sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 18:08 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 21:04 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; Vice￾Presidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio /
REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou
aberta a 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura; Apreciação da
Ata da Sessão Anterior: O Presidente colocou a ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11/05/2026) em votação, que foi aprovada por
unanimidade; Correspondências: Decisão Liminar Ação Direta de Inconstitucionalidade
Nº 5127379-18.2026.8.21.7000/RS suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº
5.850/2025, que "NORMATIZA E ASSEGURA O DIREITO AO FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM
EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS". Convite 8º Concurso
Qualidade do Mel Canguçu, dia 20/05 no CETAC. Ofício nº 010/2026 - Solicitação de
Audiência Pública Metas LDO 2026 - 1º Quadrimestre, no dia 27/05/2026, às 14 horas.
Pedidos de Informações: Pedido de Informação nº 24 de 2026 - SOLICITO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO
INTERIOR DO MUNICÍPIO. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas. Pedido de
Informação nº 25 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO
VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE EM
RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NOS
ESTABELECIMENTOS TEORICAMENTE CREDENCIADOS. Autoria: Vereador Rubens
Angelin de Vargas. Manifestação Popular: Andréia Leão da Fonseca Moreira - EMATER,
e Sérgio Lemões Canilha (João Daniel Vargas) - Presidente da Associação de Apicultores
Flores da Serra: fizeram uso da tribuna a senhora Andréia Leão da Fonseca Moreira,
representando a EMATER, e o senhor João Daniel Vargas, conhecido como Daniel, vice￾presidente da Associação de Apicultores Flores da Serra, em substituição ao presidente
Sérgio Lemões Canilha, que não pôde comparecer. A representante da EMATER destacou
a satisfação em retornar à Casa Legislativa para convidar os vereadores e a comunidade
para participarem do 8º Concurso Municipal da Qualidade do Mel, ressaltando o
crescimento e a importância da apicultura no município de Canguçu. Salientou que a
atividade vem se mantendo estável economicamente e se consolidando como importante
fonte de renda para diversas famílias. Na sequência, o senhor Daniel reforçou o convite
para o evento, que ocorrerá no CETAC, destacando a relevância da apicultura não apenas
pela produção do mel, mas principalmente pelo papel essencial das abelhas na
preservação ambiental e na manutenção da vida. Ressaltou a necessidade de
conscientização da população acerca da importância das abelhas para o equilíbrio da
natureza. Prosseguindo, Andréia apresentou a programação do evento, informando que
haverá oficina de panificação com mel no período da manhã, além de palestras técnicas na
parte da tarde abordando manejo, sanidade, fiscalização, cadastro de apiários e
comercialização do produto. Também destacou a parceria entre a associação e a
Cooperativa União, que possibilita a entrega de mel para a merenda escolar municipal e
para o programa “Pão com Mel”. Questionada acerca da produção local, informou que o
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município de Canguçu atingiu aproximadamente 120 toneladas de mel no último período,
número que representa o dobro da produção do ano anterior, atendendo atualmente cerca
de 80 famílias cadastradas pela EMATER. Na sequência, manifestou-se o vereador Jardel
Oliveira, que parabenizou os apicultores e a EMATER pelo trabalho desenvolvido,
ressaltando a importância das abelhas para a preservação ambiental e para a
sobrevivência humana. Também destacou a destinação de recursos para fortalecimento da
atividade no município e confirmou presença no evento. Posteriormente, o vereador Ritiéli
Sampaio parabenizou os envolvidos pelo crescimento expressivo da produção de mel no
município, ressaltando a qualidade do produto de Canguçu, inclusive reconhecida por
premiações, além da importância econômica e medicinal do mel para diversas famílias
produtoras. Em seguida, o vereador Paulo Bauer cumprimentou os representantes
presentes e destacou a relevância do concurso para valorização e qualificação do mel
produzido no município. Questionou sobre a possibilidade de pequenos produtores
ingressarem na atividade com rastreabilidade e certificação de qualidade. Em resposta,
Andréia explicou que a EMATER oferece orientação técnica, cursos gratuitos e
acompanhamento aos produtores, incentivando a organização e qualificação da cadeia
produtiva. Por fim, manifestou-se a vereadora Maica Tainara, que parabenizou a EMATER
pelo trabalho de assistência técnica prestado aos produtores e destacou a importância das
informações trazidas à tribuna, especialmente acerca do potencial do município na
produção de mel.  Aline Krolow Wachholz, Lizane Schröder Ledebuhr e Patrícia Griep
Kern, integrantes do Grupo Coletivo Entre Vozes e Letras: inicialmente, a professora
Lizane destacou a satisfação em ocupar a tribuna para apresentar o trabalho desenvolvido
pelo coletivo “Entre Vozes e Letras”, ressaltando que o grupo é formado por professores e
demais colaboradores engajados na preservação da língua e da cultura pomerana.
Salientou que o coletivo surgiu da preocupação em manter viva a história, os costumes e a
língua pomerana, entendendo que a preservação cultural deve partir das próprias pessoas
que vivenciam essa realidade. A professora explicou que o coletivo promove seminários
regionais e atividades culturais voltadas à valorização da cultura pomerana, envolvendo
municípios como Canguçu e São Lourenço do Sul, com possibilidade de expansão para
outros municípios interessados. Ressaltou ainda a importância da participação da
comunidade, das escolas e das famílias nesse processo de fortalecimento cultural. Durante
sua manifestação, realizou também falas em língua pomerana, reforçando a preocupação
com a perda gradual do idioma entre as novas gerações e destacando a necessidade de
incentivar crianças e jovens a manterem contato com a língua e as tradições culturais,
mencionando que cada vez menos jovens compreendem ou utilizam o idioma no cotidiano.
A professora Patrícia também se manifestou explicando que, após o seminário realizado
anteriormente, o grupo passou a discutir novas formas de ampliar o projeto,
especialmente com a participação de alunos. Informou que o coletivo pretende
desenvolver oficinas culturais, oficinas de teatro, artesanato e atividades voltadas ao
ensino e valorização da língua pomerana, tanto em Canguçu quanto em São Lourenço do
Sul, fortalecendo as ações ao longo do ano e não apenas durante os seminários. As
representantes agradeceram o reconhecimento e o espaço concedido pela Câmara
Municipal, salientando que a visibilidade do trabalho fortalece o projeto e amplia o
alcance das ações desenvolvidas em prol da preservação cultural pomerana. Na
sequência, o vereador Márcio Schwartz cumprimentou as representantes do grupo e
destacou a importância da preservação da língua pomerana, especialmente diante das
mudanças culturais e tecnológicas atuais. Relatou experiências pessoais de convivência
com famílias pomeranas e ressaltou que o idioma ainda é amplamente utilizado no interior
do município, inclusive facilitando a comunicação entre moradores e idosos. Também
realizou breve manifestação em língua pomerana, enfatizando a importância de manter
viva a tradição cultural. Posteriormente, o vereador Jardel Oliveira parabenizou o coletivo
pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a diversidade cultural existente no município de
Canguçu, destacando a convivência harmoniosa entre diferentes etnias e tradições
culturais. Salientou a importância do respeito às diferenças e do fortalecimento das
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diversas manifestações culturais presentes no município. Em seguida, o vereador Diego
Wolter destacou a relevância das ações promovidas pelo grupo para preservação da
cultura e valorização dos antepassados. Ressaltou que iniciativas como o seminário e as
oficinas são fundamentais para impedir o esquecimento das tradições culturais e reforçar
o respeito às diferentes origens que compõem a identidade do povo canguçuense. Na
continuidade, o vereador Ritiéli Sampaio parabenizou o coletivo pela iniciativa e
relembrou proposição anteriormente apresentada na Casa Legislativa visando à
preservação das línguas maternas no município, entre elas o pomerano. Destacou a
riqueza cultural de Canguçu e a importância de manter viva a tradição linguística e
cultural das comunidades pomeranas. A vereadora Maica Tainara também registrou seus
cumprimentos ao grupo pelo trabalho realizado em prol da valorização da cultura
pomerana, ressaltando a importância da diversidade cultural do município e mencionando
moção de aplausos anteriormente apresentada em reconhecimento às atividades
desenvolvidas pelo coletivo. Na sequência, o vereador Marcelo Maron destacou a
relevância da preservação da cultura pomerana, observando que o avanço das tecnologias
e o uso excessivo de telas pelas crianças contribuem para o enfraquecimento das tradições
familiares e do aprendizado do idioma junto às gerações mais antigas. Colocou seu
gabinete à disposição para apoiar as iniciativas do grupo. Por fim, o vereador Darci Ropke
parabenizou as integrantes do coletivo pelo trabalho realizado e incentivou a continuidade
das ações de preservação e fortalecimento da língua e da cultura pomerana no município,
afirmando que os vereadores estariam unidos no apoio à causa. Grande Expediente:
MAURO SILVEIRA: iniciou sua manifestação cumprimentando os presentes e os
espectadores que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Na oportunidade, convidou os
colegas vereadores e a comunidade a refletirem sobre os rumos da democracia e da
convivência política, destacando a importância do respeito, da lealdade e do diálogo entre
pessoas com pensamentos divergentes. Ressaltou que críticas fazem parte da democracia,
porém afirmou não aceitar calúnia, difamação e desrespeito, salientando que eventuais
questões dessa natureza devem ser resolvidas judicialmente. Ao final, reafirmou seu
compromisso em exercer o mandato com respeito e responsabilidade.  RITIELI SAMPAIO:
destacou a importância das manifestações realizadas durante a sessão acerca da cultura e
da produção rural do município. Ressaltou o trabalho desenvolvido em Canguçu na
conscientização sobre experiências adversas na infância, especialmente no combate ao
abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, mencionando ações promovidas
pelo Conselho Tutelar, pela Prefeitura e por demais instituições do município durante a
campanha do Maio Laranja. Salientou ainda a relevância do trabalho de professores e
profissionais da educação na identificação de situações de vulnerabilidade infantil.
Também abordou a audiência pública realizada em defesa dos aposentados e idosos do
município, mencionando denúncias relacionadas a atendimentos bancários e transtornos
enfrentados por munícipes. Informou que diversos protocolos e documentos foram
encaminhados à OAB, juntamente com a ata da audiência pública, visando à apuração dos
fatos e eventual responsabilização, colocando seu gabinete à disposição da comunidade
para auxiliar no encaminhamento de novas denúncias. DIEGO WOLTER: convidou a
comunidade para participar da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em
Defesa do Produtor de Tabaco, a realizar-se no dia seguinte na Câmara Municipal. O
parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelos produtores de tabaco,
especialmente em relação à comercialização do produto, aos baixos preços pagos pelas
empresas e às consequências econômicas das últimas safras afetadas por adversidades
climáticas. Ainda, mencionou ainda o Projeto de Lei nº 51/2022, em tramitação no Senado
Federal, defendendo medidas que garantam melhores condições aos produtores rurais.
Relatou preocupação com os valores pagos atualmente pelo tabaco, afirmando que, em
alguns casos, atravessadores estariam oferecendo preços superiores aos praticados pelas
empresas fumageiras. Ressaltou a importância econômica da produção rural para o
município de Canguçu e defendeu maior valorização e respeito ao produtor rural.
MARCELO MARON: também abordou a situação da cadeia produtiva do tabaco,
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destacando a relevância da audiência pública a ser realizada pela Frente Parlamentar em
Defesa da Produção de Tabaco. Relatou acompanhar manifestações de produtores em
diversas regiões do Estado e afirmou que os baixos preços praticados atualmente vêm
gerando preocupação entre os agricultores. O parlamentar destacou sua experiência como
orientador agrícola e produtor rural, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos
produtores em razão do aumento dos custos de produção e das exigências das empresas
fumageiras. Defendeu a necessidade de diálogo e mobilização para garantir melhores
condições de comercialização, bem como o cumprimento da legislação relacionada à
classificação e qualidade do tabaco. Ao final, convidou os produtores e a comunidade para
participarem da audiência pública. PAULO BAUER: utilizou o espaço para enaltecer a
importância da cultura pomerana e alemã no município de Canguçu, destacando o
trabalho desenvolvido pelas professoras integrantes do Grupo Coletivo Entre Vozes e
Letras. Ressaltou que grande parcela da população canguçuense possui origem pomerana,
enfatizando a relevância das tradições culturais, religiosas, musicais e linguísticas
preservadas no município. O vereador também mencionou iniciativas como o FestCap, as
bandas típicas, as festas religiosas, os grupos de dança e o Museu Pomerano como
instrumentos fundamentais para manutenção da identidade cultural da comunidade.
Destacou ainda que o conhecimento da língua pomerana auxilia no aprendizado de outros
idiomas, reforçando a importância da preservação cultural. ADILSON SCHUCH: registrou
a importância da produção de mel e do trabalho desenvolvido pela associação de
apicultores e pela EMATER, ressaltando a relevância ambiental da atividade apícola e os
impactos negativos causados pelo uso intensivo de agrotóxicos sobre os apiários. Na
continuidade, relatou sua participação no 3º Encontro Nacional do Movimento dos
Pequenos Agricultores, realizado em Brasília em comemoração aos 30 anos do movimento,
destacando a presença de representantes de diversos estados brasileiros e de delegações
internacionais. O vereador defendeu a valorização da agricultura familiar camponesa, da
agroecologia e da preservação dos territórios rurais, criticando os impactos sociais e
ambientais do modelo do agronegócio, especialmente em relação ao êxodo rural e às
mudanças climáticas. MAICA TAINARA: cumprimentou os presentes e registrou a
presença de representantes da comunidade quilombola do Potreiro Grande e de familiares
que acompanhavam a sessão. Manifestou apoio à audiência pública sobre a cadeia
produtiva do tabaco, destacando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais do
município. A parlamentar também registrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, divulgando evento promovido pelo CREAS
e pela Secretaria Municipal de Assistência Social sobre riscos e proteção no ambiente
digital. Por fim, solicitou apoio dos colegas vereadores para aprovação de projeto
relacionado à criação da Frente Parlamentar Antirracista, destacando a importância do
enfrentamento ao racismo estrutural e da promoção da igualdade racial no município.
CARLOS EDUARDO MARTINS: cumprimentou os colegas vereadores, vereadora, os
presentes no plenário e os espectadores que acompanhavam a sessão pela TV Câmara.
Destacou a importância da reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do
Tabaco, a realizar-se no dia seguinte na Câmara Municipal, conclamando produtores
rurais, empresários e toda a comunidade a participarem do debate.   O parlamentar
ressaltou a preocupação existente entre os produtores de tabaco em razão da
desvalorização da produção pelas empresas fumageiras, apesar da qualidade do produto
entregue. Defendeu que os produtores buscam apenas o correto enquadramento e
pagamento conforme a classificação do tabaco produzido, sem privilégios ou benefícios
indevidos. Explicou ainda que o encontro ocorreria no formato de reunião de trabalho em
razão da impossibilidade regimental de realização de audiência pública em tempo hábil,
agradecendo aos servidores responsáveis pelo suporte técnico e audiovisual do evento.
Salientou que a produção de tabaco segue sendo uma das principais fontes de renda do
município e fundamental para permanência das famílias no meio rural, especialmente
diante das dificuldades enfrentadas por outros setores do agronegócio.   O presidente
destacou a necessidade de um debate amplo e responsável junto às empresas fumageiras,
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defendendo maior transparência na relação com os produtores, especialmente quanto às
projeções de produção, contratos e exigências técnicas impostas ao longo dos anos.
Ressaltou que os agricultores vêm cumprindo todas as adequações exigidas pelas
empresas e que agora esperam maior valorização, respeito e reconhecimento por parte do
setor fumageiro, especialmente para garantir condições de permanência dos jovens no
campo. JARDEL OLIVEIRA: destacou o trabalho realizado pelos vereadores em defesa da
comunidade canguçuense, especialmente no apoio aos produtores rurais diante das
dificuldades enfrentadas pelo setor agrícola. Ressaltou a importância do diálogo e da
união entre os parlamentares para buscar soluções aos problemas enfrentados pela
população.   O vereador informou que recebeu confirmação do depósito de recurso
destinado pelo deputado federal Afonso Hamm para aquisição de um veículo tipo furgão
destinado à Associação da Agroindústria Familiar e Artesanato Rural de Canguçu,
destacando que o veículo auxiliará na divulgação da produção local em feiras e eventos
pelo Estado, fortalecendo a imagem de Canguçu como capital nacional da agricultura
familiar. Na continuidade, ressaltou a importância da produção rural para o município,
especialmente das famílias agricultoras, comunidades quilombolas e demais grupos
culturais presentes em Canguçu, destacando a convivência harmoniosa entre as diferentes
culturas do município. Também comentou sobre os desafios sociais e institucionais
enfrentados pelo país, defendendo maior segurança jurídica e fortalecimento das
instituições democráticas.   Por fim, reforçou o convite para a reunião da Frente
Parlamentar em Defesa do Tabaco e para a programação relacionada ao concurso
municipal do mel, destacando a importância de iniciativas voltadas ao fortalecimento da
agricultura familiar e das atividades produtivas do município. Explicação Pessoal:
MARCELO MARON: retornou à tribuna para tratar novamente sobre a situação da Corsan,
afirmando que o tema segue sendo recorrente na Câmara em razão das constantes
reclamações da população quanto à prestação do serviço. Destacou a importância da
audiência pública para esclarecer diversos pontos relacionados ao contrato e à execução
dos serviços. Divergiu da fala do vereador Jardel Oliveira ao afirmar que o contrato
firmado anteriormente com a Corsan foi debatido na Câmara e em audiências públicas
realizadas nos bairros do município. Disse que acompanhou o processo como suplente à
época e que a autorização legislativa foi votada pela Casa. Considerou inadequado utilizar
o fato de o contrato ter sido assinado próximo às eleições como argumento político,
afirmando que a atual gestão também poderia ter revogado o contrato, mas não o fez.
Citou ainda dificuldades enfrentadas pelo município em outras áreas, como o custeio da
iluminação pública, e ressaltou que muitos municípios não possuem condições financeiras
de assumir diretamente os serviços de água e saneamento. Defendeu que o foco atual deve
ser a cobrança por serviços de qualidade e tarifas mais justas, e não apenas a discussão
sobre a assinatura do contrato. JARDEL OLIVEIRA: rebateu as colocações feitas
anteriormente, afirmando que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar,
independentemente de quem esteja no governo. Disse que a discussão realizada sobre a
Corsan ocorreu ainda na gestão do ex-prefeito Gerson Nunes, muitos anos antes da
assinatura definitiva do contrato. Criticou o fato de o contrato ter sido assinado pelo ex￾prefeito Vinícius Pegoraro poucos dias antes das eleições municipais, sem um novo debate
amplo com a população. Declarou que considera a decisão equivocada e afirmou que
continuará cobrando providências da Prefeitura e da Corsan. Comparou a situação com os
altos valores cobrados anteriormente pela concessionária Ecosul, afirmando que a
população paga caro sem receber um serviço de qualidade. Reiterou o pedido para
participação do Ministério Público, OAB e demais órgãos competentes na audiência
pública e afirmou que a população de Canguçu está sendo prejudicada pela má qualidade
da água fornecida. DIEGO WOLTER: utilizou a tribuna para defender a importância do
debate sobre a Corsan, ressaltando que a Câmara deve cumprir seu papel de fiscalização e
defesa da comunidade. Disse que, embora a discussão tenha tomado um tom político, o
foco principal deve ser a busca de soluções para os problemas enfrentados pela
população. Afirmou que não estava na Casa durante a assinatura do contrato e, por isso,
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não faria julgamento sobre a legalidade ou não do ato, mas ponderou que contratos
públicos podem ser revistos quando metas e obrigações deixam de ser cumpridas.
Observou que o contrato firmado prevê investimentos e metas que, segundo ele, precisam
ser fiscalizadas e cobradas. Destacou que o momento atual exige união entre os
vereadores para cobrar melhorias da empresa responsável e buscar alternativas para
garantir serviços adequados à população. RITIELI SAMPAIO: afirmou que o debate foi
importante para ampliar o entendimento da comunidade sobre o tema, destacando que
muitas vezes a população apenas recebe as cobranças sem compreender toda a estrutura
legal e contratual envolvida. Disse que, em reuniões realizadas com representantes da
Corsan, percebeu que havia outras possibilidades para a prestação dos serviços, como a
municipalização, abertura de licitação para novas empresas ou outras formas de gestão.
Criticou a renovação contratual com uma empresa que, segundo ele, já apresentava
problemas antigos na prestação do serviço. Ressaltou que o principal impacto para a
população são os altos valores cobrados nas contas de água e esgoto, especialmente para
famílias de baixa renda e aposentados. Afirmou ainda que o município já sofria
anteriormente com problemas na represa e na qualidade da água e que a população
continua sendo a principal prejudicada. Finalizou dizendo que o tema precisa continuar
sendo debatido e alertou que a situação tende a se agravar ainda mais quando a cobrança
do esgoto atingir outras regiões do município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Marcio Schwartz / PP ;
Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026,
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR ANTIRRASCISTA NO MUNICIPIO DE CANGUÇU/
RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 262,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO
LIMA PARA SR. HELTON SANTOS. - Obs.: Pedido de vista em 11/05/2026. Autor: Maica
Tainara, Número de Protocolo: 311, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de
Vargas - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, CONCEDE
COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. ARNALDO DIAS
(DIRICO). - Obs.: Pedido de vista em 11/05/2026. Autor: Maica Tainara, Número de
Protocolo: 313, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA MARTA COUTO DE OLIVEIRA
MADRID. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 323, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron
- Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-2388 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 19/05/2026
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de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026, CONCEDE
COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES PARA TAIRINE
DOMINGUES DE SOUZA. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 328, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 23 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU
DR. WELTON TERRES PARA TRÍSSÍLA PRIEBE KRUSCHARDT. Autor: Maica Tainara,
Número de Protocolo: 329, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza
de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI VOLZ STRIDER. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de
Protocolo: 354, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) -
Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de
Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026, CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO
DE CANGUÇU À COMUNIDADE REMANESCENTE QUILOMBOLA BISA SABINA
MENDES. Autor: Adilson Schuch, Número de Protocolo: 372, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig
Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron
- Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin
de Vargas - Sim ; 9 - Requerimento nº 11 de 2026, SOLICITO A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PRESTADOS PELA CORSAN
NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. Autor: Darci Ropke, Número de Protocolo: 397, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci
Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica
Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ;
Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 10 - Indicação nº 13 de 2026,
VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PAGAMENTO
PECUNIÁRIO, DIRETAMENTE EM DINHEIRO JUNTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO.
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 391, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Marcio Schwartz - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 18:14 O Presidente justificou a ausência do vereador Emerson
em decorrência do falecimento de seu pai; 18:28 Sessão suspensa; 18:31 Sessão reaberta;
18:52 Sessão suspensa; 18:55 Sessão reaberta; 19:00 Sessão suspensa; 19:06 Sessão
reaberta; 19:17 Mauro Silveira solicitou ausentar-se da Sessão Ordinária em razão de
agenda no interior, que foi autorizado pela Presidência; 19:59 Sessão suspensa; 20:00
Sessão reaberta; 20:10 Requerimento nº 11 de 2026: DARCI ROPKE: defendeu a
realização da audiência pública marcada para o dia 29, às 19h, afirmando que a população
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não suporta mais os problemas relacionados à Corsan. Criticou a qualidade da água
fornecida e o tratamento de esgoto, classificando o serviço como inadequado. Relatou
casos de moradores multados por utilizarem água de cacimbas em suas residências,
citando situações envolvendo multas elevadas e intervenções da companhia em
propriedades particulares. Também afirmou possuir registros e imagens que seriam
apresentados durante a audiência pública, demonstrando, segundo ele, a má qualidade da
água distribuída à população. RITIELI SAMPAIO: declarou apoio ao requerimento,
ressaltando que o tema já vinha sendo debatido pela Câmara. Criticou os altos valores
cobrados pela taxa de esgoto e afirmou que a comunidade vem recebendo um serviço de
baixa qualidade. Também mencionou reclamações de moradores sobre cobranças
mantidas mesmo após o desligamento do fornecimento de água, além de relatar
exigências consideradas excessivas para cancelamento definitivo do serviço. O
parlamentar destacou ainda problemas envolvendo a utilização de fontes alternativas de
água e afirmou que a Corsan deixou marcas negativas no município devido à má prestação
de serviços. MARCELO MARON: afirmou que o debate era necessário e salientou que
muitos moradores optam por utilizar água de cacimbas justamente por considerarem a
água fornecida pela Corsan de qualidade inferior. Comentou sobre a precariedade da rede
antiga de encanamentos da cidade e apontou que isso compromete a qualidade da água
distribuída. Relatou que grande parte da população evita consumir diretamente a água da
Corsan, recorrendo à água mineral ou de poços. Também destacou preocupações com o
sistema de esgoto e afirmou que a privatização da companhia gerou expectativa de
melhora nos serviços, o que, segundo ele, ainda não ocorreu. DIEGO WOLTER:
parabenizou o autor da proposição e afirmou que frequentemente recebe reclamações da
população sobre os serviços da Corsan. Recordou audiência pública anterior em que teria
convidado representantes da empresa a consumirem a água fornecida à população em sua
residência, criticando a diferença entre os relatos oficiais da empresa e a realidade vivida
pelos moradores. Também relatou casos de moradores notificados pelo Departamento de
Recursos Hídricos devido ao uso de poços e cacimbas particulares, mencionando situações
em que foi determinado o tamponamento dessas estruturas, mesmo quando utilizadas
apenas para fins auxiliares. Defendeu maior diálogo e análise da realidade específica de
Canguçu. JARDEL OLIVEIRA: afirmou que o tema já havia sido debatido em outras
oportunidades na Câmara, reforçando a preocupação com a qualidade da água fornecida à
população. Sugeriu que fossem convidados para a audiência pública representantes do
Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Executivo Municipal,
Poder Judiciário e OAB, entendendo que seria necessário envolver instituições com
capacidade de buscar soluções concretas. Também criticou o contrato firmado entre o
município e a Corsan antes da privatização da companhia, alegando que houve falta de
debate com a Câmara e com a população. Defendeu que a cidade perdeu uma
oportunidade de exigir melhorias efetivas no sistema de abastecimento e saneamento.
CARLOS EDUARDO MARTINS: também se manifestou sobre o tema, afirmando que o
município teve oportunidade de promover maior diálogo com a comunidade antes da
manutenção do contrato com a Corsan. Criticou os altos valores cobrados atualmente pela
taxa de esgoto e alegou que há moradores sendo cobrados indevidamente, mesmo sem
acesso efetivo ao serviço de tratamento. Também destacou dificuldades recorrentes de
abastecimento em algumas regiões da cidade, onde moradores chegam a ficar dias sem
água após interrupções no fornecimento. Parabenizou o vereador Darci pela iniciativa e
defendeu ampla participação da comunidade no debate. MARCIO SCHWARTZ: também
apoiou o requerimento e afirmou que a população já possui provas do descaso da
companhia. Comentou sobre a situação da represa utilizada para abastecimento e criticou
a condução do sistema de esgoto e das obras realizadas pela Corsan nas vias públicas,
afirmando que frequentemente deixam ruas em condições precárias sem os devidos
reparos. MAICA TAINARA (aparte RITIELI e JARDEL): declarou apoio à realização da
audiência pública e destacou que muitas famílias não possuem alternativas para obtenção
de água potável. Defendeu união entre os vereadores e a comunidade para buscar
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soluções efetivas. Durante sua fala, recebeu aparte do vereador Ritieli Sampaio, que
criticou a ausência de algumas entidades públicas em audiências anteriores promovidas
pela Câmara sobre problemas do município, afirmando que a Casa Legislativa
frequentemente busca soluções sem o devido apoio institucional. Em seguida, o vereador
Jardel Oliveira também pediu aparte para sugerir a inclusão da OAB entre as entidades
convidadas para participar da audiência pública. 20:39 Indicação nº 13 de 2026: DIEGO
WOLTER: defendeu a proposta afirmando que diversos servidores municipais vêm
relatando dificuldades na utilização do cartão-alimentação, especialmente pela baixa
aceitação no comércio local. Disse que muitos funcionários procuraram a Câmara
buscando auxílio e que, após averiguações, constatou-se que poucos estabelecimentos
aceitam o cartão de forma ampla e satisfatória. Ressaltou que compreende as limitações
do Executivo em relação ao processo licitatório e contratação da empresa responsável,
mas entende que o pagamento direto em dinheiro seria uma solução mais justa e prática
para os servidores. Segundo ele, a medida permitiria maior liberdade de escolha aos
funcionários, facilitaria as compras no comércio local e ainda reduziria custos
administrativos e fiscais relacionados à manutenção da empresa operadora do benefício.
Também destacou que alguns estabelecimentos deixam de aceitar o cartão por receio de
atrasos ou dificuldades no recebimento. JARDEL OLIVEIRA: manifestou apoio à indicação,
destacando a importância do tema diante das reclamações frequentes dos servidores
municipais. Comentou que não sabe se a medida é juridicamente viável, mas observou que
o Executivo possui setor jurídico apto a avaliar a legalidade da proposta. Citou ainda
entendimentos recentes do STF sobre temas semelhantes e afirmou que muitos
funcionários públicos já vêm relatando esse problema há bastante tempo. Ao final,
declarou voto favorável à indicação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO NO VALOR DE R$ 1.507.318,93 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 058/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN; ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34
de 2026, CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA PÉROLA. Autor: Mauro
Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026,
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MAURI DA SILVA
MICHELSEN. Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 36 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR.
GUILHERME SCHIAVON. Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 395, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 37 de 2026, CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA BANDA
HARMONIA. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 401, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 6 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2026, INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Marcelo Romig Maron, Mauro Renã
dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Ritiéli Sampaio, Rubens Angelin de Vargas, Número de
Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CCJ; ; 7 -
Pedido de Providência nº 106 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NA ESTRADA DO PASSO DA CANOA Autor:
Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Pedido de Providência nº 107 de 2026, SOLICITO PATROLAMENTO
E ENCASCALHAMENTO CORREDOR DO PASSO DE PEDRA – FAXINAL 3º DISTRITO
Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Pedido de Providência nº 108 de 2026, SOLICITO O
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ENCASCALHAMENTO, ABERTURA DE VIA E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM FRENTE A
CASA DO SENHOR MARCIO STRELOW, NO CORREDOR DA SOLIDEZ, QUE ENTRA NO
COMERCIAL BLODORN NO POSTO BRANCO, E SAI PROXIMO A COMUNIDADE
MANOEL DO REGO. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Pedido de Providência nº 109 de 2026, SOLICITO
QUE SEJA REALIZADA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E O
FECHAMENTO DE CRATERA EXISTENTE EM ESTRADA DO INTERIOR DO MUNICÍPIO,
NO CORREDOR DA SOLIDEZ, PROXIMO AO SENHOR AIRTON WACHHOLZ, POIS NO
LOCAL TRAFEGA DIARIAMENTE O MICRO-ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR E
DEMAIS. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Pedido de Providência nº 110 de 2026, SOLICITO QUE SEJA
CONSTRUIDA UMA PONTE PROXIMO A RESIDENCIA DO SENHOR GILMAR SCHNEIDT,
ESTRADA QUE TEM INICIO AO LADO DA IGREJA INDEPENDENTE DO POSTO BRANCO
E QUE VAI EM DIREÇÃO AO CORREDOR DOS PLAMER. Autor: Paulo Bauer, Número de
Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Pedido de Providência nº
111 de 2026, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA
POSTO BRANCO A SOLIDEZ, PROXIMO A CASA DO SENHOR ILDO PENNING, PEDIDO
FEITO PELO MORADOR ROVERTON REICHOW. Autor: Paulo Bauer, Número de
Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Canguçu
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____________________
Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Darci
Ropke / PP 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11/05/2026).
Correspondências: 
Decisão Liminar Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5127379-18.2026.8.21.7000/RS
suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 5.850/2025, que "NORMATIZA E ASSEGURA O
DIREITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PROFESSORES E DEMAIS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS".
Convite 8º Concurso Qualidade do Mel Canguçu, dia 20/05 no CETAC.
Ofício nº 010/2026 - Solicitação de Audiência Pública Metas LDO 2026 - 1º Quadrimestre,
no dia 27/05/2026, às 14 horas.
Pedidos de Informações: 
Pedido de Informação nº 24 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE
ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.
Pedido de Informação nº 25 de 2026 - SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DA ATUAL
SITUAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA UTILIZAÇÃO DO
CARTÃO NOS ESTABELECIMENTOS TEORICAMENTE CREDENCIADOS. Autoria: Vereador
Rubens Angelin de Vargas.
Manifestação Popular: 
Andréia Leão da Fonseca Moreira - EMATER, e Sérgio Lemões Canilha - Presidente da
Associação de Apicultores Flores da Serra.
Aline Krolow Wachholz, Lizane Schröder Ledebuhr e Patrícia Griep Kern, integrantes do
Grupo Coletivo Entre Vozes e Letras.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de
2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE
EXCESSO NO VALOR DE R$
1.507.318,93 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA N°
058/2026) 
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
34 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
CONCEDE COMENDA OSMAR
KRAUSE PARA BANDA PÉROLA. 
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
35 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
MAURI DA SILVA MICHELSEN. 
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
36 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
EMÉRITO AO SR. GUILHERME
SCHIAVON. 
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
37 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
CONCEDE COMENDA OSMAR
KRAUSE PARA BANDA HARMONIA. 
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira 
INSTITUI O CÓDIGO DE
HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE
CANGUÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 106 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO E ABERTURA
DA VIA NA ESTRADA DO PASSO DA
CANOA 
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 107 de
2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
SOLICITO PATROLAMENTO E
ENCASCALHAMENTO CORREDOR
DO PASSO DE PEDRA – FAXINAL 3º
DISTRITO 
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 108 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO,
ABERTURA DE VIA E INSTALAÇÃO
DE BUEIRO EM FRENTE A CASA DO
SENHOR MARCIO STRELOW, NO
CORREDOR DA SOLIDEZ, QUE
ENTRA NO COMERCIAL BLODORN
NO POSTO BRANCO, E SAI PROXIMO
A COMUNIDADE MANOEL DO REGO. 
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 109 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA
COM A MÁXIMA URGÊNCIA A
RECUPERAÇÃO E O FECHAMENTO
DE CRATERA EXISTENTE EM
ESTRADA DO INTERIOR DO
MUNICÍPIO, NO CORREDOR DA
SOLIDEZ, PROXIMO AO SENHOR
AIRTON WACHHOLZ, POIS NO
LOCAL TRAFEGA DIARIAMENTE O
MICRO-ÔNIBUS DO TRANSPORTE
ESCOLAR E DEMAIS. 
Aguardando Leitura no Expediente
Aguardando Leitura no Expediente
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Matéria Ementa Situação
11 - Pedido de Providência nº 110 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO QUE SEJA CONSTRUIDA
UMA PONTE PROXIMO A
RESIDENCIA DO SENHOR GILMAR
SCHNEIDT, ESTRADA QUE TEM
INICIO AO LADO DA IGREJA
INDEPENDENTE DO POSTO
BRANCO E QUE VAI EM DIREÇÃO AO
CORREDOR DOS PLAMER. 
12 - Pedido de Providência nº 111 de
2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer 
SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A
MANUTENÇÃO DA PONTE QUE LIGA
POSTO BRANCO A SOLIDEZ,
PROXIMO A CASA DO SENHOR ILDO
PENNING, PEDIDO FEITO PELO
MORADOR ROVERTON REICHOW. 
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR
ANTIRRASCISTA NO MUNICIPIO DE
CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA
AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA
SR. HELTON SANTOS. 
Obs.: Pedido de vista em 11/05/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA
AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA
SR. ARNALDO DIAS (DIRICO). 
Obs.: Pedido de vista em 11/05/2026. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA MARTA COUTO DE
OLIVEIRA MADRID. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA TAIRINE DOMINGUES
DE SOUZA. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON
TERRES PARA TRÍSSÍLA PRIEBE
KRUSCHARDT. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio 
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM
SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI
VOLZ STRIDER. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch 
CONCEDE O BRASÃO DO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU À
COMUNIDADE REMANESCENTE
QUILOMBOLA BISA SABINA
MENDES. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
9 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Darci Ropke 
SOLICITO A REALIZAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
DEBATER QUESTÕES
RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
Aguardando discussão e votação em
plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
TRATAMENTO DE ESGOTO
PRESTADOS PELA CORSAN NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU. 
10 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter 
VALE ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS EM PAGAMENTO
PECUNIÁRIO, DIRETAMENTE EM
DINHEIRO JUNTO COM A FOLHA DE
PAGAMENTO. 
Aguardando discussão e votação em
plenário
___________________________________________ 
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu
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2028) Legislatura
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