sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:03 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h03min o Presidente abriu a   14ª Sessão
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura; Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: O Presidente colocou a ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura (27/04/2026) em votação, que foi aprovada por unanimidade;
Correspondências: Convite do FAPS para apresentação do cálculo atuarial exercício
2026, ano base 2025, no dia 11/05/2026, às 09h, no Plenário da Câmara. Ofício 2.260/2026
-  Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin
de Vargas, referente à informações acerca da situação da documentação de propriedade e
eventual processo de usucapião dos terrenos onde estão localizadas as escolas E.M.E.F
Gonçalves Dias e E.M.E.F Francisco Meireles, bem como sobre a inclusão das quadras.
Ofício 2.353/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 20/2026, de autoria do Vereador
Diego Wolter, referente ao processo seletivo.   Pedidos de Informações: Pedido de
informação nº 22 de 2026 -  QUESTIONAMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA “VEJA
MAIS BRASIL”, NO TOCANTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
039/2026. Autoria: Marcelo Maron. Manifestação Popular: Diretora Josiane Dittgenm e
Luciana Loper (Escola Guido Timm Venske) - relataram que a instituição foi premiada pelo
desempenho no processo de alfabetização de alunos do segundo ano. Destacaram que o
resultado é fruto de um trabalho coletivo envolvendo equipe pedagógica, funcionários,
alunos, famílias e Secretaria de Educação, ressaltando a importância do comprometimento
de todos no processo educacional. Elizane Sigales e Roselaine G. Pereira (Escola Euclides
da Cunha) - enfatizaram que a premiação decorre do esforço conjunto de toda a
comunidade escolar. Salientaram os desafios do processo de alfabetização, a dedicação
dos professores e a relevância do reconhecimento como incentivo à continuidade do
trabalho, além de mencionarem o apoio da Secretaria Municipal de Educação. Diretora
Neiva Rafo Soares e Professora Caren Regina Ferreira da Cunha (Escola Victor Marques
Porto) - destacaram que a conquista é resultado da união entre gestão, professores,
funcionários e comunidade escolar, evidenciando a importância do trabalho coletivo e da
participação ativa da comunidade para o alcance dos resultados. Diego Wolter:
parabenizou o trabalho realizado, disse que sabe que como professor sabe que é algo
realizado por muitas mãos, e falou da alegria de recebe-lás e que o convite as diretoras,
bem como professoras é na verdade uma forma de agradecimento pelo que fazem pelos
alunos e comunidade. Ressaltou ainda que dentre 7.700 escolas estaduais e municipais as
3 escolas do município ficarem entre as 200 no Alfabetizatchê é algo a ser comemorado;
Ritiéli Sampaio: parabenizou os professores pelo esforço diante das dificuldades da
profissão, ressaltando a necessidade de múltiplos planejamentos e desafios enfrentados
em sala de aula. Destacou que a qualidade do ensino é mais importante que a quantidade
de alunos e enfatizou o papel transformador da educação na vida das pessoas. Paulo
Bauer: destacou a relevância da premiação como incentivo ao ensino da língua
portuguesa, ressaltando o papel das escolas na formação inicial dos alunos. Parabenizou
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professores, alunos, pais e toda a comunidade escolar pelo resultado alcançado. Marcio
Schwartz: reforçou que a conquista é fruto do trabalho coletivo entre escola e famílias.
Comentou sobre o orgulho de receber reconhecimento de antigos professores e destacou
exemplos de alunos que alcançam visibilidade, valorizando o impacto do ensino. Jardel
Oliveira: manifestou orgulho da rede municipal de ensino e ressaltou o apoio do
Legislativo às escolas, inclusive por meio de emendas impositivas. Incentivou a
apresentação de projetos pelas escolas e reafirmou o compromisso de destinar recursos
para a educação. Maica Tainara: parabenizou os profissionais da educação pelo
reconhecimento e destacou a importância do trabalho desenvolvido em conjunto com as
famílias e a comunidade escolar. Informou ainda a proposição de moção de
reconhecimento às escolas. Adilson Schuch: enfatizou que a premiação é resultado do
esforço coletivo da comunidade escolar, especialmente dos educadores. Destacou os
desafios atuais da educação e o papel da escola na formação de cidadãos conscientes.
Mauro Silveira: reconheceu o trabalho dos profissionais da educação e relacionou os bons
resultados à qualidade do ensino, mencionando debates sobre organização de turmas.
Destacou a importância de melhores condições estruturais e de políticas educacionais
eficazes. Rubens Vargas e Emerson Machado: tiveram suas manifestações registradas por
intermédio do vereador Jardel Oliveira. O vereador Rubens Vargas encontrava-se presente
na sessão, porém impossibilitado de fazer uso da palavra em razão de procedimento
cirúrgico recente, enquanto o vereador Emerson Machado não se fazia presente por estar
acompanhando sua esposa por motivos de saúde. Ambos encaminharam votos de
congratulações às escolas e aos profissionais da educação pelo reconhecimento recebido.
Marcelo Maron: ressaltou a importância da educação na formação do indivíduo e da
sociedade, defendendo maior valorização dos profissionais da área, não apenas em
remuneração, mas também em estrutura e condições de trabalho. Grande Expediente:
MARCELO MARON: manifestou preocupação com o convênio firmado para realização de
consultas oftalmológicas no município, relatando indícios de direcionamento de pacientes
para uma ótica específica vinculada à empresa executora. Destacou possível prejuízo ao
comércio local e protocolou pedido de informações ao Executivo para esclarecimentos.
DIEGO WOLTER: ressaltou o destaque da educação municipal, especialmente pelas
premiações recentes, enfatizando o trabalho das escolas e da Secretaria de Educação.
Destacou ainda o projeto de escolas do campo, seus resultados positivos e o
reconhecimento do município na área educacional. MAURO SILVEIRA:   reforçou as
preocupações levantadas sobre o convênio das consultas oftalmológicas, destacando a
necessidade de cautela na aprovação de projetos e apontando possível custo ao município.
Alertou para a importância da fiscalização e da análise criteriosa das matérias votadas.
PAULO BAUER: considerou grave a situação envolvendo o convênio, mencionando a
possibilidade de prática semelhante à venda casada e prejuízo às óticas locais. Ressaltou a
necessidade de apuração dos fatos e atenção a iniciativas aparentemente gratuitas.
JARDEL OLIVEIRA: informou que já encaminhou a demanda à Secretaria de Saúde e que o
Executivo deverá prestar esclarecimentos em breve. Reafirmou o papel fiscalizador do
Legislativo e colocou seu gabinete à disposição dos produtores rurais diante das
mudanças no sistema de nota fiscal eletrônica. RITIELI SAMPAIO: relatou participação em
congresso missionário, destacando ações sociais desenvolvidas no Brasil e no exterior.
Sobre o tema das consultas oftalmológicas, reconheceu os benefícios à população mais
carente, mas também criticou eventual direcionamento indevido, defendendo o equilíbrio
na análise da iniciativa. ADILSON SCHUCH: destacou a realização de evento nacional do
Movimento dos Pequenos Agricultores, relembrando sua trajetória histórica e importância
na conquista de políticas públicas. Abordou ainda desafios atuais da agricultura familiar e
mencionou programas governamentais voltados ao enfrentamento do endividamento.
MARCIO SCHWARTZ: parabenizou novamente as escolas premiadas e a Secretaria de
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Educação pelo trabalho realizado. Também convidou a comunidade para a reinauguração
de unidade básica de saúde no interior do município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, "AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 016/2026) - Obs.: Prazo final. Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 45.231,09 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
032/2026) - Obs.: Prazo final. Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00, POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO NO VALOR DE R$ 144.000,00 E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE
R$ 26.400,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 034/2026) - Obs.: Prazo final. Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 258, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:44 Jardel Oliveira justificou a ausência do vereador Emerson
Machado que se encontrava acompanhando sua esposa por motivos de saúde; 18:45 O
Presidente suspendeu a sessão para cumprimento dos vereadores às diretoras e
professoras que fizeram uso da tribuna popular; 18:57 Sessão reaberta; ORDEM DO DIA
19:48 Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026: RITIELI SAMPAIO: manifestou-se
favoravelmente ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026, destacando que os recursos
previstos contemplam a Secretaria de Desenvolvimento Social. Esclareceu que parte do
valor, correspondente a R$ 45.000, refere-se a saldo remanescente do Ministério do
Desenvolvimento Social, reaproveitado para execução no exercício atual. Informou ainda
que o montante restante será destinado a aquisições e investimentos, incluindo aporte de
R$ 26.400 ao projeto “Pão com Mel”, voltado ao atendimento de famílias em situação de
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vulnerabilidade no município. Por fim, elogiou o trabalho desenvolvido pela equipe da
secretaria, ressaltando o empenho e os resultados alcançados junto à comunidade.   
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.800,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 052/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
051/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 56.895,62 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 053/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à
CFIN; ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE
R$ 48.135,14 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 054/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026,
CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU À COMUNIDADE
REMANESCENTE QUILOMBOLA BISA SABINA MENDES. Autor: Adilson Schuch, Número
de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 6
- Pedido de Providência nº 102 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR DO MIQUITA – FAXINAL 3º DISTRITO. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Pedido de Providência nº 103 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR DA PASQUALINI – FAXINAL 3º DISTRITO. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 104 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO CORREDOR DO CHIQUINHO – FAXINAL 3º DISTRITO. Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 105 de 2026, SOLICITO QUE SEJA FEITA
LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA BOCA DE LOBO NA RUA DOM OTAVIANO EM FRENTE A
PRAÇA NILSON RAMSON. Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 368,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: DIEGO WOLTER: relatou que o local
apresenta recorrentes problemas de escoamento pluvial, em razão da força da água e do
desgaste da estrutura subterrânea, o que tem causado riscos à segurança. Destacou que a
situação já foi objeto de solicitações anteriores e que atualmente encontra-se apenas
sinalizada de forma precária. Além disso, mencionou a deterioração da área da praça,
afetada pelo avanço da erosão causada pela sanga, o que inviabilizou seu uso pela
comunidade. Ressaltou a necessidade de uma solução definitiva, com medidas de
contenção e recuperação do espaço público, a fim de restabelecer sua utilização como
área de lazer e convivência para moradores da região. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 18:00
Encerramento: 04/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27/04/2026).
Correspondências: 
Convite do FAPS para apresentação do cálculo atuarial exercício 2026, ano base 2025, no
dia 11/05/2026, às 09h, no Plenário da Câmara.
Ofício 2.260/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 15/2026, de autoria do Vereador
Rubens Angelin de Vargas, referente à informações acerca da situação da documentação de
propriedade e eventual processo de usucapião dos terrenos onde estão localizadas as
escolas E.M.E.F Gonçalves Dias e E.M.E.F Francisco Meireles, bem como sobre a inclusão
das quadras.
Ofício 2.353/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 20/2026, de autoria do Vereador
Diego Wolter, referente ao processo seletivo. 
Manifestação Popular: 
Diretora Josiane Dittgenm e Luciana Loper (Escola Guido Timm Venske)
Diretora Neiva Rafo Soares e Professora Caren Regina Ferreira da Cunha (Escola Victor
Marques Porto)
Elizane Sigales e Roselaine G. Pereira (Escola Euclides da Cunha)
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.800,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
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Matéria Ementa Situação
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 052/2026) 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
40.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
051/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
56.895,62 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
053/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
48.135,14 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
054/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
31 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU À
COMUNIDADE REMANESCENTE
QUILOMBOLA BISA SABINA
MENDES. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 102 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR
DO MIQUITA – FAXINAL 3º DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 103 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR
DA PASQUALINI – FAXINAL 3º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 104 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR
DO CHIQUINHO – FAXINAL 3º
DISTRITO. 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA
E MANUTENÇÃO NA BOCA DE LOBO
NA RUA DOM OTAVIANO EM
FRENTE A PRAÇA NILSON RAMSON. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E
EMERGENCIALMENTE, PESSOAL
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/05/2026
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Matéria Ementa Situação
PLANEJAMENTO, URBANISMO E
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 016/2026) 
Obs.: Prazo final. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
45.231,09 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
032/2026) 
Obs.: Prazo final. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
120.000,00, POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO NO VALOR DE R$
144.000,00 E POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO VALOR DE R$
26.400,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
034/2026) 
Obs.: Prazo final. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
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Presidente 
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2028) Legislatura
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