sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:18 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Darci
Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ; Jardel
Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio
Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h18min o Presidente Carlos Eduardo declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação, a ata
da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (04/05/2026) foi
aprovada pelos presentes. Correspondências: Ofício 2.419/2026 - Resposta ao Pedido de
Informação nº 16/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter, referente ao Plano Diretor
do Município. Ofício 2.422/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2026, de
autoria do Vereador Diego Wolter, referente ao Livro Terras Caa-Guassu.   Ofício
2.464/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2026, de autoria do Vereador Mauro
Silveira, referente à seletiva da CCDF.   Ofício 2.465/2026 -   Resposta ao Pedido de
Informação nº 19/2026, de autoria do Vereador Mauro Silveira, em relação aos materiais
de construção da quadra poliesportiva da E.M.E.F. Cristo Rei. Ofício 2.440/2026 -
Resposta ao Pedido de Informação nº 22/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig
Maron, referente ao programa VEJA MAIS BRASIL. Pedidos de Informações: Pedido de
Informação nº 23 de 2026 - QUESTIONAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS 3.367 E
3.368 DE 2026. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron. Manifestação Popular: Lair de
Mattos, Presidente do Sindicato de Alimentação de Pelotas. O senhor Lair ocupou a
tribuna para relatar a grave situação dos ex-funcionários da Cosulati. Em sua exposição,
traçou um histórico da crise que se acirrou em 2016 com o fechamento do abatedouro de
Morro Redondo e culminou, em 2022, com a paralisação total da unidade de laticínios no
Capão do Leão devido ao corte de energia elétrica. Relatou que mais de 300 trabalhadores
foram demitidos sem receber salários, férias ou verbas rescisórias, o que gerou uma
vultosa dívida trabalhista reconhecida judicialmente. Informou que a fábrica do Capão do
Leão foi leiloada e arrematada pela empresa OZ EARTH pelo valor de 49,25 milhões de
reais, montante que já se encontra depositado em conta judicial. No entanto, ressaltou que
o pagamento aos trabalhadores está retido devido a recursos impetrados pela direção da
Cosulati junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Diante disso, solicitou o apoio do Poder
Legislativo para que interceda junto à direção da cooperativa pela retirada de tais
recursos, permitindo a liberação imediata do dinheiro aos operários e a consequente
circulação desses valores na economia regional. Em seguida, o vereador Jardel Oliveira
manifestou sua solidariedade aos trabalhadores e produtores rurais, classificando como
vergonhosa a gestão que prejudicou tantas famílias e colocando a Câmara à disposição
para buscar justiça. O vereador Ritiéli Sampaio reforçou a clareza da demanda
apresentada, destacando que os trabalhadores buscam apenas o que lhes é de direito e
que o Legislativo deve cooperar para que a parte mais frágil da relação trabalhista não
continue sendo penalizada. Por fim, o vereador Diego Wolter relembrou a importância
histórica da cooperativa para a região e para sua própria família de produtores,
enfatizando que o pagamento é de mérito exclusivo dos colaboradores. Como
encaminhamento prático, o vereador sugeriu que a pauta seja articulada regionalmente
através da associação de prefeitos e de presidentes de câmaras da Zona Sul, visando uma
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pressão política conjunta para que a direção da Cosulati resolva o impasse jurídico.    
Explicação Pessoal: Rubens Vargas: O vereador relatou a reunião realizada na Câmara
com representantes do FAPS sobre o cálculo atuarial, classificando a situação financeira
do fundo como "muito séria" e urgente. Alertou que, caso não sejam tomadas providências
imediatas, o sistema se tornará insustentável para o município, para a prefeitura e para os
próprios servidores, comprometendo o pagamento futuro das aposentadorias. Atribuiu
parte do déficit a decisões do passado, como a adesão ao RPPS com contribuições
mínimas, e ao impacto de novos pisos salariais (magistério e enfermagem) sem a devida
compensação contributiva. Por fim, enfatizou que medidas amparadas em estudos técnicos
precisam ser votadas pela Casa em um prazo de 60 a 90 dias, convocando todos os
parlamentares para uma participação ativa e compreensiva diante da gravidade do tema. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ;
Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PSDB ;
Jardel Souza de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio
Schwartz / PP ; Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.100,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N°
040/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 295, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 041/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de
Protocolo: 296, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis
Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 55 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 10.000,00 JUNTO
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N° 042/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito,
Número de Protocolo: 300, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ;
Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã
dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 20.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 044/2026)
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 307, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara -
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Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026,
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. HELTON
SANTOS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, CONCEDE COMENDA
MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. ARNALDO DIAS (DIRICO). Autor:
Maica Tainara, Número de Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 7 - Moção nº 6
de 2026, O MANDATO DA VEREADORA MAICA MANIFESTA MOÇÃO DE APLAUSOS AO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU PELO DESTAQUE NO PROGRAMA ALFABETIZA TCHÊ, COM
RECONHECIMENTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL VICTOR
MARQUES PORTO, EUCLIDES DA CUNHA E GUIDO TIMM VENSKE, BEM COMO À
EMEF MARECHAL DEODORO COMO ESCOLA APOIADA, PELO TRABALHO
DESENVOLVIDO NA ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA. Autor:
Maica Tainara, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 8 - Moção nº 7 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU, AO COLETIVO ENTRE VOZES E
LETRAS E A TODOS OS ENVOLVIDOS PELA REALIZAÇÃO DO 2º SEMINÁRIO REGIONAL
DE PROMOTORES DAS LÍNGUAS POMERANA E ALEMÃ, EM RECONHECIMENTO À
VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS LÍNGUAS E CULTURAS DE IMIGRAÇÃO. Autor:
Maica Tainara, Número de Protocolo: 376, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel
Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli
Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 9 - Indicação nº 12 de 2026, INDICO
QUE SEJA FEITO O REPASSE DE R$300.000,00 MIL REAIS (TREZENTOS MIL REAIS) DO
DUODÉCIMO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA A COOPERATIVA
COOESC. Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig
Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke -
Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO
NO VALOR DE R$ 8.853.013,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 55/2026) Autor: Arion Luiz
Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ;
Emerson Henzel Machado - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ;
Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, “ALTERA OS ARTIGOS 14 E 206 DA LEI MUNICIPAL Nº
2.239/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 045/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 318, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
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0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Sim ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Emerson Henzel Machado -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ;
Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:45 Presidente justificou ausência do Vereador Adilson
Schuch, que cumpria agenda em Brasília. Também, justificou a ausência momentânea do
Vereador Marcelo Maron por questões de saúde. 19:09 Mauro justificou ausência do
Vereador Paulo Bauer por motivo de saúde. 19:10 Abertura da Ordem do Dia 19:13
Rubens solicitou a inclusão da Mensagem Executiva nº 55/2026, PLO 74/2026, na Ordem
do Dia para discussão e votação na presente sessão. Após colocado em apreciação pelo
Plenário, a inclusão foi aprovada pelos presentes. 19:20 Presidente Eduado solicitou a
inclusão, para discussão e votação, na Ordem do Dia do PLC 02/2026. A inclusão foi
aprovada pelos presentes. 19:24 Mauro pediu vista aos PDLs 16 e 17/2026. 19:26
Discussão da Moção 06/2026. Mauro Silveira: parabenizou a autora pela proposição.
Referiu que o roteiro de tranporte começa em torno de 4 horas da manhã, podendo
finalizar à 1 hora da manhã. Lembrou que o reconhecimento teve origem no trabalho do
Vereador Diego Wolter enquanto Secretário de Educação e manifestou o desejo de que o
programa tenha continuidade.. Ritiéli Sampaio: afirmou ser fundamental o
reconhecimento das escolas e destacou que os resultados advêm do empenho dos
profissionais. Expressou que o Município é um celeiro de talentos e que os profissionais da
educação são dignos de aplausos e orgulho. Maica Tainara: agradeceu o apoio dos colegas
e destacou que todas as formações profissionais passam pelos professores. Diego Wolter:
mencionou que convidou professoras representantes das escolas premiadas para
participarem da última sessão. Evidenciou que os desafios nas salas de aula são enormes,
e os professores não medem esforços para melhor atender aos alunos. Salientou a
expressividade do número de três escolas do Município premiadas dentro de duzentas,
sendo que uma das escolas é de turno integral - do campo. Jardel Oliveira: falou que nunca
é demais homenagear e destacar as conquistas das escolas. Evidenciou o trabalho do
Governador Eduardo Leite quanto ao pagamento em dia dos professores. Citou que
sempre esteve apoiando o trabalho da Secretária de Educação, Ana Cristina. Eduardo
Martins: cumprimentou a autora pela proposição e relembrou as cobranças realizadas
pela oposição, classificando-as como naturais do processo legislativo. Ressaltou ser filho
de professora, elogiando a classe docente. 19:48 Discussão PLO 74/2026. Mauro Silveira:
salientou que o projeto trata de recursos federais para construção de pontes,
especialmente na região da Florida. Disse que o Governo não presta nenhum favor em
disponibilizar os recursos para as pontes, pois faz um ano que as pontes foram danificadas
e é obrigação do ente público prestar o auxílio. Destacou que dinheiro público não possuí
dono. Ressaltou a necessidade de trabalho preventivo para mitigar situações como as
passadas no Município e da atuação dos vereadores promovendo transparência. Maica
Tainara: evidenciou a importância do recebimento dos recursos para atendimento das
principais demandas. Marcelo Maron: citou a necessidade do recebimento dos recursos.
Falou sobre a demora em obras e no repasse do recursos. Também, citou atuação do
Município no levantamento das documentações para receber os valores. Destacou a
ineficiência da administração pública e a necessidade de escolher bons políticos nas
eleições. Ritiéli Sampaio: referiu-se à elevada demanda para o reparo de pontes e ao
esforço necessário para a recuperação das estruturas. Comparou o montante repassado ao
Município com os elevados gastos do ente federal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2026, DISPÕE SOBRE
O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA
ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA
LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig
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Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CFIN. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 72 de 2026, INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO
ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 73 de 2026, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E
ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU SEM ACESSIBILIDADE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo:
379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ e CEDUC. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2026, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO NO VALOR
DE R$ 8.853.013,56 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 55/2026) Autor: Arion Luiz Borges Braga
- Prefeito, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CFIN. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 476.304,39 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA N° 56/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32
de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA ALINE PETERS DUTRA. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 383,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ. ; 7 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2026, CONCESSÃO DE PLACA DE HOMENAGEM E
RECONHECIMENTO AO GRUPO COLETIVO ENTRE VOZES E LETRAS. Autor: Marcio
Schwartz, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado à CCJ. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
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Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (04/05/2026).
Correspondências: 
Ofício 2.419/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 16/2026, de autoria do Vereador
Diego Wolter, referente ao Plano Diretor do Município.
Ofício 2.422/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2026, de autoria do Vereador
Diego Wolter, referente ao Livro Terras Caa-Guassu. 
Ofício 2.464/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2026, de autoria do Vereador
Mauro Silveira, referente à seletiva da CCDF. 
Ofício 2.465/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 19/2026, de autoria do Vereador
Mauro Silveira, em relação aos materiais de construção da quadra poliesportiva da E.M.E.F.
Cristo Rei.
Ofício 2.440/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 22/2026, de autoria do Vereador
Marcelo Romig Maron, referente ao programa VEJA MAIS BRASIL.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 23 de 2026 - QUESTIONAMENTOS REFERENTE AOS
EMPENHOS 3.367 E 3.368 DE 2026. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.
Manifestação Popular: 
Lair de Mattos, Presidente do Sindicato de Alimentação de Pelotas.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2026
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
PARA A INSTALAÇÃO DE
Aguardando Leitura no Expediente
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Marcelo Romig Maron, Mauro Renã
dos Reis Silveira 
INFRAESTRUTURA DE SUPORTE
PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE
RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR
AUTORIZADA PELA AGÊNCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL,
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
FEDERAL VIGENTE. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA”
DE COMBATE AO ABUSO E À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE
OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU
SEM ACESSIBILIDADE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO NO VALOR DE R$
8.853.013,56 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
55/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
476.304,39 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM
EXECUTIVA N° 56/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº
32 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA ALINE PETERS
DUTRA. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº
33 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
CONCESSÃO DE PLACA DE
HOMENAGEM E RECONHECIMENTO
AO GRUPO COLETIVO ENTRE VOZES
E LETRAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 1.100,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
040/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2026
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 2.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
041/2026) 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$
10.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
042/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
VALOR DE R$ 20.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
044/2026) 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA
AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA
SR. HELTON SANTOS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA
AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA
SR. ARNALDO DIAS (DIRICO). 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Moção nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
O MANDATO DA VEREADORA MAICA
MANIFESTA MOÇÃO DE APLAUSOS
AO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PELO
DESTAQUE NO PROGRAMA
ALFABETIZA TCHÊ, COM
RECONHECIMENTO ÀS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL VICTOR MARQUES
PORTO, EUCLIDES DA CUNHA E
GUIDO TIMM VENSKE, BEM COMO
À EMEF MARECHAL DEODORO
COMO ESCOLA APOIADA, PELO
TRABALHO DESENVOLVIDO NA
ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES
DA REDE PÚBLICA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Moção nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
MOÇÃO DE APLAUSO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANGUÇU, AO
COLETIVO ENTRE VOZES E LETRAS
E A TODOS OS ENVOLVIDOS PELA
REALIZAÇÃO DO 2º SEMINÁRIO
REGIONAL DE PROMOTORES DAS
LÍNGUAS POMERANA E ALEMÃ, EM
RECONHECIMENTO À
VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS
LÍNGUAS E CULTURAS DE
IMIGRAÇÃO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter,
Emerson Henzel Machado, Marcelo
Romig Maron, Mauro Renã dos Reis
INDICO QUE SEJA FEITO O REPASSE
DE R$300.000,00 MIL REAIS
(TREZENTOS MIL REAIS) DO
DUODÉCIMO DA CÂMARA DE
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 11/05/2026
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Matéria Ementa Situação
Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin
de Vargas 
VEREADORES DE CANGUÇU PARA A
COOPERATIVA COOESC. 
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/05/2026
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 11/05/2026
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