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - parabenizou o CTG Desgarrados
pelo Mocotó e Bingo realizados, tal como o CTG Sinuelo pela execução de um dia
campeiro. Falou sobre estradas e pontes. Disse que houve reunião com o prefeito para a
ponte do Gaspar, em que ele mencionou que não cobraria os funcionários. Que sempre
existiram chuvas. Mencionou a questão dos Pedidos de Informação e da ausência de
respostas completas. Tempo de Lideranças: Iasmin Roloff Rutz: falou sobre a audiência
pública realizada durante a tarde para tratar sobre o ECA e sua importância na sociedade,
bem como da necessidade de valorização dos Conselheiros Tutelares. Disse que houve a
aprovação do PL 204 dentro da Comissão da Agricultura, que trata do tabaco. Que agora o
PL passou para a Comissão de Economia. Mencionou também a essencialidade de
valorização da cultura pomerana e a criação do grupo de danças típicas na modalidade
adulta.Jardel Oliveira: citou a sanção tácita da lei que trata da hora-atividade e a
promulgação pela Câmara de Vereadores. Falou sobre a necessidade de instalação de
bueiros e melhorias das estradas. Que não há máquinas suficientes para execução do
trabalho necessário. Mencionou a realização da audiência pública para tratar sobre o ECA.
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De igual forma, citou o processo de interiorização e sua importância para conhecer as
demandas da população. Leandro Gauger Ehlert: falou sobre as eleições que se
aproximam e sua contrariedade à coligação do MDB com o PSDB, pois não concorda com
o apoio ao Eduardo Leite. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Gilberto Doring Degar / MDB ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Jardel Souza de Oliveira /
PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza
Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso
Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIA
E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA”
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 81/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Incluída na hora da sessão, a pedido de líder Diego.
Discutida pelo vereador Madrid. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022,
Denomina a Rua “A” do loteamento localizado no Bairro Triângulo de “Rua DARIO MOTTA
JACONDINO”. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 92 de 2022, DENOMINA A UBS DA FLORIDA DE “UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE DR. EMIR SQUEFF FILHO”. Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de
Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 4 - Requerimento nº 216 de 2022, Voto de Congratulações ao professor
Cásser Ribeiro Soares pelo empreendimento Academia Biofit que atua há uma década em
Canguçu Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Requerimento nº
217 de 2022, Voto de Congratulações para CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA
GUERREIROS DE SÃO JORGE do senhor Luiz Backiel Silveira de Ávila Autor: Augusto
Moreira Pinz, Número de Protocolo: 396, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: Contra Oraci. ; 6 - Requerimento nº
218 de 2022, Voto de Congratulações ao professor Edison Coelho (Mestre Dhunga) por
seu trabalho na Capoeira e sobre a cultura afrobrasileira Autor: Augusto Moreira Pinz,
Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 7 - Requerimento nº 219 de 2022, Voto de Congratulações
para o projeto Amor & Caridade da senhora Alessandra Medeiros Gomes Autor: Augusto
Moreira Pinz, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Qualificada - Obs.: Contra Oraci. ; 8 - Moção, Título e
Brasão nº 38 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE
CANGUÇU – SIMCA, pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados aos servidores
municipais e ao Município de Canguçu, ao longo dos 49 anos de atividade, completados
em 03/07/2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Moção,
Título e Brasão nº 39 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para: ESCOLA ESTADUAL DE
ENSINO MÉDIO SENADOR ALBERTO PASQUALINI, Pelos brilhantes e inestimáveis
serviços prestados através de seus professores, diretores e funcionários durante este
período em prol da educação de nosso município no transcorrer dos seus 64 anos
comemorados em 2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 373, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 -
Moção, Título e Brasão nº 40 de 2022, MOÇÃO DE LOUVOR para: GERSON LUIZ
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VARGAS PINTO, Pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados de forma voluntária
confeccionando charges e cartoons para sites e jornais do município há mais de 25 anos.
Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Moção, Título e Brasão nº
41 de 2022, Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19 anos da
Festa da Criançada a realizar-se em 2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de
Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Volta para CCJ. ; 12 - Moção,
Título e Brasão nº 42 de 2022, Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA
PAULSEN (Yalorixá Natália d'Oyá) por seu trabalho de combate a intolerância e auxilio
espiritual realizado no município ao longo de vários anos. Autor: Augusto Moreira Pinz,
Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Volta para CCJ. ;
13 - Moção, Título e Brasão nº 43 de 2022, Moção de Louvor para Pastelaria Paz em
Canguçu Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Volta para CCJ. ; 14 - Moção, Título e Brasão nº 45 de
2022, Moção de Louvor a Equipe de Futebol Masculino Rosário. Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2022, “AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa CCJ. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para comissão de Finanças. ; 17 - Projeto
de Lei Ordinária nº 102 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº 087/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Baixa para comissão de Finanças. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 86/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa para comissão de Finanças. ; 19 - Pedido de Informação nº 102 de 2022,
Valor pago e número de horas trabalhadas pelas máquinas terceirizadas . Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 - Pedido de
Informação nº 103 de 2022, Informações acerca do calçameno na Rua Francisco de
Paula Jorge. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Vereador César Augusto Madrid: destacou o longo período para conclusão do calçamento
da referida rua. Ressaltou o papel de fiscalização dos vereadores e de cobrança na
efetividade das leis. Vereador Silvio Venzke: ressaltou que o vereador Madrid exerce seu
papel de fiscalização, assim como os demais vereadores. Vereador Jardel Oliveira: falou
sobre a ADIN que declarou a inconstitucionalidade da lei que cria as juntas de conciliação
e julgamento no município e da falta de conhecimento de seu ajuizamento inclusive pelos
vereadores da base. ; 21 - Pedido de Informação nº 104 de 2022, Solicito que seja
informado a esta casa, questionamentos referentes ao cumprimento da Lei Federal que
ampara e obriga os municípios a pagar o Piso Nacional aos profissionais da área de
enfermagem e agentes comunitários de saúde. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
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de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Vereador Arion Braga: falou sobre a lei que institui o REFAZ e
daquela que foi declarada inconstitucional, já mencionada na sessão. Que o Pedido de
Informações visa ao cumprimento de lei nacional. Que falta no município um Ministério
Público atuante. ; 22 - Pedido de Informação nº 105 de 2022, Solicito que seja
informado a esta casa, questionamentos referentes a Cargos em Comissão que exercem
dupla jornada na prefeitura e no Hospital de Caridade de Canguçu. Autor: Arion Luiz
Borges Braga, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador César Madrid:
ressaltou resposta de Pedido de Informações anteriormente formulado sobre o hospital.
Destacou a importância do papel do vereador na fiscalização. Vereador Arion Braga: disse
que o ordenador de despesa do Hospital é o prefeito municipal. Que sabe de pessoa que
trabalha como cargo de confiança na prefeitura e recepcionista no Hospital. Mencionou
que há alegações da falta de recursos para pagar médicos e transporte de pacientes, mas
que para contratar duplamente a mesma pessoa há dinheiro. ; 23 - Pedido de
Informação nº 106 de 2022, Considerando que foi aprovado por esta casa há poucos
meses, lei que regulamenta e agiliza o pagamento de diárias para motoristas da Secretaria
da Saúde, que vem com atraso há muito tempo; Considerando que fomos procurados por
alguns motoristas, que segue o atraso e outros ainda não receberam, tirando recursos do
próprio bolso para as viagens; Solicito a imediata organização e agilidade por parte da
Secretaria da Saúde e da Secretaria da Fazenda, para o pagamento em dia e nos termos
da referida lei, pois os referidos motoristas viajam por todo estado, salvando vidas, e
gastam de seus recursos sem previsão para serem ressarcidos das diárias no qual tem
direito. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Arion
Braga: falou sobre a importância do cumprimento da lei que dispõe sobre o adiantamento
de diárias para a boa execução do trabalho desempenhado pelos motoristas. Vereador
Carlos Eduardo: citou também a necessidade de cumprimento da lei mencionada. Que os
valores das diárias também precisam ser atualizados. Aparte do vereador Jardel,
ressaltando a essencialidade de cumprimento de todas leis aprovadas pela Câmara. ; 24 -
Pedido de Informação nº 107 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, os
seguintes questionamentos referentes ao quadro de funcionários do Hospital de Caridade
de Canguçu: 1. Solicito que seja enviada lista nominal, por cargo, de todo quadro de
funcionários do HCC, com função e carga horária de cada um, informação esta, que não
consta no pedido de informação nº 85/2022; Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 25 - Pedido de Informação nº 108 de 2022, Solicito
informações acerca do concurso público. Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 26 - Pedido de Informação nº 109 de 2022, Pedido de
informação em relação a bueiros e desaguadouros. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 27 - Pedido de Informação nº 110 de 2022, Pedido de
informação em relação a Rua General Osório. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Vereador Jardel Oliveira: ressaltou a necessidade de melhorias
estéticas e de segurança da rua General Osório. Vereador César Madrid: também falou
sobre a questão da segurança no estacionamento da Padaria Espigão em razão dos postes
colocados no meio da mencionada rua. Aparte do vereador Francisco Vilela. Vereador
Carlos Eduardo: citou também a falta de segurança nos postes de iluminação na forma
como estão colocados atualmente. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 78/2022) Autor: Marcus Vinicius
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Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 29 - Requerimento nº 225 de
2022, Solicito providências quanto à construção de banheiro e área coberta, com maior
brevidade possível, na parte externa no Posto de Saúde da Armada – 5º Distrito e no Posto
de Saúde Diogo Fonseca – Alto Alegre – 5º Distrito. Tal solicitação é um anseio destas
comunidades, pois idosos, crianças, gestantes, bem como, todos que necessitam de
atendimento nestas unidades e não tem acesso a banheiro e abrigo em dias de chuva ou
sol forte, enquanto aguardam serem atendidas. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número
de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Arion Braga: disse que esteve no
local e verificou a necessidade das obras solicitadas no Requerimento. Ressaltou, no
momento, a falta de ambulâncias para atendimento de uma senhora residente no
residencial Pompílio da Fonseca. Leu comentário de cidadão sobre a questão das diárias
dos motoristas. ; 30 - Requerimento nº 226 de 2022, Solicito patrolamento e
encascalhamento da Rua Estevão Peres Mota, Vila Nova, 1ºdistrito. Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 31 -
Moção, Título e Brasão nº 46 de 2022, MOÇÃO DE PESAR JOÃO FRANCISCO COSTA
ALMEIDA Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 410, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 32 - Moção, Título e Brasão nº 47 de 2022, Moção de Pesar em
decorrência do falecimento de Willi Hense Filho. Autor: Gilberto Doring Degar, Número de
Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 33 - Moção, Título e Brasão nº 48 de 2022, Moção de pesar em
decorrência do falecimento de Aquino Grellert. Autor: Gilberto Doring Degar, Número de
Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/07/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 42º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Informação encaminhada pelo Senado Federal em resposta ao ofício nº 210/2022/SCV - que
encaminhou a Moção de Apoio nº 36/2022, de autoria do Vereador Jardel Oliveira: Moção de
apoio ao projeto de lei – 3832/2020, que dispõe sobre a participação do governo no
processo de classificação do fumo de estufa ou de galpão;
Ofício nº 067/2022 - Gab. Dep. Zé Nunes - Manifestação em relação ao Requerimento nº
195/2022 - Pedido de Realização de Audiência Pública a ser sediada em nosso Município, de
autoria de Augusto Pinz;
Ofício nº 3.697/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 85/2022, de autoria do
vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede "Público");
Ofício nº 3.698/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 83/2022, de autoria do
vereador Arion Braga (anexos estão no SAPL e na pasta do Vereador na rede "Público");
Ofício nº 3.737/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 93/2022, de autoria do
vereador Arion Braga.
Comunicações: 
ARION LUIZ BORGES BRAGA
CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS 
CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/07/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 89 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MENSAGEM EXECUTIVA 78/2022) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Denomina a Rua “A” do loteamento localizado no Bairro Triângulo de
“Rua DARIO MOTTA JACONDINO”. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 92 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
DENOMINA A UBS DA FLORIDA DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR.
EMIR SQUEFF FILHO”. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Requerimento nº
216 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Voto de Congratulações ao professor Cásser Ribeiro Soares pelo
empreendimento Academia Biofit que atua há uma década em Canguçu 
Aguardando discussão
e votação em plenário
5 - Requerimento nº
217 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Voto de Congratulações para CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA
GUERREIROS DE SÃO JORGE do senhor Luiz Backiel Silveira de Ávila 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Requerimento nº
218 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Voto de Congratulações ao professor Edison Coelho (Mestre Dhunga)
por seu trabalho na Capoeira e sobre a cultura afrobrasileira 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Requerimento nº
219 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Voto de Congratulações para o projeto Amor & Caridade da senhora
Alessandra Medeiros Gomes 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Moção, Título e
Brasão nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
MOÇÃO DE LOUVOR para: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE
CANGUÇU – SIMCA, pelos brilhantes e inestimáveis serviços prestados
aos servidores municipais e ao Município de Canguçu, ao longo dos 49
anos de atividade, completados em 03/07/2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Moção, Título e
Brasão nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
MOÇÃO DE LOUVOR para: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
SENADOR ALBERTO PASQUALINI, Pelos brilhantes e inestimáveis
serviços prestados através de seus professores, diretores e funcionários
durante este período em prol da educação de nosso município no
transcorrer dos seus 64 anos comemorados em 2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Moção, Título e
Brasão nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
MOÇÃO DE LOUVOR para: GERSON LUIZ VARGAS PINTO, Pelos
brilhantes e inestimáveis serviços prestados de forma voluntária
confeccionando charges e cartoons para sites e jornais do município há
mais de 25 anos. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Moção, Título e
Brasão nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19 anos
da Festa da Criançada a realizar-se em 2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Moção, Título e
Brasão nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA PAULSEN (Yalorixá Natália
d'Oyá) por seu trabalho de combate a intolerância e auxilio espiritual
realizado no município ao longo de vários anos. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/07/2022
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Matéria Ementa Situação
13 - Moção, Título e
Brasão nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para Pastelaria Paz em Canguçu Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Moção, Título e
Brasão nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Moção de Louvor a Equipe de Futebol Masculino Rosário. Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
085/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
17 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº
087/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
86/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
19 - Pedido de
Informação nº 102 de
2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Valor pago e número de horas trabalhadas pelas máquinas terceirizadas
. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Pedido de
Informação nº 103 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Informações acerca do calçameno na Rua Francisco de Paula Jorge. Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Pedido de
Informação nº 104 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
cumprimento da Lei Federal que ampara e obriga os municípios a pagar
o Piso Nacional aos profissionais da área de enfermagem e agentes
comunitários de saúde. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Pedido de
Informação nº 105 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes a
Cargos em Comissão que exercem dupla jornada na prefeitura e no
Hospital de Caridade de Canguçu. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/07/2022
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Matéria Ementa Situação
23 - Pedido de
Informação nº 106 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Considerando que foi aprovado por esta casa há poucos meses, lei que
regulamenta e agiliza o pagamento de diárias para motoristas da
Secretaria da Saúde, que vem com atraso há muito tempo; Considerando
que fomos procurados por alguns motoristas, que segue o atraso e
outros ainda não receberam, tirando recursos do próprio bolso para as
viagens; Solicito a imediata organização e agilidade por parte da
Secretaria da Saúde e da Secretaria da Fazenda, para o pagamento em
dia e nos termos da referida lei, pois os referidos motoristas viajam por
todo estado, salvando vidas, e gastam de seus recursos sem previsão
para serem ressarcidos das diárias no qual tem direito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Pedido de
Informação nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos
referentes ao quadro de funcionários do Hospital de Caridade de
Canguçu: 1. Solicito que seja enviada lista nominal, por cargo, de todo
quadro de funcionários do HCC, com função e carga horária de cada um,
informação esta, que não consta no pedido de informação nº 85/2022; 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Pedido de
Informação nº 108 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
Solicito informações acerca do concurso público. Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Pedido de
Informação nº 109 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação em relação a bueiros e desaguadouros. Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Pedido de
Informação nº 110 de
2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Pedido de informação em relação a Rua General Osório. Aguardando discussão
e votação em plenário
28 - Requerimento nº
225 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito providências quanto à construção de banheiro e área coberta,
com maior brevidade possível, na parte externa no Posto de Saúde da
Armada – 5º Distrito e no Posto de Saúde Diogo Fonseca – Alto Alegre –
5º Distrito. Tal solicitação é um anseio destas comunidades, pois idosos,
crianças, gestantes, bem como, todos que necessitam de atendimento
nestas unidades e não tem acesso a banheiro e abrigo em dias de chuva
ou sol forte, enquanto aguardam serem atendidas. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
29 - Requerimento nº
226 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento da Rua Estevão Peres Mota,
Vila Nova, 1ºdistrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
30 - Moção, Título e
Brasão nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
MOÇÃO DE PESAR JOÃO FRANCISCO COSTA ALMEIDA Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2022
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