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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2026-03-30
native_id314

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 18:09 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 20:07 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h09min o Presidente Carlos Eduardo declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em votação, a ata da
8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (23/03/2026) foi aprovada pelos presentes.
Correspondências: Ofício 1.652/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 09/2026, de
autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente a gastos com CCs, FGs e Secretários
nos anos de 2024 e 2025. Grande Expediente: Paulo Bauer: Manifestou preocupação
com a precariedade das pontes no município, citando diversas localidades como Manuel
do Rego, Pessegueiro e Costa do Arroio Grande, onde a falta de manutenção dificulta o
transporte escolar e de grãos. Criticou a não utilização de galerias de concreto, que
considera uma solução mais duradoura do que o uso de madeiras de baixa qualidade.
Marcelo Maron: Apresentou um comparativo de gastos com Cargos de Confiança (CCs),
afirmando que em 2025 o gasto foi de R$ 4,1 milhões, um aumento de R$ 1,4 milhão em
relação a 2024. Argumentou que esse valor seria suficiente para substituir 67 pontes por
galerias de concreto. Também celebrou a contratação de novos professores para
"desenturmar" classes, visando ganho pedagógico. Maica Tainara: Relatou reunião na
FUNASA, em Porto Alegre, para tratar de um projeto de R$ 12 milhões destinado ao
abastecimento de água em comunidades quilombolas. Além disso, convidou a comunidade
para uma audiência pública sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Mauro
Silveira: Alertou para a situação financeira do município, criticando o que chamou de
"gastança desenfreada" da atual gestão. Demonstrou contrariedade a um projeto de lei
que altera as regras de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, afirmando que
a medida prejudicará funcionários e cidadãos com ações judiciais contra a prefeitura.
Ritiéli Sampaio: Destacou a realização do "Segundo Café das Lideranças" e a obtenção de
R$ 350 mil em recursos federais para cultura e assistência social. Criticou duramente, em
nível nacional, a suposta corrupção envolvendo recursos de aposentados e defendeu a
realização de uma audiência pública local para buscar soluções aos problemas
enfrentados pelos idosos de Canguçu. Diego Wolter: Propôs a realização de uma audiência
pública por meio da Frente Parlamentar da Defesa do Agronegócio para ouvir os
produtores rurais no início da safra. Expressou preocupação com os impactos da estiagem
em algumas regiões, ressaltando a importância de uma colheita cheia para a economia do
município. Jardel Oliveira: Celebrou a entrega de pontes na Picada das Linhas e Corredor
dos Dias, além de elogiar a instalação de câmeras de segurança pelo GGI. Anunciou a
renovação da Frente Parlamentar da RS-265 e proposição de projeto para incluir o Hino
de Canguçu como símbolo oficial do município. Carlos Eduardo: Citou a realização da
classificatória tradicionalista no Tropeiros da Amizade e parabenizou a seleção da 21ª RT.
Também destacou o projeto de ampliação do CERON, informando que a capacidade de
atendimento oncológico poderá subir de 3 mil para 10 mil pacientes até 2027. Explicação
Pessoal: Marcelo Maron: O vereador utilizou seu espaço para abordar temas de
repercussão nacional, focando em críticas à corrupção que, segundo ele, é intrínseca ao
Câmara de Vereadores de Canguçu
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31/03/2026
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Partido dos Trabalhadores (PT). Citou prejuízos históricos em refinarias como Abreu e
Lima e a compra da refinaria de Pasadena como exemplos de desvios de recursos públicos.
Criticou o encerramento de uma CPMI no Congresso Nacional que investigava
irregularidades no INSS, lamentando que o requerimento para prorrogação dos trabalhos
não tenha sido lido pelo presidente do Senado e que a base governista tenha votado
contra o relatório final. Afirmou que a corrupção no sistema previdenciário ameaça futuras
aposentadorias e alegou que o relatório final da referida comissão apontava o
envolvimento de familiares do atual Presidente da República em esquemas de desvio. Por
fim, exortou a população a ficar atenta ao cenário político em ano eleitoral, pedindo que
não votem em parlamentares que se posicionaram contra as investigações. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026,
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA A EMPRESA DIGITAL
NET Autor: Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 2 - Requerimento nº 5 de 2026, SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA
ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO A PLO 51/2026 (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 039/2026), QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR
PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
(OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASESP) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 278, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Prejudicada - Obs.: Pedido de inclusão aprovado de forma simbólica durante
expediente. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026, “AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 277, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Abstenção ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 4 - Requerimento nº 6 de 2026, SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DISCUTIR OS IMPACTOS CAUSADOS NAS LAVOURAS DOS
PRODUTORES DE ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA
DE CHUVA FOI RECORRENTE. Autor: Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio,
Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson
Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo
Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: 19:23 Abertura da Ordem do Dia Discussão PDL 14/2026 -
Jardel Oliveira: a pedido do autor, destatou a relevância da empresa. Além disso,
manifestou voto favorável a proposição. Discussão PLO 51/2026 - Ritiéli Sampaio:
ressaltou a importância da parceria, na qual serão oferecidas 5 mil consultas. Enalteceu os
benefícios ofertados, que favocerão principalmente a população mais carente. Realçou a
importância da visão. Jardel Oliveira: agradeceu a sensibilidade dos vereadores por
acatarem o pedido de inclusão em pauta. Relatou como se dará o funcionamento do
projeto e parabenizou a Secretaria de Saúde. Discussão Requerimento 06/2026 - Diego
Wolter: salientou que já tem trazido o tema há algum tempo, citando obstáculos
enfrentados pelos produtores. Solicitou apoio para rápida distribuição dos convites para a
audiência, proposta para o dia 01/04/2026, às 15 horas. Marcelo Maron: mencionou a
importância de ouvir e amparar os produtores e citou dados de produção bastantes
oscilantes no Estado. Carlos Eduardo: referiu que entidades, como Emater e Secretaria de
Agricultura, colocaram-se a disposição para levantar os números em relação a quebra de
safra. Ritiéli Sampaio: parabenizou a mobilização e iniciativa. Evidenciou a fertilidade do
solo brasileiro e reveses que produtores enfrentam. Paulo Bauer: exaltou a proposição e
enumerou fatores que dificultam as safras. Ressaltou a baixa expectativa para colheita de
soja e impacto do clima. Jardel Oliveira: referiu sobre as consecutivas dificuldades que
impactam o setor agrícola. Condenou a guerra promovida pelo Governo Americano. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026, "DISPÕE
SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU,
DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 035/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e
CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ASESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 039/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Jardel informou que protocolou requerimento para inclusão da
proposição na ordem do dia para discussão e votação. Foram levantadas e respondidas
dúvidas em relação a matéria, tendo a sessão sido suspensa para levantamento de todas
informações. Colocado em votação, o pedido de inclusão foi aprovado pelos presentes. ; 3
- Pedido de Providência nº 71 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO EM PONTOS CRÍTICOS NO CORREDOR DOS ALVES E ESTRADA
DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Pedido de Providência
nº 72 de 2026, SOLICITO ABERTURA DA ESTRADA, PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO PANTANOSO ANTIGO PTG GALO PINTO
( SUBIDA DA PONTE). Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 280,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Pedido de Providência nº 73 de 2026,
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA SUBESTAÇÃO
QUE LIGA O TREVO DA RS 265 COM A BR 392. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Pedido de
Providência nº 74 de 2026, SOLICITO A TROCA DE DUAS LÂMPADAS DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO PIQUETE SEM FRONTEIRAS– HERVAL- 2º
DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de Providência nº 75 de 2026, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA BAIXADA DO
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
31/03/2026
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RODEIO ( APRESENTA PONTOS CRÍTICOS). Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número
de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Discutido a pedido do
vereador Mauro SIlveira. Vereador Mauro: reiterou a importância do pedido devido a
situação da estrada, que impede transporte do tabaco. Disse que a plaina disponibilizada à
associação da localidade foi retirada do local. Também, falou sobre dificuldades em ponte
na região. Vereadora Maica: somou-se ao pedido referindo que também foi procurada por
moradores da região solicitando manutenções. Vereador Diego: ressaltou que a estrada
oferece riscos principalmente após chuvas, relatando situações de risco no local. Também,
citou outras regiões que necessitam de atenção. Questionou sobre ausência de patrulha no
interior. Vereador Eduardo: evidenciou que são situações pontuais e que deve haver um
olhar diferenciado para as estradas, citando melhora no processo de manutenções. ; 8 -
Pedido de Providência nº 76 de 2026, SOLICITO ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DE VIA NO CORREDOR QUE DÁ ACESSO A SOLIDEZ, QUE ENTRA NA CASA
COMERCIAL DO INGO BLODORN, E SAI PROXIMA A IGREJA MANOEL DO REGO NA
SOLIDEZ. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 77 de 2026, SOLICITO RECONSTRUÇÃO
DA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA A COXILHA DOS AMARAL AO PASSO DOS
OLIVEIRA, NO 1° DISTRITO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 287,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 78 de 2026,
SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL E RAMIFICAÇÕES DA COX. DOS AMARAL, NO 1° DISTRITO. Autor: Marcelo
Romig Maron, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
31/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/03/2026
Página 4
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
31/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 31/03/2026
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (23/03/2026).
Correspondências: 
Ofício 1.652/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 09/2026, de autoria do Vereador
Marcelo Romig Maron, referente a gastos com CCs, FGs e Secretários nos anos de 2024 e
2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE
PEQUENO VALOR NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU, DECORRENTES DE
DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 100, §§ 3º E 4º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 035/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CANGUÇU A FIRMAR PARCERIA
COM A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE
SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ASESP) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 039/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Pedido de Providência nº 71 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO EM PONTOS
CRÍTICOS NO CORREDOR DOS
ALVES E ESTRADA DO RINCÃO DOS
MARQUES - 4º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Pedido de Providência nº 72 de
2026
SOLICITO ABERTURA DA ESTRADA,
PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO PANTANOSO ANTIGO
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
PTG GALO PINTO ( SUBIDA DA
PONTE). 
5 - Pedido de Providência nº 73 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DA SUBESTAÇÃO QUE LIGA O
TREVO DA RS 265 COM A BR 392. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 74 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO A TROCA DE DUAS
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA EM FRENTE AO PIQUETE
SEM FRONTEIRAS– HERVAL- 2º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 75 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL DA BAIXADA DO RODEIO
( APRESENTA PONTOS CRÍTICOS). 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO ENCASCALHAMENTO E
ABERTURA DE VIA NO CORREDOR
QUE DÁ ACESSO A SOLIDEZ, QUE
ENTRA NA CASA COMERCIAL DO
INGO BLODORN, E SAI PROXIMA A
IGREJA MANOEL DO REGO NA
SOLIDEZ. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 77 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO RECONSTRUÇÃO DA
PONTE DO CORREDOR QUE LIGA A
COXILHA DOS AMARAL AO PASSO
DOS OLIVEIRA, NO 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 78 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO PATROLAMENTO,
ALARGAMENTO E
CASCALHAMENTO NA ESTRADA
PRINCIPAL E RAMIFICAÇÕES DA
COX. DOS AMARAL, NO 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas 
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM
E RECONHECIMENTO PARA A
EMPRESA DIGITAL NET 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira 
SOLICITO QUE SEJA INCLUÍDO NA
ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO
E VOTAÇÃO A PLO 51/2026
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº
039/2026), QUE "AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE CANGUÇU A FIRMAR
PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO (OSCIP) ASSOCIAÇÃO DE
SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
(ASESP) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS." 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Frente Parlamentar em Defesa
do Agronegócio 
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DISCUTIR OS
IMPACTOS CAUSADOS NAS
LAVOURAS DOS PRODUTORES DE
ALGUMAS REGIÕES ESPECÍFICAS
NO MUNICÍPIO ONDE A FALTA DE
CHUVA FOI RECORRENTE. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/03/2026
Página 2
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/03/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 30/03/2026
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