sessao nº 46

Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/08/2022 - 18:12 ;
Encerramento: 01/08/2022 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 45º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura, aprovada por maioria. Abstenção do Vereador Paulo Bauer.
Correspondências Recebidas: Convite do TCU Cidades para o Diálogo Público "Como
construir um ambiente acessível nas organizações públicas", que se realizará no dia
04/08/2022, mediante inscrição prévia; Ofício nº 83/2022/SIMCA - Encaminha Ofício nº
81/2022 enviado ao Prefeito Municipal, o qual solicita melhorias em caráter urgente de
infraestrutura, equipamentos para segurança e desenvolvimento das condições de
trabalho de servidores, na área da oficina da vila Isabel e do Cerro das Tropas; Ofício nº
4.038/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 108/2022, de autoria do Vereador
César Madrid; Despacho nº 2 - 3.458/2022 - Complementação à resposta do Pedido de
Informações nº 72/2022, de autoria do Vereador César Madrid; Despacho nº 2 -
3.911/2022 - Complementação à resposta do Pedido de Informações nº 98/2022, de autoria
do Vereador Arion Braga; Ofício nº 4.041/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº
103/2022, de autoria do Vereador César Madrid; Ofício nº 4.048/2022 - Resposta ao
Pedido de Informações nº 102/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo
Martins; Ofício nº 4.049/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 109/2022, de
autoria do Vereador Jardel Souza de Oliveira; Ofício nº 4.052/2022 - Resposta ao Pedido de
Informações nº 107/2022, de autoria do Vereador Arion Braga; Ofício nº 4.071/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 111/2022, de autoria do Vereador César Madrid
(anexos à resposta estão no SAPL e na pasta do Vereador no "Público"); Ofício nº
4.073/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 104/2022, de autoria do Vereador
Arion Braga; Ofício nº 4.080/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 105/2022, de
autoria do Vereador Arion Braga. Comunicações: IASMIN ROLOFF RUTZ -
dispensou. JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - saudou os presentes na sessão e citou o
período eleitoral e a necessidade de respeito nessa época. Falou sobre a resposta a Pedido
de Informações acerca das estradas e bueiros. LEANDRO GAUGER EHLERT - não estava
presente no momento. Tempo de Lideranças: Arion Braga: Falou sobre as péssimas
condições da estrada da Florida. Que no sábado havia funcionários da Prefeitura
prestando serviço particular. Mencionou a importância da lei do REFAZ, mas que o
atendimento só ocorre mediante prévio agendamento, o que é uma vergonha. Que a
administração pública deve disponibilizar funcionários para atender as pessoas que
desejam pagar seus débitos. Disse que na quarta-feira irão formalizar o acordo com o
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exército para construção da ponte da Colônia Palma, em parceria com o deputado Ernani
Polo. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Iasmin Roloff Rutz / PT ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ;
Leandro Gauger Ehlert / MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira /
PSB ; Paulo Bauer / MDB ; Silvio Venzke Neutzling / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022, Denomina
"Unidade Básica de Saúde Rubens Fahl" a UBS que será construída na quadra 3 do
Loteamento dos Eucaliptos no Bairro Prado lado par da rua B, distante 104,50m da
esquina com a rua Assis Brasil. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 246,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retorna para CCJ. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 5.157, DE 16 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O PESO MÁXIMO
PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA PONTE, E QUANDO FOR O CASO,
QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA,
COM 100 METROS DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cesar
Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 100 de 2022, “AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 085/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2022, Institui cotas de combustível por utilização de veículo
particular no exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 432, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria
Qualificada - Obs.: Contra: Jardel Oliveira. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA 89/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Arion Braga: falou sobre a importância da
matéria para as entidades tradicionalistas. Vereador Carlos Eduardo: ressaltou também a
relevância da matéria para o fortalecimento e valorização do tradicionalismo. Vereador
Diego Wolter: destacou também a essencialidade do PLO. Parabenizou o deputado que
destinou o recurso. Vereador Cesar Madrid: falou sobre as leis brasileiras e a
impossibilidade de realizar algumas falas durante o período eleitoral, com o que não
concorda. Vereador Leandro Gauger: citou a importância dos vereadores e seu trabalho
para trazer recursos para o município. Vereador Silvio Venzke: falou sobre a dificuldade da
política e do período eleitoral. Vereador Jardel Oliveira: elogiou os deputados de todos os
partidos que buscam recursos para o município e da importância de votar nos deputados
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que disponibilizam emendas para a região. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10
de 2022, Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã Emérita
Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la justa e merecedora da
honraria, rogando a aquiescência dos nobres pares desta casa. Autor: Arion Luiz Borges
Braga, Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO VETERINÁRIO 40H PARA
ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
COOPERATIVISMO, NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/SUSAF, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 90/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Aprovada a votação da
matéria. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022, “AUTORIZAR O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO VALOR DE R$ 6.575,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Baixa para comissão de Finanças. ; 10 - Requerimento nº 240 de 2022,
Solicito audiência pública para tratar sobre os problemas do transporte público no
município de Canguçu, área urbana e rural. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Vereador Arion Braga: cumprimentou o vereador Jardel pela
iniciativa, já que o tema do transporte público é um problema no interior do município.
Solicitou o convite ao Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradora do Município.
Vereador Jardel Oliveira: falou sobre a importância do debate acerca do tema, já que há
incentivo à população para que permaneça no meio rural, mas não é dada a devida
atenção para que isso ocorra, como no caso. ; 11 - Requerimento nº 241 de 2022,
CONVITE para promoverem palestra dentro da Semana da Pessoa com Deficiência, acerca
das: “Dificuldades e Superações da Pessoa com Deficiência Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 242 de
2022, Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Coxilha dos Piegas e Maria
Antônia, 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 454, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 13 - Requerimento nº 243 de 2022, Solicito patrolamento e
encascalhamento na estrada da Coxilha dos Pereira, 3º distrito. Autor: Jardel Souza de
Oliveira, Número de Protocolo: 455, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 - Requerimento nº 244 de
2022, Solicito patrolamento e encascalhamento iniciando na Ancar, passando pelos
Aldrighi, até a comunidade São João. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela),
Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Questão de Ordem Vereador Arion Braga justificando a ausência
do vereador Ubiratan, que está enfermo; Questão de Ordem Vereador Leandro Gauger
mencionando a necessidade de criação de lei que regulamente a questão das escolas
antigas e da devolução dos terrenos doados para sua construção às famílias, o que foi
debatido pelos vereadores Diego Wolter e Jardel Oliveira; Questão de Ordem pela
Vereadora Iasmin, solicitando audiência pública para tratar sobre a lei que regulamenta a
questão dos psicólogos nas escolas, a ser realizada no dia 15 de agosto, às
14:00h; Questão de Ordem pelo Vereador Francisco Vilela, justificando seu atraso na
sessão e manifestando seu pesar pelo falecimento de Vítor Carlos da Silva
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Pinto; Revogação do Decreto 1.279/2022 que alterava o horário da sessão ordinária da
próxima quarta-feira; Justificativa de voto do Vereador Cesar Madrid em relação ao PLO
101/2022. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/08/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido um dos vereadores para proceder à leitura de trecho da
Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 45º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura.
Correspondências Recebidas: 
Convite do TCU Cidades para o Diálogo Público "Como construir um ambiente acessível nas
organizações públicas", que se realizará no dia 04/08/2022, mediante inscrição prévia;
Ofício nº 83/2022/SIMCA - Encaminha Ofício nº 81/2022 enviado ao Prefeito Municipal, o
qual solicita melhorias em caráter urgente de infraestrutura, equipamentos para segurança
e desenvolvimento das condições de trabalho de servidores, na área da oficina da vila Isabel
e do Cerro das Tropas;
Ofício nº 4.038/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 108/2022, de autoria do
Vereador César Madrid;
Despacho nº 2 - 3.458/2022 - Complementação à resposta do Pedido de Informações nº
72/2022, de autoria do Vereador César Madrid;
Despacho nº 2 - 3.911/2022 - Complementação à resposta do Pedido de Informações nº
98/2022, de autoria do Vereador Arion Braga;
Ofício nº 4.041/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 103/2022, de autoria do
Vereador César Madrid;
Ofício nº 4.048/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 102/2022, de autoria do
Vereador Carlos Eduardo Martins;
Ofício nº 4.049/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 109/2022, de autoria do
Vereador Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 4.052/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 107/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga;
Ofício nº 4.071/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 111/2022, de autoria do
Vereador César Madrid (anexos à resposta estão no SAPL e na pasta do Vereador no
"Público").
Ofício nº 4.073/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 104/2022, de autoria do
Vereador Arion Braga.
Comunicações: 
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IASMIN ROLOFF RUTZ.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA.
LEANDRO GAUGER EHLERT.
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 80 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Denomina "Unidade Básica de Saúde Rubens Fahl" a UBS que será
construída na quadra 3 do Loteamento dos Eucaliptos no Bairro Prado
lado par da rua B, distante 104,50m da esquina com a rua Assis Brasil. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 16 DE
AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO NAS PONTES DE TODO O MUNICÍPIO, INDICANDO O
PESO MÁXIMO PERMITIDO, A EXTENSÃO E A LARGURA DE CADA
PONTE, E QUANDO FOR O CASO, QUE TAMBÉM SEJA POSTA PLACA
APONTANDO QUE A DEVIDA PONTE É ESTREITA, COM 100 METROS
DE ANTECEDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 100 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA ALTERAR A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 84/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
VALOR DE R$ 180.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº
085/2022). 
Aguardando votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Institui cotas de combustível por utilização de veículo particular no
exercício do mandato no âmbito do Poder Legislativo e dá outras
providências. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
80.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 89/2022). 
2º ingresso
7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de
2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Projeto de Decreto Legislativo que visa à concessão de Titulo de Cidadã
Emérita Canguçuense para: Miriam Zuleica Reyes Barbosa por julgá-la
justa e merecedora da honraria, rogando a aquiescência dos nobres
pares desta casa. 
Aguardando votação
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 110 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR,
TEMPORÁRIA E EMERGENCIALMENTE, UM (01) MÉDICO
VETERINÁRIO 40H PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO, NO SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/SUSAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA 90/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Requerimento nº
240 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito audiência pública para tratar sobre os problemas do transporte
público no município de Canguçu, área urbana e rural. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
11 - Requerimento nº
241 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
CONVITE para promoverem palestra dentro da Semana da Pessoa com
Deficiência, acerca das: “Dificuldades e Superações da Pessoa com
Deficiência 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento nº
242 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Coxilha dos
Piegas e Maria Antônia, 4º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento nº
243 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Coxilha dos
Pereira, 3º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento nº
244 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento iniciando na Ancar, passando
pelos Aldrighi, até a comunidade São João. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
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Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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