sessao nº 45

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/07/2022 - 14:18 ;
Encerramento: 27/07/2022 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel
Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo
Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Oraci de
Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Oraci
de Souza Teixeira para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: Coloco em votação a Ata da 44º Sessão Ordinária da 2º Sessão
Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade. Correspondências
Recebidas: Ofício nº 3.892/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 95/2022, de
autoria do vereador Augusto Moreira Pinz; Ofício nº 3.911/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 98/2022, de autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº 3.912/2022 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 94/2022,
de autoria da Vereadora Iasmin Roloff; Ofício nº 3.913/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 99/2022, de autoria da Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos; Ofício nº 3.914/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 96/2022, de
autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº 3.915/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 97/2022, de autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº 3.983/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 101/2022, de autoria da Vereadora Iasmin
Roloff; Solicitação de envio de correspondência, pelos vereadores do MDB, encaminhando
moção de repúdio, pelo vereador Leandro Gauger Ehlert; Ofício nº 3.989/2022 -
Solicitação de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de Informações nº 100/2022,
de autoria do Vereador Jardel Oliveira; Grande Expediente: FRANCISCO ROMEU DA
SILVA VILELA - falou sobre os animais na rua, sendo que o Poder Público começou a
castração deles. Que posteriormente será feito em relação aos animais dos particulares
que necessitem. Mencionou a aproximação das eleições e a essencialidade de se refletir
nesse período. Disse que acha que o ex-governador não conseguirá chegar ao segundo
turno das eleições presentes, pois o dinheiro utilizado nos estados que veio em
decorrência da pandemia. Falou que não há opções de voto na presente eleição, somente
no atual presidente. Que o ex-presidente Lula tem várias condenações e não poderia ser
candidato. Disse que quem acredita em Deus e na família deve votar no "menos pior", pois
não se pode chamar o presidente de ladrão, ao contrário do outro candidato. Que o atual
governo está auxiliando financeiramente os caminhoneiros e as pessoas carentes, baixou o
preço da gasolina também. Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues: saudou os presentes,
cumprimentou os colonos e motoristas pela passagem de seu dia. Que havia muitas
pessoas nas festas em comemoração à data. Que os produtos produzidos no interior do
município estão bastante valorizados. Mencionou que, em algumas oportunidades, há uma
depreciação do setor produtivo agropecuário pelos veículos de comunicação da grande
mídia. Disse que as pessoas precisam saber escolher os candidatos na próxima eleição.
Que há grande polarização no país. No uso de tempo de líder, ressaltou a inexistência da
terceira via. Que no estado do Rio Grande do Sul há muitos candidatos e inovações, como
a criação das federações e o ocorrido com a MDB. Que as pessoas de direita votarão nos
candidatos de direita e as de esquerda naqueles de esquerda. Justificou a ausência do
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vereador Arion Braga. Presidente Diego justificou ausência dos vereadores Marcelo e
Paulo. Leandro justificou a ausência do vereador Silvio e Francisco Vilela a ausência dos
vereadores Cesar Madrid e Carlos Eduardo.EMERSON HENZEL MACHADO -
dispensou.DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER - saudou os presentes na sessão, destacando
a questão do acendimento da Chama Crioula no mês de agosto no município de Canguçu.
Parabenizou os colonos e motoristas pela passagem do seu dia, na data de 25 de julho.
Disse que é trabalho da Câmara de Vereadores cobrar e fiscalizar a administração
municipal. Que, por meio do programa municipal "Zera Fila", o governo municipal trouxe
melhorias na saúde, com maior número de consultas e exames. Além disso, que houve
contratação de uma empresa para castração e tratamento de zoonoses dos animais de rua
e, posteriormente, será expandida a prestação de serviço para as famílias que recebem
benefícios sociais. Falou novamente sobre o acendimento da Chama Crioula, o qual
reforça o legado do tradicionalismo gaúcho, mencionando o processo de acendimento da
Primeira Chama Crioula, pelo "Grupo dos Oito", visando à valorização dos costumes da
região. Convidou a comunidade e vereadores para participação do evento. Citou a
programação para os dias mencionados. Tempo de Lideranças: Jardel Oliveira: Disse que
em relação às eleições, deve haver respeito ao eleitor. Que muitos falam das grandes
mídias, mas fazem igual, ao julgarem que os eleitores não sabem escolher. Falou sobre o
descontentamento de integrantes do MDB com os prefeitos do partido, mas, apesar de
tudo, que todos os vereadores devem cobrar do prefeito municipal investimentos no
município, principalmente nas estradas. Mencionou o acendimento da Chama Crioula no
município e a valorização de Joaquim Teixeira Nunes, o qual foi uma figura ilustre na
Revolução Farroupilha. Leandro Gauger Ehlert: parabenizou os colonos e motoristas pela
passagem de seu dia. Que esteve presente na Festa do Colono e do Motorista, onde houve
cobranças por parte da comunidade. Disse que esteve em Porto Alegre, solicitando um
onco-hematologista para a região. Falou sobre a correspondência que será enviada ao
Diretório do MDB, manifestando seu descontentamento com a conjuntura atual de
coligações para as eleições estaduais. Que essa atitude demonstra o caráter democrático
do partido. Tempo de Presidência: Ressaltou orientações recebidas para os
pronunciamentos no período pré-eleitoral. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Emerson
Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela / PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT
; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert / MDB ;
Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O
MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE
CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA
APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS DE
ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cesar Augusto Bitencourt
Madrid, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder -
Obs.: Adiamento de discussão a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 100 de 2022, “AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a
pedido do líder - Obs.: Adiamento de discussão a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE
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ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022).
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo:
Leitura, Resultado: Adiada a pedido do líder - Obs.: Adiamento de votação a pedido do
vereador Jardel Oliveira. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022, “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022)
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 426, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Pedido de adiamento de votação solicitada pelo vereador Leandro Gauger e,
posteriormente, retirado o pedido de adiamento. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2022, Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no exercício do
mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Marcelo Romig
Maron, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido do líder -
Obs.: Adiamento de discussão a pedido do vereador Jardel Oliveira. ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 10 de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão
de Titulo de Cidadã Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá￾la justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada
a pedido do líder - Obs.: Adiamento de votação a pedido do vereador Ubiratan Cardoso. ; 7
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022, “Concede Brasão do Município de
Canguçu para: Comunidade Luterana Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre”
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022, CONCEDE A ÍNSIGNIA JOVEM
DESTAQUE PARA: KAEL RICARDO MACHADO BORGES – KAEL EXTREME Autor:
Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 9 - Moção, Título e
Brasão nº 41 de 2022, Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19
anos da Festa da Criançada a realizar-se em 2022. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número
de Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 10 - Moção, Título e Brasão nº 42 de 2022,
Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA PAULSEN (Yalorixá Natália d'Oyá) por seu
trabalho de combate a intolerância e auxilio espiritual realizado no município ao longo de
vários anos. Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta -
Obs.: Contra Vereador Oraci. ; 11 - Moção, Título e Brasão nº 43 de 2022, Moção de
Louvor para Pastelaria Paz em Canguçu Autor: Augusto Moreira Pinz, Número de
Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Maioria Absoluta - Obs.: Contra Vereador Oraci. ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA 89/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa Comissão
de Finanças. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU –
LOTOCAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid,
Número de Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 14 -
Pedido de Informação nº 112 de 2022, ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÕES –
REALIZAÇÃO DE JORNADA EXTRAORDINÁRIA RECEITAS E DESPESAS DOS ULTIMOS
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SEMESTRES, DIVIDAS E AÇOES Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de
Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 15 - Pedido de Informação nº 113 de 2022, Reiteração do
Pedido de Informações nº 80/2022. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade - Obs.: Comentado pelo autor Oraci. ; 16 - Pedido de Informação nº
114 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
Posto de Saúde do Pantanoso. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 448,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 17
- Pedido de Informação nº 115 de 2022, Solicito que seja informado a esta casa,
questionamentos referentes ao funcionamento de todos os Postos de Saúde do município.
Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 18 - Requerimento nº 230 de
2022, Solicito patrolamento e encascalhamento onde necessário na estrada principal e
corredores da Glória, 1º Distrito. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 19 - Requerimento nº 231 de 2022, Solicito patrolamento
e encascalhamento no Alto do Vime, na estrada do Ibra, na 1º entrada depois do bar da
Eli. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de Protocolo: 435, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 20 -
Requerimento nº 232 de 2022, Solicito colocação de aterro nas cabeceiras da ponte do
Passo do Rosa, no 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 436,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 21 - Requerimento nº 233 de 2022, Patrolamento na Estrada dos Corvos
. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 440, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada.
Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à
Indicação nº 36/2022. ; 22 - Requerimento nº 234 de 2022, Patrolamento na Coxilha
dos Cavalheiros Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo:
441, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições,
pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa
no que tange à Indicação nº 36/2022. ; 23 - Requerimento nº 235 de 2022, Recolocação
de calçamento na rua General Câmara 912 . Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 442, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra
está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos
Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. ; 24 - Requerimento nº
236 de 2022, Construção de um abrigo de ônibus na 1º subida da Picada dos Corvos, 1º
distrito. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Jardel Oliveira: ressaltou a importância do Requerimento e a necessidade de melhoria nas
linhas de transporte coletivo. Disse que seria interessante a padronização dos abrigos de
ônibus, o que deveria ser feito pelo executivo. Solicitou a realização de audiência pública
sobre o tema. Oraci Teixeira: também mencionou a questão das linhas de ônibus, havendo
a necessidade de cumprimento da lei aprovada acerca do tema. Emerson Henzel
Machado: parabenizou o vereador Oraci pela iniciativa, dizendo que há muitas solicitações
nesse sentido. Parabenizou a equipe que cuida das pontes pela conclusão de ponte no
interior do município. ; 25 - Requerimento nº 237 de 2022, Patrolamento da Estrada da
Serra dos Nunes. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de
Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em
boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo
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pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. ; 26 - Requerimento nº 238 de
2022, Patrolamento da estrada do Ibra. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins
(Dudu), Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada a pedido de líder -
Obs.: A pedido do vereador Ubiratan Cardoso. ; 27 - Requerimento nº 239 de 2022,
Poda de árvores na rede elétrica. Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu),
Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra
está em boas condições, pois foi patrolada. Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos
Eduardo pela iniciativa no que tange à Indicação nº 36/2022. ; 28 - Indicação nº 36 de
2022, Analise da possibilidade do reajuste das diárias dos motoristas. Autor: Carlos
Eduardo Domingues Martins (Dudu), Número de Protocolo: 439, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.:
Ildo Venzke: Ressaltou que a estrada do Ibra está em boas condições, pois foi patrolada.
Oraci Teixeira: parabenizou o vereador Carlos Eduardo pela iniciativa no que tange à
Indicação nº 36/2022. ; 
Considerações Finais: Vereador Diego: convite para live de lançamento da música-tema
dos Festejos Farroupilhas 2022, de autoria do grupo Sem Fronteiras. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
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Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
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Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
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Segundo Vice￾Presidente: Leandro
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/07/2022 - 14:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 44º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 3.892/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 95/2022, de autoria do
vereador Augusto Moreira Pinz;
Ofício nº 3.911/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 98/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 3.912/2022 - Solicitação de Prorrogação de Prazo para Resposta ao Pedido de
Informações nº 94/2022, de autoria da Vereadora Iasmin Roloff;
Ofício nº 3.913/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 99/2022, de autoria da
Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
Ofício nº 3.914/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 96/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 3.915/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 97/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 3.983/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 101/2022, de autoria da
Vereadora Iasmin Roloff;
Grande Expediente: 
FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
EMERSON HENZEL MACHADO
DIEGO ROMÃO HELWIG WOLTER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/07/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE
AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O
PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA
PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA
APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS
DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
085/2022). 
3º ingresso sem
parecer
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 105 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
200.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 088/2022) 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no
exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã
Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la
justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres
pares desta casa. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro Gauger
Ehlert (Pipa) 
“Concede Brasão do Município de Canguçu para: Comunidade Luterana
Independente São Marcos Da Chácara Do Bugre” 
Aguardando discussão
e votação em plenário
8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de
2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
CONCEDE A ÍNSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA: KAEL RICARDO
MACHADO BORGES – KAEL EXTREME 
Aguardando discussão
e votação em plenário
9 - Moção, Título e
Brasão nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para o senhor João Luiz Mendes Sodré pelos 19 anos
da Festa da Criançada a realizar-se em 2022. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
10 - Moção, Título e
Brasão nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para a senhora NATÁLIA PAULSEN (Yalorixá Natália
d'Oyá) por seu trabalho de combate a intolerância e auxilio espiritual
realizado no município ao longo de vários anos. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/07/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 27/07/2022
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Matéria Ementa Situação
11 - Moção, Título e
Brasão nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
Moção de Louvor para Pastelaria Paz em Canguçu Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
80.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 89/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA NO
MUNICÍPIO DE CANGUÇU – LOTOCAN - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
14 - Pedido de
Informação nº 112 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ASSUNTO: PEDIDO DE INFORMAÇÕES – REALIZAÇÃO DE JORNADA
EXTRAORDINÁRIA RECEITAS E DESPESAS DOS ULTIMOS
SEMESTRES, DIVIDAS E AÇOES 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Pedido de
Informação nº 113 de
2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Reiteração do Pedido de Informações nº 80/2022. Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Pedido de
Informação nº 114 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
Posto de Saúde do Pantanoso. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Pedido de
Informação nº 115 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao
funcionamento de todos os Postos de Saúde do município. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento nº
230 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento onde necessário na estrada
principal e corredores da Glória, 1º Distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Requerimento nº
231 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento no Alto do Vime, na estrada do
Ibra, na 1º entrada depois do bar da Eli. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento nº
232 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito colocação de aterro nas cabeceiras da ponte do Passo do Rosa,
no 4º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento nº
233 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na Estrada dos Corvos . Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/07/2022
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº
234 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento na Coxilha dos Cavalheiros Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Requerimento nº
235 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Recolocação de calçamento na rua General Câmara 912 . Aguardando discussão
e votação em plenário
24 - Requerimento nº
236 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Construção de um abrigo de ônibus na 1º subida da Picada dos Corvos,
1º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Requerimento nº
237 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento da Estrada da Serra dos Nunes. Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Requerimento nº
238 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Patrolamento da estrada do Ibra. Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Requerimento nº
239 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Poda de árvores na rede elétrica. Aguardando discussão
e votação em plenário
28 - Indicação nº 36
de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo
Domingues Martins
(Dudu) 
Analise da possibilidade do reajuste das diárias dos motoristas. Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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