sessao 17 — Canguçu (RS)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2026-05-25
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2026 - 18:15 ;
Encerramento: 25/05/2026 - 20:56 
Mesa Diretora: Presidente: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP ; VicePresidente: Adilson Schuch / PT ; Primeiro-Secretário: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ;
Segundo-Secretário: Darci Ropke / PP ; Segundo Vice-Presidente: Marcio Schwartz / PP 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza de
Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin
de Vargas / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Às 18h15min o Presidente Carlos Eduardo declarou
aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação pelo
Presidente, a ata da 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(18/05/2026) foi aprovada pelos presentes. Correspondências: Ofício 2.553/2026 -
Resposta ao pedido de informação nº 21/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter,
referente às vagas disponíveis para professores no processo seletivo. Ofício 2.764/2026 -
Resposta ao pedido de informação nº 23/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig
Maron, referente aos empenhos 3.367 e 3.368 de 2026. Ofício 2.766/2026 - Resposta ao
pedido de informação nº 25/2026, de autoria do Vereador Rubens Angelin de Vargas,
referente à informações acerca da atual situação do vale-alimentação dos servidores
públicos municipais. Manifestação Popular: Nyguel Louzada de Almeida - Grupo Trote
Bagual: iniciou seu pronunciamento destacando o crescimento expressivo da corrida de
rua, apontando-a como um dos esportes mais praticados na atualidade. Agradeceu ao
Vereador Ritiéli Sampaio pela oportunidade e pelo espaço concedido para defender o
incentivo ao esporte no município, ressaltando o aumento de praticantes nas ruas e pistas
locais. Informou que o Grupo Trote Bagual, fundado em 2024, conta atualmente com 70
membros e tem como objetivos a troca de informações, o apoio mútuo e a participação em
competições da região. Relembrou a realização de uma reunião informal na Câmara para
tratar da viabilidade de eventos locais, citando o sucesso da rústica realizada na Semana
da Pátria do ano anterior. Defendeu que a promoção de eventos de corrida pelo setor
público, além de incentivar hábitos saudáveis entre jovens e estudantes, fomenta
significativamente o turismo e a economia local, atraindo atletas e seus familiares, que
consomem no comércio, restaurantes e postos de combustíveis da cidade. Solicitou, por
fim, o apoio do Poder Legislativo e do Executivo para a continuidade e ampliação do
esporte em Canguçu. Na sequência, manifestou-se o Presidente, parabenizando Nyguel e
o Grupo Trote Bagual pelo trabalho realizado e por levarem o nome de Canguçu à região
sul. Cumprimentou o Vereador Ritiéli Sampaio e informou que já foram iniciadas tratativas
com o Prefeito Municipal, mencionando avanços como a realização da última rústica e a
busca de recursos para eventos esportivos. Ressaltou que o município já possui o evento
do pedal consolidado e que a união de forças entre o grupo de corrida e o Executivo trará
grandes frutos, servindo de influência positiva para crianças, adolescentes e idosos que
praticam a modalidade mesmo sob condições climáticas adversas.   Com a palavra, o
Vereador Ritiéli Sampaio parabenizou Nyguel e os demais membros do grupo. Relatou sua
experiência recente ao acompanhar atletas locais em uma competição em Pelotas, onde
constatou o envolvimento de diversas famílias de Canguçu e o potencial do esporte, que
muitas vezes não recebe a visibilidade merecida. Questionou o orador sobre o
planejamento de eventos futuros e sobre como a comunidade poderia aderir ao grupo. Em
resposta, Nyguel explicou que o contato e a integração de novos membros ocorrem por
meio do perfil @trotebagual no Instagram, com redirecionamento para um grupo de
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WhatsApp, onde combinam os treinos diários e organizam o apoio mútuo para corridas de
longa distância. Informou também sobre uma ação recente na pista de atletismo para a
divulgação de uma prova da região e confirmou que o grupo planeja, junto ao setor
público, a realização da rústica deste ano com um formato diferenciado, visando atrair
competidores de municípios vizinhos, como Morro Redondo, Piratini e Pelotas. O Vereador
Jardel Oliveira manifestou-se parabenizando o grupo pelo trabalho e sublinhou a
importância do esporte como ferramenta social essencial para afastar os jovens de
caminhos errados. Relembrou sua antiga trajetória na prática de rústicas e maratonas,
reforçando a necessidade de o Poder Público estar cada vez mais presente e apoiando
essas iniciativas, colocando seu mandato à disposição do grupo. Por fim, manifestou-se o
Vereador Diego Wolter, que, em nome de sua bancada e dos vereadores Mauro e Paulo,
agradeceu a presença de Nyguel e parabenizou o Vereador Ritiéli pela iniciativa. Na
condição de professor, destacou a importância da tradicional rústica escolar e elogiou a
dedicação dos corredores em fortalecer a modalidade. Ressaltou o impacto positivo do
esporte no turismo e na integração regional, defendendo o início de uma discussão mais
profunda entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de uma política pública
de fortalecimento da corrida de rua. Sugeriu a instituição de um evento oficial no
calendário municipal, a exemplo do que ocorre com o ciclismo e o tradicionalismo,
aproveitando a identidade e a organização já demonstradas pelo Grupo Trote Bagual.  Pr.
Jorge Luis Gonçalves - Lar de Idosos: iniciou seu pronunciamento registrando o histórico
de acolhimento e a boa recepção que a entidade sempre obteve por parte do Poder
Legislativo ao longo de seus mais de 30 anos de atuação em Canguçu. Destacou a
evolução nos atendimentos da casa asilar, relatando que o número de vagas saltou de 20
acolhimentos em 2021 para 39 idosos atendidos no presente momento. Informou sobre a
existência de um projeto em andamento para ampliar a capacidade física e de assistência
para 45 idosos até o final do corrente ano, motivado por uma extensa lista de espera e por
uma crescente demanda encaminhada junto à Secretaria de Assistência Social do
município. Ressaltou que o Lar de Idosos é uma instituição filantrópica, sem fins
lucrativos, dedicada exclusivamente ao amparo de idosos em situação de vulnerabilidade
social. Interpelado pelo Presidente da Mesa a respeito das necessidades estruturais e
profissionais decorrentes dessa ampliação de vagas, o Pastor esclareceu que o projeto de
construção civil encontra-se momentaneamente paralisado pela escassez de mão de obra
especializada. Explicou que, atualmente, a entidade conta com 30 funcionários
contratados, cujas despesas com folha de pagamento são divididas de forma praticamente
equilibrada entre recursos próprios e parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e
de Assistência Social. Solicitou o apoio do Poder Legislativo para a viabilização de um
aporte que possibilite a cessão de servidores públicos — especificamente um motorista e
duas serventes —, o que desoneraria o orçamento próprio da instituição e permitiria
reverter esses valores diretamente na sustentabilidade das novas vagas e em melhorias
estruturais. O Pastor detalhou as dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade,
pontuando que, conforme o Estatuto do Idoso, o Lar pode reter até 70% do benefício
previdenciário dos acolhidos para o custeio de suas despesas. No entanto, esclareceu que
esse montante (aproximadamente R$ 1.034,70 por idoso) é insuficiente para cobrir as
exigentes despesas de 30 dias de internação, que envolvem alimentação, fraldas,
medicamentos e tratamento especializado, cumprindo todas as fiscalizações da Vigilância
Sanitária e do Ministério Público. Exemplificou as restrições orçamentárias ao registrar
que a primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados, recebida em maio, foi
integralmente utilizada para quitar débitos remanescentes do mês de dezembro anterior,
obrigando a coordenação a realizar campanhas externas em emissoras de rádio para a
arrecadação de itens básicos como leite. Afirmou que, apesar do orçamento severamente
limitado, as prestações de contas junto à Secretaria de Saúde encontram-se rigorosamente
em dia e sem pendências financeiras ou encargos em atraso. Com a palavra, o Vereador
Ritiéli Sampaio parabenizou a diretoria e a equipe técnica pela notória dedicação e pela
visível qualidade do atendimento prestado no asilo, ressaltando o crescimento contínuo de
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vagas e a eficiência na gestão interna. Destacou o papel histórico desempenhado pela
igreja na administração desse trabalho social e informou que, para o exercício corrente,
destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para o Lar de Idosos, somada
ao apoio de outros parlamentares. Afirmou que continuará engajado junto à administração
municipal para a captação de novos recursos, lembrando que o Lar de Canguçu
consolidou-se como um referencial de atendimento e cuidado humano em toda a região
sul. O Vereador Jardel Oliveira cumprimentou o Pastor Jorge Luiz e enalteceu a trajetória
de lutas compartilhadas entre a Câmara e a instituição. Indagou o palestrante sobre o
atual dimensionamento da fila de espera por vagas na cidade. Em resposta, o Pastor Jorge
Luiz confirmou que a fila de espera é consideravelmente extensa e gerida em parceria
direta com os assistentes sociais do município. Contextualizou o problema apontando para
o envelhecimento natural da população, a expressiva quantidade de pessoas idosas
residentes na zona rural que acabam restando sozinhas em suas propriedades, e
mencionou que a entidade frequentemente acolhe demandas urgentes apresentadas pelos
próprios vereadores da Casa devido ao crescimento ininterrupto desse passivo social. Na
sequência, manifestou-se o Vereador Diego Wolter, reiterando a importância humanitária e
o alcance social do Lar, que acolhe cidadãos em condições muitas vezes superiores às que
teriam em suas antigas residências ou em situação de abandono familiar. O parlamentar
questionou se os repasses financeiros promovidos pelo Poder Executivo Municipal
encontravam-se regularizados, mencionando que a Casa havia formulado um pedido de
providências em virtude de supostos atrasos relatados anteriormente. O Pastor Jorge Luiz
respondeu oficialmente que, no momento, não havia nenhum repasse da Prefeitura em
atraso e que o cronograma financeiro estava sendo rigorosamente cumprido. Ponderou
que ocorrem entraves burocráticos e contábeis rotineiros no início de cada exercício
financeiro, mas que o fluxo atual estava normalizado. Reiterou, todavia, que as verbas
oriundas das secretarias municipais são sabidamente insuficientes para a manutenção
integral da estrutura, o que obriga a equipe técnica a buscar incessantemente a captação
de recursos externos junto a empresas privadas da região (como Equatorial e JTI).
Concluiu solicitando uma atenção especial dos parlamentares à proposta protocolada
junto à Presidência da Câmara para o aporte de pessoal. Por fim, o Presidente solicitou
esclarecimentos acerca do custo real despendido por idoso acolhido e qual a real
cobertura percentual oferecida pelo poder público. O Pastor Jorge Luiz informou que o
custo estimado por acolhido gira atualmente entre R$ 3.200,00 e R$ 3.500,00 mensais.
Esclareceu que o montante repassado por meio do convênio vigente para o ano de 2026
cobre aproximadamente entre 43% e 45% do custo operacional apurado no ano anterior,
demonstrando o déficit estrutural existente. Detalhou, por fim, que das 39 vagas
atualmente ativas na instituição, 20 são integralmente reservadas para os
encaminhamentos sociais de urgência avaliados e direcionados pelas Secretarias
Municipais de Assistência Social e de Saúde. Grande Expediente: Marcelo Maron:
Iniciou tecendo críticas à atual gestão do Prefeito Arion. Denunciou que, com base em
dados incompletos fornecidos pelo Executivo em resposta de pedido de informação,
constatou-se o uso de recursos públicos para o empenho e pagamento de hospedagens a
funcionários de uma ótica privada. O parlamentar criticou a instalação da ótica, alegando
que isso prejudicou e retirou recursos que poderiam ter circulado nas óticas e no comércio
local. Acusou o prefeito de descumprir a execução de emendas parlamentares antigas
destinadas à comunidade, as quais envolvem melhorias em postos de saúde, coberturas de
quadras escolares e implementos para associações. Por fim, repudiou supostas
perseguições políticas no hospital municipal, afirmando que demissões infundadas foram
realizadas e que os funcionários atuam sob clima de medo e interferência constante do
chefe do Executivo.  Diego Wolter: Apresentou duas pautas principais. Primeiramente,
cobrou providências do setor de trânsito do município com relação às dificuldades de
logística na descarga de mercadorias enfrentadas por comerciantes da região central.
Argumentou que a recente reorganização do trânsito local foi feita por decreto
institucional e acabou prejudicando o fluxo do comércio. Solicitou maior atuação e
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orientação por parte dos servidores do trânsito nos espaços delimitados para carga e
descarga, evitando que veículos de passeio ocupem indevidamente as vagas. Na segunda
pauta, parabenizou todos os agricultores pela passagem do Dia do Produtor Rural. Relatou
sua participação, junto a uma comitiva da Câmara, em uma mobilização na cidade de
Santa Cruz do Sul em apoio aos fumicultores da região. Salientou o papel crucial da
cultura do tabaco como um dos principais pilares de sustentação da economia de Canguçu
e criticou o desrespeito e a falta de valorização das empresas fumageiras na precificação
mínima repassada aos produtores.  Jardel Oliveira: Na condição de líder de governo,
destacou que as cobranças e o debate democrático entre situação e oposição são
legítimos, lembrando que o próprio Prefeito Arion atuou como vereador oposicionista por
24 anos. Garantiu que a administração municipal está atenta e buscará responsabilizar
eventuais irregularidades que venham a ser confirmadas. Sobre as emendas de deputados
federais e estaduais, justificou que há um passivo antigo de recursos travados há mais de
quatro anos no município , mas assegurou que o governo atual continuará trabalhando
para executar as verbas e atender à população de forma isonômica, independentemente
do partido do parlamentar autor da emenda. Por fim, corroborou as declarações do
Vereador Diego sobre a mobilização de Santa Cruz do Sul, criticando a postura das
empresas de tabaco que visam apenas o interesse próprio e cobrando uma postura de
responsabilidade social com os agricultores.  Ritiéli Sampaio: Destacou ações e eventos de
relevância social recentes no município, parabenizando o Grupo Trote Bagual pelo
fomento ao esporte e registrando os aniversários de fundação de instituições religiosas
locais. Na defesa da administração municipal, o parlamentar pontuou que diversas
promessas de campanha já foram entregues em pouco mais de um ano de mandato. Na
área da saúde, enfatizou a reativação de quatro postos de saúde no interior (como no
quarto e quinto distritos e no Faxinal) e o registro de mais de 500 atendimentos
pediátricos alcançados com auxílio de repasses da própria Câmara. Salientou também que
antigos contratos de tomografia e ultrassom de gestões anteriores foram revisados para
beneficiar financeiramente o hospital municipal. Na assistência social, citou o saneamento
de uma demanda reprimida de mais de 3.000 visitas domiciliares atrasadas , além da
retomada na entrega de unidades habitacionais populares e um nível geral de satisfação
da comunidade com a manutenção das estradas rodoviárias.  Darci Ropke: Manifestou
votos de pronta recuperação ao Vereador Emerson, que se encontra afastado por motivos
de saúde devido a um procedimento cirúrgico. Em sua manifestação principal, o vereador
realizou uma convocação formal aos parlamentares e munícipes para participarem de uma
Audiência Pública agendada para a próxima sexta-feira, dia 29, às 19 horas, com
representantes da Corsan. Justificou o ato em razão do elevado volume de reclamações
que recebe da comunidade sobre cobranças e preços abusivos nas tarifas de água , além
de ações fiscalizatórias consideradas truculentas nas calçadas de usuários e a aplicação de
multas severas por termos de vistorias de poços e cacimbas em propriedades
particulares.  Mauro Silveira: Endossou as denúncias proferidas pelo Vereador Marcelo
Maron , afirmando que boas intenções não servem de justificativa legal para atos
administrativos incorretos ou em desacordo com as leis vigentes. Criticou o governo
municipal pela pintura de prédios públicos utilizando cores de identificação partidária.
Repudiou a suposta interferência política direta do prefeito na regulação de exames e
internações no hospital municipal , apontando que o fechamento do serviço de internação
noturna prejudicou a comunidade. Acusou o governo de esvaziar a autonomia de seus
secretários municipais e de adotar práticas de terceirização incoerentes, incluindo a
suposta substituição de maquinários em desacordo com os termos originais de licitação.
Criticou a retenção de emendas de oposição , a remoção de implementos agrícolas de
associações e o direcionamento de obras de pontes baseado em critérios eleitorais.
Concluiu afirmando que os postos de saúde reinaugurados no interior operam sem
atendimento diário contínuo e que o custeio de hospedagens de uma empresa privada com
dinheiro público configura ato ilegal.  Adilson Schuch: Abordou uma pauta de abrangência
nacional em benefício da classe trabalhadora, manifestando satisfação com o envio e
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andamento do projeto de emenda constitucional no Congresso Nacional que prevê o fim
da escala de trabalho 6x1. Explicou que a medida altera as regras das 44 horas semanais
da CLT e beneficia diretamente a camada mais humilde e vulnerável dos trabalhadores —
como os comerciários seletistas —, que atualmente possuem sua convivência familiar e o
lazer suprimidos pela exaustiva jornada laboral. Mencionou a existência de debates e a
busca por um acordo de transição de dois anos entre o Poder Executivo e o Legislativo
Federal para consolidar a jornada 5x2 , ressaltando como principal mérito do projeto a
garantia de manutenção integral da remuneração atual do trabalhador. Avaliou que a
aprovação do projeto corrigirá a imagem do Congresso perante as classes mais
desfavorecidas.   Carlos Eduardo: Afastou-se momentaneamente da condução dos
trabalhos da Mesa Diretora para utilizar seu tempo de Grande Expediente, repassando a
presidência interina ao Vereador Adilson Schuch. Defendeu que a oposição forte é legítima
e necessária para induzir o avanço dos serviços públicos. Evidenciou que a atual
administração do Prefeito Arion tem demonstrado dedicação , destacando melhorias
significativas obtidas no serviço de transporte da saúde, que atualmente registra índices
mínimos de reclamação por parte dos usuários. Quanto à distribuição de remédios,
explicou que a Secretaria de Saúde saneou as dívidas pretéritas da municipalidade e
normalizou o estoque de medicamentos essenciais. Reconheceu que a manutenção de
pontes no interior representa um dos grandes desafios estruturais da atual gestão.
Contudo, destacou ações concretas, como a viabilização de madeiras e a reconstrução da
ponte de Pissigueiros , bem como a entrega da ponte da Coxilha dos Amaral e o
planejamento para resolver, em breve, a situação de pontes caídas em localidades como
Santo Antônio (3º Distrito) e no 4º Distrito. Concluiu defendendo o diálogo construtivo
para a resolução dos problemas municipais. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Schuch / PT ; Carlos Eduardo Domingues
Martins (Dudu) / PP ; Darci Ropke / PP ; Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Jardel Souza
de Oliveira / PP ; Maica Tainara / PT ; Marcelo Romig Maron / PL ; Mauro Renã dos Reis
Silveira / MDB ; Paulo Bauer / MDB ; Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS ; Rubens Angelin
de Vargas / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026, "INSTITUI
MEDIDA DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA, MEDIANTE A EXIGÊNCIA DE
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS, VOLUNTÁRIOS E
DEMAIS AGENTES COM ATUAÇÃO DIRETA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS,
ENTIDADES CONVENIADAS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS." Autor: Marcio Schwartz,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 66 de 2026, DENOMINA DE RUA JOÃO ALBERTO MOTA JACONDINO A RUA
PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JACONDINO LIMITADO LTDA, QUE ESTÁ LOCALIZADO
NO BAIRRO TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 363, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 3 - Emenda nº 8 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA E
SUPRESSIVA A PR N° 01/2026 que versa sobre “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS
DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Rubens Angelin de
Vargas, Número de Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ; Carlos Eduardo
Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter -
Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig Maron - Sim ;
Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens
Angelin de Vargas - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, INSTITUI O CÓDIGO
Câmara de Vereadores de Canguçu
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DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Ritiéli
Sampaio, Rubens Angelin de Vargas, Número de Protocolo: 388, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de
2026, CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA DIEGO SCHUG DA
SILVA. Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de
Vista ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2026, CONCEDE COMENDA
MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SRA. CÁRMEN LÚCIA DOS SANTOS.
Autor: Maica Tainara, Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2026, FICA CONCEDIDA COMENDA MÉRITO
EM EDUCAÇÃO PARA GILDA STERN SCHIAVON. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de
2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO CULTURAL CAA GUASSU PARA JULIA DE SOUZA
BARBOSA. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Pedido de Vista ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026, CONCEDE
COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS Autor: Ritiéli Sampaio,
Número de Protocolo: 353, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2026, CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU
DR. WELTON TERRES PARA ALINE PETERS DUTRA. Autor: Adilson Schuch, Número de
Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de
2026, CONCESSÃO DE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO AO GRUPO
COLETIVO ENTRE VOZES E LETRAS. Autor: Marcio Schwartz, Número de Protocolo: 384,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Pedido de Vista ; 12 - Moção nº 8 de 2026, MOÇÃO DE APOIO À
IMEDIATA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS REMANESCENTES NO CONCURSO
PÚBLICO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL (CBMRS) E AO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA
CORPORAÇÃO. Autor: Ritiéli Sampaio, Número de Protocolo: 403, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch - Sim ;
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego Romão
Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo Romig
Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio -
Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 13 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO
AO AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DERIVADOS
DO TABACO, ESPECIALMENTE O CIGARRO, RECENTEMENTE ANUNCIADO PELO
GOVERNO FEDERAL. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 407,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Adilson Schuch - Abstenção ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ;
Darci Ropke - Sim ; Diego Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ;
Maica Tainara - Abstenção ; Marcelo Romig Maron - Sim ; Mauro Renã dos Reis Silveira -
Sim ; Paulo Bauer - Sim ; Ritiéli Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 14 -
Moção nº 10 de 2026, MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE TABACO DE NOSSA
REGIÃO. Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira, Número de Protocolo: 408, Tipo: Nominal,
Câmara de Vereadores de Canguçu
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Adilson Schuch
- Sim ; Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não Votou ; Darci Ropke - Sim ; Diego
Romão Helvig Wolter - Sim ; Jardel Souza de Oliveira - Sim ; Maica Tainara - Sim ; Marcelo
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Sampaio - Sim ; Rubens Angelin de Vargas - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 19:14 O Presidente Carlos Eduardo justificou ausência do
Vereador Marcio, que estava retornando de mobilização em Santa Cruz do Sul. 19:20
Jardel justificou ausência do Vereador Emerson, por motivo de saúde. 19:38 Abertura da
Ordem do Dia 19:39 Diego Wolter pediu vista ao PLO 58/2026. 19:40 Sessão suspensa
pelo Presidente. 19:43 Sessão reaberta. 19:46 Mauro Silveira pediu vista a todos PDLs
que concedem honrarias constantes na Ordem do Dia. 19:49 DIscussão Moção 08/2026.
Ritiéli Sampaio: Destacou que a corporação enfrenta um alto déficit de funcionários.
Explicou que existem 695 vagas abertas à espera e cerca de 700 aprovados aguardando
convocação. Salientou que a falta de efetivo desampara municípios pequenos,
especialmente no verão, quando até 50% do efetivo é deslocado para a "Operação
Golfinho" nas praias. Relembrou a tragédia da Boate Kiss como exemplo histórico de
cidade que ficou desamparada devido a esses deslocamentos temporários.  Diego Wolter:
Parabenizou o proponente e somou-se ao pedido, confirmando que também foi procurado
por candidatos aprovados. Celebrou o fato de Canguçu possuir uma corporação local
instalada e reforçou que a vinda de mais soldados é fundamental para garantir o amparo e
a prevenção de acidentes de forma íntegra. Mauro Silveira: Afirmou que a demanda é de
extrema importância e que a chegada dos bombeiros transformou positivamente o
atendimento e o salvamento de vidas na região. Mencionou o projeto em andamento na
prefeitura para a construção de uma sede própria para os bombeiros (para extinguir o
custo com aluguel) e cobrou o fortalecimento definitivo do efetivo regional para evitar o
esvaziamento de serviços públicos locais durante a temporada de veraneio. Jardel Oliveira:
Relembrou o histórico de lutas unidas da Câmara para trazer o destacamento dos
bombeiros para Canguçu. Informou que, embora 202 alunos tenham iniciado o curso de
formação recentemente (notando a baixa proporção de apenas 16 mulheres), o
chamamento dos remanescentes continua necessário. Elogiou a qualidade do serviço
prestado à comunidade e celebrou a conquista recente de uma nova ambulância para
auxiliar nos resgates nas BRs.  Maica Tainara: Somou-se à iniciativa, reforçando que foi
igualmente procurada por interessados na convocação e destacando a grande relevância
socioeconômica da valorização e do esforço conjunto em prol desta classe
trabalhadora. Carlos Eduardo: Apoiou integralmente o documento e aproveitou o ensejo
para manifestar o firme repúdio da comunidade sul-rio-grandense à possibilidade de
retorno da cobrança de pedágios na região. Defendeu que o fortalecimento do Corpo de
Bombeiros e o aparelhamento da saúde local compensam a ausência de concessionárias
privadas de estradas, gerando economia real para motoristas e caminhoneiros. 20:04
Discussão Moção 09/2026.   Mauro Silveira: Esclareceu que a moção não defende o
consumo de cigarros, mas sim protege o produtor de fumo. Argumentou que a taxação
excessiva sobre o cigarro legalizado fomenta o mercado clandestino e a pirataria, já que o
governo falha na fiscalização das divisas e fronteiras. Denunciou que o contrabando força
a indústria formal a derrubar o preço pago pela folha do tabaco na ponta da cadeia
produtiva, estimando que o comércio de Canguçu corre o risco de perder a circulação de
cerca de R$ 100 milhões devido à desvalorização atual praticada pelas empresas.
Lembrou que 93% do tabaco brasileiro é exportado e que os agricultores locais cumprem
regras rigorosas.  Marcelo Maron: Criticou duramente a política econômica do governo
federal, acusando-o de criar mais de 30 novos impostos e de esbanjar em gastos públicos
com viagens oficiais enquanto penaliza o contribuinte. Afirmou que o setor do tabaco já
está saturado de taxas, sem qualquer margem para novos aumentos, e que isso atinge
diretamente a comercialização agrícola. Defendeu a legitimidade das mobilizações e a
necessidade de pressionar politicamente as instâncias superiores em Brasília antes das
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eleições. Jardel Oliveira: Declarou-se ideologicamente contrário ao aumento de taxas e
impostos, argumentando que a solução reside na redução do tamanho e dos gastos da
máquina pública. Ressaltou que a proibição ou o sufocamento tributário não extinguem o
consumo, citando como analogia histórica o fracasso da Lei Seca nos EUA (1920), que
apenas resultou na explosão do contrabando e no surgimento do crime organizado (Al
Capone). Defendeu que a cultura do fumo viabiliza a subsistência de famílias em pequenas
propriedades rurais onde nenhuma outra cultura prosperaria.   Paulo Bauer: Apoiou o
repúdio, manifestando preocupação com o fato de o aumento de impostos empurrar o
consumidor para cigarros contrabandeados e de baixa qualidade. Lembrou que a
comercialização ilegal não gera divisas aos municípios e serve como fonte de
financiamento oculto para o narcotráfico e grandes organizações criminosas
internacionais. Diego Wolter: Parabenizou o proponente e ressaltou que as indústrias
fumageiras jamais assumem o prejuízo dos impostos por conta própria; elas simplesmente
repassam a conta reduzindo o preço pago ao agricultor familiar e precarizando os critérios
de classificação do fumo no galpão. Alertou também para a necessidade de fiscalização
das "vapes" (cigarros eletrônicos) e criticou a manobra do governo federal de taxar o
tabaco para tentar conter artificialmente o preço dos combustíveis. Carlos Eduardo:
Somou-se ao repúdio de qualquer aumento tributário que fira o poder de compra da
população. Salientou o papel econômico vital que o tabaco desempenha no
desenvolvimento da Região Sul e cobrou que deputados federais e estaduais de todas as
vertentes partidárias façam um "trabalho de formiguinha" para explicar em Brasília que o
tabaco, antes de ser um produto de consumo, representa a sustentação financeira que
mantém o trabalhador fixado no campo. 20:31 Discussão Moção 10/2026.  Ritiéli Sampaio:
Ampliou o debate ao destacar a crise generalizada que atinge não apenas os fumicultores,
mas produtores de soja, pêssego e ameixa, os quais enfrentam alta nos custos dos insumos
e desvalorização dos preços de venda. Defendeu o incentivo às pequenas propriedades
(minifúndios), argumentando que o campo é a base de sustentação econômica e cultural
de Canguçu. Criticou duramente o Governo Federal pelos gastos astronômicos de R$ 7
bilhões com viagens oficiais enquanto o trabalhador rural sofre sem respostas ou apoio
financeiro. Adilson Schuch: Confirmou seu voto favorável e apontou uma crise estrutural
no agronegócio, salientando que os pequenos agricultores são a parte mais frágil e
controlada da cadeia produtiva. Criticou o Estado brasileiro por ser "generoso" com as
grandes indústrias e corporações por meio de altos subsídios e concessão de tutela,
enquanto as empresas fumageiras e de commodities não hesitam em repassar a conta dos
prejuízos aos produtores familiares para garantir o lucro de seus acionistas e executivos
em períodos de recessão. Jardel Oliveira: Defendeu a urgência de políticas públicas
estruturadas para a permanência do homem no campo, alertando que o êxodo rural incha
as periferias das grandes cidades, agravando os problemas de saúde e violência. Criticou a
sanha tributária do governo federal e a ambiguidade da posição brasileira nas
Conferências das Partes (COPs), cobrando que o poder público atue para proteger o
produtor de fumo de restrições internacionais severas que inviabilizem as pequenas
propriedades rurais. Marcelo Maron: Somou-se à moção de valorização e teceu duras
críticas à gestão do Presidente Lula, rotulando o governo como "uma tragédia para o povo
brasileiro" devido ao recorde de arrecadação atrelado a déficits econômicos históricos e
gastos desenfreados. Destacou que o tabaco é o segundo produto mais exportado da
balança comercial do Rio Grande do Sul e cobrou firmeza das autoridades para pressionar
por securitizações e renegociações de dívidas rurais, enfatizando que a baixa nos preços
praticados pelas indústrias estagnou o comércio local de Canguçu. Carlos Eduardo:
Ressaltou que, no Dia do Produtor Rural, o apoio deve se estender a todos os setores em
crise (leite, fruticultura e soja), mas que o tabaco representa a única alternativa de
subsistência viável com mão de obra estritamente familiar nos minifúndios da região.
Relatou a participação da comitiva de vereadores em uma caravana de protesto a Santa
Cruz do Sul e exigiu das empresas fumageiras uma postura justa, pagando os preços
estabelecidos em tabela e sem iludir os produtores na classificação do fumo em galpão,
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uma vez que a desvalorização do produto afeta diretamente o desenvolvimento da
economia canguçuense.  Jardel Oliveira (Aparte): Em intervenção final de um minuto,
comparou as práticas de padronização de preços das empresas fumageiras à atuação dos
postos de combustíveis, sugerindo a criação de mecanismos semelhantes aos contratos
antecipados da soja. Defendeu que o produtor rural precisa plantar tendo clareza e
garantias de que haverá mercado e preço justo para o seu produto na colheita. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2026, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 38.360,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$
592.708,15 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 059/2026) Autor: Arion Luiz Borges
Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2026, “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 89.700,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 060/2026) Autor:
Arion Luiz Borges Braga - Prefeito, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado à CFIN. ; 3 - Pedido de Providência nº 112 de 2026,
SOLICITO O ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO ABERTURA DE VIA NA ESTRADA
DA CHACARA DOS BUGRES, ATE A COSTA DO ARROIO GRANDE E CORREDORES
ADJACENTES, INCLUINDO REPAROS NUM BUEIRO EM FRENTE A RESIDENCIA DO SRº
PAULO WIENKE. Autor: Paulo Bauer, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Carlos
Eduardo Domingues
Martins / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Adilson Oliveira
Schuch / PT 
____________________
PrimeiroSecretário: Ritiéli
Lima Sampaio /
REPUBLICANOS 
____________________
SegundoSecretário: Darci
Ropke / PP 
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____________________
Segundo VicePresidente: Marcio
Daniel Haudt
Schwartz / PP 
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