sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 18:14 ;
Encerramento: 20:31 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig
Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer /
MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h14min o Presidente Carlos Eduardo Martins
declarou aberta a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura;
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 9ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (30/03/2026) em votação, que foi aprovada por
unanimidade; Correspondências: Ofício 1.764/2026  - Resposta ao pedido de informação
nº 08/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente às horas extras
pagas aos funcionários vinculados às Secretarias da Fazenda, Administração, Educação,
Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social, Planejamento e ao Gabinete do Prefeito. Ofício
1.807/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 11/2026, de autoria do Vereador Paulo
Renato Kopp Bauer, referente à situação das pontes no município. Pedidos de
Informações: Pedido de Informação nº 13 de 2026 - REFERENTE AOS CARGOS
COMISSIONADOS (CC´S) E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG). Autoria: Paulo Renato Kopp
Bauer. Pedido de Informação nº 14 de 2026 - REITERO OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
N° 01/2026 E Nº 08/2026 REFERENTE AS HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES NO
ANO DE 2025. Autoria: Marcelo Romig Maron.     Grande Expediente: DIEGO WOLTER:
iniciou sua fala cumprimentando os presentes, com destaque aos integrantes do Rotary,
ressaltando a importância do projeto de comodato em favor da entidade e da Casa da
Amizade, parabenizando-os pelos relevantes serviços prestados ao município ao longo dos
anos. Na sequência, apresentou preocupação com a saúde mental da população de
Canguçu, destacando os altos índices de depressão e suicídio, bem como a dificuldade
atual de identificação precoce desses problemas, especialmente entre jovens, em razão do
distanciamento social causado pelas tecnologias. Informou a apresentação de projeto
visando ações e políticas públicas voltadas ao tema. Também manifestou preocupação com
a falta de atendimento em especialidades médicas, especialmente traumatologia e
oncologia, relatando a angústia diante da demanda da população. Por fim, solicitou
atenção do Executivo quanto à falta de abastecimento de água em algumas localidades do
interior, citando casos urgentes envolvendo pessoas idosas. MAICA TAINARA: destacou a
conquista de recursos federais no valor de aproximadamente R$ 8 milhões destinados à
construção de nove pontes no município, enfatizando a importância da obra para a
mobilidade, segurança, desenvolvimento local e qualidade de vida da população,
especialmente dos produtores rurais. Ressaltou que o resultado decorre de trabalho,
diálogo e compromisso com as demandas da comunidade. MAURO SILVEIRA: abordou a
audiência pública realizada sobre o agronegócio, relatando a insatisfação dos agricultores
diante da falta de apoio governamental, especialmente em razão das dificuldades
enfrentadas com estiagens e perdas de safra. Criticou a ausência de políticas públicas
efetivas por parte do governo federal. Também manifestou preocupação com a situação
econômica do município, fortemente dependente da agricultura. Ao final, solicitou apoio
da vereadora Maica para viabilizar a execução de obras de duas pontes já aprovadas e
com recursos disponíveis, mas ainda não executadas pelo município. MARCELO MARON:
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cumprimentou os representantes do Rotary, elogiando o trabalho social desenvolvido pela
entidade e manifestando apoio ao projeto de comodato. Em seguida, apresentou crítica ao
aumento de gastos com cargos em comissão (CCs) no Executivo Municipal, apontando
crescimento significativo nas despesas e alertando para possível extrapolação de limites
fiscais, com impacto em outras áreas. Defendeu seu papel fiscalizador como vereador e
rebateu críticas recebidas, destacando ações realizadas em seu mandato, especialmente
na melhoria de infraestrutura rural, substituição de pontes por galerias e investimentos na
agricultura e educação. ADILSON SCHUCH: relatou agenda realizada no município de
Santana da Boa Vista, destacando avanços na implementação do Programa Camponês,
com apoio de emenda parlamentar. Ressaltou o pioneirismo de Canguçu na criação do
programa e a importância de sua expansão regional e estadual. Reconheceu o papel de
gestores de diferentes partidos na implantação da iniciativa e defendeu a continuidade de
políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Também mencionou a intenção de
retomar projeto relacionado ao ticket alimentação vinculado ao programa, visando
fortalecer a produção e a comercialização local. PAULO BAUER: relatou visita à zona rural
e destacou duas grandes preocupações dos agricultores: as condições das pontes e a
situação econômica das principais culturas. Informou que, conforme relatório recebido,
existem cerca de 80 pontes com problemas no município, citando especialmente a ponte
na divisa com Pelotas, que não oferece condições adequadas de tráfego. Também
manifestou preocupação com o preço do tabaco, apontando dificuldades na
comercialização, desvalorização do produto e critérios de classificação que reduzem o
valor pago ao produtor. Abordou ainda a frustração na safra de soja, em razão de
problemas climáticos, destacando impactos negativos na economia local e na renda dos
agricultores. RITIELI SAMPAIO: destacou a aprovação da maioria das emendas
impositivas destinadas por seu gabinete, com recursos aplicados em áreas como saúde,
assistência social, educação e infraestrutura. Ressaltou investimentos na saúde mental, no
CAPS e em ações de prevenção e reabilitação, além de apoio a entidades como APAE e Lar
de Idosos. Também mencionou preocupação com a rodovia BR-265, no trecho entre
Canguçu e São Lourenço do Sul, apontando o aumento de acidentes e problemas de
sinalização, especialmente no trevo de acesso à cidade. Sugeriu a realização de um
abaixo-assinado para mobilizar a comunidade e buscar melhorias junto aos órgãos
competentes. JARDEL OLIVEIRA: destacou a destinação de emendas impositivas para
diversas áreas, como saúde, educação e assistência social. Abordou a questão das pontes
vinculadas à Defesa Civil, esclarecendo que os recursos são decorrentes de situações
emergenciais e não configuram emendas parlamentares. Informou que projetos
precisaram ser readequados por exigências técnicas, mas que se encontram aprovados e
em fase final de trâmites burocráticos para execução. Também reconheceu a necessidade
de melhorias no abastecimento de água no interior e defendeu ações preventivas por parte
do Executivo. Reafirmou o papel dos vereadores na fiscalização e cobrança de políticas
públicas. CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala destacando a importância do
trabalho do Rotary e manifestando apoio à cedência de terreno para a entidade. Em
seguida, abordou a situação do setor agrícola, ressaltando dificuldades enfrentadas pelos
produtores, especialmente em razão de perdas de safra, altos custos de produção e baixos
preços de comercialização, com destaque para a soja e o tabaco. Alertou para os reflexos
negativos na economia local. Também tratou da situação da saúde no município,
reconhecendo avanços na área de pediatria, mas demonstrando preocupação com a
superlotação do hospital, especialmente com a aproximação do inverno e o aumento
esperado de doenças respiratórias, orientando a população a redobrar cuidados.
Explicação Pessoal: JARDEL OLIVEIRA: iniciou sua manifestação agradecendo a
presença dos integrantes do Rotary até o encerramento da sessão, parabenizando a
entidade e destacando a importância da matéria aprovada. Cumprimentou ainda as
autoridades e demais presentes.   Na sequência, abordou a relevância das emendas
impositivas, ressaltando que, apesar das dúvidas e críticas iniciais quando de sua
implantação, o instrumento tem demonstrado resultados positivos no município. Destacou
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que diversas entidades vêm sendo beneficiadas com recursos indicados pelos vereadores,
citando que destinou suas emendas às escolas municipais, contemplando as 36 unidades,
com investimentos em melhorias estruturais e aquisição de equipamentos, como
purificadores de água. Mencionou também a destinação integral de emenda anterior, no
valor de R$ 76.000,00, para a área da pediatria do hospital, viabilizando a aquisição de
equipamentos importantes, como ressuscitadores infantis e berços aquecidos,
contribuindo para a qualificação do atendimento às crianças. O vereador ressaltou que as
emendas impositivas permitem direcionar recursos a demandas específicas que, muitas
vezes, não estão previstas no orçamento do Executivo, reforçando o papel dos
parlamentares na complementação das políticas públicas. Reconheceu, contudo, que o
mecanismo ainda está em fase de adaptação no município, exigindo aprendizado contínuo
e aperfeiçoamento por parte dos vereadores. Ainda sobre o tema, destacou a importância
da fiscalização na aplicação dos recursos públicos, mencionando que, em nível federal,
houve necessidade de maior controle sobre as emendas parlamentares, mas enfatizou que,
no âmbito local, os vereadores têm atuado com responsabilidade, destinando recursos
principalmente para áreas essenciais, como a saúde. Por fim, retornou à pauta relacionada
ao Rotary, destacando a trajetória centenária da entidade no Brasil e sua reconhecida
atuação social, manifestando confiança na correta aplicação dos recursos e na
continuidade do trabalho desenvolvido. Encerrou afirmando que a aprovação da matéria
representa um passo importante, devendo ser seguida de novas ações em benefício da
comunidade. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PSDB ; Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo
Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo
Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026,
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR
O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO. - Obs.: 2º turno.
Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Emerson Henzel
Machado, Jardel Souza de Oliveira, Marcelo Romig Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens
Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 154, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 029/2026) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos
Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 2.677,32 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 030/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
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Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 033/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira
- Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM COMODATO PARA O ROTARY CLUB DE CANGUÇU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 037/2026) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Não Votou ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 6 - Requerimento nº 7 de 2026, ENVIO DE OFÍCIO AO DAER.
MELHORIAS NO TREVO DA RS 265 QUE DA ACESSO A CIDADE DE CANGUÇU. Autores:
Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo
Bauer, Número de Protocolo: 299, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Não Votou ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19h34min: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026: JARDEL
OLIVEIRA: manifestou-se favorável à matéria, aproveitando a oportunidade para
agradecer aos colegas vereadores pela aprovação de projeto de sua autoria relacionado à
inclusão do hino como símbolo oficial do município, destacando a importância do tema e o
apoio unânime recebido. DIEGO WOLTER: também se posicionou favorável ao projeto,
destacando que a matéria, assim como outras em pauta, trata de recursos provenientes de
repasses, inclusive do Fundo Nacional de Assistência Social. Ressaltou a relevância da
Secretaria de Assistência Social no atendimento à população em situação de
vulnerabilidade, enfatizando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e do
acompanhamento social às famílias. RITIELI SAMPAIO: manifestou apoio ao projeto,
ressaltando a importância dos recursos para a assistência social. Destacou o trabalho
desenvolvido pela equipe da secretaria, mencionando o grande volume de atendimentos
realizados, incluindo mutirões para redução de demandas reprimidas e ações como
distribuição de alimentos. Também citou a destinação de emenda parlamentar para
reforço das atividades da área. CARLOS EDUARDO MARTINS: reforçou a importância da
assistência social no município, destacando o aumento da demanda por atendimentos e as
ações implementadas pelo Executivo, como ampliação da equipe e iniciativas voltadas à
segurança alimentar, incluindo a distribuição de alimentos e funcionamento da cozinha
comunitária. Salientou que tais medidas representam atenção às necessidades da
população mais vulnerável. 19h46min Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026: RUBENS
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VARGAS:   destacou a importância e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo
Rotary no município. No entanto, demonstrou preocupação com o disposto no artigo 3º do
projeto, que prevê a reversão automática do imóvel ao município ao final do prazo de 10
anos, prorrogáveis por mais 10, sem necessidade de notificação. Diante da dúvida quanto
à cláusula, o vereador solicitou a suspensão da sessão por cinco minutos, a fim de
possibilitar diálogo com os representantes da entidade e melhor análise da matéria antes
da votação. 19h46min Sessão suspensa a pedido do vereador Rubens Vargas; 19h59min
Sessão reaberta; 19h59min Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026: JARDEL OLIVEIRA:
manifestou-se favorável à matéria, informando que, durante a suspensão da sessão, foram
buscados esclarecimentos junto ao Poder Executivo e ao setor jurídico, sanando as dúvidas
levantadas. Destacou que o projeto foi construído de forma conjunta e reforçou a
importância da iniciativa, ressaltando o relevante trabalho desenvolvido pelo Rotary no
município. Parabenizou a entidade e o Executivo pela condução do processo. RITIELI
SAMPAIO: também se posicionou favoravelmente, enaltecendo o trabalho voluntário
realizado pelo Rotary e destacando a importância de ações voltadas ao atendimento de
pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou o valor da solidariedade e da dedicação
ao próximo, enfatizando que a futura estrutura possibilitará a ampliação de cursos e ações
de capacitação profissional, beneficiando a comunidade. MAURO SILVEIRA: manifestou
apoio ao projeto, destacando o trabalho social do Rotary e a dedicação de seus
integrantes. Fez referência a lideranças locais que contribuíram historicamente com a
entidade, ressaltando o impacto positivo das ações desenvolvidas, inclusive em momentos
de crise. Reiterou o apoio do Legislativo para que o projeto se concretize e a entidade
continue ampliando suas atividades. CARLOS EDUARDO MARTINS: também se
manifestou, destacando a relevância do trabalho do Rotary no município e reconhecendo a
contribuição de lideranças que fortaleceram a entidade ao longo dos anos. Enfatizou a
importância de iniciativas voltadas ao bem coletivo e à solidariedade, desejando
continuidade e êxito às ações desenvolvidas. 20h09min Requerimento nº 7 de 2026:
MARCELO MARON: destacou que o requerimento decorre da necessidade urgente de
intervenções no trevo, conhecido como acesso ao Atacadão, em razão do elevado número
de acidentes, inclusive com vítimas fatais e feridos. Ressaltou que o local apresenta riscos
constantes, sendo necessária a adoção de medidas como redutores de velocidade ou
alterações estruturais, considerando que a competência é do DAER. MAURO SILVEIRA:
manifestou apoio à proposição, lembrando que já houve avanços anteriores, como a
implantação de iluminação no local, mas que ainda persistem problemas graves,
agravados por fatores como neblina e alta velocidade dos veículos. Informou que pretende
encaminhar pessoalmente o pleito ao DAER, reforçando a necessidade de intervenção
urgente. DARCI ROPKE: informou que o projeto para modificação do trevo já está
elaborado e aprovado, prevendo a construção de uma rótula, com empresa contratada,
estando a execução pendente de ajustes relacionados à área próxima ao empreendimento
existente no local. PAULO BAUER: reforçou a importância da demanda, relatando diversos
pontos críticos ao longo da rodovia, incluindo dificuldades de visibilidade, excesso de
velocidade e ocorrência frequente de acidentes. Informou que também buscará
encaminhar a demanda junto ao DAER, destacando a necessidade de medidas preventivas
para evitar novos sinistros. JARDEL OLIVEIRA: declarou apoio ao requerimento,
ressaltando que, embora haja informação de encaminhamento da obra, é fundamental
manter a cobrança junto aos órgãos competentes. Destacou que a segurança viária deve
ser prioridade e que o Legislativo deve continuar atuando na defesa da comunidade.
CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou, destacando a gravidade da
situação no trevo e a necessidade de melhorias, bem como apontando impactos indiretos
relacionados à fiscalização no local e possíveis reflexos econômicos. Reforçou a
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importância de ações que garantam segurança no trânsito e preservação das atividades
econômicas. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC; ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$
1.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 040/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
041/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 296, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CFIN; ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CRIANÇAS COM PARALISIA E AQUELAS
QUE POSSUAM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE ALGUM TRANSTORNO E/OU
DIFICULDADE/IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO. Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CDIV; ; 6 - Pedido de Providência nº
79 de 2026, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DO JOSÉ HARTER ( PRIMEIRA PONTE). Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Pedido de
Providência nº 80 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA
ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º DISTRITO. Autor: Diego Romão Helvig Wolter,
Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Pedido de
Providência nº 81 de 2026, SOLICITO REPAROS NA PONTE DO CORREDOR QUE LIGA
SOLIDEZ A FAVILA, NO 1° DISTRITO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº
82 de 2026, SOLICITO CASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS SILVEIRA, NA FAVILA
1° DISTRITO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: MAURO SILVEIRA: saudou quem assistia a sessão, disse
que os pedidos de providências em relação as pontes tem sido recorrentes. Solicitou união
dos vereadores pra reconstrução de ponte próxima a divisa com o município de Pelotas e
que é necessário buscar alternativas e soluções pra esses problemas. Falou de outros
pedidos de providências e solicitou que fosse tomado medidas principalmente porque o
momento é de colheita de safra; DIEGO WOLTER: saudou os presentes, em especial os
membros do Rotary que se encontram na plateia. Também reforçou a necessidade de dar
atenção as pontes, citou cobranças veementes da comunidade, em especial do Passo do
Pessegueiro, que informaram terem escutado que a manutenção da ponte na localidade
não se encontrava nos planos do governo municipal visto que era desnecessária;
MARCELO MARON: disse que os pedidos de providências são frutos de solicitações da
comunidade e pediu que seja dada atenção não só as pontes, bem como a alguns
corredores citados tendo em vista as safras e escoamentos do tabaco assim como o
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recebimento de insumos pelos produtores; CARLOS EDUARDO MARTINS: disse que o
governo municipal ja está tomando providências em relação as demandas de
infraestrutura rural, citou recurso para 9 pontes adquirido através da Defesa Civil.
Destacou a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo na busca por melhorias para o
município de Canguçu, reconhecendo avanços já realizados, mas enfatizando que as
cobranças continuarão visando atender melhor a comunidade. RITIELI SAMPAIO: abordou
a importância da manutenção das estradas e pontes, ressaltando as dificuldades
enfrentadas pela população rural, especialmente quanto ao escoamento da produção.
Mencionou a necessidade de reparos e substituição de pontes, bem como parcerias entre
prefeitura e comunidades locais. Destacou ainda a previsão de instalação de nove pontes
de concreto por meio da Defesa Civil, além da constante busca por melhorias junto ao
Executivo e reconhecimento ao trabalho das equipes municipais. JARDEL OLIVEIRA:
reforçou que a pauta de estradas e pontes é recorrente, dada a característica rural do
município. Apontou avanços recentes, mas reconheceu que ainda há demandas não
atendidas. Destacou a falta histórica de equipamentos adequados, como bate-estaca, e
mencionou investimentos previstos em maquinário para qualificar os serviços.
Demonstrou otimismo quanto à chegada de recursos, inclusive federais, e reafirmou o
compromisso conjunto dos vereadores e do Executivo na melhoria da infraestrutura
urbana e rural. ; 10 - Pedido de Providência nº 83 de 2026, SOLICITO
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO ADILSON PENNING NA
FAVILA 1° DISTRITO, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO PRÓXIMO A
RESIDÊNCIA DO SR. RUDI HARTWIG. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
10/04/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/04/2026
Página 7
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
10/04/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 10/04/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/04/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (30/03/2026).
Correspondências: 
Ofício 1.764/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 08/2026, de autoria do Vereador
Marcelo Romig Maron, referente às horas extras pagas aos funcionários vinculados às
Secretarias da Fazenda, Administração, Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social,
Planejamento e ao Gabinete do Prefeito.
Ofício 1.807/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 11/2026, de autoria do Vereador
Paulo Renato Kopp Bauer, referente à situação das pontes no município.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 13 de 2026 - REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS
(CC´S) E FUNÇÃO GRATIFICADA (FG). Autoria: Paulo Renato Kopp Bauer.
Pedido de Informação nº 14 de 2026 - REITERO OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES N°
01/2026 E Nº 08/2026 REFERENTE AS HORAS EXTRAS PAGAS AOS SERVIDORES NO
ANO DE 2025. Autoria: Marcelo Romig Maron.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DA SAÚDE MENTAL COMUNITÁRIA
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 1.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/04/2026
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Matéria Ementa Situação
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
040/2026) 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
041/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
10.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
042/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2026
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA),
CRIANÇAS COM PARALISIA E
AQUELAS QUE POSSUAM LAUDO
MÉDICO QUE COMPROVE ALGUM
TRANSTORNO E/OU DIFICULDADE/
IMPOSSIBILIDADE DE
DESLOCAMENTO. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 79 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDENCIAS NA PONTE DO
CORREDOR DO JOSÉ HARTER
( PRIMEIRA PONTE). 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 80 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA
DO RINCÃO DOS MARQUES - 4º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 81 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO REPAROS NA PONTE DO
CORREDOR QUE LIGA SOLIDEZ A
FAVILA, NO 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 82 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO CASCALHAMENTO NO
CORREDOR DOS SILVEIRA, NA
FAVILA 1° DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 83 de
2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO NO
CORREDOR DO ADILSON PENNING
NA FAVILA 1° DISTRITO, DANDO
ATENÇÃO ESPECIAL AO TRECHO
PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR.
RUDI HARTWIG. 
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu), Darci Ropke,
Emerson Henzel Machado, Jardel
Souza de Oliveira, Marcelo Romig
Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens
Angelin de Vargas 
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO
MUNICIPAL COMO SÍMBOLO
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
Obs.: 2º turno. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
029/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
2.677,32 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
030/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
033/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER ÁREA EM
COMODATO PARA O ROTARY CLUB
DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 037/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Marcelo Romig Maron, Mauro Renã
dos Reis Silveira, Paulo Bauer 
ENVIO DE OFÍCIO AO DAER.
MELHORIAS NO TREVO DA RS 265
QUE DA ACESSO A CIDADE DE
CANGUÇU. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
06/04/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 06/04/2026
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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