sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 18:11 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 19:49 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice￾Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ;
Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli
Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h11min o Vice-Presidente Adilson Schuch, no
exercício da presidência, delarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Colocada em votação, a ata da 06ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
(09/03/2026) foi aprovada pelos presentes. Correspondências: Ofício 2- 1.230/2026 -
Gabinete do Prefeito - Solicita a retirada da Mensagem Executiva nº 026/2026 em
tramitação nesta Casa Legislativa (PLO 37/2026); Ofício 1.252/2026 - Resposta ao pedido
de informação nº 06/2026, de autoria do vereador Marcelo Maron, referente a categoria
de CNH dos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. Ofício 1.261/2026
- Resposta ao pedido de informação nº 07/2026, de autoria do vereador Mauro Silveira,
referente às vigas de madeira para pontes. Pedidos de Informações: Pedido de
Informação nº 9 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, O VALOR
GASTO ANUALMENTE COM CCS, FGS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS ANOS DE
2024 E 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Pedido de Informação nº 10 de
2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, OS SEGUINTES
QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGO PARA
CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Manifestação Popular: Nilso Pinz - esclareceu que a iniciativa de participação na sessão
partiu principalmente do senhor Welton Terres Filho, diante da preocupação com novo
contrato de concessão da rodovia na região. Fez convite para participação em audiência
pública sobre o tema no dia 17/03/2026, em Pelotas, solicitando que a Câmara apoie e
encaminhe documento formalizando reivindicações da comunidade, como a construção de
uma passarela de acesso. Também, solicitou espaço para discutir a Mensagem Executiva
nº 028/2026, que trata da declaração de hospedes oficiais, no momento em que o projeto
for discutido nas comissões. Colocada a palavra a disposição dos vereadores, Paulo
confirmou sua presença na audiência. Rubens ressaltou que o momento de realizar
reivindicações e unir forças é o atual. Mauro mencionou que já havia confirmado sua
presença na audiência e afirmou que tem documento pronto listando as principais
demandas do Município. Citou algumas das demandas e colocou-se a disposição para
adicionar outras ao documento, que será apresentado no evento. Ritiéli disse que fará o
possível para comparecer à Audiência, desde que não ocorra sobreposição de horário a
velório que participará. Diego afirmou que é importante somar ideias e que estará
presente. Grande Expediente: Marcelo Maron: O vereador manifestou indignação com o
que classificou como "perseguição política" por parte do Executivo, alegando tratamento
desigual entre moradores e o não atendimento de demandas da oposição. Questionou a
falta de execução de emendas parlamentares, relatando que deputados estariam
desistindo de enviar recursos ao município pela baixa resolutividade. Cobrou o
cumprimento de promessas de campanha, citando especificamente a ausência de cirurgias
de traumatologia no hospital local. Contestou a narrativa governista sobre a situação
financeira do município, afirmando que a gestão anterior deixou um superávit de 25
milhões de reais. Por fim, defendeu a substituição de pontes de madeira por galerias de
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concreto como uma alternativa mais barata e viável para o interior. Diego Wolter: O
vereador iniciou sua fala questionando a base governista sobre a previsão de novos
contratos para a área da educação, destacando a cobrança de pais e candidatos do
processo seletivo devido à falta de professores em algumas escolas. Em seguida,
protocolou uma indicação para que o Executivo analise a decretação de situação de
emergência em razão da estiagem. Relatou perdas significativas nas lavouras de milho e
soja em diversas regiões, como Vila Silva e os distritos 2º, 3º e 5º. Ressaltou que a medida
é necessária para amparar os produtores rurais que enfrentam o sexto ano consecutivo de
dificuldades climáticas e precisam honrar seus compromissos financeiros. Ritiéli Sampaio:
O vereador iniciou parabenizando os 94 anos da Igreja Batista Conservadora e seu
trabalho social no lar de idosos, além de prestar condolências pelo falecimento de um
morador do 4º distrito. Respondendo ao vereador Diego, informou que, segundo os
secretários de Educação e da Fazenda, novos contratos de professores devem ser
encaminhados à Câmara nos próximos dias. Relatou agenda em Porto Alegre, onde tratou
da manutenção e continuidade das obras na RS-265 e RS-702, mencionando a expectativa
de licitação para novos lotes até o final do ano. Por fim, apresentou um projeto de lei
complementar visando a isenção de IPTU para "mães solo" que possuam renda de até dois
salários mínimos e sejam responsáveis por filhos com deficiência (PCD). 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Darci Ropke / PP ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã
dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens
Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TICKET ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
CAMPONESA SOLIDÁRIA (TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 156, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 3 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL
TININHO LIMA PARA FAMÍLIA DO SRº CLAUDESTINO COELHO DE LIMA – TININHO
LIMA Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não
Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos
Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 4 - Requerimento nº 3 de 2026, SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR SOBRE OS APOSENTADOS, ESPECIALMENTE ACERCA DE COBRANÇAS DE
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO SOLICITADOS, DIFICULDADES PARAM
TRANSFERÊNCIA DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS E DEMAIS TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELOS BENEFICIÁRIOS EM
NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 239, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Pedido de Vista ; 5 - Indicação nº 6 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE VAGAS SINALIZADAS COM FAIXA AMARELA PARA CARGA E
DESCARGA EM FRENTE ÀS CLÍNICAS VETERINÁRIAS. Autor: Rubens Angelin de Vargas,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro
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Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Adilson Schuch, Vice-Presidente, exerceu a presidência da
sessão devido ausência do Presidente Carlos Eduardo, que cumpria agenda fora do
Município. 18:13 Adilson justificou as ausências dos vereadores Jardel, Carlos Eduardo e
Maica, que estavam em agenda em Porto Alegre. 18:37 Ritiéli leu convite para festa anual
na comunidade Sião do Potreiro Grande. 19:45 Abertura da Ordem do Dia 19:45 Ritiéli
pediu vista ao PLO nº 06/2026. 19:46 Mauro pediu vista ao PLO nº 16/2026. 19:48 Mauro
pediu vista ao Requerimento nº 03/2026.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
027/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Adilson disse que trata-se de matéria
reapresentada após correções em outro PLO que já tramitou e foi retirado. Consultou o
Plenário para inclusão do projeto na Ordem do Dia. Marcelo Maron mencionou que houve
apenas uma alteração no art. 2º, e que foi solicitado que o local da retirada do recurso
fosse alterado, o que não ocorreu. Paulo questionou a necessidade de urgência. Mauro
afirmou ser absurda a retirada de recursos da infraestrutura rural e questionou redação
do art. 1º, com relação a quem realizará a obra. Adilson mencionou que trata-se da
construção de 46 unidades habitacionais mediante contrato que possuí clausulas
suspensivas em relação ao prazo da contrapartida e que a responsabilidade pela execução
do projeto é do Município. Paulo declarou não ser contrário a inclusão, mas será contra o
projeto. A sessão foi suspensa para definir melhor encaminhamento. Após sessão ser
reaberta, Adilson retirou o pedido de inclusão. O PLO foi encaminhado à CFIN. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO
SISTEMA DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO DE NEGROS, PRETOS,
PARDOS,QUILOMBOLAS E AMARELOS, BEM COMO DE RESERVA DE VAGAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E PARA CONTRATAÇÕES Autores: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 242, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV. ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS MÃES SOLO, RESPONSÁVEIS LEGAIS POR FILHO(A)
COM DEFICIÊNCIA Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN. ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2026, CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
PARA A EMPRESA DIGITAL NET Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo:
247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 5 - Pedido de
Providência nº 60 de 2026, SOLICITO A PODA DE UMA ÁRVORE PRÓXIMO A PRAÇA
DA VILA FONSECA, EM FRENTE AO ENDEREÇO RUA NEUZA PAES DO AMARAL,
NUMERO 296. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de Providência nº 61 de 2026, Solicito a
construção de um pontilhão no Corredor do Miguel Oliveira no Faxinal 3º Distrito no
acesso a propriedade do Sr Lori Schellin e Agostino Quintana de Candia em direção a
Coxilha do fogo. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 62 de 2026,
SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA LOCALIDADE
ENCRUZILHADA DOS GRILOS, PRÓXIMO AO ANTIGO SALÃO ALVORADA, PRIMEIRO
DISTRITO. Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 63 de 2026, SOLICITO
PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO
QUILOMBO, 1° DISTRITO, PASSANDO PELA EMEF VINTE DE SETEMBRO ATÉ A DIVISA
COM PELOTAS, TENDO EM VISTA DIVERSAS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES. Autor:
Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Colocado em discussão a pedido do vereador Marcelo Maron. Marcelo: referiu
que o melhoramento na estrada é necessário, tendo em vista que trata-se de via que dá
acesso à Pelotas. Relembrou que o Prefeito Arion prometeu que haveria trator com lâmina
em cada escola, enquanto na realidade havia trator na localidade, o qual foi retirado.
Mauro: manifestou preocupação com a situação das estradas. Disse que ouviu áudio do
Prefeito em relação a situação ocorrida com caminhão que tentou atravessar corredor
entre Solidez e Posto Branco, onde não havia ponte. Segundo o Vereador, no áudio, Arion
afirmava ser responsabilidade do Ex-prefeito Vinicius não ter a ponte no local. Ritiéli:
afirmou que é uma área que precisa de melhorias, citando que muitas pontos no Município
precisam ser melhorados. Disse que cobra e defende o melhor à comunidade. Ao mesmo
tempo, referiu que houve melhora em muitos locais. Sinalizou a importância da união e
que não se deve procurar culpados. Marcio: expressou que andou bastante pela Cidade
afirmando que há cobranças, mas também elogios, citando trecho de via no Espigão como
exemplo de reconhecimento ao serviço prestado. Paulo: mencionou impacto das chuvas na
execução de manutenções e de más decisões dos gestores, citando ponte na divisa com
São Lourenço do Sul. ; 9 - Pedido de Providência nº 64 de 2026, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO URGENTE DA ESTRADA DO CORREDOR DA
ASSOCIAÇÃO DA COXILHA DOS AMARAL PASSANDO PELA CHÁCARA DO FALECIDO
PEDRO BOEMEKE. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do autor. Marcelo: disse que
a recuperação de estradas é o mínimo que Executivo pode fazer e que as demandas são
superiores a disponibilização dos serviços. Lamentou a paralização na implantação de
galerias. Diego: reconheceu as dificuldades em se lidar com as necessidades do interior e
que é dever do parlamentar fazer cobranças e buscar recursos. Questionou publicações no
site da prefeitura divulgando emendas parlamentares destinadas por deputados da base.
Mauro: alegou que não foi convidado para participar da administração em nenhum
momento e que não tem problema em reconhecer algo positivo. Citou reparo em ponte no
Iguatemi solicitada pelos parlamentares. Diego, em aparte, mencionou mensagem
recebida em relação a retirada de patrulhas no interior. Mauro também citou mensagens
com reclamações recebidas de moradores. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
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Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
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Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 06ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (09/03/2026).
Correspondências: 
Ofício 2- 1.230/2026 - Gabinete do Prefeito - Solicita a retirada da Mensagem Executiva nº
026/2026 em tramitação nesta Casa Legislativa (PLO 37/2026);
Ofício 1.252/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 06/2026, de autoria do vereador
Marcelo Maron, referente a categoria de CNH dos ocupantes de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas.
Ofício 1.261/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 07/2026, de autoria do vereador
Mauro Silveira, referente às vigas de madeira para pontes.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 9 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, O
VALOR GASTO ANUALMENTE COM CCS, FGS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS ANOS
DE 2024 E 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.
Pedido de Informação nº 10 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, OS
SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO ATENDIMENTO DE
FONOAUDIÓLOGO PARA CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA. Autoria: Vereador Rubens
Angelin de Vargas.
Manifestação Popular: 
Nilso Pinz
Welton Terres Filho
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 027/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2026
Processo: -
Autores: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Rubens Angelin de
Vargas 
DISPÕE SOBRE O
ESTABELECIMENTO DO SISTEMA
DE COTAS RACIAIS PARA INGRESSO
DE NEGROS, PRETOS,
PARDOS,QUILOMBOLAS E
AMARELOS, BEM COMO DE
RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA (PCDS) E
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, NO
ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO
MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE
CARGOS EFETIVOS E PARA
CONTRATAÇÕES 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) AS
MÃES SOLO, RESPONSÁVEIS LEGAIS
POR FILHO(A) COM DEFICIÊNCIA 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA A
EMPRESA DIGITAL NET 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 60 de
2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO A PODA DE UMA ÁRVORE
PRÓXIMO A PRAÇA DA VILA
FONSECA, EM FRENTE AO
ENDEREÇO RUA NEUZA PAES DO
AMARAL, NUMERO 296. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 61 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
Solicito a construção de um pontilhão
no Corredor do Miguel Oliveira no
Faxinal 3º Distrito no acesso a
propriedade do Sr Lori Schellin e
Agostino Quintana de Candia em
direção a Coxilha do fogo. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 62 de
2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
SOLICITO O PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA
LOCALIDADE ENCRUZILHADA DOS
GRILOS, PRÓXIMO AO ANTIGO
SALÃO ALVORADA, PRIMEIRO
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 63 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO
PASSO DO QUILOMBO, 1° DISTRITO,
PASSANDO PELA EMEF VINTE DE
SETEMBRO ATÉ A DIVISA COM
PELOTAS, TENDO EM VISTA
DIVERSAS SOLICITAÇÕES DOS
MORADORES. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 64 de
2026
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO URGENTE DA
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
ESTRADA DO CORREDOR DA
ASSOCIAÇÃO DA COXILHA DOS
AMARAL PASSANDO PELA CHÁCARA
DO FALECIDO PEDRO BOEMEKE. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
TICKET ALIMENTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR
CAMPONESA SOLIDÁRIA
(TAFECSOL) NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO
VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 013/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA
AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA
FAMÍLIA DO SRº CLAUDESTINO
COELHO DE LIMA – TININHO LIMA 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE OS
APOSENTADOS, ESPECIALMENTE
ACERCA DE COBRANÇAS DE
EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO
SOLICITADOS, DIFICULDADES
PARAM TRANSFERÊNCIA DO
RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PARA
OUTRAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
E DEMAIS TRANSTORNOS
ENFRENTADOS PELOS
BENEFICIÁRIOS EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE VAGAS
SINALIZADAS COM FAIXA AMARELA
PARA CARGA E DESCARGA EM
FRENTE ÀS CLÍNICAS
VETERINÁRIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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