sessao nº 44

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/07/2022 - 14:14 ;
Encerramento: 20/07/2022 - 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Francisco Romeu
da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo
Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Jardel
Oliveira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Grande Expediente: LEANDRO GAUGER
EHLERT - ausência justificada na sessão. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - falou sobre a
proximidade do período eleitoral. Disse que na última sessão foi falado sobre o governo do
Estado, que há problemas, mas que foram encontradas soluções também. Que, na
administração passada, muitos hospitais quase fecharam, inclusive o hospital de Canguçu.
Que devem ser cobradas, sim, melhorias nos investimentos na região sul. Lamentou a falta
de deputado federal da região, pois assim existiriram mais emendas direcionadas à região.
No entando, que o governo do estado vem realizando investimentos na região. Que a
maioria dos prefeitos apoia a coligação MDB e PSDB para o governo do estado. Referiu
também que hoje é o dia do amigo. No que tange ao município de Canguçu, mencionou as
más-condições de trafegabilidade das estradas. Que faltam investimentos nesses locais.
Disse que recebeu mensagens dos funcionários preocupados com a falta de condições
para que o trabalho seja realizado. Referiu que na sessão passada ficou demonstrada a
falta de preocupação do governo municipal, quando entrou com ação de
inconstitucionalidade em face de projeto de lei de vereador da base sem comunicá-lo.
Sugeriu a criação de gabinete emergencial para tratar dos problemas do município,
também em relação ao transporte coletivo e pontes. Que não se pode culpar as
ocorrências climáticas, pois faltam bueiros e máquinas para execução do trabalho.
Mencionou que o governo municipal deveria dar maior atenção às proposições formuladas
pelos vereadores. Argumentou a necessidade de preocupação com o interior do município,
pois é a base da economia municipal. IASMIN ROLOFF RUTZ - disse que conseguiu trazer
para o município cerca de novecentos mil reais em emendas parlamentares, sendo que o
recurso foi direcionado para o Hospital de Caridade (trezentos mil reais), Centro de Apoio
Renascer (cem mil, oriundos de emendas do deputado Zé Nunes), EFASUL (cem mil reais),
também para EFASUL cem mil reais e cem mil para as Comunidades Quilombolas,
destacando a importância de cada um desses projetos. Por fim, outros duzentos mil reais
foram destinados para as Comunidades Quilombolas. Aparte do vereador Paulo Bauer, que
manifestou seu repúdio ao fundo eleitoral. Também repudiou manifestação do presidente
da República colocando em dúvida a segurança das urnas eletrônicas, o que não procede
pois as urnas são invioláveis. Vereador Ubiratan mencionou a manifestação americana de
confiança nas urnas eletrônicas, quando não as utilizam em seu território, assim como
outros países. Falou sobre a ausência de confiabilidade nas pesquisas eleitorais.
Vereadora Iasmin disse que visitaram com os mini-vereadores a estrutura do TRE, que
todos deveriam conhecer. Mencionou também a questão de vazamento de água na região
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do Semáforo da cidade. Vereador Madrid: disse que é contra coligações e a enorme
quantidade de partidos. Que houve resposta de Pedido de Informações mencionando que à
época do fechamento do hospital o governo do estado e do município estava com o MDB.
Argumentou que a política é complicada e dinâmica. Falou que a desistência da pré￾candidatura do prefeito municipal à deputado estadual impactou na forma como está
sendo governado o município. Que há vereadores da casa que "não sabem para que lado
correr" diante dessa situação. Disse que sabe dimensionar a quantidade de máquinas e
emendas necessárias para atender as necessidades do povo. Por fim, mencionou que o
partido possui pré-candidatos e que espera que façam um bom trabalho, pois o estado
precisa de novas formas de governo. Tempo de Lideranças: Ubiratan Cardoso Rodrigues:
saudou os presentes na sessão. Registrou o falecimento da cidadã Ilza Vergara e do
falecimento do ex-prefeito de Encruzilhada do Sul. Disse que o momento político
vivenciado é de acirramento de opiniões, mas que as pessoas já tem suas convicções
formuladas.Silvio Venzke Neutzling: falou sobre sua ida ao município de Porto Alegre, no
INCRA, sobre o programa Terra Brasil. Que houve entrave federal junto ao INCRA, mas
que já foi resolvido, fazendo com que os financiamentos solicitados sejam concedidos. Que
a perspectiva é zerar a fila de solicitações em até 90 dias. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Francisco Romeu
da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PSDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Silvio
Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022, Dispõe sobre
o afastamento e a Licença Maternidade das agentes políticas no município de Canguçu e
dá outras providências Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 260, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Absoluta - Obs.: Contra Francisco Vilela. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 085/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Permanece na comissão. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº 087/2022).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 418, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Aprovada a votação da matéria na presente sessão, em 2º ingresso. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 86/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a votação da
matéria na sessão em 2º ingresso. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022,
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Solicitada a urgência legislativa pelo vereador Marcelo. Rejeitada pelos vereadores
Francisco Vilela, Madrid, Iasmin, Jardel, Ubiratan e Carlos Eduardo. Baixa CCJ. ; 6 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR
DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa para Comissão de Finanças. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022,
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS PELA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 427,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para as comissões. ; 8 - Pedido de
Informação nº 111 de 2022, REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO 72
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Requerimento nº
227 de 2022, Solicito imediata recuperação com patrolamento e encascalhamento da Rua
Adolfo Balz – Bairro Vila Nova, sendo que a mesma encontra-se interrompida, e os
moradores estão com dificuldades para chegar e sair em suas residências, inclusive com
pessoas idosas e doentes, onde há dificuldades para chegada de carros e ambulância,
causando um grande transtorno para todos os moradores da referida rua. Autor: Arion
Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Requerimento nº 228 de
2022, Solicito imediata melhoria e conserto no telhado da Escola Santa Maria, no Passo
do Valadão – 1º Distrito, pois recebemos várias reclamações de pais de alunos, que a
referida escola possui muitas goteiras em seu telhado, prejudicando o andamento das
aulas, sendo que em alguns dias as aulas chegaram a ser canceladas, causando
transtornos para toda a comunidade escolar. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 229 de 2022, Cascalhamento no corredor do
Guará (que entra na Venda da Lagoa e sai no Corredor Primavera) Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Jardel
Oliveira: destacou que o corredor está em más condições faz bastante tempo. Que há
somente uma cascalheira para execução do trabalho. Aparte do vereador Cesar Madrid.
Vereador Jardel disse que há um geólogo na prefeitura, o que ajuda para o licenciamento
de uma nova cascalheira. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022, Institui cotas
de combustível por utilização de veículo particular no exercício do mandato no âmbito do
Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada inclusão na sessão.
Baixa CCJ. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
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Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/07/2022 - 14:00
Encerramento: 20/07/2022 - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Grande Expediente: 
LEANDRO GAUGER EHLERT
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA
IASMIN ROLOFF RUTZ
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Dispõe sobre o afastamento e a Licença Maternidade das agentes
políticas no município de Canguçu e dá outras providências Aguardando votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
085/2022). 
2º ingresso
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Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 29.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEME EXECUTIVA Nº
087/2022). 
2º ingresso
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 103 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO VALOR DE R$ 16.661,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA
86/2022). 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 066/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 106 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA A CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE CARGOS INSTITUÍDOS
PELA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
8 - Pedido de
Informação nº 111 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE NÚMERO 72 Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Requerimento nº
227 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito imediata recuperação com patrolamento e encascalhamento da
Rua Adolfo Balz – Bairro Vila Nova, sendo que a mesma encontra-se
interrompida, e os moradores estão com dificuldades para chegar e sair
em suas residências, inclusive com pessoas idosas e doentes, onde há
dificuldades para chegada de carros e ambulância, causando um grande
transtorno para todos os moradores da referida rua. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Requerimento nº
228 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito imediata melhoria e conserto no telhado da Escola Santa Maria,
no Passo do Valadão – 1º Distrito, pois recebemos várias reclamações de
pais de alunos, que a referida escola possui muitas goteiras em seu
telhado, prejudicando o andamento das aulas, sendo que em alguns dias
as aulas chegaram a ser canceladas, causando transtornos para toda a
comunidade escolar. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento nº
229 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Cascalhamento no corredor do Guará (que entra na Venda da Lagoa e sai
no Corredor Primavera) 
Aguardando discussão
e votação em plenário
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