sessao nº 47

Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/08/2022 - 18:12 ;
Encerramento: 08/08/2022 - 21:40 
Mesa Diretora: Presidente: Marcelo Romig Maron / PTB ; Primeiro Vice-Presidente:
Diego Romão Helvig Wolter / MDB ; Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PTB
; Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Segundo Vice-Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Expedientes: Abertura da Sessão: Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a
sessão. Leitura de Trecho da Bíblia: Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo
Venzke para proceder à leitura de trecho da Bíblia. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: Coloco em votação a Ata da 46º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura. Aprovada por unanimidade.Coloco em votação a Ata da 1 º Sessão
Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Aprovada por
unanimidade.Coloco em votação a Ata da 36º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da
18º Legislatura. Aprovada por unanimidade.Coloco em votação a Ata da 37º Sessão
Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura. Aprovada por unanimidade.Coloco
em votação a Ata da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura.
Aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 4.091/2022 -
Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2022, de autoria do Vereador Jardel Souza de
Oliveira;Ofício nº 4.185/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 94/2022, de autoria
da Vereadora Iasmin Roloff Rutz (anexos no SAPL);Ofício nº EM/02-22 - Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;Prancha nº 01/2022 - Loja Maçônica de
Canguçu/RS. Comunicações: ILDO VENZKE - Cedeu o tempo ao vereador Leandro
Ehlert, que relatou sobre os eventos em que esteve presente no final de semana. Também,
falou sobre projeto de lei aprovado na Câmara que dispõe sobre cota de combustivel para
os vereadores defendendo o projeto devido a necessidade dos parlamentares em atender
as demandas da comunidade.MARCELO ROMIG MARON - falou da importância do Plano
Diretor e apresentação realizada na sessão. Esclareceu aspectos jurídicos sobre a lei que
disponibiliza cota de combustível aos vereadores aprovada pela Câmara e relatou caso em
que foi solicitado ressarcimento de combustível, justificando a importância de ter uma lei
limitando a quantidade de combustível a ser ressarcida. PAULO BAUER - falou da
tranquilidade em votar favoravelmente ao projeto acerca de cota de combustível aos
vereadores, considerando que o parlamentar deve estar presente junto da comunidade.
Relatou situações em que utilizou seu veículo pessoal. Disse que a cota será utilizada em
favor da comunidade e que deverá ser realizada prestação de contas quanto ao uso.
Parabenizou o vereador Diego e a organização do evento no qual se dará o acendimento
da chama crioula em Canguçu. Tempo de Lideranças: LEANDRO EHLERT: usando
tempo de liderança do vereador Emerson Henzel, disse que votou a favor da lei que prevê
cota de combustível aos vereadores, que utilizará o benefício e se colocou a disposição
para ajudar a população. Em aparte, vereador Silvio Neutzling relatou auxílios que
prestou a pessoas da comunidade. Leandro disse que é a comunidade que irá avaliar os
mandatos e que a remuneração e benefícios dos agentes está disponível para consulta no
Portal Transparência.MARCELO MARON: explicou aprovação de lei que disponibiliza cota
de combustível aos vereadores, dizendo que a cota não é cumulativa e seu uso deve ser
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justificado. Falou sobre o papel do vereador em atender a comunidade e como a lei se
relaciona a esse processo. Em aparte, vereador Leandro Ehlert comparou o uso de
veículos ofíciais entre os poderes executivo e legislativo municipais. Marcelo falou sobre
processo de prestação de contas do benefício, uso de diárias e economia realizada pela
Câmara.JARDEL OLIVEIRA: relatou reivindicações recebidas da comunidade quanto a
situação das estradas e pontes no interior do município. Disse que a situação calamitosa
tem responsabilidade do executivo e que recebeu relatos de funcionários públicos dizendo
que a manutenção não foi realizada no momento certo. Falou sobre a lei das cotas de
combustível aos vereadores dizendo que o parlamentar é livre para votar de acordo com
sua consciência. ARION BRAGA: relatou más condições das estradas no interior e
indignação da população. Lamentou precariedade no atendimento da saúde no município.
Falou sobre a preocupação com a dificuldade que as caravanas podem enfrentar nos
deslocamentos dentro da cidade quando do evento de acendimento da chama. Cedeu o
restande do tempo ao veredor Carlos Eduardo, que falou sobre o evento de acendimento
da chama crioula no município. Relatou más condições da estrada no Remanso e
cobranças da comunidade. Relatou preocupações quanto a uma manutenção de forma não
adequada em estradas e pontes no interior.DIEGO WOLTER: falou sobre a pertinência da
apresentação acerca do Plano Diretor realizada na sessão. Falou sobre o planejamento e
organização do evento de acendimento da chama crioula que será realizado no município.
Contou brevemente a história de como se originou o evento de acendimento da Chama.
Falou do seu posicionamento quanto a matéria sobre cota de combustível aos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arion Luiz Borges Braga / PROG ; Carlos Eduardo
Domingues Martins / PROG ; Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PROG ; Diego Romão
Helvig Wolter / MDB ; Emerson Henzel Machado / PTB ; Francisco Romeu da Silva Vilela /
PROG ; Ildo Venzke / MDB ; Jardel Souza de Oliveira / PSDB ; Leandro Gauger Ehlert /
MDB ; Marcelo Romig Maron / PTB ; Oraci de Souza Teixeira / PSB ; Paulo Bauer / MDB ;
Silvio Venzke Neutzling / MDB ; Ubiratan Cardoso Rodrigues / PROG 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022, Denomina a
Rua “A” do loteamento localizado no Bairro Triângulo de “Rua DARIO MOTTA
JACONDINO” - VETO. Autor: Marcelo Romig Maron, Número de Protocolo: 308, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa CCJ. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de 2022, DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO E O PLENÁRIO E SALA DE SESSÕES DE PEDRO
DE OLIVEIRA LUIZ, REVOGANDO A LEI Nº371 DE 06/04/1966 Autor: Augusto Moreira
Pinz, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Retorna para CCJ. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022, “DÁ NOVA
REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE
INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº 2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O
SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE TABELA DE VENCIMENTOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). Autor: Marcus
Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Adiada a pedido
do líder - Obs.: Adiamento de discussão a pedido do vereador Arion Braga. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 111 de 2022, “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). Autor: Marcus Vinicius Muller
Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Permanece na comissão. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM
EXECUTIVA Nº 93/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de
Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão de
Finanças. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022, “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) Autor:
Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para Comissão de Finanças. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2022, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 50.000,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022) Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito,
Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para
Comissão de Finanças. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, INSTITUI A
SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CULINÁRIO
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 116 de 2022, Dispõe sobre a Titulação do Patrono Municipal dos
Festejos Farroupilhas do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA. Autor: Diego
Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Baixa para CCJ. Urgência legislativa aprovada por unanimidade. ; 10 - Pedido de
Informação nº 116 de 2022, Sobre o Auxílio Funeral Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número
de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 11 - Requerimento nº 245 de 2022, Solicito
Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do Remanso e
Assentamento Herdeiros da Luta, 1° distrito. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de
Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 12 - Requerimento nº 246 de 2022, Solicito Patrolamento,
encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação na estrada do Rincão Bonito em frente
ao Bertoldo Thiel, 1° distrito. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 458, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 13 -
Requerimento nº 247 de 2022, Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de
valetas e vegetação na estrada principal e corredores com urgência, na Coxilha dos
Cunhas, 1° distrito. Autor: Iasmin Roloff Rutz, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 14 -
Requerimento nº 248 de 2022, PEDIDO DE INFORMAÇÕES – REITERA
SOLICITAÇÕES E AMPLIA INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO Nº
108/2022 Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Número de Protocolo: 461, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade ; 15 -
Requerimento nº 249 de 2022, Solicito imediata recuperação das tabelas de basquete,
da quadra de esportes, ao lado do prédio da prefeitura, que se encontra em péssimas
condições, pois o material está quebrando e oferecendo riscos aos usuários daquele local.
Pois muitas pessoas (adultos e crianças) utilizam aquele espaço diariamente para a prática
de esportes, inclusive o basquete. Autor: Arion Luiz Borges Braga, Número de Protocolo:
462, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade ; 16 - Requerimento nº 250 de 2022, Solicito patrolamento e
encascalhamento na estrada da Fortaleza, 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira,
Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Arion Braga: mencionou que várias
localidades estão com problemas nas estradas, as quais estão em más condições. Aparte
do vereador Paulo Bauer. Vereador Jardel Oliveira: disse que o executivo tem
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conhecimento dos problemas que enfrenta o município. Que a situação atual faz com que
haja dificuldades no transporte escolar e coletivo. Disse que a administração deve investir
no interior e não apenas colocar a culpa nos funcionários públicos. Vereador Carlos
Eduardo Martins: mencionou que deve haver planejamento por parte do executivo para
fazer o trabalho adequadamente e que existem cobranças por parte da população para se
fazer melhorias na área. Vereador Leandro Gauger: disse que há ciência acerca das
condições das estradas, mas que providências estão sendo tomadas para melhorias nesse
aspecto. Que há problemas, mas também coisas boas acontecendo no município. ; 17 -
Requerimento nº 251 de 2022, Solicito com urgência o encascalhamento no corredor
que liga Dois Irmão a Santa Inês, 2° distrito. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de
Protocolo: 469, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Vereador Oraci Teixeira: disse que foi chamado pela comunidade, a
qual solicitou providências em relação aos problemas existentes no local. Vereador Cesar
Madrid: mencionou as más condições das estradas. Que, em decorrência disso,
estragaram peças de seu veículo particular, o qual usa para transportar as pessoas
necessitadas e que o conserto do mesmo será custeado por recursos próprios. ; 18 -
Requerimento nº 252 de 2022, Solicito com urgência, encascalhamento e abertura de
bueiros na localidade de Dois Irmãos com ligação a Travessão Taquaral, 2° distrito. Autor:
Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador Oraci Teixeira:
disse que foi chamado pela comunidade, a qual solicitou providências em relação aos
problemas existentes no local. Vereador Cesar Madrid: mencionou as más condições das
estradas. Que, em decorrência disso, estragaram peças de seu veículo particular, o qual
usa para transportar as pessoas necessitadas e que o conserto do mesmo será custeado
por recursos próprios. ; 19 - Requerimento nº 253 de 2022, Solicito com urgência, a
finalização do patrolamento do corredor que entra no Eder Hartwig, Travessão Taquaral,
2° distrito. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade - Obs.: Vereador
Oraci Teixeira: disse que foi chamado pela comunidade, a qual solicitou providências em
relação aos problemas existentes no local. Vereador Cesar Madrid: mencionou as más
condições das estradas. Que, em decorrência disso, estragaram peças de seu veículo
particular, o qual usa para transportar as pessoas necessitadas e que o conserto do mesmo
será custeado por recursos próprios. ; 20 - Requerimento nº 254 de 2022, Solicito com
urgência, a colocação de um bueiro na estrada principal passando a comunidade
Travessão Taquaral, 2º Distrito. Autor: Oraci de Souza Teixeira, Número de Protocolo:
472, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Vereador Oraci Teixeira: disse que foi chamado pela comunidade, a
qual solicitou providências em relação aos problemas existentes no local. Vereador Cesar
Madrid: mencionou as más condições das estradas. Que, em decorrência disso,
estragaram peças de seu veículo particular, o qual usa para transportar as pessoas
necessitadas e que o conserto do mesmo será custeado por recursos próprios. ; 21 -
Requerimento nº 255 de 2022, Solicito encascalhamento no corredor que entra
passando a residência do Claúdio Rodrigues no corredor das cotias, corredor este que liga
a casa do senhor Roni de Melo, 4º distrito. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de
Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade ; 22 - Requerimento nº 256 de 2022, Solicito patrolamento
e encascalhamento em frente a serralheria do Aldo Aires até a oficina do Jonas, Coxilha
dos Piegas, 4ºDistrito. Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Número de
Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade - Obs.: Vereador Ildo Venzke: disse que na última sexta e sábado houve o
conserto da parte principal do problema no local. Vereador Marcelo comentou que é
sabido dos problemas que as estradas, bueiros e pontes estão enfrentando, mas que as
chuvas estão dificultando o conserto dos locais. Que as providências estão sendo tomadas.
Aparte do vereador Jardel. Vereador Cesar Madrid: falou sobre as más condições das
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estradas do Remanso. Mencionou a questão da gasolina para uso dos veículos particulares
e de que o valor será usado pelos vereadores para atender os problemas da comunidade.
Que os vereadores não trabalham somente nas segundas e quartas (dia de sessão). Citou a
publicação em blog municipal criticando a aprovação do projeto de lei que autoriza o uso
de gasolina em veículos particulares dos vereadores. Vereador Silvio Neutzling também
comentou que sobre o ocorrido e o uso de veículo custeado pelo Poder Público por quem
fez a referida publicação. Que uma equipe da "Vila dos Agachados" está providenciando o
conserto de parte dos "borrachudos". Aparte do vereador Emerson. Questão de ordem
pelo Vereador Leandro Gauger e Jardel Oliveira. Aparte do vereador Arion Braga.
Vereador Oraci Teixeira: disse que modificou sua forma de trabalho, não mais fazendo
apenas projetos de lei, mas também Requerimentos solicitando melhorias no município. ;
23 - Indicação nº 37 de 2022, Faço a indicação com o seguinte teor: Que o município
melhore e amplie o fornecimento do uniforme escolar, com a inclusão de tênis, como
ocorre em outros municípios. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 460,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereador Jardel Oliveira: mencionou o
exemplo do município de Vacaria que disponibiliza uniforme completo aos estudantes.
Vereador Cesar Madrid: falou sobre a importância do debate e da democracia. Vereador
Marcelo Maron: citou que as indicações são mecanismos importantes para que o
legislativo atue em áreas de competência exclusiva do executivo. ; 24 - Indicação nº 38
de 2022, Faço a indicação com o seguinte teor: Instalação de um Chimarródromo. Autor:
Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Indicação nº 39 de 2022, Faço a indicação com o seguinte teor: Projeto Rua
Coberta. Autor: Jardel Souza de Oliveira, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereador Jardel Oliveira: argumentou acerca da
importância de uma Rua Coberta para realização de eventos no município. Aparte do
vereador Cesar Madrid. ; 26 - Indicação nº 40 de 2022, PROMOVENDO INDICAÇÃO
DO Sr. ARABI PINTO DA SILVEIRA PARA O PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS
2022 Autor: Diego Romão Helvig Wolter, Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Adiada a pedido do líder ; 27 - Moção, Título e Brasão nº 49 de 2022,
Moção de louvor para equipe Esportivas Autor: Marcelo Romig Maron, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Baixa para CCJ. ; 
Ocorrências da Sessão: Realizada apresentação sobre o processo de elaboração da
atualização do Plano Diretor no município de Canguçu/RS. Vereador Diego retirou-se da
sessão durante a Ordem do Dia pois tinha outro compromisso. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Marcelo
Romig Maron / PTB 
____________________
Primeiro Vice￾Presidente: Diego
Romão Helvig Wolter
/ MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Emerson
Henzel Machado /
PTB 
____________________
Segundo￾Secretário: Oraci de
Souza Teixeira / PSB 
____________________
Segundo Vice￾Presidente: Leandro
Gauger Ehlert / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/08/2022 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia: 
Nos termos regimentais, convido o vereador Ildo Venzke para proceder à leitura de trecho
da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: 
Coloco em votação a Ata da 46º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 1 º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 36º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 37º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Coloco em votação a Ata da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º
Legislatura. Aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: 
Ofício nº 4.091/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 110/2022, de autoria do
Vereador Jardel Souza de Oliveira;
Ofício nº 4.185/2022 - Resposta ao Pedido de Informações nº 94/2022, de autoria da
Vereadora Iasmin Roloff Rutz (anexos no SAPL).
Comunicações: 
ILDO VENZKE
MARCELO ROMIG MARON 
PAULO BAUER
Tempo de Lideranças: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
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Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 91 de
2022
Processo: -
Autor: Marcelo Romig
Maron 
Denomina a Rua “A” do loteamento localizado no Bairro Triângulo de
“Rua DARIO MOTTA JACONDINO” - VETO. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2022
Processo: -
Autor: Augusto
Moreira Pinz 
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HERMES RIBEIRO
DE SOUZA FILHO E O PLENÁRIO E SALA DE SESSÕES DE PEDRO DE
OLIVEIRA LUIZ, REVOGANDO A LEI Nº371 DE 06/04/1966 
Aguardando discussão
e votação em plenário
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUE INTEGRA O ANEXO II DA LEI Nº
2.605/2005 DE 05/12/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS, DEFINE
TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 80/2022). 
Aguardando discussão
e votação em plenário
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.575,00
JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 54/2022). 
2º ingresso
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 112 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
85.000,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 415.000,00 JUNTO A LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 93/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
2.211,79 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 92/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de
2022
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius
Muller Pegoraro -
Prefeito 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$
50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 91/2022) 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
INSTITUI A SOPA DE GALINHA POMERANA COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL CULINÁRIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 116 de
2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
Dispõe sobre a Titulação do Patrono Municipal dos Festejos Farroupilhas
do Município de Canguçu - URGÊNCIA LEGISLATIVA. 
Para Conhecimento e
Envio as Comissões
10 - Pedido de
Informação nº 116 de
2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Sobre o Auxílio Funeral Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/08/2022
Rua General Osório, 979 - Canguçu RS Tel.: (53) 3252-1528 https://camaracangucu.com.br/ - E￾mail: coordenadoria@cangucu.rs.leg.br 09/08/2022
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº
245 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação
na estrada do Remanso e Assentamento Herdeiros da Luta, 1° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
12 - Requerimento nº
246 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação
na estrada do Rincão Bonito em frente ao Bertoldo Thiel, 1° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
13 - Requerimento nº
247 de 2022
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff
Rutz 
Solicito Patrolamento, encascalhamento, limpeza de valetas e vegetação
na estrada principal e corredores com urgência, na Coxilha dos Cunhas,
1° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
14 - Requerimento nº
248 de 2022
Processo: -
Autor: Cesar Augusto
Bitencourt Madrid 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES – REITERA SOLICITAÇÕES E AMPLIA
INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO Nº 108/2022 
Aguardando discussão
e votação em plenário
15 - Requerimento nº
249 de 2022
Processo: -
Autor: Arion Luiz
Borges Braga 
Solicito imediata recuperação das tabelas de basquete, da quadra de
esportes, ao lado do prédio da prefeitura, que se encontra em péssimas
condições, pois o material está quebrando e oferecendo riscos aos
usuários daquele local. Pois muitas pessoas (adultos e crianças) utilizam
aquele espaço diariamente para a prática de esportes, inclusive o
basquete. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
16 - Requerimento nº
250 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito patrolamento e encascalhamento na estrada da Fortaleza, 4º
distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
17 - Requerimento nº
251 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Solicito com urgência o encascalhamento no corredor que liga Dois
Irmão a Santa Inês, 2° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
18 - Requerimento nº
252 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Solicito com urgência, encascalhamento e abertura de bueiros na
localidade de Dois Irmãos com ligação a Travessão Taquaral, 2° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
19 - Requerimento nº
253 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Solicito com urgência, a finalização do patrolamento do corredor que
entra no Eder Hartwig, Travessão Taquaral, 2° distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
20 - Requerimento nº
254 de 2022
Processo: -
Autor: Oraci de Souza
Teixeira 
Solicito com urgência, a colocação de um bueiro na estrada principal
passando a comunidade Travessão Taquaral, 2º Distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
21 - Requerimento nº
255 de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Solicito encascalhamento no corredor que entra passando a residência
do Claúdio Rodrigues no corredor das cotias, corredor este que liga a
casa do senhor Roni de Melo, 4º distrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
22 - Requerimento nº
256 de 2022
Processo: -
Autor: Francisco
Romeu da Silva Vilela
(Xico Vilela) 
Solicito patrolamento e encascalhamento em frente a serralheria do Aldo
Aires até a oficina do Jonas, Coxilha dos Piegas, 4ºDistrito. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
23 - Indicação nº 37
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Faço a indicação com o seguinte teor: Que o município melhore e amplie
o fornecimento do uniforme escolar, com a inclusão de tênis, como
ocorre em outros municípios. 
Aguardando discussão
e votação em plenário
Câmara de Vereadores de Canguçu/RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 38
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Faço a indicação com o seguinte teor: Instalação de um Chimarródromo. Aguardando discussão
e votação em plenário
25 - Indicação nº 39
de 2022
Processo: -
Autor: Jardel Souza de
Oliveira 
Faço a indicação com o seguinte teor: Projeto Rua Coberta. Aguardando discussão
e votação em plenário
26 - Indicação nº 40
de 2022
Processo: -
Autor: Diego Romão
Helvig Wolter 
PROMOVENDO INDICAÇÃO DO Sr. ARABI PINTO DA SILVEIRA PARA O
PATRONO DOS FESTEJOS FARROUPILHAS 2022 
Aguardando discussão
e votação em plenário
27 - Moção, Título e
Brasão nº 49 de 2022
Processo: -
Autores: 
moção de louvor para equipe Esportivas Para Conhecimento e
Envio as Comissões
___________________________________________ 
Marcelo Romig Maron
Presidente 
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