sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:12 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 20:37 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h12min o Presidente Carlos Eduardo Martins
declarou aberta a 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 05ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (02/03/2026) em votação que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências: Ofício 1.194/2026 - Resposta ao pedido de informação
nº 05/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter; OFÍCIO Nº 16/2026 – GAB - Indicação
de Líder do Governo na Câmara Municipal. Pedidos de Informações: Pedido de
Informação nº 8 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS HORAS EXTRAS
PAGA MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SEGUINTES SETORES: SECRETARIA
DA FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE,DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, PLANEJAMENTO E GABINETE DO PREFEITO, DURANTE OS MESES DE
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO,
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig
Maron. Manifestação Popular: Karen Perchin Telesca Ramos (Dia Internacional da
Mulher) - agradeceu o convite da vereadora Maica Tainara para participar da sessão e
destacou que, embora o Dia Internacional da Mulher seja marcado por homenagens,
também deve ser um momento de reflexão sobre a realidade enfrentada por muitas
mulheres. Mencionou o recente caso de feminicídio ocorrido no município, ressaltando
que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e é naturalizada
pela sociedade. Destacou que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por
medo ou insegurança, enfatizando a necessidade de conscientização, apoio e
fortalecimento de redes de proteção. Dirigindo-se aos vereadores e à sociedade em geral,
convidou à reflexão sobre o papel de cada um no enfrentamento da violência de gênero,
defendendo a promoção de ações e políticas públicas que garantam respeito, autonomia e
proteção às mulheres. Ana Lidia Borges da Silveira - (Dia Internacional da Mulher) -
abordou reflexões relacionadas à Semana da Mulher no ambiente escolar. Relatou que,
durante as atividades desenvolvidas com os alunos, chamou-lhe a atenção o fato de que
mesmo crianças pequenas já demonstram reconhecer situações relacionadas à violência
contra a mulher, ainda que muitas vezes não conheçam plenamente a história da data ou
os contextos que a originaram. Destacou que essa percepção precoce das crianças
preocupa os educadores, pois revela que essas experiências ou relatos estão presentes em
seu cotidiano. Ressaltou que a realidade exige reflexão sobre as atitudes e valores
transmitidos às novas gerações, enfatizando a importância de discutir o tema e buscar
caminhos para enfrentar essas situações desde o presente. Explicação Pessoal: 20:21 -
MARCELO MARON: inicialmente registrou reflexões relacionadas ao Dia Internacional da
Mulher, destacando que o respeito às mulheres deve ocorrer diariamente e não apenas em
uma data específica. Comentou sobre casos de feminicídio e mencionou episódio ocorrido
no município de São Francisco de Paula, no qual, segundo relatou, houve absolvição do
acusado por júri popular, fato que, em sua avaliação, demonstra a necessidade de uma
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reflexão mais profunda da sociedade sobre o tema, especialmente no âmbito cultural e
educacional. O vereador também abordou questões relacionadas a políticas públicas e
críticas ao Governo Federal, mencionando dados sobre feminicídios e posicionamentos do
presidente da República, defendendo maior efetividade nas ações de combate à violência
contra a mulher. 20:26 – RITIÉLI SAMPAIO: iniciou sua manifestação prestando
homenagem às mulheres, lembrando referências femininas em sua vida pessoal, como sua
mãe, esposa, sogra, irmãs e outras mulheres que marcaram sua trajetória. Informou ainda
que protocolou a criação de uma frente parlamentar voltada à defesa dos aposentados e
idosos, bem como a intenção de solicitar a realização de audiência pública para tratar de
problemas relacionados ao atendimento e à concessão de benefícios do INSS, destacando
que diversos cidadãos do município têm procurado seu gabinete em busca de auxílio. O
vereador também manifestou preocupação com a implantação do sistema de pedágios free
flow na região, relatando que o Ministério Público teria aberto investigação sobre o tema e
apontando dificuldades enfrentadas por usuários da via, especialmente quanto à aplicação
de multas. Ainda criticou as condições de sinalização e segurança na RS-265, no trecho
entre Canguçu e São Lourenço do Sul, relatando reclamações de moradores e
comerciantes quanto à fiscalização e às penalidades aplicadas na rodovia. 20:31 –
ADILSON SCHUCH: registrou a realização de audiência pública ocorrida no dia 4 de
março para debater a proposta de criação do Ticket Alimentação da Agricultura Familiar
Camponesa Solidária (TAFECSOL), destacando a participação de agricultores, autoridades
municipais e representantes de outros municípios, com o objetivo de aperfeiçoar a
proposta legislativa. O vereador também se manifestou sobre o Dia Internacional da
Mulher, ressaltando a importância da luta histórica das mulheres por direitos e igualdade,
defendendo que o debate sobre feminicídio e violência de gênero seja tratado com
responsabilidade e profundidade. Em sua fala, também apresentou contrapontos às
críticas dirigidas ao Governo Federal feitas anteriormente, mencionando políticas e
legislações voltadas à proteção das mulheres e defendendo a necessidade de um debate
baseado em informações corretas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens
Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026). -
Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número
de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Não Votou ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE
R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 008/2026). - Obs.: Pedido de vista em
02/03/2026. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 148, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
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Schwartz - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026) - Obs.: Pedido de vista em
02/03/2026. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 11 de 2026, "INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EVANGÉLICA" - Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de
Protocolo: 179, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 5 - Requerimento nº 2 de 2026, SOLICITO QUE SEJAM INCLUÍDAS NA ORDEM
DO DIA PARA VOTAÇÃO, AS MATÉRIAS PLO Nº 28/2026 (ME 19/2026) E PLO Nº 33/2026
(ME 22/2026). Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2026, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.421,63 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N°
019/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel
Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio
Schwartz - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 46.556,10 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:25 – Sessão suspensa; 18:30 - Sessão retomada. 19:19 –
Sessão suspensa; 19:45 - Sessão retomada. 19:47 – Presidente Carlos Eduardo justificou a
ausência do vereador Paulo Bauer e vereador Mauro Silveira. PDL 11/2026 19:50 –
RITIÉLI SAMPAIO: destacou a importância do tema para a comunidade, ressaltando que o
município possui uma forte base cristã, composta majoritariamente por fiéis das
denominações evangélica, luterana e católica. Salientou que a proposta busca valorizar e
fortalecer a expressão da fé e da cultura religiosa no município. O vereador também
mencionou que o projeto foi construído a partir do diálogo e da colaboração entre os
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colegas parlamentares, destacando a relevância de promover iniciativas que reconheçam
e valorizem a cultura evangélica. Informou ainda que está sendo organizada a primeira
semana dedicada à cultura evangélica no município, com programação e organização em
andamento. Por fim, reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em conjunto com os
demais vereadores na promoção de ações que fortaleçam a fé e os valores presentes na
comunidade.   REQUERIMENTO 02/2026 19:52 – DIEGO WOLTER: solicitou que fossem
apresentadas e esclarecidas as matérias constantes no requerimento, a fim de que os
vereadores e o público pudessem compreender o conteúdo das proposições. Na sequência,
o secretário procedeu à leitura das justificativas dos projetos relacionados, que tratavam
da abertura de créditos especiais por superavit financeiro, destinados à devolução de
saldo remanescente de recursos da Defesa Civil e à conclusão de pagamentos referentes à
obra de pavimentação da via conhecida como Posto Branco, visando também a
regularização da prestação de contas junto ao Estado. 19:55 – RITIÉLI
SAMPAIO: destacou a importância do diálogo entre os parlamentares para a tramitação de
matérias consideradas relevantes para o município. Agradeceu aos colegas pela
compreensão quanto à necessidade de votação das proposições em regime de urgência,
ressaltando que a aprovação célere é fundamental para evitar prejuízos ao município,
especialmente no que se refere à liberação e manutenção de convênios com o Governo do
Estado. Também salientou a importância de que o diálogo existente entre os vereadores
seja igualmente mantido entre o Legislativo e o Poder Executivo. 19:58 – JARDEL
OLIVEIRA: ressaltou a relevância das matérias, destacando que se tratam de medidas
necessárias para garantir a continuidade de processos administrativos e a regularização
de recursos vinculados a convênios. Agradeceu aos vereadores pela compreensão e pelo
entendimento quanto à urgência da votação, enfatizando que a colaboração entre os
parlamentares demonstra o compromisso da Câmara com os interesses do município.
19:59 – CARLOS EDUARDO: manifestou-se reforçando a importância do diálogo entre os
parlamentares para viabilizar a votação das matérias e garantir o andamento de ações
administrativas do município, destacando que a cooperação entre os vereadores contribui
para que decisões importantes sejam tomadas de forma responsável e em benefício da
população. 20:00 – MARCELO MARON: afirmou compreender a necessidade da votação
das matérias, destacando que a apreciação de projetos dessa natureza é prática
recorrente no Legislativo. Contudo, fez observações quanto a críticas realizadas
anteriormente por integrantes da atual administração quando ocupavam cargos no
Legislativo, apontando divergências entre posicionamentos passados e a atual condução
das ações administrativas. Ainda assim, reiterou que as medidas apresentadas seguem os
trâmites legais necessários e devem ser apreciadas pela Câmara.   PLO 28/2026 20:04 -
DIEGO WOLTER: destacou a importância da matéria para o andamento administrativo do
município, ressaltando que se trata de procedimento legal necessário para a regularização
de recursos vinculados à Defesa Civil. Salientou que os vereadores devem compreender o
papel do Legislativo e seguir os regramentos legais aplicáveis à gestão pública. No
entanto, registrou críticas à resposta recebida anteriormente em pedido de informação
encaminhado à Defesa Civil, a qual considerou insuficiente e desrespeitosa com o
Legislativo. Também observou que, em ocasiões passadas, houve manifestações contrárias
à devolução de recursos, enquanto atualmente se reconhece a necessidade desse
procedimento quando não há possibilidade legal de utilização dos valores remanescentes,
ressaltando a importância de transparência e de respostas claras à Câmara de Vereadores.
20:09 – MARCELO MARON: afirmou compreender a urgência e a necessidade da votação
da matéria, reconhecendo que se trata de um ajuste administrativo obrigatório para a
prestação de contas de recursos públicos. Contudo, manifestou preocupação com a
resposta apresentada ao pedido de informação do vereador Diego Wolter, avaliando que
ela demonstra possível falta de conhecimento ou acompanhamento por parte da
administração sobre os recursos existentes. Também destacou a importância de que os
recursos destinados ao município, especialmente aqueles oriundos de emendas
parlamentares ou convênios, sejam devidamente executados, evitando prejuízos à
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população e desestímulo ao envio de novos recursos por parte de parlamentares. Por fim,
reforçou a necessidade de atenção do Executivo para a correta gestão e aplicação dos
recursos públicos.   PLO 33/2026 20:16 – MARCELO MARON:  destacou a importância da
obra de pavimentação na localidade do Posto Branco, no 2º Distrito, ressaltando os
benefícios que a melhoria trouxe aos moradores da região. O vereador mencionou que,
conforme informações constantes no projeto, ainda existe a possibilidade de ajustes finais
e de pagamento à empresa responsável pela execução da obra. Na oportunidade, relatou
que moradores da localidade têm manifestado preocupação quanto à drenagem da via,
especialmente em relação a bueiros que, segundo relatos, não estariam adequados para o
escoamento da água da chuva. Sugeriu que, caso a situação esteja prevista no projeto ou
ainda possa ser ajustada antes da conclusão definitiva da obra, sejam avaliadas melhorias
na estrutura de drenagem para evitar acúmulo de água e possíveis danos à
pavimentação. Por fim, o vereador registrou que moradores já teriam encaminhado essa
demanda ao secretário responsável, aguardando providências, e solicitou atenção do
Poder Executivo e da base governista para que a situação seja verificada e, se necessário,
solucionada antes da finalização do contrato com a empresa executora.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
021/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 222, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 30.354,17 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 023/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CFIN. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 46.556,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 022/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, "ALTERA A
REDAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO NO CARGO, NÚMERO DE VAGAS DO
CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO PREVISTOS NA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM EXECUTIVA N° 024/2026) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
025/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 226, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2026, INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS
BAUERNKREIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL CANGUÇUENSE. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 026/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026, INSTITUI NA CÂMARA DE
Câmara de Vereadores de Canguçu
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VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO
APOSENTADO E DO IDOSO” Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 9 - Pedido de
Providência nº 47 de 2026, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA
PONTE DO CORREDOR DO PASSO DA OLARIA - 1º DISTRITO PRÓXIMO AO EX
VEREADOR ILDO VENSKE. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 213,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 48 de 2026,
SOLICITA TROCA DE LÂMPADA NA RUA ROSÁLIA LOPES PEREIRA COM FERNANDO
FERRARI, LÂMPADA QUEIMADA, BAIRRO TRIÂNGULO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO
FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo:
217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 49 de
2026, SOLICITA MANUTENÇÃO NA PONTE NO RINCÃO DO PROGRESSO 3º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. LOCALIZAÇÃO 30°59'19.7"S
52°45'26.2"W Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº 50 de 2026,
SOLICITA MANUTENÇÃO DE BUEIRO E ESTRADA NA SOLIDEZ CORREDOR ANTES DA
COMUNIDADE MANOEL DO REGO À ESQUERDA 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Pedido de Providência nº
51 de 2026, SOLICITA PATROLAMENTO E ABERTURA DE ESTRADA NO CORREDOR
QUE ENTRA AO LADO DA COMUNIDADE SANTA MARTA DA FLORIDA 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES. Autor: Mauro Renã dos Reis
Silveira, Número de Protocolo: 220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Pedido
de Providência nº 52 de 2026, SOLICITA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DE
ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO
FEITO PELOS MORADORES. LOCALIZAÇÃO 31°09'23.7"S 52°31'25.6"W Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Pedido de Providência nº 53 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Pedido de Providência nº 54 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA ANTIGA ESCOLA HORTÊNCIO ROSA - 2º
DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: destacou a necessidade de melhorias
em estradas utilizadas como rota alternativa devido à ausência de ponte na localidade do
Passo do Pessegueiro. Ressaltou que a situação tem dificultado o deslocamento dos
moradores, inclusive de veículos leves e motocicletas, principalmente em dias de chuva.
Informou que já realizou visita ao local e reforçou que a comunidade aguarda providências
há longo período. Também criticou a resposta recebida do Executivo a um pedido de
informação referente a recursos da Defesa Civil Federal destinados à construção de
pontes, classificando-a como insuficiente e desrespeitosa ao Legislativo. MAURO
SILVEIRA: manifestou preocupação com as condições da infraestrutura rural,
especialmente estradas e pontes. Relatou dificuldades enfrentadas em diversas
localidades e citou a situação da Baixada do Rodeio, onde moradores teriam perdido
equipamentos anteriormente cedidos à associação para manutenção das estradas.
Também mencionou recursos oriundos de emenda parlamentar que, segundo ele, ainda
não foram executados pelo município, o que estaria gerando insatisfação e dificultando a
busca por novos recursos. JARDEL OLIVEIRA: afirmou que continuará exercendo seu
papel de vereador e que atuará como intermediador das demandas apresentadas pelos
colegas junto ao Poder Executivo. Reconheceu a importância de melhorias na
infraestrutura, especialmente na manutenção e recuperação de pontes, destacando que a
falta de manutenção adequada pode gerar custos ainda maiores ao município.
Comprometeu-se a encaminhar as demandas e buscar respostas do Executivo. PAULO
BAUER: ressaltou a relevância das pontes para o escoamento da produção agrícola,
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especialmente do tabaco, principal atividade econômica do município. Mencionou recursos
provenientes de decretos de emergência relacionados a enchentes e demonstrou
preocupação quanto à possibilidade de perda desses valores caso não sejam executados.
Também citou diversas pontes em situação precária em diferentes localidades, alertando
para os riscos ao transporte escolar e ao tráfego de veículos, e sugeriu maior agilidade nas
ações de manutenção. RITIÉLI SAMPAIO: destacou que as reivindicações apresentadas
são importantes para a melhoria das condições do interior do município. Informou que
manteve contato com o secretário de Infraestrutura Rural, relatando que algumas pontes
já estão em processo de recuperação, citando exemplos no 5º Distrito, no Rincão do
Progresso e na localidade da Florida. Salientou que há esforços da administração e dos
servidores para atender as demandas, embora reconheça a necessidade de ampliação das
equipes e continuidade das cobranças por melhorias nas estradas e pontes do município. ;
17 - Pedido de Providência nº 55 de 2026, SOLICITO O PATROLAMENTO E O
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ILC, NAS PROXIMIDADES DO
SUPERMERCADO STRELOW, NO SENTIDO DA LOCALIDADE DE POTREIRO GRANDE.
Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Pedido de Providência nº 56 de 2026, SOLICITO O PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS MULÉTIS, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA EVANGELISTA SÃO JOÃO.
Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Pedido de Providência nº 57 de 2026, SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DO IRIO BERGMANN NO
POSTO BRANCO, 1º DISTRITO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Pedido de Providência nº 58 de 2026,
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DO CORREDOR DO SR. JOSÉ HARTER, NO
IGUATEMI 2° DISTRITO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 235, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: MARCELO MARON: relatou que a solicitação
referente à recuperação de uma ponte e do corredor da localidade já foi apresentada em
outras oportunidades, destacando que o local possui tráfego de transporte escolar e
transporte de leite, o que tem dificultado ainda mais a circulação devido às más condições
da via. O vereador manifestou preocupação com a situação da infraestrutura rural do
município, mencionando dificuldades na manutenção das estradas, pontes e galerias.
Também apontou problemas relacionados ao parque de máquinas do município, afirmando
que diversos equipamentos estariam parados ou com defeito, o que estaria prejudicando a
continuidade dos serviços e o atendimento das demandas das comunidades do interior.
EMERSON MACHADO: afirmou que também tem realizado cobranças semelhantes em sua
região, destacando que há tempo vem encaminhando pedidos de melhorias sem que as
demandas sejam plenamente atendidas. Citou, como exemplo, a situação de uma estrada
próxima à localidade da Sanga Funda, onde moradores enfrentam dificuldades de
deslocamento, inclusive pessoas em tratamento oncológico. Relatou que a própria
comunidade se dispõe a colaborar com os serviços, mas que até o momento as melhorias
solicitadas não foram executadas. Ressaltou ainda que os vereadores realizam as
cobranças necessárias, porém a execução das obras depende do Poder Executivo. JARDEL
OLIVEIRA: destacou a importância de manter coerência nas manifestações e reconheceu
que as cobranças por melhorias nas estradas e pontes são legítimas. Afirmou que também
recebe demandas da população e que tem encaminhado as reivindicações ao Executivo.
Salientou que o município possui grande extensão territorial e elevado número de pontes,
o que exige maior estrutura e investimentos, citando a necessidade de equipamentos
adequados para a execução desses serviços. Ressaltou ainda que as obras públicas devem
ser realizadas com qualidade para evitar desperdício de recursos e se comprometeu a
levar as demandas apresentadas pelos colegas vereadores ao conhecimento do Poder
Executivo, inclusive as relativas às localidades mencionadas. ; 21 - Pedido de
Providência nº 59 de 2026, SOLICITO A INSTALAÇÃO DE LUZ PÚBLICA NA
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LOCALIDADE DO FAXINAL, TERCEIRO DISTRITO DE CANGUÇU. Autor: Rubens Angelin
de Vargas, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 05ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (02/03/2026).
Correspondências: 
Ofício 1.194/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 05/2026, de autoria do Vereador
Diego Wolter;
OFÍCIO Nº 16/2026 – GAB - Indicação de Líder do Governo na Câmara Municipal.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 8 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS HORAS
EXTRAS PAGA MENSALMENTE AOS FUNCIONÁRIOS DOS SEGUINTES SETORES:
SECRETARIA DA FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE,DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PLANEJAMENTO E GABINETE DO PREFEITO,
DURANTE OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO,
AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025. Autoria: Vereador
Marcelo Romig Maron.
Manifestação Popular: 
Karen Perchin Telesca Ramos (Dia Internacional da Mulher) - 
Ana Lidia Borges da Silveira - (Dia Internacional da Mulher) - 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
021/2026) 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
30.354,17 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
023/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
46.556,10 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
022/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"ALTERA A REDAÇÃO DOS
REQUISITOS DE PROVIMENTO NO
CARGO, NÚMERO DE VAGAS DO
CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO
PREVISTOS NA LEI Nº 2.605/2005 DE
05/12/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 024/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
025/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS
FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL CANGUÇUENSE. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 026/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
INSTITUI NA CÂMARA DE
VEREADORES DE CANGUÇU A
“FRENTE PARLAMENTAR EM
DEFESA DO APOSENTADO E DO
IDOSO” 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 47 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DO PASSO DA OLARIA -
1º DISTRITO PRÓXIMO AO EX
VEREADOR ILDO VENSKE. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 48 de
2026
SOLICITA TROCA DE LÂMPADA NA
RUA ROSÁLIA LOPES PEREIRA COM
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
FERNANDO FERRARI, LÂMPADA
QUEIMADA, BAIRRO TRIÂNGULO
DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO
PELOS MORADORES. 
11 - Pedido de Providência nº 49 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITA MANUTENÇÃO NA PONTE
NO RINCÃO DO PROGRESSO 3º
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
LOCALIZAÇÃO 30°59'19.7"S
52°45'26.2"W 
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 50 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITA MANUTENÇÃO DE
BUEIRO E ESTRADA NA SOLIDEZ
CORREDOR ANTES DA
COMUNIDADE MANOEL DO REGO À
ESQUERDA 1º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 51 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITA PATROLAMENTO E
ABERTURA DE ESTRADA NO
CORREDOR QUE ENTRA AO LADO
DA COMUNIDADE SANTA MARTA DA
FLORIDA 2º DISTRITO DESTE
MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
SOLICITA MANUTENÇÃO DAS
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO NA
REGIÃO DO IGUATEMI 2º DISTRITO
DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO
PELOS MORADORES. LOCALIZAÇÃO
31°09'23.7"S 52°31'25.6"W 
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 53 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO. 
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 54 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DA ANTIGA ESCOLA
HORTÊNCIO ROSA - 2º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 55 de
2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
SOLICITO O PATROLAMENTO E O
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO ILC, NAS
PROXIMIDADES DO
SUPERMERCADO STRELOW, NO
SENTIDO DA LOCALIDADE DE
POTREIRO GRANDE. 
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 56 de
2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
SOLICITO O PATROLAMENTO NO
CORREDOR DOS MULÉTIS, NAS
PROXIMIDADES DA IGREJA
EVANGELISTA SÃO JOÃO. 
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 57 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O PATROLAMENTO,
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR DO IRIO
BERGMANN NO POSTO BRANCO, 1º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 58 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE
DO CORREDOR DO SR. JOSÉ
HARTER, NO IGUATEMI 2°
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Pedido de Providência nº 59 de
2026
SOLICITO A INSTALAÇÃO DE LUZ
PÚBLICA NA LOCALIDADE DO
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
FAXINAL, TERCEIRO DISTRITO DE
CANGUÇU. 
Ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
112.250,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
005/2026). 
Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE
R$70.445,19 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA 008/2026). 
Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026
E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
94.619,02 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
014/2026) 
Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
EVANGÉLICA" 
Obs.: Pedido de vista em 02/03/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
SOLICITO QUE SEJAM INCLUÍDAS
NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO,
AS MATÉRIAS PLO Nº 28/2026 (ME
19/2026) E PLO Nº 33/2026 (ME
22/2026). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
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2028) Legislatura
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