| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2026-03-19 |
| native_id | 313 |
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 10:14 ; Encerramento: 19/03/2026 - 10:37 Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; VicePresidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Maica Tainara / PT ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Expedientes: Abertura da Sessão: . Correspondências: Ofício nº 006/2026/GP - Solicitação de Convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Maica Tainara / PT ; Marcio Schwartz / PP ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Não ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; Ocorrências da Sessão: O presidente Carlos Eduardo Martins registrou a ausência do vereador Diego Volter, que se encontrava representando o município e a 21ª Região Tradicionalista na cidade de Santa Cruz, onde participou, durante o fim de semana, da Festa Campeira do Estado. Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026: ADILSON SCHUCH: defendeu o projeto, destacando que o recurso é contrapartida do município para viabilizar dois empreendimentos habitacionais (46 casas). Ressaltou o impacto social (moradia para famílias) e econômico (investimento de cerca de R$ 15 milhões), pedindo voto favorável dos colegas. PAULO BAUER: manifestou voto contrário. Demonstrou preocupação com a retirada de recursos da manutenção de pontes e infraestrutura rural, destacando problemas graves já existentes no interior (pontes danificadas, dificuldades no transporte escolar e escoamento da produção). Entende que o recurso deveria vir de outra área. CARLOS EDUARDO MARTINS: esclareceu a tramitação do projeto, afirmando que não houve pedido formal de retirada ou vistas da matéria. Justificou a inclusão na pauta da sessão extraordinária e reforçou a legalidade do processo. RITIELI SAMPAIO: reconheceu que a retirada de recursos da infraestrutura não é ideal, mas ponderou que a causa é importante (habitação). Destacou que há previsão de novos investimentos e recursos (Defesa Civil e financiamento) para melhorias nas pontes e estradas, o que ameniza a preocupação. CARLOS EDUARDO MARTINS: explicou melhor a destinação dos recursos (pavimentação de ruas e melhorias para viabilizar as casas). Reconheceu a preocupação com pontes, mas defendeu a importância do projeto habitacional. Destacou que cabe aos vereadores cobrar do Executivo a reposição e investimentos maiores na infraestrutura. Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/03/2026 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2026 Página 1 RUBENS VARGAS: criticou duramente a retirada de recursos das pontes, classificando como erro do Executivo. No entanto, votou favorável para não prejudicar as famílias beneficiadas. Comprometeu-se a apresentar emenda impositiva para repor os valores retirados da infraestrutura. CARLOS EDUARDO MARTINS: concordou com as críticas sobre a prioridade das pontes, reforçou a necessidade de melhorias no interior e afirmou que continuará cobrando o Executivo. Em seguida, conduziu a votação e declarou o projeto aprovado por maioria. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins / PP ____________________ Vice-Presidente: Adilson Oliveira Schuch / PT ____________________ PrimeiroSecretário: Ritiéli Lima Sampaio / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Darci Ropke / PP ____________________ Segundo VicePresidente: Marcio Daniel Haudt Schwartz / PP 19/03/2026 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/03/2026 Página 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 19/03/2026 - 10:00 Encerramento: 19/03/2026 - Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: . Correspondências: Ofício nº 006/2026/GP - Solicitação de Convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Processo: - Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 112.747,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 027/2026) Aguardando discussão e votação em plenário ___________________________________________ Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) Presidente Câmara de Vereadores de Canguçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 18/03/2026 Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - Email: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 18/03/2026 Página 1